Arquivo mensal: novembro 2014
Policial militar é executado durante a madrugada em um bar de São Vicente 33
Assassinato
De A Tribuna On-lineUm policial militar morreu após ser baleado por um homem que atirou na direção dele. O crime aconteceu na madrugada deste domingo (30), em São Vicente. Mesmo ferido, Luiz Henrique Ribas da Silva, de 45 anos, conseguiu reagir e disparou contra o atirador. Ambos morreram a caminho do hospital.
Segundo informações da polícia, o agente estava em um bar no bairro Catiapoã. Um homem entrou no estabelecimento e atirou contra Silva. Mesmo ferido, ele revidou e atingiu o autor dos primeiros disparos.
Silva foi encaminhado para o Hospital Municipal de São Vicente, onde veio a óbito. O outro homem faleceu ao dar entrada no Pronto Socorro da Zona Noroeste de Santos. A polícia apreendeu no local a arma do policial e duas bicicletas.
Nota de falecimento
Em nota, o Comando de Policiamento do Interior Seis, Baixada Santista e Vale do Ribeira, e o Comando do 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em São Vicente, lamentou a morte do policial.
De acordo com a corporação, Henrique Ribas da Silva estava de folga, em trajes civis, quando foi alvejado. O policial chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Ainda segundo o Comando da PM, o policial estava na corporação há 23 anos.
Mais mortes
Outras duas pessoas foram baleadas em São Vicente durante a madrugada. Por volta das 2 horas, Januário Bispo dos Santos Junior, de 32 anos, foi morto a tiros e encontrado no chão da Rua Abide Dibam, no bairro Cidade Náutica. Segundo informações da polícia, não houve testemunhas.
Logo depois, às 2h15, José Luiz Ferreira da Silva, de 30 anos, também foi encontrado morto na Rua Stélio Machado Loureiro, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Segundo testemunhas, dois homens com capacetes passaram no local e executaram a vítima.
O petrolão não é um fato isolado 11
30 Nov 2014
SERGIO FAUSTO
Ante os fatos estarrecedores que surgem na apuração do escândalo da Petrobrás, o governo empenha-se em tentativas disparatadas de ora borrar a singular gravidade do esquema de corrupção descoberto, ora atribuirá os méritos pelo desenrolar desimpedido dos trabalhos da Polícia e do Ministério Público Federais, como se isso não se devesse à autonomia constitucionalmente assegurada a esses órgãos do Estado brasileiro. Melhor teria feito o governo se não tivesse solenemente ignorado, desde 2009, os alertas do TCU de que havia algo de muito errado acontecendo na maior empresa brasileira
O disparate chega a tal ponto que dias atrás o ministro da Justiça se aventurou em análise sobre a “cultura brasileira” para “explicar” as causas do petrolão. A culpa seria de todos nós, supostamente tolerantes com a prática diária de atos de corrupção, como se o assalto continuado aos cofres da Petrobrás, perpetrado pela associação criminosa de agentes públicos, atores políticos e um cartel de empresas privadas, fosse fenômeno equivalente ao pagamento de propina ao guarda da esquina para evitar uma multa de trânsito. Por mais reprovável que seja este ato, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, muito mais grave aquela, por suas repercussões gerais, do que esta. Trata-se de uma obviedade que não deveria escapar a um homem esclarecido e normalmente sensato como José Eduardo Cardozo. É que mesmo as mais lúcidas cabeças do governo andam confusas nos dias que correm.
O rei está nu
No caso, a nudez decorre da revelação de um padrão de desvio de recursos públicos que é novo não apenas por sua escala, mas também porque é parte integrante de um fenômeno político inédito no Brasil: a formação de um bloco de poder articulado por um partido com máquina política e sindical, que mobiliza os instrumentos de um Estado em expansão desregrada para cooptar setores do empresariado e da sociedade e assim tornar viável seu projeto de hegemonia política duradoura. A captura de empresas estatais, agências reguladoras, bancos públicos e fundos de pensão é uma operação constitutiva desse modelo e de sua perpetuação (não um acidente de percurso). Nele há uma peculiar acoplagem dos interesses políticos dominantes à ideologia de que cabe ao Estado o papel de líder e motor do desenvolvimento. Os ideólogos de boa-fé, imbuídos do propósito de fazer a grandeza do Estado e da Nação, não raro confundidos como uma só e mesma coisa, preparam inadvertidamente o terreno ideológico e operacional, quando têm poder para tanto, em que vicejam esquemas de corrupção nos moldes do petrolão
Com a bonança econômica dos anos Lula, propiciada em boa parte por condições externas muito favoráveis, com a oposição enfraquecida social e politicamente, o modelo rodou a mil por hora. Havia condições financeiras e políticas para contemplar todos os apetites, os legítimos e os ilegítimos. Como costuma acontecer em momentos de euforia, os operadores do modelo – e, por favor, não confundamos os “de boa-fé” com os “de má-fé”– perderam a noção dos riscos econômicos e/ou criminais em que incorriam. Os “de má-fé” experimentaram até recentemente a sensação de impunidade que só o poder aparentemente irrefreável é capaz de oferecer
O petrolão não pode ser analisado isolado. Ele é o sintoma mais grave de uma doença que se instalou nos fundos de pensão, nos quais o PT passou a controlar a representação governamental e dos empregados, quando antes havia equilíbrio de forças; nas agências reguladoras, em que a nomeação por critérios técnicos foi substituída pela ocupação partidária; nos bancos públicos, cujas diretorias se abriram aos partidos, a ponto de o tesoureiro de um deles ter sido recentemente nomeado para uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal para ficar apenas em algumas referências.
Dizer que já havia corrupção nas relações entre agentes públicos, atores políticos e empresas privadas antes de o PT chegar ao poder é afirmar o óbvio. Nessa matéria nenhum partido é puro, nem aqui nem em nenhuma parte do mundo. Não se trata, portanto, de apontar mocinhos e bandidos, mas de verificar em que medida essas relações vão ganhando forma de organização criminosa e penetrando as estruturas do Estado e do sistema político. No limite, dá-se a constituição de um poder paralelo e oculto que comanda o jogo político e empresarial, sob a carapaça da legalidade formal do Estado democrático. É o que aconteceu na Itália, onde até o venerando Giulio Andreotti, diversas vezes primeiro-ministro, se tornou parte integrante da rede mafiosa desbaratada pela Operação Mãos Limpas, no início dos anos 1990.
É desse risco que o Brasil possivelmente se está livrando com a operação Lava Jato, se ela produzir os efeitos desejados na esfera penal. A corrupção que ganhou forma nos últimos 12 anos não é moralmente mais condenável do que a que a precedeu. Mas é politicamente mais perigosa, pela imbricação sistemática de partidos, instituições do Estado e cartéis de empresas de grande porte, num esforço coordenado para desviar recursos públicos com o fim último de perpetuar no poder o mesmo sistema que engendrou ou permitiu a ação criminosa organizada. Não é que exista um gênio do mal por trás de tudo isso. O que temos é uma lógica de poder que, se não for quebrada, produzirá um mostro que possivelmente fugirá ao controle mesmo dos que se imaginavam capazes de controlá-lo.
Claro que reformar o sistema político é imprescindível para reduzir as chances de novos petrolões e fortalecer a democracia. Para isso, no entanto, nada é mais importante agora do que traçar com nitidez a divisória que separa a legalidade democrática da atividade criminosa, punindo exemplarmente os que cruzaram essa fronteira, não importa a cor partidária que tenham ou os interesses que representem.
ADPESP – Comissão Eleitoral anuncia relação nominal de votos registrados via correspondência 29
A Comissão Eleitoral anuncia o recebimento de 1.710 (um mil setecentos e dez) votos via correspondência até a data de 28 de novembro. Os votos encaminhados via correio serão computados até 05 de dezembro, prazo final do processo eleitoral, que também contará com votação presencial a ser realizada entre os dias 4 e 5 de dezembro, na sede da ADPESP, no período das 12h às 20h, no Auditório da ADPESP, localizado na avenida Ipiranga, 919, no 9º andar.
A relação nominal dos associados, cujos votos foram recebidos via correspondência encontra-se disponível na Área Restrita.
RESERVA IMORAL – Estado de São Paulo demora quase 25 anos para demitir e cassar os proventos de tenente-coronel PM que lesou os cofres públicos 42
A COMARQUINHA MAIS CARA E MAIS LERDA DO MUNDO
O tenente coronel Ricardo Miguel Giannoni , quando ainda era capitão no final dos anos 1980, falsificou requisições de passagens de ônibus em nome de seus subordinados, as quais trocou por dinheiro.
Repassava gratificações a funcionários da empresa, inclusive!
Várias testemunhas foram ouvidas em diversos procedimentos confirmando que tiveram seus nomes apontados como tendo requisitado passagens de ônibus, mas que na verdade nunca obtiveram as referidas passagens e muito menos viajaram, ficando patente a falsificação.
Causou prejuízo ao erário.
Na época das condutas a Lei de Improbidade Administrativa ainda não vigorava.
O processo criminal foi iniciado em 1992.
Em 1998, em primeiro grau, foi condenado à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.
Apelou e , somente em setembro de 2005, o atarefado Tribunal de Justiça Militar manteve a respeitável Sentença “a quo que bem examinou a contenda. Foi assim o acusado apenado por infração ao art. 251 do CPM, crime de estelionato, obtendo vantagem em prejuízo alheio, utilizando-se de ardil e faltando com a confiança que lhe foi depositada.”
Com efeito, falsificar a requisição não é meio fraudulento ?
Não obstante, somente hoje, acatando a representação que data menos de uma ano, o governador deste estado, finalmente , formalizou a merecida punição ao vetusto infrator.
Pelos prejuízos causados com as passagens?
Pela condenação criminal de 1998 ?
Não!
Deixaram a falta prescrever criminal e administrativamente.
Aconteceu que na sequencia deu continuidade à malandragens típicas de um “Tropa de Elite 3” , sendo dedurado e sofrendo outros processos.
Acabou condenado a mais 4 anos de reclusão por apropriação de peças de viaturas.
Ou seja, o só agora “indigno” seguiu – graças ao corporativismo e burocracia da PM – sua carreira mamando nas tetas da sociedade por quase um jubileu de prata; mesmo depois de já demonstrada a sua total incompatibilidade para o exercício de quaisquer cargos ou funções públicas.
É claro que alguns colocarão a culpa na presunção de inocência, no devido processo legal, nos bons advogados do acusado e nos “enfundáveis” recursos processuais.
Sim, enfundáveis!
Aqueles que ficam sempre no fim da fila e ao fundo da gaveta, pois o único privilégio de praça em relação ao oficial é ser condenado com rapidez.
Enfim, o capitão Valdir Souza tem razão quando fala das patifarias da PM avalizadas pelo TJM-SP; aqui temos um bom exemplo de como as coisas funcionam por lá.
Lembrando que na PM – como em qualquer outra organização estatal – oficial não é punido por roubar, é punido por não saber roubar.
Este aqui é só mais um BOI DE PIRANHA para inglês comer:
Sargento da Marinha aliciado pelo crime organizado é preso mantendo arsenal de armas em sua casa 18
Dez fuzis, duas metralhadoras, nove pistolas e mais de 20 mil balas de diversos calibres
Policiais da 6ª DP (Cidade Nova) prenderam um sargento da Marinha, na manhã desta quinta-feira, em Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio. De acordo com o delegado Antenor Lopes, Jerônimo Ronaldo Severino Pereira, de 42 anos, confessou ser dono dos dez fuzis, duas metralhadoras, nove pistolas e mais de 20 mil balas de diversos calibres. O material foi encontrado em tonéis no fundo falso da garagem da casa do militar, no número 67 da Rua Irerê.
– É lamentável o envolvimento de militares da Forças Armadas que se deixam seduzir pelo tráfico de drogas – disse o delegado.
A residência de Jerônimo é vizinha à comunidade Vila Vintém. A favela é dominada pela mesma facção criminosa que atua na área do Complexo de São Carlos, região de atuação da 6ª DP.
Chorando, Jerônimo disse, por estar com dívidas, ter aceito ganhar R$ 2 mil por semana para manter o paiol dos traficantes. Foram apreendidos ainda dois carros – um Meriva e um Celta, além de carregadores, silenciadores e toucas ninjas.
Tinha que estar chorando nos braços do capeta!
Deputados tentam flexibilizar o Estatuto do Desarmamento; ONGs protestam 37
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Deputados tentam flexibilizar o Estatuto do Desarmamento
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27 Nov 2014
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ONGs enviaram carta ao presidente da Câmara pedindo rejeição de projetoEduardo BarrettoBrasília
A menos de um mês do fim da legislatura, parlamentares que defendem a redução das restrições de acesso às armas tentam aprovar projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Uma proposta, do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), muda as normas sobre a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições. Uma comissão especial discute o projeto, que pode ir direto para o plenário da Câmara. A celeridade do debate gera reclamações de que o assunto não é conduzido de forma transparente, e essa pressa da bancada da segurança tem razão de ser: no ano que vem, a comissão especial estará extinta. O autor do projeto argumenta que a rejeição da proibição das armas em referendo de 2005 não trouxe “qualquer melhoria para a população”. Mendonça diz que falta controle da circulação de armas, mas o principal tema debatido ontem na comissão especial foi a flexibilização do porte de arma. O debate na comissão lembrou o de nove anos atrás, quando o “sim” e o “não” à proibição enfrentaram-se. Entre todos os assuntos na proposta, esse é o mais polêmico. Cerca de 90% do público presente na audiência, que acompanhava a sessão com entusiasmo, era pró-armamento. Muitos aplausos, gritos e vaias eram ouvidos constantemente. De um lado, há um sentimento de urgência dos que são favoráveis à proposta, já que estão com os dias contados para que ela possa chegar ao plenário. Do outro, há a forte crítica de que não se pode fazer mudanças tão drásticas com somente uma audiência pública. – Culpar as armas de fogo é falta de argumento. É o cidadão que aperta o gatilho, a culpa não é da arma – declarou Alberto Fraga (DEM-DF), deputado que volta à Câmara na legislatura e que lidou com o tema do desarmamento em outros mandatos. Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a rapidez com que o tema é conduzido, e pediu mais uma audiência. Fora do Congresso, a tentativa de alteração do estatuto também levantou discussões. Várias entidades, principalmente organizações não governamentais (ONGs) enviaram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PDMB-RN), uma carta pedindo a rejeição da nova proposta. – O Estatuto não é uma lei perfeita, mas é uma lei. A grande falha é na aplicação. Tem que enfrentar fronteiras, mercado informal, muitos aspectos -declarou Rubem César Fernandes, diretor da ONG Viva Rio, que qualificou de golpe o projeto de Mendonça: – Sem debate nenhum, o país todo voltado para temas mais importantes, como a economia e a corrupção. É uma comissão muito especial. Tão especial que eles dominaram. O ambiente é secreto, sem debate. É um golpe, são golpistas. |
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SEGURANÇA – Aprovada prioridade de uso de arma não letal 47
Senado aprova prioridade para o uso de armas não letais em ação policial
Moreira Mariz/Agência Senado
Gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial. É o que determina matéria aprovada pelo Plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (26). Pelo substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 256/2005, o uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial – desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais. Agora, a matéria segue para sanção.
O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já havia sido aprovado quarta-feira passada (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. O projeto também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria é da maior importância para a realidade do país. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que a arma letal só pode ser usada em determinadas condições e sob parâmetros legais. Segundo ele, a prioridade da arma não letal pode significar a preservação de vidas.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), porém, manifestou preocupação com o uso de armas de choque e spray de pimenta nas manifestações populares. Para ela, esses instrumentos ainda podem ser considerados violentos e têm causado danos a manifestantes. Em resposta, Crivella explicou que o uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
— O que o projeto cuida é exatamente de disciplinar para que não haja nenhum abuso contra os manifestantes — disse o senador.
Crivella recordou que o projeto vem sendo debatido há nove anos no Congresso. Ele destacou o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, a sugestão é disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais. O objetivo, segundo o senador é adequar o uso da força por parte do poder público para reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A PM já se mobiliza junto aos seus deputados estaduais e federais em busca da valorização de seus membros no quatriênio 2015 / 2018 34
A CERPM realizou na data de ontem, 24Nov14, em reunião restrita, um encontro com os nossos futuros Deputados Estaduais, Cel Camilo e Cel Telhada (lembrando que a posse se dará sómente em Março).
Na reunião discutiu-se planos e estratégias da Coordenadoria em defesa da valorização dos policiais militares em âmbito Estadual.
Dia 28Nov será com os nossos futuros Deputados Federais.
Iniciando 2015
fonte: ttps://www.facebook.com/avozdaPM
Chapa 2 venceu as eleições do SINPOLSAN – Parabéns! 32
A categoria – conforme se verifica da maioria dos votos – demonstra querer e apostar na renovação das ideias , dos quadros funcionais e representativos.
Como diz um velho amigo meu: em polícia com o passar dos anos as nossas reflexões e atitudes vão se tornando cada vez mais lentas e menos acertadas.
O lado tristonho, constatamos cada vez mais o total distanciamento de grande parcela dos policiais civis da participação sindical: local e estadual.
Foram apurados 246 votos; 156 para a Chapa 2 e 88 para a Chapa 1. Dois votos nulos.
Pouco para um sindicato antigo que deveria contar um quadro com cerca de ao menos mil sindicalizados.
Comissão aprova desvinculação da perícia criminal da PF, PM e Polícia Civil 48
Proposta, que ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário, torna a perícia um órgão autônomo tanto em nível federal quanto nos estados e no Distrito Federal.
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Para Molon, autonomia vai garantir independência na apuração de crimes.
A comissão especial que analisa propostas para instituir a perícia criminal como órgão permanente de segurança pública aprovou nesta terça-feira (25) o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O texto desvincula a perícia criminal da Polícia Federal, no âmbito da União, e das polícias civis e militares, nos estados e no Distrito Federal.
O relator apresentou substitutivo no qual consolidou as contribuições da proposição original, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), e da PEC499/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tramitam em conjunto.
Para Molon, a autonomia da perícia criminal é “um passo fundamental para o combate à impunidade no País”. De acordo com ele, a perícia autônoma é a garantia de que a apuração de crimes seja feita com independência para condenar os culpados e absolver os inocentes.
Militares
O relator acatou uma sugestão do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) para permitir que a perícia também seja autônoma em investigações militares. “Poderia ficar prejudicado quem tivesse de se defender no âmbito da Justiça Militar se não pudesse acessar a perícia autônoma”, disse Gonzaga. A mudança foi feita por uma complementação de voto de Molon.
Papiloscopistas
O relator afirmou que o uso da expressão “perícia criminal” no substitutivo não teve o objetivo de excluir da carreira os papiloscopistas, profissionais que identificam pessoas pelas impressões digitais. “Acredito que o caminho seja a unificação das carreiras todas em uma carreira só de perícia, compondo um só órgão de perícia”, disse Molon. Segundo ele, essa nova carreira unificada deverá ser criada com a lei complementar para regulamentar a mudança constitucional.
Associações de papiloscopistas se posicionaram contra o texto por achar que ele era excludente e favorecia os peritos criminais, responsáveis pela análise científica de vestígios em crimes para produzir as chamadas provas periciais.
Carreira
De acordo com o texto aprovado na comissão especial, serão criadas a Perícia Criminal Federal, no âmbito da União, e as perícias criminais no âmbito de cada estado e do DF. Elas deverão ser dirigidas por perito criminal de carreira, instituídas por lei como órgãos permanentes, organizadas e mantidas, respectivamente, pela União e pelos estados e pelo DF.
O substitutivo define que essas perícias serão estruturadas em carreira única e vão destinar-se a exercer, com exclusividade, as funções de perícia oficial, de natureza criminal. No caso dos estados e do DF, também serão autônomas as perícias para apuração de infrações penais de natureza militar.
Segundo o texto, no prazo de 180 dias da promulgação da emenda constitucional, o presidente da República e os governadores dos estados encaminharão ao Poder Legislativo competente projeto de lei complementar dispondo sobre a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias judiciárias, sobre sua organização e funcionamento.
Estrutura
Nas unidades federativas onde já houver estrutura dedicada às atividades de perícia criminal, o governador deverá encaminhar, no mesmo prazo, projeto de lei complementar compatibilizando a estrutura existente com o disposto na emenda constitucional.
Por fim, o substitutivo define que, até que seja publicada a lei complementar prevista na emenda constitucional a ser aprovada, os atuais peritos criminais federais, da carreira de policial federal, e os peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do DF continuarão exercendo suas atuais funções, com idênticos direitos, deveres e prerrogativas.
Tramitação
A proposta segue agora para o Plenário da Câmara, onde será analisada em dois turnos. Se aprovada, segue para o Senado.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias‘
Ausência de indiciamento de policiais é regra, e não exceção, nos EUA 24
25/11/2014 15h26
A decisão de um grande júri de não indiciar criminalmente o policial Darren Wilson, de Ferguson, converte o seu caso no mais recente da longa lista em que policiais atiraram em suspeitos e mostra a amplitude da lei e dos tribunais em relação a policiais que fazem uso de força letal.
Para o júri que decidiu o caso, a questão em pauta nunca foi decidir se Wilson, que é branco, matou a tiros o jovem negro desarmado Michael Brown. Foi decidir se o incidente de 9 de agosto constituiu um crime. Ao negar-se a indiciar Wilson, o grande júri chegou a uma conclusão que é muito mais a norma que uma exceção.
“É raríssimo um policial ser indiciado e, especialmente, condenado mais tarde por um crime, nesse tipo de situação”, disse Chuck Drago, consultor de práticas policiais e ex-chefe de polícia de Oviedo, Flórida.
Os Estados e departamentos de polícia definem suas próprias políticas de ação, que geralmente autorizam os policiais a usar de força quando têm motivo razoável para temer que serão vítimas de ataque físico iminente.
A Suprema Corte moldou o padrão dos EUA em uma decisão de 1989 segundo a qual o uso da força deve ser avaliado “pela visão de um policial razoável no local e no momento”, e não julgado após o fato ocorrido. Isso significa que promotores e jurados relutam em questionar as decisões dos policiais e frequentemente lhes concedem o benefício da dúvida.
Muitos dos casos que não resultam em indiciamento criminal envolvem suspeitos armados que são baleados em enfrentamentos com a polícia. Mas mesmo um policial que dispara várias vezes contra uma pessoa desarmada, como foi o caso em Ferguson, pode evitar ir a julgamento em casos em que ele afirma que sentiu que corria risco iminente.
Contudo, apesar de a polícia ser legalmente autorizada a usar de força letal quando é apropriado, a advogada Lori Lightfoot, de Chicago, disse que a percepção que um policial tem do perigo pode ser fortemente influenciada pela raça de um suspeito, especialmente em uma comunidade como Ferguson, onde uma polícia de maioria avassaladora branca patrulha uma cidade de maioria negra.
“É o caso de qualquer ambiente em que se vive: se não há diversidade no local de trabalho das pessoas, há uma lacuna em sua experiência de vida”, disse a advogada.
Os tiros em Ferguson foram disparados após uma escaramuça que começou quando o policial Wilson mandou Brown e um amigo saírem da rua e irem para a calçada. O promotor público do condado de Saint Louis, Robert McCulloch, disse na segunda-feira que os dois homens se engalfinharam dentro da viatura de Wilson e que Wilson deu vários tiros em Brown depois de Brown investir contra ele. Ao explicar a decisão do grande júri, McCulloch citou o que afirmou serem relatos inconsistentes e errôneos de testemunhas.
O Departamento de Justiça continua a investigar o caso para verificar evidências de uma potencial violação de direitos civis, e investigadores federais estão se baseando nas mesmas provas e depoimentos de testemunhas usados pelo grande júri. Mas eles terão que contar com provas mais consistentes para definir se Wilson privou Brown intencionalmente de seus direitos civis. Esse padrão de evidências tem sido difícil de atender em casos destacados anteriores.
Neste ano, por exemplo, promotores federais se negaram a indiciar criminalmente policiais que dispararam contra uma mulher desarmada, com um bebê no banco de trás do carro, depois de uma perseguição de carro em alta velocidade entre a Casa Branca e o Capitólio. A mulher morreu.
É difícil saber com que frequência a polícia recorre à força. Um estudo do Escritório de Estatísticas de Justiça constatou que estimadas 1,4% de quase 60 mil pessoas nos EUA que relataram ter tido contato com a polícia em 2008 disseram que os policiais usaram força ou ameaçaram usar força contra elas.
Alguns casos acabam levando a acusações criminais. Em janeiro um policial da Carolina do Norte foi indiciado pela morte a tiros de um homem desarmado que tinha acidentado seu carro e, aparentemente, bateu à porta de uma casa para pedir ajuda. A moradora da residência achou que o homem estivesse tentando arrombar sua casa e chamou a polícia. Três policiais atenderam ao chamado e, segundo as autoridades, um deles disparou contra a vítima desarmada.
Mas é muito mais comum que policiais não sejam levados à justiça.
Um grande júri em Ohio, por exemplo, se negou a indiciar um policial que em agosto disparou contra um homem que estava andando dentro de um Walmart com uma pistola de ar comprimido.
Tradução de CLARA ALLAIN
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
PCC se articula nos quatro presídios federais do país 54
Facção criminosa se articula em presídios federais no país
24/11/2014 02h00
O PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que dominou as penitenciárias de São Paulo, agora tenta expandir seus domínios para os quatro presídios federais construídos no país.
O alerta vem sendo feito por agentes penitenciários ao Ministério da Justiça desde o ano passado, mas a situação se agravou em setembro.
Uma ala inteira do presídio federal de Porto Velho (RO) teve o interior de suas celas destruídas pelos detentos, no que foi considerado o primeiro motim em uma unidade federal desde que elas começaram a ser
inauguradas, em 2006.
Também mudou o comportamento dos presos, que passaram a desafiar os agentes.
O cálculo de servidores é de que 56 detentos do sistema tenham se tornado adeptos da facção, ou “batizados”.
Além disso, toda a direção dos presídios está ameaçada de morte pela quadrilha. Em especial, os dirigentes de Porto Velho, que fica próxima da fronteira com a Bolívia, onde o PCC possui negócios.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, não se pronunciou até a conclusão desta edição.
São nas prisões federais que estão os maiores chefes do crime organizado de vários Estados: dos traficantes do Comando Vermelho carioca ao comendador José Arcanjo, acusado de mais de 40 homicídios, passando por milicianos do Rio ou traficantes de Paraná, Santa Catarina e Maranhão.
Agentes prisionais ou procuradores que atuam nas quatro unidades federais -Catanduvas (PR), Porto Velho, Mossoró (RN) e Campo Grande (MS); todas de segurança máxima- aceitaram falar desde que fosse mantido o anonimato.
TRANSFERÊNCIA
Em Porto Velho, pias, chuveiros e vasos sanitários das celas foram quebrados, surpreendendo agentes e a direção da unidade.
Para os agentes penitenciários, a manifestação de setembro tem um motivo: a transferência para Mossoró de Roberto Soriano, 41. O detento é um dos chefes do PCC.
Desde que chegou a Rondônia, em 2013, após a acusação de ter ordenado o assassinato de policiais em São Paulo, Soriano vem sendo flagrado em escutas ambientais, autorizadas pela Justiça, articulando a facção nas unidades federais.
A suspeita é de que ordens têm sido enviadas aos outros presídios na visita íntima. O local destinado para receber sua mulher é o único nos presídios em que não há escuta.
Nas celas, durante a refeição e no banho de sol, os presos são monitorados 24 horas por dia. Mesmo assim, Soriano não se intimidou.
Em 16 de novembro de 2012, foi flagrado numa escuta conversando com Francisco Cesário da Silva, o Piauí, da favela de Paraisópolis.
No diálogo, Soriano fala dos ataques em São Paulo e de que o PCC praticaria atentados até a Copa do Mundo, o que acabou não acontecendo.
O flagrante ao criminoso resultou em 120 dias de isolamento e a transferência de Piauí para Mossoró.
DESAGUAR
Ao deixar o isolamento, em março de 2013, durante um banho de sol, Soriano foi novamente flagrado na escuta. Desta vez, conversava com outros presos sobre os colegas do sistema penitenciário de Alagoas.
Para os agentes prisionais, Soriano utilizava o termo “desaguar” para falar de novos “batizados”. Foram mais 360 dias no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
Ao sair da punição, seu primeiro ato foi reclamar da presença de milicianos do Rio na unidade. Não queria ficar na mesma ala que ex-policiais. Pediu novo isolamento.
Assim permaneceu por oito meses, já que sua atuação de influir na vida do sistema foi mencionada por outros detentos da unidade.
A solução encontrada pela direção de Porto Velho foi transferi-lo para Mossoró, onde a ordem judicial prevê que fique isolado até fevereiro de 2015. Banho de sol apenas na cela, mas a visita íntima está liberada pela administração.
1533
A ala destruída não foi a única marca deixada pela transferência de Soriano no presídio de Porto Velho.
Os presos se recusam a seguir a determinação dos agentes de que o último detento que chegar para o banho de sol bata e trave a porta atrás de si, algo até então comum nos presídios federais.
Agora, para agentes, a maior mudança acontece à noite. Quando a luz da unidade se apaga, um grito captado nas escutas ambientais chama a atenção: “1533”.
O grito interrompe o silêncio da unidade e é a senha para o início de conversas, aos berros, entre os detentos de uma mesma ala. Na linguagem da cadeia, “1533” tem outro significado: PCC.
A ideia surgiu durante a formação da facção nos presídios paulistas. O “P” é a 15ª letra do alfabeto quando soletrado sem K, Y e W.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Alckmin participa da formatura de 164 escrivães da Polícia Civil 64
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Amanhã eleições do SINPOLSAN – Chapa 1 – FUTURO É HOJE – Presidente: Walter de Oliveira Santos- veja os locais de votação 2
Eleições do SINPOLSAN – veja os locais de votação
Amanhã , dia 25 de novembro, das 09:30 horas às 19 horas, o SINPOLSAN – Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região realizará eleições para sua diretoria e conselho fiscal.
O policial civil associado deverá no momento da votação apresentar a carteira funcional e poderá votar em qualquer dos locais abaixo :
Veja os locais de votação na Capital de São Paulo:
SANTOS – SINDAPORT – Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Portuária
Rua Julio Conceição, 91 – Vila Mathias – Santos – SP.
DELEGACIA SEDE DE SÃO VICENTE
Rua João Ramalho, 940 – Centro – São Vicente – SP
DELEGACIA SEDE DE PRAIA GRANDE
Avenida Roberto de Almeida Vinhas, 9101 – Vila Tupi – Praia Grande – SP
Jornal Flit Paralisante 