Fernando Capez frustra os servidores: Comissões aprovam PLC 50 sem emendas que trata do reajuste salarial dos agentes do sistema O Congresso de Comissões decidiu aprovar o projeto de lei complementar 50, que trata do reajuste salarial dos agentes do sistema prisional paulista 14

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Enviado em 30/09/2011 as 9:46 – REALIDADE DO SISTEMA

UM GRANDE BALCÃO DE NEGÓCIOS!

Sob os olhares complacentes de muitos, com o script já tradicional que da primeira à última linha, é customizado, adaptado para servir à tese do DESGOVERNO.

29/09/11 – Comissões aprovam PLC 50 sem emendas       Qui, 29 de Setembro de 2011 21:26

O Congresso de Comissões decidiu aprovar o projeto de lei complementar 50, que trata do reajuste salarial dos agentes do sistema prisional paulista. O deputado relator, Fernando Capez, sugeriu a aprovação do projeto da forma com que foi proposto pelo governo, ou seja, sem nenhuma emenda.

O relatório foi aprovado pelos deputados integrantes das comissões de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

Apesar de aprovado nas comissões, o projeto ainda precisa ser posto em votação no plenário da Assembleia Legislativa. Só depois segue para sanção (ou veto) do governador, e então será publicado e o pagamento do reajuste retroativo a 1º de julho será pago – o que não tem data definida para acontecer.

A não aprovação das emendas propostas frustra os servidores. “Tanto o SIFUSPESP quanto os sindicatos da Polícia Civil e associações da PM lutaram, desde que o projeto foi apresentado pelo governador, no sentido de ao menos fazer cumprir a lei da data-base, ou seja, que o novo salário passasse a valer na data de 1º de março, e não 1º de julho. Em todas as reuniões do Congresso de Comissões, reivindicamos essa proposta e os líderes disseram que nos apoiariam. Mas veio a bancada governista, certamente por ordem do governador Alckmin, e passou um trator por cima dos anseios do funcionalismo”, avaliou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.

TRABALHO

Desde que o PLC 50 chegou na ALESP, a diretoria do SIFUSPESP tem ido semanalmente à Assembleia Legislativa a fim de dialogar com os deputados – principalmente os líderes partidários. Todas as emendas solicitadas pelo SIFUSPESP – 10, ao todo – foram oficialmente propostas pelos deputados Carlos Gianazzi, Enio Tatto e Major Olimpio.

A diretoria do SIFUSPESP acompanhou todo o processo na ALESP, participou de todas as reuniões do Congresso de Comissões, e todos os dias manteve contato com lideranças de bancadas. Ontem, mais uma vez, durante o Congresso de Comissões onde o PLC foi aprovado, estavam presentes os diretores João Rinaldo Machado (presidente), Gilberto Luiz, João Alfredo e Luiz da Silva Filho.

O SIFUSPESP volta à ALESP semana que vem, para acompanhar a votação do projeto (terça-feira os líderes devem definir a data da votação) e para protocolar ofício, no sentido de que o reajuste seja pago em folha suplementar aos servidores.

Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ…Peluso ( antigamente ) criticava investigações feitas por corregedorias estaduais…”É coisa notória que os atuais instrumentos orgânicos de controle ético-disciplinar dos juízes não são de todo eficientes” (CEZAR PELUSO ministro do STF, em 2005) 1

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Liminares beneficiam 15 de 33 juízes punidos pelo
conselho desde sua criação

Para ministros do STF, órgão só deveria entrar
em ação nos casos em que os tribunais dos Estados fossem omissos

FLÁVIO
FERREIRA

fonte FOLHA- UOL DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu
quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a
juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo.
Os ministros
do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos
tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou
conduzido as investigações com desleixo.
Atualmente, o CNJ tem o poder de
abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os
tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para
investigá-los.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera
inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no
Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos
tribunais.
Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15
foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.
A
principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de
Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à
maçonaria.
O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados
compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello
suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato
Grosso.
Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em
que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes
atuavam.

IMPASSE
A controvérsia em torno dos poderes do
conselho provocou uma crise na cúpula do Judiciário nesta semana, pondo em lados
opostos a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do STF, ministro
Cezar Peluso, que também preside o conselho.
A corregedora afirmou numa
entrevista que o Poder Judiciário sofre com a presença de “bandidos escondidos
atrás da toga”. Peluso e associações de juízes reagiram acusando Calmon de fazer
acusações genéricas.
O julgamento da ação da AMB contra o conselho estava
marcado para esta semana, mas foi suspenso porque os ministros do Supremo
decidiram buscar uma solução para o impasse que evite um desgaste maior para a
imagem do Judiciário.
A ideia é criar limites para a atuação do CNJ sem
esvaziá-lo completamente, definindo com mais clareza as circunstâncias em que
ele poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes dos tribunais dos
Estado

Peluso já criticou investigações feitas por
corregedorias

DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Cezar Peluso, que hoje defende que investigações contra juízes sejam feitas
primeiro pelas corregedorias dos tribunais, já fez críticas no passado a
apurações comandadas por magistrados contra seus colegas neste âmbito.
Nesta
semana, uma ação da AMB (Associação Brasileira de Magistrados) para reduzir o
poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou Peluso e a
corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, em lados opostos.
Para
Calmon, o CNJ deve investigar e punir magistrados que praticam irregularidades.
Para Peluso, esse papel deve ser feito primeiro pelas
corregedorias.

CORPORATIVISMO
Em 2005, a mesma AMB havia
questionado a existência do CNJ. À época, Peluso foi o relator do processo no
STF e defendeu o poder de investigação do órgão. Segundo ele, que agora também
preside o conselho, os juízes não realizavam investigações internas como
deveriam.
“É coisa notória que os atuais instrumentos orgânicos de controle
ético-disciplinar dos juízes, porque praticamente circunscritos às corregedorias
[estaduais], não são de todo eficientes, sobretudo nos graus superiores de
jurisdição”, disse Peluso em 2005.
Ele pediu aos juízes, naquele ano,
“grandeza de espírito” para deixar de lado o corporativismo.
A AMB foi ao
Supremo para tentar derrubar a resolução do CNJ que estabelece regras para
investigar e punir magistrados sob suspeita de irregularidades.
A associação
considera a atuação do CNJ inconstitucional, porque, segundo a AMB, fere a
independência do Poder Judiciário. (FELIPE
SELIGMAN E FILIPE COUTINHO).

Declaração do Major Olimpio: em 24 de Maio de 2012, o mestre do Conte com o Comando estará empregado na prefeitura ou no estado…e você? Na roça! Então vamos encarar esta briga ou não?! 86

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Enviado em 30/09/2011 as 9:06 – Aposentada

Declaração do Major Olimpio em seu facebook exposto há 15 minutos atrás:

Diante da demora para a aprovação do super mini reajuste para os Policiais Militares, já tem gente falando que eu é que estou emperrando a sua votação; mas não é novidade, certas pessoas que prometem muito, que dizem “contem comigo” agora tem que colocar o rabo entre as pernas e se escorar em alguma coisa, e no caso o Major Olimpio….

Eu não tenho poder algum para obstruir a votação pois nem líder de partido ainda sou, se fosse tudo bem, mas a coisa é tão feia que os próprios deputados do PSDB não aguentaram o descaso do Sr. Alckmin e resolveram emperrar a situação, cobrando pelo menos a leitura das emendas que só melhoram a vida dos Agentes, PC e PMs. A esmagadora maioria dos deputados está estarrecida com tal situação e seus líderes não permitem a votação dos projetos….

Entendam que, se nada der certo agora, em 2012 nada poderá ser reivindicado, haja vista que os atuais projetos já contemplam os “maravilhosos” 11% em 2012. Todos já fizeram as contas?

Ouvi dizer que enviei mensagem para as praças, exclusivamente, pois somente luto por elas…..me ajuda aí! É cada uma!

Senhores da segurança, aposto que em 24 de Maio de 2012, o mestre do Conte com o Comando estará empregado na prefeitura ou no estado…e você? Na roça! Então vamos encarar esta briga ou não?!

CAVEIRA PEDIU PRA SAIR 4

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pediu pra sair
Enviado por Jorge Antonio Barros–
29.09.2011

Assassinato da juíza derruba coronel Mário Sérgio

Um dos 21 disparos que matou a juíza Patrícia Acioli ricocheteou no quartel-general da PM, na Rua Evaristo da Veiga, a mais de 25 quilômetros do local do crime praticado por PMs. Num último gesto digno, o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio, pediu para sair, alegando ser o único responsável pela nomeação do tenente-coronel Cláudio — indiciado como mentor do assassinato da juíza. De fato a permanência do coronel Mário Sérgio à frente da Polícia Militar tornou-se insustentável desde que vieram à tona outros fatos: o desvio de munição da PM para os assassinos da juíza e o mensalão do tráfico na UPP do Fallet, no qual policiais militares recebiam propina para liberar a venda de drogas numa área pacificada, cujo principal objetivo era o de acabar com o tráfico. O indiciamento do coronel Cláudio foi apenas a gota de sangue que faltava para ficar patente que o coronel Mário Sérgio — com toda sua honestidade, competência e galhardia — não foi capaz de conter os assassinos de farda infiltrados em sua corporação. Foi a primeira vez na história do Estado do Rio que uma juíza foi vítima de atentado e praticado justamente por quem deveria protegê-la.

Ontem havia informações não confirmadas por fontes oficiais de que pode surgir o nome de mais um oficial da PM envolvido com o assassinato da magistrada.

Conheço Mário Sérgio desde 1994, quando ele era um destemido major do Batalhão de Operações Especiais, numa época em que a tropa de elite ainda era uma polícia sem mácula. Sua chegada ao comando trouxe um sopro de redemocratização à Polícia Militar — já que ele substituiu o coronel Gilson Pitta, cuja gestão foi marcada pelo arbítrio e pela ausência de transparência. Um dos primeiros policiais a ter um blog, Mário Sérgio anunciou para mim que o comandante da PM teria um site para interagir com a tropa. A ideia, porém, não vingou. O comando de Mário Sérgio — que durou dois anos e dois meses — trouxe também novidades como acabar com um regime disciplinar de quartel para o policial que trabalha nas ruas diretamente com a sociedade civil. O coronel determinou que policiais não fossem mais presos porque tinham o coturno mal engraxado ou a barba por fazer. A chegada de Mário Sérgio ao comando sem dúvida foi um avanço para a tropa. Foi também na gestão dele que o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora — do secretário Beltrame — conquistou corações e mentes. Sob o comando de Mário Sérgio, o caveira 37, as forças de segurança conquistaram também os territórios do Alemão e da Vila Cruzeiro, com a ajuda da Marinha e do Exército.

A luta e a coragem de Mário Sérgio, porém, começaram a ser minadas pela igual disposição de seus comandados de se envolverem com o crime. Foi na gestão dele que pela primeira vez o tráfico abateu um helicóptero da PM, numa operação até hoje mal contada. Foi no período em que comandou a PM, que dois policiais militares foram flagrados por câmeras liberando assaltantes que mataram o coordenador do AfroReggae. O pior é que esses PMs não foram devidamente punidos. Mário Sérgio tomou erradamente a defesa de policiais militares acusados de sumir com o corpo da engenheira Patrícia Amieiro, crime ocorrido há cerca de três anos. Foi na sua gestão de Mário Sérgio que policiais do 20° BPM (Nova Iguaçu) foram acusados de desaparecer com o corpo de um menino de dez anos, baleado numa ação policial — o Caso Juan. E o comandante demorou a agir. Mário Sérgio errou também ao se envolver diretamente na crise dos bombeiros.

Com certeza, Mário Sérgio não vai demorar a escrever um livro contando bastidores publicáveis de sua passagem pelo comando da polícia de dom João VI.

Apesar de Mário Sérgio estar licenciado, sua substituição será imediata. O nome do atual comandante interino, coronel Álvaro Aguiar, não combina com a política pública de pacificação de favelas e nem mesmo com a concepção mais simples de policiamento comunitário, o conceito básico das UPPs. Imagine o constrangimento que seria para a população de favelas pacificadas receber a visita de um oficial que em 1997 esteve envolvido no escândalo do “Muro da Vergonha”, o espancamento de moradores da Cidade de Deus, flagrado por um cinegrafista amador. As pessoas mudam, mas nem tanto.

Para a substituição de Mário Sérgio outros três nomes de coronéis full já estariam sendo apreciados pela Secretaria de Segurança, com a ingerência do Palácio Guanabara, mas um quarto não pode ser totalmente descartado — Aristeu Leonardo, Pinheiro Neto e Ronaldo Menezes, atual corregedor. Este último aliviaria um pouco o clima na tropa por tratar-se de um ex-barbono, oficiais que fizeram movimento de reivindicação na PM. Os dois Pinheiros são “caveiras” — policiais do Bope — assim como Mário Sérgio, e têm grande experiência operacional. São policiais muito bem capacitados e que conhecem quase tudo de estratégias de guerra. Vamos ver como se saem com a política porque esse continua sendo o nó górdio da polícia.

12h 46m – O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, está reunido com assessores e já chamou o coronel Pinheiro Neto, cuja cotação aumentou.

Leia a íntegra da carta de Mário Sérgio.

Promotor chama advogado de covarde, filho da puta, bandido do PCC do caralho e bunda mole. 42

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Enviado em 29/09/2011 as 22:48 – REPÓRTER AÇO


Bandido é sua mãe.Bunda mole.
Incrível. Fantástico. Extraordinário.
A peleja do ano: MP versus Causídico. Quase sobra para o fariseuque estava sendo ouvido em plenário.

Fonte: BOL. Favor conseguir o vídeo porque o meu 486 não dá conta.

Garanto que darão grandes gargalhadas.

Vídeo mostra briga entre advogado e promotor em SP;
veja
29/09/2011 – 22h24 | da Folha.com

AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

Imagens da sessão de julgamento de um réu acusado de homicídio mostram que o advogado que apanhou de um promotor durante essa audiência, no 3º Tribunal do Júri de São Paulo, revidou as agressões verbais dele. A troca de agressões (morais e físicas) duraram quase dois minutos.

Na gravação, feita no dia 22 de setembro, não é possível ver se o defensor Cláudio Márcio de Oliveira também bateu no promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza porque as imagens estão focadas apenas no réu. Oliveira diz que não agrediu seu colega. Porém, o promotor afirma que registrou um boletim de ocorrência de lesão corporal, portanto, também apanhou.

Conforme a Folha revelou ontem, a juíza Patrícia Inigo Funes e Silva suspendeu a sessão alegando que o promotor agrediu o advogado.

Durante o interrogatório do manobrista Roberto de Moraes Andrade, o promotor reclamou da forma que o advogado estava fazendo suas perguntas. O defensor respondeu dizendo que não estava ali para agradá-lo, mas para defender seu cliente, o réu Andrade.

A partir de então, começou a troca de xingamentos:

“O senhor é um bandido. O senhor defende o PCC”, afirmou o promotor. Ao que o advogado rebateu: “O senhor que é um bandido”.

Os xingamentos continuaram até que o advogado disse que não iria mais “fazer o plenário” (continuar a audiência). O promotor voltou a chamá-lo de bandido e o advogado retrucou: “Bandido é vossa excelência, é a sua mãe. Bandido é a sua mãe e o seu pai”.

Diante disso, o promotor partiu para cima do advogado e o agrediu fisicamente. O réu Andrade se levantou de sua cadeira e demonstrou estar assustado. Espectadores que acompanhavam o julgamento também mostravam surpresa.

Ao menos dois policiais que faziam a segurança da sessão tentaram separar a briga. Um deles pediu calma para os dois brigões.

Mesmo depois de separados, os dois continuaram trocando ofensas. Oliveira voltou a dizer que bandido era a mãe de Souza e o xingou de idiota. O promotor, por sua vez disse que o advogado era covarde, filho da puta, bandido do PCC do caralho e bunda mole.

HISTÓRICO

Em 2009, o advogado Oliveira defendeu o réu Júlio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, da acusação de homicídio. Carambola é um dos chefes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O defensor também atuou em outros processos de membros do PCC. “Eu defendi essas pessoas. Não sou um membro da facção”, afirmou.

Procurado, Souza não quis conceder entrevista. Por meio de uma nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério Público ontem, ele disse que também foi agredido e tem total interesse no esclarecimento do fato. A Corregedoria do Ministério Público vai investigar o promotor.

Ontem, a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, repudiaram a agressão. A associação diz que vai processar o promotor. Procurada, a Associação Paulista Ministério Público não se pronunciou sobre o caso.

Maranhão terra do bom ladrão: Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário…PROCURADOR FILHO DA PUTA!…O GOVERNO NÃO PAGA O SALÁRIO E QUER O LESADO PASSANDO FOME NA FILA DO PRECATÓRIO…BALA NELES! 3

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: >
Data: 29 de setembro de 2011 19:14
Assunto: Envio de texto – Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania
Para: dipol@flitparalisante.com
Cc:

Esse texto foi enviado pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.

Comentário: Jurisprudência

Texto:

Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, e negou suspensão de tutela antecipada obtida por policial militar do Maranhão. A decisão da justiça local obriga o Estado a pagar ao policial R$ 5,5 mil, referentes a três meses de salário que não foram devidamente depositados.

O Estado do Maranhão sustentou que a decisão, ao determinar o pagamento fora do regime de precatórios ou requisições de pequeno valor, viola a ordem pública, na modalidade ordem jurídica. Essa violação também existiria pela concessão de tutela antecipada contra a Fazenda, que seria vedada pela lei. O efeito multiplicador da sentença representaria ainda risco à economia pública.

“Tais decisões, que aparentemente são simples, afrontam à lei. Em casos concretos em que litiga uma única pessoa física, mas é servidor público, mesmo que pequeno o valor a ser pago, em verdade, como é o caso dos autos, a ilegalidade cometida na decisão atacada é tão afrontosa à ordem jurídica que, mesmo pequena, é capaz de causar grave lesão à ordem pública do Estado do Maranhão, pois reverte uma tendência e uma necessidade de moralização do serviço público, em especial, nos Poderes do Estado Maranhense”, sustentou o Estado.

Credibilidade estatal

Para o ministro Ari Pargendler, as alegações do Maranhão, quanto aos riscos à economia pública decorrentes do saque de R$ 5,5 mil do erário, ocorrem em contexto em que o Estado reconhece não ter pago os salários de policial militar que efetivamente trabalhou.

A situação, afirmou o relator, compromete a credibilidade estatal. “Lesão à ordem pública, de sua parte, parece melhor imputada a quem deixa de remunerar o trabalho de um policial militar”, avaliou o presidente do STJ.

Ele considerou também que a evidência de que o saque de R$ 5,5 mil do erário não tem dimensão de afetar a economia pública do Estado do Maranhão dispensa maiores considerações. A decisão da Corte Especial foi unânime.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

Supremo aceita denúncia contra Maluf por lavagem de dinheiro 15

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Enviado em 29/09/2011 as 20:19 – Código 13

29/09/2011 –

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quinta-feira (29) a denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, rejeitou a denúncia contra o deputado pelo crime de formação de quadrilha.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, “lavado” em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.

Segundo o relator do inquérito no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, com base na ação da Procuradoria é possível constatar que os crimes cometidos por Maluf e seus familiares envolve mais de US$ 1 bilhão que teriam sido desviados para o exterior.

“Nessa ação, o prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão”, disse Lewandowski. “A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe”, continuou o ministro

Também foram denunciadas pela Procuradoria outras dez pessoas, entre elas a mulher de Maluf, Sylvia, os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otavio e outros familiares.

STF julga denúncia contra Paulo Maluf e família pelos crimes de formação de quadrilha e remessa de dinheiro ao exterior

Durante o julgamento, o procurador-geral afirmou que a maior parte do dinheiro foi desviada por meio da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. “Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões”, disse. “Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem [de dinheiro].”

De acordo com Gurgel, o grupo foi denunciado por formação de quadrilha porque, pelo menos desde 1993, “associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos e efetivamente cometeram tais delitos consoante narrados minuciosamente na denúncia”. Essa acusação, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos ministros.

Gurgel também rebateu o que classificou de “mais relevantes” argumentos dos acusados. Entre eles, está a alegação de que a Lei 9.613, de março de 1998, não poderia ser aplicada aos fatos objeto da acusação, que teriam ocorrido antes da entrada em vigor da norma.

“Na verdade, os acusados foram denunciados por fatos que ocorreram entre os anos de 1993 a 2002. Todos sabemos que a lavagem de dinheiro é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem dissimulados e ocultos”, afirmou.

Ele destacou ainda que, ao contrário do que afirma a defesa, o Ministério Público nunca investigou o caso diretamente. “Repito, para afastar qualquer dúvida quanto a esse tema: as provas que instruem a acusação foram obtidas em inquérito policial e por intermédio de cooperação jurídica internacional autorizada judicialmente.”

A denúncia foi oferecida à 2ª Vara Criminal de São Paulo e chegou ao Supremo em fevereiro de 2007, após a diplomação de Maluf como deputado federal.

CBF está patrocinando um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país na Granja Comary, com tudo pago pela entidade. 8

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29/09/2011

Fique de olho nos juízes

Em reportagem de Marcelo Auler, o diário “Lance!” de hoje revela que a CBF está patrocinando um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país na Granja Comary, com tudo pago pela entidade.

A reportagem mostra um e-mail de um juiz federal, Wilson Witzel, que é diretor de esportes da AJUFE (Associação dos Juízes Federais) convidando seus pares para o evento que será realizado nos dias 11, 12 e 13 de novembro. Witzel está lotado na 2a. Vara de Execuções Fiscais de São João do Meriti, na Baixada Fluminense.

Não é a primeira vez que a CBF faz gentilezas a magistrados, porque ficaram famosos os vôos da alegria por ela promovidos nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França, quando até desembargadores da Justiça do Rio de Janeiro, com suas mulheres, foram convidados da CBF em hotéis cinco estrelas.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça fluminense chegou a se manifestar a respeito, não vendo, no entanto, nenhum problema ético ou de conflito de interesses, embora viva julgando casos que envolvem não só a CBF como, principalmente, seu presidente.

Como lembra o diário “Lance!”, Ricardo Teixeira já foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de reclusão por prestar informações falsas às autoridades fazendárias, mas a sentença ficou por tanto tempo para ser decidida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, quando foi, o crime já estava prescrito e ele se livrou da condenação.

A grave denúncia do “Lance!” surge exatamente quando o STF (Supremo Tribunal Federal)  avalia a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgar magistrados.

A decisão deveria ter saído ontem, mas foi adiada, exatamente porque a opinião pública manifestou sua indignação com a ameaça de limites ao necessário contrôle externo da magistratura.

Tudo porque, corajosa, a corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon, referiu-se à “infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”.

Ao que tudo indica, há também alguns que calçam chuteiras, aproveitam-se de mordomias comprometedoras e não estão nem aí para as mulheres de César, que além de ser devem parecer honestas.

por Juca Kfouri às 11:10

Em greve, agentes da Polícia Civil fazem manifestação e bloqueiam a Av. Ipiranga, na Capital 12

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Trânsito ficou lento entre as Avenidas João Pessoa e Múcio Teixeira

Um protesto dos agentes da Polícia Civil, que estão paralisados nesta quarta-feira em reivindicação de melhores salários, bloqueou o trânsito na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. A manifestação provocou lentidão no tráfego entre as avenidas João Pessoa e Múcio Teixeira.

Escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil devem voltar ao trabalho somente na sexta-feira. Durante hoje e amanhã, o atendimento será apenas para casos de maior gravidade.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia, Fábio Castro, a adesão até agora em todo o Estado é de aproximadamente 90%. Castro destaca que os profissionais que não estão engajados ainda estão sendo comunicados para que se envolvam no movimento.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, garantiu que a população não ficará desprotegida.

— Não vai faltar segurança no Rio Grande do Sul por causa da paralisação, até porque a categoria, que tem responsabilidades, não vai paralisar aqueles casos mais urgentes — afirmou, em entrevista nesta tarde à Rádio Gaúcha.

O atendimento nas delegacias, operações policiais e tomada de depoimentos estão prejudicados. No entanto, crimes mais graves como homicídios ou que envolvam menores, por exemplo, estão sendo atendidos. Os demais delitos que não precisam da intervenção imediata da Polícia Civil serão atendidos apenas pela Brigada Militar.

O secretário explicou que não houve acordo apenas com uma parte dos policiais civis.

— Estamos com grande possibilidade de nos acertar com a Servipol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS). Com a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) praticamente estamos acordados.

Michels destacou que o governo está concedendo às carreiras da Segurança aumentos salariais semelhantes aos das outras categorias.

Os policiais protestam contra o encerramento das negociações por parte do governo. Eles pedem reajuste linear de 25% para todos os policiais civis. O Palácio Piratini oferece aumento de R$ 91 no vencimento básico. Se as negociações não forem retomadas, a greve pode ser ampliada.

Atualmente, o salário básico inicial de um agente é de R$ 666,53, com uma gratificação mensal por risco de morte de 222% sobre o valor do salário.

Registros:

Ocorrências de perda ou furto de documentos e objetos de pouco valor, bem como de trânsito sem lesões podem ser registradas pelo site www.delegaciaonline.rs.gov.br.

 

RÁDIO GAÚCHA E ZERO HORA           

Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – Servir e Proteger…Policiais civis fazem palestra sobre Cerol

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Policiais civis de Ribas do Rio Pardo fazem
palestra sobre Cerol
26/09/2011 | Sidnei Alberto

Ribas do Rio Pardo (MS) – Na missão institucional de servir e proteger,
no início do mês, policiais civis ministraram palestra no Centro de Referência
de Assistência Social – CRAS, sobre o tema “Pipa sem Cerol”. O presente
trabalho, voltado para o programa PROJOVEM foi executado pelo Escrivão de
Polícia João Júnior e o estagiário Pedro Henrique, com o apoio de todos os
policiais civis daquela localidade.


O
objetivo da palestra foi conscientizar os jovens para os perigos da utilização
da substância conhecida por cerol que é aderida as linhas das pipas e pandorgas,
transformando-as em armas altamente cortantes que tem ferido e matado muitas
pessoas.


A
Polícia Civil, em parceria com o CRAS tem proporcionado a aproximação da
população local com os problemas vivenciados na comunidade.

RIO GRANDE DO SUL – Policiais nível médio – que efetivam as atribuições dos de nível superior – sofrem discriminação salarial

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Sargentos e Tenentes da Brigada
Militar realizam protesto em frente ao Palácio Piratini
17h57min


Mais de 200 policiais militares (PMs) de nível médio
realizaram, nesta quarta-feira, uma manifestação em frente ao Palácio Piratini,
na Praça da Matriz, em Porto Alegre, para pressionar o governo a conceder
aumento linear e não escalonado, como prevê o projeto de lei encaminhado à
Assembleia Legislativa. “Esperamos que o governo fique sensibilizado, após a
gente fazer esse ato, e que pare com esse aumento discriminado. Não que os
soldados não tenham importância, mas os sargentos e tenentes também têm”,
afirmou o presidente da Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da
Brigada Militar (ASSTBM), Aparício Santellano. Seguranças da Assembleia
Legislativa retiraram as faixas colocadas pelos policiais no acesso ao vestíbulo
nobre. A proibição resultou em protesto pelos PMs.

Santellano entregou
documento com as reivindicações ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão
Villaverde, que se comprometeu a entregar a pauta ao governo do Estado. De
acordo com a proposta do governo, o reajuste sobre o vencimento básico se dará
em duas etapas, sendo a primeira parcela paga em outubro e, a segunda, em abril.
No caso do soldado, o reajuste acumulado será de 23,5%. Já o 1º tenente receberá
10,5%. Para o 3º sargento, o reajuste será de 18,15%. As funções intermediárias
receberão aumentos proporcionais, entre o maior e o menor índice.

“É
inadmissível que o governo faça uma proposta discriminatória dividindo os
servidores de nível médio. Até porque, 90% dos municípios gaúchos são comandados
por sargentos e tenentes da Brigada Militar”, afirmou Santellano.
Além dos
policiais militares de nível médio, outras categorias fazem movimentos no Estado
por aumento de salário. Agentes da Polícia Civil e servidores dos Correios, dos
bancos e da Justiça Federal estão paralisados hoje.

MATO GROSSO: Policiais civis recebem de comida estragada na Central de Flagrantes 2

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Policiais civis reclamam de comida servida na Central de Flagrantes
28/09/2011 – 17h03

William Arruda

Da Redação

Policiais civis Plantão Metropolitano da Central de Flagrantes reclamaram da comida encaminhada no início da tarde de terça-feira (27) para o jantar, segundo eles oito marmitas vieram estragadas e os servidores acabaram não jantando no plantão passado.

Os profissionais de segurança esperam que a empresa fornecedora da alimentação, Brass Food resolva o problema.melhorando a qualidade da alimentação servida aos policiais civis.

O coordenador do Central Flagrantes de Cuiabá, delegado Waldeck Duarte Júnior, já tinha feito um ofício no final de agosto deste ano reclamando para a Diretoria da Polícia Civil relatando o fato.

Em nota a Polícia Judiciária Civil informou  que o contrato com empresa Bras Food, fornecedora de marmitas, é gerenciado pela Superintendência de Núcleo Sistêmico da Secretaria de Segurança Pública, que fornece alimentação para os plantões da Polícia Civil, CIOSP e Politec.

As reclamações referentes à qualidade do alimento fornecido são encaminhadas ao Núcleo, para que a empresa seja notificada. Porém, devido às frequentes queixas, a Polícia Civil vai propor junto ao Núcleo Sistêmico que seja realizada reunião conjunta com a empresa para discutir as reivindicações dos policiais, tanto na questão do cardápio, qualidade, horário de entrega, entre outras.

A Polícia Civil orienta aos policiais que oficialize a Diretoria de Execuções Estratégicas da PJC, logo que percebam que a marmita está estragada, para que as providências possam ser tomadas imediatamente.

Com relação aos tickets, a Polícia Civil entende que pode ser uma alternativa viável, mas precisa ser estudada, pois as delegacias atuam em sistema de plantão, principalmente as Centrais de Flagrantes do Planalto e Várzea Grande, e isso inviabiliza a saída do policial da unidade devido ao serviço emergencial.

BOICOTEM A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS: Integração de forças de segurança é desafio para Copa 2014 11

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Integração de forças de segurança é desafio para Copa 2014
28 de setembro
de 2011 • 20h04 • atualizado às 20h31 

O principal desafio do Brasil para garantir a segurança dos torcedores e
delegações para a Copa do Mundo de 2014 é a integração das diferentes
corporações de polícia e outros órgãos que estarão envolvidos com o evento no
país, segundo o secretário extraordinário para grandes eventos do Ministério da
Justiça, José Ricardo Botelho. Ainda sem um orçamento detalhado sobre quanto o
governo gastará para garantir a segurança no Mundial, Botelho explicou à Reuters
na quarta-feira os planos do governo para o setor.

O plano estratégico do governo prevê criar 12 Centros de Comando e Controle,
um em cada cidade-sede da Copa, e mais dois que fariam a coordenação nacional da
segurança pública, sendo o principal em Brasília e um outro no Rio de Janeiro.
“Esse é um dos grandes legados que queremos que fique (após a Copa). Aí dentro
(do Centro) vão estar todas as instituições de segurança públicas, os
representantes das instituições. Todos aqueles que possam direta ou
indiretamente ajudar na segurança pública”, disse o secretário.

Além de agentes das polícias federal, militar, civil, do corpo de bombeiros,
dos serviços de atendimento móvel de urgência (Samu), os centros também terão
representantes dos direitos humanos, da vigilância sanitária, da área de
energia, entre outros setores.

Esses centros é que vão comandar as ações de segurança, monitoradas por
câmeras ou pelas operações especiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que
receberá instruções para recrudescer suas ações, por exemplo.

“Queremos que isso tudo esteja pronto em dezembro do ano que vem, pelo menos
nas cinco cidades em que haverá a Copa das Confederações (prevista para julho de
2013)”, afirmou Botelho.

O custo da instalação desses centros será dividido entre o governo federal e
os Estados. Apesar de ainda não ter um orçamento específico para a estratégia de
segurança pública para a Copa, o governo investiu neste ano cerca de 200 milhões
de reais na elaboração de projetos estratégicos da Polícia Federal, do Gabinete
de Segurança Institucional, da PRF e outros órgãos.

E há previsão de 717 milhões de reais para o Fundo Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça, para o ano que vem, de acordo com a proposta
orçamentária enviada ao Congresso no final do mês passado.

“Não acredito que teremos problemas com a falta de recursos”, disse o
secretário, que pertence aos quadros da Polícia Federal. O plano será
apresentado à presidente Dilma Rousseff nos próximos meses, quando o governo
terá uma estimativa mais clara de quanto precisará investir.

O secretário afirma que o Brasil já tem experiência em realizar grandes
eventos e cita como exemplo o Carnaval e as finais de campeonatos que envolvem
clássicos regionais. A Secretaria fez um planejamento estratégico para a Copa,
mas também será responsável pela segurança pública de outros grandes eventos até
lá, como a vinda do papa Bento 16 ao país, a Copa das Confederações e a
Conferência Rio+20, da ONU.

Legislação
De olho na integração da segurança local com o restante
do mundo, o Brasil também integrará o banco de dados da Interpol aos bancos de
dados das forças policiais dos Estados, e o secretário espera que o Congresso
aprove uma lei que facilite a aplicação da difusão vermelha (red notice).

Por essa regra internacional, a Interpol emite um alerta de extradição da
pessoa procurada e o país-membro aceita prender o suspeito e levar o caso em até
48 horas ao Supremo Tribunal Federal para concluir o processo de extradição. O
Brasil não adota esse procedimento, que é considerado uma regra importante para
Botelho.

Outra mudança legislativa em análise no Ministério da Justiça é uma lei que
permite a deportação imediata de um torcedor que cometer um delito ou se for um
hooligan, por exemplo.

Nas regiões de fronteira, o governo pretende reforçar a fiscalização nos
pontos onde a Receita Federal já tem controles de alfândega. Nas áreas onde não
há postos da Receita, serão usados os veículos aéreos não tripulados (vants).

No plano estratégico do governo, as Forças Armadas não terão seu papel de
segurança ampliado, e os efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica serão
usados complementarmente, segundo o secretário.

Nos próximos meses, os secretários estaduais de segurança irão visitar os
Estados Unidos, a Inglaterra e a China para conhecer os modelos adotados nesses
países para segurança de grandes eventos.

E para a Copa do Mundo, também haverá os centros internacionais de segurança,
que reunirão até 500 agentes de segurança dos países que disputarão a
competição, dos países fronteiriços ao Brasil e de nações estratégicas que não
estejam em busca do título mundial de futebol

Waldir Pires apoia Eliana Calmon: “Existem desonestos, sim” 12

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Claudio Leal

 

O ex-ministro da Defesa e da Controladoria Geral da União (CGU), Waldir Pires
(PT), enviou um telegrama de solidariedade à corregedora nacional do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, apoiando as declarações da
magistrada sobre a existência de “bandidos” no Judiciário.

“Existem desonestos em todos os poderes da República, sim. Sempre existiram.
É preciso combater eficazmente a corrupção em todos eles sempre insistentemente
e com a participação da sociedade por inteiro”, afirmou Pires, na mensagem
enviada à ministra.

Em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), Eliana Calmon criticou
a tentativa de restringir o poder de investigação do CNJ sobre juízes. “Acho que
é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com
gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da
toga”, atacou. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o
sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a
qualquer ação do CNJ”, cravou.

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Cezar Peluso organizou
uma nota de repúdio à entrevista. Segundo os conselheiros apoiadores do texto, a
ministra lançou “acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar
qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes
que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e
honestidade”.

Nesta quarta-feira, o STF adiou o julgamento da ação proposta pela AMB
(Associação dos Magistrados do Brasil), para limitar o poder de investigação do
CNJ.

Confira a íntegra do telegrama do ex-governador da Bahia Waldir Pires, 84
anos.

“Ministra Eliana Calmon: quero enviar, digna eminente magistrada e
conterrânea, minha palavra de aplauso e solidariedade a suas declarações
publicadas hoje na imprensa do País. Corajosas e necessárias para que se
assegure ao nosso povo a confiança indispensável no compromisso de caminho da
construção da democracia no Brasil. Existem desonestos em todos os poderes da
República, sim. Sempre existiram. É preciso combater eficazmente a corrupção em
todos eles sempre insistentemente e com a participação da sociedade por inteiro;
não tolerar absolutamente a impunidade nas tarefas da administração pública, nos
encargos da atividade legislativa e na missão do julgamento judicial das pessoas
e dos cidadãos. Aqui, então, missão de honrosíssima e imperdível
responsabilidade. Parabéns. Cordial abraço, Waldir Pires”.

Afif diz que se sentiu excluído de decisões em SP por entrar no PSD 1

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA
http://www.jornalfloripa.com.br/politica/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=2561

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, assumiu publicamente
nesta quarta-feira que sofreu pressão e foi afastado das decisões no Palácio dos
Bandeirantes. Ele foi substituído na Secretaria de Desenvolvimento Econômico
após desliga-se do DEM para entrar no PSD.

Mesmo assim, ele não fez reclamações públicas pela sua situação na gestão
Geraldo Alckmin (PSDB). Nesta quarta-feira, após a primeira reunião da executiva
nacional do PSD, a reportagem da Folha questionou a Afif se sentia
alijado das decisões no Palácio dos Bandeirantes.

“Não tenho sido mais, pelo contrário. Naquele primeiro momento, lógico, você
tem uma posição traumática e foi muito mais uma reivindicação do DEM querendo a
pasta”, respondeu em referência a sua saída da secretaria.

“Deixou-se passar aquele primeiro momento emocional e o governador me chamou
para me dar uma missão das mais importantes. Eu me sinto absolutamente integrado
e satisfeito em trabalhar em aliança com o Geraldo Alckmin.”

Embora o prefeito da capital e presidente da legenda, Gilberto Kassab, venha
evitando afirmar se será governista ou oposição, Afif disse que em São Paulo a
legenda será a favor da gestão Alckmin.

“Vice-governador é governista, não tem como não ser [risos]. Isso é muito
claro e eu não mudei em nada a minha visão. A dissidência nossa foi com o DEM e
não foi com a aliança”, disse.

Afif acrescenta que ele e Kassab foram “fundamentais” para que Alckmin fosse
eleito no primeiro turno.

“Nós somos a parte que o elegeu. O DEM que lá permaneceu, só permaneceu com o tempo de televisão. A essência do partido está no PSD e o PSD é um partido que faz parte da aliança e vai continuar fazendo parte. E eu cumpro esse papel e até tenho missões delegadas pelo governador.”

O PSD vai ser mantido nos primeiros meses com doações de colaboradores,
segundo o vice-governador. Ele acrescenta que o partido vai buscar coligações
para aumentar sua participação no tempo de televisão e que cogita entrar na
justiça para garantir esse benefício.

“Agora nós vamos buscar juridicamente o tempo de televisão, acho que podemos
reivindicar de decisão dos tribunais.”

Afif ficará responsável por organizar seminários nos 27 estados brasileiros
para “discutir com a base”.

“Eu não vou ser um operador político, até porque não tenho esse perfil. Vou
ser um formulador de conteúdo e isso se faz ouvindo e debatendo com a
sociedade.”