Minha Cela, Minha Vida 8

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Sistema carcerário

Começa a privatização de prisões no Brasil

A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta e déficit de nada menos do que 200 mil vagas

por Hugo Souza

30 de maio, 2012

A partir do início da década de 1990 o governo brasileiro vendeu mais de 100 empresas estatais e concessionárias de serviços públicos, em um processo de privatizações — ainda em curso, vide aeroportos — que já abarcou a telefonia, a distribuição de energia elétrica, muitas rodovias e gigantes da mineração e da siderurgia. Mas o que foi feito com o telefone, a luz, as estradas e o minério de ferro pode ser feito com as penitenciárias e sua, digamos, clientela?

Na verdade, a largada já foi dada no processo de privatização do altamente degradado e falido sistema prisional brasileiro, alvo de críticas severas das principais organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.

Será inaugurado em agosto deste ano, na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do Brasil, construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP), e que será gerido pela concessionária GPA, sigla do grupo mineiro Gestores Prisionais Associados (GPA).

Outros grupos de olho no filão

Serão 3.040 vagas divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos cada uma. Como em todo processo de privatização, as promessas de maravilhas são muitas:

Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, o que será tentado mediante a utilização de sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo.

“Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, disse à imprensa o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds) de Minas, Marcelo Costa.

Além do grupo GPA, que arrematou os direitos de exploração do primeiro presídio privado do Brasil, tem mais gente de olho neste filão, como o consórcio JVS (formado pela Gocil, Heleno & Fonseca e JVS Consultoria), que chega com soluções financeiras para presídios consideradas inovadoras debaixo do braço, e a construtora Queiroz Galvão, que firmou parceria com empresas espanholas que têm experiência na ressocialização de detentos.

Meio milhão de presos espremidos

A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta (depois apenas de EUA, China e Rússia), com cerca de meio milhão de pessoas vivendo espremidas atrás das grades — a despeito do senso comum de que somos o país da impunidade — em um sistema carcerário para lá de superlotado. Especialistas dizem que existe um déficit de nada menos do que 200 mil vagas.

E o mercado, por assim dizer, tende a crescer, uma vez que os legisladores cedem cada vez mais à tentação da solução penal, ou seja, da criminalização, de tudo e todos quanto seja possível, na esteira das políticas criminais norte-americanas de tolerância zero e efeitos pífios sobre os índices de criminalidade, e na contramão da modernidade jurídica, a do Direito Penal mínimo.

“Minha Casa, Minha Vida” que nada. Por aqui, caminhamos para o cenário descrito pelo sociólogo francês da Universidade da Califórnia Loïc Wacquant, para quem em países como os EUA a penitenciária se transformou na verdadeira política habitacional dos tempos que correm.

AVISO AOS ( r ) OTARIANOS : “É importante dizer que eles (os PRAÇAS da Rota) foram presos por iniciativa da própria PM”… ( Três otários que acabarão expulsos e condenados por tortura e homicídio qualificado…QUEM DA ROTA AJUDARÁ AS FAMÍLIAS DOS TRÊS HERÓIS ? ) 48

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Secretário confirma prisão de policiais da Rota em SP

Por Marcelo Godoy

São Paulo – Policiais de uma equipe da Rota foram presos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar (PM) e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sob a acusação de terem executado um dos seis homens que teriam sido mortos em um tiroteio na noite de segunda-feira no interior de um estacionamento, na Rua Osvaldo Sobreira, 38A, ao lado de um bar e proximo à Favela Tiquatira, região da Penha, na zona leste da capital paulista.

Uma testemunha telefonou para o Centro de Operações da PM (Copom) e disse que havia visto os policiais executando a vítima no Parque Ecológico do Tietê, na zona leste. A Corregedoria da PM e o DHPP foram acionados e constataram que a denúncia era verdadeira. A testemunha confirmou a acusação.

A vítima dos policiais estava no estacionamento e teria sido presa viva em companhia de um outro homem e de duas mulheres que sobreviveram ao suposto tiroteio entre policiais da Rota e acusados de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os bandidos teriam se reunido no estacionamento para combinar o resgate de um preso ligado à facção.

“É importante dizer que eles (os policiais da Rota) foram presos por iniciativa da própria PM”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. Durante a operação, os policiais da Rota apreenderam drogas, um fuzil, submetralhadora, pistolas e revólveres com os acusados. Outros cinco acusados conseguiram fugir em um carro.

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Denúncia de execução

OFICIALATO LIMPA A BUNDA COM A DESGRAÇA DOS COMANDADOS

Comandante da Rota: ‘Desvio de conduta não é aceito’

Três PMs foram autuados em flagrante por homicídio doloso após denúncia de execução de suspeito durante ação policial na Zona Leste de São Paulo

Marina Pinhoni

Três policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) serão investigados pela Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar pela morte de um suspeito durante ação policial ocorrida na noite desta segunda-feira próximo à favela Tiquatira, região da Penha, na Zona Leste da capital paulista. Segundo uma denúncia anônima, o suspeito foi executado pelos policiais, que estão presos. Seis suspeitos foram mortos, três acabaram presos e outros cinco conseguiram fugir.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o comandante da Rota, tenente-coronel Salvador Madia, defendeu que a ação da polícia na noite de segunda-feira foi legítima, porém ressaltou que a atitude dos polícias suspeitos da execução não será aceito na corporação.

“Não podemos condenar a ação da Rota. A ação foi legítima, mas o desvio de conduta (dos policiais) não é aceito. Esse fato não macula a ação da Rota como um todo”, afirmou.

Os policiais presos são um sargento e dois soldados que formavam parte do grupo de 24 PMs que participaram da ação. A polícia disse que não divulgará os nomes dos policiais porque o caso ainda está sendo investigado. Até o fim da tarde desta terça, os policiais estavam prestando depoimento.

Testemunha – “Há indícios fortes, além do depoimento da testemunha, de que houve um crime doloso contra essa vítima, ou seja, um homicídio. Por isso os policiais foram autuados em flagrante”, afirmou o diretor do DHPP, delegado Jorge Carrasco. Segundo ele, aproximadamente meia hora após a polícia abordar os suspeitos na operação, uma testemunha ligou para o 190 dizendo que uma pessoa estava sendo agredida por policiais perto de sua casa e que havia escutado disparos. O crime teria acontecido a cerca de seis quilômetros do local onde o grupo criminoso estava reunido. A testemunha está sob proteção policial.

Três dos seis mortos na ação já foram identificados e dois deles tinham passagem pela polícia por homicídio, roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Segundo o comandante da Rota, um dos detidos durante a operação confirmou que o grupo estava reunido com o objetivo de traçar um plano de resgate de um preso que seria transferido do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, zona leste da cidade, para a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no extremo oeste paulista

Cuidado que a Rota te pega – A Rota não aprenderá a trabalhar , pois roubar dá mais lucro… Tanto que ninguém pedirá desligamento do batalhão em solidariedade aos “companheiros” presos 28

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Enviado em 29/05/2012 as 20:44 – cuidado que a Rota te pega

Adoro quando ladrão morre, no entanto a ROTA virou instrumento de propaganda para o GOEBELS paulista Ferreira Pinto ,só fazem cagada e ocorrência QUADRADA , ai se plantam no palacio da PC (contei hoje 29/05 mais de quarenta viaturas ) para fazer pressão , vão  aprender a trabalha!!! , não vejo nenhuma diferença entre a SS de outrora e a ROTA de agora  , HI HITLER!!!!!

ROTA : UMA GRANDE FRAUDE…( Na ROTA todos são iguais; todos seguem idêntica doutrina e “filosofia” : TORTURAR, MATAR E SURRUPIAR ) 51

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29/05/2012-18h22

Testemunha diz que PMs da Rota torturaram suspeito após tiroteio

AFONSO BENITES DE SÃO PAULO

Um sargento e dois soldados da Rota –grupo da Polícia Militar– foram presos nesta terça-feira sob suspeita de terem torturado e matado um homem após um tiroteio na noite de ontem na Penha, zona leste de São Paulo. Durante a ação, outras cinco pessoas morreram em um lava-jato e estacionamento da rua Osvaldo Sobreira.

Segundo a polícia, o grupo planejava uma ação para libertar um detento que seria transferido do CDP (Centro de Detenção Provisória) do Belém, na capital paulista, para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (611 km de SP).

Ainda de acordo com a polícia, os seis suspeitos baleados foram socorridos, mas um dos carros da Rota teria desviado do caminho para o hospital. Os três policiais teriam parado o veículo a 6 km da ocorrência, onde começaram a agredir o suspeito ferido.

Na ocasião, uma testemunha ligou para a polícia para denunciar a violência, e o suspeito foi morto.

Eduardo Anizelli/Folhapress
Policiais da Rota na frente de lava-rápido onde seis criminosos foram mortos em confronto com a polícia
Policiais da Rota na frente de lava-rápido onde seis criminosos foram mortos em confronto com a polícia

Em entrevista nesta terça-feira, o diretor do DHPP, Jorge Carrasco, o tenente-coronel da Rota, Salvador Madias, e o corregedor da PM, coronel Rui Conegundes, afirmaram que toda a operação da polícia foi legítima, com exceção da postura dos três PMs que teriam matado o suspeito.

TIROTEIO

Uma equipe de 24 policiais da Rota chegou ao lava-jato a partir de uma denúncia feita para o quartel da companhia. Na entrada, encontraram um homem, que entregou a arma e não resistiu à prisão.

Quando entraram no estabelecimento, o grupo teria começado a atirar nos policiais, que revidaram.

Dos seis mortos no tiroteio de ontem, apenas três foram identificados: Claudio Henrique Mendes da Silva, José Carlos Arlindo Júnior, 35, procurado por furto, roubo e homicídio, e Antônio Marcos dos Santos, 35, procurado por tráfico.

Outros três suspeitos foram presos: Fabiana Rufino de Souza, Luci Maria Pereira Ramos, 48, e Ricardo dos Santos Souza, 34 –os dois último já eram procurados sob suspeita de roubo, formação de quadrilha, tráfico e porte de arma. Cinco pessoas conseguiram fugir.

AVISO DE PAUTA – 30/05/2012 – Agenda do governador Geraldo Alckmin 6

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensaimprensa@comunicacao.sp.gov.br
Data: 29 de maio de 2012 19:29
 Assunto: AVISO DE PAUTA – 30/05/2012 – Agenda do governador Geraldo Alckmin
Para: dipol@flitparalisante.com
 
Terça-feira, 29 de Maio de 2012

Agenda do governador Geraldo Alckmin para quarta-feira, 30 de maio

O governador Geraldo Alckmin estará em Santos nesta quarta-feira, 30 de maio, onde participa do Acelera São Paulo e da inauguração do navio oceanográfico Alpha Crucis. Na ocasião, o governador autorizará a publicação do edital de compra de 22 trens para o VLT e assinará a contratação do projeto executivo para a construção do túnel Santos-Guarujá. No mesmo evento, o governador anunciará a liberação de recursos para o Hospital dos Estivadores de Santos.

Ainda em Santos, às 11h30, o governador fará a inauguração do Bom Prato, a 35º unidade do restaurante no Estado.

Em São Paulo, às 16h45, no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin fará o encerramento do Seminário de Cooperação São Paulo – Comunidad de Madri –Infraestrutura Urbana.

Em sua última agenda do dia, o governador participa das comemorações dos 50 anos da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
Evento: Acelera São Paulo
Data: Quarta-feira, 30 de maio de 2012
Horário: 9h
Local: Av. Cândido Gaffreé, s/nº – Salão Amarelo – Armazém 25 Interno – Porto de Santos – Santos/SP
Evento: Inauguração do Bom Prato
Data: Quarta-feira, 30 de maio de 2012
Horário: 11h30
Local: Av. Nossa Senhora de Fátima, 517 – Santos/SP
Evento: Seminário de Cooperação São Paulo – Comunidad de Madri – Infraestrutura Urbana
Data: Quarta-feira, 30 de maio de 2012
Horário: 16h45
Local: Palácio dos Bandeirantes – Av. Morumbi, 4.500 – São Paulo/SP
Evento: Cerimônia comemorativa aos 50 anos da Fapesp
Data: Quarta-feira, 30 de maio de 2012
Horário: 19h30
Local: Sala São Paulo – Complexo Cultural Júlio Prestes – São Paulo/SP
Assessoria de Imprensa

(11) 2193-8520

www.saopaulo.sp.gov.br

 Governo do Estado de São Paulo

João Alkimin: Mais uma vez…( A ROTA demonstra ser mero bando de assassinos fardados sob proteção de carrascos ) 57

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Mais uma vez

O caso castelinho, o caso do supermercado, a famosa rota 66 e agora um novo “embate” entre a Rota e marginais.
Volto a repetir que não defendo bandidos, mas defendo os direitos dos humanos. E não concordo com execuções puras e simples.
Nessa madrugada informou-se que a Rota deparou-se com marginais fortemente armados que reagindo a prisão, foram mortos pelos milicianos. Agora, a real história …
Segundo informações, um dos seis mortos foi executado em local diverso da ocorrência e posteriormente conduzido para onde foram mortos os cinco remanescentes. Até quando isso irá continuar? Até quando o Secretário de Segurança Pública permitirá o massacre sistemático? Alguns dirão “marginais devem morrer”, eu digo, marginais devem ser presos, apresentados a Policia Civil, julgados e se condenados, cumprirem pena.
Hoje mataram marginais, amanhã por engano,um filho, amigo ou parente nosso.
Porquê motivo, a Policia Civil não mata o mesmo número de pessoas que a Policia Militar? Incompetência? Medo? Por estarem acomodados? E também respondo, provavelmente por agirem com mais profissionalismo.
Em minha idade e, posso dizer que sou bastante antigo para não dizer velho, conheço pelo menos um pouco da rotina policial mas, gostaria de ouvir Policiais experientes, pois não sou especialista em Segurança Pública, se alguma vez se depararam com marginais preparados para resgate de presos, portando grande quantidade de entorpecentes, pois para mim, não faz sentido.
Embora tenha sido crítico do GARRA, pois entendo que patrulhamento não é função da Policia Civil, que é uma Policia eminentemente investigativa, desconheço qualquer ocorrência parecida com essa, com a morte de tantas pessoas, patrocinadas por aquela unidade. E volto a repetir, não sou e não fui admirador dessa unidade, porque entendo que contraria a Constituição Federal.
O Secretário Ferreira Pinto, com sua política de apoiar incondicionalmente a Policia Militar, é o grande responsável, se não o único, pelo morticínio e pela barbárie que está se instalando em nosso Estado.
Qual a vantagem de marginais mortos? Nenhuma. Por outro lado, se presos com vida e encaminhados a presença da Autoridade Policial, teriam muito mais coisas a revelar, se bem interrogados.
Hoje para o Secretário, a Rota é a panaceia para todos os males. E não é. Em São José dos Campos, há algum tempo atrás, a Rota cá esteve e resultou na morte de um inocente, com um tiro na boca, ficando provado que o Policial Militar havia introduzido a arma na boca da vítima. Isso é trabalho Policial?
Alguns dirão “a Policia deve reagir a agressão dos marginais”, concordo plenamente. Mas por outro lado, quem morre com tiro na nuca ou não reagiu, ou já estava rendido. De qualquer maneira é um ato criminoso, matar-se aquele que já está rendido e, isso em nada dignifica aqueles que tem a prerrogativa, o dever de defender a sociedade.
Acontecerá alguma coisa administrativamente? Possivelmente sim, mas se fosse um Delegado de Policia ou qualquer integrante da Policia Civil, com certeza já teria tido sua prisão preventiva decretada. Pois, se o Delegado Conde Guerra foi demitido por repercutir noticia da Rede Globo, calcule qualquer policial civil que se envolva em tiroteio, ou que haja qualquer duvida quanto a legitimidade da operação. Com certeza aguardará o julgamento preso.
Sugiro aos leitores que assistam hoje ao Jornal da Record, que irá detalhar a realidade dos fatos. Quero deixar claro que em um entrevero entre marginais e policiais estarei sempre ao lado da Policia. Mas, execução não. Não é porque o marginal executa suas vitimas a sangue frio que a Policia deve se nivelar a esses indivíduos. E é por isso, que respeito a Policia Civil, não só do Estado de São Paulo, mas do Brasil.
Por tal motivo, talvez por medo, recomendo a meus filhos e amigos deles, que se forem abordados pela Policia Militar, não discutam e exijam, como é seu direito constitucional, serem conduzidos a uma Delegacia de Policia.
João Alkimin

Reengenharia, variáveis, planejamento estratégico…Quanta empulhação para esconder a meta governamental de condicionar a Polícia Civil a 1/ 4 do efetivo da PM 35

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Falta de policial faz Promotoria ir à Justiça

Ação civil pública em São Carlos cobra que o Estado preencha 26 cargos vagos na Polícia Civil em até dois anos

Em torno de 9% dos boletins de ocorrência registrados se tornam inquérito, índice que é criticado por promotor

Edson Silva-18.mai.2012/Folhapress
Fachada do 3º e 5º DP de São Carlos; ação civil pública cobra mais policiais no município
Fachada do 3º e 5º DP de São Carlos; ação civil pública cobra mais policiais no município

JULIANA COISSI DE RIBEIRÃO PRETO

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de São Carlos, com pedido de liminar (urgência), cobra que o Estado contrate pelo menos 26 policiais civis em um prazo máximo de dois anos.

Caso contrário, a ação civil pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

A Promotoria argumenta que é baixo o número de policiais civis na cidade diante do volume de ocorrências.

Com base em dados da polícia, a Promotoria contabilizou que, entre 2009 e 2011, de 36.177 boletins registrados nas delegacias, 3.588 se tornaram inquéritos para investigação -9,1% dos BOs.

Mais: de todos os inquéritos, em 12,73% dos casos o crime foi desvendado.

“A situação da polícia é crítica, o índice de apuração é baixíssimo e contribui para a pouca elucidação de crimes”, disse o promotor Marcelo Buffulin Mizuno -ele move a ação com o promotor Osvaldo Bianchini Veronez Filho.

Os 26 cargos projetados baseiam-se no total de delegados, escrivães e investigadores que se aposentaram ou foram exonerados, mas cujas vagas não foram repostas.

Apesar do cálculo, diz Mizuno, dados da própria Delegacia Seccional dizem que o ideal seriam mais 50 policiais.

DEMANDA

Hoje, atuam na cidade 46 policiais civis, além da seccional. O delegado seccional, Luís Antônio Rodrigues, admite que faltam reposição.

A maior necessidade hoje, diz, é a de mais delegados para que se crie um plantão noturno permanente.

“Há delegados que saem de cidades vizinhas para vir ao plantão. Depois ele fica afastado durante o dia porque precisa descansar do plantão”, disse.

Há delegados em São Carlos que acumulam a responsabilidade por dois distritos policiais, caso dos 3º e 5º DPs.

Apesar disso, de acordo com o seccional, a demanda é atendida normalmente, porque são bairros próximos.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que a região recebeu recentemente policiais e que passa por processo de “reengenharia policial”.

Na reengenharia, São Carlos é uma das cidades no Estado com fechamento de DPs -foram dois distritos.

Outro lado

Polícia passa por reengenharia, afirma Estado

DE RIBEIRÃO PRETO

A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou, em nota, que a região de São Carlos está passando pelo processo de reengenharia policial realizado no Estado.

A regional, diz a nota, “recebeu recentemente quatro policiais civis”. Sobre a exigência de se preencher 26 cargos vagos, a secretaria diz que eles serão completados “de acordo com a abertura de concursos públicos”.

Segundo a nota, não há um quadro fixado de funcionários, porque é avaliada a necessidade de cada região, seguindo índices criminais.

É partir desse perfil, diz a pasta, que “é feito um planejamento estratégico e a distribuição de policiais”.

A secretaria relativiza o fato apontado pela Promotoria de que há ocorrências que não se tornam inquéritos.

“Nem todos os boletins de ocorrência são de natureza criminal, portanto, há casos em que não são instaurados inquéritos policiais. Cada investigação é própria, trabalhada de acordo com as variáveis.”

Sempre levarei meu pai em coração e pensamento – por Daniel Bialski

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Família Bialski 

Por Daniel Bialski

Recentemente, minha filha completou 12 anos e recebeu um presente de um fraterno amigo o livro Aprendi com meu pai. O título sedutor instigou-me a lê-lo, razão pela qual o levei na bagagem de viagem que fiz, acompanhando meu filho em competição de futebol na Argentina, no último dia 27 de abril. E ainda lá comentei com amigos que algumas das histórias do livro remetiam-me a lembranças do meu pai, porque retratavam lições de vida.

Porém, infelizmente, quis o destino que eu perdesse meu pai no último dia 30 de abril. Chorei a partir do momento que fui comunicado da sua morte e chorarei pelo resto dos meus dias, pela enorme saudade que sinto e porque sequer tive a oportunidade de me despedir e agradecer por tudo que ele me fez e me ensinou.

A história de meu saudoso pai é marcada por muita luta, garra e determinação. Meus avós paternos vieram da Polônia, fugindo do Nazismo, e nunca tiveram situação econômica privilegiada, o que obrigou meu pai a, desde cedo, trabalhar para ajudar no orçamento doméstico e para pagar seus estudos na Faculdade de Direito do Mackenzie, que concluiu com enorme louvor.

Da convivência com ele nasceu uma admiração que transcendeu a natural relação parental. Muito mais do que amá-lo, eu o admirava e o tinha na conta de ídolo, modelo e paradigma. Tínhamos um vínculo de cumplicidade e companheirismo, pois havia uma sintonia perfeita entre nós, desde minha infância, no passado como pai e filho e há anos também como sócios, parceiros e grandes amigos.

É a ele que devo o fato de ter-me tornado advogado. Desde pequeno, o via manuseando autos de processos imensos e o admirava por entender todo aquele intrincado conjunto de papéis, dele facilmente sempre absorver o melhor para a defesa de seus clientes.

Por vezes, ainda pequeno, o acompanhava ao escritório e o admirava datilografando nas hoje ultrapassadas máquinas de escrever, usando papel carbono e atento a cada detalhe do processo, sem deixar passar nada em branco. Meu pai era dotado de uma inteligência rara e de uma perspicácia incomum, rápido no raciocínio e nas respostas. Conhecia muito do Direito, mas era, também, um grande psicólogo da vida, um filósofo da existência e, principalmente, uma alma de magnitude sem paralelo.

E foi dentro desta longa trajetória que algumas histórias me marcaram. A primeira delas não é ligada ao Direito, mas sim ao senso incomum que meu pai tinha de generosidade e que tenho como espelho. Numa destas minhas visitas ao seu escritório que se localizava no centro velho, Rua Quintino Bocaiuva, íamos almoçar e, enquanto caminhávamos, ele foi abordado por um menino de rua que lhe pediu dinheiro para poder comer alguma coisa. Meu pai imediatamente disse àquele menino que se ele estava com fome mesmo que viesse conosco e ele o fez, quando, então, nós três almoçamos num restaurante que ficava na Rua Barão de Paranapiacaba. Essa foi uma grande lição de vida que sigo e tento retransmitir aos meus filhos, a tratar todos de maneira igual e ajudar quem precisa.

Talvez por causa de exemplos como este e desta proximidade enorme com meu pai, sempre dizia que, quando crescesse, queria ser igual a ele. Por isso que exatamente optei por estudar Direito e graduei- me na Pontifícia Universidade Católica, onde me tornei mestre, inclusive. Lembro como se fosse hoje que no primeiro dia de aula na faculdade, já imaginando estar livre da pesada carga do colegial e do cursinho, recebi um aviso dele: “no final do dia vamos comprar seus ternos, porque você começa no escritório amanhã”; Confesso que algumas vezes, esbocei reclamação por já estar trabalhando, mas hoje vejo isso como um prêmio: não é todo filho que pode passar quase 24 anos trabalhando junto com o pai e dizer, com orgulho e agradecimento que teve o privilegio de receber diretamente dele a devida preparação profissional.

Acompanhei-o em delegacias, fóruns e tribunais, julgamentos, júris, audiências e sempre auferia algum ensinamento. Ele sempre se preocupava em me indicar o caminho ou um atalho, apontava para o problema e oferecia a solução. Era um homem apaixonado pela advocacia e isso se mostrava evidente em quem com ele conversava, ainda que por rápidos momentos. Quando aceitava o patrocínio da causa de seus clientes, mergulhava de corpo e alma, jamais se curvando às arbitrariedades, aos abusos de poder e à intolerância. Alertava-me repetidamente de que o advogado, sendo parte necessária à tríade da Justiça, não deve se envergar jamais. Deve agir com independência, fidelidade e lealdade, porque ele é a última esperança daquele que clama por justiça, daquele que tem sua liberdade ameaçada ou sua dignidade atingida.

Não posso omitir igualmente que no âmbito pessoal ensinou-me a ser não só um profissional, mas, acima de tudo, um homem não apenas no aspecto biológico e, sim, um homem de caráter e praticante de boas ações.

E jamais poderia deixar de mencionar, dentre os inúmeros legados que ele me deixou, a paixão incontestável pelo Corinthians que nos unia e nos fazia passar, a mim, meu filho e alguns de meus amigos, momentos inesquecíveis.

Eu poderia escrever um livro sobre nosso relacionamento e ainda o farei, mas neste momento, pontificando sua insubstituível presença na minha vida, queria registrar que estas e tantas outras coisas eu “aprendi com meu pai”, um homem guerreiro, sábio e um exemplo para mim.

Apesar da distância física, sempre o levarei em meu coração e em pensamento, porque ele sempre foi, é e continuará sendo meu grande ídolo e incentivador.

Daniel Bialski é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2012

Comissão de juristas sugere descriminalização do uso de drogas 20

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NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA

Atualizado às 15h37.

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do uso de drogas.

As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.

Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.

Ela citou reportagem publicada pela Folha ( abaixo ) que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.

A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.

Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.

Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.

A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.

Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.

Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento – exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.

FOLHA.COM

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Tráfico é motivo de 24% das prisões no país

Índice registrado em dezembro do ano passado é o maior desde 2005, quando dados começaram a ser computados

Rigor do Judiciário está entre fatores que levam cada vez mais pessoas à cadeia por ligação com o comércio de drogas

AFONSO BENITES DE SÃO PAULO

De cada quatro presidiários do Brasil um está detido por tráfico de drogas. O índice registrado em dezembro do ano passado é o maior desde o ano de 2005, quando os dados do Departamento Penitenciário Nacional começaram a ser disponibilizados.

Naquele ano, um a cada dez presos tinha sido detido por traficar drogas. O cálculo, feito pela Folha baseado nos relatórios estatísticos do Depen, inclui os presos condenados e sem julgamento.

Vários fatores explicam esse aumento, dizem especialistas. Entre eles estão a instituição da Lei de Drogas no ano de 2006, o rigor do Judiciário e da polícia na combate ao tráfico e o elevado número de presos provisórios que não podiam responder aos processos em liberdade.

Uma pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP constatou que 88% dos detidos por tráfico entre novembro de 2010 e janeiro de 2011 na cidade de São Paulo responderam aos seus processos encarcerados.

Anteontem, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o trecho da lei que impedia os suspeitos de tráfico a responderem as acusações livres. Agora, suspeitos de tráfico poderão aguardar o julgamento em liberdade, desde que o juiz autorize.

DESPROPORCIONAL

Conforme os números do Depen, enquanto a população carcerária como um todo aumentou 1,7 vez (de 294 mil para 514 mil) entre os anos de 2005 e 2011, a quantidade de presos por tráfico cresceu quase quatro vezes (de 32 mil para 125 mil).

Com isso, pela primeira vez, o percentual de presos por tráfico se aproxima do de presos por roubo no país.

Para o presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Calvo Filho, o aumento de traficantes presos ocorreu porque se ganha mais dinheiro traficando drogas do que roubando.

“O tráfico é um crime ‘light’ porque não tem violência. Ao contrário do roubo, que o criminoso corre mais riscos e ganha menos”, disse.

Ex-diretor do Denarc (departamento de narcóticos de São Paulo), Marco Antonio de Paula Santos diz que a mudança no perfil dos presos pode ter relação com a melhora das investigações e com a expansão do narcotráfico.

“Ladrões de banco e sequestradores acabaram migrando para o tráfico porque ele é menos arriscado e muito mais vantajoso”, disse.

Já o coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato De Vitto, diz que o motivo é o excesso de encarceramento.

“Prender por tráfico é uma tendências internacional. Os países seguem a linha dos EUA e acabam prendendo mais do que precisa. No Brasil, isso influenciou no surgimento de facções criminosas”, afirmou.

MULHERES

Um dado que chama atenção é que a metade das mulheres que estão presas foram detidas por tráfico. O motivo, segundo policiais, é que elas são usadas pelos companheiros para transportarem a droga, e acabam sendo pegas.

Com a maior população carcerária do país, São Paulo é um dos Estados que mais prendem por tráfico. Quase 30% dos 180 mil presoss estão detidos por esse motivo.

Vídeo de Divulgação do ato público de 30 de maio – Investigadores e Escrivães 169

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Caro Dr. Guerra,
mais uma vez solicitamos a V.Sa. a gentileza de ajudar nosso movimento e divulguar o vídeo e(ou) ‘post’ abaixo para incentivar a presença dos policiais na Alesp no próximo dia 30/05. como sempre, cabe a V.Sa. verificar a conveniência de postá-lo. Dr. Guerra, o serviço que nos presta não tem preço. esperamos um dia poder retribuir sua paciência e dedicação.
Agradecemos desde já.
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“Investigador ou Escrivão”

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DIVULGAÇÃO DO ATO PÚBLICO NA ALESP – 30 DE MAIO – INVESTIGADORES E ESCRIVÃES

Senhores, faltam poucos dias para a derradeira batalha entre a frieza tecnocrata e nossas reivindicações e ideais altruístas! Se você é calça-branca, paraquedas, antigão, tira, escriba, do plantão, da chefia, maçaneta, cana-dura, contador de história, ou até amigopol, estaremos lá contando com a sua disposição para completar mais um policial por metro quadrado na Assembléia.
Parem de mi-mi-mi, soldados, e apresentem-se no ‘quartel’ da Alesp dia 30! A vitória não está garantida, mas vai ser uma briga boa de se ver! E ainda por cima, você vai poder sair falando para todo mundo: “Eu estive lá!” (sendo isso uma coisa boa ou não, saberemos só na hora…).
Traga 8 colegas amontoados no seu carro e lhe pagarei um café de coador na cantina da Alesp. Corra, porque já é dia 26 e só tenho dois reais na carteira. Divulguem o vídeo abaixo (estará aqui em baixo se tudo der certo) para todos colegas que conhece. Assista aqui no Flit, assista no Youtube, favorite, dê joinha, mande por twitter, email, msn, para quem quiser e, principalmente, para aquele cara chato da sua equipe que fica repetindo há 10 anos que nada vai dar certo. O vídeo, como sempre, sem “monetização”, então, não estamos ganhando nada. Também não fazemos parte de sindicatos ou associações.
Esse vídeo foi o trabalho de 2 escrivães, 2 tiras e – os mi-mi-mi’s de plantão não vão acreditar – 1 agente. Hoje lutamos pelos investigadores e escrivães, esta batalha é deles. Amanhã daremos o sangue pelos agentes, carcereiros, agentes de telecomunicação, peritos,  delegados e as outras 7 carreiras que dão preguiça de escrever. “Nós podemos ser melhores…” Colegas, UNI-VOS! .
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Equipe “Investigador ou Escrivão”
P.S.: Lembre-se: você não está sozinho.

INF./*ATO PUBLICO DIA 30 DE MAIO NA ALESP …vamos lotar CARROS, VANS, MICROONIBUS, ONIBUS 35

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Assunto: INF./*ATO PUBLICO DIA 30 DE MAIO NA ALESP

VOCÊ POLICIAL CIVIL que acredita que a UNIÃO neste momento DECISIVO será o divisor de águas em nossas carreiras, faça parte desta corrente da dignidade, DIVULGUE para o maior numero de policiais, cobre de seu SINDICATO, de sua ASSOCIAÇÃO, dependemos do maior número de policiais presentes no próximo DIA 30, vamos lotar CARROS, VANS, MICROONIBUS, ONIBUS, ESSA É A NOSSA HORA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Um grande abraço à todos e que DEUS NOS ILUMINE E NOS DÊ FORÇA NESTA NOVA JORNADA

Prezados Colegas de trabalho…

Como é sabido por todos, desde o ano de 2008 para ingresso nas carreiras de INVESTIGADOR E ESCRIVÃO de Polícia é exigido o Nível Universitário. Também é sabido e não mais surpresa para nós, que embora a exigência do tal Nível aconteça, na prática é bem diferente, pois nossos vencimentos ainda não se enquadram na forma da lei. A tal comissão encarregada de “estudar” a possibilidade de valorização de nossas carreiras, embora de última hora, foi criada e reuniões já aconteceram e pelo que tenho acompanhado, de certa forma, foram produtivas.

NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA DIA 30, ÀS 10:00 HORAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, ao que tudo indica, teremos uma resposta do Governo do Estado acerca da cobrança de nossos DIREITOS. Cabe salientar que a presença dos Policiais Civis em grande número será uma forma de demonstrarmos o nosso descontentamento com a atual situação e a nossa UNIÃO E FORÇA neste momento tão decisivo em nossas vidas. PARA TANTO, OS COLEGAS DE NOSSA QUERIDA E SAUDOSA CIDADE DE BAURU fizeram contato com o SIPESP, que de pronto na pessoa do nosso respeitado Presidente Rebouças, disponibilizou condução para que possamos participar juntamente com os demais colegas do ESTADO DE SÃO PAULO neste ato de dignidade de nossas CARREIRAS.

Governo do Estado lança campanha e anuncia tecnologia inédita para localizar crianças desaparecidas 12

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa saopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 25 de maio de 2012 17:03
Assunto: Governo do Estado lança campanha e anuncia tecnologia inédita para localizar crianças desaparecidas
Para: dipol@flitparalisante.com
 
Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

Governo do Estado lança campanha e anuncia tecnologia inédita para localizar crianças desaparecidas

“São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos” cria dia estadual, divulga orientações e leva mensagem à Rede Estadual de Ensino

O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta sexta-feira, 25, o programa“São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos”. No evento, o governador lançou campanha de conscientização e assinou decreto que estabelece o Dia Estadual da Criança Desaparecida (25 de Maio) e cria a Comissão Permanente da Criança e Adolescente Desaparecidos, envolvendo as Secretarias de Estado da Segurança Pública, Justiça e Defesa da Cidadania, Direito das Pessoas com Deficiência, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

“Hoje nós lançamos o programa São Paulo em Busca da Criança e Adolescente Desaparecidos. Infelizmente, a cada ano, perto de 40 mil crianças e adolescentes no Brasil desaparecem. Aqui em São Paulo, em torno de 9 mil. O trabalho que nós queremos fazer primeiro é preventivo, junto às famílias, no sentido de reduzir ao máximo esses desaparecimentos. Seguido do resgate, reencontrar essas crianças e adolescentes. Um esforço coletivo, unindo todos os níveis de governo e a sociedade civil organizada”, ressaltou Alckmin durante evento.

Na ocasião, a Polícia Civil apresentou o Programa de Progressão de Idade em 3D, que desenha os rostos em alta definição das crianças e adolescentes desaparecidos, a partir do Banco de Imagem do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Realizada pelo Setor de Arte Forense da Polícia Civil, a Progressão de Idade em 3D é inédita no Brasil, usando as técnicas de estudos de hereditariedade e comparação com parentes de 1º grau da vítima para projetar de forma fidedigna como uma criança desaparecida há anos está nos dias de hoje.

Campanha

Para marcar o início da campanha, a Secretaria da Educação (ensinos básico e médio) e o Centro Paula Souza (ensino técnico) promoveram Parada Momentânea em toda a Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo. Antes do início das aulas, educadores fizeram leitura coletiva do material de conscientização, prevenção e combate aos casos de crianças e adolescentes desaparecidos. As mensagens, desenvolvidas por especialistas em segurança e pedagogos, estão divididas nas faixas etárias de 6 a 10 anos e 11 a 14 anos.

A campanha também levará cartazes informativos a diversos equipamentos públicos, como estações de metrô e trem, unidades do Bom Prato, delegacias, escolas públicas, Etecs e Fatecs, entre outros. O objetivo é levar à população orientações de como agir nestas situações, bem como divulgar canais de denúncia e procedimentos que podem agilizar o início das buscas.

O Cadastro Único de crianças e adolescentes do DHPP poderá ser acessado de todos os sites de órgãos do Governo, a partir do banner da campanha com todas as ações do Governo do Estado na conscientização, prevenção e combate aos casos de crianças e adolescentes desaparecidos, com a atualização de suas fotos, mediante a solicitação das famílias.

Com a iniciativa, o Governo do Estado busca também esclarecer alguns pontos amplamente difundidos, mas que nem sempre correspondem à verdade. O melhor exemplo disso é a suposta necessidade de esperar 24 horas para se registrar Boletim de Ocorrência. Essa recomendação não existe e só atrapalha o trabalho da polícia. Ao contrário, o certo é denunciar, pessoalmente ou pelo 190, no momento em que se percebe o desaparecimento da criança e do adolescente. Quanto mais rápido é o aviso, maiores as chances de resgate.

A seguir, dicas que serão difundidas pela campanha “São Paulo em Busca das Crianças Desaparecidas”:

Dicas de prevenção para crianças:

-Crianças não devem aceitar presentes nem caronas de estranhos ou de pessoas que elas não conheçam bem;

-Rejeitar doces, dinheiro, presentes e convites de estranhos;

-Nunca falar ou responder a quaisquer perguntas que estranhos façam (mesmo se eles souberem seu nome);

-Recusar ser levado por uma pessoa que você não conheça muito bem, mesmo se tiver perdido o ônibus ou estiver atrasado para ir ou retornar da escola;

-Comunicar o que aconteceu a um de seus pais ou a outro adulto de confiança. Tentar lembrar a aparência da pessoa, o modelo, a cor e, se possível, o número da placa do carro;

-Saber seu próprio endereço e número de telefone, incluindo o código de área (prefixo);

-Saber, sempre, o endereço e o número de telefone do local onde um dos pais possa ser encontrado, se for possível.

Dicas de prevenção para adolescentes:

-Ter em mãos o endereço e telefone da sua casa;

-Ter em mãos o endereço e telefone de onde encontrar os pais ou responsáveis;

-Ligar imediatamente para o 190 da Polícia Militar em qualquer movimento de pessoas estranhas;

-Não manter contato via internet com qualquer pessoa estranha;

-Não oferecer informações sobre seu cotidiano, endereço e telefone via internet para estranhos;

-Não marcar encontros em locais isolados via internet, sempre em locais públicos.

Primeiras medidas ao constatar o desaparecimento (pais e responsáveis):

-Tão logo perceba o desaparecimento, ligar para o 190 da Polícia Militar, descrevendo a criança ou adolescente e o local de onde elas desapareceram;

– Na sequência, registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil mais próxima ou pela internet;

-Levar fotos atualizadas e o maior número de dados sobre a criança desaparecida.
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Secretaria da Segurança Pública

(11) 3291-6963 / 6685

www.saopaulo.sp.gov.br

 Governo do Estado de São Paulo