Academias de Polícia são verdadeiros túmulos da ciência e da cultura.
Os concursados nelas ingressam com algumas qualidades ; lá acabam deformados e desinformados .
Não sem razão , nos círculos mais cultos , policiais não são bem recebidos…
Pouco importando pertencerem aos quadros mais qualificados: Oficiais PM, Peritos, Legistas ou Delegados de Polícia.
De regra, se tornam ignorantes e alheios a quaisquer assuntos que não digam respeito aos seus próprios interesses pessoais e corporativos.
Na Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo ainda se ensina , como se estivéssemos nos anos 1930 do século passado, que o transexual é portador de transtorno do instinto sexual denominado INVERSÃO, decorrente de “vício” , fato congênito ou sintoma de mal mental adquirido.
Os dois maiores ignorantes a propagar tal doutrina foram os festejados médicos: FLAMÍNEO FÁVERO E AFRÂNIO PEIXOTO. E na esteira desses dois “mestres” seguiram-se muitos outros .
Segundo os festejados doutores de medicina legal: o transgênero não passa de um pervertido sexual.
Por conta da degeneração sexual , o invertido ” entrega-se preferivelmente ao exercício de profissões do sexo oposto ao seu do qual, ainda, assume , certas particularidades de caráter, atitude, vestes ( travestismo ou disfarcismo), etc. ” ( “sic” , Medicina Legal, Flamíneo Fávero, fl. 803, 12ª edição , 1980 ) .
Sim , a obra é vetusta e completamente desatualizada, mas continua fazendo seguidores…
É como o Hely Lopes Meirelles , quando se trata de Direito Administrativo, as lições são tão cadavéricas quanto o autor, mas ainda repetidas por 9 entre 10 , “juristas” .
Os autores de obras de Medicina Legal, aparentemente , são avessos a transformações, pois compulsando a obra Medicina Legal e Noções de Criminalística, a Dra. Neusa Bittar , trata a questão como um forma de condutopatia , de se ver fl. 359, Editora Juspudivum, 8ª edição, 2019 .
Com efeito , não bastasse tais absurdos , ainda nas aulas de defesa pessoal alerta-se para o extremo perigo que os travestis representam para os policiais; para os quais deve-se dedicar muita atenção nas revistas pessoais, especialmente: lâmina gilete dentro da boca.
Enfim, não me surpreenderia o fato de muitas dessas mortes relatadas na matéria da Ponte Jornalismo , ser mais uma forma de “limpeza social” executada por “Guerreiros do Senhor” ( nova denominação para certos policiais bandidos ).
Por outra via , em diversos casos que atendemos , a vítima foi morta após o “hétero” surtar em razão da culpa de se deixar possuir pela ” menina linda bem dotada”!
É bem assim: o machão enche a cara , cheira cocaína, da o cu para o traveco e depois, arrependido , comete assassinato.
Quando preso alega que foi enganado e que seria a vítima de roubo e violência.
Pra mulher , se for evangélica, basta dizer que a culpa foi do diabo…Tá perdoado!
Pelo 11º ano consecutivo, Brasil lidera ranking mundial de assassinatos; mulher trans ou travesti, negra e profissional do sexo é o perfil das vítimas
II Caminhada pela Paz Sou Trans Quero Dignidade e Emprego de 2017, em SP | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo
O número de assassinatos de pessoas trans saltou de 14 para 51, um aumento de 66,7% de 2018 para 2019, no estado de São Paulo. O índice nacional teve redução de 24%: foram 163 casos de pessoas trans mortas em todo no Brasil em 2018 e 124 no ano passado.
Os dados são do Dossiê Trans, uma pesquisa organizada pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pelo IBTE (Instituto Brasileiro Trans de Educação), assinada pelas pesquisadoras Bruna Benevides e Sayonara Nogueira, que pode ser vista na íntegra aqui.
Diante disso, pelo 11º ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking mundial de país que mais mata transexuais e travestis no mundo. Para se ter uma ideia, em 2019, o México, segundo colocado no ranking, registrou 63 casos, seguido pelos Estados Unidos com 30.
O dossiê também traça um perfil das vítimas: jovens negras de 15 a 29 anos, que reivindicam ou expressam o gênero feminino (mulheres trans e travestis) e que tem como fonte de renda a prostituição. Mortes por arma de fogo totalizam 43 assassinatos em 2019, seguido por 28 assassinatos com uso de faca.
Maioria das vítimas de assassinatos é profissional do sexo
Em entrevista à Ponte, a pesquisadora Bruna Benevides, 40 anos, que é militar da Marinha e secretária de comunicação da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), não podemos comemorar a diminuição dos assassinatos em 2019, pois eles não representam mudanças.
“É importante observar que 2017 foi um ano fora da curva. Na história do Brasil foi o ano com mais números de assassinatos, então não pode ser o parâmetro. Para nós, que lutamos para a queda real da violência, o parâmetro é o ano que teve menos números e não o que teve mais. A média anual é de 118 assassinatos”, explica Benevides.
Pessoas trans negras são as principais vítimas de assassinatos
Bruna também cobra uma análise do governo sobre os assassinatos da população LGBT. Ela argumenta que políticas públicas só são feitas se há dados que as justifiquem. “Estimamos que seja pelo menos o dobro de números de assassinatos se os dados fossem levantados por esferas governamentais”.
“A partir disso entendemos que a omissão do estado frente ao levantamento de dados, de certa forma, se torna muito confortável, porque, se ele não levanta os dados, se ele não reconhece essa violência que é específica, ele não tem que tomar ações específicas”, aponta Benevides.
Para a pesquisadora, o dado mais importante do dossiê é o perfil das vítimas, pois, a partir dele, é possível pensar em políticas públicas que protejam essa população. “A questão da violência não pode ser tratada apenas com medidas que enfrentem as consequências, tem que enfrentar as causas e de forma preventiva, alinhada a campos que não só o da segurança pública”.
Assassinatos de pessoas trans por estado
“Elas morrem trabalhando nas ruas, não por ser uma atividade perigosa, mas por que não conseguimos que elas desenvolvam a sua atividade profissional sem sofrer violência. Mesmo uma menina trans que está trabalhando em um emprego formal, muito provavelmente ela vai passar por outros processos de violência, simbólicos e psicológicos”, argumenta Bruna.
Benevides chama a atenção para o paradoxo de São Paulo, estado que mais acolhe as lutas LGBTs, em determinados momentos do ano, como a semana da Parada da Diversidade, que reúne milhões de turistas e move a economia da capital paulista, e é, ao mesmo tempo, o local em que pessoas LGBTs mais são assassinadas.
“É extremamente assustador. Porque, embora seja um local que é friendly em alguns períodos do ano, é um local com índices populacionais muito altos e que sofre processo de sucateamento das políticas públicas. Esse aumento é decorrente da falta de ações e, óbvio, a eleição de governos que tem um viés antidemocrático e autoritário”, critica.
‘A pessoa trans no Brasil já nasce morta’
Além de trazer dados sobre os assassinatos da população trans, a 3ª edição do Dossiê Trans também chama atenção para outro tipo de assassinato: o social. Essa é a expressão usada na pesquisa para falar da falta de acesso à educação, saúde, emprego, uso do banheiro e respeito ao nome social.
“Nós, ativistas, dizemos que qualquer pessoa trans no Brasil já nasce morta pela dificuldade de acesso a qualquer tipo de política pública. As nossas lutas ainda são muito primárias. Somente em 2018 tivemos a garantia do direito ao nome. Se fizermos uma analogia com o restante da população, direito ao nome é o primeiro direito que qualquer cidadão recebe depois do direito à vida”, explica Bruna Benevides, pesquisadora do Dossiê.
“Se formos analisar, quando o espantalho da ideologia de gênero é amplamente difundido neste governo, ele se torna uma bandeira de luta contra a existência das pessoas trans. A ministra não está falando de cores, ela está falando de meninos que vestem rosa e meninas que vestem azul que não podem conviver pacificamente, já que não existem campanhas, por exemplo, para enfrentar o bullying LGBTfóbico nas escolas”, critica Benevides.
Discursos como esses, para Bruna, são responsáveis pela falta de discussão dentro das casas, que é responsável pela expulsão de crianças e adolescentes transexuais e travestis. “Quando os pais se deparam com a possibilidade de ter um filho trans, muitas vezes a reação é expulsar de casa. A expulsão acontece, em média, aos 13 anos e é aos 13 que as pessoas começam na prostituição. É um ciclo de violência que vai se somando ao longo da existência, da sobrevivência e na tentativa de resistência dessa pessoa”, explica.
Outro ponto destacado no Dossiê é o tratamento que a mídia dá aos casos de assassinatos de pessoas trans. Segundo a pesquisa, em 2019, 29% dos casos notificados não respeitaram a identidade de gênero das vítimas e 91% dos casos expuseram seu nome de registro.
Para Benevides, não respeitar a identidade de gênero e o nome social de pessoas mortas é cometer um duplo assassinato. “Assim se apaga a história e a própria existência daquela pessoa. É um processo violento que a mídia precisa rever. A exposição do nome de registro é extremamente desnecessária, pois, quem deveria ter o nome exposto, são os assassinos. Mas não vemos a mesma proporção”, pontua.
“Ficamos preocupadas, porque expor o nome de registro de uma pessoa corrobora para um processo de violência e naturalização de uma identidade que não reflete de fato o que essa pessoa é”, finaliza.
Após o recesso parlamentar, o debate sobre a legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho voltará ainda mais forte após 1º de fevereiro.
O tema conta com aval , ainda que velado , do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, possui , atualmente, mais de 220 parlamentares, entre deputados federais e senadores.
A frente pró-jogo tem como argumento mais forte o fato de que este setor no país poderá gerar mais de um milhão de empregos diretos, movimentando cerca de R$ 150 bilhões por ano, além do que será capitalizado por outros setores como o Turismo e o Comércio das cidades.
Estima-se que os cofres do governos poderão recolher até R$ 20 bilhões anuais; entre vários tributos
EMPREGOS
A Frente vai trabalhar pela aprovação do PL 442/91.
A legalização, também, geraria 40 mil empregos para pessoas com deficiência, conforme o professor Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, considerado hoje o maior especialista na área.
Ainda segundo Magno, os atuais 450 mil empregados do jogo do bicho deixariam a clandestinidade.
NOS ESTADOS UNIDOS
O empreendedorismo dos jogos nos Estados Unidos, apenas para exemplificar , gera 1,7 milhão de empregos por ano e movimenta US$ 74 bilhões durante esse período.
Dos membros da ONU, 75,5% países autorizam bingos e/ou cassinos.
GUERRA PERDIDA
O governo foi alertado que em razão da digitalização das apostas – e do respectivo pagamento por meio de cartão de débito ou crédito – não é mais possível reprimir os jogos, tampouco a subsequente lavagem de dinheiro operada pelos banqueiros do jogo de bicho.
Estes , depois de vários reveses , desde a ampliação da lei de lavagem de capitais e organizações criminosas , agora se valem do sistema financeiro de grandes potenciais internacionais como a Russia.
As bancas , atualmente , são plataformas digitais como o comercio eletrônico, só que por meio de provedores localizados em países estrangeiros .
PLATAFORMAS ON LINE
Também é alarmante a evasão de divisas via Cassinos online, cujas plataformas são criadas, administradas e operadas do exterior, muitas no Uruguai e Paraguai .
MAQUININHAS E APOSTAS ELETRÔNICAS
Na esteira dos poderosos banqueiros do jogo de bicho seguem os empresários que exploram os caça-níqueis em bares e pequenos cassinos clandestinos, os que ainda mais sofrem com as ações das polícias , do Ministério Público e, também, da fiscalização municipal. Rotineiramente com truculência e com a finalidade de extorsão.
A BANCADA EVANGÉLICA E A BANCADA DA BALA
A maior dificuldade que se enfrenta para a legalização dos jogos de azar no Brasil é a oposição religiosa e a policial.
Os políticos que formam o ‘Banco Evangélico’ no Congresso são numerosos , para esses falsos cristãos o jogo, a cultura e a diversão em geral , são fortes concorrentes comerciais.
Segundo a visão dessas pessoas, o que um potencial cliente dos pastores gasta com jogos e diversão, pode ser apropriado para as contas dos líderes dessas máfias que se dizem evangelizadoras.
Para a bancada da bala – a maioria policiais civis e militares – a legalização do jogo retiraria uma das fontes de renda ilícitas de maus servidores e seus representantes; muitos fazendo campanha eleitoral com dinheiro exigido de quem opera os jogos.
Se vocês não transarem antes do casamento, talvez não transem nunca mais!
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Jovens deste Brasil, transai e gozai e não vos multiplicai. Usem camisinha, tomem pílula e transem. Amem, se apaixonem, namorem e transem. Sintam tesão e depois fiquem só amigos, mas transem. Daqui a 10 ou 15 ou 20 anos, se quiserem, tenham filhos, porque é um dos ápices da vida adulta, mas, por ora, foquem o grande ápice da juventude e transem!
Deixem-me alertá-los: a melhor fase da vida é quando as costas não doem constantemente apesar de tantos tratamentos e médicos, os joelhos ainda não estalam (e o barulhinho começa a ficar viciante, porque a gente vicia em cada merda), a neurose está diluída em hormônios, a enxaqueca não funciona como o apito de uma panela de pressão avisando que é hora de parar de pensar em problemas e os antidepressivos ainda não aleijaram nossa excitação. Por favor, jovens, não escutem a tia Damares e transem muito.
O que a ministra do velório libidinal não conta a vocês é que a abstinência acontece, sem nenhum esforço por parte dos envolvidos, DEPOIS do casamento. Então, jovens, se vocês não transarem ANTES do casamento, talvez vocês não transem nunca mais!
A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) chega para participar de cerimônia alusiva aos 100 dias de governo Bolsonaro, no Palácio do PalantoPedro Ladeira – 11.abr.2019/Folhapress
No escuro da noite, quando as crianças não choram por tudo, os maridos finalmente tiraram o fone de ouvido que usam o dia inteiro, as mães não destroem nossa autoconfiança, os colegas de trabalho finalmente pararam de mandar mensagens, a única coisa que movimenta (em um contido sorriso) meu bigode chinês com preenchimento é lembrar que eu já fui um ser muito transante. Eu já fui jovem e, por Deus, passei o rodo nesse país outrora divertido.
Um dia revelarei aos meus netos: “Vovó aprontava altas!”. E eles, que se tudo der certo serão livres e felizes e terão pais progressistas e estudarão em escolas progressistas e terão psicanalistas freudianos ou lacanianos progressistas, dirão, desapontados: “Não deveria ter parado jamais!”.
Eu tenho saudade da escada do prédio da minha mãe. Eu tenho saudade das escadas dos prédios das agências de publicidade onde trabalhei. Eu tenho saudade das escadas das festas que eu frequentava.
Hoje em dia eu tenho preguiça até de conversar em pé, que dirá namorar. Eu olho uma escada já me cai a pressão. Não fosse o elevador, eu moraria para sempre no primeiro andar da minha analista.
Um dia eu e meu marido voltaremos a transar, porque os 40 são os novos 38. A esperança é que seja um com o outro. Rimou! Um dia eu vou estar menos cansada, menos medicada e menos chateada. Rimou! Em vez de rimar, eu preferiria transar. Rimou de novo ! Percebam: uma hora nossa mente começa a funcionar para versificar os dias e a casa. Tudo em caixinhas musicais, porque fica mais fácil terminar o dia.
Saudade de perder madrugadas amando, de desaguar rios de lágrimas porque o amor acaba, de começar tudo de novo porque ainda dá tempo.
Jovens, por favor, transem; e ao transar, por favor, se cuidem. Cuidem-se para não pegar doenças, cuidem-se para não engravidar antes da hora e cuidem um do outro. Depois votem direito, votem em um governo que trate de vocês como humanos e não como robôs ou rebanhos ignorantes e assexuados. E transem, por favor. Transem por mim, pela Damares, por seus avós e, sobretudo, por este país
(Vídeo) PM acaba com ensaio de grupo de maracatu e chama integrante de vadia
O grupo de maracatu “Baque Mulher” fazia um ensaio na Praia Brava, em Matinhos (PR), quando foi interrompido de forma agressiva por policiais militares, que ofenderam uma das integrantes de “vadia”; assista
(Foto: Reprodução)
l Foum – Os ensaios do grupo de maracatu Baque Mulher acontecem todas as semanas perto da Praia Brava, em Matinhos (PR). Nesta quarta-feira (22), no entanto, as integrantes foram surpreendidas com uma ação desproporcional da Polícia Militar, que tentou apreender instrumentos com a alegação de que elas estavam incomodando moradores. Três delas foram detidas, mas já liberadas.
Vídeo publicado pela página de Facebook Boca no Trombone mostra a confusão criada pelos policiais militares, que não queriam o prosseguimento do ensaio. As imagens demonstram a forma agressiva que os oficiais abordaram as percussionistas, que disseram que só sairiam do local com a presença de um advogado. Uma delas, inclusive, foi chamada de “vadia”.
Gentiliza do leitor MOTOROLA
E esse vídeo, Guerra? Aos 7:00, o tenente diz que não é funcionário público, é militar.
Em sociedades mais desenvolvidas os policiais e autoridades da justiça adotam como lema de vida: se não posso ser rigoroso com os fortes serei benevolentes com os fracos!
Aqui como não podem ser rigorosos com os fortes descarregam suas frustrações nos iguais: no populacho !
O presidente Bolsonaro deixa o Palácio do Alvorada na quarta (22), dia da reunião com secretários – Adriano Machado – 22.jan.2020/Folhapress
O colegiado que reúne os secretários, o Conselho Nacional de Segurança Pública, tinha reunião marcada para as 9h da quarta, em Brasília. A recriação da pasta oriunda do governo Michel Temer (MDB) não constava da pauta.
Duas horas antes do encontro, o secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, foi recebido por Bolsonaro no Planalto.
Por volta das 11h, Torres informou o presidente do Conselho, o secretário baiano Maurício Teles Barbosa, que haveria a possibilidade de encontrar Bolsonaro naquela tarde e que o tema da reunião seria a recriação da pasta —que foi fundida à da Justiça, criando o superministério entregue a Moro pelo presidente.
Os secretários e seus representantes presentes estranharam, segundo o relato de três dos presentes. Foi feita uma votação, que registrou 11 votos a favor da confecção do pedido de recriação em carta, e 9 contrários.
Apesar do quase empate e de o fórum não estar completo, o encontro no Planalto ocorreu. Um dos argumentos entre os presentes é que o fórum havia pedido há um ano um encontro com Moro e não havia sido atendido ainda.
O Ministro da Justiça Sérgio Moro acompanha o presidente Jair Bolsonaro para a cerimônia de comemoração do 154º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo e imposição da Ordem do Mérito Naval, no Grupamento dos Fuzileiros Navais, em BrasíliaAndre Coelho – 11.jun.2019/Folhapress
Isso não dirimiu divergências, contudo. Estados como São Paulo são contrários à divisão por considerar que ela dobraria algumas burocracias.
Com a ação transposta ao Planalto, mais sinalizações estranhas para o time de Moro. O ministro não foi chamado para a reunião, e oficialmente foi divulgado que ele faltou porque estava em um encontro sobre segurança cibernética com americanos.
O ex-juiz teve um encontro com Bolsonaro no Planalto às 11h30, mas o assunto da conversa não foi revelado.
Um representante da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) foi ao Planalto, mas não teve acesso ao encontro entre o presidente e o ministro. O órgão é quem coordena a interação das secretarias estaduais com o ministério de Moro.
Na reunião com os secretários, participaram Bolsonaro e os ministros Augusto Heleno (Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
O general da reserva Heleno negou, em uma postagem no Twitter, que a ideia de recriar a pasta da Segurança tenha partido do Palácio do Planalto.
General Heleno
✔@gen_heleno
A proposta de recriar o Ministério da Segurança Pública não é do Presidente Jair Bolsonaro, e sim da maioria dos Secretários de Segurança Estaduais, que estiveram em Brasília; nesse 22 de janeiro. Em nenhum momento, o Presidente disse apoiar tal iniciativa.
“A proposta de recriar o Ministério da Segurança Pública não é do presidente Jair Bolsonaro, e sim da maioria dos secretários de Segurança estaduais”, disse, completando que “em nenhum momento o presidente disse apoiar tal iniciativa”.
O pivô do movimento foi o secretário Torres, um aliado fiel de Bolsonaro e cotado desde o ano passado para substituir o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A Folha o procurou, sem sucesso.
Torres é próximo ao ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), antigo companheiro de Bolsonaro em iniciativas da dita bancada da bala no Congresso, que segundo conhecidos acalenta o sonho de virar ministro da Segurança. Fraga é um crítico contumaz de Moro e é considerado uma das vozes do presidente no Congresso.
Conforme aliados do ex-juiz, a sinalização dada por Bolsonaro é de desgosto pelo desempenho do ministro em sua entrevista na segunda (20) ao programa Roda Viva (TV Cultura), na qual não teria sido enfático na defesa do chefe ante críticas de jornalistas.
Críticos do ministro no governo viram na entrevista a figura de um candidato a presidente, e não a de um servidor do governo —ou da “causa”, como gostam de dizer bolsonaristas mais fiéis.
O ministro da Justiça, Sergio MoroMathilde Missioneiro/Folhapress
O flanco de ataque é o mesmo do ano passado, quando Moro quase foi demitido no segundo semestre. Bolsonaro ensaiou remover Valeixo e Moro se colocou frontalmente contra a ideia.
Agora, se o ministério for recriado, a Polícia Federal e outras estruturas automaticamente saem do controle do ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato.
Torres é visto com reserva na corporação, da qual se afastou há quase uma década —é delegado federal. Ele foi alvo de uma acusação, arquivada, de tortura numa operação policial.
Como o próprio ministro irá participar dos prometidos estudos sobre a cisão de sua pasta, é provável que ela só aconteça se houver uma ordem direta de Bolsonaro para tal.
ALTOS E BAIXOS DE SERGIO MORO NO GOVERNO BOLSONARO
Atritos
Ministério da Segurança
Bolsonaro afirmou que pode recriar a pasta da Segurança Pública, que hoje integra o Ministério da Justiça. Com isso, a área sairia da alçada de Moro. O ministro, contudo, tem usado como principal vitrine da sua gestão a redução de homicídios, que foi iniciada no governo de Michel Temer (MDB)
Mensagens da Lava Jato
A divulgação de mensagens trocadas entre o então juiz da Lava Jato e procuradores da operação colocou em dúvida a imparcialidade de Moro como magistrado
Pacote anticrime A lei sancionada por Bolsonaro foi um tanto diferente do projeto apresentado por Moro à Câmara no início de 2019. Foi removida pelo Legislativo, por exemplo, a ampliação das causas excludentes de ilicitude (que abria espaço para a isenção de agentes que cometessem excessos por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”). Das 38 sugestões de vetos que constavam em parecer do Ministério da Justiça enviado ao Planalto, cinco foram atendidas por Bolsonaro (uma de forma parcial). Uma das indicações ignoradas era o veto ao juiz das garantias, que divide a condução do processo penal entre dois magistrados
Fôlego
Popularidade e confiança
Moro tem melhor avaliação e mais credibilidade junto à população que Bolsonaro, segundo levantamentos do Datafolha. Na última pesquisa, realizada em dezembro, o ministro era aprovado por 53% dos entrevistados. No caso do presidente, o índice é de 30%
Vídeo mostra PMs agredindo homem a socos e joelhadas durante abordagem em São Paulo
Testemunha gravou pelo celular ação de policiais no Capão Redondo, zona Sul da cidade; Polícia afastou soldados
Pedro Prata
22 de janeiro de 2020 | 15h03
Um vídeo compartilhado nas redes sociais nesta quarta, 22, mostra três policiais militares agredindo um homem durante abordagem no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. A PM informou que eles foram afastados e que foi aberto um inquérito para apurar o ocorrido.
O homem está cercado por ao menos cinco policiais, todos com capacetes.
Três deles desferem socos e joelhadas no homem, que está encolhido contra um muro.
O vídeo foi gravado pelo celular por uma pessoa que testemunhou as agressões. Ela corre e se aproxima para poder gravar melhor a cena.
Nesse momento, um policial percebe que o cerco ao homem está sendo filmado e saca uma arma, fazendo gestos para que ele interrompa.
Ao menos dois PMs tinham câmeras em seus capacetes.
COM A PALAVRA, A POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
‘Os policiais que aparecem nas imagens foram afastados. A PM, assim que tomou conhecimento do vídeo, determinou a instauração imediata de um inquérito policial militar, que irá apurar o ocorrido. De Davos, o governador João Doria determinou ao secretário da Segurança, general João Camilo de Campos, que, além do afastamento, os policiais sejam retreinados. Desvios de conduta não serão tolerados.’
A Delegacia Geral de Polícia, diante de comentários que têm sido veiculados a respeito do projeto de reforma da Previdência Paulista, esclarece a todos os Policiais Civis:
– Em novembro de 2019, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado a Proposta de Emenda nº 18 à Constituição Paulista e o Projeto de Lei Complementar nº 80, ambos tratando de modificações do sistema de previdência social;
– Em face da incidência direta das medidas propostas sobre todos os Policiais Civis e tendo em vista que as proposituras não atendiam aos anseios institucionais, nossas reivindicações foram levadas à Administração Superior que, sensível, comprometeu-se a rever os termos das modificações que terão de ser realizadas.
– A Delegacia Geral de Polícia aguarda a conclusão dos novos estudos que estão sendo realizados, para, somente então, posicionar-se a respeito.
– Assim, seriam açodados e prematuros quaisquer comentários, sugestões, palpites, pareceres sobre como devem agir, neste momento, os Policiais Civis que preenchem os requisitos de aposentadoria.
– As novas propostas terão de ser submetidas à discussão e votação pela Assembleia Legislativa para, somente então, entrarem em vigor. Até que isso ocorra, sem querer alijar o direito de quem realmente pretende partir para a inatividade, esta Delegacia Geral de Polícia recomenda àqueles Policiais que têm a intenção de continuar a ainda exercer suas funções apesar de satisfazerem os requisitos legais para aposentadoria, que aguardem para que tomem decisões com base em dados concretos e propostas efetivas e não em meros palpites.
Para instituto, magistrado atuou com quebra de decoro ao incluir em uma sentença seu posicionamento pessoal político Imagem: Getty Images
Pepita Ortega e Ricardo Brandt
São Paulo
20/01/2020 17h38
O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) protocolou junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação pedindo punição disciplinar, inclusive aposentadoria compulsória, ao juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18.ª Vara do Trabalho de São Paulo, que chamou o atual momento do Brasil de “merdocracia neoliberal neofascista” ao proferir sentença na última quinta-feira, 16.
Segundo Rodrigo Salgado Martins e Pierre Lourenço, presidente e diretor do Instituto, o magistrado atuou com desvio de finalidade e quebra de decoro “ao incluir na fundamentação de uma sentença seu posicionamento pessoal político e por utilizar palavras de baixo calão, ofendendo a moralidade da justiça e atuando com prejuízo ao erário público”.
O caso foi distribuído para a relatoria do conselheiro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional da Justiça.
Na representação os advogados alegam que o juiz não poderia incluir seus posicionamentos políticos pessoais dentro da sentença pois o ato configuraria desvio de finalidade do ato jurisdicional e “malversação de verbas públicas”.
“Se ele está dedicando um tempo para fazer críticas políticas dentro dos autos de um processo, é porque ele está deixando de trabalhar e julgar em algum outro caso que por ofício do trabalho deveria decidir”, alegam os advogados.
O instituto destaca ainda que não existiam motivos para tratar de qualquer conteúdo político na sentença de condenação de um restaurante a indenizar R$ 10 mil por danos morais e a demonstrar o pagamento do piso salarial, seguro de vida e de acidentes e assistência funerária aos funcionários.
No início da peça, os advogados dizem que o magistrado se afastou do julgamento do caso concreto para “fazer discurso político desprovido de qualquer conexão com a realidade” e utilizou “palavras de baixo calão para atacar o sistema democrático nacional, deixando claro sua predileção a regimes ditatoriais”.
Quanto ao termo “merdocracia”, os advogados dizem que o uso por um magistrado de palavra de baixo calão é “inadmissível” na esfera jurídica, dentro da perspectiva de que em um processo “somente é permitida a utilização do linguajar polido, respeitoso e técnico”.
“É terminantemente proibido a adoção de palavras de cunho ofensivo dentro dos autos, seja em referência a um fato ou a uma pessoa, a lei proíbe este tipo de adjetivação que se valha de palavras de baixo calão”, assinalam os advogados.
O documento também diz que o magistrado “atacou covardemente cinco autoridades públicas”, em referência às críticas feitas por Azambuja a ministros do governo Bolsonaro, como Abraham Weintraub (Educação), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), além do próprio presidente.
“O ser humano Weintraub no cargo de ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional.”
Na avaliação dos advogados do Inad, o juiz atacou o sistema democrático brasileiro, “a partir do momento em que ele insinua, sem provas, que o presidente Bolsonaro foi comprado ou teve a sua eleição comprada”.
A indicação faz referência à seguinte frase de Azambuja: “Eles não estão aí de graça. Há bilionários e asseclas por trás de sabujos em golpes de estado promovidos em guerra híbrida, como no desvirtuamento da mecânica jurídica em um verdadeiro mecanismo neofascista.”
Defesa
Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região “esclarece que a fundamentação jurídica das decisões judiciais incumbe a magistrados designados para julgamento, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer posição que dela se possa extrair.”
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou a seguinte nota:
“Em relação A essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados. Não é papel da Anamatra. Na verdade, a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão, os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira. O Judiciário não é infenso a esse sentimento de polarização.
A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou a polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos.
O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura – dentro da sua decisão – mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga.
A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.”
A reportagem busca contato com o juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto. O espaço está aberto para manifestação.
Com a reforma dos militares, sancionada em dezembro do ano passado, os policiais militares inativos e pensionistas de São Paulo que ganham até o teto do INSS (R$ 6.101,06 em 2020) deixarão de ser isentos da contribuição previdenciária e passarão a ter um desconto de até R$ 580 em seus salários.
A reforma dos militares permite que as regras federais sejam aplicadas às polícias militares dos estados.
Pela regra atual, os PMs paulistas inativos e pensionistas que ganham benefício de até R$ 6.101,06 (já considerando o valor de 2020) não pagam contribuição previdenciária.
Com as mudanças da reforma dos militares, um policial (inativo ou pensionista) que recebe R$ 6.101,06 passará a pagar 9,5% de alíquota em 2020, o que equivale a R$ 579,60 por mês. Em 2021, a alíquota passa para 10,5% e, nesse caso, ele contribuirá com R$ 640,61 mensais.
Hoje, os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto têm alíquota de 11% sobre o valor que ultrapassa esse limite.
Com a aplicação das regras aprovadas na reforma das Forças Armadas, a alíquota desse policial será aplicada sobre sua remuneração total, e não apenas sobre o excedente.
Assim, um policial militar inativo que hoje recebe R$ 7.000 de benefício (valor acima do teto do INSS) paga, atualmente, 11% sobre R$ 898,94 (quantia que excede o teto atual). O total de contribuição previdenciária, nesse caso, fica em R$ 98,88 por mês.
Em 2020, com alíquota de 9,5%, ele vai ter R$ 665 descontados por mês. Em 2021, a alíquota passa para 10,5% e, logo, a fatia previdenciária mensal será de R$ 735.
Atualmente, o estado de São Paulo conta com 64 mil PMs inativos e 38 mil pensionistas, afirma a SPPrev (São Paulo Previdência), que faz a gestão dos benefícios.
Regras aprovadas pela reforma dos militares serão aplicadas às polícias militares estaduais até 2021 – Rivaldo Gomes/Folhapress
Início da cobrança
Mesmo com as mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões adiadas para 2021 pelo governador João Doria (PSDB), os policiais militares inativos e pensionistas de São Paulo devem pagar novas alíquotas a partir deste ano, mas o estado diz que ainda estuda quando passará a aplicar a nova cobrança.
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (16) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho confirma que a postergação do prazo de aplicação das normas vale apenas para regras de transição e concessão do benefício. “As novas alíquotas e bases de contribuição valerão a partir de março”, informou a secretaria ao Agora.
Procurada, a SPPrev diz que “a questão da mudança da alíquota e da forma de cálculo da contribuição previdenciária dos militares do estado está em estudo pela Procuradoria-Geral do Estado”.
Juízes ativistas cobram responsabilização civil, administrativa e criminal de Alvim
Associação Juízes para a Democracia alega, em nota, que Bolsonaro foi ‘contraditório’ ao demitir secretário nacional de Cultura ‘já que seu governo flerta continuamente com políticas totalitárias’
Luiz Vassallo, Pedro Prata e Fausto Macedo
17 de janeiro de 2020 | 17h06
Roberto Alvim deixou o cargo nesta sexta-feira Foto: Gabriela Bilo/Estadão
A Associação Juízes Para a Democracia cobrou, nesta sexta-feira, 17, a responsabilização civil, administrativa e criminal, do ex-secretário Nacional de Cultura Roberto Alvim. Segundo a entidade, que reúne magistrados ativistas, o presidente Jair Bolsonaro foi ‘contraditório’ ao demitir Alvim já que seu governo ‘flerta continuamente com políticas totalitárias’.
Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Alvim, citou textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels.
“O pronunciamento oficial de um secretário de Estado, reproduzindo, em forma e conteúdo, a política de propaganda de um regime totalitário, mundialmente repudiado pelos prejuízos causados à humanidade, é inaceitável”, reage a AJD.
Segundo a entidade, presidida pela juíza Valdete Souto Severo, afirma que a ‘ação da Presidência da República, demitindo o referido secretário, constitui, no máximo, um sinal contraditório de um governo, cujas ações flertam continuamente com políticas totalitárias como o extermínio de populações periféricas e indígenas; intolerância com a população LGBT; censura do pensamento de oposição e destruição do ambiente’.
“A AJD repudia o pronunciamento feito pelo Secretário de Cultura e bem assim a política que vem sendo feita pelo atual governo. Além disso, exige que as instituições responsáveis pela garantia da democracia promovam a responsabilização civil, administrativa e criminal de Roberto Alvim.”
Joseph Goebbels foi um dos principais nomes a difundir os ideais do Nazismo pela Alemanha, trabalhando como braço direito de Adolf Hitler Foto: Atelier Bieber / Nather / Bildarchiv Preußischer Kulturbesitz
Praia Grande passará a contar com uma Delegacia Seccional de Polícia Civil nos próximos meses. A confirmação foi feita na tarde de quarta-feira (15) ao prefeito Alberto Mourão pelo delegado geral do Estado de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, durante vistoria às obras no prédio que abrigará um complexo de segurança, no Bairro Ocian.
Com o anúncio, Praia Grande não integrará mais a Seccional de Santos, passando a ter independência administrativa e financeira – São Vicente também ficará sob responsabilidade da nova unidade.
O prefeito Alberto Mourão comemorou a notícia explicando que a medida elevará as categorias das delegacias existentes na Cidade, além de possibilitar um aumento no efetivo de policiais civis.
“A Seccional vai funcionar junto a um complexo de segurança, onde ficarão abrigadas também as equipes táticas da Guarda Civil Municipal (Romo e Romu) e também a recém-criada 3ª Companhia da Polícia Militar. São medidas que trarão mais segurança para a Cidade”, afirma o prefeito.
De acordo com o delegado geral Ruy Ferraz Fontes, as obras devem estar finalizadas em março e algumas providências ainda deverão ser tomadas, como a contratação de pessoal, inclusive por meio de concurso público. “Praia Grande tem uma demanda significativa e esperamos que esta medida faça diferença para quem vive na Cidade”.
𝘿𝙚𝙡𝙚𝙜𝙖𝙘𝙞𝙖 𝙙𝙖 𝙈𝙪𝙡𝙝𝙚𝙧 – O diretor do Departamento de Polícia Judiciária 6 (Deinter 6), Manoel Gatto Neto, também acompanhou a visita. O prefeito e os dois delegados estiveram ainda nas obras da nova Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que está em fase final de construção no Bairro Boqueirão.
De acordo com Gatto Neto, além da DDM, o local abrigará também o Núcleo Especial Criminal (Necrim), órgão que promove a mediação de conflitos nos crimes de menor potencial ofensivo. Esta será a segunda unidade deste órgão na Baixada Santista, sendo que no Estado de São Paulo já existem 50.
“É um importante meio para se evitar problemas maiores. Uma briga de vizinhos pode se transformar em homicídio, mas com a conciliação muitas vezes isso é evitado. Além disso, desafoga o sistema judiciário com ações criminais mais extensas”, explica o diretor do Deinter 6.
No local são realizadas as audiências preliminares de conciliação e, havendo um desfecho satisfatório, a decisão é encaminhada posteriormente ao Poder Judiciário com força de sentença.
A previsão de entrega do prédio por parte da Prefeitura é de cerca de 20 dias. O funcionamento pleno das duas unidades deve se dar nos próximos meses.
Toffoli suspende portaria de Moro que permitia PRF em investigações da PF
O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a PRF no Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos em Brasília Imagem: Fátima Meira – 11.set.19/Futura Press/Estadão Conteúdo
Luiz Vassallo
São Paulo
16/01/2020 21h14
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou o pedido liminar feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, de outubro de 2019, que permitia operações conjuntas da PF com a Polícia Rodoviária Federal.
A portaria nº 739/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizava a atuação da PRF em operações investigativas em “áreas de interesse da União”, o que, segundo a decisão do presidente do STF, extrapola as atribuições constitucionais do órgão.
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Toffoli afirmou que, pela Constituição, a Polícia Rodoviária Federal tem como função “o patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. “A previsão de atuação da Polícia Rodoviárias Federal em área de interesse da União extravasa o conceito de policiamento ostensivo de trânsito do sistema federal de viação”.
“Ademais, a Portaria nº 739/2019, de 3 de outubro de 2019, editada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao dispor que a Polícia Rodoviária Federal participará de operações de natureza investigativa ou de inteligência, conferiu a ela atribuições inerentes à polícia judiciária, competências que extrapolam as atividades de patrulhamento da malha rodoviária federal”, escreve.
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Para o ministro, “a pretexto de estabelecer diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais e em área de interesse da União, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública incursionou por campo reservado ao Congresso Nacional”.
“Em outras palavras, mera portaria de Ministro de Estado não tem a envergadura normativa para ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estando evidenciada a ocorrência de inconstitucionalidade formal”, anota.
Segundo os delegados, que moveram a ação, a cooperação entre as diversas instituições de segurança “deve respeitar os limites de atuação de cada Polícia”.
De acordo com a entidade, conforme a Constituição, compete à Polícia Federal e à Polícia Civil exercerem, com exclusividade, as funções de polícia judiciária, entre as quais se inserem as atividades investigativas e persecutórias de ilícitos penais.
“Ao ampliar as competências inerentes à PRF, a portaria afronta os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público”, afirma a Associação dos Delegados de Polícia Federal.
Ação do Ministério Público Estadual em conjunto com a PM desativou 120 máquinas caça-níqueis.
Por G1 Santos
Bingo clandestino funcionava no Gonzaga, em Santos, SP — Foto: Divulgação/Polícia Militar
Uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a Polícia Militar fechou três bingos clandestinos em Santos, no litoral de São Paulo. Cerca de 120 máquinas caça-níqueis foram desativadas e diversos outros objetos relacionados à exploração do jogo ilegal foram apreendidos.
A operação foi deflagrada, de acordo com o MPE, por conta de constantes relatos recebidos pela Polícia Militar acerca de locais onde aconteciam exploração de máquinas caça-níqueis e bingo de cartela.
O Gaeco obteve mandados de busca e apreensão e, durante o cumprimento dos mandados, na tarde da última terça-feira (14), as suspeitas foram confirmadas com a constatação de exploração de jogos de azar em três diferentes imóveis na cidade.
Máquinas foram desativadas após o fechamento do bingo — Foto: Divulgação/Polícia Militar
Para cumprir a ordem de busca e apreensão no local, os policiais arrombaram a porta e surpreenderam as pessoas, por volta das 16h. Dois bingos ficavam no Gonzaga e o outro, no bairro Vila Matias. Nenhum responsável foi identificado. Nos locais, foram encontradas 20 máquinas caça-níqueis e 60 computadores já desligados.Todos os alimentos encontrados nos três imóveis foram doados para o Fundo Social de Solidariedade de Santos. Geladeiras, ar-condicionados, televisores, filtros de água e cadeiras foram depositados em favor da Polícia Militar com autorização de uso provisório.
Policiais invadiram local de bingo clandestino para surpreender — Foto: Divulgação
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