O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou hoje que a decisão tomada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que equiparou a homofobia ao crime de racismo, prejudica os próprios homossexuais e entra na esfera penal. A afirmação foi feita em café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

“O STF entrou na esfera penal, estão legislando agora. E essa decisão prejudica os próprios homossexuais. A decisão do Supremo, com todo respeito aos ministros, foi completamente equivocada”, afirmou.

Para exemplificar seu pensamento, Bolsonaro afirmou que um homossexual agora poderá ter mais dificuldade em arranjar um emprego, pois o patrão ficará receoso ao ser acusado falsamente de racismo se o futuro funcionário for demitido um dia. Para Bolsonaro, a decisão do Supremo cria, inclusive, uma “cisão de luta de classes”.

Presidente defende Bíblia em decisões do STF

Ao tratar do tema, Bolsonaro voltou a defender um ministro evangélico no Supremo, mas negou querer misturar política e religião.

Na avaliação do presidente, um ministro evangélico poderia se contrapor à criminalização da homofobia com base em trechos da Bíblia e, se visse que sua posição estava perdendo, pedir vista – mais tempo para analisar o processo – e, então, “sentar” em cima do processo. Ou seja, não permitir que o caso voltasse a ser julgado num futuro próximo. “Não custa nada ter alguém lá”, falou.

Ao criticar a instituição, Bolsonaro afirmou que a eficiência de um país pode ser medida pela quantidade de leis. Em seguida, em nova referência à decisão de ontem do Supremo, disse que a convivência do país com a instituição está se tornando “insuportável”.

Questionado sobre a possibilidade de o ministro da Justiça, Sergio Moro, ser indicado a uma vaga do Supremo, Bolsonaro disse haver uma “possibilidade muito grande” e voltou a defender que o tribunal tenha alguém com o perfil de Moro.

Ele não cravou, porém, que indicará o ministro na próxima vaga que surgir no STF, em 2020.

Decisão no Supremo foi por 8 a 3

O STF aprovou ontem à noite a aplicação da Lei do Racismo para punir casos de homofobia. A decisão começa a valer uma semana após a publicação da ata do julgamento, o que só deve ocorrer no fim do mês.

Trata-se de uma decisão provisória: o texto aprovado diz que a decisão de hoje vale enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema – e não há previsão para que isso aconteça.

Os ministros entenderam que a Lei Nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, também deve ser aplicada a quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas.