Bolsonaro diz que decisão do STF vai dificultar emprego a homossexuais
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou hoje que a decisão tomada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que equiparou a homofobia ao crime de racismo, prejudica os próprios homossexuais e entra na esfera penal. A afirmação foi feita em café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.
“O STF entrou na esfera penal, estão legislando agora. E essa decisão prejudica os próprios homossexuais. A decisão do Supremo, com todo respeito aos ministros, foi completamente equivocada”, afirmou.
Para exemplificar seu pensamento, Bolsonaro afirmou que um homossexual agora poderá ter mais dificuldade em arranjar um emprego, pois o patrão ficará receoso ao ser acusado falsamente de racismo se o futuro funcionário for demitido um dia. Para Bolsonaro, a decisão do Supremo cria, inclusive, uma “cisão de luta de classes”.
Presidente defende Bíblia em decisões do STF
Ao tratar do tema, Bolsonaro voltou a defender um ministro evangélico no Supremo, mas negou querer misturar política e religião.
Na avaliação do presidente, um ministro evangélico poderia se contrapor à criminalização da homofobia com base em trechos da Bíblia e, se visse que sua posição estava perdendo, pedir vista – mais tempo para analisar o processo – e, então, “sentar” em cima do processo. Ou seja, não permitir que o caso voltasse a ser julgado num futuro próximo. “Não custa nada ter alguém lá”, falou.
Ao criticar a instituição, Bolsonaro afirmou que a eficiência de um país pode ser medida pela quantidade de leis. Em seguida, em nova referência à decisão de ontem do Supremo, disse que a convivência do país com a instituição está se tornando “insuportável”.
Questionado sobre a possibilidade de o ministro da Justiça, Sergio Moro, ser indicado a uma vaga do Supremo, Bolsonaro disse haver uma “possibilidade muito grande” e voltou a defender que o tribunal tenha alguém com o perfil de Moro.
Ele não cravou, porém, que indicará o ministro na próxima vaga que surgir no STF, em 2020.
Decisão no Supremo foi por 8 a 3
O STF aprovou ontem à noite a aplicação da Lei do Racismo para punir casos de homofobia. A decisão começa a valer uma semana após a publicação da ata do julgamento, o que só deve ocorrer no fim do mês.
Trata-se de uma decisão provisória: o texto aprovado diz que a decisão de hoje vale enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema – e não há previsão para que isso aconteça.
Os ministros entenderam que a Lei Nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, também deve ser aplicada a quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas.
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Jornal Flit Paralisante 
caracas….. o bolsonaro não precisa de inimigos… o proprio PSL faz oposiçao a ele…..que coisa….
o olimpio ja te querendo fazer campanha p prefeitura de sampa… a ambição não tem limites…..
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O cara era deputado federal. ganhou nas costas do bolsonaro a cadeira de senador mais votado de são paulo…
e ja ta querendo ser prefeito …. o loco meu……………
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Quem votou no Bolsonaro…..Parabéns. Em consideração especial com a Policia Civil, o parecer da PEC 06/2019 que foi lido nesta quinta (13) na Comissão Especial endureceu o texto sugerido pelo Jair Bolsonaro ; um dos pontos entre outros que o policial civil vai perder:
“” RETIRADA”” do Parágrafo 4° do Artigo 40 da Constituição Federal “””” para os desprovidos de inteligência explico:
Sendo assim o Policial Civil tem a possibilidade de NÃO ser CONSIDERADA a ATIVIDADE DE RISCO com a Reforma da Previdência.
Meu agradecimento em especial ao Sr. Gov. João Doria ( PSDB) pela indicação do relator o Sr. Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB ) em manter no texto da Reforma da Previdência tantos malefícios com a Policia Civil
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Esse representante dos burros que está como Presidente adora jogar a opinião pública contra o STF para tentar dar um golpe.
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Dizem, no Brasil, que os portugueses são burros. Aliás, piadas de português eram moedas correntes nos anos 70 a 90
Aqui em Portugal, no entanto, se burros são, não chegam a tanto, de a Suprema Corte legislar, como o faz, costumeiramente o STF. Além disso, quem nos dera que a “burrice” dos portugueses contagiasse o ministro Gilmar Mendes, em suas constantes vindas a Portugal, e por tabela também os ministros, Ricardo Lewandowski eMarco Aurélio, este para nunca mais afirmar que falta vocação a Sérgio Moro para ser juiz (quando vocação falta, isto sim, para ele próprio, ministro, e sua filha, guindada a juiz em situação estranhíssima), e aquele para entender que eventual “suspeição” – matéria de fato – não pode ser decidida em HC. ,
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Isso que o Bozo falou em relação a emprego é verdade, mas pq o “patrão” faz besteira. Fala mais que deve e brincadeira inoportuna e etc.
Feminicídio então… Esses dias na pastelaria morreram dois homens heteros por suas esposas. Morreram por ciúmes da esposa. Um com água fervendo e outro na facada. Isso é machocidio? Esse negócio de ficar desigualando para igualar já está indo para o caminho errado.
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O Ministro Sergio Moro é a autoridade pública com a maior credibilidade junto à população brasileira, quiça em todo o mundo.
Revelou com sua corajosa atuação como magistrado a podridão da “marginalha” política que, de forma recorrente, dilapidava os cofres públicos da nação, estados e municípios. “Marginalha” política que ai está até hoje a fazer estragos no país com proteção da “marginalha” jurídica, que tem entre seus mais importantes representantes, alguns integrantes daquela conhecida 2ª turma, entende?
No meu tempo, censura telefônica, sem autorização judicial era CRIME. A quem interessava “grampear” as autoridades públicas encarregadas dos processos da Lavajato? Interessava à “marginalha” política e empresarial que afundaram esse Brasil. É simples assim.
Vai saber a extensão dessa atuação criminosa. Quantas outras autoridades ou não estão com o conteúdo de suas comunicações telefônicas nas mãos dessa bandidagem.
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Concordo com vc, Hater!!!! Essa palhaçada de dividir raças e opções sexuais não vai dar certo. Tais características não definem a qualidade e o caráter da pessoa. Isso, bem como as cotas de concursos e contratações, nunca deveria separar para estes. Independente da cor e opção sexual. SOMOS TODOS IGUAIS, SEM MIMIMI SE FAZENDO DE VÍTIMA!!!!
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Colega eu li a reforma na íntegra. Cara vamos lá… Essa sua interpretação foi maldade?
A CF com as alterações já diz que o policial terá regime diferenciado. Corre o risco da Polícia não ser considerada uma atividade de risco? Acredito veementemente que não. TAM diz na Lei que pessoas que trabalham com químicos, explosivos e etc, também têm direito a regime previdenciário diferenciado.
Não distante o que aconteceria se não fôssemos considerados atividade de risco?
Ganhamos RETP e insalubridade. Não ganhamos adicional por “atividade de risco”.
A polícia já está elencada como atividade insalubre.
Então na sua cabeça corre o risco do Doria tentar tirar a insalubridade é isso? Caso positivo meu colega eu já te adianto que isso é impossível. Cuidado com o “desprovido de inteligência”.
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Hater……primeiramente bom dia.
Não sou eu que estou querendo tirar a “”atividade de risco”” da polícias do Brasil ( Polícia Federal e Policias Civis ), artigo 40, paragrafo 4° da Constituição,consta no RELATÓRIO da Reforma da Previdência…..leia com atenção todos os itens destinados aos policiais. Consulte também o site da FENAPEF e COBRAPOL, há inclusive uma convocação por parte das duas representatividades.
Apenas comentei que o Gov. João Doria indicou o relator do texto da reforma da previdência o Dep. Samuel Moreira (PSDB),e que no texto apresentado indica a retirada da “”atividade de risco””, se vai retirada não sei?…continuando… em momento algum mencionei que o Gov. João Doria vai retirar a “”atividade de risco”” da Polícia Civil, quem esta propondo é o GOVERNO FEDERAL…..( os secretários especiais da Reforma da Previdência).
Os processos julgados em 2ª instancia, algumas Câmeras do Direito Público, não tem decisão favoráveis aos Policiais Civis ao direito de Integralidade e Paridade……..e no STF, as decisões sempre foram baseadas no artigo 40, paragrafo 4° da Constituição Federal. Em tempo o Governo de São Paulo através da SPPREV, não reconhece os direito da integralidade e muito menos a paridade, na linha de aplicação da SPPREV a integralidade seria a media dos maiores 80 salários e a conforme entendimento da SPPREV a EC 47/05 retirou o direito da Paridade.
Na minha cabeça não……..na cabeça dos políticos que estão pensando em retirar.
Antes consulte os sites dos sindicatos dos Policiais Civis e dos Federais .
Não é comigo que o Senhor tem que brigar.
Te desejo um bom Domingo.
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Bom dia colega.
Calma. Agora entendi. Não é a insalubridade é a paridade e integralidade. Eu pensava que era por causa da insalubridade. Nesse caso então a própria previdência prevê o tempo de serviço em relação a paridade e integralidade e acabei não me atentando a isto,visto que já há lei a respeito disso.
Bom domingo irmão.
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Tudo bem……tranquilo.
A coisa tá feia….muito feia. Ficaram na promessa de manter os benefícios e na hora derradeira o resultado final é a perda de benefícios…. antes de tudo somos colegas
um grande abraço
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Senhor Pescador
Tanto em primeira como em segunda instância, me foi favoravel a integralidade e a paridade, o estado postulou RE, o Presidente indeferiu, neste meio tempo, após o indeferimento, uma ação do estado de São Paulo foi considerada pelo STF em repercussão geral, nosso patrão então agravou, alegando o sobestamento, isso foi no ano passado.
Todas ações, não importa em que alçada, ficam paradinhas, aguardando a decisão do Ministro Fux!
C.A.
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Bom dia C.A.
Estou na mesma situação……..quanto ao sobrestamento referente ao tema 810 – RE 870947 ( juros e mora), relator Min Fux, esta na pauta do julgamento dia 03/10/2019, quanto ao sobrestamento do tema 21(integralidade e paridade policial civil), IRDR, TJSP, o prazo é 20 de Agosto de 2019, e não foi marcado o julgamento.
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