Funcionários da obra de um prédio residencial no bairro do Ibirapuera encontraram seis ossadas humanas durante as escavações do terreno. O repórter Bernardo Armani foi ao local na tarde desta quinta-feira (12) para acompanhar o caso, mas foi impedido de gravar por um delegado da Polícia Civil. A equipe do Cidade Alerta ainda recebeu ameaças de prisão. A postura do delegado causou indignação a Luiz Bacci e Percival de Souza. Acompanhe todos os detalhes no vídeo.

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O menino aí fez papel de mané, demonstrando certa falta de preparo jurídico e emocional para o exercício da função!

Vejam o prefeito  Pedro Gouvêa , cunhado  e apadrinhado político do ex-governador Márcio França, buscando recursos para reformar a Ponte dos Barreiros…Cidade pobre, prefeito rico !

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

09/12/2019 20h58Atualizada em 09/12/2019 22h27

Resumo da notícia

• Os 38 policiais que atuaram em Paraisópolis serão retirados das ruas
• Até o momento, apenas seis haviam sido realocados para atividades administrativas
• Na madrugada de 1º de dezembro, nove pessoas morreram em baile

Os 38 policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou nas mortes de nove frequentadores do baile da DZ7, em Paraisópolis, serão afastados de funções de policiamento e colocados em atividades administrativas. A informação foi confirmada pela defensora pública Ana Carolina Schwan.

Até o momento, apenas seis policiais haviam sido afastados de suas atividades. Entretanto, os familiares exigiam o afastamento de todos os 38 policiais que estiveram em Paraisópolis na madrugada de 1º de dezembro.

Hoje, foi realizada a segunda reunião do governador João Doria (PSDB) com os familiares das vítimas. Schwan acompanhou o encontro. Na primeira reunião, realizada no último dia 4, o governo anunciou a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.

Familiares ouvidos pelo UOL após a reunião disseram que o ponto positivo do encontro foi a decisão de Doria de afastar todos os 38 policiais envolvidos com a ocorrência. A decisão, disseram, trouxe alívio às famílias.

Segundo a procuradora-geral do estado, Lia Porto Corona, a prioridade das famílias é com a transparência nas investigações, respeito ao luto dos familiares das vítimas e providências para que a situação mude. “O estado está desenvolvendo programas para atender as necessidades da comunidade”, disse. Outra demanda dos familiares é por atendimento psicológico, afirmou a procuradora.

Indenização não é tabu

Segundo a procuradora, as famílias não estão pleiteando indenizações, no momento, “mas futuramente há espaço para essa discussão”. De acordo com a procuradora, que coordena a atuação da defesa dos interesses do estado de São Paulo na Justiça, “indenização nem sempre é devida por culpa e não está descartada, mas a análise será feita caso a caso”.

Segundo fontes ligadas às famílias, o assunto indenização já começou a ser ventilado pelo governo do estado desde a primeira reunião, apesar de as famílias não estarem pensando no assunto.

Na primeira reunião, por exemplo, foi dito que o caso de Suzano (SP), no qual indenizações de R$ 100 mil foram pagas às famílias dos estudantes assassinados, foi “paradigmático”.

Lia Corona ressaltou, contudo, que a prioridade das famílias segue sendo Justiça ao final do inquérito.

A secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, afirmou que é muito importante e relevante ouvir a comunidade. Antes da segunda reunião com as famílias das vítimas, o governador e secretários estaduais e municipais estiveram em Paraisópolis.

Segundo a secretária, o estado pretende organizar com o município uma série de entregas de curto e médio prazo. Ela não adiantou que entregas seriam essas, mas disse que as demandas dos moradores por melhorias são legítimas.

Parnes disse que Paraisópolis tem demandas de infraestrutura, meio ambiente, sociais e de segurança pública.

Mudança real

Antes da reunião, familiares das vítimas de Paraisópolis ouvidas pelo UOL disseram esperar que as reuniões com o governo tragam resultado efetivo.

“Esperamos que não fique só na retórica. Que seja um divisor de águas e que o tratamento da polícia com as pessoas seja mais respeitoso, que os jovens que curtem o funk não sejam marginalizados como vinham sendo. Que as coisas mudem, ao menos para as gerações futuras”, disse o analista de sistemas Marcos Alquezare, tio da vítima Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16.

“O baile é um movimento social que não pode ser ignorado e ocorria sem ingerência e cuidado da prefeitura e do estado. Vamos dar para a maioria pobre a mesma estrutura que o Estado e a prefeitura dão para o Lollapalooza”, disse o familiar.

“Precisa de muita mudança por parte da polícia. Nossos filhos não foram tratados como seres humanos”, afirmou Reinaldo Gabriel de Moraes, pai da vítima Gabriel Rogério de Moraes.

Tanto Gabriel quanto Marcos foram de longe para o baile. Gabriel era de Mogi das Cruzes e foi com um amigo que estava fazendo aniversário. Já Marcos Paulo saiu do Jaraguá com um primo e mais quatro amigos.

“Meu sobrinho Anderson sobreviveu. Saiu bastante machucado, cheio de hematomas e está traumatizado”, disse Alquezare.

Ao final da reunião, assessores do Palácio dos Bandeirantes, disseram aos jornalistas que as famílias não queriam imagens da reunião nem dar entrevistas, pois queriam ser preservadas. As famílias e entidades de direitos humanos, porém, negam essa versão e contaram à reportagem que estavam esperando os jornalistas na sala onde ocorreu a reunião

No entanto, caso os deputados optem por aprovar as mesmas regras da reforma da Previdência federal, como já foi proposto em emenda, Meirelles defende que se mantenha a média de 14%, considerando o valor dos salários.

“Isso significa que, quem ganha menos, um salário mínimo, por exemplo, pagaria 11%. Essa alíquota iria subindo até 17%, de maneira que o resultado médio seria 14%. Do ponto de vista fiscal, não há diferença, mantendo-se os 14% de média. É uma questão agora de discussão parlamentar”, afirmou.

A expectativa do governo é a de aprovar as mudanças nas aposentadorias ainda neste ano. O secretário da Fazenda participou do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para falar das propostas de reforma. Com regras mais rígidas para o funcionalismo, o governo prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos.

Dos R$ 34,3 bilhões gastos anualmente para pagar 550 mil aposentados e pensionistas, R$ 29 bilhões vêm do governo (86%), sendo R$ 7,2 bi de contribuição patronal e R$ 22,3 bi de insuficiência. Outros R$ 4,8 bilhões vêm da contribuição dos servidores públicos, segundo dados do estado.

“Hoje fizemos uma apresentação sobre a situação da previdência em São Paulo, para os servidores públicos estaduais. Mostramos a evolução das despesas do estado com complementação do déficit da Previdência e a evolução disso nos últimos dez anos. Mostrei que de 2008 a 2018 aumentou 143% o déficit e que é inviável a sustentação desse crescimento.”

As mudanças nas aposentadorias estaduais tramitam em dois projetos: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC, que está em regime de urgência. A PEC tem tido seu rito acelerado na Alesp, a pedido do governo do estado.

Para tentar barrar as mudanças, os servidores têm se movimentado contra a reforma. Na segunda-feira (2), diversas associações de funcionários públicos estiveram em audiência na Assembleia Legislativa, debatendo as medidas.

A proposta de reforma da Previdência paulista aumenta a idade mínima de aposentadoria para os funcionários públicos de São Paulo, muda a regra de cálculo dos benefícios, altera a pensão por morte, eleva a alíquota de contribuição dos servidores e institui duas regras de transição para os profissionais que já são servidores.

Hoje, a regra geral permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens. A reforma aumentará a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Haverá duas regras de transição: idade mínima e pontos e pedágio de 100%.

PEC poderá ser votada nesta quarta (4)

Nesta terça (3), o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) 18/2019 na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Heni Ozi Cukier (Novo), deu parecer favorável à proposta e às emendas de nº 3 e nº 30.

No total, 41 emendas foram protocoladas ao texto original.

O deputado Carlos Cezar (PSB), pediu vista, que, no início da noite, foi “devolvida”.

Assim, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), usou mais uma vez da prerrogativa da designação de relator especial e escolheu o próprio deputado Heni Ozi Cukier para ficar à frente do projeto na CCJR.

Com isso, a PEC pode ser pautada já nesta quarta-feira (4) e ir para plenário.

Emendas da PEC​

As emendas que tiveram voto favorável do relator foram:

• Emenda nº 3: de autoria do deputado Delegado Olim (PP), propõe, entre outros ajustes, adequar regras para policiais civis, de acordo com a reforma da Previdência federal
  • ​Mantem ao servidor policial civil que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 os proventos integrais de aposentadoria com paridade aos servidores da ativa
  • A falta de simetria (não existem policiais civis no âmbito federal) seria, então, corrigida dessa forma
• Emenda nº 30: de autoria do deputado Campos Machado (PTB), propõe manter, como consta na Constituição do estado, a garantia de que, após protocolado o pedido de aposentadoria, o servidor terá no máximo 90 dias para cessar o exercício da função pública, “independentemente de qualquer formalidade”

“Encontrei duas emendas que não ferem o princípio de simetria com a reforma da esfera federal e são questões mais pontuais de garantia, de se estar mais explicito. A primeira é a emenda nº 3 do deputado Olim, que fala de questões da polícia civil, que estava numa situação meio indefinida, pela especificidade das polícias estaduais e a questão federal. E acho que ela contempla boa parte das necessidades da categoria”, diz o deputado Heni Ozi Cukier (Novo).

A outra emenda, de nº 30, diz o deputado, garante o direito à aposentadoria independentemente de “erros, confusões e burocracias do estado”.

“Entendi que colocar isso de volta na Constituição do estado dá uma certeza de que ninguém será prejudicado pela ineficiência do estado.”

Sobre as outras 39 emendas protocoladas à PEC, o relator diz que a quantidade de assuntos presentes nos textos acaba descaracterizando o intuito da reforma e, por isso, precisaram ser rejeitadas.

“Só posso aceitar ou rejeitar a emenda na integralidade. Tem algumas emendas com pontos interessantes no geral, mas outros acabam desconfigurando a ideia inicial de uma reforma da Previdência para lidar com o rombo que a gente tem. Então a opção é ‘tudo ou nada’, e isso limitou a quantidade de quais emendas poderiam servir para a gente melhorar a reforma.”

Segundo o deputado, a emenda de nº 3 é especialmente satisfatória para a categoria policial.

“A categoria dos policiais eu diria que está 95% satisfeita com a emenda do Olim, que trata da integralidade e paridade, dentre outras coisas que estão ali.”

Para Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), mesmo a emenda contemplando a maioria das reivindicações dos policiais civis, não é possível se dizer que o cenário é “benéfico para a categoria”.

“A PEC 18/2019 tem várias incoerências. Enquanto outros estados buscam melhorar inclusive o que está proposto na Previdência federal, São Paulo tenta apenas não piorar, buscando, pelo menos, igualar o tratamento dado aos Policiais Federais. Diante disso, nossa emenda buscou garantir aquilo que São Paulo não reconhece, deixando expresso na Constituição estadual os entendimentos já consolidados pelo judiciário”, diz.

Sobre a integralidade e paridade, Gustavo defendeu as mudanças no texto propostas pela Adpesp.

“No texto original da PEC 18,  no que fala da aposentadoria do policial civil, não consta o direito adquirido. Diante disso, propomos mudança em relação aos proventos e aposentadoria dos policiais, garantindo a integralidade e paridade de forma expressa para quem entrou antes de 2003, ou seja, não dependendo mais de uma mera interpretação. Para quem entrou depois de 2003, a proposta segue as regras da Emenda 41/2003 da Constituição Federal.”

Entenda os projetos

• A Reforma da Previdência de SP trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais e foi publicada no “Diário Oficial da Alesp” em 13 de novembro
• São dois textos tramitando: Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e o Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019)
• Ambos foram enviados pelo governador João Doria, com a justificativa de adequar a previdência do estado com a reforma aprovada para servidores federais e trabalhadores do INSS

PEC: apresenta as bases constitucionais da reforma

• Não está em regime de urgência
• Atualmente, está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
• O relator Heni Ozi Cukier (Novo) acatou duas emendas e rejeitou as demais
• Um deputado pediu vistas sobre o parecer do relator
• O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), escolheu o próprio relator como relator especial
• Já pode ser pautada e ir para plenário

PLC: traz maiores especificações

• Está em regime de urgência
• Já passou por comissões e deputados apresentaram emendas de plenário
• Agora, o projeto voltou à CCJR, onde já tinha um relator especial
• Foi publicado o parecer do relator especial, que é favorável ao projeto de lei

Sindpesp prevê ‘apagão’ na Polícia Civil com nova previdência estadual

Sindicado dos delegados teme “apagão” na polícia com a nova previdência paulista

Divulgação/Polícia Civil

O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) divulgou um estudo, nesta quinta-feira (5), no qual alerta para a possibilidade de redução de até um terço do efetivo da instituição como consequência do projeto de previdência social anunciado pelo governador João Doria (PSDB).

Leia também: Entenda ponto a ponto da reforma da Previdência de São Paulo

O levantamento, elaborado pela categoria com dados retirados do Diário Oficial paulista, apontou que 32% dos 28 mil policiais civis paulistas já reúnem condições para requerer a aposentadoria. Entre os delegados, a porcentagem é ainda maior (43% entre 2.564 profissionais). Entre os investigadores (8.590), cerca de 30,5% têm direito a iniciar o processo.

A presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati, considera irresponsável o projeto governista e entende que, após a entrada em vigor, poderá provocar um apagão na Polícia Civil paulista, pois as contratações de novos profissionais não deverá suprir a quantidade de perdas no setor.

Leia também: Deputados brigam durante sessão extraordinária na Alesp

“O ritmo das autorizações de concursos públicos do governo estadual não tem suprido, ao longo dos últimos anos, o déficit de funcionários da Polícia Civil, de modo que a defasagem de policiais somente aumentará a partir das novas regras”, avaliou a delegada.

Defasômetro mostra tabela com policiais em condições de solicitar a aposentadoria

Reprodução/Sindpesp

Direitos não adquiridos

A delegada Raquel Kobashi Gallinati explica que uma das principais reclamações da categoria em relação à reforma é a retirada de direitos adquiridos, como o abono permanência.

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“Fica na mão do governo a decisão se vão ou não receber o abono, além da aposentadoria por integralidade e a paridade. Assim, o governo decidirá, de acordo com sua conveniência, uma vez que o direito adquirido não está resguardado na PEC [Proposta de Emenda Constitucional] enviada pelo governo federal ao Congresso.

Atualmente, as funcionárias públicas do estado se aposentam aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens trabalham até os 60 anos e contribuem por 35 anos. Com a Reforma, as idades subiriam para 62 e 65 anos, respectivamente, e o tempo de contribuição seria de 25 anos para ambos. O tempo de contribuição diminuiria, mas o valor da contribuição aumentaria de 11 para 14% dos salários, calcula o Sindpesp.

“Nós entendemos que seja necessária uma reforma, mas entendemos também que não [seja realizada] com sacrifício demasiado, além da Constituição, ferindo todos os direitos dos servidores. E sem a discussão. Fere a democracia. E o estado democrático de direito”, complementou a delegada.

Déficit

A delegada Raquel Kobashi Gallinati também ressaltou que a Polícia Civil já sofre com um déficit de aproximadamente de 13 mil servidores e, após a aprovação da nova previdência estadual, tal rombo poderá chegar a 22 mil funcionários. “O governador João Doria não analisou as consequências de sua nova previdência social para a segurança pública”, finalizou.

Outro lado

A reportagem do R7 enviou um e-mail para a assessoria de imprensa da SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) para obter uma posição do órgão sobre as críticas do Sindpesp em relação à proposta da previdência social do Estado, mas não houve resposta até a publicação desta matéria