Projetos que tratam de carreira e aposentadoria das polícias são aprovados 56

11/10/2011 23h24
Da Redação – Blanca Camargo
 
Deputados debatem projetos em
plenário

O Plenário da Assembleia
Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 11/10, os projetos de lei complementar
47 e 49, ambos de 2011, que respectivamente reestruturam a carreira da Polícia
Civil e dispõem sobre regras de aposentadoria e promoção da Polícia Militar. As
duas medidas integram pacote de projetos enviados à Casa pelo Executivo, neste
semestre, contemplando reajustes e planos de carreira para servidores das
secretarias da Segurança Pública e de Administração Penitenciária (PLCs 47, 48,
49, 50 e 51, estes três últimos aprovados pelos deputados em 5/10).
As bancadas do PT e do PSOL, mais os deputados Olimpio Gomes (PDT) e Fernando Capez
(PSDB), registraram votos favoráveis às emendas e substitutivos rejeitados pela
votação final aos PLCs 47 e 49.
Em relação ao PLC 49/11, Olimpio Gomes votou
contrariamente, justificando-se com o argumento de que nesta proposta “não houve
nenhum avanço”.
Para se tornarem leis, os textos aprovados precisam ainda
receber sanção do governador.

A favor, contra e restrições

O
líder do Governo na Casa, Samuel Moreira, ao responder às críticas da oposição e
de Olimpio Gomes, defendeu as cinco propostas do Executivo para a Segurança
Pública e Administração Penitenciária, como as possíveis de serem realizadas no
momento, com “grandes avanços” que atendem reivindicações das diversas
categorias beneficiadas pelas propostas. Moreira referiu-se especificamente aos
PLCs 47 e 49, votados na data, mas também aos de números 48, 50 e 51, aprovados
no início de outubro. Segundo o líder governista, os reajustes chegam a 27,7% em
dois anos, acima da inflação projetada de 10% para o período. O tucano informou
ainda que o impacto na folha de pagamento será de R$1,600 bilhão. O deputado
também parabenizou os parlamentares pelo debate sobre as propostas e pela sua
aprovação.
A principal crítica do PT, do PSOL e dos deputados Olimpio Gomes
e Fernando Capez foi o não acolhimento das emendas apresentadas por eles, que
visavam o aperfeiçoamento das propostas.
A deputado Vanessa Damo (PMDB) fez
coro com as reclamações, apresentadas pelo Olimpio Gomes e por Adriano Diogo
(PT), questionando o placar final de votação no congresso de comissões que
aprovou o parecer que rejeitou a maioria das emendas parlamentares aos dois
projetos. Houve empate (19 votos sim a 19 votos não), que com o voto da
presidência do congresso deu vitória ao parecer de Cauê Macris (PSDB), que
direcionou a votação final.
Capez reapresentou emenda de igual teor a todas
as propostas do Executivo para as polícias, no intuito de reduzir o tempo de
aposentadoria das policiais femininas para 25 anos. Segundo ele, o regime de no
mínimo 30 anos para o gozo desse direito, a que estão submetidas essas policiais
no Estado, é inconstitucional. Capez citou decisões do Supremo Tribunal Federal
que corroboram sua posição. “A Assembleia vai deixar que o Supremo legisle a
esse respeito”, disse, referindo-se à sua convicção de que na votação final do
Supremo para o caso, os 25 anos serão vitoriosos e o governo estadual será
obrigado pela Justiça a cumprir a determinação.

PLC 47

O
objetivo do Projeto de Lei Complementar 47/2011 é, segundo exposição de motivos
enviada pelo secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto, “é promover
ajustes no sistema de promoção dos integrantes das carreiras policiais”. Para
tanto, o texto institui quatro classes em cada categoria de servidor da Polícia
Civil (de 1ª a 3ª classe, mais a classe especial), extinguindo a atual 4ª
classe. Um novo método de promoção também fica estabelecido, por tempo na
carreira e merecimento, sendo também modificados os concursos públicos de
ingresso.
O secretário esclarece ainda que haverá a promoção automática por
tempo na classe e na carreira. Após 15 anos de permanência na 1ª classe, o
policial será automaticamente promovido à 2ª. E aquele que tiver dez anos na 2ª
classe, e 25 anos de carreira, irá de forma também automática para a 1ª.

Quanto à promoção por merecimento, não será mais necessário curso de
aperfeiçoamento para promoção à 2ª classe ou à classe especial.
Outra
inovação significativa, afirma o secretário, é relativa ao curso de formação
técnico-profissional, que terá duração mínima de três meses, com aprovação por
disciplina (50% da pontuação máxima).

PLC 49

No caso do PLC 49,
o secretário Antônio Ferreira Pinto justifica o envio da proposta como meio de
corrigir a inexistência de regulamentação para permanência na ativa de policiais
militares. O fato prejudica tantos os que têm tempo para se reformarem, como os
jovens que ficam sem condições de promoção por falta de patentes vagas.

Segundo o comandante-geral da PM, Álavaro Batista Camilo, em mensagem
anexada ao PLC 47, estudos demonstram que “a causa principal (…) é a
permanência no serviço ativo de tenentes-coronéis PM muito além do prazo mínimo
legal para inativação”. Camilo afirma também que 50% dos ocupantes dessa patente
(aproximadamente 120) têm tempo de serviço superior ao mínimo legal para
aposentadoria, e, por não terem frequentado o Curso Superior de Polícia, não
podem ser promovidos a coronel.
Para sanar o problema, o projeto estabelece
regra de inatividade compulsória para todos os oficiais da PM com permanência de
cinco anos no último posto, “que não se capacitarem para ascensão na carreira ou
que, mesmo habilitados, foram preteridos por oficiais de menor antiguidade”.

O texto corrige também distorção (Lei Complementar 673/1991) que permitiu “a
divisão de classes”, prejudicando oficiais cujo direito à promoção ao posto
imediato foi suprimido, enquanto o mesmo direito seguiu garantido aos praças
PMs.

A íntegra dos PLCs aprovados e sua tramitação podem ser consultados
no Portal da Assembleia, http://www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

O Doutor Maierovitch cometeu um erro: em vez de “a utilidade dos tribunais é conhecida” , afirmou “a inutilidade dos tribunais são conhecidas de todos”…Ora…Ora…Todos conhecem apenas a grande utilidade dos Tribunais de Contas: aliviar o desfalque ao erário 7

Enviado em 10/10/2011 as 12:43 – DITADURA

Depois de Maluf, chega a vez do conselheiro Robson Marinho explicar sobre lavagem de dinheiro

O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo.

Os seus membros são escolhidos política e partidariamente. Como se fossem órgãos do Poder Judiciário, os membros dos Tribunais de Contas possuem as garantias da vitaliciedade e da irredutibilidade de vencimentos. A inutilidade dos tribunais estaduais e municipais são conhecidas de todos.

Dois exemplos, de passados remoto e próximo, mostram como é atrativo e disputado o cargo de ministro (Tribunal de Contas da União) ou conselheiro (tribunais estaduais e municipais).

Primeiro exemplo. No Estado de São Paulo, um senador recém eleito, Orlando Zancaner, renunciou para virar conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Trocou seis anos do senado da República pela vitaliciedade e pela influência política exercida por um conselheiro de um tribunal de contas. Zancaner, que já não está entre nós, renunciou tão meteoricamente ao Senado  que, na cidade de Catanduva onde nasceu, a avenida que o homenageia chama-se deputado Orlando Zancaner, a ignorar os títulos de senador eleito e conselheiro.

O outro exemplo é lamentável. No mês passado, vários políticos empenharam-se, de corpo e alma, para uma vaga aberta no Tribunal de Contas da União. Um dos candidatos ao cargo vitalício era o deputado federal Aldo Rebelo, do Partido Comunista Brasileiro, e que tentou emplacar por lei da sua autoria o Dia do Saci Pererê.

Em busca de apoio, Aldo Rebelo compareceu no aniversário de Paulo Maluf. Venceu a mãe do governador de Pernambuco e Rebelo reforçou os laços de amizade com Paulo Maluf. A propósito, Maluf é réu em processo por lavagem de dinheiro à época que era prefeito da capital de São Paulo. Pela acusação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf desviou dinheiro da prefeitura para fora do país.

Como tem função de aprovar contratos vultosos, um membro de tribunal de contas tem de estar atendo para evitar a aproximação de corruptores. Mais ainda, tem de ter vida financeira transparente.

Ontem, em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho, mais uma vez, tentou, sem sucesso,  impedir a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. A Suíça revela que Robson Marinho mantém nos seus bancos US$3 milhões sem origem conhecida.

Robson Marinho foi secretário do governador Mario Covas. Comandou a Casa Civil e foi para o Tribunal de Contas com apoio tucano, pois mantinha filiação ao PSDB.

Marinho acha que não deve satisfações a ninguém e, por recurso de agravo de instrumento, tentou derrubar a decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. A pedido do Ministério Público, em sede de ação cautelar ajuizada pelos promotores Sílvio Marques e Saad Mazloum, da Procuradoria de Proteção ao Patrimônio Público e Social, a juíza Maria Gabriella determinou a quebra de sigilo de Robson Marinho.

No agravo, Marinho alegou ter já ocorrido prescrição fiscal. Não se trata, como revelou o desembargador Edson Ferreira ao julgar o agravo de instrumento, de ação fiscal, mas de “enriquecimento ilícito a detrimento do erário”. A 12ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou o agravo de Marinho.

Os procuradores Marques e Mazloun apuram e recolherem fortes indícios de o dinheiro de Robson Marinho na Suíça ter origem ilegal. Apura-se “comissão” paga pela multinacional francesa Alstom, que vende turbinas e composições para o metrô paulistano. No mínimo, houve evasão fiscal, ou seja, dinheiro sem causa conhecida mandado ao exterior

Marinho nega ter dinheiro na Suíça, mas a sua conta foi lá bloqueada. No recurso de agravo.

Há mais de dois anos, a Alstom vem sendo investigada pela Justiça da Suíça e da França. No caso de Robson Marinho, a sua situação ficou insustentável no Tribunal de Contas.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Órgãos se reúnem para debater sonegação do pagamento de precatórios no Estado de São Paulo 13

Órgãos se reúnem para debater pagamento de precatórios

Contrariando as determinações da Emenda Constitucional 62, o Estado de São Paulo não faz as transferências mensais dos recursos para uma conta bancária criada com o fim exclusivo de pagamento de precatórios. A transferência acontece através do SIAFEM, sistema mantido pela Secretaria da Fazenda. Em função disto, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça de São Paulo, da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria Geral do Estado se reunirão no dia 17 de outubro de 2011 para debater o sistema utilizado pelo Estado. Segundo a assessoria do CNJ, em caso de não haver consenso entre as entidades, a decisão será tomada pelo Plenário do Conselho. Leia mais.

Assessoria CNJ – 10/10/2011

CNJ busca acordo sobre precatórios em São Paulo

Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirão na próxima segunda-feira (17/10) com integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Procuradoria-Geral do Estado para discutir o sistema de pagamento de precatórios relacionados ao governo do estado de São Paulo.

A audiência foi designada pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, relator de um pedido da OAB-SP para que o CNJ determine a criação de uma conta especial para o recebimento de recursos destinados ao pagamento de precatórios devidos pelo governo estadual. “Um dos objetivos dessa audiência é buscar uma alternativa que contemple os interesses de todos os envolvidos e que resulte na melhor solução possível para os jurisdicionados. Como previsto no Regimento Interno, trata-se de uma tentativa de conciliação entre as partes, que é sempre a melhor forma de solução de conflitos.”, afirma o conselheiro José Lúcio Munhoz.

Precatório é uma determinação da Justiça para que a fazenda pública reserve uma quantia no orçamento do ano seguinte para pagamento de dívida de pessoa física ou jurídica, após decisão judicial transitada em julgado. A Constituição Federal determina que os Tribunais de Justiça devem criar contas bancárias específicas para que os entes devedores (estados ou municípios) realizem depósitos mensais ou anuais destinados exclusivamente ao pagamento dos precatórios devidos. As contas ficam sob supervisão do respectivo Tribunal de Justiça.

No caso do governo do estado de São Paulo, no entanto, os recursos ficam depositados em contas do Sistema Integrado da Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), mantido pela Secretaria de Fazenda estadual.

O governo estadual alega que os recursos não são movimentados pelo Executivo estadual e estão à disposição exclusiva do Judiciário. Além disso, a remuneração da aplicação destes recursos também é creditada na mesma conta, em valor muito superior ao normalmente aplicado nas contas judiciais, o que permite o pagamento de um montante maior de precatórios do que o que seria possível com a manutenção dos recursos nas contas geralmente utilizadas para essa finalidade.

Caso não haja conciliação na audiência marcada, caberá ao Plenário do CNJ, ao julgar o processo, decidir se o sistema atual adotado pelo TJSP deverá ser mantido ou modificado.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

http://www.sandovalfilho.com.br/component/content/article/8-noticias/843-orgaos-se-reunem-para-debater-pagamento-de-precatorios

PROCURADOS: “tem delegado e investigador que largaram a pc e se formaram no BARRO BRANCO”…( Nunca ouvi falar sobre Delegado deixar a PC para ingressar na PM ) 46

Enviado em 11/10/2011 as 15:40 – JUSTIÇA

se vc procurar saber, tem delegado e investigador que largaram a pc e se formaram no BARRO BRANCO,digan-se ótimos profissionais que não aguentaram essa instiltuição, por questão de arater procure se informar melhor, mas a proposito, tudo que não presta na PM,muda de lado

PARABENS AO DIRETOR DO DEINTER 1 E SECCIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 8

DOIS COLEGAS MERECEM POIS ESTÃO ELEVANDO O NÍVEL DE NOSSA CARREIRA TÃO CRITICADA.

PARABENS AO DIRETOR DO DEINTER 1 E SECCIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, POIS CONSEGUIU UNIR EM UMA SÓ DELEGACIA A INTELIGÊNCIA OPERACIONAL COM A INTELIGÊNCIA JURÍDICA DE 2 DELEGADOS.
Criticamos quem mereça ser criticado e elogiamos que mereça ser elogiado. Nesse caso não poderíamos deixar passar despercebido a mudança  no cenário  policial do DENTIER1. Quarta feira passado fomos surpreendido com algumas mudanças significativas e outras não. A principal, e o que mereçe destaque foi à DISE, pois unir a força operacional do Dr. Darci Ribeiro, um delegado operacional e muito competente, investigativo,  astucioso, um dos melhores delegados do Vale, muito bom de rua, com vasta experiência e com prestígio junto ao MP e Judiciário, conhece como ninguém a espúria vida dos membros do PCC. Já o colega Dr. Regis Germano um excelente delegado, inteligênte e muito culto, conhecido por seus despachos fundamentados que lhe rendeu, à nível departamental, elogio emanado do Exmo Delegado Geral. conhecido do Judiciário e do MP,  o qual, semelhante ao Dr. Darci Ribeiro, goza de um prestígio fora do comum. Essa união de forças, merece sem dúvida nenhuma, um elogio ao Diretor do Deinter 1 Dr. Márcio Dutra e do DelSecc Dr. Fábio Cesnik. União que esperamos ser duradora, um casamento que dará prole, pois nem sempre conseguimos em uma mesma Unidade Policial, unir tanta eficiência, uma operacional e outra jurídica. PARABENS.

Alguns detalhes do Caso Thabata 3

Enviado em 10/10/2011 as 23:56 – MOGIANO

Caro Dr. Conde Guerra, aproveito o espaço para apontar alguns detalhes do Caso Thabata:

1- Tudo começou quando dois nisseis (Pascoal Katsumi Ishii e Eiji Ishisaki) que estudavam no ITA decidiram trazer umas muambas do Paraguai para ajudar a pagar as contas. Vida de estudante nos anos 1980 não era fácil e a japonesada ralava de verdade, de bandidos eles tinham nada.

2- Eles iam para o Paraguai em ônibus da Viação Eroles, que na época era comandada pelo Toninho Eroles, respeitado empresário de Mogi das Cruzes e avô da menina Thabata.

3- A versão bonitinha da história diz que os japas venderam computadores para o genro do Sr. Toninho, um professor de natação chamado Antônio Aragão. O cara resolveu dar calote nos japas e os japas por sua vez decidiram dar uma prensa no genro do Toninho pra ver se eles pagavam.

4- A versão cabeluda da história diz que os paraguaios descobriram que os japas estudavam no ITA e decidiram fazer uma proposta a eles: além da muamba, passariam a levar também droga para São José dos Campos, Mogi das Cruzes e alguns pedaços do Vale do Paraíba. Ninguém tem como provar, mas o suposto esquema envolvia tanto o Toninho quanto o genro dele.

5- Pouco importa se o rolo foi muamba ou droga: o que importa é que os japas foram cobrar a dívida. Ninguém sabe se eles se excederam ou se foi um entrevero de pequenas proporções: o que se sabe é que o Toninho Eroles ligou para o Conte Lopes, pois este era o responsável pela segurança dos malotes da Viação Eroles.

6- O Conte Lopes foi lá e resolveu: bala na testa dos japas. Uns dizem que os japas eram traficantes mesmo e chegaram a furar a menina com faca, outros dizem que os japas eram só muambeiros e que nem encostaram na menina, levaram bala de graça, em uma reação completamente desproporcional por parte da ROTA.

7- Como nunca vamos saber da verdade, cada um acredita na versão que achar mais conveniente. Eu particularmente duvido muito que dois japas CDF iriam se meter com droga, mas também duvido que alguém envolvido com muamba iria pegar uma criança de dois meses e fazer de refém… A história sempre foi mal contada, até hoje é lenda em Mogi.

8- A versão oficial é a mesma que seria a da morte do Alkimin: “resistência seguida de morte”. O fato é que o Conte Lopes se aproveitou para lucrar com essa merda, mas ele ainda perde em popularidade para dois “vigilantes”: o famoso Cabo Secce e o Takaharada (esses dois o Alkimim com certeza conhece).

9- Os japas estão esperando o Conte Lopes no inferno. Ele e mais uma turminha que andou limpando as linhas armenia/mogi, esperavam os ônibus serem assaltados pra dar fim nos ladrões. Mas ate que foi bom: ficou conhecida como linha que não era assaltada, os mogianos tinham paz na viagem de trem, não tinha skinhead pra jogar ninguém pra fora.

MOGIANO

A que ponto a Polícia paulista chegou…A função do Tenente é produzir o PM 24 horas e escalar os atores, ou seja, quem deverá ser conduzido ao DP…Na real: quem figurará como condutor, quem figurará como testemunha, quem figurará como vítima e quem foi o escolhido para “segurar a bronca”…(se alguém necessitar fazer prova dessa metodologia da PM requeira em Juízo cópia do e-mail abaixo…É autêntico, devidamente identificado e produzido por equipamento da Polícia Militar ) 70

Enviado em 11/10/2011 as 3:32 – TENENTE ( IP DA PRODESP )

A que ponto a Polícia paulista chegou…
Parabéns ao jovem Oficial que demonstrou polidez e razão em todos os momentos. Só errou por estar conduzindo partes ao DP. Deverá aprender que o Tenente é quem decide sobre as ocorrencias nas ruas e sobre quem deverá ser conduzido ao DP, mas nunca ele apresentar. O Delegado manda sim no cubículo quadrado do DP, o PM decide sobre ocorrencias e pessoas que devam ser conduzidas e, ja pelo DP, o Delegado faça o que bem entender, afinal ele é bem pago para isso. Apresentou no DP, já não é mais de nossa competência deliberar, e nisso o Tenente foi infeliz.
Quanto ao Delegado…. sem comentários.

———————————————–

O Tenente, autor do comentário,  faz prova daquilo que  há muito se sabe: OS POLICIAIS SÃO MERO FIGURANTES PREVIAMENTE ENSAIADOS…

Por tal razão, entre a hora da prisão e efetiva apresentação na Delegacia levam duas horas  para percorrem dois quilometros.

E depois querem rapidez e eficiência.

LIXÃO , o Tenente 24 horas na Band…É ator de televisão , produtor e  editor da matéria …

Aliás, só mostraram aquilo que interessava ao PM.

Esconderam, covardemente, as provocações do LIXO fardado.

LIXÃO, todo  aquele que , sem participar da prisão,  imiscuindo-se na ocorrência,  altera a verdade dos fatos.

Policiais paulistas estão em alerta em razão de ameaças do PCC 23

Enviado em 10/10/2011 as 20:30 – AMORDAÇADO

10/10/2011 – A Tribuna: Policiais paulistas estão em alerta

As secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP) nada divulgaram até este domingo, seja publicamente ou apenas para os seus integrantes. Mas entre agentes penitenciários e policiais civis e militares, de forma cada vez mais intensa nos últimos dias, circula um alerta sobre eventual série de ataques que estariam sendo planejados por uma facção criminosa no próximo dia 12, quando se comemoram o Feriado de Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças. A reportagem é de Eduardo Velozo Fuccia, do jornal A Tribuna.

O plano de atentados teria sido descoberto por meio do monitoramento de ligações telefônicas de criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC), que estão presos e em liberdade.

Devido ao Dia das Crianças, milhares de marginais condenados no Estado serão contemplados pela Justiça com o benefício de saída temporária, que é previsto na Lei de Execução Penal (LEP). A novidade nessa suposta estratégia de ataques é que as vítimas em potencial seriam agentes de segurança do sexo feminino.

Por meio de conversas pessoais ou telefônicas, postagens na rede social Facebook e de mensagens eletrônicas, a notícia está se alastrando na Baixada Santista, embora a dimensão dos ataques seria estadual, conforme já ocorreu em épocas de concessão do benefício de saída temporária. Um delegado da região, que pediu o sigilo de seu nome, soube da articulação que estaria sendo realizada pelos criminosos ao acessar semana passada no Facebook a página de uma comunidade dirigida a autoridades policiais.

“Verdade ou boato, não custa nos prevenirmos. A facção já deu mostras do que é capaz. Em maio de 2006, o PCC orquestrou um ataque em série em todo o Estado, que resultou na morte de dezenas de policiais. O primeiro atentado ocorreu justamente na Baixada. A Delegacia de Cubatão foi invadida por bandidos, sendo um investigador e uma carcereira baleados com gravidade. Depois, surgiu a informação de que as cúpulas da SSP e da SAP sabiam do plano, mas nada comunicaram para não causar alarde”, disse o delegado.

No sábado, sobre a mesa de um distrito policial de Santos, havia a impressão de uma mensagem de e-mail. Nela, o subscritor recomenda aos colegas da Polícia Civil, principalmente mulheres, o “máximo cuidado” com possíveis ataques do PCC no próximo feriado. Ao ler o alerta, um investigador que estava de plantão e também requereu anonimato, externou preocupação. “Temos que estar alertas, porque o fator surpresa é o principal aliado de quem comete um ataque”.

LIXO…TENENTE LIXO, SIM!…ELE QUE VÁ FORÇAR ACOMPANHAMENTO DAS DECLARAÇÕES DA “VÍTIMA, DO INDICIADO, DAS TESTEMUNHAS” NA PUTA QUE O FORMOU…O DELEGADO TÁ CERTO!… 208

Enviado em 10/10/2011 as 19:20 – VICTOR

Não sei qual é a surpresa…esse é um tipico exemplo do atendimento lixo prestado pela PC. No final o lixo do ratão limpa o nariz….kkkk….puta comedia….rs

http://mais.uol.com.br/view/99at89ajv6h1/delegado-e-pm-discutem-durante-registro-de-ocorrencia-em-sp-0402CD1A3068D8892326?types=A&amp

Esta é do membro, como diria Jãnio Quadros…(O FLIT sem rebuços diz: Associação Jurídico-Espírita de São Paulo ensinando humildade a juízes e promotores…É DO CARALHO! 2

Enviado em 10/10/2011 as 18:31 – REPÓRTER AÇO

Esta é do membro, como diria Jãnio Quadros.

Fonte: Luis Nassif

A humildade de juízes e promotores
Enviado por luisnassif, seg, 10/10/2011 – 16:26

Por Donizeti

Nassif, no meio jurídico todos conhecem a frase: ” muitos juízes de direito e promotores acham que são deuses;  desembargadores  e ministros dos tribunais  tem certeza.”

Segue interessante artigo a respeito publicado na Folha

Da Folha de S.Paulo

Grupo ensina humildade a juiz e promotor

Entidade que reúne profissionais de direito faz palestras e videoaulas para conter vaidade e prepotência no cargo
Para líder de entidade, forma como se exerce a autoridade é problema crônico do sistema de Justiça brasileiro hoje

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

Um magistrado do Rio processa o condomínio onde mora para ser chamado de “doutor” pelo porteiro.

Outro, de Franca, manda prender um policial de trânsito que lhe repreende por falar ao celular no volante.

Um procurador de São Paulo ameaça prender uma aluna que questiona seus métodos de ensino na aula.

Comportamentos como esses envolvendo autoridades brasileiras são mais comuns do que se imagina.

Tornaram-se, inclusive, alvo de um trabalho de uma associação dirigida por juízes, promotores e advogados espíritas.

“Esse é um dos problemas crônicos do sistema de Justiça brasileiro. Há um problema comportamental que envolve vaidade e prepotência”, afirma o promotor Tiago Essado, presidente da AJE (Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo).

“Não estamos nos excluindo desse comportamento. Estamos reconhecendo o problema e a necessidade de modificá-lo. Fazemos reformas nas leis, mas, às vezes, o problema não está nela. Está na postura”, afirmou.

Desde 2009, a associação vem promovendo palestras e videoaulas para tentar ensinar aos colegas (atuais e futuros) como lidar com seus cargos tão poderosos sem ser absorvidos por eles.

A tarefa não é simples. Especialistas dizem que a sensação de poder chega a provocar prazer, pela endorfina, em algumas pessoas.

Essado estima que cerca de cem juízes e promotores já tiveram a aula “O Exercício da Autoridade com Humildade”.

A AJE, que também defende o uso de cartas psicografadas em processos judiciais, tem mais de 400 associados.

As palestras presenciais são gratuitas, marcadas de tempo em tempo. A videoaula é vendida pelo sitewww.ajesaopaulo.com.br. O DVD custa R$ 15 (para sócio) e R$ 25 (para não sócio).

ESTUDANTES

O maior público é de alunos de direito. A associação visita universidades levando a mensagem e estima ter atingindo cerca de mil estudantes pelo país. Para especialistas, esse é o melhor público para ser abordado.

Um dos principais palestrantes é o juiz Donizete Aparecido Pinheiro da Silveira, 55, de Marília.

Na videoaula, o magistrado aconselha que a humildade seja treinada. “Mesmo que em um primeiro momento a humildade pareça falsa, é preciso insistir. Precisa ser desenvolvida.”

Entre as dicas, o magistrado fala da efemeridade das pessoas diante de suas funções. Da diferença do ser e do estar das profissões.

“A autoridade precisa saber que está juiz, e não é juiz. O mandato se perde”, afirma.

O magistrado pode até resistir em deixar o cargo, explica, mas esse dia vai chegar mais cedo ou mais tarde até porque existe um mecanismo legal para “expelir” os resistentes, chamado “expulsória”. “Quando completa 70 anos, ele entrega a toga, coloca pijamas e vai para casa”, completa o magistrado.

Também argumenta que as autoridades não têm o poder que elas acreditam ter. A força é da lei, que as autoridades precisam respeitar.

À Folha Silveira diz que a intenção do trabalho não é ensinar, mas argumentar que é possível exercer a autoridade com humildade.

“O exercício da autoridade dispensa a conduta prepotente, arrogante, violenta ou permissiva de quem ocupa um cargo público.”

BAIXADA SANTISTA – PROCURA-SE: “CICLISTAS LADRÕES DE CORDÃO DE OURO, CELULARES, BONÉS, SACOLAS DE COMPRAS, BOLSAS E ÓCULOS” …VIVOS! ( INTRUJÕES – GRATIFICA-SE – MORTOS ) 6

Nesta  tarde, por volta das 14h00, na av. Embaixador Pedro de Toledo, na ciclovia do  calçadão da praia , em   São Vicente,  por onde transitam mais ladrões do que trabalhadores –  região onde a municipalidade propala ter instalado equipamento de monitoramento eletrônico –  A 100 METROS DO LOCAL EM QUE SE VIA DEVIDAMENTE ESTACIONADA UMA VIATURA DA ROTA –   de enfeite; com apenas um policial militar em posição de sentido ao lado do patrimônio – o subscritor teve um cordão de ouro , com a estrela de DAVID , arrancado do pescoço.

Dos “roubadores” :

Quatro rapazes, sem camisa, idade entre 16 a 20 anos, tipicamente brasileiros, impulsionando bicicletas tão despojadas quanto os despojados despojadores de  tontos e desavisados como  o subscritor que lepidamente caminhava olhando para o céu claro;  perdindo em seus pensamentos ao som de One on  One  do Judas Priest.

O menino , com uma tecnica supreendente, arrancou o cordão de trás para frente , por pouco não levando com ele nossa cerviz; dada a robustez da jóia.

Só nos restou o grito: LADRÃO FILHO DA PUTA!

Seguido da dor do ódio de morte pelo bando de salteadores que pulula  em dias de sol em toda a Baixada Santista, embora alguns – tal como muitos dos nossos políticos –  roubem dia e noite; frio e verão.

Quando não é cordão, é o boné, o óulos, a sacola de compras e, principalmente, o telefone celular de quem arrisca atender ou efetuar chamada em pleno calçadão da praia.

Não farei boletim de ocorrência, pois ainda estou aguardando a solução da Delegacia de São Vicente para furto de nossa bicicleta praticado dentro do bicicletário  do edifício em que moro. Faz 10 anos, mas a fila de BO é  grande. Por outro lado a prioridade da Polícia Civil deve ser dada ao cidadão comum; nunca  para Delegados; muito menos , agora, para ex-Delegado.

Mas para quem souber do paradeiro dos roubadores gostaria  avisar  que gratificarei  pela devolução dos meus estimados objetos.

No mínimo, pagarei 10 vez mais do que os traficantes da Praça  da Biquinha, os traficantes das “Barracas” e, especialmente, dos compradores de ouro estabelecidos nesta região…

Aliás, são os mesmos em São Vicente e Santos…

Um “intrujão” , diga-se de passagem, muito amigo de alguns puliça.

Os salteadores poderei não encontrar…Aliás, nem saberia identificar: SÃO TODOS IGUAIS!

Magrelos, bronzeados,  boné Oakley ou grife similar ( originais ; ladrão não usa pirata ).

Enfim, recuperar meus simbólicos valores: SÓ POR MILAGRE DO CRIADOR.

Mas farei justiça aos compradores de ouro…

( Aliás,  hoje compram ouro,  prata, lata banhada, vidro, celular, notebook e  qualquer porcaria )

Podem  aguardar!

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A viatura da ROTA  –  em reforço por conta do feriado –  estava estacionada na praia: PADARIA E LANCHONETE CHARME. Policiais que é bom , na orla da praia , nenhum  é visto.

E se não há policiais na  região da praia – local mais vulnerável –  tenham certeza: não há noutro lugar.

O policiamento é para inglês e ladrão ver a viatura imóvel.

E  desprovida da guarnição , ou seja, propositadamente para não sair do lugar .

Volta, Lula!… 8

Dilma muda relação com grevistas e irrita sindicatos

Corte de ponto, prática rara sob Lula, é usado para frear novas paralisações

Presidente determina firmeza na negociação; policiais, servidores do Judiciário e petroleiros podem cruzar os braços

NATUZA NERY
RENATO MACHADO

DE BRASÍLIA

O governo da presidente Dilma Rousseff endureceu a política de greves e irritou o mundo sindical.
A necessidade de ajuste fiscal e o receio de uma escalada inflacionária levaram o Executivo a atacar o “bolso dos grevistas” com corte de ponto -prática raramente vista na gestão Lula, segundo centrais sindicais.
O objetivo é desencorajar paralisações que se anunciam em outras áreas cruciais, como policiais, servidores do Judiciário e petroleiros, que negociam nesta semana diretamente com a Petrobras e com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
Para diversas entidades sindicais, Dilma joga mais duro que Lula. “Por isso queremos demovê-la dessa política de UFC”, diz o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, referindo-se à famosa liga de vale-tudo.
Da Europa, Dilma orientou sua equipe na semana passada a adotar posição firme na greve dos bancários, em curso desde 27 de setembro. O Ministério da Fazenda e os bancos privados resistem a um reajuste real (acima da inflação) próximo a 5%.
Com uma greve desde 14 de setembro, o caso dos Correios tornou-se emblemático. A empresa anunciou corte do ponto dos funcionários parados. Mesmo expediente adotado na Eletrobras neste ano.
O Ministério do Planejamento diz que os cortes atuais não são novidade: embora a maior parte das greves anteriores terminassem em acordos para repor dias parados, houve casos de descontos, como o de auditor fiscal.
Para o Planalto, a conjuntura econômica é restritiva a reajustes neste momento.
O ritmo menor de crescimento neste ano e o temor de contaminação doméstica da crise internacional justificam, aos olhos de alguns setores do governo, postura mais severa. Uma conta recente reforçou a tese: o IPCA dos últimos 12 meses fechou em 7,31% em setembro.
“Se você vê uma tempestade se formar no céu, não pode sair à rua de bermuda e camiseta. Tem que ter um guarda-chuva”, afirma o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ex-chefe do Planejamento. “O quadro hoje é diferente de 2007, quando aumentamos os salários de muitas categorias.”
A ordem de Dilma é puxar o freio de mão nas despesas correntes agora e manter a despesa controlada também em 2012. De volta da Europa, ela deve hoje discutir o assunto greve na reunião de coordenação do governo.
Com Guido Mantega (Fazenda), tratará especificamente da paralisação dos bancários. Ela determinou ainda que cada ministro atue em sua área específica na busca de soluções que acabem ou evitem paralisações.
“É uma bobagem essa história [de momento delicado]. Estamos num momento bom para greves. Há resultados muito positivos na economia”, discorda Artur Henrique, presidente da CUT.
O Ministério do Planejamento é o principal alvo de queixa nos sindicatos. A pasta nega atitude diferente e cita frase de Lula: “Greve é guerra, não férias”. Só que o ex-presidente sempre flexibilizava: trocava descontos por reposição de dias parados.
Ao menos nos Correios, a orientação é manter os cortes. “É inaceitável abonar tantos dias parados”, diz Wagner Pinheiro, presidente da empresa. Essa linha de ação reforçou o movimento de grupos sindicais que, nos bastidores, ajudaram a circular o “volta, Lula”, tese abafada pelo próprio ex-presidente.

Policiais e bombeiros pressionam Congresso para criar piso nacional e acabar com salários baixos 15

Categoria diz ter “esvaziado” proposta para poder aprová-la, mas União não quer votação

Marina Novaes, do R7
Polícia Militar
Werther Santana/10.05.2011/Agência Estado

PEC 300 cria um piso nacional para as polícias militares e civis; valores variam muito de acordo com cada Estado

Policiais militares, bombeiros e policiais civis brigam há pelo menos três anos pela aprovação da PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as categorias. Embora o texto tramite em regime de urgência e já esteja pronto para ser votado na Câmara, governadores de alguns Estados e o governo federal trabalham para que a votação não ocorra este ano – o que deve aumentar ainda mais a insatisfação dos servidores, que dizem já ter feito concessões demais.

Vote: qual deve ser o piso salarial da PM?

Hoje, os valores variam muito em cada Estado, já que o pagamento é de responsabilidade dos governos estaduais. Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 – quatro vezes a mais que a média nacional. O mesmo vale para os policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100, quatro vezes superior à média do país.

E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. O Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do país, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Em junho, o Estado foi palco da greve dos bombeiros.

A proposta inicial da PEC 300, aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2010, fixava em R$ 3.500 o salário base da categoria, mas o valor foi posteriormente retirado do texto. Agora, o projeto dá um prazo de seis meses, contados a partir da aprovação da PEC, para que o Executivo determine qual será esse piso.

Ao R7 entidades que representam o setor dizem que aceitaram a mudança para que o texto fosse aprovado, mesmo que “esvaziado” e “longe do ideal”. Mesmo assim, a União argumenta que proposta irá gerar um custo anual de até R$ 50 bilhões – exatamente a mesma quantia que a presidente Dilma Rousseff mandou cortar do Orçamento federal, em março deste ano, para proteger o país dos efeitos da crise econômica internacional.

Em ano de crise, nenhuma medida que implique em aumento de gastos públicos é bem vista. Porém, para o coronel da PM Elias Miler da Silva, diretor institucional da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), ao tentar adiar a votação na Câmara, o governo descumpre um acordo firmado com as polícias.

– Infelizmente, o governo não está cumprindo aquilo que ficou acordado. As entidades cederam, aceitaram a retirada do valor, aprovaram o texto que o governo propôs, e agora o texto não vai ser mais aprovado?

Miler também nega que a proposta vá causar um rombo tão grande nas contas da União. Segundo ele, uma projeção feita pela federação mostrou que, se o governo tivesse que contribuir com R$ 2.000 o salário de “todo o efetivo policial do país”, o impacto anual para o Executivo seria de R$ 12 bilhões. O Ministério do Planejamento, porém, prevê um impacto mínimo de R$ 20 bilhões por ano.

Na prática, o que incomoda o governo é que a PEC propõe a criação de um fundo federal para complementar o pagamento do piso. Entretanto, o salário dos policiais é de responsabilidade dos Estados, não da União – que teme uma avalanche de pedidos semelhantes de outras categorias, como explica o analista criminal Guaracy Mingardi, professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

– Em alguns lugares, em princípio, é factível que o governo federal ajude a pagar [os salários dos policiais]. Mas não dá para esperar que a União pague por tudo, porque isso multiplicaria por dez os gastos do governo com segurança pública.

Lobby contrário

Além da União, muitos governadores já se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, sob a justificativa de que: 1) não têm verba para pagar essa conta; 2) a proposta fere a autonomia constitucional dos Estados; 3) o projeto pode ultrapassar o limite legal de remuneração dos servidores e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os Estados que já demonstraram ser contra a aprovação da PEC 300 – e já chegaram a pedir para que o governo impeça a votação em 2011 – estão São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Em todos esses locais, o salário é bem abaixo do valor proposto (veja o quadro) e, em média, o Brasil paga como piso R$ 1.020 aos PMs e R$ 1.693 aos policiais civis.

Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.

O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.

– Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. […] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.

Apesar do impasse, desde o início do ano, deputados favoráveis à proposta apresentam semanalmente requerimentos pedindo que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário da Câmara. Por outro lado, o setor dá sinais de que já não aguenta mais esperar, como disse o presidente da Cobrapol.

– Se não passar [na Câmara], a polícia para. Há um caos na segurança pública, não podem mais ignorar esse tema.

PCC ganha força no Nordeste com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro 8

em 09/10/2011 as 11:13 – MANÉ ABANDONADO PELO GOVERNO

ENQUANTO ISSO………..??????

PCC ganha força no Nordeste com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

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População usa grades para enfrentar violência em Alagoas

Foto 12 de 13 – Grade separa vendedor de cliente em estabelecimento de frutas na Gruta de Lourdes, em Maceió; grades e cercas elétricas tornaram-se essenciais para evitar assaltos na capital alagoana Mais Beto Macário/Especial para o UOL
A explosão da violência do Nordeste nos últimos anos é marcada por um fenômeno recente, mas que se tornou um dos maiores desafios para a segurança pública: as organizações criminosas do Sudeste que montaram “filiais” do crime na região. Primeiro, a maior preocupação era com o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Hoje o problema responde basicamente por três letras: PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo.
Investigações das polícias estaduais e da Polícia Federal indicam uma atuação marcante do grupo paulista, já apontado como responsável pela distribuição de boa parte da droga que chega à região e da lavagem de dinheiro. Sete Estados do Nordeste prenderam, este ano, integrantes do PCC. Apenas no Piauí e no Rio Grande do Norte não houve registros –coincidentemente os dois Estados com a menor e a terceira menor taxa de homicídios do Nordeste, respectivamente.
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Por serem mais pobres e de estruturas policial e judicial precárias, os Estados nordestinos passaram a viver estatísticas ainda piores que as encontradas no Rio de Janeiro e em São Paulo nos anos 90.
Para especialistas, com o “aperto” policial no Rio e em São Paulo –que dominavam o ranking de violência–, os grupos criminosos subiram no mapa nacional e ramificaram a atuação onde o aparelho estatal se aparentava mais frágil. Hoje, o Nordeste tem a maior taxa de homicídios entre as cinco regiões do país.
Entre 1998 e 2008, segundo dados do Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, o Nordeste viveu aumento de 78% na taxa homicídios para cada 100 mil habitantes, que saltou de 18,5 para 32,1. O país fechou 2008 com média de 24. Nesse período se multiplicaram casos de investigações que apontaram atuações de grupos criminosos de outras regiões no Nordeste.
Atentados suspeitos
O último episódio que chamou a atenção das autoridades ocorreu no Rio Grande do Norte. Na tarde do último dia 16 de setembro, sete ônibus e um veículo de transporte complementar foram atacados por homens armados, que picharam os carros com a sigla PCC e, em seguida, incendiaram parcialmente os veículos. Ninguém ficou ferido.
Apesar dos atentados coordenados e que pararam Natal por uma tarde, o Estado afirma que não se trata ainda de uma prova da atuação do PCC. “Não temos criminosos representando grupos, temos alguns oportunistas que se dizem membros de facções, porém, não localizamos suas ramificações. Os serviços de inteligência das Polícias Civil, Militar e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, com o Sistema Penitenciário, monitoram toda e qualquer movimentação de grupos ou criminosos que se dizem ligados a estes”, informou o secretário potiguar Aldair da Rocha.
Prisões
Sete Estados nordestinos registraram prisões de integrantes do PCC em 2011, alguns considerados líderes do tráfico de drogas. Foi o caso da Bahia. Em junho, o Estado lançou m baralho com fotos dos criminosos mais procurados. Até o dia do lançamento, o “ás de ouro” era Fagner Souza da Silva, o “Fal”.
Segundo a Polícia Civil baiana, ele era responsável pela conexão com PCC para o tráfico de drogas no Estado. Poucos dias depois, a polícia também prendeu Wellington Santana Leal, apontado à época como elo do PCC na distribuição da cocaína na região metropolitana de Salvador.
Em Pernambuco, a Polícia Federal confirmou a atuação do PCC durante a operação Retomada, deflagrada em fevereiro. A ação, que contou com 16o policiais, desarticulou um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que atuava no sertão de Pernambuco e do Ceará. Treze pessoas foram presas, sendo uma delas a que fazia o elo com a organização criminosa paulista.
Já no Ceará, Alexandre de Sousa Ribeiro e Francisco Fabiano da Silva Aquino eram considerados acusados de integrarem umas das quadrilhas mais perigosas do Estado. Eles foram presos em março, no Estado do Maranhão. Segundo a polícia cearense, eles enviavam 20% do que arrecadavam com crimes para o PCC. Em contrapartida, a dupla recebia apoio logístico do grupo para atuar na região Nordeste.

OUTRA QUE NUNCA SERÁ MANCHETE NA FOLHA E NA VEJA: Ferreira Pinto anula decisão de Saulo Castro absolvendo Paulo Fleury…Mas não anulou a absolvição concedida por Marzagão a Álvaro Luz Franco Pinto, Luiz Paulo Braga Braun e do delegado João Capezutti Neto…Sabem do porquê? 6

O governador Alberto Goldman (PSDB) demitiu,  no dia 1 de junho de 2010, da Polícia Civil o delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury, acusado de presentear as secretárias da então juíza-corregedora Ivana David Boriero com bolsas Louis Vuitton falsas. Foi considerado procedimento irregular de natureza grave.

Fleurizinho , neste caso das bolsas, foi condenado em primeira instância a 2 anos de prisão, mas foi absolvido pelo TJ por inexistência de crime . O processo administrativo continuou. O delegado Marco Antônio Desgualdo havia proposto penalidade de suspensão por 30 dias, por considerar irregular da presentes para funcionárias do Fórum, mesmo sem que estivesse buscando quaisquer favores para si ou terceiro. A proposta desta penalidade foi aceita pelo então secretário da Segurança e efetivamente cumprida por Fleury. Mas a competência para decidir processos administrativos de delegados, por lei, não é do secretário, mas do governador. Assim, o atual secretário, Antônio Ferreira Pinto, anulou a decisão e enviou o caso para o Palácio dos Bandeirantes.

Tá certo, Paulo Fleury teria presenteado servidoras do Poder Judiciário com amostras contrafeitas de bolsas Louis Vuitton, no valor de R$ 100,00 ( uns cem reais ). Conduta gravíssima!

Franco Pinto, Braga Braun ( falecido ) e João Capezutti, PRESENTEARAM A CAMPANHA DO GOVERNO QUÉRCIA-FLEURY COM U$ 100.000.000,00 ( CEM MILHÕES DE DÓLARES ). Conduta boníssima!

Ferreira Pinto foi Secretário de Governo do também honesto Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO.

Tá explicado?

PINTO SEM-CULHÃO

09h11

Ex-chefes da polícia são condenados à prisão em São Paulo

ALEXANDRE HISAYASU da Folha de S.Paulo
A Justiça de São Paulo condenou dois ex-delegados-gerais –principal cargo da Polícia Civil– a 16 anos de prisão por crime de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro público). Eles podem recorrer da decisão.
Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun ocuparam o cargo nos governos Orestes Quércia (1987-1990) e Luiz Antônio Fleury Filho (1991-1994).Também foram condenados o delegado João Capezutti Neto; os ex-funcionários da Secretaria da Segurança Pública Reginaldo Passos e Acácio Kato e o diretor da empresa Construdaotro, Celso Eduardo Vieira da Silva Daotro.A condenação se refere à construção de uma delegacia, na cidade de Barão de Antonina (364 km de São Paulo), em que foram desviados cerca de US$ 657 mil, segundo a sentença proferida pelo juiz Edison Aparecido Brandão, da 5ª Vara Criminal.Os três delegados informaram que irão recorrer da decisão, pois afirmam ser inocentes. Braun e Netto continuam trabalhando e Pinto está aposentado.Passos, Kato e Daotro não foram localizados pela reportagem. No processo, eles alegaram que os procedimentos foram legais.De acordo com denúncia do Ministério Público, os réus se envolveram em um esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro para a construção de cerca de 120 delegacias e cadeias públicas no interior de São Paulo.Ainda tramitam cerca de 80 processos em varas criminais de São Paulo para apurar o suposto desvio de verbas de outras obras. O valor total do desvio, segundo o Ministério Público, seria de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões. Outros 40 casos (entre processos e inquéritos) já foram arquivados.InvestigaçãoSegundo a procuradora de justiça Iurica Okumura, as licitações consideradas irregulares eram feitas por meio de carta-convite. “As empresas eram convidadas a participar da licitação. Em tese, ganhava aquela que apresentava menor preço.”As investigações apuraram que sempre as mesmas empresas ganhavam a licitação.”Um departamento da Delegacia Geral [Deplan] fazia a planilha de preço da obra com base nos valores de 1990. No entanto, o valor pago era o de 1991. Como, na época, havia período de inflação alta, a diferença de preço chegava a 1.000%”, afirma Iurica.Nenhum contrato passou pela consultoria jurídica do Estado –procedimento padrão em licitações–, segundo a procuradora.Iurica disse que algumas obras pagas pelo Estado não foram concluídas, apesar de terem certificado de entrega. Para outras construções, as empresas usavam um “preço padrão”.”Temos casos em que a empreiteira cobrava o mesmo valor de uma delegacia de 800 m2 para construir outra de 167 m2. Outro fato era que as empresas eram da capital e as obras, no interior. O deslocamento do maquinário e de mão-de-obra elevava muito o custo”, disse Iurica.DemoraA maioria das licitações ocorreu entre 1991 e 1993. As investigações da Polícia Civil começaram na primeira gestão do governador Mário Covas (morto em 2001), que foi de 1995 a 1998.Para cada obra suspeita, foi instaurado um inquérito. Na fase processual, segundo a procuradora, as investigações da polícia eram encaminhadas a promotores diferentes. “Isso fez com que muitos casos fossem arquivados, porque nem todos os promotores tinham conhecimento do caso.” Em 2000, ela e mais duas promotoras foram designadas para cuidar das investigações.Além disso, os ex-delegados-gerais tinham direito a foro privilegiado, o que obrigou o processo a tramitar somente pela 2ª instância. Em setembro de 2005, o direito foi cassado pelo STF e o processo voltou para as varas criminais.Outro ladoO ex-delegado-geral Luiz Paulo Braga Braun disse à Folha que não participou diretamente do processo de licitação para a construção das delegacias e cadeias públicas do interior do Estado.”As autorizações de pagamento de obras assinadas por mim tiveram como base laudos técnicos de engenheiros do Estado”, disse.O advogado Paulo Esteves, que defende Braun e o ex-delegado-geral Álvaro Luz Franco Pinto, informou que irá recorrer da sentença condenatória. “Em todos os processos em andamento há inexistência de provas”, disse. Esteves lembrou que cerca de 40 casos já foram arquivados.Os deputados federais Luiz Antonio Fleury Filho (PTB) e Michel Temer (PMDB) foram testemunhas de defesa de Braun e Pinto. Fleury era secretário da Segurança do governo Orestes Quércia (1986-1989). Temer assumiu o cargo quando Fleury foi eleito governador. Ambos tinham os réus como seus subordinados.O delegado João Capezutti Neto negou as acusações e disse que irá recorrer. “Tenho quase 50 anos de carreira policial. Nunca tive nada que desabonasse a minha conduta profissional.” Neto disse que todos os documentos tinham “presunção de legalidade”, pois eram assinados por técnicos e engenheiros do Estado.
A Secretaria da Segurança, por meio de nota oficial, informou que a sentença será juntada ao procedimento administrativo na Corregedoria da Polícia Civil, mas não será aplicada a Via Rápida, na qual um policial pode ser demitido em pouco tempo. Isso porque a Via Rápida existe desde 2002 e o caso se refere a fatos de 1991.

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O governo Fleury foi composto por uma espécie de máfia de Promotores e Oficiais da PM.

Aliás, investigada e denunciada pelo também promotor Dráusio Barreto…

Com a fama de honrado foi eleito deputado pelo PSDB.

Mas, atualmente, faz parte de um grupo de poder igual ou pior do que aquele que pretendeu denunciar as fraudes.  

Moral da história: para ser promotor no Fórum basta estudar e ser honrado, para ser promotor secretário de governo: necessário ser HIPÓCRITA!

( Perdão às exceções )

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/06/26/promotor-de-justica-para-todos-governos-safados-ate-tu-drausio/