Autor: Flit Paralisante
Ação da Polícia Civil de SP é premiada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública 5
Iniciativa instituída pela Academia de Polícia tem como foco enfrentamento à violência de gênero
A iniciativa que levou a premiação à Acadepol trata-se de um Programa de Pesquisa e Capacitação Continuada dos policiais civis paulistas em feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero, instituído em 2018 para o enfrentamento à violência de gênero. Esta foi a primeira vez que uma iniciativa da Polícia do Estado de São Paulo foi premiada com o selo de boas práticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O programa conta com diversas ações, dentre as quais a publicação dos trabalhos “Feminicídios – Diretrizes para o Atendimento de Local de Crime e Investigação de Mortes Violentas de Mulheres” e “Feminicídios – Manual de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres sob a Perspectiva de Gênero” e a introdução da disciplina “Feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero” nos cursos específicos de aperfeiçoamento (direcionados aos policiais civis que já estão na ativa) e nos cursos de formação (para os novos policiais civis).
Também foi instituído um grupo de estudos, formado por professoras e professores da Acadepol, para produzir conhecimento a respeito do tema, fortalecendo a doutrina policial sobre investigação em mortes violentas de mulheres, e elaborar outras ações formativas e de pesquisa.
Segundo o diretor da Academia de Polícia, Júlio Guebert, o objetivo é que os serviços de polícia judiciária sejam realizados sob uma nova perspectiva. Por este motivo, o grupo é formado por professores e professoras delegados de polícia, médicos legistas e peritos criminais, envolvendo, assim, todas as fases da investigação.
“Trata-se de um crime muito grave, em que a mulher é morta pelo fato de ser mulher. As peculiaridades que envolvem a apuração desse crime devem ser cuidadosamente analisadas e cabe à Acadepol capacitar os policiais nesse sentido. O reconhecimento externo, vindo de um instituto importante e que tem esse tema como prioridade, mostra que estamos na direção certa, especialmente por ser a primeira vez que a polícia paulista é premiada”, concluiu.
Selo de boas práticas
A premiação tem como objetivo reconhecer iniciativas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.
O processo de avaliação dos projetos é feito em duas categorias: agentes públicos de segurança na ativa, o que inclui policiais civis, militares, técnico-cinetíficos, rodoviários, federais e guardas municipais; e agentes do sistema de justiça criminal, como integrantes do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais e Federais.
As iniciativas ganhadoras e finalistas passam a fazer parte da Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à violência contra as Mulheres, que tem uma edição impressa e digital.
Neste ano, as boas práticas vencedoras vieram da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Federal do Amazonas e pelo Estado de São Paulo foram premiadas, além da Polícia Civil, o Ministério Público
PM ensinando como se deve matar policiais militares…Isso sim é ser valente! 23
Qual a diferença desses policiais para o “vagabundo”?
Certamente, é por conta dessa polícia legalista que quando um de seus membros morre assassinado , também há quem fale: um a menos, policial é pior do que bandido!
Policial que não deve não teme ser filmado em ação – Celular em LEGÍTIMA DEFESA da Sociedade Civil! 18
Polícia Civil deflagra Operação Braço de Ferro, em combate ao tráfico de drogas 13
Polícia Civil deflagra Operação Braço de Ferro, em combate ao tráfico de drogas
Com início nesta quinta (12), ação cumpre 8 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão na região central e Grande SP
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Braço de Ferro, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que praticava, reiteradamente, o crime de tráfico de drogas na região central de São Paulo. A ação foi realizada pela 1ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital na região central e Grande São Paulo.
A operação resultou na prisão de oito pessoas, três delas presas em flagrante por tráfico, associação ao tráfico, porte ilegal de arma de fogo e porte de munição de uso restrito. Os policiais envolvidos apreenderam 7 quilos de cocaína, insumos para a fabricação do crack, além de um automóvel e uma motocicleta.
Os trabalhos de investigação foram conduzidos pelo 2° Distrito Policial (Bom Retiro). Ao todo, 25 equipes de policiais civis e 20 da Guarda Civil Metropolitana, com o apoio do Canil, participam da operação.
A ação foi deflagrada após 10 meses de investigações, 75 linhas telefônicas interceptadas e 4.630 horas de ligações analisadas pela Polícia Civil de São Paulo.
*texto atualizado às 15h49
Cidade pobre, prefeito rico ! – João Doria , não entregue dinheiro do povo nas mãos da prefeitura de São Vicente…Deixa o cunhado do Marcio França buscar no cassino do navio Costa…Vicentinos, nós somos burros e trouxas! 1
Vejam o prefeito Pedro Gouvêa , cunhado e apadrinhado político do ex-governador Márcio França, buscando recursos para reformar a Ponte dos Barreiros…Cidade pobre, prefeito rico !
Análise: Pacote anticrime tem efeito na investigação e no policiamento 13
Análise: Pacote anticrime tem efeito na investigação e no policiamento
Resultado está longe de ser uma derrota para o governo e, em particular, para Moro
Leandro Piquet Carneiro*, O Estado de S.Paulo
12 de dezembro de 2019 | 06h00
A Câmara desempenhou seu papel institucional e, em dez meses, analisou e votou o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Foram feitas modificações importantes na proposta original e incorporadas ideias encaminhadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A principal mudança introduzida pela Câmara foi a eliminação da prisão em segunda instância. A politização do tema e o sentido de autoproteção do Congresso levaram a essa decisão que terá ampla repercussão negativa nas ações contra a corrupção e o crime organizado violento.
Outro ponto sensível para o governo era o excludente de ilicitude. A Câmara não eliminou essa proposta, mas limitou sua aplicação a casos em que agentes de segurança pública enfrentam situações de risco com reféns. Os erros do governo na edição de sucessivos decretos sobre posse e porte de armas e o aumento dos episódios de violência policial no País levaram a Câmara a adotar maior cautela diante do princípio do excludente de ilicitude.
O resultado está longe de ser uma derrota para o governo e, em particular, para Moro. Os méritos do pacote original continuam lá. Em seu conjunto, as medidas aprovadas são importantes para reduzir a discricionariedade nas decisões judiciais sobre temas como investigação de organizações criminosas, endurecem a execução penal para os crimes violentos e facilitam a produção de provas na investigação de crimes complexos.
Há medidas de impacto imediato como a criação de um banco nacional de perfis genéticos e balísticos e a permissão para o confisco ampliado dos recursos angariados com o crime e a corrupção, proposta que teve uma modificação mínima.
As medidas aprovadas pela Câmara terão um efeito direto e positivo no trabalho de policiamento, investigação, persecução e execução penal, principalmente contra o crime organizado violento. Foram eliminados alguns excessos, mas o balanço final é bastante positivo para a atualização de nossa política penal.
* PROFESSOR DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA, ESPECIALIZADO EM CRIME E VIOLÊNCIA
Mais um conto de fardas – Nada acontecerá com os PMs envolvidos no caso Paraisópolis 39
Todos os policiais envolvidos no caso Paraisópolis serão retirados das ruas
Resumo da notícia
- Os 38 policiais que atuaram em Paraisópolis serão retirados das ruas
- Até o momento, apenas seis haviam sido realocados para atividades administrativas
- Na madrugada de 1º de dezembro, nove pessoas morreram em baile
Os 38 policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou nas mortes de nove frequentadores do baile da DZ7, em Paraisópolis, serão afastados de funções de policiamento e colocados em atividades administrativas. A informação foi confirmada pela defensora pública Ana Carolina Schwan.
Até o momento, apenas seis policiais haviam sido afastados de suas atividades. Entretanto, os familiares exigiam o afastamento de todos os 38 policiais que estiveram em Paraisópolis na madrugada de 1º de dezembro.
Hoje, foi realizada a segunda reunião do governador João Doria (PSDB) com os familiares das vítimas. Schwan acompanhou o encontro. Na primeira reunião, realizada no último dia 4, o governo anunciou a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.
Familiares ouvidos pelo UOL após a reunião disseram que o ponto positivo do encontro foi a decisão de Doria de afastar todos os 38 policiais envolvidos com a ocorrência. A decisão, disseram, trouxe alívio às famílias.
Segundo a procuradora-geral do estado, Lia Porto Corona, a prioridade das famílias é com a transparência nas investigações, respeito ao luto dos familiares das vítimas e providências para que a situação mude. “O estado está desenvolvendo programas para atender as necessidades da comunidade”, disse. Outra demanda dos familiares é por atendimento psicológico, afirmou a procuradora.
Indenização não é tabu
Segundo a procuradora, as famílias não estão pleiteando indenizações, no momento, “mas futuramente há espaço para essa discussão”. De acordo com a procuradora, que coordena a atuação da defesa dos interesses do estado de São Paulo na Justiça, “indenização nem sempre é devida por culpa e não está descartada, mas a análise será feita caso a caso”.
Segundo fontes ligadas às famílias, o assunto indenização já começou a ser ventilado pelo governo do estado desde a primeira reunião, apesar de as famílias não estarem pensando no assunto.
Na primeira reunião, por exemplo, foi dito que o caso de Suzano (SP), no qual indenizações de R$ 100 mil foram pagas às famílias dos estudantes assassinados, foi “paradigmático”.
Lia Corona ressaltou, contudo, que a prioridade das famílias segue sendo Justiça ao final do inquérito.
A secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, afirmou que é muito importante e relevante ouvir a comunidade. Antes da segunda reunião com as famílias das vítimas, o governador e secretários estaduais e municipais estiveram em Paraisópolis.
Segundo a secretária, o estado pretende organizar com o município uma série de entregas de curto e médio prazo. Ela não adiantou que entregas seriam essas, mas disse que as demandas dos moradores por melhorias são legítimas.
Parnes disse que Paraisópolis tem demandas de infraestrutura, meio ambiente, sociais e de segurança pública.
Mudança real
Antes da reunião, familiares das vítimas de Paraisópolis ouvidas pelo UOL disseram esperar que as reuniões com o governo tragam resultado efetivo.
“Esperamos que não fique só na retórica. Que seja um divisor de águas e que o tratamento da polícia com as pessoas seja mais respeitoso, que os jovens que curtem o funk não sejam marginalizados como vinham sendo. Que as coisas mudem, ao menos para as gerações futuras”, disse o analista de sistemas Marcos Alquezare, tio da vítima Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16.
“O baile é um movimento social que não pode ser ignorado e ocorria sem ingerência e cuidado da prefeitura e do estado. Vamos dar para a maioria pobre a mesma estrutura que o Estado e a prefeitura dão para o Lollapalooza”, disse o familiar.
“Precisa de muita mudança por parte da polícia. Nossos filhos não foram tratados como seres humanos”, afirmou Reinaldo Gabriel de Moraes, pai da vítima Gabriel Rogério de Moraes.
Tanto Gabriel quanto Marcos foram de longe para o baile. Gabriel era de Mogi das Cruzes e foi com um amigo que estava fazendo aniversário. Já Marcos Paulo saiu do Jaraguá com um primo e mais quatro amigos.
“Meu sobrinho Anderson sobreviveu. Saiu bastante machucado, cheio de hematomas e está traumatizado”, disse Alquezare.
Ao final da reunião, assessores do Palácio dos Bandeirantes, disseram aos jornalistas que as famílias não queriam imagens da reunião nem dar entrevistas, pois queriam ser preservadas. As famílias e entidades de direitos humanos, porém, negam essa versão e contaram à reportagem que estavam esperando os jornalistas na sala onde ocorreu a reunião
Entre 161 países, Brasil é o 3º com maior queda na liberdade de expressão 1
Resumo da notícia
- ONG comparou liberdade de expressão em 161 países
- Entre 2015 e 2018, Brasil teve a terceira pior degradação do mundo em termos de liberdade de expressão
- Estudo aponta ainda que, com Bolsonaro, liberdade no Brasil piorará ainda mais rápido
Em três anos, o Brasil piorou consideravelmente os indicadores de liberdade de expressão e registrou a terceira maior queda no quesito entre os países analisados pela organização internacional Artigo 19, em relatório divulgado hoje.
Entre 2015 e 2018, a liberdade de expressão no mundo só diminuiu mais na Polônia e na Nicarágua — nações submersas em regimes autoritários, em dois polos políticos opostos.
O estudo analisou 161 países de todos os continentes. Na América do Sul, conforme o relatório divulgado, o Brasil se encontra em sétimo lugar quanto à liberdade de expressão.
No ranking global, a Dinamarca encabeça a lista, seguida de Noruega, Suécia, Suíça e Estônia. O Brasil ficou na 70ª posição, atrás de países como República Dominicana, Nigéria e Gabão.
Liberdade de expressão na América do Sul
- Uruguai: 0.883
- Chile: 0.848
- Argentina: 0.788
- Peru: 0.717
- Equador: 0.694
- Bolívia: 0.618
- Brasil: 0.587
- Paraguai: 0.567
- Colômbia: 0.463
- Venezuela: 0.089
Como se mede a liberdade de expressão?
Para chegar no coeficiente do estudo, a Artigo 19 utiliza 39 indicadores e os aplica em cinco pilares:
- Espaço cívico: mede o espaço para debates públicos e manifestações, por exemplo;
- Digital: avalia a capacidade dos cidadãos de se expressarem na internet;
- Mídia: mede a qualidade do ambiente para jornalistas e veículos de imprensa;
- Proteção: analisa a segurança de todos que se expressam, incluindo jornalistas;
- Transparência: mede a eficácia na obtenção de informações do governo e na fiscalização de agentes públicos.
O estudo avalia o índice de liberdade de expressão no país em 2018, mas os pesquisadores alertam que, em função dos ataques à imprensa impetrados pelo atual governo, a tendência é que a situação se deteriore:
“A perspectiva é que a liberdade de expressão diminua ainda mais no país sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, que, desde a corrida eleitoral, vem dirigindo ataques a jornalistas, veículos de comunicação, ativistas e organizações da sociedade civil”.
Desde que assumiu o governo, em janeiro, Bolsonaro colecionou ataques a imprensa, em especial ao Grupo Globo e ao jornal Folha de S. Paulo. Na empreitada mais recente, também considerada a mais grave, o presidente excluiu a Folha de uma licitação da Presidência para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. Dias depois, voltou atrás da medida e revogou a licitação.
“Com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil se tornou um lugar ainda mais perigoso para se comunicar. Seus ataques verbais à mídia têm sérias repercussões na segurança de jornalistas e defensores dos direitos humanos. (…) É urgente que cessem as narrativas oficiais e políticas divisoras que promovem desinformação, a polarização e o ódio”, disse em nota a diretora executiva da Artigo 19, Denise Dora.
Violência contra jornalistas
O texto do Relatório de Expressões Globais (tradução livre do nome do documento em inglês) cita também o ambiente violento para a atuação de jornalistas e comunicadores no país. O estudo afirma que “35 crimes graves foram cometidos contra jornalistas e comunicadores em 2018 — número que está entre os mais altos da América do Sul.
No começo deste ano, o UOL relatou que ao menos 64 jornalistas foram assassinados no Brasil desde 1995, todos os crimes em função da profissão. O dado foi levantado a partir de um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o apoio do ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2018, o Brasil figurou entre os dez países onde mais jornalistas são assassinados. Naquele ano, quatro profissionais foram assassinados, mesmo número registrado nas Filipinas.
Meirelles defende desconto de 14% no salário dos servidores estaduais de SP 31
PEC que integra reforma da Previdência do funcionalismo pode ser votada nesta quarta (4)
São Paulo
O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, defendeu nesta terça-feira (3) um desconto médio de 14% nos salários dos servidores estaduais, após aprovação da reforma da Previdência para o funcionalismo do Estado de São Paulo.
O texto original da reforma da Previdência estadual, enviado pelo governo estadual à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP), prevê que o desconto sobre os salários dos funcionários subirá dos atuais 11% para 14%.
Porém, uma emenda ao PLC (projeto de lei complementar) da reforma poderá tornar as alíquotas de contribuição dos servidores mais flexíveis, chegando a até 22%, como aprovado para os servidores federais.
“O importante é se manter a alíquota média de 14%, o que é o mais simples, é mais factível se fazer isso dentro de um regime para servidores públicos, que tem um diferencial de rendimento menor, do que em um regime para trabalhador privado, que engloba desde o que ganha um salário mínimo até um executivo, por exemplo, que tem um diferencial enorme.”
Para o secretário, desse ponto de vista, a alíquota de 14% para o serviço público “é algo razoável e mais justo”.
No entanto, caso os deputados optem por aprovar as mesmas regras da reforma da Previdência federal, como já foi proposto em emenda, Meirelles defende que se mantenha a média de 14%, considerando o valor dos salários.
“Isso significa que, quem ganha menos, um salário mínimo, por exemplo, pagaria 11%. Essa alíquota iria subindo até 17%, de maneira que o resultado médio seria 14%. Do ponto de vista fiscal, não há diferença, mantendo-se os 14% de média. É uma questão agora de discussão parlamentar”, afirmou.
A expectativa do governo é a de aprovar as mudanças nas aposentadorias ainda neste ano. O secretário da Fazenda participou do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para falar das propostas de reforma. Com regras mais rígidas para o funcionalismo, o governo prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos.
Dos R$ 34,3 bilhões gastos anualmente para pagar 550 mil aposentados e pensionistas, R$ 29 bilhões vêm do governo (86%), sendo R$ 7,2 bi de contribuição patronal e R$ 22,3 bi de insuficiência. Outros R$ 4,8 bilhões vêm da contribuição dos servidores públicos, segundo dados do estado.
“Hoje fizemos uma apresentação sobre a situação da previdência em São Paulo, para os servidores públicos estaduais. Mostramos a evolução das despesas do estado com complementação do déficit da Previdência e a evolução disso nos últimos dez anos. Mostrei que de 2008 a 2018 aumentou 143% o déficit e que é inviável a sustentação desse crescimento.”
As mudanças nas aposentadorias estaduais tramitam em dois projetos: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC, que está em regime de urgência. A PEC tem tido seu rito acelerado na Alesp, a pedido do governo do estado.
Para tentar barrar as mudanças, os servidores têm se movimentado contra a reforma. Na segunda-feira (2), diversas associações de funcionários públicos estiveram em audiência na Assembleia Legislativa, debatendo as medidas.
A proposta de reforma da Previdência paulista aumenta a idade mínima de aposentadoria para os funcionários públicos de São Paulo, muda a regra de cálculo dos benefícios, altera a pensão por morte, eleva a alíquota de contribuição dos servidores e institui duas regras de transição para os profissionais que já são servidores.
Hoje, a regra geral permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens. A reforma aumentará a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Haverá duas regras de transição: idade mínima e pontos e pedágio de 100%.
PEC poderá ser votada nesta quarta (4)
Nesta terça (3), o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) 18/2019 na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Heni Ozi Cukier (Novo), deu parecer favorável à proposta e às emendas de nº 3 e nº 30.
No total, 41 emendas foram protocoladas ao texto original.
O deputado Carlos Cezar (PSB), pediu vista, que, no início da noite, foi “devolvida”.
Assim, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), usou mais uma vez da prerrogativa da designação de relator especial e escolheu o próprio deputado Heni Ozi Cukier para ficar à frente do projeto na CCJR.
Com isso, a PEC pode ser pautada já nesta quarta-feira (4) e ir para plenário.
Emendas da PEC
As emendas que tiveram voto favorável do relator foram:
- Emenda nº 3: de autoria do deputado Delegado Olim (PP), propõe, entre outros ajustes, adequar regras para policiais civis, de acordo com a reforma da Previdência federal
- Mantem ao servidor policial civil que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 os proventos integrais de aposentadoria com paridade aos servidores da ativa
- A falta de simetria (não existem policiais civis no âmbito federal) seria, então, corrigida dessa forma
- Emenda nº 30: de autoria do deputado Campos Machado (PTB), propõe manter, como consta na Constituição do estado, a garantia de que, após protocolado o pedido de aposentadoria, o servidor terá no máximo 90 dias para cessar o exercício da função pública, “independentemente de qualquer formalidade”
“Encontrei duas emendas que não ferem o princípio de simetria com a reforma da esfera federal e são questões mais pontuais de garantia, de se estar mais explicito. A primeira é a emenda nº 3 do deputado Olim, que fala de questões da polícia civil, que estava numa situação meio indefinida, pela especificidade das polícias estaduais e a questão federal. E acho que ela contempla boa parte das necessidades da categoria”, diz o deputado Heni Ozi Cukier (Novo).
A outra emenda, de nº 30, diz o deputado, garante o direito à aposentadoria independentemente de “erros, confusões e burocracias do estado”.
“Entendi que colocar isso de volta na Constituição do estado dá uma certeza de que ninguém será prejudicado pela ineficiência do estado.”
Sobre as outras 39 emendas protocoladas à PEC, o relator diz que a quantidade de assuntos presentes nos textos acaba descaracterizando o intuito da reforma e, por isso, precisaram ser rejeitadas.
“Só posso aceitar ou rejeitar a emenda na integralidade. Tem algumas emendas com pontos interessantes no geral, mas outros acabam desconfigurando a ideia inicial de uma reforma da Previdência para lidar com o rombo que a gente tem. Então a opção é ‘tudo ou nada’, e isso limitou a quantidade de quais emendas poderiam servir para a gente melhorar a reforma.”
Segundo o deputado, a emenda de nº 3 é especialmente satisfatória para a categoria policial.
“A categoria dos policiais eu diria que está 95% satisfeita com a emenda do Olim, que trata da integralidade e paridade, dentre outras coisas que estão ali.”
Para Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), mesmo a emenda contemplando a maioria das reivindicações dos policiais civis, não é possível se dizer que o cenário é “benéfico para a categoria”.
“A PEC 18/2019 tem várias incoerências. Enquanto outros estados buscam melhorar inclusive o que está proposto na Previdência federal, São Paulo tenta apenas não piorar, buscando, pelo menos, igualar o tratamento dado aos Policiais Federais. Diante disso, nossa emenda buscou garantir aquilo que São Paulo não reconhece, deixando expresso na Constituição estadual os entendimentos já consolidados pelo judiciário”, diz.
Sobre a integralidade e paridade, Gustavo defendeu as mudanças no texto propostas pela Adpesp.
“No texto original da PEC 18, no que fala da aposentadoria do policial civil, não consta o direito adquirido. Diante disso, propomos mudança em relação aos proventos e aposentadoria dos policiais, garantindo a integralidade e paridade de forma expressa para quem entrou antes de 2003, ou seja, não dependendo mais de uma mera interpretação. Para quem entrou depois de 2003, a proposta segue as regras da Emenda 41/2003 da Constituição Federal.”
Entenda os projetos
- A Reforma da Previdência de SP trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais e foi publicada no “Diário Oficial da Alesp” em 13 de novembro
- São dois textos tramitando: Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e o Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019)
- Ambos foram enviados pelo governador João Doria, com a justificativa de adequar a previdência do estado com a reforma aprovada para servidores federais e trabalhadores do INSS
PEC: apresenta as bases constitucionais da reforma
- Não está em regime de urgência
- Atualmente, está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
- O relator Heni Ozi Cukier (Novo) acatou duas emendas e rejeitou as demais
- Um deputado pediu vistas sobre o parecer do relator
- O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), escolheu o próprio relator como relator especial
- Já pode ser pautada e ir para plenário
PLC: traz maiores especificações
- Está em regime de urgência
- Já passou por comissões e deputados apresentaram emendas de plenário
- Agora, o projeto voltou à CCJR, onde já tinha um relator especial
- Foi publicado o parecer do relator especial, que é favorável ao projeto de lei
Paraisópolis: Doria aceita comissão externa para investigar caso 13
Grupo da sociedade civil vai poder participar de apuração sobre a ação policial em baile que terminou com nove mortos em Paraisópolis
governador João Doria (PSDB) vai criar uma comissão externa, formada por membros da sociedade civil, para acompanhar a investigação da operação da Polícia Militar que terminou com nove jovens pisoteados e mortos no baile funk em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, no fim de semana. A proposta era uma reivindicação de familiares de vítimas da tragédia e de órgãos de direitos humanos, que foram recebidos por Doria na noite de quarta-feira (04/12/2019).
A reunião aconteceu após centenas de pessoas marcharem de Paraisópolis até o Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, em protesto para pedir apuração rápida da tragédia e também punição aos responsáveis. Por enquanto, a versão sobre os fatos são conflitantes. A PM relata que o tumulto começou após dois suspeitos em uma moto atirarem contra policiais e irem se esconder no baile funk. Já os moradores afirmam que foi a própria PM que teria provocado a tragédia ao tentar realizar uma dispersão truculenta no pancadão. Na segunda-feira (02/12/2019), a gestão Doria decidiu afastar das ruas seis policiais militares que participaram da ação.
“A comissão externa e independente é a nossa conquista mais importante até o momento”, diz Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), um dos participantes do encontro. “É uma forma de assegurar que a investigação vai a fundo e não ficará restrita a corporativismos ou nenhuma pressão externa.”
A comissão será formada por um representante da família de cada vítima, além de dois líderes comunitários e representantes do Condepe e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – órgãos que estavam presentes no encontro. O nome dos representantes ainda não foi definido.
A reunião no Palácio dos Bandeirantes durou cerca de duas horas e teve a participação, ainda, de integrantes do governo Doria. Entre os presentes, também estava o secretário da Segurança Pública, o general João Camilo Campos, responsável por chefiar as polícias de São Paulo. “No encontro, o Governador ouviu relatos de duas mães que perderam seus filhos e reiterou o compromisso de rigor e transparência em relação a investigação das mortes ocorridas na madrugada de domingo”, diz nota do governo.
“Fizemos um acordo de melhoria do diálogo com o governo, buscando uma articulação pela paz, e a criação de uma agenda positiva, com programas e projetos que pudessem beneficiar os jovens principalmente na área da cultura”, afirma o líder comunitário Gilson Rodrigues. Entre as reivindicações está a abertura do Parque Paraisópolis, canalização de córrego na comunidade e instalação de unidade de saúde para atender dependentes químicos.
https://www.metropoles.com/brasil/paraisopolis-doria-aceita-comissao-externa-para-investigar-caso
Sindpesp prevê ‘apagão’ na Polícia Civil com nova previdência estadual 19
Sindpesp prevê ‘apagão’ na Polícia Civil com nova previdência estadual
Presidente do sindicato dos delegados, Raquel Kobashi Gallinati, entende que a proposta do governo de SP poderá tirar um terço do efetivo da instituição
-
- SÃO PAULO
-
Cesar Sacheto, do R7
Sindicado dos delegados teme “apagão” na polícia com a nova previdência paulista
Divulgação/Polícia Civil
O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) divulgou um estudo, nesta quinta-feira (5), no qual alerta para a possibilidade de redução de até um terço do efetivo da instituição como consequência do projeto de previdência social anunciado pelo governador João Doria (PSDB).
Leia também: Entenda ponto a ponto da reforma da Previdência de São Paulo
O levantamento, elaborado pela categoria com dados retirados do Diário Oficial paulista, apontou que 32% dos 28 mil policiais civis paulistas já reúnem condições para requerer a aposentadoria. Entre os delegados, a porcentagem é ainda maior (43% entre 2.564 profissionais). Entre os investigadores (8.590), cerca de 30,5% têm direito a iniciar o processo.
A presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati, considera irresponsável o projeto governista e entende que, após a entrada em vigor, poderá provocar um apagão na Polícia Civil paulista, pois as contratações de novos profissionais não deverá suprir a quantidade de perdas no setor.
Leia também: Deputados brigam durante sessão extraordinária na Alesp
“O ritmo das autorizações de concursos públicos do governo estadual não tem suprido, ao longo dos últimos anos, o déficit de funcionários da Polícia Civil, de modo que a defasagem de policiais somente aumentará a partir das novas regras”, avaliou a delegada.
Defasômetro mostra tabela com policiais em condições de solicitar a aposentadoria
Reprodução/Sindpesp
Direitos não adquiridos
A delegada Raquel Kobashi Gallinati explica que uma das principais reclamações da categoria em relação à reforma é a retirada de direitos adquiridos, como o abono permanência.
Publicidade
“Fica na mão do governo a decisão se vão ou não receber o abono, além da aposentadoria por integralidade e a paridade. Assim, o governo decidirá, de acordo com sua conveniência, uma vez que o direito adquirido não está resguardado na PEC [Proposta de Emenda Constitucional] enviada pelo governo federal ao Congresso.
Atualmente, as funcionárias públicas do estado se aposentam aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens trabalham até os 60 anos e contribuem por 35 anos. Com a Reforma, as idades subiriam para 62 e 65 anos, respectivamente, e o tempo de contribuição seria de 25 anos para ambos. O tempo de contribuição diminuiria, mas o valor da contribuição aumentaria de 11 para 14% dos salários, calcula o Sindpesp.
“Nós entendemos que seja necessária uma reforma, mas entendemos também que não [seja realizada] com sacrifício demasiado, além da Constituição, ferindo todos os direitos dos servidores. E sem a discussão. Fere a democracia. E o estado democrático de direito”, complementou a delegada.
Déficit
A delegada Raquel Kobashi Gallinati também ressaltou que a Polícia Civil já sofre com um déficit de aproximadamente de 13 mil servidores e, após a aprovação da nova previdência estadual, tal rombo poderá chegar a 22 mil funcionários. “O governador João Doria não analisou as consequências de sua nova previdência social para a segurança pública”, finalizou.
Outro lado
A reportagem do R7 enviou um e-mail para a assessoria de imprensa da SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) para obter uma posição do órgão sobre as críticas do Sindpesp em relação à proposta da previdência social do Estado, mas não houve resposta até a publicação desta matéria
Deputados aprovam ampliação do bônus para policiais do estado de SP 8
Servidores da Administração Penitenciária ficaram fora do projeto, que faz parte do pacotão da segurança pública
São Paulo
Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (3), por 79 votos a favor, o projeto de lei 78/2019, que amplia o bônus para a segurança pública.
A proposta, que integra o pacotão da segurança do estado, estende a bonificação —hoje paga para servidores que atuam como agentes operacionais— a bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas.
Com a aprovação, o estado também muda a frequência de pagamento do bônus, que deixará de ser trimestral e passará a ser devida a cada dois meses.
O projeto, que teve as cinco emendas rejeitadas, deixou de fora os servidores da Administração Penitenciária.
Uma das emendas, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), propunha incluir esta parcela de funcionários na ampliação do bônus, além de agentes de atendimento socioeducativo da Fundação Casa.
Em outro texto, também derrubado, o deputado Tenente Nascimento (PSL) pleiteava que servidores e policiais transferidos para a inatividade (desde que cumpridos os “respectivos tempos mínimos de participação no período em que se encontravam no serviço ativo”), teriam direito ao recebimento do bônus pelos seis meses seguintes à passagem para a inatividade.
Categorias se mobilizam
Ao longo desta terça-feira (3), o clima na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) foi agitado.
A galeria do plenário foi ocupada por representantes de diversas categorias, entre elas policiais e professores, que se manifestaram contra a tramitação da reforma da Previdência estadual. No caso dos professores, a oposição também foi em relação ao novo plano de carreira do magistério.
Na sessão extraordinária, que teve início às 19h (e na qual foi votada a bonificação da segurança pública), os trabalhos tiveram de ser suspensos por alguns minutos devido às manifestações do público presente.
O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, afirma esperar que a reforma que vai alterar as aposentadorias e pensões pagas a servidores do estado seja aprovada ainda neste ano.
Pacote de segurança
Anunciado no final de outubro pelo governador João Doria (PSDB), o pacote da segurança pública começou a ser votado na semana passada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), com a aprovação do aumento de 5% nos salários de policiais militares, civis e agentes de segurança.
Feliz dia do delegado de polícia 1
Moradores de Paraisópolis acusam a PM pelo assassinato dos 9 jovens 68
‘O pessoal não foi vítima de pisoteamento, mas da própria polícia’, diz comerciante de Paraisópolis
03/12/19 por Maria Teresa Cruz e Paloma Vasconcelos
Ponte visitou a favela na segunda-feira (2/12) para entender a dinâmica das vielas onde 9 jovens morreram; imagens mostram PMs lançando bombas
O dia nesta segunda-feira (2/12) na favela de Paraisópolis, na zona sul da cidade de São Paulo, parecia normal como qualquer outro começo de semana. As ruas estavam cheias, os comércios funcionando, mas as pessoas estavam monotemáticas. O assunto mais falado da favela era o massacre que tirou a vida de 9 jovens na madrugada do último domingo (1/12).
“A versão policial é mentirosa”. Um comerciante ouvido pela Ponte afirma que nenhum motoboy usou o baile como escudo. O comerciante, que alega ser de família religiosa e não gostar de funk, detalha que sempre que há baile na favela a Polícia Militar não entra no local, mas ficam nas entradas de Paraisópolis fazendo blitz durante o dia.
“Eles estavam fazendo blitz por volta das sete horas da noite. Tinham duas viaturas e mais três motos. De madrugada, eles começaram a invadir o baile, dispersar a multidão, aí vão embora. Aí a multidão volta e fica nessa disputa. É sempre assim”, explica o comerciante, que preferiu para não ser identificado por temer represálias contra sua família.
Um pouco antes das 4h da manhã do domingo, segundo o comerciante, os PMs “invadiram o baile de uma vez só”. “Não foi bala de borracha, foi bala de fogo. Eles invadiram com pau, isso vem acontecendo faz tempo. Eles encurralaram esse pessoal e jogaram bombas”, relata.
Imagens obtidas pela Ponte, perto de um dos pontos de concentração do baile, na Rua Ernest Renan, mostram policiais chegando em alta velocidade com a viatura, lançando bombas contra pessoas que já estavam correndo e outras pessoas tentando se abrigar.
O comerciante deixou pelo menos 100 pessoas se esconderem no seu estabelecimento, que durante o dia é um restaurante e na madrugada funciona como um bar. Ele conta que levou as pessoas para a laje enquanto, na viela, outros participantes do baile eram encurralados.
Por isso, afirma o dono do bar, as pessoas não foram vítimas de pisoteamento e sim da própria polícia. “A primeira reação de frequentadores é correr porque sabe que vai apanhar. É só usar o raciocínio, a coerência”.
No meio da favela de Paraisópolis, onde os moradores chamam de centro, há pelo menos 10 anos rola o famoso Baile da Dz7. O baile é organizado coletivamente pelos moradores e acontece de quinta a sábado.
Às vezes um DJ é convidado para tocar no local, mas normalmente a música vem das caixas de sons espalhadas nas quatro saídas do local de concentração da festa. É a festa mais famosa de Paraisópolis, que reúne milhares de pessoas vindas de várias regiões de São Paulo. Das vítimas do massacre, por exemplo, nenhum era morador da comunidade.
Na visão de quem mora na favela, foi justamente isso – o fato de não serem do local – que pode ter atrapalhado as 9 vítimas, que tinham entre 14 e 23 anos, na tentativa de fugir e se proteger. Na hora do desespero, por conta das bombas de gás, balas de borracha e spray de pimenta usados pela PM na multidão, muitos jovens não sabiam para onde correr. A região onde o baile acontece tem pelo menos 4 ruas de ligação com o restante da favela e muitas vielas ao longo do caminho.
Algumas vielas são longas, mas bem estreitas, cercadas de paredes altas. Muitas dessas paredes são residências. De noite não são muito iluminadas, pois só contam com as luzes das residências no entorno. Algumas vielas não cabem nem duas pessoas andando lado a lado. Outras já tem um pouco mais de espaço. A viela escolhida por parte dos jovens que morreram na madrugada do domingo era estreita, escura e baixa, pois para entrar nela era preciso descer uma escada.
As vielas de Paraisópolis são feitas de cimento e funcionam como caminhos abertos entre as casas para facilitar o acesso de quem mora ali. A população estimada da comunidade é de 100 mil pessoas. Foi em um desses corredores minúsculos que parte da multidão tentou fugir da PM na madrugada do dia 1º de dezembro. Por falta de espaço, iluminação e com os bloqueios em todas as saídas, a ação da PM terminou com nove jovens encurralados e mortos, de acordo com moradores. Todas as saídas foram bloqueadas por viaturas da PM.
Segundo moradores, o policiamento na favela aumentou muito desde que o sargento da PM Ronald Ruas Silva foi morto em 1º de novembro de 2019. De lá para cá, não houve um dia que a PM não esteve na favela. Os últimos trinta dias foram marcados por ameaças diárias, conforme mostrou reportagem da Ponte.
O sargento foi morto próximo do cruzamento da avenida Hebe Camargo com a rua Rudolf Lutze, mesmo local que, segundo a versão policial, uma moto começou a ser perseguida pelas viaturas. Essa perseguição, ainda de acordo com a PM, teria motivado o tumulto no baile. A Rudolf Lutze é uma das ruas em que o Baile da Dz7 acontece.
Uma moradora relatou à Ponte que costuma frequentar o baile, mas que desde a morte do sargento Ruas a repressão aumentou. “Depois da morte do sargento já não tava tendo tanto baile assim, mas tava rolando de certa maneira. O baile ajuda a economia local, a noite em Paraisópolis é uma potência econômica e cultural, e já tava sofrendo com várias ações da PM, que vinha fechando os comércios”, explica.
A jovem conta como a favela enxerga as ações da PM. “A gente critica a forma violenta que é dada nessa gestão Doria na periferia, porque atinge o dia a dia do morador, atinge as questões econômicas do bairro, atinge a juventude, porque as pessoas não têm lazer, não tem lugar para ir, aí decide fazer um rolê barato, que é o baile, que é um ponto onde as pessoas consomem funk e se divertem, é um lugar de lazer”, crava. “Temos um Estado conservador que criminaliza o baile, que é uma cultura negra, periférica e marginal. O baile gira muito a renda, porque com o desemprego a galera virou autônoma e a noite a galera consome, eles vivem disso”, finaliza.
Uma funcionária de uma lanchonete no topo de uma das ruas onde o baile acontece, que trabalha há 2 meses no local, reforça que depois da morte do sargento as ações policiais se tornaram frequentes. “Antes quando a polícia vinha pra cá era diferente, era mais difícil, mas depois que morreu o policial eles vêm direto, passam a semana todinha vindo aqui, com cavalaria, andando. A gente fica com medo de ficar aberto”, desabafa.
Ela conta como o baile ajuda na economia local e o quanto as ações prejudicam o comércio. “De dia de sábado vem muito mais gente pra cá. A gente fica a noite toda trabalhando de sábado, até 5h da manhã. No sábado retrasado a gente tava aberto, mas os policiais entraram, colocaram todo mundo para fora e mandaram a gente fechar”, relata.
“Nesse sábado eles pararam aqui e ficaram só olhando. Eu tava aqui na hora, só via o pessoal correndo, as bombas estourando e o pessoal correndo. Quando foi umas 3h da manhã parou um rapaz aqui todo ensanguentado e falou mais ou menos o que aconteceu. Mas eu só fui saber o que aconteceu depois”, explica a funcionária.
A funcionária também denuncia que policiais entraram no local no fim de semana e falaram que não queriam ver as imagens da câmera de segurança vazadas. “Aqui de cima não deu pra entender a dimensão. O rapaz que veio machucado disse que tinha sido pisoteado. É um absurdo, os policiais já chegam como loucos. Eles entram metendo o louco. Entraram aqui, olharam para as câmeras e falaram que não era pra gente vazar nenhuma imagem”.
Duas manifestações já foram marcadas contra o massacre de Paraisópolis. Dia 10 de dezembro haverá um ato no Masp, na avenida Paulista, em homenagem as vítimas. No dia 14, uma marcha em Paraisópolis pede o fim do genocídio da população negra e periférica.
Paraisópolis: ‘O pessoal não foi vítima de pisoteamento, mas da própria polícia’
Flit Paralisante 
