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O QUE A OAB NÃO QUER ENCARAR: Defensor Público é funcionário público incumbido – entre outras coisas para eles mais importantes – da assistência jurídica aos “MENDICANTES DE JUSTIÇA”…Advogado que participa do convênio com a Defensoria Pública é o “MENDIGO DA JUSTIÇA” 14

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Carreira separada

Defensores da União não precisam de inscrição na OAB

Por Pedro Canário

O Conselho Superior da Defensoria Pública da União decidiu que os defensores públicos não precisam ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil depois de aprovados no concurso público. A decisão foi tomada em reunião para votar processo administrativo, cuja ata foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/10). O relator do processo, conselheiro Marcos Antonio Paderes Barbosa, afirmou que não existe vínculo entre defensores e a OAB, que é um conselho de regulamentação das atividades dos advogados privados.

Com a decisão, a DPU dá mais um passo em direção ao distanciamento entre a categoria e a Ordem. As intenções de se desligar completamente da OAB seguem tendência do que já é proposto — motivo de brigas entre Defensoria e Ordem — no estado de São Paulo, conforme foi exposto na reunião do Conselho da Defensoria.

Em São Paulo, a briga gira em torno do convênio de Assistência Judiciária da OAB com a Defensoria estadual. A OAB de São Paulo emitiu nota pública, assinada pelo presidente Luiz  Flávio Borges D’Urso, na qual manifesta sua indignação diante de  algumas medidas tomadas pela Defensoria Pública, como a que protelou o pagamento dos honorários dos advogados dativos, e propôs que a gestão passe a ser feita pela Secretaria da Justiça. No dia seguinte (27/10), o deputado estadual Campos Machado (PT-SP) apresentou projeto de lei com o pedido da OAB-SP à Assembleia Legislativa.

O Conselho Superior da Defensoria da União defende que não existe vínculo entre defensores e a OAB, que é uma autarquia dedicada à regulamentar as atividades de advogados particulares. A intenção da DPU, com a decisão, é criar uma carreira pública dentro da advocacia, equiparada às carreiras na Advocacia-Geral da União ou do Ministério Público.

Prejuízo
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lamentou a notícia. Ele afirma que a decisão da DPU foi uma “institucionalização de uma postura interna”, mas que encontra obstáculos na Constituição. “Até pelo fato de eles precisarem da inscrição na OAB para prestarem o concurso”, lembra.

Segundo Ophir, essa posição pode causar prejuízos à União e aos estados, que “correm o risco de ter em seus quadros pessoas sem a capacidade [de advogar]”. “A Justiça pode chegar a rejeitar as postulações dos defensores, por eles não terem inscrição na Ordem”, prevê.

Ele lembra que o Conselho Federal da OAB já impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 4.636, para questionar a validade do artigo 24 da Lei Complementar da DPU. O dispositivo afirma que, assim que os advogados passam no concurso, ganham capacidade postulatória como defensores, desvinculando-se da OAB. Para Ophir, o artigo é incoerente e inconstitucional.

Mas o texto vai no mesmo sentido do entendimento de desembargadores paulistas. Em decisão de maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a capacidade postulatória da Defensoria estadual. O entendimento veio em julgamento de recurso que pedia a anulação da atuação de um defensor, por ele ser desvinculado da OAB. Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reconheceu a atividade do defensor, ainda que afastado da Ordem.

Já um parecer de Celso Antônio Bandeira de Mello, emitido a pedido da Associação Paulista de Defensores Públicos, vai pelo mesmo caminho. Ele afirma que a inscrição na OAB é desnecessária para os defensores, pois ela só é exigida no momento da inscrição na prova como aferição da capacidade técnica dos candidatos. Depois disso, não existe mais necessidade.

Processo 08038.014897/2010-13

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

PARADOXO DO CAFETA: Motorista que bebe, mata e continua a dirigir; Polícia Militar é amiga da Brahma, Skol, Antarctica, Nova Schin, Devassa, Kaiser e Heineken, bebe , mata e continua a “moralizar” …Lei Seca seria proibir – tal como o cigarro – o consumo em quaisquer estabelecimentos comerciais das 23h00 as 17h00… 9

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Lei Seca seria proibir  – tal como o cigarro – o consumo em quaisquer estabelecimentos comerciais das 23h00 as 17h00…

CADÊ A CORAGEM POLÍTICA DO MÉDICO E GOVERNADOR: Dr. GERALDO ALCKMIN ?

( Culhão para impor restrições comerciais à máfia desse “refrigerante” ? …Eu, nem phodendo?…Quero morrer na política; não ser politicamente morto! )

  Motorista que bebe, mata e continua a dirigir

  • 29 de outubro de 2011 |
  • 23h00

CAMILLA HADDAD

Motoristas que beberam, atropelaram e mataram pedestres no trânsito de São Paulo não perderam o direito de dirigir. Há uma semana, o gerente de banco Fernando Mirabelli, de 33 anos, atropelou três garis na Marginal do Pinheiros, matando dois deles. Ele dirigia um Toyota Hilux e, segundo a polícia, havia bebido. Autuado em flagrante por embriaguez ao volante, tentativa de homicídio e homicídio doloso, Mirabelli ficou preso dois dias, pagou R$ 50 mil de fiança e já está livre, devidamente habilitado.

Punições brandas para casos assim têm sido cada vez mais questionadas. Além de ser possível se livrar da prisão com o pagamento de fiança estipulada pela Justiça, o motorista suspeito de embriaguez não é, pela lei, obrigado a soprar o bafômetro na chamada operação Lei Seca da Polícia Militar, pois ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si. O exame de sangue também pode ser recusado. Mirabelli se negou a fazer os dois testes logo após matar atropelados os garis Alex Damasceno de Souza, de 26, e Roberto Pires de Jesus, de 36.

O advogado de Mirabelli, Alexandre de Thomazo, diz que a defesa não foi informada de nenhum tipo de pedido de apreensão da habilitação de seu cliente. De acordo com o advogado, Mirabelli enfrenta hoje duas restrições. “Não pode se ausentar da capital e mudar de residência sem autorização do juiz”, afirma. “Mas pode dirigir normalmente.”

Segundo especialistas, isso leva a uma sensação de impunidade que encoraja a pessoa a dirigir, mesmo após consumir álcool. Enquanto há brechas na lei, os acidentes provocados pela combinação bebida e direção vêm aumentando. Desde julho, ao menos sete pessoas morreram atropeladas e dez se feriram gravemente na capital nesse tipo de episódios.

Outro caso recente de motorista que matou e ainda assim pôde continuar dirigindo é o do estudante Felipe Arenzon, de 19 anos. No dia 30 de setembro, ao volante de um Camaro, logo após sair de uma casa noturna na Barra Funda, ele se envolveu em uma série de acidentes. Um caminhoneiro morreu queimado. O estudante apresentava sinais de embriaguez, mas também se negou a soprar o bafômetro. Arenzon foi solto após três dias, depois de pagar fiança de R$ 245 mil, e não teve a habilitação suspensa.

O promotor do júri Tomás Busnardo Ramadan diz que é contra o arbitramento de fiança em casos de morte e lesões no trânsito. “Quando existir embriaguez somada a desrespeito às regras de trânsito e que culmine com morte, a pessoa tem que ficar presa preventivamente. A liberdade só vai servir de estímulo para outros comportamentos iguais”, critica.

Advogado criminalista e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias defende uma pena alternativa. “Suspensão da habilitação imediata vale mais do que prisão. Tem que impedir de dirigir e fazer o motorista trabalhar no trânsito, como marronzinho ou no atendimento a vítimas de acidentes.”

Os acidentes no fim da madrugada e início da manhã, logo após as baladas, como no caso de Arenzon, fizeram com que a PM ampliasse as blitze da Lei Seca. A fiscalização, que antes ia até as 4h, foi estendida até as 6h. Mesmo assim, no primeiro fim de semana do novo horário, a medida esbarrou nas brechas da lei: os 70 motoristas flagrados e levados para delegacias foram liberados.

O delegado titular do 7.º DP (Lapa), Rubens Barazal, que costuma receber motoristas embriagados quando são parados nas blitze da Lei Seca, explica que não pode prender a pessoa nessa situação, sem ter feridos. “É afiançável, ele pode até ser atuado em flagrante, mas não fica preso”, diz.

Procurado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não se pronunciou sobre os casos abordados pela reportagem.

Lembre os casos:
22/10/2011
– O gerente de banco Fernando Mirabelli, de 33 anos, atropela três garis na Marginal do Tietê. Dois morrem. PM diz que ele tinha sinais de embriaguez
– Pagou fiança de R$ 50 mil
– Habilitação não foi suspensa

16/10/2011
– O estudante Nacib Mohamed Orra, de 20 anos, atropela e fere 3 pessoas em um ponto de ônibus
– Pagou fiança de R$ 54,5 mil
– Não tinha habilitação

30/9/2011
– O estudante Felipe Arenzon, de 19 anos, bate em diversos carros entre as zonas oeste e norte. Uma pessoa morreu
– Pagou fiança de R$ 245 mil
– Habilitação não foi suspensa

17/9/2011
– Mãe e filha morrem após serem atropeladas pelo auxiliar de biblioteca Marcos Martins, de 33 anos.
– Foi solto sem pagar fiança
– Habilitação foi suspensa

23/07/2011
– A nutricionista Gabriela Guerreiro, de 28 anos, perde o controle do Land Rover que dirigia, atropela e mata o administrador Vitor Gurman, de 24 anos
– Ela não chegou a ser presa
– Habilitação foi suspensa

O FLIT EXPLICA: FABRICANTES DE BEBIDAS QUE CAUSAM ALCOOLATRIA FORAM HOMENAGEADOS PELA POLÍCIA MILITAR EM RAZÃO DOS MULTIPLOS BENEFÍCIOS DA CERVEJA: É ALIMENTO NO INVERNO; É REFRIGÉRIO NO VERÃO ( sem falar que é muito mais barata que maconha, cocaína e crack )

PREZADO CARLOS BRICKMAN: DESDE A PRODUÇÃO CARTELIZADA, PROPAGANDA, LOGÍSTICA, ATACADISTAS, DISTRIBUIDORES E VAREJISTAS, SE VÊ A MAIOR REDE DE SONEGAÇÃO FISCAL E FRAUDES TRABALHISTAS DO BRASIL…DA NOTA FISCAL SANFONA, VENDA CASADA, VEÍCULOS IRREGULARES, ALVARÁ PARA INFRINGÊNCIA DE TODO O CÓDIGO DE TRÂNSITO, AO REGIME DE QUASE ESCRAVIDÃO DOS EMPREGADOS, A ATIVIDADE CERVEJEIRA PODE SER QUALIFICADA COMO VERDADEIRO TRÁFICO

01/05/2011Editar Deixar um comentário Ir para os comentários

Mais uma pergunta –

Por Carlos Brickmann em 19/4/2011

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo montou uma assessoria de imprensa eficientíssima, correta, rápida, que distribui informações abundantes e precisas, sem floreios. Vale o elogio – e vale também perguntar de novo por que, dispondo de uma estrutura informativa de alta qualidade, a Secretaria de Segurança Pública não responde a algumas perguntas que esta coluna vem formulando desde outubro do ano passado. A Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, unidade de combate da PM paulista, comemorou 40 anos entregando o título “Amigo da Rota” a um grupo de pessoas e empresas, “pelas contribuições dadas ao grupo”. Entre os homenageados, quatro cervejarias: Ambev (Brahma, Skol, Antarctica), Schincariol (Nova Schin, Devassa), Femsa (Kaiser) e Heineken.

A imprensa não perguntou por que as cervejarias receberam a homenagem “pelas contribuições dadas ao grupo”. Esta coluna perguntou e não teve resposta.

Terão doado dinheiro, talvez? Equipamentos? Tudo bem: essa contribuição estaria registrada? Onde? Na saída e na entrada?

E onde fica um eventual conflito de interesses? Uma dessas empresas já foi invadida pela Polícia. A casa de seu proprietário foi sitiada, de madrugada, e os policiais ameaçaram derrubar as portas com bombas. Mas, se uma empresa é “Amiga da Rota”, haverá clima para investir contra ela?

Pergunta nunca é inconveniente. O que pode ser inconveniente são as respostas. Mas qual seria a inconveniência de esclarecer de vez o assunto?

As imagens – que poderão ser confirmadas no site oficial do Programa Polícia 24 horas – revela um dos porquês de o OLIGOPÓLIO CERVEJEIRO ser tratado como AMIGO DA POLÍCIA MILITAR.

Seja dito de passagem, a indústria de bebidas  alcoólicas não faz parceria ou amizade: FAZ SERVOS.

E horário gratuito na televisão só para propaganda eleitoral; enquanto não conseguirem alterar a legislação.

Programa grátis nem prá Jesus.

E se reality show especialmente destinado à propaganda institucional da Polícia Militar  de São Paulo desse Ibope, certamente, há muito tempo, estrelava  na Globo ( em horário nobre ).

No Brasil Polícia ,  salvo quando policial vai prá cadeia,  não dá audiência; quem dá audiência é o fato criminoso.

Enfim, quando se lucra  bilhões criminosamente; não custa quase nada investir em marketing social divulgando a operacionalidade da PM. Especialmente dos policiais amigos que, além de proprietários ou funcionários de empresas de segurança particular, não incomodam transportadores e distribuidores, exigindo a exibição da documentação fiscal, da documentação de trânsito; verificando as condições de segurança dos veículos.

Pretender que o policial inquira a razão da utilização de veículo de vendas ou caminhão de placas de Niterói, Nova Iguaçu, apenas para exemplificar, na representação ou distribuição de cerveja de fábrica Paulista, seria pedir demais.

O caminhoneiro poderia querer saber o motivo de a viatura ser de Curitiba, né? (No caso do fiscalizado é que as eventuais multas nunca serão cobradas; no caso da viatura alugada e cedida para policiamento rodoviário o motivo é economizar com o IPVA).

Termino com a resposta dada pela cantora Ivete Sangalo ao CQC, quando questionada por não beber cerveja, mas receber os royalties das campanhas publicitárias: CADA UM COM SEU VÍCIO MINHA FILHA!

Pois é, com resposta muito filho da puta, sinteticamente, disse prá que a cerveja presta: engordar, induzir dependência química e dar grandes lucros.

Dane-se quem beber;  ela pega na latinha só para ganhar muito dinheiro.

A mesma lógica dos rotarianos da PM; que é a mesma lógica dos traficantes e de quem deles recebe dinheiro: O VICIADO QUE SE PHODA!

Bebe quem quer, fuma quer, “cheira” quer…

E SE “ADIANTA” QUEM PUDER.

Justiça Acreana nega pedido de retirada de expressões do Google ofensivas à honra e reputação, atributos do Salvador, Filho de Deus e a reputação da Virgem Maria 2

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Justiça Acreana nega pedido de retirada de expressões do Google

Duas decisões no mínimo curiosas da 3ª Vara Cível de Rio Branco envolvem o provedor de buscas Google, o mais utilizado do mundo.

As duas ações populares foram ajuizadas pelo advogado Júlio Cavalcante Fortes contra a empresa, em causa própria, porque ela manteria em seu banco de dados informações ofensivas em relação a Jesus Cristo e à Virgem Maria.

Conforme os autos do processo nº 0018470-92.2011.8.01.0001, o Google teria armazenado em seu repositório online matéria cujo conteúdo questionava a sexualidade de Jesus Cristo. Para o advogado, isso constituiria “ofensa à honra e reputação, atributos do Salvador, Filho de Deus, que seria um patrimônio moral e histórico cultural de toda a humanidade, do Brasil e do mundo.”

Em virtude disso, ele pediu a aplicação de multa de R$ 20 milhões por danos morais, a serem revertidos em favor de obras sociais e filantrópicas da capital acreana.

Júlio Fortes chegou a arrolar diversas testemunhas, dentre elas o bispo de Rio Branco e integrantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Já no outro processo de nº 0017760-72.2011.8.01.0001, o pedido foi para que fossem retirados do provedor termos pejorativos direcionados à Virgem Maria. Nesse caso, “as ofensas atingiram a honra e a reputação da Virgem Maria”, de acordo com o advogado.

O Juiz Lois Arruda, titular da 3ª Vara Cível, indeferiu os dois pedidos, alegando que o procedimento jurídico é inadequado.

“A Ação Popular só é cabível para anular atos lesivos ao patrimônio público de maneira geral e à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, desde que sejam bens protegidos de qualquer maneira pelo Poder Público (União, Estados ou Municípios)”, diz a sentença do magistrado.

Lois Arruda também sustentou que na apreciação dos dois processos – embora reconheça que  as figuras bíblicas façam parte do patrimônio histórico-cultural da humanidade -, não há nenhum recurso público empregado para protegê-los. Dessa forma, “não cabem as ações populares propostas”.

O Juiz destacou ainda a importância da manutenção do espírito democrático na sociedade brasileira. “Embora os termos sejam absolutamente grotescos e chocantes, é muito difícil em uma sociedade aberta, democrática e plural como a nossa evitar expressões como essas, ou opiniões e teses, tenham elas ou não caráter histórico, científico, religioso ou moral, público ou privado”, finalizou a decisão.

AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM

O(nde) N(óis) G(anha) Prá Frente Brasil …Todos juntos, vamos pra frente Brasil…Salve o mensalão…De repente é aquela corrente pra frente, parece que todo o Brasil mete mão…De vereador ao presidente todos ligados na mesma emoção, tudo é uma só FACÇÃO 2

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Suspeita de corrupção, ONG recebe avaliação positiva de ministério
28 de outubro de 2011 • 16h44

Os núcleos da ONG Pra Frente Brasil, suspeita de envolvimento em um suposto
esquema de corrupção no Ministério do Esporte, receberam avaliação positiva da
pasta na execução e gestão do Programa Segundo Tempo. Segundo o site da
entidade, que fez o anúncio nesta sexta-feira, houve duas visitas neste ano – a
primeira em maio e a última em setembro.

A ONG é a maior beneficiária do Ministério do Esporte e recebeu cerca de R$
28 milhões nos últimos seis anos. A Pra Frente Brasil atua em 17 municípios no
interior paulista e é considerada estratégica pelo governo federal na
democratização do acesso ao esporte. Suspeita de usar empresas de fachada para
desviar dinheiro público no interior de São Paulo, a entidade declarou que
seguiu a lei e negou que empresas contratadas fossem de fachada.

Quanto à avaliação realizada pelo ministério, a ex-jogadora de basquete
Karina Valéria Rodrigues, gerente da Pra Frente Brasil, disse que “isso ajuda no
desenvolvimento das ações da entidade, que está sempre preocupada em atender da
melhor forma seu público-alvo e que, para isso, capacita constantemente seus
profissionais”.

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura 3

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Teoria e prática

Por Marília Scriboni

“A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente. Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós. Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de violação, o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre governo e governados.” As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da pasta de Direitos Humanos, e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute, que servirá de base para um curso sobre o tema.

Clique protegendo-brasileiros-tortura para baixar o manual.

O material deve atender às necessidades de todos os sujeitos processuais, calcula a entidade, que é ligada à International Bar Association. Cerca de 300 juízes, promotores, defensores públicos e advogados participarão de um treinamento sobre a tortura, que deve durar dois meses. Segundo a entidade, “o objetivo do programa de treinamento é desenvolver a capacidade da prática do Direito no sentido de assegurar melhor tratamento aos presos e, em específico, protegê-los da tortura”.

De acordo com o manual, “uma profissão jurídica bem-informada e sensibilizada desempenha um papel crítico na luta contra a tortura. Juízes e promotores são obrigados a respeitar o Estado de Direito e a boa administração da Justiça — para garantir que as alegações de tortura sejam devidamente investigadas, que os torturadores sejam levados à Justiça e que as vítimas recebam uma reparação”. E mais: “defensores públicos e advogados de defesa desempenham um papel igualmente fundamental em julgamentos criminais para aqueles que foram privados de sua liberdade”.

São, ao todo, 252 páginas, distribuídas em oito capítulos. Em “A situação do combate à tortura no Brasil”, há um resumo de relatórios recentes dos órgãos de monitoramento da ONU que indicaram a persistência da tortura no Brasil. “Há uma enorme lacuna entre a teoria e a prática no que se refere à proteção dos Direitos Humanos no Brasil, e o principal desafio que as autoridades brasileiras enfrentam é como preencher tal lacuna.”

No Brasil, a Lei contra a Tortura, de 2007, tratou de tipificar a conduta. “O crime é definido tanto no caráter comissivo quanto omissivo e a pessoa pode ser punida tanto por cometer tortura ou falhar em prevenir ou denunciá-la, se possui o dever de fazê-lo”, diz o manual.

De acordo com o Protegendo os brasileiros contra a tortura, “uma série de relatórios concluiu que a causa essencial do problema é a falta de coordenação entre instituições que se sobrepõem, juntamente com inércia institucional e a falência de vontade política das autoridades nacionais e estatais”.

O treinamento começou em Brasília nesta quinta-feira (27/10) e segue para São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Porto Velho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Defensoria Pública da União, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pelas Secretarias, respectivamente, de Reforma do Judiciário e de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Clique aqui para baixar o manual.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2011

Policiais portugueses – exemplos de excelência e integridade – se colocam a disposição para os postos de comando “pelo mesmo ordenado”…( Com a crise economica que está a destruir a Europa , para breve, os desprendidos policiais abrirão mão “do ordenado”; receberão tão-só o pê-efe…A economia criminosa é solida; não descansa de tanto crescer…Prodigalíssima no “pagar muito para muito poucos” ) 2

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Chefes da PSP oferecem-se para comandar esquadras pelo mesmo ordenado – sindicato

De Mário Pedro Caetano (LUSA)–//

Lisboa, 28 out (Lusa) – O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública decidiu hoje apresentar ao Comando desta força a disponibilidade dos seus associados para assumirem cargos de chefia nas esquadras sem pagamento adicional.

Na atual conjuntura socioeconómica, “os chefes da PSP sentem-se na obrigação de se disponibilizarem, sem qualquer aumento de encargos para a fazenda pública, para assumirem responsabilidades de comando e supervisão” ao nível de esquadra, afirmou o vice-presidente daquela organização sindical, Victor Sousa, à Agência Lusa.

A decisão foi tomada ao fim da tarde de hoje, na cidade do Porto, durante uma reunião dos dirigentes nacionais, que querem “racionalizar meios humanos e estancar gastos supérfluos na formação de oficiais”, acrescentou.

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A Polícia de Segurança Pública – força de segurança polícial civil  – atua nas seguintes áreas funcionais:

Polícia Preventiva, incluindo a prevenção da criminalidade geral e organizada, prevenção do terrorismo, garantia da segurança de pessoas e bens, ao nível da pequena criminalidade, em áreas que não estejam reservadas à Polícia Judiciária;

Ordem Pública, normalmente através da utilização de unidades especiais tais como o Corpo de Intervenção e o Grupo de Operações Especiais;

Polícia Administrativa, incluindo a execução dos actos administrativos emanados da autoridade competente e algumas matérias de licenciamento administrativo;

Competências Exclusivas, incluindo o controlo de armas, munições e explosivos que não pertençam às forças armadas e de segurança e a garantia da segurança pessoal de altas entidades nacionais e estrangeiras e de outros cidadãoes sujeitos a ameaça relevante;

Competências Especiais, incluindo a segurança aeroportuária e a protecção de missões diplomáticas e internacionais;

Programas Especiais, incluindo “Escola Segura”, “Idosos em Segurança”, “Comércio Seguro”, “Verão Seguro”, “Violência Doméstica” e actualmente o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP).

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Aqui , lá  e alhures – algumas cousas não se alteram – Chefe não faz greve, Chefe trabalha 34 horas por dia; Chefe trabalha mesmo que o governo corte o pagamento.  

O Estado, em seus três níveis de poder, é o principal agente infrator 32

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Enviado em 28/10/2011 as 17:43 – CÓDIGO 13

A polêmica instaurada em torno da amplitude dos poderes da Cupula anuviou o real problema da policia : apatia. Falta capacidade inovadora. O marasmo é consequência de critérios reducentes da liberdade de hermenêutica. Seguir por caminhos convencionais tornou-se a única escolha segura para garantir progressão funcional. A politicagem cada vez mais infiltrada nos meandros da Policia não é novidade. E, não é preciso muito esforço para perceber que os delegados plantonistas estão completamente perdidos em sua atual caminhada. Procuram culpados pelo atual quadro.

Primeiramente, deve-se salientar que a opressão à independência dos Delegados  não deflui das atividades pessoais”colegas”. Ela é interna, vem dos próprios . A hierarquização das fileiras  é tão visível. O exacerbado carreirismo, a incessante busca por promoções, o subjetivismo nas escolhas têm ditado até mesmo o tom de “julgamentos”. Sem alinhamento ideológico às forças políticas que dominam o andar de cima não há a menor chance de ascensão funcional. Pertencer a algum grupo  é sinônimo de estabilidade.

Coincidência ou não, crescem no país as violações dos direitos humanos na mesma intensidade da compressão à liberdade de pensar do Delegado. A profanação de direitos fundamentais insculpidos em nossa Constituição Federal tornou-se frequente. Existe um imenso abismo entre o texto e o cotidiano. Basta abstrair a demanda por vingança que entorpece a consciência coletiva para lobrigar o renascimento da discriminação, o ressurgimento do trabalho escravo, o desvalor da honra, as execuções sumárias. Avançam milícias e cresce a indiferença pela dor alheia. O absurdo ficou palatável. E, o Estado, em seus três níveis de poder, é o principal agente infrator. Estamos colecionando condenações internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos no mais completo silêncio. Onde está a Policia  independente?

É inquestionável que o aumento das violações de direitos humanos coincide com a fragilidade  Policial. E parece que estamos caminhando no sentido inverso. Há nítida regressão em meio a toda essa atmosfera tóxica de corrupção, impunidade e anemia cívica.

A revitalização da dignidade da pessoa humana depende da capacidade criadora do Delegado. A realidade é dinâmica e mutante. É esperada uma visão mais crítica dos Deleados. O momento exige interlocução com a sociedade, não embates insossos. Mas é a apatia que resplandece no horizonte. Não se pode agir como um seguidor cego, cumprindo ordens de pretensos líderes que desdenham as justas demandas sociais.

É certo que o Delegado  independente sofre investidas por recusar-se a fazer parte de cenário tão caótico de incertezas. Tem plena ciência de que sempre será alvo de rigorosa fiscalização por não aderir ao lastimável perfil policial.

Registre-se, porém, que a função punitiva não deveria ser exclusiva. Aguarda-se que desponte também sua missão garantista. Com efeito, cabe-lhe zelar pela independência  do Delegado, fazendo cumprir  a Leil. Insólito, atualmente é a imparcialidade do Delegado que mais necessita de proteção! Tempos estranhos estes: um Delegado que decide de acordo com o clamor popular e segue o manual de sobrevivência da carreira é guindado prematuramente aos graus superiores da Policia. De outro giro, o  independente que garante direitos constitucionais é tachado de suspeito.

E, apesar das salvaguardas estabelecidas no texto constitucional, um movimento sorrateiro, populista, está em marcha em nome da lei e da ordem. Servidores que juraram cumprir a Carta Magna pregam até mesmo a suspensão esporádica de direitos fundamentais. Seria o fim da democracia. No mesmo patamar estão os que querem asfixiar a liberdade de imprensa. As mazelas do país não estariam nos fatos grotescos que diariamente acontecem, mas na notícia que os expõe a público. É preciso galvanizar uma grande rede de apoio da sociedade para implementar, em todas as suas formas, a liberdade de opinião, de credo e de expressão.

Diante desse quadro nebuloso, é óbvio não ser o caso de se afastar qualquer tipo de controle externo do  atos dos Delegados. Que venham mais controles. Ponham-se sob intensos holofotes os bastidores da Policia.

A Policia deve buscar novos caminhos para realizar uma missão que realmente possa dar efetividade aos direitos humanos. Somente um Delegado  verdadeiramente comprometido com esses valores universais tem o direito de reivindicar salários. Portanto, o real adversário do  Delegado não é a Justiça. É a insensibilidade que tomou conta de sua própria classe . Há um longo caminho a ser percorrido: com a eliminação dos obscenos critérios políticos que plasmam a carreira ´policial; e, pelos Delegados, na incessante busca de justiça em suas decisões.

PRERROGATIVAS PARA TODOS!…( Já que todo mundo se acha dono do direito de cagar na polícia; estudante maconheiro, também! ) 121

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28/10/2011

Alunos da USP e PMs entram em confronto

Folha de S.Paulo

Um grupo de alunos tentou impedir que PMs detivessem três estudantes que fumavam maconha na USP na noite de ontem. Houve confronto. Policiais chegaram a usar bombas de efeito moral.

Um PM que fazia ronda na região encontrou o trio fumando maconha em um carro. Ele os abordou e, quando iria levá-los para uma delegacia, foi barrado por dezenas de estudantes.

O confronto ocorreu quando cerca de 300 universitários e funcionários da universidade faziam um protesto em frente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, na Cidade Universitária (zona oeste de SP), a fim de blindar os estudantes flagrados com a droga.

Segundo Diana Assunção, do sindicato dos trabalhadores da USP, a repressão foi violenta, com cassetetes, gás pimenta, além das bombas de efeito moral. Ela disse que alguns alunos se feriram.

A PM afirma que conteve a manifestação sem violência. A corporação diz que só houve confronto porque os estudantes atacaram um carro em que estava um delegado.

Após muita negociação, os jovens pegos com a maconha foram levados à delegacia. Eles assinariam um termo circunstanciado e seriam liberados, já que a droga era para uso pessoal.

Os alunos ocuparam um dos prédios da USP. O protesto continuava até a conclusão desta edição.

Esse foi o primeiro problema envolvendo policiais e universitários desde que a PM passou a fazer a segurança do campus, há 50 dias.

As rondas começaram após um convênio entre a PM e a USP para tentar reduzir a criminalidade no local. Em maio, o aluno Felipe de Paiva, 24, morreu com um tiro numa tentativa de roubo.

Parte da comunidade acadêmica é contra a presença da PM. O reitor João Grandino Rodas não se manifestou.

Segundo sua assessoria, a ocorrência era um caso policial e, por isso, a USP não se pronunciaria.

FORÇA TAREFA PARA ACABAR COM OS DESMANHES DE VEÍCULOS E COM O “CARNET BURACO” 47

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Enviado em 28/10/2011 as 10:54 – MATHEUS

Mas os desmanches nunca trabalharam tanto como agora sem qualquer incomodação policial. O problema não é só em Ribeirão Preto, é no Estado todo.Que tal a PM, junto com a PC e com o MP. acompanhados de fiscais da secretaria da fazenda e peritos do IC, formarem uma força tarefa e começarem a trabalhar um pouco no problema. Vamos sugerir alguns lugares na capital:O escandaloso quarteirão de comércio de peças de motos roubadas ao lado da seccional centro, a Av do Cursino, a Av Abrahão de Moraes, A tradicional Rio das Pedras e Tiradentes na área do 41º DP e lógico, o Parque do Carmo que desmancha nos “buracos” existentes na área, grande parte dos veículos roubados e furtados em Santo André e demais municípios do ABC.Vamos nos preocupar com isso Srº DG e SrºDiretor do Decap, antes de nos preocupar com “dolo eventual” nas mortes decorrentes de acidente de trânsito. Sabe como é né, Desmanche é carnê da seccional.

O canalhismo continua instrumento de gestão…Quem não “me obedece” não serve para trabalhar no “meu” Departamento…na minha Seccional, na minha Delegacia…Na minha polícia 37

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27/10/2011 – Adpesp sai novamente em defesa de seus associados com ofício enviado ao Decap

A Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo enviou, nesta quarta-feira, 26 de outubro, ofício ao Diretor do Decap, Dr. Carlos José Paschoal de Toledo, para impedir que Delegados sejam transferidos, compulsoriamente, por não seguirem nova recomendação do departamento. A recomendação é que acidentes de trânsito, com suspeita de ingestão de álcool pelo motorista, seja tipificado como dolo eventual. A íntegra do documento está na área restrita do site.

O caso que motivou o ofício aconteceu recentemente na Capital. Contrariando até o que dispõe a DGP 22/10, uma Delegada de Polícia foi transferida por não ter íntima convicção jurídica para tipificar o crime segundo a orientação do departamento. A Adpesp também comunicou a transferência em audiência com o Secretário de Segurança Pública nesta quarta-feira.

Ainda de acordo com o documento, a Adpesp pediu que a recomendação seja reavaliada e que o ato de remoção da delegada seja desconsiderado, sob pena  de “fazermos letra morta às normas legais e regulares as quais, todos nós, por força do artigo 62, III, da Lei Complementar 207/79, estamos sujeitos”.

fonte: http://www.adpesp.org.br

Assassinato em São Paulo cresceu pelo quarto mês seguido 13

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Enviado em 27/10/2011 as 8:32 – O HOMEM QUE SABIA DEMAIS

EDITORIAL JORNAL AGORA
27/10/2011
Virada na maré
Se o governo de São Paulo precisava de algum outro alerta, ele já veio: o número de assassinatos no Estado cresceu pelo quarto mês seguido.

É verdade que, no ano todo, o resultado geral ainda é de queda, mas isso porque a redução no começo do ano foi tão grande que ainda compensa a subida de agora.

O problema é que, se continuar nesse ritmo, daqui a pouco a maré vira de vez.

Em setembro houve uma pequena queda na capital, depois de três meses de crescimento.

Mas a criminalidade nos municípios da Grande São Paulo –e ninguém sabe mais onde termina a cidade e começam as vizinhas– foi o que puxou os números totais do Estado para cima.

Outros tipos de crime, como roubos de veículos e assaltos a banco, registraram crescimento expressivo.

A alta foi de 13% no primeiro caso e 24% no segundo. Nada desprezível.

O governo sempre se vangloria, e com razão, de que a taxa de homicídios em SP está abaixo de 10 para cada 100 mil habitantes, o que seria um padrão ‘tolerável’.

Pois setembro fechou com 9,9.

Isso só revela que as autoridades precisam tomar medidas urgentes para que a situação não saia de controle.

O governo aprovou um reajuste de 15% para os policiais civis e militares.

É um bom impulso para que os trabalhos de inteligência e de combate ao crime nas ruas sejam intensificados.

A redução dos níveis de violência é uma conquista recente –e importante– que não pode ser desperdiçada.

CASO NÃO TENHA SEGURO, NÃ VÁ PRA RIBEIRÃO PRETO OU MUDE…Roubos de veículos crescem 80% na região de Ribeirão Preto (SP) 29

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Enviado em 27/10/2011 as 10:18 – CÓDIGO 13

CASO NÃO TENHA SEGURO, NÃ VÁ PRA RIBEIRÃO PRETO OU MUDE.

27/10/2011 – 09h30  Roubos de veículos crescem 80% na região de Ribeirão Preto (SP)

Os casos de roubo de veículos em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) e região tiveram aumento de 80% no último trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado.

Dados divulgados pela SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) apontam que, de julho a setembro, 350 veículos foram roubados. Já no mesmo período de 2010, foram 194 registros.

No período, os furtos de veículos tiveram alta de 21,1%, passando de 1.307 casos em 2010 para 1.584 este ano.

Só em Ribeirão, maior cidade da região, a variação da frota de veículos teve alta de apenas 7,5% no período.

Para o consultor em segurança pública e ex-secretário Nacional de Segurança Pública José Vicente Filho, o roubo de veículos é um crime organizado que não tem investigação policial no país.

Segundo ele, as investigações são concentradas em crimes que demandam uma reposta rápida para a população, como homicídios.

No acumulado do ano, houve uma alta de 17% nas ocorrências de tráfico de drogas –de 2.773 para 3.356 casos.

O número de adolescentes envolvidos com o crime também subiu: de 1.331 para 1.728 casos, uma alta de 29,8%.

Para Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência e Práticas Exemplares da USP, em Ribeirão aumentou o envolvimento de adolescentes de classe média com o crime. Ele diz que faltam políticas sociais, como incentivo ao primeiro emprego.

A SSP informou que o diretor do Deinter-3, Valmir Granucci, não poderia falar. Também procurada nesta quarta-feira, a Polícia Militar informou que se manifestará somente hoje.

BIANCA CONSOLI: JUSTIÇA OU IMPUNIDADE. 58

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BIANCA CONSOLI: JUSTIÇA OU IMPUNIDADE.

Novamente, utilizo este meio de comunicação, para cobrar de nossas autoridades a DEFINIÇÃO E CONCLUSÃO do assassinato de minha sobrinha BIANCA CONSOLI, monstruosamente assassinada em 13.09.11 em plena luz do dia e dentro de casa, por ASFIXIA MECANICA.
Já vai para 45 dias de seu assassinato e, nós da família, não estamos mais aguentando esta ansiosidade em saber de nossa Polícia da DHPP o nome deste MONSTRO e também a resposta do porque a matou.
O assassino está á solta e, talvez imajinando que passará “ILESO E IMPUNE”, como acontece com vários outros crimes desta natureza.
Acreditamos na JUSTIÇA DE DEUS e queremos também acreditar na JUSTIÇA DOS HOMENS.
Amanhã, este MONSTRO, pode MATAR outra “BIANCA”.
JUSTIÇA JÁ.

Luiz de Brito Bicudo, Tio e Padrinho de BIANCA CONSOLI.
RG: 12.825.666-7
CELULAR: (11) 84795463

“PLANTÃO POLICIAL DE HORTOLANDIA TEM QUE ATENDER AS OCORRENCIAS DA CIDADE DE MONTE MOR, FLAGRANTES..ETC “… ( Perguntaram para o munícipe, PM e GM de Monte Mor ? ) 17

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DR GUERRA VEJA MAIS UM ABSURDO NA CIDADE DE HORTOLÂNDIA, AINDA BEM QUE O SENHOR NÃO ESTA MAIS AQUI AGORA O PLANTÃO POLICIAL DE HORTOLANDIA TEM QUE ATENDER AS OCORRENCIAS DA CIDADE DE MONTE MOR, FLAGRANTES..ETC.

DIZEM QUE MONTE MOR ESTA SEM FUNCIONARIOS É UM OVO DE CIDADE HORTOLÂNDIA COM MAIS DE 200.000 HABITANTES COM DOIS PLANTONISTAS E O DELEGADO NEM APARECE NO PLANTÃO E TEMOS QUE DEIXAR DE ATENDER OS MUNICIPIES DE HORTOLANDIA E ATENDER OS MUNICIPIES DE MONTE MOR A E MAIS OUVI DIZER QUE TUDO COMEÇOU PORQUE A ESCRIVA DE MONTE MOR É ADVENTISTA E NÃO PODE TRABALHAR NOS FINAIS DE SEMANA ISSO É UMA COISA ABSURDA SE NAO TIVER OUTRO NOME PODE ISSO?

ME AJUDA AI VAI