A lista de distritos policiais com mais roubos na capital paulista em novembro deste ano é praticamente a mesma de outubro.
Jardim Miriam, Capão Redondo e Parque Santo Antônio, os três na zona sul, figuram nas duas relações.
De acordo com os dados oficiais, nessas áreas foram registrados mais de 300 roubos por mês, tanto em outubro quanto novembro.
Fora da zona sul, o único distrito a registrar o mesmo patamar de roubos em novembro foi o de Santa Efigênia, na região central (349).
No mês anterior, era o distrito da Sé, também na região central da cidade, que liderava os roubos fora da zona sul.
Já o distrito policial com menos roubos na capital paulista é o do Belém, na zona leste. Em novembro, foram 19, enquanto o total registrado na cidade ficou em 12.338.
Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress
HOMICÍDIOS
Enquanto o número de roubos aumentou, o de homicídios dolosos (com intenção de matar) caíram 14% na capital paulista em novembro, mostram as estatísticas divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública.
A comparação é com o mesmo período de 2013.
O número de casos foi de 101 para 87. Se considerada a quantidade de vítimas, a queda foi ainda maior, de 19% -de 110 para 89.
A diferença se dá porque um caso pode ter mais de uma morte.
Somadas todas as cidades de São Paulo, porém, o Estado registra um pequeno aumento do número de homicídios na comparação entre novembro de 2014 e o mesmo mês do ano passado.
O crescimento é de 2%, passando de 353 para 361 casos. Considerando-se o número de vítimas, houve uma a mais no mês passado.
A tendência é, porém, que haja uma queda nos números no balanço anual.
Isso porque, no acumulado do ano, São Paulo registra queda de 12% no número de casos (4.444 contra 3.921) e de 13% na quantidade de vítimas (de 4.739 para 4.132).
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Para CNMP, “o uso desmensurado da força policial, em vez de reduzir a violência, promove o seu fomento e compromete a credibilidade das instituições”
Com o objetivo de combater as rotineiras falhas em inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil para investigar mortes por membros das forças de segurança, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), vai criar um banco nacional com dados sobre todas as mortes cometidas por policiais militares e civis no Brasil.
A criação do banco nacional de mortos pelas polícias terá informações como: nome da vítima, data e horário da morte, cidade, nomes dos policiais responsáveis pela morte, local de trabalho dos policiais, número do inquérito policial instaurado para apurar a morte cometida pelos policiais, informação se a morte foi ou não comunicada imediatamente ao Ministério Público, se o delegado da Polícia Civil foi ou não pessoalmente ao local da morte, se foi ou não realizada perícia na cena do crime, se foi ou não realizada necropsia, situação do inquérito policial (com diligências ou não, se foi arquivado ou se os policiais responsáveis pela morte foram denunciados à Justiça).
O projeto do CNMP prevê que o banco nacional de mortos pelas polícias começará a ser alimentado com informações a partir de janeiro de 2015. A apresentação do banco de dados aconteceu no dia 20 de dezembro. Os membros dos Ministérios Públicos de cada Estado terão a função de inserir os dados sobre as mortes cometidas por policiais no banco de dados, segundo o documento “O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, lançado recentemente pelo CNMP.
Para o CNMP, “o uso desmensurado da força policial, em vez de reduzir a violência, promove o seu fomento e compromete a credibilidade das instituições policiais perante a sociedade”.
“E o mínimo que uma sociedade que conviva em um efetivo Estado democrático de direito é que, ocorrendo uma morte decorrente de intervenção policial, seja realizada a investigação, por meio da instauração do respectivo inquérito policial, ainda que exista um conjunto probatório a autorizar a conclusão da autoridade policial de que a conduta do agente estatal estava amparada em uma causa excludente de ilicitude”, consta no documento do CNMP.
O CNMP elegeu sete ações para fortalecer as investigações sobre as mortes cometidas por policiais que, em alguns lugares do Brasil, eram chamadas de “resistência [à prisão] seguida de morte” ou “auto de resistência [à prisão], e hoje, por orientação da SDH (Secretaria de Direitos Humanos), órgão vinculado ao gabinete da Presidência da República, são classificadas como “morte em decorrência de intervenção policial”.
Os objetivos do CNMP com a criação do banco nacional de mortes cometidas por policiais são:
1 – Fortalecer o controle externo da atividade policial através da realização de visitas semestrais às repartições policiais e aos órgãos de perícia.
2 – Recomendar às respectivas Secretarias de Segurança Pública no sentido de inserir um campo específico nos boletins de ocorrência para registro de incidência de mortes decorrentes de atuação policial, assegurando que o delegado de polícia instaure, imediatamente, inquérito específico para apurar esse fato, sem prejuízo de eventual prisão em flagrante, requisitando o Ministério Público a sua instauração quando a autoridade policial não tiver assim procedido.
3 – Assegurar que o Ministério Público adote medidas para que seja comunicado em até 24 horas, pela autoridade policial quando do emprego da força policial resultar ofensa à vida, para permitir o pronto acompanhamento pelo órgão ministerial responsável.
4 – Assegurar que sejam adotadas medidas no sentido de que o delegado de polícia compareça pessoalmente ao local dos fatos, tão logo seja comunicado da ocorrência de uma morte por intervenção policial, providenciando o isolamento do local, a realização de perícia e a respectiva necropsia, as quais devem ter a devida celeridade.
5 – Assegurar que o Ministério Público recomende à Corregedoria da Polícia Civil, para que as mortes decorrentes de intervenção por policiais civis sejam por ela investigadas.
6 – Assegurar que, no caso de morte decorrente de intervenção policial, durante o exame necroscópico, seja obrigatória a realização de exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados, assim como que o Inquérito Policial contenha informações sobre os registros de comunicação e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência.
7 – Criação e disponibilização de um banco de dados pelo CNMP acerca das mortes decorrentes de intervenção policial, por Estado da Federação, tendo como dados mínimos obrigatórios: nome da vítima, data e horário do fato, município, nome dos policiais envolvidos, local de trabalho dos policiais envolvidos, número do respectivo inquérito policial, se foi feita a comunicação imediata ao Ministério Público, se o delegado de polícia compareceu pessoalmente ao local do fato, se foi realizada a perícia no local, se foi realizada a necropsia, situação do Inquérito Policial (em diligências, arquivado ou denunciado), com dados a partir de 2015, a ser alimentado pelos respectivos Ministérios Públicos.
Levantamento realizado pelo R7 aponta que, entre julho de 1995 e julho de 2014, PMs mataram 10.379 pessoas no Estado de São Paulo. Foram 8.453 mortos por PMs em “mortes decorrentes de intervenção policial”, os supostos confrontos, e mais 1.926 mortes em situações como serviço de segurança privada (bico) brigas de trânsito, de bar, por motivos passionais, vingança e etc.
Ao todo, os supostos enfrentamentos entre PMs e parte da população civil fizeram 11.569 mortos, entre julho de 1995 e julho deste ano — 10.379 civis e 1.190 PMs. São, em média, 50 mortos (45 civis e cincos PMs) a cada mês. Essa constatação só é possível a partir da análise dos dados do Centro de Inteligência da Polícia Militar.
Em seu site, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apresenta apenas as mortes cometidas por PMs no horário de trabalho. Os outros assassinatos por PMs entram na vala dos homicídios dolosos (intencionais) comuns, mesmo quando eles matam com a arma do Estado, por exemplo.
A omissão das mortes cometidas por PMs em situações que as polícias classificam como fora do horário de trabalho representa uma omissão de 18,5% do total de mortos por PMs no Estado de São Paulo.
Mesmo ainda faltando um mês para o fechamento anual das estatísticas oficiais de violência, 2014 já se tornou o ano com mais roubos no Estado de São Paulo nos últimos 13 anos.
No Estado, foram 286.523 crimes desse tipo entre janeiro e novembro, número superior a qualquer outro já registrado em um único ano desde 2001, quando a metodologia atual passou a ser adotada pelo governo.
A estatísticas oficiais divulgadas pelo governo na quarta (24) revelam ainda que 2014 também entra para a história com o novembro com a maior quantidade de roubos (23.507) da série.
Foi o 18º aumento mensal consecutivo desse tipo de crime, tanto no Estado quanto na capital.
Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress
EXPLICAÇÃO
Procurado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) não comentou o crescimento nos roubos no Estado.
A gestão tem dito que a alta dos roubos se deve à possibilidade, desde o final de 2013, de se registrar pela internet os casos de roubo. Admite, porém, que essa ferramenta explica apenas uma parte do problema.
Cometidos sob violência ou grave ameaça, os roubos são tidos como os crimes que mais trazem sensação de insegurança à população.
Também estão nessa lista os latrocínios, roubos que acabam em mortes.
Por outro lado, a incidência desse tipo de crime é um dos principais termômetros da eficiência da polícia, dizem especialistas. Quanto mais bem policiada uma área, menos chances de sucesso um criminoso terá.
“Roubo é um crime de oportunidade. A polícia na rua inibe a ação do bandido. Mas é necessário, também, a identificação e investigações a respeito dos assaltantes contumazes e a prisão deles, o que vai impactar os índices”, diz o professor Luis Sapori, da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais.
QUEDA
Em São Paulo, de acordo com informações fornecidas pela própria Secretaria de Estado da Segurança Pública, apenas 2% dos roubos são solucionados.
“São Paulo vive um aumento contundente da violência e isso não pode ser mais negado”, diz Sapori.
Os números ruins explicam em parte a queda do secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira, que dará lugar, em janeiro próximo, ao advogado Alexandre de Moraes.
Grella assumiu o cargo em novembro de 2012. Sob sua gestão, foi revertida a tendência de alta dos homicídios, mas o número de roubos, na outra ponta, aumentou no Estado.
Para integrantes da cúpula das polícias ouvidos pela reportagem da Folha, a relação de Grella com a Polícia Militar pesou para a sua saída. Ao defender o fim da paridade entre os salários de delegados e de oficiais, o secretário desagradou os integrantes da corporação.
Com isso, ainda de acordo com os integrantes das polícias, houve uma queda deliberada na eficácia dos patrulhamentos feitos pela Polícia Militar nas ruas.
Grella e a Polícia Militar negam problemas.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
A quantia encontrada é a maior em nome da organização até agora
Uma quantia de R$ 50 milhões foi localizada e bloqueada pela Justiça. Segundo investigações da Polícia Civil de São Paulo, o dinheiro pertence à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Essa é a maior quantidade já encontrada em nome da organização.
O dinheiro era enviado para o Paraguai por meio de uma corretora de valores, localizada na zona sul de São Paulo, e abastei empresas de fachada no país vizinho, responsáveis por negociar armas e drogas.
Em julho de 2014, Júlio Amarildo Ribeiro da Silva foi preso apontado como tesoureiro da facção. Com ele foram encontrados vários depósitos em nome da empresa Agency Line, uma companhia de agenciamento de carga com endereço em são Bernardo do Campo, mas no local só há uma sala vazia.
A corretora Tov era a responsável por enviar a quantia para outras empresas de fachada do Paraguai. É a mesma utilizada pelo doleiro Alberto Youssef com o dinheiro da propina desviada da Petrobras.
O próximo passo é descobrir quem são os consultores financeiros que ajudavam o grupo, que atua dentro e fora de presídios.
Criminosos invadem casa errada para tentar matar policial
Do R7
Invasão de residência no bairro Gaivotas será investigada pelos policiais civis do 2º DP de Itanhaém, no litoral de São Paulo
Reprodução / Prefeitura de Itanhaem
Armados com um facão e um revólver, dois criminosos invadiram uma casa na noite desta terça-feira (23), em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo, ameaçaram de morte uma família e tentaram justificar o crime ao dizer que estavam ali para matar um policial.
Os dois criminosos pularam o muro da casa, no bairro Gaivotas, por volta das 21h.
Logo após render os moradores, os dois homens começaram a ameaçar a família de morte e dizer que estavam na casa para “levar o polícia”.
— Cadê ele [o policial]? Saímos da prisão para passar o fim de ano na rua e queremos levar ele [o policial]
Os criminosos também disseram que haviam recebido ordens quando estavam na prisão para sequestrar e matar um policial que viveria naquela casa.
Após revistar os documentos de todos os moradores, os criminosos, um loiro e outro moreno, ambos com cerca de 1,80 m, magros e com cerca de 18 anos, espancaram o dono da casa.
Antes de fugir, eles também revistaram toda a casa e procuraram por armas.
Ao chegar no 2º DP de Itanhaém para registrar a violência, os moradores da casa invadida informaram à Polícia Civil que na mesma região da cidade vive um delegado aposentado, cuja residência é muito parecida com a das vítimas.
Delegado diz à Justiça que ex-executivos da Siemens colaboraram para investigar esquema que atuou em licitações em São Paulo
Fausto Macedo
A Polícia Federal pediu perdão judicial para o engenheiro Everton Reinheimer, delator do cartel dos trens. No mesmo pedido à Justiça Federal em São Paulo, a PF pleiteia o benefício para outro delator, Jean Malte Orthman. A PF argumenta que os dois ex-executivos da multinacional alemã Siemens tiveram papel decisivo na investigação que desmontou o conluio de gigantes do setor para conquistar contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no período entre 1998 e 2008 – governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
Reinheimer é identificado pela PF como “colaborador X” e Orthman, como “colaborador Y”. Eles fizeram delação em outubro de 2013. Abordaram amplamente detalhes de como atuava o cartel e revelaram métodos dessas sociedades que se ajustaram para fraudar licitações, segundo a PF. Reinheimer foi além: ele indicou nomes de políticos, entre os quais deputados federais, que teriam sido beneficiários de propinas das empresas. Os políticos negam.
A PF não indiciou Reinheimer nem Orthman no inquérito do cartel. Ao contrário, representou pela decretação do perdão judicial para os dois ex-executivos da Siemens que, em 2013, fechou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal.
Na representação pelo perdão aos delatores, o delegado Milton Fornazari Jr. assinala que ambos se apresentaram concomitantemente a ele e à Procuradoria da República. “Sempre colaboraram nos autos espontaneamente, trazendo elementos aptos a elucidar os fatos criminosos dos quais tiveram conhecimento e participação”, destaca o delegado da PF que investigou o cartel.
Na avaliação de Fornazari, os delatores foram decisivos para três resultados da investigação: 1) identificação dos demais coautores e partícipes das infrações penais por eles praticadas; 2) revelação da estrutura hierárquica e da divisão das tarefas nas empresas corruptoras; 3) recuperação parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas.
A PF amparou o pedido de perdão no artigo 4.º, parágrafo 2.º da Lei 12.850/2013. Essa norma confere ao delegado de polícia, nos autos do inquérito e com manifestação do Ministério Público, poderes para requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador.
Relato. Reinheimer, ex-diretor da Divisão de Transportes da Siemens, é personagem-chave do escândalo do cartel. Em outubro de 2013, ele fez delação à PF, em troca de redução de pena em caso de uma eventual condenação – a Justiça decidirá se acolhe o pleito da PF no fim do processo do cartel.
O relato de Reinheimer preocupou o governo paulista porque citou deputados que, na época, ocupavam cargos de confiança no Palácio dos Bandeirantes, no comando de secretarias estratégicas. Ele não apresentou provas, mas suas declarações provocaram a remessa do inquérito da PF para o Supremo Tribunal Federal(STF), que detém competência exclusiva para investigar e processar parlamentares com foro privilegiado perante a Corte.
Emfevereirode2014, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF, dividiu a investigação. Manteve sob guarda do Supremo a parte relativa aos políticos e mandou de volta para a primeira instância da Justiça Federal a parte sobre empresários, executivos das multinacionais, doleiros e lobistas.
No dia 28 de novembro, Fornazari Jr, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin) da PF em São Paulo, indiciou criminalmente 33 investigados, entre eles o presidente da CPTM, Mário Bandeira, e o diretor de Operações da estatal, José Luiz Lavorente, que negam ilícitos.
O relatório da PF sobre o cartel preenche 127 páginas e pede à Justiça que compartilhe as informações e provas com o STF, com o procurador-geral de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e com o Banco Central – aqui, para instrução de processo administrativo em razão de indícios da manutenção ilegal de depósitos no exterior por dez dos investigados.
Os crimes de roubo voltaram a crescer em novembro deste ano no Estado de São Paulo. Com isso, já são 18 meses seguidos de aumento nesse tipo de crime em comparação com o ano anterior. A capital paulista também teve mais ocorrências de roubos no mês passado em relação a novembro de 2013.
Os dados foram divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) na noite desta quarta-feira (24), véspera de Natal.
Ao todo, o Estado contabilizou 23.507 roubos em novembro, o que corresponde a um aumento de 12% em relação aos 20.990 registrados no mesmo mês de 2013. Na cidade de São Paulo, o aumento foi de 20%, com um salto de 10.242 para 12.338 casos no mesmo período.
Os dados da secretaria apontam que os homicídios também tiveram um pequeno aumento no Estado, saltando de 353 para 361 –crescimento de 2% entre novembro de 2013 e 2014. Já na cidade de São Paulo, os homicídios caíram 14%, foram 87 casos em novembro deste ano, contra 101 no mesmo mês do ano passado.
Ao contrário dos homicídios, os latrocínios registraram queda no Estado e aumento na capital paulista. No Estado, o número foi de 25 para 23, enquanto na cidade de São Paulo ele subiu de 10 para 12 na comparação entre novembro de 2013 e 2014.
Os estupros caíram tanto no Estado quando na capital. O Estado contabilizou 836 casos em novembro deste ano, contra 934 que tinham sido registrados no mesmo mês de 2013. Já na capital, foram 180 casos, contra 197 do ano passado.
ROUBOS E FURTOS
Os dados da secretaria mostram que houve queda no número de roubos de veículos –de 15% no Estado e de 14% na capital. Já os furtos de veículos tiveram um pequeno aumento, de 0,5% no Estado e de 3% na capital paulista.
Os roubos a bancos e de cargas tiveram crescimento em novembro deste ano. No caso dos bancos, o aumento foi de 53% no Estado (aumento de 15 para 23) e de 50% na capital (aumento de 8 para 12). Já o aumento dos roubos de carga foi de 7% no Estado (foi de 653 para 704) e de 31% na capital (foi de 348 para 459).
A secretaria foi procurada na noite desta quarta para comentar os dados divulgados, mas ninguém foi encontrado.
NOVO SECRETÁRIO
Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a troca do secretário de Segurança Pública. O substituto de Fernando Grella será Alexandre de Moraes.
Logo após o anúncio, Moraes os focos principais de sua gestão à frente da pasta serão reduzir os atuais índices de criminalidade, entre eles o roubo, e o combate ao crime organizado.
Ele também defendeu que São Paulo tenha uma legislação própria na Segurança Pública. Segundo ele, a STF, em julgamento recente, abriu o precedente das Assembleias Legislativas legislaram sobre medidas relacionadas à área.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Para divulgação, encaminho a este blog os arquivos da CAMPANHA INSTITUCIONAL POLICIA CIVIL. Ela é composta de Filme de TV 30′, Spot de rádio 30′, Anúncio de Revista, Anúncio de Jornal, Poster e Panfletos para Delegacias, cujo material gráfico está sendo distribuido as nossas unidades, em todo o estado.
Tal trabalho, pioneiro, realização de um sonho de décadas deste subscritor, foi produzido sem ônus ao contribuinte, idealizado que foi ao longo de vários verões, de forma caseira. No difícil ambiente plantonista do Decap.
Engavetado, o projeto foi ressuscitado pela grandeza, costumeira de grandes líderes, do atual Delegado Geral de Polícia Dr. Luiz Mauricio Souza Blazeck e conduzido pelas mãos competentes do Dr. Adolfo Domingos da Silva, Delegado Chefe de Gabinete do DGP.
Avesso a vaidades, se consultado Dr. Blazeck certamente não me autorizaria divulgar o quanto ele foi determinante na consumação deste trabalho. Nosso dirigente máximo é daqueles chefes ponderados, que dificilmente altera o tom da fala. Faço-o, sem temer censuras, atrevidamente, por questões de foro íntimo.
Por puro agradecimento e questão de justiça!
Além de reproduzir o material gráfico e exibir a miniatura Youtube do Filme de TV de 30′: https://www.youtube.com/watch?v=41VWKPJYlDI peço divulgar a imagem aberta, se possível ampliada do estojo do DVD de nossa campanha. Em sua contracapa ele contém uma mensagem esclarecedora de nossa lavra, onde explicamos em detalhes nossas motivações para tal iniciativa.
Sabemos que o trabalho realizado, finalizado sob orientação da Delegacia Geral de Polícia, poderá, de maneira inocente, ser criticada por alguns.
Talvez por puro desconhecimento da necessidade de exercitarmos o marketing institucional, postura há tempos adotada por outras instituições, que em decorrência de tais esforços desfrutam de melhor credibilidade, melhores prerrogativas e, principalmente: melhor retribuição salarial de seus integrantes.
Se há anos acalentávamos este sonho, que hoje se realiza, sabemos que podemos sonhar em uma dimensão maior: ajudar a construir uma Polícia Judiciária digna, respeitadora de seus homens, a altura do povo paulista!
Em tempos de mudanças na administração superior da pasta da segurança, sabemos da possibilidade de substituição do dirigente máximo de nossa Polícia.
Entretanto, por imperiosidade de justiça, sem desmerecer eventual sucessor, ou temer ser tomado como mero bajulador, ouso afirmar: Dr. Blazeck representa para nossa Polícia a possibilidade de um grande futuro.
Uma grande Polícia se faz com a grandiosidade de seus homens. Num passado recente, tínhamos apenas sonhos. Temos agora um grande Delegado Geral de Polícia, dentro dos limites da inteligente negociação: apto a realizá-los!!!
Se depender da vontade da maioria dos delegados de polícia deste estado, o Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck continuará ocupando o cargo de delegado-geral.
Tanto que a classe tem falado com governador Geraldo Alckmin pedindo a permanência do Dr. Blazeck, que majoritariamente conta com a simpatia e credibilidade dos delegados e , também, membros das diversas carreiras da Polícia Civil desde estado.
Além de competente e cultivar bom relacionamento com os subordinados, possui uma qualidade rara: é honesto!
Qualidade que falta aos auto-aclamados sucessores.
Verdadeiramente, houvesse eleição destinada ao provimento do cargo de Delegado-Geral , o Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck seria reconduzido com a absoluta maioria dos votos de seus pares.
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
Art. 2o Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios:
I – legalidade;
II – necessidade;
III – razoabilidade e proporcionalidade.
Parágrafo único. Não é legítimo o uso de arma de fogo:
I – contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e
II – contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.
Art. 3o Os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso dos instrumentos não letais.
Art. 4o Para os efeitos desta Lei, consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.
Art. 5o O poder público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.
Art. 6o Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada.
Art. 7o O Poder Executivo editará regulamento classificando e disciplinando a utilização dos instrumentos não letais.
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Claudinei do Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014
Médicos de SP serão investigados por denunciar aborto, diz conselho
Em São Paulo
22/12/201408h48
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) vai abrir sindicância para apurar os casos em que médicos denunciaram mulheres por aborto.
Na edição deste domingo, o jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que 33 mulheres foram presas no Brasil em 2014 – por ano, em média 1 milhão de abortos ilegais são realizados no país. Em São Paulo, das 12 detentas pelo menos sete foram presas por causa da quebra de sigilo médico.
O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, classificou as denúncias como “assustadoras” e se surpreendeu com a atitude de colegas da categoria.
Rosa promete que vai averiguar os inquéritos policiais que tiveram a participação de médicos como autores ou testemunhas da denúncia. “Já providenciamos todos os documentos que comprovem a participação de médicos nesses casos apontados na reportagem. A nossa obrigação agora é entendermos o que de errado está acontecendo”, afirmou.
Segundo o Código de Ética da Medicina, é vedado ao médico “revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão”. O terceiro parágrafo do documento também afirma que, “na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal”.
“Todos os profissionais envolvidos serão convocados pelo Cremesp e, em 2015, vamos ouvi-los no conselho para dar explicações sobre a sua atuação”, disse Rosa. Após os depoimentos, os membros da sindicância vão avaliar qual a punição. “Dentro do conselho, vamos definir caso a caso”, disse.
A pena para esse tipo de conduta pode variar entre uma advertência pública até a suspensão por 30 dias ou a cassação do direito de exercer a função médica. A previsão é de que a sindicância dure pelo menos três meses. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O senhor recebeu agora um diretor da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado, a AFAM. O que o senhor tratou com ele?
As contribuições para a AFAM são descontadas na folha salarial do PM. Com esse dinheiro, ela providencia a compra de remédios a baixo custo. Muitos PMs, que são sócios, fizeram empréstimos consignados. O que fez o secretário Andrea Calabi (Fazenda)? Convenceu o governador Alckmin a dar prioridade no desconto em folha aos empréstimos consignados dos bancos, pois o policial só pode ter descontados até 30% do salário. Com isso, a AFAM deixa de receber muito dinheiro, ameaçando sua obra. O novo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, é advogado da AFAM na ação que tenta reverter essa decisão. Esperamos que ele consiga.
Entrevista. Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM
Coronel Meira culpa governos tucanos pela falta de PMs e de bloqueadores de celular
‘O Estado não controla os presos e fracassa no combate às drogas’
Marcelo Godoy
20 Dezembro 2014 | 19h 00
Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM
Há ineficiência na Segurança Pública. Faltam PMs por um equívoco do governo. O comandante-geral, Benedito Roberto Meira, aponta o dedo para governantes, políticos e para a Polícia Civil. Diz que o Estado não impede que o crime se organize a partir das cadeias e culpa a falta de bloqueadores de celulares. Segundo Meira, o combate às drogas é um fracasso. Ele conta que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cedeu à pressão política para promover um coronel. Por fim, defende a criação do Partido Militar Brasileiro. Leia a entrevista do homem que chefiou a Casa Militar de Alckmin, comanda a PM desde 2012 e se aposenta em fevereiro.
O senhor recebeu agora um diretor da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado, a AFAM. O que o senhor tratou com ele?
As contribuições para a AFAM são descontadas na folha salarial do PM. Com esse dinheiro, ela providencia a compra de remédios a baixo custo. Muitos PMs, que são sócios, fizeram empréstimos consignados. O que fez o secretário Andrea Calabi (Fazenda)? Convenceu o governador Alckmin a dar prioridade no desconto em folha aos empréstimos consignados dos bancos, pois o policial só pode ter descontados até 30% do salário. Com isso, a AFAM deixa de receber muito dinheiro, ameaçando sua obra. O novo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, é advogado da AFAM na ação que tenta reverter essa decisão. Esperamos que ele consiga.
O senhor comanda 90 mil homens. Há recursos suficientes?
Recursos eu não posso me queixar. Temos um orçamento bastante considerável. São R$ 12 bilhões.
Mas, em relação ao que a Polícia Civil recebe, como é esse orçamento?
A discrepância é grande. Somos 90 mil homens e mulheres e temos um orçamento em custeio de R$ 720 milhões, enquanto a Polícia Civil, com um terço do nosso efetivo, tem R$ 505 milhões. São números discrepantes. Alguma coisa não está adequada.
O senhor já alertou o governo?
Isso já foi discutido, pois o orçamento é transparente.
Mas é a PM que tem pouco ou a Polícia Civil que tem muito?
Vou fazer uma comparação. Tenho imóveis alugados para acomodar quartéis. Normalmente, a gente evita aluguel. Meu maior aluguel é de R$ 54 mil. É na região de Osasco. Aí, você pega a Corregedoria da Polícia Civil, no centro de São Paulo. Ela tem um prédio que o aluguel ultrapassa R$ 250 mil. Nós jamais alugaríamos um prédio com uma cifra desse quilate.
O senhor acha que os resultados da PM são razoáveis?
Se você der um boa estrutura para o PM trabalhar, ele trabalha. Por isso, todo ano renovamos 20% de nossa frota, de tal forma que a cada cinco anos toda viatura seja substituída. Damos farda, armamento e viatura. A bonificação por redução de criminalidade e a diária extraordinária são incentivos ao policial. Mostro isso ao policial, e ele faz sua parte, abordando suspeitos, apreendendo armas e drogas e prendendo procurados. A produtividade do policial reduz o crime.
O senhor acha a Polícia Civil eficiente?
O modelo de segurança pública hoje no Brasil é arcaico e ultrapassado. Devemos seguir o exemplo de outros países. Não interessa se a polícia é civil ou militar. Ela deve ter um contingente que faça o ostensivo e outro que faça a investigação, uma polícia única. Essa divisão que temos no Brasil é prejudicial e danosa à sociedade. A integração que todo mundo almeja só acontece nos escalões superiores.
A integração não existe?
Não existe, apesar de termos a mesma área territorial. Como mostrar que ela existe? Só se os resultados da investigação fossem positivos.
O governo foi justo com a PM em relação à questão salarial?
Olha, eu acho que a quebra da paridade com a Polícia Civil (delegados e oficiais ganhavam o mesmo salário) foi bastante prejudicial para nós. E quebrou a paridade tanto para oficiais quanto para praças. Os policiais civis e os militares têm a mesma responsabilidade, que é reduzir os indicadores criminais. Isso causou um certo desconforto na organização. Não tenha dúvida. E aconteceu no meu comando.
No comando do senhor também houve um constante crescimento dos roubos…
Vai cair em 2015. Em homicídios e furto e roubo de veículos não há subnotificação. Nenhum cidadão deixa de comunicá-los à polícia. Mas os outros roubos e furtos eram subnotificados. O cidadão não chamava a polícia, pois acreditava que não ia resolver. O governo deu em 2014 a oportunidade de fazer o registro pela internet. Isso amentou os registros. O crime já acontecia, mas era subnotificado.
Por que faltam homens na Polícia Militar? Houve erro de planejamento?
O governo Serra (2007-2010) não permitiu a abertura de concurso, pois estava contendo despesas no Estado.
Isso causou prejuízo ao policiamento?
Lógico que causa.
E hoje faltam quantos homens?
Cinco mil. Nós estamos pagando por isso. O que fizemos? Este ano, formei 2,8 mil e perdi 3,2 mil. Preciso formar além daquilo que se aposenta. Tenho de fazer a reposição de 3 mil por ano. Para 2015, vou formar 5,4 mil e, para 2016, terei 6 mil novos policiais.
Por que a letalidade policial cresceu no seu comando?
Em 2013 houve redução significativa. Em 2014, o aumento foi significativo, mas houve mais confrontos – 30%. A ousadia do crime foi maior – apreendemos mais fuzis. Aí critico o governo federal: temos uma fronteira seca de 16 mil km sem a atenção que se devia dispensar. Apreendemos mais de cem toneladas de drogas neste ano. Mas as apreensões no Estado não surtiram efeito, pois a droga continua custando o mesmo que custava no início do ano. Entrou muita droga. O porcentual que apreendemos é insignificante. Só teremos condições de dizer que fazemos uma política boa quando a pedra de crack custar R$ 50. Enquanto custar R$ 5 ou R$ 10, significa que as apreensões não têm efeito. O crime é extremamente organizado no Estado. Os presos continuam com muita liberdade para se comunicar nos presídios.
Mas o governo não comprou bloqueadores de celulares?
Comprou, mas não instalou em todos os presídios. É uma instalação gradativa. Vai contemplar 20 presídios. Vinte em um universo de 164 presídios não são nada. O equipamento tinha de ser instalado simultaneamente em todos para proibir a comunicação de presos. O ‘salve’, que é a comunicação do preso com o mundo externo, via família, continua. Sou contra visita íntima, pois facilita a organização do crime. Preso aqui não se recupera. Preso devia pagar pela estada. Devia pôr para trabalhar. Hoje, trabalhar é exceção. Tinha de ser regra.
Quer dizer que o Estado não impede que o preso comande o crime?
Não consegue. Não tem hoje condição, não faz isso.
O senhor teve de enfrentar pressão política para promover coronel?
Sim. Temos um critério que, embora não tenha previsão legal, determina que o alto comando faça a indicação do novo coronel. Quem promove é o governador.
E o governador promoveu alguém que não era indicação do Comando?
Promoveu. Tivemos um caso. Por razões políticas. Isso é muito ruim, pois abre precedente. Agora tem dois tenentes-coronéis usando isso. Mudanças são necessárias para não ter mais ingerência política.
O senhor vai para a reserva em 2015. Tem algum projeto político?
Pretendo me engajar no projeto do Partido Militar Brasileiro. Fizemos um esforço neste ano para convencer nosso policial a votar em candidatos da polícia. Colocamos dois deputados na Assembleia Legislativa e dois em Brasília. Isso ocorreu em outros Estados. Queremos ter representação própria. Tivemos 800 mil votos na eleição. Não será uma partido da PM. Ele vai representar os militares como um todo. Queremos contemplar entidades como Lions, Rotary e maçonaria, que compartilham nossas ideias.
O deputado federal Jair Bolsonaro será convidado?
Ele é um dos ícones do nosso partido. O coronel Telhada, embora seja do PSDB, o capitão Augusto e o major Olímpio também serão.
O senhor podia escolher o PSDB ou outro partido, mas prefere o militar. O que os partidos não fazem pela PM?
Eles não encaram a segurança pública como problema. Em época da campanha abordam saúde, segurança e educação. Mas, quando começa a cumprir o mandado, a atenção dispensada à segurança não é a mesma da eleição. Em alguns Estados tem valorização. É iniciativa do governador.
Isso não aconteceu em São Paulo?
Não. Eu entendo que nós devíamos ser mais valorizados. Tivemos algumas benesses e conquistas, mas é muito aquém do que o Estado que tem a maior arrecadação do País poderia oferecer.
Transcrito de o Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Jornal Flit Paralisante 