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Congresso reage a governo Bolsonaro e derruba 18 vetos à lei de abuso de autoridade 10

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Operação da PF contra líder do governo no Senado criou ambiente favorável a reverter posição do presidente

Daniel Carvalho Danielle Brant
Brasília

Em uma derrota para o governo e, em especial, ao ministro Sergio Moro, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade.

Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente da República acabaram mantidos.

O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

Críticos do texto —que foi aprovado pelo Congresso em agosto e depois recebeu vetos do presidente— dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal.

Já parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.

A derrubada dos vetos de Bolsonaro teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com a operação da Polícia Federal na semana passada que fez busca e apreensão contra o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O resultado no Congresso acabou sendo uma resposta à ação da PF, subordinada a Moro, um dos contrários a pontos do projeto de abuso de autoridade, assim como integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, onde ele atuou como juiz federal antes de virar ministro de Bolsonaro.

Inicialmente prevista apenas para outubro, a sessão do Congresso para analisar os vetos foi antecipada às pressas para esta terça, num dia em que Bolsonaro e seu articulador político, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), estavam fora do país, para participar de Assembleia da ONU nos Estados Unidos.

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conversa com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado e alvo de operação da PF
O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conversa com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado e alvo de operação da PF – Andre Coelho – 3.jun.2019/Folhapress

Com os vetos derrubados pelo Congresso, volta a valer um artigo que prevê punição a quem constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, para produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

Foi derrubado ainda o veto ao artigo que determina a punição a quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que deva guardar segredo ou resguardar sigilo ou quem prossegue com interrogatório de quem tiver decidido exercer o direito ao silêncio ou tiver escolhido ser assistido por advogado ou defensor público.

O Congresso também restaurou o artigo que pune quem deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso na hora da prisão. O item penaliza o responsável por interrogatório que deixa de se identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

O artigo que pune quem impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado voltou ao texto. O mesmo artigo penaliza quem impede o preso de se reunir com seu advogado em prazo razoável, antes de audiência judicial, ou de se comunicar com ele durante a audiência –salvo se ocorrer por videoconferência.

Outro item que voltou ao texto é o que pune quem inicia persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra inocentes, e o artigo que penaliza quem nega ao réu ou advogado o acesso aos autos de investigação preliminar.

A ação da PF contra Bezerra Coelho na semana passada teve resistência da PGR (Procuradoria Geral da República), mas acabou autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, um dos principais defensores da Lava Jato após recentes críticas à operação.

Nesta terça, Alcolumbre também reuniu líderes partidários e foi ao STF conversar com o presidente do Judiciário, Dias Toffoli, para apresentar um recurso à decisão de Barroso e criticar a operação da semana passada contra o líder do governo no Senado.

A comitiva (que, além de Alcolumbre, teve outros 15 senadores) pediu respeito à independência entre os Poderes, à autonomia e à harmonia entre as instituições.

Nesta quarta, Alcolumbre também decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a próxima semana, em mais uma sinalização de insatisfação ao governo.

No horário em que a matéria seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na manhã desta terça, Alcolumbre marcou a ida da comitiva de senadores ao Supremo.

A articulação para o adiamento da análise da Previdência envolveu partidos aliados, independentes e de oposição ao governo em reunião na residência oficial de Alcolumbre na noite de segunda-feira.

O grupo deixou fora a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendiam blindar o projeto de questões políticas.

Alvo da operação da PF na semana passada, Bezerra Coelho, responsável pelos interesses do governo no Senado, participou do acerto junto com os líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telmário Mota (RR); do PL, Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE).

Tebet descobriu na manhã desta quarta-feira, quando recebeu líderes partidários em seu gabinete, que o jantar havia acontecido sem ela e Tasso e que os líderes haviam articulado o adiamento da votação.

Desde o inicio da noite, a operação realizada na semana passada pela PF dominava os discursos na sessão do Congresso. O próprio Bezerra Coelho foi ao microfone.

“É estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito”, disse o líder do governo no Senado.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/congresso-derruba-18-vetos-de-bolsonaro-a-lei-de-abuso-de-autoridade.shtml

Advocacia obtém grande vitória com a Lei de Abuso de Autoridade: é crime violar direito ou prerrogativa de advogado 2

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Congresso derruba 18 vetos presidenciais da Lei de Abuso de Autoridade

Por Gabriela Coelho

É crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. O item é um dos que foram derrubados nesta terça-feira (24/9) pelo Congresso Nacional.
123RF
Senado adia a votação do primeiro turno da Reforma da Previdência para a próxima semana e antecipou a análise dos vetos

Os parlamentares derrubaram 18 dos 33 artigos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade.

Entre os vetos do Executivo que foram derrubados pelo Legislativo estão a punição de um a quatro anos de detenção, e multa, para quem decretar medida de privação da liberdade em desacordo com as hipóteses legais.

Além disso, o Congresso manteve a pena de detenção de 1 a 4 anos, e multa, para quem obrigar o preso a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

Também foi mantida a pena de um a quatro anos de detenção, e multa, para quem prosseguir com interrogatório de pessoa que decidiu exercer o direito de silêncio ou de quem tenha optado por ser assistido por advogado ou defensor público, mas esteja sem este presente

Os parlamentares também mantiveram a criação de pena de seis meses a dois anos de detenção, e multa, a quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado a qualquer procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, exceto peças cujo sigilo seria imprescindível.

A pena de seis meses a dois anos, e multa, para o responsável pelas investigações que antecipar, inclusive por rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as investigações também foi mantida.

O artigo que especifica regras de direito penal de forma redundante, repetindo o que já vale para outros crimes também foi deixado pelo Congresso.

Vetos Mantidos
Segundo o Congresso, entre os vetos que foram mantidos estão o artigo que proíbe que quem cometa crimes exerça funções de natureza policial ou militar no local em que residir ou trabalhar a vítima.

A pena de seis meses a dois anos, e multa, para quem fotografar ou filmar um preso ou investigado, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública também teve o veto mantido.

Derrota do governo
A derrubada de vetos teve o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com a operação da Polícia Federal, na semana passada, que teve como alvo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Alcolumbre decidiu adiar a votação do primeiro turno da Reforma da Previdência para a próxima semana e antecipar a análise dos vetos para esta terça.

PM mata colega a tiros dentro de batalhão em Campinas 1

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Baleado dentro do 47º Batalhão, o soldado Thiago Machado, de 34 anos, foi socorrido ao Hospital Mário Gatti, onde a morte foi confirmada. Suspeito se rendeu após os disparos.

Por G1 Campinas e Região

Um policial militar foi preso após matar a tiros um colega dentro do 47º Batalhão, em Campinas (SP), na tarde desta segunda-feira (23). De acordo com a corporação, o crime ocorreu por volta das 14h, e os motivos da ação ainda são desconhecidos.

A vítima, Thiago de Camargo Machado, tinha 34 anos, era casada e deixa uma filha pequena. Em nota, a PM informou que o soldado baleado foi socorrido até o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, onde o óbito foi confirmado.

Os disparos foram efetuados próximo ao portão de entrada e saída de veículos do 47º Batalhão de Polícia Militar do Interior.

O soldado Thiago Machado foi morto a tiros por outro policial militar dentro de um batalhão em Campinas (SP) — Foto: Reprodução/FacebookO soldado Thiago Machado foi morto a tiros por outro policial militar dentro de um batalhão em Campinas (SP) — Foto: Reprodução/Facebook

O soldado Thiago Machado foi morto a tiros por outro policial militar dentro de um batalhão em Campinas (SP) — Foto: Reprodução/Facebook

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informa que “todas as circunstâncias relativas aos fatos serão apuradas”.

Soldado Cleber Avelino foi detido após efetuar os disparos contra outro PM dentro de Batalhão em Campinas (SP) — Foto: ReproduçãoSoldado Cleber Avelino foi detido após efetuar os disparos contra outro PM dentro de Batalhão em Campinas (SP) — Foto: Reprodução

Soldado Cleber Avelino foi detido após efetuar os disparos contra outro PM dentro de Batalhão em Campinas (SP) — Foto: Reprodução

O caso foi registrado na 2ª Delegacia Seccional do município e também será apurado pelo 47º Batalhão, acompanhado da Corregedoria da PM.

Doria diz que Bolsonaro foi inadequado, inoportuno e sem bom senso na ONU 9

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João Doria, governador de São Paulo. Foto: Reprodução/Flickr Governo de SP/BWPress (Crédito: )

O governador de São Paulo afirmou que o presidente gerou péssima imagem do Brasil no exterior e que faltou humildade no pronunciamento na Assembleia Geral da ONU. Para João Doria, o país perdeu mais uma oportunidade de mostrar ao mundo que se preocupa com a questão ambiental.

http://m.cbn.globoradio.globo.com/media/audio/275708/doria-diz-que-bolsonaro-foi-inadequadoinoportuno.htm?fbclid=IwAR0JWnMP4uLqqUHdAoGW3zlfLzHV6Zz1Yi2cCYXdgfo6C0-Hb84vFRG0ylk

Questionamentos à portaria DGP 75/2019 , sobre devolução de armas 9

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Boa tarde, sou policial civil e acompanho assim como muitos de meus colegas o seu blog, posso vez ou outra ter discordâncias mas não posso negar a importância do trabalho que realiza para a Polícia Civil, se me permite gostaria de fazer a sugestão de uma matéria a qual não apenas por sua voz ter um alcance muito maior mas também quero evitar problemas funcionais visto especialmente que não sou delta.

Foi editada a portaria DGP 75/2019 que em resumo deu a desculpa que a Policia Civil esta no limite da capacidade de armas de fogo autorizadas pelo exercito e que para poder comprar 8.000 novas armas precisa destruir uma parte do acervo, e para tanto todos os policiais que possuem uma segunda carga do Estado deve devolver uma das armas, e que os policiais que estão em especializadas que possuem 3 cargas também devem devolver uma, isso em um prazo de 30 dias sob pena de responsabilidade. Comenta-se que as novas armas serão Glock, mas duvido muito que essas cheguem para os policiais dos DEINTERS, isso se não ficar tudo na mão de delegados. Não seria mais racional ao Estado ao invés de destruir armas abrir uma oportunidade de compra dessas aos policiais?

Me chama a atenção alguns pontos, se como todos sabem estamos com um enorme defict de funcionários, minha seccional por exemplo hoje tem 60% de funcionários a menos do que em 2002, o que aconteceu com todas as armas desses colegas?

Desde meados do ano passado esta impossível conseguir munição, não são mais abertos cursos de OPIII pois segundo o pessoal da Acadepol o Estado não comprou mais munição de .40 e o pouco que resta esta sendo guardado para os cursos de formação.

E a gota d’agua esta sendo a propaganda vinculada pelo Estado de São Paulo em que o gov. Dória alardeia os benefícios de sua gestão para a segurança pública, compra de armas, policia equipada e outras mentiras quando até o momento de concreto o único aumento que vi foi na carga de trabalho e agora essa ordem de devolver armas.

Obrigado pela atenção do desabafo.

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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portaria DGP-75, de 12-9-2019
Altera a Portaria DGP-37, de 29-10-2013, que
estabelece diretrizes para o registro, a distribuição
e o controle de armas de fogo e munições da
Polícia Civil e dá outras providências
O Delegado Geral de Polícia,
Considerando a demanda de racionalização do quantitativo
de material bélico e de adequação ao limite dotacional estabelecido pelo Exército Brasileiro;
Considerando o ideal de contínuo aperfeiçoamento da
gestão pública, da otimização e eficiência dos procedimentos
administrativos, determina:
Artigo 1º – Os seguintes dispositivos da Portaria DGP-37,
de 29-10-2013, passam a vigorar com alterações que seguem:
I – o artigo 4º:
“Artigo 4º – A quantidade de armas de fogo para concessão
de carga pessoal para cada Policial Civil atenderá os seguintes
critérios:
I – função de execução e de apoio às atividades de polícia judiciária: uma arma de fogo, mediante requerimento do
interessado;
II – função operacional especial e tática de polícia judiciária:
até duas armas de fogo, mediante requerimento do interessado.
[…]
§ 2º – O requerimento de arma de fogo sobressalente,
observado o limite estabelecido no inciso II, será encaminhado,
com a devida justificativa, ao Delegado Divisionário de Polícia
da Divisão de Serviços Diversos do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP, demonstrando a
efetiva necessidade para o exercício funcional com relação ao
tipo e calibre.
§ 3º – O Policial Civil que possuir armas de fogo em quantidade superior aos limites estabelecidos nesta Portaria terá o
prazo de 30 dias para regularização, independentemente de
notificação, sob pena de responsabilidade.” (NR)
II – o artigo 10:
“Artigo 10 – As incorporações de armas de fogo e munições
decorrentes de decisão judicial ou originárias de outras entidades públicas ou, ainda, provenientes de doações de pessoas
naturais ou jurídicas de direito privado, após a devida autorização da Secretaria da Segurança Pública, serão cadastradas em
sistema da Polícia Civil pela Divisão de Serviços Diversos do
DAP e incluídas no Sistema Nacional de Registros de Armas –
SINARM.” (NR)
III – o artigo 11:
“Artigo 11 – A movimentação de carga pessoal de arma de
fogo e de munição será efetuada pela Divisão de Serviços Diversos do DAP, mediante controles e registros da cadeia de custódia
e de distribuição em sistema da Polícia Civil.
“Parágrafo único. A movimentação de carga unidade, efetuada pelo órgão a cujo patrimônio pertença, após as competentes
medidas administrativas, será imediatamente comunicada pela
respectiva autoridade policial à Divisão de Serviços Diversos do
DAP, para fins de atualização ou lançamento no correspondente
banco de dados.” (NR)
IV – o artigo 12:
“Artigo 12 – Sem prejuízo das providências pertinentes, as
ocorrências envolvendo armas de fogo e munições pertencentes
à Polícia Civil do Estado de São Paulo deverão ser imediatamente comunicadas, por meio eletrônico, à(ao):
I – Divisão de Serviços Diversos do DAP;
II – Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil
do DIPOL;
III – Corregedoria Geral da Polícia Civil.
V – o artigo 17:
“Artigo 17 – […]
Parágrafo único. O uso em serviço de armas de fogo e
respectivas munições particulares será precedido de prévia
autorização da Divisão de Serviços Diversos do DAP, instruído
por meio de procedimento eletrônico, mediante digitalização
dos seguintes documentos:
I – requerimento do interessado, com expressa anuência da
autoridade policial titular da unidade a que estiver subordinado;
II – identidade funcional;
III – registro válido da arma de fogo;
IV – comprovação da equivalência de sua habilitação
técnica.” (NR)
VI – o artigo 18:
“Artigo 18 – A aquisição de material de uso estratégico,
dependente de autorização do Exército Brasileiro, nos termos
da legislação federal, será realizada de forma concentrada pelo
Departamento de Administração e Planejamento da Polícia
Civil – DAP.” (NR)
Artigo 2º – Os dispositivos adiante indicados da Portaria
DGP-37, de 29-10-2013 ficam acrescidos:
I – o número 4 ao § 1º do artigo 7º, com a seguinte redação:
“Artigo 7º – […]
§ 1º – As munições serão classificadas em:
[…]
4 – dotação para teste, a ser utilizada exclusivamente pela
Divisão de Serviços Diversos do DAP e pela Academia de Polícia
“Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.” (NR)
II – o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação:
Art. 12 […]
Parágrafo único. Os documentos que compõem a ocorrência deverão ser digitalizados e comporão o procedimento
de comunicação, preservando a integridade, a autenticidade, a
legibilidade e o sigilo.” (NR)
Artigo 3º – Observado o prazo consignado para devolução, a arma de fogo acima do limite estabelecido deverá ser
entregue na Delegacia Seccional de Polícia do Departamento
de Polícia Judiciária ou na Divisão de Administração do
Departamento de Polícia Especializada, a qual o Policial Civil
estiver subordinado.
§ 1º – A Delegacia Seccional de Polícia ou a Divisão de
Administração realizará o encaminhamento das armas de fogo
diretamente à Divisão de Serviços Diversos do DAP.
§ 2º – A arma de fogo restituída deverá ser entregue acompanhada de eventuais acessórios fornecidos.
Artigo 4º – A Delegacia Seccional de Polícia ou a Divisão de
Administração deverá regularizar todos os registros das armas
de fogo curtas classificadas como carga unidade, entregues ou
não aos policiais civis, mediante transferência da conta patrimonial para o Departamento de Administração e Planejamento da
Polícia Civil – DAP.
§ 1º – As armas de fogo acauteladas deverão ser encaminhadas diretamente à Divisão de Serviços Diversos do DAP.
§ 2º – Na hipótese de o Policial Civil optar pelo uso da
arma de fogo anteriormente classificada como carga unidade, a
unidade policial deverá comunicar a Divisão de Serviços Diversos
do DAP para anotação em sistema próprio, com prévia comprovação da regularização patrimonial no SIAFEM.
§ 3º – Decorrido o prazo de 30 dias, não havendo manifestação do Policial Civil em relação à continuidade do uso da arma
de fogo, deverá ela ser recolhida, observado o disposto no artigo
3º desta Portaria.
§ 4º – As armas longas permanecerão registradas e acauteladas como carga unidade.
Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

PMs são flagrados em motel durante o expediente 1

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Resultado de imagem para motel

Dois policiais militares foram detidos na madrugada de quinta-feira (19), suspeitos de terem abandonado o serviço. Eles foram encontrados em um motel no bairro do Parque Verde, em Belém, no horário em que deveriam estar em plantão nas ruas.

Segundo a Corregedoria da Policia Militar, foi possível fazer o flagrante porque houve uma denúncia. O sargento e a soldada, do 24º Batalhão, foram encontrados dormindo no motel. O casal foi autuado por dormir em serviço, abandono de posto e prevaricação, que é o crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, deixa de praticar ato de ofício visando satisfazer interesse pessoal.

A Corregedoria, os militares serão encaminhados para o Centro de Reclusão Coronel Anastácio das Neves, no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, no Distrito de Americano, e serão submetidos à Audiência de Custódia nas próximas 24 horas.

Os policiais foram conduzidos até a Corregedoria para início dos procedimentos legais. Um outro membro da guarnição teria sido levado para servir de testemunha.

Jovem diz ter sido estuprada por policial em delegacia: ‘Me obrigou a tocá-lo’ 13

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Vendedora de 23 anos afirma que teria ido registrar boletim de ocorrência para desbloquear o celular, quando foi chamada para dentro de uma sala na Delegacia Sede de Guarujá, SP.

Por G1 Santos

 

Jovem relata que policial a chamou para uma sala dentro da delegacia e chegou a passar a mão nela em Guarujá, SP — Foto: Arquivo pessoalJovem relata que policial a chamou para uma sala dentro da delegacia e chegou a passar a mão nela em Guarujá, SP — Foto: Arquivo pessoal

Jovem relata que policial a chamou para uma sala dentro da delegacia e chegou a passar a mão nela em Guarujá, SP — Foto: Arquivo pessoal

Uma vendedora de 23 anos acusa um policial civil de assedia-la dentro de uma delegacia em Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo a jovem, ela compareceu ao distrito para notificar o encontro do seu celular, que estava perdido, e desbloquear o aparelho. O policial teria acessado fotos íntimas da vítima sem permissão e a obrigou a tocá-lo. O caso é investigado pela Corregedoria da Polícia Civil.

Em entrevista ao G1, a vendedora relatou que havia perdido o celular em uma festa em maio deste ano, registrando boletim de ocorrência para bloqueá-lo. No dia seguinte, conseguiu recuperar o aparelho e compareceu na Delegacia Sede de Guarujá para solicitar o desbloqueio.

No local, teria sido atendida por um policial e relatado o ocorrido. Conforme conta, o agente pediu que ela colocasse a senha no celular e o entregasse. “Ele entrou com o meu celular em uma sala, demorou alguns minutos e voltou, me chamando para entrar na sala”, conta.

A jovem relata que dentro do ambiente o policial afirmou que tinha acessado a galeria de imagens dela e visto suas fotos íntimas. “Ele olhou algo pessoal sem a minha permissão. Me mostrou que olhou e começou a perguntar se eu aguentava ele, se eu queria prová-lo, fez eu passar a mão nele, isso tudo dentro da delegacia e eu fiquei sem reação”, relata.

Vendedora registrou boletim de ocorrência contra policial em Guarujá, SP — Foto: Arquivo pessoalVendedora registrou boletim de ocorrência contra policial em Guarujá, SP — Foto: Arquivo pessoal

Vendedora registrou boletim de ocorrência contra policial em Guarujá, SP — Foto: Arquivo pessoal

O agente teria dito a ela palavras obscenas. “Eu pedia o celular e ele não devolvia. Falava coisas bem absurdas. Em um dos momentos, ele levou a minha mão até o pênis dele e falou: ‘olha como está duro’. Fiquei assustada e quando consegui pegar o celular e sair, ele ainda passou a mão em mim”, diz.

“Eu acho que um cara desse jamais deveria estar em uma posição de policial. Em uma delegacia onde vamos atrás de segurança, da preservação dos nossos direitos, e acontecer algo assim, é muito complicado”, acrescenta.

Denúncia

A vendedora conta que saiu da delegacia abalada e chorando. Ao parar em um ponto de ônibus próximo ao local, encontrou uma amiga que a incentivou a relatar o ocorrido ao delegado.

“Foi quando voltei e registrei um boletim sobre o caso. Após dois meses ele me retornou afirmando que o caso era sério e enviaria à Corregedoria. Mas o caso foi silenciado. Até que, mês passado, depois de eu tanto insistir, eles verificaram e me comunicaram da primeira audiência. Acho que estavam tentando abafar o caso”, afirma a jovem.

Ela conta que o celular foi entregue para perícia e que o policial nega os fatos. “Eu não calei e não vou me calar. Claro que estou com medo, mas quando policiais fazem isso com nós mulheres, não podemos nos calar, temos que ter coragem e encarar. Porque o jeito que ele agiu comigo foi totalmente natural, como se ele estivesse na sala da casa dele e eu não conseguia sair lá de dentro”, relata.

Crime teria ocorrido na Delegacia Sede de Guarujá (SP) — Foto: Solange Freitas/G1Crime teria ocorrido na Delegacia Sede de Guarujá (SP) — Foto: Solange Freitas/G1

Crime teria ocorrido na Delegacia Sede de Guarujá (SP) — Foto: Solange Freitas/G

Escrivã da Polícia Civil é presa por embriaguez ao volante em SP 6

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Escrivã da Polícia Civil é presa por embriaguez ao volante em SP

Acusada não respeitou a pedido de parada da PM; CNH da policial está vencida há cerca de seis anos

  • Alfredo Henrique
SÃO PAULO

Uma escrivã da Polícia Civil de folga foi presa por embriaguez ao volante e resistência à prisão, por volta das 23h da última sexta-feira (20), quando não respeitou o pedido de parada da Polícia Militar durante uma blitz na região da Bela Vista (centro da capital paulista). A CNH (carteira de habilitação) da policial está vencida há cerca de seis anos.

Segundo a polícia, a corporação realizava um bloqueio na altura do número 2.050 da avenida Brigadeiro Luís Antônio. Quando policiais deram ordem de parada à escrivã, ela desobedeceu e transpôs a barreira. A policial foi interceptada cerca de 400 metros adiante.

Quando a policial civil foi abordada, ela apresentava “notórios sinais de influência de álcool”, de acordo com a PM. Além disso, policiais verificaram que a CNH da escrivã está vencida desde 11 de junho de 2013 e que o licenciamento de seu carro, um Toyota Corolla preto, também está atrasado. A reportagem apurou que a escrivã está lotada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Por conta do flagrante, policiais deram voz de prisão à policial e acionaram a Corregedoria da Polícia Civil.

Resposta

A SSP (Secretaria da Segurança Pública), sob gestão João Doria (PSDB), confirmou que a policial foi presa por embriaguez ao volante e resistência à prisão. A pasta acrescentou que a escrivã foi encaminhada à Corregedoria da Polícia Civil, onde o caso foi registrado. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso.

Não foi informado se a policial foi afastada de suas funções e se ela foi mantida presa

João Doria estuda punir empresas de segurança “com política de abordagem agressiva” 2

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Governo de SP estuda punir empresas de segurança com política de abordagem agressiva

Diante de novos casos de tortura na capital, João Doria chegou do Japão e lamentou o ocorrido. O governador informou que já conversou com o secretário de segurança pública, General Campos, para tomar providências contra empresas de segurança.

Supermercado onde adolescente foi torturado por seguranças. FOTO: Talis Mauricio/ CBN. (Crédito: )

http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/275482/governo-de-sp-estuda-punir-empresas-de-seguranca-c.htmSupermercado onde adolescente foi torturado por seguranças. FOTO: Talis Mauricio/ CBN

A ordem é acabar com a Polícia Civil – MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA PREFEITURA RETIRAR FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA POLICIA CIVIL EM HORTOLÂNDIA 69

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NESTA SEGUNDA FEIRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITOU O RETORNO DOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS QUE TRABALHAM NAS UNIDADES DA POLICIA CIVIL DE HORTOLÂNDIA.

A CIDADE DE HORTOLÂNDIA É SEM DÚVIDA A CIDADE MAIS VIOLENTA DO INTERIOR PAULISTA E COM UM CRESCIMENTO POPULACIONAL CADA VEZ MAIS ACELERADO. ESTIMA-SE QUE HOJE A POPULAÇÃO ESTEJA EM TORNO DE 230.000 MIL HABITANTES, ALÉM DA POPULAÇÃO CARCERARIA LOTADA EM 04 PENITENCIÁRIAS

POR OUTRO LADO, ENQUANTO A POPULAÇÃO DE HORTOLÂNDIA SÓ AUMENTA O GOVERNO CONTINUA VIRANDO AS COSTAS PARA A POLICIA CIVIL DE HORTOLÂNDIA, E O EFETIVO POLICIAL CIVIL DE HORTOLÂNDIA CHEGA A SER RIDÍCULO COMPARADO A OUTRAS CIDADES COM MENOR ÍNDICE DE VIOLÊNCIA.

HOJE SE NÃO FOSSE OS  11 ASSESSORES EM CARGO COMISSIONADOS QUE SOCORREM A POLÍCIA CIVIL COM CERTEZA OS TRABALHOS E O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ESTARIAM PREJUDICADOS, PRINCIPALMENTE PELA FALTA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.

EMBORA A FUNÇÃO FIM DEVESSE SER EXERCIDA POR POLICIAIS DE CARREIRA, INFELIZMENTE DEVIDO AO GRANDE DEFICIT JÁ APONTADO PELAS ENTIDADES SINDICAIS É UM SONHO ACREDITAR QUE A ADMINISTRAÇÃO IRIA REPOR E SUPRIR TAMANHA FALTA, PORTANTO, SEM QUALQUER DEMAGOGIA SÃO ESSES ASSESSORES QUE ESTAVAM ATÉ HOJE SEGURANDO UMA “BOMBA” PRONTA A EXPLODIR, VISTO QUE TRABALHAM COM ACERVO CARTÓRIO DE INQUÉRITOS POLICIAIS, ATENDIMENTO A RECEPÇÃO ELABORANDO BOLETINS DE OCORRÊNCIA E AUXILIANDO NOS CARTÓRIOS CENTRAIS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BOM ANDAMENTO DO SERVIÇO DA POLICIA CIVIL EM HORTOLÂNDIA.

É REVOLTANTE QUE A ADMINISTRAÇÃO AINDA NÃO APREENDEU E NÃO RESPEITA HORTOLÂNDIA, NOS ANOS DE 2008 E 2009 A POLICIA CIVIL DE HORTOLÂNDIA JUSTAMENTE PELA FALTA DE FUNCIONÁRIOS FOI ALVO DE DUAS FORÇAS TAREFAS, SENDO SOCORRIDA PELO DEINTER 9 QUE DISTRIBUIU MAIS DE 1.500 INQUÉRITOS POR DIVERSAS DELEGACIAS DE SUA ABRANGÊNCIA. NESSE PERÍODO PARA SOBREVIER A POLÍCIA CIVIL EM HORTOLÂNDIA ACABOU FECHANDO O ATENDIMENTO NOS DISTRITOS POLICIAIS, E O PÚBLICO  PASSOU A SER ATENDIDO APENAS NO PLANTÃO, GERANDO ASSIM LONGAS FILAS PARA FLAGRANTES E REGISTRO DE OCORRÊNCIAS O QUE MOTIVOU INCLUSIVE MOVIMENTO DA SOCIEDADE CONTRA O FECHAMENTO DAS DELEGACIAS.

DEVERIA TER SIDO UMA ÉPOCA, DE APRENDIZAGEM, MAS INFELIZMENTE DE LÁ PARA CÁ NADA MUDOU E SÓ PIOROU.  POLICIAIS SE APOSENTARAM, DELEGADOS FORAM TRANSFERIDOS RESULTANDO HOJE EM APENAS 03 DELEGADOS DE POLICIA QUE AINDA RESPONDEM CONJUNTAMENTE PELA CIDADE DE MONTE MOR QUE NÃO TEM DELEGADO. PARA PIORAR A SITUAÇÃO UM INVESTIGADOR E O ÚNICO AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES FORAM TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NA SECCIONAL SEM SUBSTITUIÇÃO.

INFELIZMENTE A PROMOTORIA DE JUSTIÇA AO TOMAR TAL DECISÃO EM RETIRAR OS 11 ASSESSORES DAS UNIDADES DA POLICIA CIVIL NÃO ESTA CONSIDERANDO O CAOS QUE ISSO TRARÁ PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PARA O ANDAMENTO DO TRABALHO DE POLICIA JUDICIÁRIA, E TAMBÉM, INFELIZMENTE, MAIS UMA VEZ A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRINCA COM SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO TRATA ESTA CIDADE QUE ALÉM DE SER A MAIS VIOLENTA E QUE MAIS TRABALHA NA SECCIONAL DE AMERICANA E DEINTER 9 E CONTA COM 04 PENITENCIÁRIAS.

Policial carente se transforma em Caronte: pobre do povo pobre! 32

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Senhoras e Senhores.

Quando se fala de Segurança Pública o primeiro pensamento que vêm é a questão política, pois nem sempre ela vêm acompanhada de justiça, respeito e dignidade.

A população aumenta diariamente nos grandes centros urbanos tendo como principal resultado a evasão da área rural devido ao déficit de emprego ocasionado muitas vezes pela desenfreada falta de trabalho e da mecanização, quiçá por uma política pública desgovernada atrelada também a falta de expectativas, subsistência e da miséria. Sem contar que a imigração de estrangeiros já está no ápice da lista ocasionando assim maiores dificuldades.

Nossa sociedade está carente de bons valores a serem seguidos, pois de um lado encontramos o pobre sendo amordaçado e literalmente sendo extorquido pelos altos impostos enquanto em Brasília lacaios tentam aprovar verdadeiras fortunas bilionária para a manutenção de suas regalias sem sentido e bem diferente da realidade brasileira.

Questiona-se o déficit de 150 milhões na Previdência mas tentam sobremaneira aumentar e criar impostos e atirar na goela do trabalhador enquanto mais de três bilhões vai fácil para os bolsos dos mentecaptos intitulado “Fundo Partidário” que nada fazem em prol da sociedade comparado ao que efetivamente deveriam produzir pelo valor que recebem.

Disparidades, equívocos, injustiças e desigualdades caminham por todos os cantos e nos corredores dos palacetes acarpetados onde as hienas se balbuciam.

Nossa Polícia sofre com essas disparidades, pois ao contrário de muitos políticos, exige-se comprovação de conhecimentos técnicos, conduta ilibada, nome limpo e sem processo e em contra partida nada cumprem com os deveres de patrão, pois fazem o contrário do que preceitua o contrato de trabalho. Agem como se fôssemos escravos brancos.

Nossa Instituição não pode ter interferência política tampouco ser desmerecida, pois somos os que mais fazem pelo bom estado e sua segurança.

Enquanto sofrermos interferências, desvalorização, equívocos administrativos e falta de respeito em nada progrediremos e, nos restará somente o alento pelo bom serviço prestado.

Somos preteridos pois combatemos o crime e os vassalos destes incautos que tentam nos controlar e prejudicar.

Caronte

A Polícia Militar foi transformada em incubadora sangrenta sob a benção do ” jesus dos pastores” 10

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Miliciano e PM ligado a Brazão tramaram morte de Marielle, diz Curicica

Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM do Rio, preso em janeiro por chefiar uma milícia - Márcia Foletto/Agência O Globo

Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM do Rio, preso em janeiro por chefiar uma milícia Imagem: Márcia Foletto/Agência O GloboFlávio Costa

Do UOL, em São Paulo

20/09/2019 13h45

Resumo da notícia

  • Encontro entre milicianos discutiu morte de Marielle
  • Segundo Curicica, conversas aconteceram em ponto turístico do Rio
  • Curicica diz acreditar que morte era recado para o deputado Marcelo Freixo
  • Opção por morte de Marielle seria para “enfraquecer” político
  • Miliciano deu o depoimento no presídio federal de Mossoró (RN)

O miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, afirmou ter participado de um encontro no Rio em que um dos chefes do “Escritório do Crime” e um policial militar que trabalhou como assessor do político Domingos Inácio Brazão, discutiram, no entendimento dele, o assassinato da vereadora Marielle Franco.

As informações constam nos depoimentos prestados por Curicica à Polícia Federal e a procuradores da República, no presídio federal de Mossoró (RN). A PF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) consideram Brazão o principal suspeito de ordenar o atentado que resultou na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

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“Domingos Inácio Brazão é, efetivamente, por outros dados e informações que dispomos, o principal suspeito de ser o autor intelectual dos crimes contra Marielle e Anderson”, lê-se no relatório da PF sobre o caso.

O encontro descrito por Curicica ocorreu no ano de 2017, no Mirante do Roncador, ponto turístico da zona oeste do Rio.

Além dele, estavam presentes o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, preso em janeiro por ser um dos chefes de uma milícia cujo braço armado é conhecido como Escritório do Crime; o subtenente da PM Antonio João Vieira Lázaro, que trabalhou como assessor de Brazão, quando este foi deputado estadual; e Hélio Paulo Ferreira, conhecido como o “Senhor das Armas”.

Orlando Curicica disse ter testemunhado trama da morte de Marielle Franco - Divulgação/Polícia Civil
Orlando Curicica disse ter testemunhado trama da morte de Marielle Franco

Imagem: Divulgação/Polícia Civil

Na reunião, o major Ronald afirmou que “teriam que resolver um problema para o amigo do Tribunal de Contas”. Brazão é conselheiro afastado, por suspeita de corrupção, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Curicica disse aos investigadores que, naquele momento, ele não teria entendido do que se tratava, “porém tempos depois associou que a fala poderia ser referente à morte da vereadora Marielle Franco”.

Ao ser preso em janeiro, o major Ronald ficou em silêncio quando ouviu a seguinte pergunta de uma das promotoras do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Rio de Janeiro: “O que você tem a dizer sobre o assassinato de Marielle?”.

Em depoimento à PF, o PM Antonio João Oliveira Lázaro negou que tivesse participado do encontro relatado por Curicica. Ele trabalhou como assessor de Brazão na função de motorista na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e fez seguranças para políticos da família durante campanhas.

Major Ronald e Domingos Brazão são defendidos pelo mesmo advogado: o criminalista Ubiratan Guedes. O UOL ligou e mandou email para o defensor para que ele comentasse as declarações de Curicica, mas até a publicação do texto não obteve resposta. Assim que enviada, ela será publicada.

O outro chefe do Escritório do Crime, ao lado de Major Ronald, é o ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como Capitão Adriano. Ele está foragido desde janeiro. Os dois foram homenageados pelo então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) com honrarias na Alerj.

Recado para Freixo

Curicica chegou a ser apontado como um dos mandantes do crime por um falso testemunho de um membro de sua própria quadrilha, o PM Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha.

Em seus depoimentos, Curicica disse acreditar que o assassinato de Marielle Franco seria uma “espécie de recado” ao atual deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Marielle era melhor amiga e foi assessora de Freixo, antes de ser eleita vereadora pelo Rio.

Marcelo Freixo recebe ameaças desde 2008, quando comandou CPI das Milícias na Alerj - Ricardo Borges/UOL
Marcelo Freixo recebe ameaças desde 2008, quando comandou CPI das Milícias na Alerj

Imagem: Ricardo Borges/UOL

Freixo ganhou notoriedade ao chefiar em 2008 a CPI das Milícias na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), quando 224 pessoas foram indiciadas. Desde então, recebe ameaças de morte e é protegido por uma escolta armada. Domingos Brazão foi um dos políticos citados por envolvimento com milicianos.

Para Curicica, que é chefe de um grupo paramilitar, Freixo seria o verdadeiro alvo, porém, como os assassinos achavam que “não poderiam mexer nele”, optaram por matar Marielle para enfraquecê-lo.

Os responsáveis pelo crime não imaginavam toda a repercussão que teria a morte da vereadoraOrlando Curicica, em depoimento à PF

Em dezembro do ano passado, nove meses depois das mortes de Marielle e Anderson, a Polícia Civil do Rio interceptou um plano para matar o deputado federal, durante um encontro com sindicalistas em Campo Grande, na zona oeste carioca, região historicamente dominada por milicianos.

Freixo tentou evitar ida de Brazão ao TCE-RJ

Deputado estadual no terceiro mandato, Domingos Brazão foi eleito para uma vaga no TCE-RJ no fim de abril de 2015.

Domingos Brazão foi eleito para o TCE-RJ, apesar da oposição do PSOL, partido de Marielle e Freixo - Bruno de Lima/Estadão Conteúdo
Domingos Brazão foi eleito para o TCE-RJ, apesar da oposição do PSOL, partido de Marielle e Freixo

Imagem: Bruno de Lima/Estadão Conteúdo

Ao tomar posse do cargo, por exigência da lei, ele deixou o MDB, partido ao qual era filiado. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da Casa legislativa, Jorge Picciani (MDB). O único partido a se posicionar contra foi o PSOL, sigla de Marcelo Freixo e Marielle Franco.

Na época, Freixo ingressou com uma ação na Justiça do Rio para evitar, sem sucesso, a nomeação de Brazão.

Em novembro de 2017, outro membro da cúpula do MDB no Rio, o deputado estadual Edson Albertassi, estava prestes a ser nomeado para outra vaga no TCE-RJ. Freixo ingressou com outra ação e, dessa vez, a Justiça impediu a nomeação de Albertassi. Dias depois, ele seria preso no âmbito da Operação Cadeia Velha. Picciani e o deputado Paulo Melo também foram detidos.

Em junho do ano passado, Freixo participou de uma reunião, a pedido de dois delegados da Polícia Civil do Rio, com integrantes do Ministério Público Federal para tratar de uma possível conexão de deputados do MDB com a morte de Marielle. O encontro foi revelado pela revista Veja.

Apontado como responsável pelos disparos que vitimaram Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o PM aposentado Ronnie Lessa foi filiado ao MDB. Ele nega participação no crime.

Na terça-feira (17), em seu último dia à frente da PGR, Raquel Dodge denunciou Brazão e outras quatro pessoas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por atrapalharem as investigações sobre a morte de Marielle e de seu motorista Anderson Gomes.

Finalmente , o governo evangélico fez algo de bom pelo empreendedorismo 1

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Bolsonaro sanciona MP da ‘minirreforma trabalhista’; veja o que muda

Do UOL, em São Paulo

20/09/2019 13h21Atualizada em 20/09/2019 17h35

Resumo da notícia

  • O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, também conhecida como “minirreforma trabalhista”
  • O objetivo, segundo o governo, é diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno portes
  • As alterações da legislação trabalhista se referem, por exemplo, ao registro de ponto
  • Ele passará a ser exigido apenas de empresas com mais de 20 funcionários. Hoje, o mínimo são 10 empregados
  • A MP também dispensa alvará de funcionamento de atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios
  • A Câmara tentou mudar as regras sobre o trabalho aos domingos, mas a proposta foi derrubada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que também ficou conhecida como “minirreforma trabalhista”. Seu objetivo é, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno portes. As mudanças passam a valer assim que a MP for publicada no Diário Oficial da União.

Entre as principais mudanças, a MP flexibiliza regras trabalhistas, como o registro de ponto, e elimina alvarás para atividades de baixo risco. Os deputados tentaram fazer mudanças mais profundas nas leis trabalhistas, mas boa parte delas acabou caindo.

O texto da MP também separa o patrimônio pessoal dos sócios das dívidas da empresa e proíbe que bens de uma empresa sejam usados para pagar dívidas de outra companhia pertencente ao mesmo grupo.

Entenda as principais mudanças

Registro de ponto

  • Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passará a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, o mínimo eram 10 empregados;
  • Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado;
  • Registro de ponto por exceção será permitido. Nele, o trabalhador anota apenas os horários de dias que fujam da sua jornada rotineira. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo.

Alvará e licenças

  • Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento;
  • Na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais para definir quais atividades são de baixo, o Executivo federal terá essa atribuição.

Fim do e-Social

  • O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

  • Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel apenas excepcionalmente;
  • A partir da contratação do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Antes, eram 48 horas;
  • Após o registro dos dados, o trabalhador terá até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

  • Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.

Abuso regulatório

A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurarão a prática estão:

  • Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico;
  • Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado;
  • Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade;
  • Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”;
  • Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal.

Desconsideração da personalidade jurídica

  • Proibição de que os bens de uma empresa sejam usados para pagar dívidas de outra empresa pertencente ao mesmo grupo;
  • Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da própria empresa em caso de falência ou execução de dívidas;
  • Sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações somente em casos de intenção clara de fraude.

Negócios jurídicos

  • As partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei.

Súmulas tributárias

  • Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos.

Fundos de investimento

  • Medida define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos.

Extinção do Fundo Soberano

  • Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerada desde maio de 2018.

Vetos de Bolsonaro

O governo vetou quatro pontos do texto aprovado pelo Congresso.

Um deles afrouxava as regras para testes de novos produtos ou serviços, mas “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção”, segundo o governo.

Outro ponto foi vetado a pedido do Ministério da Economia e tratava da permissão para criar um “regime de tributação fora do direito tributário”. Segundo o governo, o veto não altera o sentido da norma, e era apenas porque continha uma “redação atécnica ao mundo jurídico”.

O terceiro ponto previa a liberação automática para licenças ambientais. Agora, ficará a critério do órgão ambiental delimitar o prazo.

Por fim, o governo vetou o prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor. Agora, ela passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Trabalho aos domingos não muda

A MP da Liberdade Econômica foi aprovada em agosto pelo Senado. Na votação, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam a regra para o trabalho aos domingos.

O texto aprovado pela Câmara autorizava o trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem precisar de autorização prévia do Poder Público. O trabalhador poderia folgar no domingo em uma a cada quatro semanas. Nas outras semanas, o descanso semanal remunerado poderia ser em outro dia –por exemplo, segunda ou quarta-feira. Isso tudo foi derrubado.

Portanto, continuam valendo as regras atuais. Atualmente, a lei diz que a folga semanal deve ser no domingo, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço”. Nesses casos, a empresa deve fazer uma “escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”.

Boa parte das categorias profissionais tem arranjos diferentes definidos em suas convenções coletivas. No comércio, por exemplo, há em alguns lugares permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

Concurso PC-SP: TCE recomenda novos editais para reposição de pessoal 27

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O TCE-SP recomendou ao governo de São Paulo o planejamento e realização de novos concursos para Polícia Civil
Atualizado:

No último relatório de Contas do governador, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez oito recomendações à Polícia Civil. Entre elas, o planejamento e a realização de concursos para repor recursos humanos e verificar necessidades de infraestrutura dos Distritos Policiais.

Vale lembrar que o atual governador de São Paulo, João Doria, já autorizou um novo concurso Polícia Civil-SP com 2.939 vagas de nível superior. Os editais estão previstos para o próximo ano, como informou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) à FOLHA DIRIGIDA.

A recomendação do TCE-SP para abertura de novos concursos para corporação foi apontada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em sessão do dia 12 de setembro.

Isso porque a Casa publicou uma emenda ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2019/2023) para ampliar os indicadores e contribuir para obras de infraestrutura da polícia. A Assembleia sugeriu o acréscimo de 20% da meta do PPA para que sejam reformadas e/ou construídas unidades policiais.

O que também ajudaria na abertura de concursos para Polícia Civil, tendo em vista que as novas unidades precisariam de mão de obra. A emenda foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado, 14 de setembro.

PC-SP tem concurso autorizado com mais de 2 mil vagas
de nível superior (Foto: Divulgação)

Em uma auditoria feita em julho, o Tribunal de Contas identificou que a PC-SP funciona com efetivo 25% inferior ao ideal. No exercício de 2018, o déficit foi de mais de oito mil policiais, que não foram repostos com aprovados nos concursos PC-SP.

Segundo o relatório, foi constatada a carência de 8.821 agentes nas oito carreiras da corporação. O quadro de pessoal da Polícia Civil e Técnico-Científica, segundo o TCE, apresentou um déficit crescente de 2014 a 2018. Isso atingiu 30% do total de cargos, com exceção de delegado.

Outra informação importante revelada pela auditoria é que 30% dos policiais em atividade já estão aptos a se aposentar. Isso porque cerca de 37% do quadro tem idade superior a 50 anos.

https://folhadirigida.com.br/noticias/concurso/policia-civil-sp/concurso-pc-sp-tce-recomenda-novos-editais-para-reposicao-de-pessoal