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ATO DE DESAGRAVO em favor do Dr. FREDERICO COSTA MIGUEL injustamente exonerado 74

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Enviado em 07/01/2012 as 15:03 – SIMÃO

C O N V O C A Ç Ã O

O  Sindicato  dos  Delegados  de Polícia do Estado de São Paulo  –  SINDPESP  –  CONVOCA  todos os Delegados de Polícia, sindicalizados ou não, e convida os demais Policiais Civis, bem como a todos os cidadãos que queiram participar do ATO DE DESAGRAVO em favor do ex-Delegado de Polícia, Dr. FREDERICO COSTA MIGUEL, o qual foi injustamente exonerado de seu cargo. O ato será realizado na sede do Sindpesp, localizado na Avenida Ipiranga, 877, 6º andar – cj 65 – Centro – São Paulo – Capital, no dia 19 de janeiro do corrente ano, às 18h30m.

A Diretoria

A toga amotinada 4

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Por FAUSTO MACEDO, estadao.com.br, Atualizado: 7/1/2012 3:07

‘Quem resistiu a criar o CNJ hoje quer enfraquecê-lo’

‘Os mesmos setores que resistiram à criação do Conselho Nacional de Justiça hoje lutam para enfraquecê-lo’, alerta Sergio Rabello Tamm Renault, um dos criadores do CNJ. A toga amotinada, avalia, é formada por ‘setores da magistratura que não aceitam que os juízes estejam submetidos a uma forma de controle mais isento, imparcial e distante, como convém ao sistema democrático’.

O CNJ, apenas seis anos de vida, já se vê ameaçado. Entidades de magistrados o hostilizam. Atribuem ao conselho, sobretudo à Corregedoria do CNJ, excessos e violações a garantias constitucionais. Desde que mergulhou nos porões dos tribunais, em busca de supersalários e do nepotismo, o CNJ é fustigado. Vive sub judice.

Aos 53 anos, advogado há 30, especializado em Direito Público, Renault ocupou o cargo de secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça entre 2003 e 2005. Nesse período, foi aprovada a emenda 45, que moldou o CNJ – planejado para fiscalizar e pôr fim a regalias seculares das cortes.

Como o sr. avalia os ataques ao CNJ?

Com preocupação, porque o CNJ já deu demonstrações de que tem um papel a cumprir e é reconhecido pela sociedade como fundamental para dar mais transparência e eficiência ao Judiciário. O CNJ não é uma ameaça ao Judiciário, e sim um instrumento para o seu fortalecimento. Os ataques ao CNJ ameaçam o próprio Judiciário. Nos termos do que dispõe a Constituição, com a redação dada pela Emenda 45, o CNJ é órgão de cúpula do próprio Judiciário.

Quem quer emparedar o CNJ?

Os mesmos setores que foram contra a sua criação e hoje lutam para enfraquecê-lo. Há setores da magistratura que não aceitam que os juízes estejam submetidos a uma forma de controle mais isento, imparcial e distante, como convém ao sistema democrático. A Associação dos Magistrados Brasileiros, que propôs em 2004 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o CNJ no Supremo Tribunal Federal e perdeu, agora tenta restringir os seus poderes de investigação. Não se questiona a legitimidade da maior entidade de classe dos juízes de pleitear junto ao STF o reconhecimento de determinado ponto de vista a partir da interpretação da Constituição. Mas o que se pretende é limitar os poderes do CNJ, impedindo que continue a cumprir um dos papéis para os quais foi criado. A questão será decidida pelo STF num contexto em que a sociedade parece estar atenta e reconhece a importância da manutenção do CNJ íntegro.

Qual o objetivo do CNJ?

O CNJ foi criado para planejar as atividades do Judiciário e exercer o controle disciplinar das atividades dos juízes. Não havia órgão nacional com essas atribuições e tanto o planejamento como o controle disciplinar eram feitos de forma fragmentada sem unidade e isenção. O Judiciário possui organização muito complexa, pouco transparente, difícil de ser compreendida pela cidadania. Com o CNJ, o Judiciário passou a ser notícia, a população percebeu que ele, como protagonista de decisões importantes para a sociedade, não pode viver à margem dessa sociedade e a ela deve prestar contas.

Quais foram as principais dificuldades para instalar o CNJ?

Decorreram exatamente da resistência dos setores que eram contra a sua criação. O projeto de emenda constitucional de criação do CNJ tramitou no Congresso por mais de uma década. Esses setores não permitiram antes a sua aprovação por entender que ele representaria ameaça à independência do Judiciário. Em virtude de uma correlação política de forças favorável e do empenho direto do Poder Executivo em conjunto com as parcelas mais esclarecidas e progressistas do Judiciário é que ocorreu essa aprovação. Márcio Thomaz Bastos, em seu discurso de posse como ministro da Justiça do primeiro mandato do presidente Lula, definiu a criação do CNJ como prioridade de governo e isso certamente contribuiu para a sua aprovação pelo Congresso. Os setores que lutavam contra a criação do conselho foram derrotados. Hoje, parece mais claro que a ausência ou um CNJ enfraquecido pode significar ameaça maior.

Onde estão os focos de resistência ao CNJ?

Nos setores da magistratura que entendem que o Conselho é desnecessário ou prejudicial à autonomia do Judiciário e à independência dos juízes. São os mesmos setores que foram contra a criação do conselho e hoje entendem que o seu enfraquecimento representa a retomada das bandeiras derrotadas em 2004. A diferença é que hoje a sociedade e setores majoritários da magistratura já perceberam a importância do CNJ para a democracia.

Onde está a raiz dessa crise?

Numa visão de que os juízes são servidores públicos especiais que devem ser tratados de forma diferente dos demais servidores. Numa visão de que o Judiciário é um poder diferente dos outros e não deve estar submetido a uma forma de controle social que exponha publicamente as suas mazelas. Com a criação do CNJ, creio que a sociedade já decidiu que o Judiciário deve estar submetido a uma forma de controle que o torna mais próximo e transparente.

Desembargadores alegam que o CNJ não pode investigar sem que as corregedorias dos tribunais investiguem primeiro.

Não concordo. A competência é concorrente, o CNJ pode investigar independentemente da ação das corregedorias estaduais. Esta é a decisão que caberá ao STF tomar a partir da provocação da AMB.

As liminares dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski enfraquecem o CNJ?

São decisões provisórias que podem ou não ser referendadas pelo plenário do STF. Por essa razão, não acho que enfraquecem. Tudo agora depende da decisão definitiva do Supremo, que espero que seja no sentido de preservar as competências do CNJ. Não há dúvida de que esta é uma decisão que cabe unicamente ao STF tomar.

Como neutralizar os ataques ao CNJ?

Expondo publicamente suas ações para que a sociedade perceba a sua importância e o seu enfraquecimento se torne politicamente impossível. Para combater práticas anacrônicas dos tribunais, deve-se fortalecer o CNJ, permitindo que as questões relativas ao Judiciário sejam de conhecimento público.

A transparência é fundamental para que nenhum servidor público se sinta acima da lei e do controle da sociedade.

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O grande problema é ensinar para magistrados ( promotores e militares no mesmo balaio ) que eles são servidores públicos.

Notícias STF- A Fazenda do Estado de São Paulo contesta decisão do TJ que reconheceu o direito à revalorização do adicional de insalubridade de um servidor estadual de acordo com a variação nominal do salário mínimo nacional 3

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Notícias STF

Sexta-feira, 06 de janeiro de 2012

Decisão que vinculou adicional de insalubridade a salário mínimo é contestada

A Fazenda do Estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 13163, em que pede a suspensão, em caráter liminar, de decisão da 2ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo – Capital, que reconheceu o direito à revalorização do adicional de insalubridade de um servidor estadual de acordo com a variação nominal do salário mínimo nacional. No mérito, ela pede que a RCL seja julgada procedente, com a declaração de improcedência da ação movida pelo servidor em que foi tomada a decisão impugnada.
O adicional de insalubridade foi instituído pela Lei Complementar nº 432/1985, do Estado de São Paulo. Entretanto, conforme a Fazenda paulista, a Súmula Vinculante nº 04 do STF, de 2008, proibiu a vinculação de vantagem de servidor público ou empregado ao salário mínimo. Assim, como a decisão da Turma do Colégio Recursal paulista teria descumprido essa súmula, a Fazenda paulista argumenta que ela deve ser cassada.
A súmula dispõe que, “salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.
O caso O pedido de revalorização do adicional de insalubridade pela variação do salário mínimo consta de ação ajuizada na justiça paulista de primeiro grau, que o julgou improcedente. Entretanto, o Colégio Recursal reformou essa decisão, determinando a manutenção do critério de reajuste nos termos da Lei Complementar nº 432/85, que estabeleceu o valor de dois salários mínimos para o adicional de insalubridade. Em vista disso, a Fazenda estadual foi condenada, ainda,  a efetuar o pagamento das diferenças existentes no adicional pago ao servidor referente ao período de abril e novembro de 2011.
A Fazenda lembra que a figura da súmula vinculante foi criada  pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou à Constituição Federal (CF) o artigo 103-A com objetivo,  justamente,  de evitar que uma mesma norma seja interpretada de forma distinta para situações fáticas idênticas. Assim, observa, “todos os órgãos do Poder Judiciário, bem como a Administração Pública, devem observar obrigatoriamente o conteúdo das súmulas vinculantes”.
Segundo ela, a proibição de substituição do indexador por decisão judicial “visou sobretudo garantir a segurança jurídica, posto que, do contrário,  ficaria a cargo de cada órgão do Poder Judiciário a fixação de critérios diferenciados para o cálculo do mesmo benefício”.
A Fazenda alega, ainda, que a alínea “a” do inciso II do artigo 61 da Constituição Federal (CF) deixa claro que o aumento da remuneração dos servidores só pode ocorrer por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo. Entretanto, segundo ela, não existe, no ordenamento jurídico do Estado de São Paulo, nenhuma previsão legal permitindo ou determinando que o adicional de insalubridade concedido aos servidores públicos estaduais seja atualizado de acordo com a variação do salário mínimo, já que a Súmula Vinculante nº 04 proíbe essa indexação.  Tanto assim é que não foi promulgada nenhuma nova lei complementar em substituição da LC  nº 432/85.
“A lei só se altera por outra lei e, nos termos do disposto no artigo 128 da Constituição bandeirante, as vantagens de qualquer natureza só poderão ser instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço”, pondera.
FK/RR

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=197303

 

VICE-VERSA: “Em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã” 2

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Alckmin quer tucanos próximos do PP de Maluf para eleições
06/01/12, 14:36
O

governador Geraldo Alckmin (PSDB) pediu aos tucanos que se esforcem para manter o PP, do ex-prefeito Paulo Maluf, no arco de alianças que ele articula para a eleição municipal deste ano.

Na terça-feira, em encontro no Palácio dos Bandeirantes com o deputado Bruno Araújo (PE), que será o novo líder dos tucanos na Câmara, o governador pediu ao parlamentar que se aproximasse da sigla, dona do quinto maior tempo de televisão no horário eleitoral gratuito, atrás do PT, PMDB, PSDB e DEM.

Alckmin quer que a bancada tucana tenha boa relação com o PP num momento em que o DEM, principal aliado dos tucanos, está fragilizado no Congresso após a perda de quadros para o PSD, partido criado pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab.

Sem um candidato natural no PSDB para disputar a Prefeitura de São Paulo, Alckmin dedica-se à construção de um arco de alianças que garanta tempo de TV para o nome que lançar. Os secretários estaduais Andrea Matarazzo (Cultura), Bruno Covas (Meio Ambiente) e José Aníbal (Energia) e o deputado Ricardo Tripoli pretendem disputar prévias em março, mas Alckmin quer o ex-governador José Serra como candidato.

Nos cálculos dos tucanos, o candidato do PSDB será competitivo se contar com o apoio do DEM e do PP, que garantiriam, pelo menos, cinco minutos em cada um dos dois blocos diários na propaganda eleitoral gratuita na televisão.

Maluf, hoje cortejado por Alckmin, era inimigo dos tucanos. Foi um dos principais adversários políticos do governador Mario Covas (1933-2001), de quem Alckmin é herdeiro político.

http://www.jornaldeluzilandia.com.br/txt.php?id=17786

Palácio dos Bandeirantes proibiu a PM de dar mais informações à imprensa sobre a operação espalha indigência….Agora, as mentiras serão contadas apenas pela Secretaria de Estado da Justiça. 4

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Poder público bate cabeça em operação na cracolândia

 

Órgãos de assistência social foram avisados apenas às vésperas de a PM agir

Oficialmente, Estado e prefeitura negam precipitação e dizem que estava tudo acertado previamente

Juca Varella/Folhapress
Policiais militares revistam suspeitos durante operação nas ruas da cracolândia, no centro
Policiais militares revistam suspeitos durante operação nas ruas da cracolândia, no centro

DE SÃO PAULO

A despeito do prévio acordo político entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) para intervir na cracolândia ainda no início do ano, a deflagração da operação policial no centro de São Paulo já no dia 3 de janeiro foi decidida pela PM sem a participação de órgãos de assistência social da cidade.

Setores diretamente ligados ao assunto, como a Secretaria Municipal da Assistência Social, ficaram sabendo da data da operação apenas cinco dias antes -às vésperas da virada do ano.

Os órgãos municipais receberam um e-mail de um membro do Comuda (Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool) que esteve no prédio da PM na quinta do dia 29 de dezembro, quando a data da operação foi informada pelos policiais.

Na mensagem, o conselheiro alertava para a necessidade de reforçar equipes a fim de lidar com as consequências da ação policial.

Um grande centro de acolhimento da prefeitura na região capaz de atender até 1.200 viciados sequer estava pronto, motivo pelo qual a pasta da Assistência defendia que a operação não ocorresse tão cedo. O centro será aberto só no dia 30 deste mês.

Um integrante da cúpula da Segurança Pública afirmou à Folha, em caráter reservado, que houve precipitação do início da operação. Ainda faltava, disse ele, uma série de reuniões para afinar os detalhes da intervenção.

Pode ter havido, segundo ele, uma falha de comunicação interna na Policia Militar.

O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, nega ter havido tal precipitação. Oficialmente, governo e prefeitura dizem que tudo foi acertado previamente.

No final da tarde de ontem, o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, proibiu a PM de dar mais informações à imprensa sobre a operação. Agora, a comunicação será feita apenas pela Secretaria de Estado da Justiça.

SÓ DEPOIS

Ontem, apenas no quarto dia da operação, o governo Alckmin anunciou que decidiu reservar 286 vagas de acolhimento social -já contratadas anteriormente- apenas para viciados em crack.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, haverá vagas em 33 instituições em 12 regiões do interior do Estado, onde usuários de crack da capital podem morar por longos períodos e passar por tratamentos de desintoxicação.

A gestão Kassab, no entanto, nunca afirmou que tinha necessidade desse tipo de atendimento. Ao contrário, alega que há vagas suficientes contratadas por ela.

“Toda pessoa de rua que é dependente química e que aceitar tratamento, terá tratamento”, afirma a vice-prefeita de São Paulo e secretária da Assistência Social, Alda Marco Antonio, referindo-se à capacidade da prefeitura de dar conta da demanda.

Segundo ela, a Assistência tem 10 mil leitos de retaguarda para moradores de rua que podem ser usados por viciados. Já a Secretaria Municipal da Saúde, afirmou Alda, tem 360 vagas próprias “e mais tantas quantas forem necessárias no setor privado” específicas para o tratamento.

Também só ontem a Prefeitura de São Paulo informou que vai emitir um alerta para os profissionais de saúde de 15 AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) de que elas terão de se preparar para receber dependentes químicos.

(ROGÉRIO PAGNAN, EVANDRO SPINELLI, AFONSO BENITES, RAPHAEL SASSAKI E PATRÍCIA CAMPOS MELLO)

NÃO SEI DE NADA!

07/01/2012–15h22

Kassab diz que não foi avisado de operação na cracolândia

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse que não foi avisado do início da operação da cracolândia. Ele visitou ontem as obras de um complexo destinado ao atendimento de pessoas de rua, dependentes de álcool, crack e outras drogas.

A inauguração será até o início fevereiro, a um custo de R$ 8 milhões.

Segundo Kassab, não era necessário o aviso porque prefeitura e polícia são instituições independentes.

A informação de que o prefeito não fora avisado foi publicada ontem no jornal “O Estado de S.Paulo”.

A operação começou sem que o complexo que ele visitou estivesse pronto. O prefeito minimizou o episódio, sob o argumento de que a prefeitura tem outros locais para encaminhar os dependentes de crack.

Defensoria Pública e direitos humanos…Usuário na mão de Deus…PM massacra craqueiros…Governo Federal diz que ações da Polícia Militar “são absolutamente afrontantes” 23

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Defensoria distribui cartilhas sobre direitos de usuários

DE SÃO PAULO

A Defensoria Pública de São Paulo distribuiu ontem na área da cracolândia, região central de São Paulo, panfletos com orientações contra eventuais abusos de policiais e guardas.

No informativo, os defensores informam telefones das corregedorias da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana para encaminhamento de denúncias.

Os panfletos informam, também, direitos básicos dos cidadãos como:

1) sempre ser tratado com edução e respeito;

2) ficar, sentar ou deitar ou reunir-se em local público, desde que pacificamente;

3) saber o motivo pelo qual está sendo abordado.

Conforme a Folha revelou ontem, a nova fase da operação policial será dispersar moradores de rua que estiverem em vias ou praças. O objetivo é, diz a PM, evitar o surgimento de uma nova cracolândia.

Os panfletos foram distribuídos por uma base móvel da defensoria. Em cerca de uma hora, em torno de 20 pessoas pediram cópias.

Também esteve lá uma equipe da guarda municipal reclamando da distribuição das informações. Os guardas disseram que os viciados estavam usando o informativo para enfrentá-los.

Além de distribuir os papéis, os defensores recolheram depoimentos de usuários sobre supostos abusos praticados por PMs e guardas. Ao menos dez pessoas apresentaram reclamações.

Na mão de Deus

Fernando dos Santos Deus, craqueiro, com chumbo no corpo e atropelado, sobrevive

LAURA CAPRIGLIONE DE SÃO PAULO

Usuário de crack, 31 anos, o morador de rua Fernando dos Santos Deus tinha ontem a clavícula direita fraturada, a cabeça e as costas em carne viva, o rosto com um rasgo que lhe ia da têmpora direita à orelha, hematomas por todo o corpo.

Santos Deus afirma que foi atropelado por um carro da Força Tática da Polícia Militar na madrugada de ontem, entre 2h e 4h da manhã.

Local: cracolândia, região central de São Paulo.

Dentro do carro, segundo o morador de rua, estariam policiais que fazem parte do contingente mobilizado há quatro dias na operação contra o consumo de crack.

Santos Deus disse que os soldados não lhe prestaram socorro e que teve de esperar ferido, jogado na rua, durante pelo menos uma hora, até a chegada da equipe do resgate do Corpo de Bombeiros.

Relatos idênticos foram ouvidos ontem durante todo o dia pela coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, Daniela Skromov de Albuquerque. Instalada em plena cracolândia, em uma base móvel, ela recolheu denúncias de maus-tratos contra os usuários de drogas.

TESTEMUNHAS

A moradora de um edifício vizinho contou que o atropelamento aconteceu quando um grupo de dependentes reunidos para comprar e fumar crack estava sendo dispersado pelos policiais.

Santos Deus teria tropeçado na guia da calçada, e caído. “A viatura passou duas vezes por cima dele”, disse ela. Outros usuários de crack repetiram o mesmo enredo.

Nenhum testemunho mencionou o número do carro oficial ou suas placas.

A Defensoria Pública também colheu relatos de moradores da cracolândia sobre uso de gás pimenta para dispersar concentrações de usuários, xingamentos, humilhações, “constrangimentos ao direito de ir, vir, permanecer e circular”, além de ter fotografado duas pessoas com marcas de agressões recentes “causadas, segundo as denúncias, por PMs ou guardas civis metropolitanos”, explicou a defensora Daniela.

Ontem à tarde, a Folha encontrou Santos Deus sozinho na portaria do pronto socorro do Hospital do Servidor Municipal, à espera de atendimento. Ele não apresentou documentos, não disse onde mora, não falou sobre familiares vivos ou mortos. Seu nome pode nem ser o que declarou.

Colocado em uma cadeira de rodas, com a cabeça enfaixada, um tufo de algodão pregado na altura da orelha, camiseta dura por causa do sangue coagulado, a roupa colada nos ferimentos, gemendo de dor, a toda hora ele ameaçava cair do assento.

Só com muito esforço conseguia se comunicar, assim mesmo de forma confusa. E caía no sono todo o tempo.

Uma atendente na portaria do hospital explicou que o morador de rua estava ali dentro, sem atendimento algum, porque tinha saído “voluntariamente” do hospital.

Outra atendente, percebendo que ele não podia ter saído se estava dentro, dispôs-se a encaminhá-lo, enfim, para tratamento.

Levado à sala do raio-X, Santos Deus surpreendeu os médicos com sua radiografia -além de confirmar a fratura no ombro, viu-se que o jovem tinha uma incrível constelação de pontos (brancos na chapa) dentro do corpo, na altura da pélvis e espalhados por todo o tórax.

Eram bolinhas de chumbo, usadas dentro da munição de balas calibre 12. Santos Deus já tomou um tiro da arma usada até para matar elefantes -e sobreviveu.

O médico receitou-lhe anti-inflamatório, analgésico e antibiótico e deu-lhe alta. Com o ombro enfaixado e tudo o mais doendo, Santos Deus, entretanto, não conseguia se levantar da cadeira de rodas do hospital.

REJEITADO

No serviço social do Pronto Socorro, a funcionária explicou que nenhum albergue municipal aceitaria um hóspede naquelas condições -da orelha dele quase 12 horas depois, ainda saía sangue.

Santos Deus, sem ter para onde ir, voltou para dentro do pronto socorro, onde deve ter passado a noite.

A assessoria de imprensa do Comando Geral da PM disse à Folha que a denúncia do atropelamento e da eventual omissão de socorro por parte dos policiais da Força Tática será investigada pela Corregedoria da instituição.

Governos federal e estadual discutem ação

DE BRASÍLIA

A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, disse estar preocupada com a atuação policial na cracolândia. “Nas últimas 24 horas, tomamos conhecimento pela imprensa, pela Defensoria Pública de São Paulo e por movimentos sociais de ações policiais que são absolutamente afrontantes”, afirmou Ramaís de Castro Silveira, secretário-executivo.

Silveira disse ter recebido denúncias e imagens de PMs agredindo pessoas. “Não estamos tratando essas pessoas como doentes, mas como criminosos e, pior, com violência, tortura, privação de liberdade, sem ordem judicial.”

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de SP, que coordena as ações do Estado na operação, disse que pediu o material das denúncias para averiguação, mas que recebeu um vídeo de 2007 e não recebeu as denúncias descritas por Silveira.

A secretaria estadual diz que são inaceitáveis as atitudes descritas e que a iniciativa na cracolândia reúne, sim, a saúde e a assistência social. Segundo a pasta, integrantes da Defensoria negaram a existência das denúncias.

Silveira, de Brasília, afirmou que o “alerta vermelho” foi dado não pelo vídeo, mas por denúncias da pastoral, de movimentos de rua e da defensoria paulista, que seriam requeridas formalmente pela secretaria federal.

Ele disse que a pasta vai apurar as denúncias com mais profundidade e procurar os governos estadual e municipal ainda neste final se semana.

(JOHANNA NUBLAT E ANDRÉIA SADI)

Os ( tu ) canalhas já indiciaram um culpado pela desastrosa operação cracolândia: coronel Pm Pedro Borges do segundo escalão que pôs o time em campo sem nem sequer avisar o Comando-Geral da PM…( Quem acredita ?…Será que a PM virou zona em que cada comandante faz o que bem entende? ) 8

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Operação na cracolândia foi deflagrada pelo 2º escalão

Em São Paulo

A Operação Cracolândia foi precipitada por uma decisão do segundo escalão da Polícia Militar (PM) e do governo do Estado. Há dois meses, a ação era planejada em alto nível. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e as cúpulas da Segurança Pública, Assistência Social e Saúde das duas esferas de governo estavam acertando tudo para que o trabalho começasse em fevereiro, depois da abertura de um centro de atendimento com capacidade para 1,2 mil usuários de drogas na Rua Prates, no Bom Retiro.

Eles ( DO ALTO NÍVEL ) queriam evitar, por exemplo, que os dependentes se espalhassem pela cidade depois do cerco à cracolândia.

Outro objetivo era evitar que a operação focasse apenas políticas de segurança pública, ampliando-a para as pastas sociais.

Foto 40 de 43 – 6.jan.2012 – Usuários de crack usam a droga a poucos metros de policiais, na avenida Duque de Caxias, no centro de São Paulo. A Polícia Militar continua patrulhando a região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, para tentar dispersar os usuários de drogas
 Eduardo Anizelli/Folhapress

Até que na segunda-feira houve uma reunião de segundo escalão, na qual Luís Alberto Chaves de Oliveira, o Laco, coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça, disse ao coronel Pedro Borges, comandante da região central de São Paulo, que o governador queria a operação.

O coronel disse que poderia fazê-la de imediato, pois tinha acabado de receber 60 homens da escola de soldados.

Assim, na terça-feira de manhã, ele pôs o time em campo sem nem sequer avisar o Comando-Geral da PM, o governador e a Prefeitura.

E acabou abrindo uma crise nos dois governos.

Por isso, nesse primeiro momento, só a PM participou.

A Prefeitura achou que a Segurança Pública queria aparecer sozinha.

Kassab conversou com o governo estadual e ouviu as explicações.

O próprio coronel teve de se explicar com o Comando.

A cúpula da Segurança queria saber por que ele havia feito a operação sem informar ninguém.

Ainda na terça de manhã, quando a operação começou, o governador questionou o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Camilo.

Nenhum deles sabia de nada.

 Já com os policiais na rua, a Prefeitura convocou equipes de limpeza e de assistência social e a PM teve de dar continuidade à operação que só estava prevista para fevereiro.

Questionado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, o governo do Estado negou precipitação. Segundo assessores do governador, Alckmin havia dado chancela para que PM e Coordenadoria de Políticas sobre Drogas escolhessem o momento adequado de pôr a tropa na rua. Mas não negou que ele desconhecia a data de início. Segundo a assessoria, não há mal-estar no governo e na relação com Kassab. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

CRACOLÂNDIA: PROCISSÃO DE ZUMBIS – MILK NEWS TV/PROG.81…( JUSTIÇA DE OLHOS ABERTOS NO BOLSO DOS PODEROSOS….( in ) SEGURANÇA FALIDA ) 18

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O Jornalista João Leite Neto comenta os principais assuntos policiais e políticos do momento.
* O desabafo do jurista Hélio Bicudo:
“O campo mais propício da corrupção no Brasil hoje é o poder judiciário. Juiz que prevarica não pode ser juiz “.
* O desespero dos Policiais Civis de São Paulo.

Moradores da Vila dos Pescadores em Cubatão pedem socorro a Geraldo Alckmin 4

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Enviado em 06/01/2012 as 19:58 – MICHELE DOS SANTOS LOBO

Governador Geraldo Alckmin venho lhe pedi uma ajuda para minha comunidade estamos vivendo em uma calamidade e uma vergonha viver numa Cidade tão rica e com pouco recurso o meu bairro estamos correndo risco de enchente tem muitos barracos caindo na mare e não temos ajuda de ninguém estou desesperada o meu barraco esta caindo como dos outros moradores estou pedindo a sua ajuda venha ate aqui para você ver a nossa situação desonesta de vida moramos na Vila dos Pescadores em Cubatão venha e veja o que você pode nos ajudar  agradeço por sua atenção.

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 6 de janeiro de 2012 16:03
Assunto: Estado entrega 784 moradias do Programa de Recuperação da Serra do Mar
Para: dipol@flitparalisante.com
Caso não consiga visualizar, clique aqui
Sexta-feira, 06 de Janeiro de 2012

Estado entrega 784 moradias do Programa de Recuperação da Serra do Mar

Residenciais Rubens Lara, Vila Harmonia e Parque dos Sonhos, em Cubatão, receberão famílias originárias de áreas de risco e proteção ambiental

O Governo do Estado de São Paulo cumpriu mais uma etapa na transferência de famílias da Serra do Mar para moradias construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Nesta sexta-feira, 6, o governador Geraldo Alckmin entregou 784 novas moradias em Cubatão, dando prosseguimento ao Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. Do total, são 365 unidades do Residencial Rubens Lara, conjunto habitacional referência em sustentabilidade; 186 do Residencial Vila Harmonia (Bolsão 7); e 233 moradias do Residencial Parque dos Sonhos (Bolsão 9). Essas 784 novas moradias serão somadas às 1.541 já entregues, totalizando o atendimento a 2.325 famílias da Serra do Mar que já receberam imóveis da CDHU em Cubatão.

“São apartamentos, casas ou sobrados. Dois dormitórios, três dormitórios, todas com aquecedor solar, algumas também têm área de comércio e estão dentro de um dos maiores programas do País, que é o programa da Serra do Mar. Nós já entregamos 1.541 unidades, estamos em obras com outras 1.733 e vamos fazer ainda mais 1.300”, lembrou o governador.

Os imóveis são apartamentos, casas sobrepostas e sobrados, sendo 267 com três dormitórios (sendo 10 unidades de uso misto – aquelas com uma área que pode ser usada para comércio) e 517 com dois dormitórios. Todos os imóveis foram projetados com melhorias do padrão de qualidade da CDHU, como o terceiro dormitório em parte das unidades, azulejos na cozinha e no banheiro, medidor individualizado do consumo de água e gás, piso cerâmico em todos os cômodos, sistema de aquecimento solar para água do chuveiro e pé-direito ampliado de 2,4 para 2,6 metros.

O Residencial Rubens Lara é referência em sustentabilidade e terá 1.840 moradias no total, das quais 500 já foram entregues. É um empreendimento diferenciado, com vários modelos de moradias e equipamentos sociais. Construído em um terreno de aproximadamente 200 mil metros quadrados, desapropriado pelo Estado, terá prédios de cinco e nove andares, casas assobradadas e casas sobrepostas, praças, ciclovia, vagas de garagem, churrasqueira, quadras poliesportivas e paisagismo.

O Residencial Vila Harmonia contará com 600 residências, das quais 414 já tinham sido entregues. Já o Parque dos Sonhos será composto de 1.154 imóveis, sendo 163 entregues anteriormente. Os residenciais terão casas, apartamentos e sobrados, área de lazer com quadra poliesportiva e pista de skate, tratamento paisagístico, guarita e estacionamento.

Ainda na cidade, o governador visitou o Grotão, área de risco que vem sendo desocupada por estar em território de preservação ambiental nas encostas da Serra do Mar.

“Aqui são mais 5 mil famílias na Serra do Mar, que vão para bairros seguros lá em Cubatão. Então dessas 7 mil famílias que tínhamos aqui, ficarão duas mil em regiões que não têm área de risco e que serão urbanizadas. Essas 5 mil famílias estavam em áreas muito montanhosas, área de risco, cota 500, cota 400, como nós vimos no Grotão, que é uma área com risco de alagamento e deslizamento de terra”, afirmou Alckmin.

Programa Serra do Mar

Lançado no início de 2007, o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar é um dos principais projetos do Governo de São Paulo para promover a conservação, o uso sustentável e a recuperação socioambiental do Parque Estadual da Serra do Mar. A ação prevê o atendimento de 7.760 famílias moradoras de áreas irregulares do parque.

Ao todo, 5.350 famílias deverão deixar áreas de risco ou de preservação ambiental da Serra do Mar. Para receber essas pessoas, além da oferta de moradias em outros municípios, a CDHU está construindo três bairros em Cubatão: o residencial Rubens Lara, no Jardim Casqueiro, e os residenciais Vila Harmonia e Parque dos Sonhos, que somam 3.594 moradias.

Desde o início do programa, 2.093 famílias já deixaram as áreas de risco da Serra do Mar. Destas, 1.549 foram para novas moradias da CDHU, sendo 1.077 em Cubatão e 472 em outros municípios da Baixada Santista. Outras 544 recebem mensalmente auxílio-moradia de R$ 400, que será pago até que seja viabilizada uma moradia definitiva pela Companhia.

Além de novas moradias, a CDHU irá urbanizar os bairros Cota 95/100, Cota 200, Pinhal do Miranda e Fabril. As 2.410 famílias que ficarão em áreas já consolidadas da Serra do Mar receberão redes de água, esgoto e drenagem, abertura de ruas, calçadas, pavimentação e a instalação de equipamentos públicos como escolas, posto de saúde, de segurança, além de outros serviços como iluminação, telefone e a coleta de lixo. Além disso, todos os moradores terão a escritura definitiva do seu imóvel.

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Secretaria da Habitação / CDHU(11) 2505-2490

www.saopaulo.sp.gov.br

 Governo do Estado de São Paulo

O desembargador Wálter Fanganiello Maierovitch acusa Kasab-Alckmin de tortura 18

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Maierovitch: O pau de arara da dupla Kassab-Alckmin

5 de janeiro de 2012

O pau de arara da dupla Kassab-Alckmin na Cracolândia

Em seu blog no Terra Magazine

É inacreditável. Em tempos de Tribunal Penal Internacional e de luta sem fronteiras por respeito aos direitos humanos e contra a tortura, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o governador do estado paulista, Geraldo Alckmin, adotam, na conhecida Cracolândia, violência contra dependentes de crack. A dupla de governantes acaba de oficializar a tortura.

Na quarta-feira (4), por determinação do prefeito da cidade de São Paulo e do governador do Estado, iniciou-se o denominado “Plano de Ação Integrada Centro Legal”. Esse plano, consoante anunciado, terá duração indeterminada.

O plano, como explicou o coordenador de políticas de drogas da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, consiste em obrigar os dependentes que vivem na Cracolândia a buscar ajuda, “pela dor e sofrimento” decorrentes da abstinência, junto às autoridades sanitárias ou redes de saúde.

Ao tempo do DOI-CODI, a tortura, como regra mestra, foi largamente empregada. A regra era torturar, física ou psicologicamente, para obter o resultado esperado.

Nos campos nazistas, a fome e o abandono levavam à morte. Auxiliavam na vazão, pois, eram insuficientes em número os fornos crematórios.

A tortura indireta posta em prática pela dupla Kassab-Alckmin tem o mesmo fundamento dos campos de concentração nazista. E a tortura imperava no DOI-CODI, de triste memória.

Em nenhum país civilizado emprega-se essa estratégia desumana a dependentes. Ao contrário, investe-se no convencimento ao tratamento e até nas salas seguras para uso de drogas.

As federações do comércio e da indústria da Alemanha apoiam os programas de narcossalas com 1 milhão de euros. E ninguém esquece a lição do professor Uwe Kemmesies, da Universidade de Frankfurt: “Podemos reconhecer que a oferta de salas seguras para o consumo de drogas melhorou a expectativa e a qualidade de vida de muitos toxicodependentes que não desejam ou não conseguem abandonar as substâncias”:

http://maierovitch.blog.terra.com.br/2011/12/12/novo-perfil-no-ministerio-publico-do-tribunal-penal-internacional-nao-agrada-defensores-de-direitos-humanos/

Desde os anos 90, a cidade convive com a Cracolândia e os governos são incapazes de adotar políticas adequadas. Nem as delegacias especializadas, tipo Denarc (delegacia de narcóticos), nem a polícia militar identificaram, até hoje, a origem do crack que é ofertado. Agora, numa ação policialesca, busca-se o cerco ao usuário para se chegar ao vendedor da droga. Vendedor que, evidentemente, não é o operador da rede de abastecimento de crack para as cracolândias brasileiras.

Uma questão sócio-sanitária, de saúde pública, não pode mais ser enfrentada com soluções torturantes, como pretendem Alckmin-Kassab.

Pano Rápido. Aguarda-se que a ministra responsável pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário,  tome medidas adequadas para suspender as torturas em São Paulo e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,  inicie apurações criminais. E espera-se que a nova procuradora junto ao Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, natural de Gâmbia (África Ocidental), levante o que acontece na Cracolândia e enquadre as irresponsabilidades e desumanidades.

Wálter Fanganiello Maierovitch

A FARSA DO DOLO EVENTUAL EM SEDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – Motorista embriagado – preso por homicídio doloso – É INOCENTE…Imagens do local revelam que marido da vítima – flagrantemente – foi o causador do acidente 11

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Marido de grávida morta em acidente é indiciado em São Paulo

FOLHAONLINE     06/01/2012 12h18
O marido de Lilian Maria dos Santos, 30, morta em um acidente de trânsito, foi indiciado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), segundo da SSP (Secretaria de Segurança Pública). O acidente aconteceu na madrugada do dia 1º, na zona sul de São Paulo.

O indiciamento ocorreu após testemunhas terem afirmado que o Landerson Correa Rodrigues, 37, que dirigia o Fiat Idea em que estava Lilian, passou pelo sinal vermelho antes de ser atingido por um Peugeot no cruzamento da avenida Professor Abraão de Morais com a avenida Bosque da Saúde.

Lilian, que estava grávida, foi lançada para fora do carro e morreu no local. Os médicos realizaram uma cesárea de emergência, mas a criança também morreu depois de algumas horas.

O motorista do Peugeot, Carlos Alberto de Souza Dias Fiore, 29, foi preso após o acidente sob suspeita de dirigir embriagado e foi indiciado por homicídio doloso (intencional). Na quarta-feira (4), a Justiça fixou a fiança dele em R$ 20 mil.

Dentro do Peugeot dirigido por Fiore, a polícia encontrou várias garrafas de cervejas, energéticos e outras bebidas alcoólicas. A polícia diz que ele confessou que havia ingerido bebidas alcoólicas e tinha usado drogas.

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Saiba mais no BRASIL URGENTE:

Vídeo: carro de grávida avança sinal em SP

“Olha a pedra, olha a pedra de 5! Pedra de 5!” …( “Você prefere tratar um câncer localizado? Ou com ele espalhado por todo o corpo? É isso o que estamos fazendo: espalhando o câncer.” ) 11

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06/01/2012-11h12

 

‘Pregão do crack’ atrai cerca de 300 usuários no centro de SP

 

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LAURA CAPRIGLIONE MARLENE BERGAMO DE SÃO PAULO

“Olha a pedra, olha a pedra de 5! Pedra de 5!” Eram 20h30 de ontem, quando, na esquina da avenida Rio Branco com a rua dos Gusmões, centro de São Paulo, abriu-se o feirão de crack, vendido aos gritos, como se fosse produto legal. Cerca de 300 usuários da droga arremataram suas pedras.

A quatro quadras dali, do outro lado da avenida Rio Branco, pelo menos 30 carros de polícia com os giroflex vermelhos ligados anunciavam a ocupação do território da cracolândia pelas forças da ordem. Ruas tranquilas, poucas pessoas nas calçadas. Uma cidade normal?

“Você prefere tratar um câncer localizado? Ou com ele espalhado por todo o corpo? É isso o que estamos fazendo: espalhando o câncer.”

A frase expressa o desalento de um dos cerca de 70 policiais ontem na operação. “E enquanto a gente está aqui, eles estão logo ali”, emendou o parceiro, um soldado da PM, apontando.

Bastava atravessar a avenida, para constatar que o inferno apenas tinha mudado de endereço.

Um homem lutava para se livrar do cerco de três jovens alucinados que tentavam roubá-lo (levaram-lhe guarda-chuva, blusa e celular). Outro usuário trazia debaixo do braço um cinzeiro, desses de portaria de hotel. Um idoso levava um carrinho de supermercado com uma geladeira de isopor, tênis velhos e uma caixa com embalagens cheias de cola branca. Tudo para vender ou trocar pela droga.

Alessandro Shinoda – 4.jan.12/Folhapress
Prédios que eram usados por dependentes na cracolândia ficam vazios; bairros vizinhos temem migração
Prédios que eram usados por dependentes na cracolândia ficam vazios; bairros vizinhos temem migração

Ontem, terceiro dia do cerco à cracolândia, continuou a estranha dança entre polícia e usuários de crack.

Os homens da Força Tática –armados com fuzis e espingardas de balas de borracha– tangiam os esquálidos zumbis para fora de seus esconderijos, prédios em ruínas.

Minutos depois de dispersos, os usuários voltavam a se concentrar. Estavam exaustos. O dia todo andando –se sentassem ou deitassem na calçada, já um PM aparecia para tocá-los dali.

Edilaine, 18, apenas um dente na boca, cogitava voltar para a família, no Itaim Paulista, extremo leste da cidade. “A gente não pode fumar, não pode dormir e nem descansar. Está difícil.”

Eduardo Anizelli/Folhapress
Missionários da comunidade Missão Belém da Igreja Católica, faz romaria para tentar acolher viciados em SP
Missionários da comunidade Missão Belém da Igreja Católica, faz romaria para tentar acolher viciados em SP

Nem as irmãs e os frades da Missão Belém, católica, que atuam na recuperação de dependentes químicos escaparam. À noite, na praça Princesa Isabel, vizinha dali, três grupos de moradores de rua e de usuários de crack estavam sentados no chão, rezando e cantando com os missionários, quando chegou a PM.

“Mãos na cabeça” e todos foram revistados.

Sobre a tática anunciada pela prefeitura, de “dor e sofrimento” para obrigar os usuários de crack a pedir ajuda para sair da dependência, o padre Julio Lancelotti, 63, vigário episcopal para a população de rua, disse: “Isso é tortura. Dor e sofrimento levam ao desespero. Só a alegria e esperança podem provocar a mudança”.

PEC DA BENGALA “boa” apenas para marajás vagabundos e para quem recebe ( milhão ) “por fora” 11

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04/01/2012

Bengalada no Congresso

O Congresso discute desde 2003 um projeto que muda a Constituição para aumentar a idade em que os juízes dos tribunais mais importantes do país são obrigados a se aposentar de 70 para 75 anos.

A medida, chamada de “PEC (proposta de emenda constitucional) da Bengala”, também autoriza que se aprove uma outra lei para estender essa medida aos funcionários públicos do país.

A idade-limite de 70 anos podia fazer sentido há algumas décadas, mas muita coisa mudou. A expectativa de vida dos brasileiros passou de 52,4 anos, em 1960, para 73,5 anos agora –e deve chegar a 81, em 2050.

Com os avanços da medicina e o aumento da qualidade de vida, as pessoas chegam muito mais ativas aos 70 anos hoje.

Uma prova disso são dois ministros do Supremo Tribunal Federal que, se não houver mudanças na lei, terão de se aposentar em 2012 porque completam 70 anos. Estão lúcidos e ativos e só vão sair porque serão obrigados.

É importante deixar claro que a nova regra não obriga ninguém a trabalhar além da conta. Se quiser se aposentar aos 70, o servidor ainda terá esse direito.

A proposta, embora boa, tem caminhado a passos lentos. O texto foi aprovado no Senado em 2005, passou por um monte de comissões da Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado desde 2006. Mas permanece parado há cinco anos.

O Congresso, sempre rápido nas medidas de seu próprio interesse, precisa apressar o passo e votar logo essa nova lei.

http://www.agora.uol.com.br/editorial/ult10112u1029568.shtml

Policial ou Delegado de Polícia? 6

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06/01/2012

Policial é investigado em caso de morte de traficantes

Léo Arcoverde do Agora

Um policial do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) é investigado sob a suspeita de envolvimento em uma falsa transação de grande quantidade de cocaína que resultou na morte de dois estrangeiros, na noite do dia 26 de novembro de 2011, no condomínio Jardim Acapulco, no Guarujá (87 km de SP).

A suspeita da Polícia Civil é de que a mansão no condomínio de luxo onde ocorreram os assassinatos do colombiano Bernardo Castanho e do argentino Gabriel Alejandro Gonzalez tenha sido alugada pelo policial para ser usada nesse tipo de transação.

A existência dessa investigação foi confirmada ontem à tarde pelo chefe da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima. Ele não deu mais detalhes da apuração.

Segundo Lima, o duplo assassinato envolve uma trama na qual um grupo de um dos estrangeiros mortos tentou enganar o outro.