DESEMBARGADOR SIRO DARLAN É A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS…SERRA E DILMA SÃO CONTRA; MARINA DEIXA TUDO PARA PLEBLISCITO…FICAMOS COM O DESEMBARGADOR, LEGALIZE JÁ! 6

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Drogas: Legalizar ou não? Eis a questão

Principais candidatos à Presidência são contra, enquanto desembargador é a favor

Ana Paula Siqueira

BRASÍLIA

 

 Repressão ou liberdade? Saúde pública ou violência? O debate em torno da liberação das drogas, proibidas no país desde a década de 1970, ganha cada vez mais fôlego.

Operadores do direito, que lidam diariamente com o combate às drogas e à violência gerada pelo tráfico, acreditam que o modelo atual de combate se mostrou ineficiente e deve ser mudado.Especialistas em saúde, no entanto, acreditam que a proibição é a melhor arma para acabar com o problema, que é tratado como doença. Mas, independentemente do que defendem, todos reconhecem ser um problema que precisa de solução urgente.

Entre os principais candidatos à Presidência, nenhum assumiu posição em favor da legalização.

A candidata do PT, Dilma Rousseff, em entrevista a TV Brasil, em julho, se posicionou contra a legalização:  Não podemos falar em pro- cesso de descriminalização de droga enquanto tivermos o quadro que temos hoje no Brasil observou. Uma droga não está isolada da outra. O consumo do crack se une ao de outras drogas. Temos que ter cuidado para não chegar nessa situação de descriminalização. O Brasil não tem condições, hoje, de propor a descriminalização de qualquer droga.

O candidato do PSDB, José Serra, a firma ser preciso combater o tráfico, e se posiciona contra a descriminalização de qualquer tipo de droga. Para os usuários, ele defende tratamentos públicos de saúde.

A questão da droga é gravíssima. O preço da cocaína baixou 50 vezes. Então, isso aumenta o consumo avaliou o candidato,também em entrevista à TV Brasil.

Já Marina Silva, do PV, defende debates e mais informação para encontrar o caminho. A candidata verde acredita que deva haver respeito entre as diferentes opiniões, quando se trata da descriminalização das drogas. O que não está previsto em lei, na opinião da candidata, deve ira plebiscito, segundo e-mail enviado por ela ao JB:  Se esse debate for apenas dicotomizado em quem é contra e quem é a favor, nós não vamos encontrar solução.Continuar como está não é a solução. Descriminalizar, sem o acolhimento, o atendimento, o tratamento, também não é a solução. Então vamos buscar os meios conjuntamente. Essa é a minha posição e eu também advogo em favor de um plebiscito.

Pró-legalização 

Para o desembargador da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Siro Darlan, a legalização seria a melhor forma de acabar coma guerra provocada pelo tráfico. Ele acredita que o país tem capacidade para realizar o controle do que seria vendido, além de evitar a morte de milhares de inocentes.

Estamos há mais de 40 anos numa guerra insana. Toda semana a polícia invade morro em busca de traficantes e sempre saem mortos inocentes. Não sei dizer o resultado final, mas acho que já é tempo de experimentarmos uma modalidade nova de combate.

Darlan acredita que, além do aspecto da criminalidade, a legalização deverá reduzir o consumo, a exemplo do que vem acontecendo em muitos países que descriminalizaram o uso. 

SERRA, SE ELEITO, PROMOVERÁ A FARC À CATEGORIA IDÊNTICA AO PCC…COMO É MESMO QUE O NOSSO PCC FOI OFICIALMENTE DECLARADO? 7

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Serra cobra posição do governo sobre Farc

Tucano diz vai declarar a guerrilha como grupo terrorista; presidente da Colômbia também se reuniu com Marina, do PV

Silvia Amorim e Marcelle Ribeiro

 

SÃO PAULO. Um dia depois de encontrar-se com a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, teve encontros com os candidatos do PSDB, José Serra, e do PV, Marina Silva. Depois da reunião com Santos, Serra disse que, se eleito, vai fazer o governo brasileiro declarar oficialmente as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como um grupo terrorista. Santos pediu a Marina conselhos sobre como deve funcionar um ministério do Meio Ambiente.

— A Colômbia tem tido uma política de combate à cocaína positiva, contrariamente ao governo boliviano, que foi a de expansão das plantações de folha de coca. E o Brasil tem se abstido de uma pressão diplomática mais direta com relação à Bolívia para que o governo boliviano ajude a limitar a exportação ilegal de cocaína para o Brasil — disse Serra, na saída do encontro, em um hotel.

O tucano conversou com o presidente colombiano, de quem disse ser amigo há anos, por cerca de uma hora. Serra criticou o governo Lula por não ter declarado ainda as Farc um grupo terrorista.

— Para mim, ficou claro que a Colômbia as considera como uma força terrorista e ligada ao narcotráfico. A meu ver, a posição brasileira neste caso é equivocada. O Brasil deveria explicitar que se trata de uma força terrorista e ligada ao narcotráfico.

Caso eleito, direi que as Farc são uma força terrorista e ligada ao narcotráfico.

Santos quer ministério para cuidar do meio ambiente Santos pediu conselhos a Marina sobre a montagem do ministério que ele quer criar para cuidar do meio ambiente na Colômbia. A conversa durou quase uma hora. O colombiano disse que tem muito em comum com a candidata do PV, mas não quis se posicionar em relação às eleições brasileiras: — Compartilhamos valores muito parecidos na preservação de uma riqueza que talvez seja a maior que temos, que é a nossa diversidade. Pedi muitos conselhos a ela, de como estruturar o ministério que estou criando de meio ambiente. Ela sabe muito, foi ministra.

Polícia Civil de SP entra no caso de Veronica Serra para apurar crimes de falsidade…AGORA DÁ SAMBA, TAL COMO NO CASO DO ACIDENTE AVIÃO DA TAM!…MONTE DE GENTE MORREU, MAS SÓ O COITADO DO FALECIDO COMANDANTE SIPHODEU 7

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PM/09/03 às 20:52 – REPÓRTER AÇO

PQP.
Agora vão usar nossa estrutura para bagunçar o coreto.
Espero que não façam como em 1989, que fizeram os sequestradores do Diniz vestir camisetas do PT.

Fonte: Blog Luis Nassif

A Polícia Civil no caso do sigilo fiscal
Enviado por luisnassif, sex, 03/09/2010 – 18:31

Por Nilson Fernandes

Desgoverno Tucano se julga competente para apurar crime é que de exclusividade da polícia federal. Isto é só para dar mais visão no PIG Paulista, e repewrcurtir a noite nasw Tvs do PIG.

Da Folha.com

Polícia Civil de SP entra no caso de Veronica Serra para apurar crimes de falsidade

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para apurar os crimes de falsidade ideológica e falsidade documental na quebra do sigilo fiscal da empresária Veronica Serra, filha do candidato à Presidência José Serra. A ordem para a abertura do inquérito foi dada pelo secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto.

A PF em Brasília já apura os eventuais crimes cometidos no âmbito federal, envolvendo a Receita Federal.

O inquérito aberto em São Paulo, por um governo tucano, é uma forma de pressionar politicamente a PF a acelerar a apuração sobre a quebra de sigilo.

A Polícia Civil vai investigar o contador Antônio Carlos Atella Ferreira, que assina a procuração que foi usada para obter cópias de declaração de renda da filha de Serra.

Há pelo menos seis itens contestados na procuração. A assinatura de Verônica e o carimbo holográfico são falsos, segundo o cartório que aparece como emissor do documento.

PROCURADOR

O falso procurador da filha do presidenciável José Serra (PSDB), Antonio Caros Atella Ferreira, presta depoimento nesta sexta-feira na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

A PF investiga a quebra do sigilo fiscal, pela Receita Federal, de Verônica Serra e outras quatro pessoas ligadas ao candidato tucano ao Planalto.

Atella foi intimado a depor às 7h de hoje. Ele presta depoimento desde as 10h no inquérito que corre em Brasília, apesar de dar as declarações em SP. E não está acompanhado de advogado.

A Receita confirmou que a declaração de renda de Veronica referente aos exercícios de 2007 e 2009 foi acessada em 30 de setembro do ano passado na delegacia do fisco em Santo André (SP). O documento falso solicitando os dados foi entregue por Atella, que se apresentou como procurador da filha de Serra –o que não é verdade.

Ontem à tarde, o presidente Lula determinou que a Polícia Federal assuma a “totalidade” da investigação sobre o escândalo na Receita Federal. O pedido chegou ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e ao ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça). Na prática, a investigação não muda em nada, já que a PF tinha aberto, desde junho, um inquérito na superintendência de Brasília para apurar a quebra de sigilo bancário e fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.

Segundo a informação do governo, esta investigação, que será mantida, vai ser ampliada. “O presidente pediu que a polícia assuma todo o caso de maneira célere, punindo todos os que têm envolvimento direto com o caso, e que dê uma resposta rápida ao governo e ao Brasil sobre os crimes ocorridos”, disse o ministro da Justiça.

Em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal afirmou que não vai descartar nenhuma linha de investigação e que, no devido tempo, vai denunciar todos os eventuais culpados no episódio.

DO BLOG DO PAULINHO: “mais uma vez a PM envolvida em falcatruas com o poder corrompido” 6

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MP pede afastamento de Marco Polo Del Nero

O Ministério de São Paulo entrou há instantes com uma ação pública solicitando o afastamento de Marco Polo Del Nero da Federação Paulista de Futebol.

A alegação é de que liberou estádios para o Campeonato Paulista sem os laudos de segurança da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Será apresentada também uma ação na corregedoria da Polícia Militar que liberou o mesmo laudo que havia reprovado, dias antes do início do Paulista.

Ou seja, mais uma vez a PM envolvida em falcatruas com o poder corrompido.

Acompanharemos esta ação, sabedores que somos de que há ainda mais motivos para que o atual presidente da FPF seja afastado, embora, com a conivência de muitos, invariavelmente sejam abafados.

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Gozado, no Blog do Paulinho não há único defensor da PM.

Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro foi inaugurado oficialmente na quarta-feira (1º), pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e pelo secretário nacional de Justiça, Pedro Vieira Abramovay. 3

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Polícia tenta recuperar R$ 331 milhões do crime
Em 02/09/2010
 
Um ano depois de criado, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) colaborou na investigação de 315 empresas e 344 pessoas físicas em 24 autos de inteligência (dossiês). Por conta das investigações, a Delegacia de Investigações sobre Lavagem de Dinheiro identificou valores, bens e capitais originários da lavagem de dinheiro, com uma expectativa de recuperação de mais de R$ 331,73 milhões. Baseado nos 24 dossiês, a delegacia instaurou 80 inquéritos.
Montado com recursos federais e estaduais e em operação há um ano, o laboratório foi inaugurado oficialmente nesta quarta-feira (1º), pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e pelo secretário nacional de Justiça, Pedro Vieira Abramovay.
Para alcançar esses resultados, o LAB-LD se utiliza de um sistema de informações que dá suporte à gestão do caso, com informações descritivas, gestão de hipóteses, produção de material probatório, trâmite e proteção criptográfica de documentos, entre outros. “Esta é uma novidade perene. É necessário bloquear os recursos financeiros do crime. Caso contrário, o próprio dinheiro gerado por ele vai continuar alimentando-o”, argumentou o secretário nacional de Justiça, durante a apresentação do laboratório. Ele defende, ainda, a interação de órgãos públicos para combater o crime organizado.
A ferramenta faz parte de uma série de investimentos em tecnologia feitos nos últimos anos na polícia paulista. “Há uma década o governo estadual investe em tecnologia. Em 1999, os sistemas de Registro Digital de Ocorrências (RDO) e o Infocrim foram criados na Capital. Dez anos depois, todo o Estado conta com esses sistemas”, comentou o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, durante a apresentação do laboratório. Segundo ele, mais de R$ 1,2 bilhão foram investidos em aparatos tecnológicos para as polícias Civil, Militar e Tecnico-Científica.
Os usos de tecnologia e da interdisciplinidade, que resultaram em informações fundamentais para o trabalho do laboratório, também foram destacados pelo delegado geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto. Os 17 profissionais selecionados para trabalhar no LAB-LD possuem formação em contabilidade, economia, administração, matemática, psicologia, história e direito, além de formação em cursos de inteligência.
O laboratório é coordenado pelo jovem delegado Robinson Fernandes, que, com seus 13 anos de experiência na Polícia Civil, acredita que esta seja a melhor resposta para o cenário atual do crime organizado.
Operação afasta suspeitos
Um dos casos investigados pelo laboratório foi a Operação Calouros, que analisou suspeitos de administração fraudulenta, desvio e apropriação indébita de recursos feitos por dirigentes de uma fundação de ensino com prática de “lavagem de dinheiro”. Ao analisar os demonstrativos contábeis e demais dados obtidos pela polícia – referentes aos anos de 2007 e 2008 -, constatou-se a má gestão dos recursos auferidos, visto os sucessivos déficits de R$ 5,07 milhões, em 2007, e R$ 5,14 milhões, em 2008. A política salarial adotada privilegiava um pequeno grupo de funcionários com vínculos familiares que recebiam elevados salários, incompatíveis com os praticados pelo mercado.
Após a conclusão do Relatório e do Diagrama elaborados pelo LAB-LD, em 19 de julho deste ano, três diretores e 15 conselheiros foram afastados dos cargos. A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público, que pediu o afastamento dos suspeitos e a devolução de R$ 267 milhões para a fundação de ensino.
De acordo com a promotoria, as acusações feitas são de sonegação fiscal, má gestão, nepotismo, pagamentos de salários elevados, contratação de funcionários fantasmas e utilização de dinheiro da instituição para pagamento de despesas pessoais, além do desvio de R$ 70 milhões da instituição de ensino e, lavagem de dinheiro. Também foi designado um interventor judicial, e os diretores e conselheiros ficaram impedidos de exercer qualquer ato em nome da fundação.
Clientes e parceiros
O laboratório de tecnologia está instalado em cinco salas do Departamento de inteligência da Polícia Civil, no 15º andar do Palácio da Polícia. O coordenador, o chefe de gestão, os dois encarregados de análise e tecnologia da informação e os 13 analistas, divididos entre equipes de análise e TI, utilizaram softwares e hardwares modernos em apoio à análise e produção de conhecimento de inteligência.
Entre os clientes e parceiros estão as delegacias especializadas no combate à lavagem de dinheiro; a Corregedoria Geral da Polícia Civil; a Corregedoria Geral da Administração do Estado; a Secretaria da Fazenda do Estado; a Receita Federal; o INSS e o Ministério Público.

fonte  O SERRANO : http://www.oserrano.com.br/mais.asp?tipo=Local&id=17523

POLÍCIA DE SÃO PAULO VAI ATRÁS DE QUEM COMPRA CNH…OBSERVAÇÃO: NÃO É PARA NOVOS NEGÓCIOS 5

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Polícia de São Paulo vai atrás de quem compra CNH

03 de setembro de 2010 | 9h 24

AE – Agência Estado

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo decidiu indiciar por falsidade ideológica 1.880 motoristas beneficiados por um esquema de venda de carteiras de habilitação. A ação inédita do Detran tem, segundo seu diretor, o delegado Carlos José Paschoal de Toledo, “objetivo pedagógico”. Os motoristas são moradores de outros Estados que falsamente declararam ter endereço em Itapevi, na Grande São Paulo.

O endereço era necessário para o candidato à primeira habilitação tirar a carteira na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da cidade. Além disso, os alunos não compareceriam às aulas teóricas e práticas. A suspeita é a de que até os exames escrito e de direção fossem fraudados com a conivência de funcionários da Ciretran de Itapevi. Há suspeita de que haja também motoristas paulistas envolvidos, mas nessa primeira etapa a investigação se concentrou nos condutores de outros Estados.

“Determinei o envio de cópias da investigação à Corregedoria da Polícia Civil para que as responsabilidades funcionais sejam apuradas”, afirmou Toledo. A grande dificuldade em escândalos anteriores – nos quais se suspeitava da venda de mais de 30 mil carteiras no Estado – era obter provas contra cada um dos condutores. Desta vez, o Detran pôs a Divisão de Crimes de Trânsito (DCT) e a Corregedoria do Detran para investigar o caso e pediu laudos periciais para cada carteira expedida com suspeita de irregularidade.

“Bloqueamos as 1.880, pois comprovadamente existem irregularidades na emissão de todas”, disse Toledo. Como se trata de primeira habilitação – todas emitidas entre janeiro e junho deste ano -, quando o motorista procurar o Detran de seu Estado para transferi-la ou para renová-la será informado do bloqueio e terá de vir a São Paulo. Será então ouvido e indiciado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JOSÉ SERRA COM A ESFARRAPADA DESCULPA DE DEFENDER AS INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS JOGOU NO LIXO O CURRÍCULO DE “ESTADISTA”…ALIÁS, REPETE A VIRULÊNCIA DURANTE O EMBATE DAS POLÍCIAS NA GREVE DE 2008…MAS HOJE NÃO HÁ DELEGADO INCOMPETENTE INDUZINDO-LHE A ERRO 15

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02/09/2010 – 17h49

Serra vai acabar jogando o currículo dele no lixo, diz ministro de Lula

JEAN-PHILIP STRUCK
DE FOZ DO IGUAÇU

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse hoje, em Foz do Iguaçu (PR), que o pedido de cancelamento da candidatura da petista Dilma Rousseff, feito pelo PSDB, é uma atitude “de desespero” do candidato tucano à Presidência, José Serra.

“Desse jeito, ele está convencendo as pessoas a não votarem nele. Vai acabar jogando o currículo dele no lixo. Ele esquece que eleição é 50% dos votos mais um. Mas assim parece que quer ganhar com sete votos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, declarou o ministro.

De acordo com Bernardo, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agenda oficial no Paraná, a campanha de Serra entrou “em desespero”. “Ele não tem proposta. Ele está feio, a cara dele está horrível. Desse jeito não vai fazer nem 20% dos votos”, afirmou.

Sobre as investigações em torno da quebra de dados sigilosos na Receita Federal, o ministro disse que considera o fato “grave” e que “tem de ser investigado”, mas que, por enquanto, segundo ele, “nenhum dado concreto” apareceu.

Justiça de SP nega pedido de prisão de Mizael Bispo 11

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Laudo pericial
Justiça de SP nega pedido de prisão de Mizael Bispo
Mizael Bispo de Souza, acusado de participar da morte da advogada Mércia Nakashima, continua em liberdade. A Justiça paulista negou, nesta quarta-feira (1º/9) o recurso apresentado pelo Ministério Público contra a decisão da desembargadora Angélica de Almeida, da 12ª Câmara de Direito Criminal. Ela concedeu a liberdade ao advogado e ao vigia Evandro Bezerra Silva, também acusado de ter parte no crime, como noticia o jornal Folha de S.Paulo. Ainda nesse mês o mérito do Habeas Corpos dos dois homens deve ser votado. A decisão, no entanto, não tem data para acontecer.
O laudo pericial sobre a morte de Mércia foi entregue nesta terça-feira (31/8) ao Ministério Público e à Polícia Federal. O documento traz, como principal evidência da autoria do crime, uma alga. Encontrada no sapato de Mizael, ela é compatível com outra que pode ser também encontrada na represa de Nazaré Paulista (SP). O corpo da advogada foi lá encontrado, no dia 10 de junho.
Para o perito Renato Pattoli, do Instituto de Criminalística, a evidência não confirma se o sapato foi, de fato, usado por Mizael, embora comprove que esteve nas águas da represa.
A sola do sapato, além da alga, apresentou resíduos de chumbo compatíveis com a bala que feriu Mércia, uma mancha de sangue e um pedaço de osso. O exame de DNA, no entanto, que determinaria a procedência do material biológico, não foi realizado pela perícia.
Samir Haddad Júnior, advogado de defesa de Mizael, declarou que não há elemento científico que prove a culpabilidade do cliente. “Mais uma vez estão tentando forçar a barra. Não há como provar que não existem algas como essa em outras represas”, afirmou

Caminhão com duas toneladas de explosivos é roubado em rodovia de SP 24

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Por Pedro da Rocha, da Central de Notícias, estadao.com.br, Atualizado: 1/9/2010 21:08

Caminhão com duas toneladas de explosivos é roubado em rodovia de SP

SÃO PAULO- Um caminhão que transportava explosivos foi roubado na manhã de terça-feira, 31, na altura do km 4 da Rodovia Fernão Dias, em São Paulo. Foram roubados cerca de duas toneladas de material explosivo e aproximadamente 2700 peças para montagem dos artefatos.

Segundo depoimento do motorista do caminhão, cinco homens o abordaram com pelo menos três armas. A vítima foi feita refém por seis horas e ao final deixada no bairro de São Miguel Paulista, na zona leste. Ele disse que não conseguiu ver nenhum rosto ou anotar placa de algum veículo usado pelos criminosos.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que acionou o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), da polícia civil, a inteligência da PM e o exército para auxiliar nas investigações. O rastreador do veículo foi acionado, mas ainda não há informações sobre se ele foi localizado.

Juiz pode aplicar pena alternativa a traficante, decide STF 16

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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, por 6 votos a 4, que é inconstitucional a parte da Nova Lei de Drogas, de 2006, que proíbe a aplicação de penas alternativas a traficantes de drogas.
Os ministros entenderam que cabe ao juiz, na análise de casos concretos, decidir se condena à prisão ou aplica a chamada “pena restritiva de direito” a quem foi acusado por tráfico.
Trata-se principalmente da discussão sobre punições a pequenos traficantes. Os ministros chegaram a dizer durante o julgamento que muitas dessas pessoas que acabam sendo presas com pequenas quantidades de drogas se tornam muito mais perigosas após o cumprimento de suas penas pelo convívio que acabam tendo com grandes criminosos dentro da cadeia.
O tribunal analisou o caso específico do gaúcho Alexandre Mariano da Silva. Ele foi condenado a menos de 2 anos de prisão por ter sido encontrado com 13,4 gramas de cocaína.
Ele entrou com um habeas corpus no Supremo pedindo para recorrer em liberdade. Alexandre Silva também requisitou que os ministros convertessem sua punição em alguma pena alternativa, ao argumentar que a Lei de Drogas (11.343 de 2006) fere o princípio da individualização da pena, ou seja, não permite que cada caso seja analisado individualmente, levando-se em conta suas características peculiares.
O caso quase foi definido na semana passada, quando 5 dos 11 ministros votaram por sua liberdade e pela inconstitucionalidade da legislação. Decidiram assim o relator Carlos Ayres Britto e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso.
Já os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello entendiam que o tráfico de drogas deve receber tratamento diferenciado, por ser um crime de extrema gravidade. Afirmam, portanto, que a lei em questão não fere qualquer princípio constitucional.
Naquele momento, o tribunal decidiu conceder o pedido de liberdade até que todos os recursos sejam julgados.
Antes de declarar a inconstitucionalidade da lei, porém, o julgamento foi interrompido. Para que o STF tomasse tal decisão, seria preciso que a a maioria absoluta do plenário –ao menos seis ministros– tivesse a mesma opinião. Como ainda faltava o voto do ministro Celso de Mello (e ele estava ausente), o tribunal decidiu esperar por sua volta.
Nesta quarta-feira ele concordou com os argumentos da maioria que já estava formada e também afirmou que são inconstitucionais parte dos artigos 33 e 44 da Nova Lei de Drogas que vedam “a conversão em penas restritivas de direitos” para os condenados por tráfico de drogas.
“Vislumbro nessa situação um abuso de poder de legislar do Congresso Nacional. Entendo que é inconstitucional a regra legal neste ponto”, afirmou Celso de Mello.
Os ministros, porém, não chegaram a converter a pena de Silva, deixando a decisão para o magistrado que o condenou.

O PSDB e o Pig tentam criar um clima pré-golpe no país. Acham que ainda estamos na década de 60. 18

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http://cabecadebacalhau.wordpress.com/2010/09/01/bisbilhotagem-tucana-jose-anibal-foi-arapongado-por-policiais-de-sp-em-2009-quem-foi-o-mandante/

O PSDB e o Pig tentam criar um clima pré-golpe no país. Acham que ainda estamos na década de 60. Esquecem-se que agora há internet e os militares aparentemente não estão dispostos a aventuras. Nesta noite ficou claro a lógica do golpe com a história da suposta violação do sigilo da filha de Serra. Alguém falsificou a assinatura e pediu a cópia da declaração de renda. Tenta-se culpar a candidata do PT. Notícias distorcidas, comentaristas raivosos e jornalistas inescrupulosos fazem o resto do trabalho.
Uma pista para esclarecer o caso está na investigação da Operação Spy II feita em janeiro de 2009. A Polícia desbaratou uma quadrilha de policiais civis, detetives particulares e funcionários de operadoras de telefonia e da Receita federal que quebravam qualquer tipo de sigilo pedido pelo cliente. Um delegado e três investigadores foram flagrados na quadrilha. Nada aconteceu com eles. Nem os nomes foram divulgados. ( ÍNTEGRA NO BLOG DO BACALHAU )

SERRA RELANÇA CAMPANHA MOSTRANDO OS CANINOS E DETERMINANDO NOVO TOM : “DIFAMAÇÃO”…SIM, EM VEZ DE CAMPANHA ELEITORAL FARÁ CAMPANHA DIFAMATÓRIA 31

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01/09/2010 – 23h08

Serra afirma que quebra de sigilo demonstra falta de caráter

CATIA SEABRA
BRENO COSTA
DE SÃO PAULO

Em um forte discurso com cerca de 40 minutos, o candidato do PSDB à Presidência, Jose Serra, voltou a atacar a adversária Dilma Rousseff (PT) por conta da quebra de sigilos fiscais de pessoas próximas a ele, dentre elas de sua filha Veronica.

“Talvez estejamos assistindo a maior demonstração de falta de caráter que o Brasil já viveu”, afirmou o tucano.

“Defendo a democracia pra todos. Não só para amigos, para sócios, para cupinchas, para cúmplices”, disse em outro ataque ao governo petista.

Serra discursou em um evento para prefeitos com cerca de 2.000 pessoas em São Paulo. O clima é de relançamento de campanha. Segundo a organização, prefeitos de 353 cidades de São Paulo estão no encontro.

Ele criticou a ideia da campanha petista de que a Dilma será como a mãe como o presidente Lula foi uma espécie de pai.

“Nunca vi essa teoria de que país precisa de pai e, depois, de mãe”, disse Serra, em discurso que foi encerrado às lágrimas.    ( LÁGRIMAS DE CROCODILO )

O tucano ainda usou novamente a imagem da garupa contra Dilma.

“Não sou boneco de ventríloquo, não preciso andar na garupa de ninguém, não subproduto de uma fraude. Nenhum trecho da minha biografia precisa ficar no cofre durante a eleição.

“PEDIDO DE CASSAÇÃO

Nesta quarta-feira, a coligação tucana entrou com uma representação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do registro da candidatura de Dilma por conta de quebras de sigilos fiscais na Receita Federal.

Serra acusa a petista de usar em sua campanha para a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a ele, dentre elas a sua filha Verônica Serra.

Hoje, Dilma Rousseff também rebateu as críticas de Serra.

Segundo ela, Serra tem que provar antes de fazer acusações. Dilma disse que já entrou contra diversas ações contra o tucano e ameaçou de entrar com novos processos.

“Não entendo as razões que levam o candidato da oposição a levar uma acusação tão leviana”, afirmou a petista em entrevista ao “Jornal do SBT” na noite desta quarta-feira.

Ela disse que é a maior interessada na apuração da história e defendeu o esclarecimento do episódio antes das eleições.

“Quero repudiar essa prática de levantar acusações e de usar a calúnia ou a leviandade para qualquer vantagem eleitoral.”

Mais cedo, Serra culpou o PT de quebrar o sigilo fiscal de sua filha e criticou a postura da imprensa no caso.

“O PT sempre faz assim. Eles aprontam, fazem algo sujo e depois vêm com a outra versão, alguma versão fantasiosa, alguma loucura, e a imprensa pega e fala: aí tem dois lados. Aí não tem dois lados, aí tem o lado da verdade e o lado da calúnia, da fraude, do crime contra a Constituição“, afirmou o tucano em São Paulo.

Nesta quarta-feira, a Receita Federal admitiu que “houve falsificação” do documento com a assinatura da filha.

Otacílio Cartaxo, secretário do fisco, leu comunicado no qual informou que o documento original foi entregue ao Ministério Público Federal para investigar o caso.

A Receita confirmou que a declaração de renda de Verônica Serra referente aos exercícios de 2007 e 2009 foi acessada em 30 de setembro do ano passado na delegacia do fisco em Santo André (SP). O documento falso solicitando os dados foi entregue por Antonio Caros Atella Ferreira, que se apresentou como procurador de Verônica –o que não é verdade.

Outras quatro pessoas ligadas a Serra tiveram seus sigilos violados na região, entre eles o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

Servidores do Judiciário encerram greve: 4,77% pago a partir de janeiro de 2011 15

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SERVIDORES PÚBLICOS de SP !
Sejam conscientes e DEEM A RESPOSTA NAS URNAS!!!!
 
A reinvidicação era 20,16% O PSDB DEU 4,77% !!!
PSDB NUNCA MAIS!!! PSDB ESCRAVIZA O SERVIDOR PÚBLICO HÁ 17 ANOS E SUCATEIA OS SERVIÇOS AO CIDADÃO!!
 
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Servidores do Judiciário encerram greve

Categoria aceita reposição de 4,77% a partir de janeiro de 2011 e fará mutirão para colocar serviço em dia

Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encerraram nesta quarta-feira (01) a greve de 127 dias para reivindicar melhores salários. A categoria aprovou a proposta de uma reposição de 4,77% a partir de janeiro de 2011 e outros 15,39% previstos no Orçamento do estado para o próximo ano.

Os índices foram aceitos durante assembleia realizada em frente ao Fórum João Mendes, no centro da capital. A definição dos patamares de recomposição ocorreu na negociação entre grevistas e representantes do TJ-SP. Com a decisão, os funcionários retornam nesta quinta-feira (02) ao trabalho na capital. No interior, essa volta será na sexta-feira (03)

Na negociação, também ficou definida a realização de um mutirão com os servidores para colocar os serviços em dia. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-SP), cerca de 300 mil processos novos ficaram parados durante a paralisação.

Os funcionários e membros do TJ-SP voltam a se reunir no dia 06 de outubro para definir mais detalhes de como o mutirão será realizado.

QUEBRAS DE SIGILO FISCAL SOB ENCOMENDA DE QUEM BATE CARTEIRA E GRITA PEGA LADRÃO…CARTA NA MANGA DO “TIME DO SERRA” 23

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1 de setembro de 2010 12:55

Receita identifica autor de procuração no caso de sigilo

agestado

Chama-se Antônio Carlos Atella Ferreira o autor da procuração usada para acessar as declarações de renda de Verônica Serra, filha de José Serra (PSDB). A Receita determinou hoje pela manhã a investigação sobre a autenticidade do documento. A assessoria de Verônica informou que ela não conhece a pessoa que assinou a procuração.

Na noite de ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que documentos da investigação feita pela corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso ocorreu em Santo André (SP), onde é lotada a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, autora da coleta dos dados fiscais de Verônica Serra.

A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da corregedoria a que o jornal teve acesso, coletou as declarações de Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009 da filha de Serra. Em entrevista ao Jornal da Globo, na noite de ontem, o candidato à Presidência da República José Serra (PSDB) classificou de “ato criminoso” a quebra do sigilo fiscal de sua filha.

Ontem, a assessoria do Ministério da Fazenda disse que a corregedoria da Receita tem um documento mostrando que a funcionária Lúcia Milan acessou os dados fiscais a pedido da própria Verônica Serra. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.

A Receita não sabe dizer por que uma contribuinte de São Paulo entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André. Por meio da assessoria da Fazenda, acrescentou que, no dia 29 de setembro de 2009, “uma pessoa apareceu na delegacia de Santo André com uma procuração pedindo os dados fiscais de 2008 e 2009 de Verônica Serra”.

Segundo informação da corregedoria, a procuração era assinada pela própria Verônica e tinha firma reconhecida. “Diante desse ofício, a funcionária (Lúcia Milan) cumpriu o pedido e não fez nada de errado”, avaliou a assessoria do Ministério da Fazenda.

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Ora, tais  quebras de sigilo foram encomendadas ardilosamente por quem planejava vomitar denúncias, também providencialmente, durante a campanha. 

É o próprio batedor de carteira gritando: PEGA LADRÃO…PEGA LADRÃO! 

PSDB COM SEU BATALHÃO DE ADVOGADOS PERDE NOVAMENTE PARA A ADPESP- ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE SÃO PAULO 7

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PROCESSO:   RP Nº 647409 – Representação UF: SP TRE
Nº ÚNICO:   647409.2010.626.0000
MUNICÍPIO:   BAURU – SP N.° Origem:
PROTOCOLO:   722392010 – 12/08/2010 13:38
REPRESENTANTE:   Coligação UNIDOS POR SÃO PAULO (PMDB / PSC / PPS / DEM / PHS / PMN / PSDB)
ADVOGADO:   RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES
ADVOGADO:   ARNALDO MALHEIROS
ADVOGADO:   MARCELO CERTAIN TOLEDO
ADVOGADO:   FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
ADVOGADO:   AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO
ADVOGADO:   EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO:   GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA
ADVOGADO:   RICARDO VITA PORTO
ADVOGADO:   FÁTIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
ADVOGADO:   JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ADVOGADO:   ANTONIO CÉSAR BUENO MARRA
ADVOGADO:   VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO
REPRESENTADO:   ADPESP – ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:   ANDERSON POMINI
ADVOGADO:   THAYS ABUD ROJAS
ADVOGADO:   THIAGO TOMMASI MARINHO
RELATOR(A):   JUIZ LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ
ASSUNTO:   REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA POLÍTICA – INTERNET – RÁDIO – TELEVISÃO – PAGA – SITE – YOUTUBE – TV TEM DE BAURU (DIAS 31 DE JULHO, 1º, 02 E 03 DE AGOSTO DE 2010) – INSERÇÃO – CAMPANHA PUBLICITÁRIA (NÚMERO, SALÁRIO E INEXISTÊNCIA DE DELEGADOS E POLICIAIS CIVIS) – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR – SUSPENSÃO. CAMPANHA PUBLICITÁRIA – ART. 36, §§ 2º E 3º, DA LEI 9504/97 – ACOMPANHA 1 DVD
LOCALIZAÇÃO:   CS-COORDENADORIA DAS SESSÕES
FASE ATUAL:   01/09/2010 07:59-Enviado para CPRO. para providências
 
 
 
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
CS 01/09/2010 07:59 Enviado para CPRO. para providências
CS 31/08/2010 23:02 Publicação em 31/08/2010 Publicado em Sessão . Acórdão de 31/08/2010 do(a) R na Rp nº 6474-09.2010.6.26.0000.
CS 31/08/2010 19:06 Julgado R NA Rp Nº 6474-09.2010.6.26.0000 em 31/08/2010.

Acórdão Negado provimento