Autor: Flit Paralisante Vamos falar sério, o GUGU sempre foi um apresentador de mediocridades e fraudulências…
Não fez nada pela cultura.
Obviamente, não estamos felizes ou enaltecendo o seu intempestivo falecimento.
Não era jovem, mas 60 anos não é idade para morrer.
Nossos sentimentos à família…
Todavia, o trabalho dele sempre foi muito raso ; a exposição da vida íntima alheia em certos quadros nada recomendável.
Outro falso mito nacional…
Fake, total!
POLÍCIA CIVIL
GARRA / DOPE
OCORRÊNCIA ENVOLVENDO POLÍCIA CIENTÍFICA
Por volta das 23:00 hrs, as equipes do Grupo 90 do Garra, coordenadas pelo Dr xxxx, foram acionadas via Cepol para se dirigirem à rua Cassiano Gabus Mendes, Itaquera, tendo em vista uma ocorrência envolvendo agentes da Polícia Técnico Científica e Policiais Militares.
O Garra Piloto para lá se deslocou, contatando tratar-se de uma esquina (Cassiano Gabus Mendes X Av. Radial Leste), sendo que neste local estavam parados 3 veículos, respectivamente: 1 viatura da Polícia Científica, patrimônio S1144, prefixo IML02, 1 GM Celta cor prata, placas AXO4759 e 1 táxi GM Spin, placas GJU3479.
O local já encontrava-se preservado por viaturas da Polícia Militar, e ao solo uma grande quantidade de substância hematóide.
Segundo o apurado, os agentes xxxx e xxxxx (fotógrafo e auxiliar de necropsia) componentes da vtr IML 02, estavam parados no semáforo existente no sítio dos fatos, quando avistaram a motocicleta modelo Yamaha/Faser, cor preta, placa BZG8799 sendo roubada por dois indivíduos desconhecidos.
Neste instante o fotógrafo policial xxxxx, desceu da viatura para abordar os roubadores, instante em que percebeu outros indivíduos saindo do interior do veículo GM Celta, que também estava parado no semáforo, sendo que ambos também estavam armados.
Acreditando tratar-se de outros roubadores, o fotógrafo policial xxxxx efetuou diversos disparos contra o trio do GM Celta, logrando alvejar um deles (xxxxx) no braço e no pescoço.
Após os disparos, o fotógrafo percebeu tratar-se de policiais militares descaracterizados, que também desceram do GM Celta para efetuarem a prisão dos ladrões da moto.
A motocicleta em questão foi levada pelos roubadores, e a vítima ajudou a fazer massagem cardíaca no Policial Militar baleado, que na sequência foi socorrido ao PS Planalto pela UR03216, encarregado xxxx, entrando em óbito logo em seguida.
A ocorrência foi apresentada no 63º DP, sendo que o Delegado do plantão, Dr xxx, determinou o encaminhamento de todos os envolvidos à Corregedoria da Polícia Civil.
O local foi preservado pela equipe Garra 95, patrimônio 27388, e pela PM patrimônio 39109.
A perícia foi realizada pela equipe S0929, perita xxx.
A testemunha xxxxx, que conduzia o táxi acima descrito, e que também encontrava-se parado no mesmo semáforo, ratificou a versão dos agentes da Polícia Científica.
A ocorrência foi apresentada na Corregedoria da Polícia Civil, pela policial militar xxxx.
Até o presente momento 06:30 hrs a ocorrência presidida pelo Delegado da DOP, Dr xxxxxxx não fora finalizada, nem tampouco decidida a natureza do RDO n xxx/19
Colaboração: Seutito.
Complementação: A PM AFIRMA QUE O MORTO ESTAVA DE FOLGA
NATUREZA: MORTE DE POLICIAL MILITAR DE FOLGA
SIOPM: 19164
QTR: 23h22
BTL: 39º BPM/M
CIA: 1ª
DP: 32º DP
QTH: Acesso Radial Leste – Centro, 900 – Itaquera/ SP.
HISTÓRICO: O Sd 2ª Classe PM 181750-7 David da Silva Santos, pertencente ao efetivo da Escola Superior de Soldados, lotado pela fase do específico no CPA/M-4, de folga foi intervir no Roubo da motocicleta Yamaha/Fazer BZG-8799, quando ao sacar a arma foi confundido com um dos criminosos, por uma equipe de Polícia Técnico Científica que estava próxima do local no momento dos fatos. O Sd PM Da Santos foi baleado no pescoço e foi socorrido pela UR-03216 ao Hospital do Planalto, porém veio a óbito.
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Bando de coitados: 5%!
REDAÇÃO – ESTADÃO
08 de novembro de 2019 | 09h26
Rafael Alcadipani, é professor Adjunto da EAESP-FGV, External Fellow no Cardiff Crime & Security Research Institute – Cardiff University e associado pleno ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O governo do Estado de São Paulo conseguiu um feito para poucos na gestão pública: em um cenário de escassez orçamentária e de crise econômica, foi capaz de fornecer um aumento de 5% para policiais e agentes penitenciários, ao custo de 1,5 bilhões ao erário público, e ao invés de colher os louros deste aumento na categoria gerou uma grande revolta. Para entender o que está acontecendo é necessário pensarmos a lógica que perpassa a atual política de segurança pública do Estado.
A despeito da pujança econômica de São Paulo, os policiais e agentes penitenciários possuem salários e condições de trabalho muito aquém do que era de se esperar. Há muitos anos os salários dos trabalhadores da área de segurança pública não recebem sequer a reposição da inflação. Há uma crônica falta de reposição de efetivos que faz com que policiais tenham que atender a uma maior demanda com menores recursos humanos e materiais. Não é incomum que policiais do Estado paguem do seu próprio bolso o conserto de viaturas, ou consigam algum comerciante que arque com o reparo. Os processos de trabalho ainda são extremamente burocráticos e pouco atualizados. Os sistemas de informação são pouco integrados. Há um número inaceitável de suicídios de policiais.
Na prática, BAEPs estão sendo criados e planejados para áreas do Estado que não possuem a necessidade deste tipo de programa de policiamento, tanto porque não possuem alto grau de violência quanto porque os BAEPs precisam de recursos humanos que na realidade não estão disponíveis na PM. Com isso, estão sendo realocados policiais para compor este tipo de programa de policiamento deixando áreas mais sensíveis e necessárias como as rádio patrulhas desguarnecidas. BAEPs ainda concorrem com um programa de policiamento que existe e dá resultados: as Forças Táticas, estruturas muito mais enxutas.
As DDMs estão causando o mesmo impacto: elas consomem recursos de uma polícia que está com um número muito alto de claros de pessoal. A violência contra a mulher é um grave problema no Estado, mas isso não se resolve com a criação e abertura de DDMs, pois na prática muitas não possuem demanda que justifique a sua abertura 24 hs. Há formas mais inteligentes e racionais de lidar com a questão da violência contra a mulher, como a criação de equipes volantes especializadas no atendimento deste tipo de crime. As privatizações dos presídios, tema polêmico e que está longe de ser simples como apresentado pelo governador, tem encontrado resistências no Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado. Na prática, as promessas de campanha do governo estão mais fundamentadas em achismos do que em estudos técnicos aprofundados ao mesmo tempo que estão colocando mais pressão nos escassos recursos das polícias de São Paulo. As consequências ao longo prazo das práticas dos programas do atual governo é as polícias utilizarem mais recursos de todos os tipos para gerar um resultado menor.
Além disso, o governador, por diversas vezes, disse que faria da polícia de São Paulo uma das mais bem pagas do país. Mas, ofereceu um reajuste de 5% sem mostrar uma proposta clara e estruturada a respeito de como chegará ao objetivo de pagar aos policiais um salário maior. A sensação, mais uma vez, é de que faltam ações concretas e que a imagem vale mais do que a essência. Há em São Paulo uma redução importante de boa parte dos indicadores criminais. Porém, o mesmo tem acontecido em diversas unidades da federação. Como possuímos raros estudos com rigor científico que mostre o que está causando a redução dos indicadores, não é possível dizer ao certo quais fatores estão realmente gerando a redução dos crimes. Não há dúvida que o trabalho da polícia tem ajudado nisso, mas isso tem muito mais a ver com a continuidade do trabalho dos comandos e dos policiais do que de da política de segurança pública do governo do Estado.
O Governo gastou milhões em uma peça publicitária das polícias de São Paulo que mostram uma realidade que não é a que se apresenta nem aos policiais, nem a população. A sensação dos policiais é que se quer vender uma realidade que não existe. Assim, a atual crise entre governo e polícias é fundamentalmente uma crise de credibilidade onde os policiais não percebem que a propaganda do governo corresponde a realidade. É urgente que o Governo de São Paulo faça política de Segurança Pública com base em estudos técnicos aprofundados e que haja um ajuste entre imagem que se quer vender e a realidade.
Por Alberto Kopittke*
Os primeiros comentários na grande mídia sobre o PL (veja a íntegra aqui) da excludente de ilicitude apresentado por Bolsonaro ontem (21) não compreenderam de fato do que trata o Projeto. Mesmo os comentários críticos abordaram o PL como se ele fosse uma repetição do PL do Pacote de Sergio Moro, apenas ampliado a excludente para Militares em Operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
No entanto, o Projeto praticamente não tem relação com “Segurança Pública” e com o debate sobre a letalidade policial, que polariza o país e revela o forte protagonismo das polícias militares na vida política. Apesar das Operações de GLO serem utilizadas de forma cada vez mais ampla pelos Governos do PT e agora do PSL, nos últimos 10 anos, o número de mortes provocadas em Operações GLO é muito pequeno se comparado com os números do cotidiano da segurança pública brasileira, por geralmente se tratarem de operações de estabilização de território.
O que não foi percebido, é que o PL de Bolsonaro é praticamente uma cópia do Decreto Supremo 4078 editado há 5 dias atrás pela autoproclamada Presidente da Bolívia, Jeanine Ãnez, que garantiu a excludente de ilícitude para as Forças Armadas bolivianas reprimirem os movimentos que eclodiram no país. Outro sinal que passou quase que desapercebido foi que o Ministério da Defesa e não o da Justiça e Segurança Pública é que foi acionado para construir a minuta da proposta.
Na verdade, o PL de Jair Bolsonaro não tem nenhuma preocupação com o problema da criminalidade do país. Ele tem como alvo a possibilidade de um aumento das mobilizações de rua no país, como está ocorrendo em todo o continente, autorizando policiais e as forças armadas a fazerem uso da força letal contra pessoas envolvidas em manifestações sociais. O Projeto é uma preparação para a possibilidade do Brasil viver um processo de mobilização social e segue a sugestão dada pelo filho 03 do Presidente, Eduardo Bolsonaro, há poucos dias atrás, sobre a necessidade de se tomar medidas duras, como um novo AI5 no país.
É preciso compreender que o Projeto de Lei apresentado por Bolsonaro não está isolado na história. Ele é o ápice de toda uma estrutura jurídica que vem tornando a GLO um verdadeiro regime de exceção nas mãos do Presidente da República, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Há uma aposta na radicalização como tática diversionista de concentração de poderes pelo Presidente e esvaziamento de quaisquer agendas que não sejam por ele emuladas.
Em 2013, findadas as manifestações populares, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas publicou a regulamentação das Operações de GLO (Portaria Normativa nº 3.461/2013/MD). A Portaria alterou pela primeira vez desde a redemocratização o conceito de Força Oponente, que é o conceito central que autoriza o uso da força por parte das Forças Armadas, o qual desde a redemocratização era entendido como as Forças Armadas de outro país soberano que venha a atacar o território nacional. A partir dessa Portaria, a utilização do uso de força militar passou a ser autorizada contra “qualquer grupo interno que instabilize a ordem social”. Além disso, a Portaria ainda previu pérolas como a possibilidade de realizar operações psicológicas junto a população civil brasileira e a autorização para a restrição do livre exercício do jornalismo nas áreas sob intervenção.
Em razão de forte reação de movimentos sociais, a regulamentação foi suavizada (Portaria Normativa Nº 186/MD/2014), embora tenha mantido como força oponente a ideia abrangente e vaga de “agentes de perturbação da lei e da ordem”. Agora, o novo Projeto de Lei retoma o espírito da Portaria original e incluí terrorismo no rol de situações autorizativas para a excludente de ilicitude. Há uma sutil mas clara reorientação político institucional em curso e que poucos estão percebendo. A questão é que não bastam votos em uma democracia; é preciso que as instituições sejam democráticas e sujeitas a mecanismos transparentes de controle e supervisão.
Em seu brilhante livro “Political (in)justice: authoritarianism and the rule of law in Brazil, Chile, and Argentina” sobre os regimes autoritários na América do Sul, o Professor Anthony Pereira, do Kings College de Londres, destaca uma peculiaridade do autoritarismo militar nacional. Diferentemente dos demais países, a ditadura brasileira, embora constitucionalmente ilegal, sempre se preocupou em garantir a legalidade formal mesmo de seus atos mais autoritários, a começar pelos diversos Atos Institucionais, cuidadosamente escritos até milhares de Inquéritos Militares, que registravam todas as perseguições totalmente arbitrárias.
Embora pudesse ter feito tudo o que fez apenas fazendo uso da força, como fizeram as Ditaduras Argentinas, Chilenas e Uruguaias, a Ditadura Brasileira preocupou-se em ser formalmente adequada, seguindo o “melhor” da tradição jurídica brasileira que prima pela forma em detrimento dos princípios do Estado Democrático de Direito.
O Projeto de excludente de Ilicitude em Operações GLO faz parte dessa tradição do legalismo autoritário brasileiro que vem ressurgindo e ganhando mais forças a cada dia no país. Num momento em que o futuro sobre nossa democracia é incerto, a única certeza é que o primeiro Projeto de Lei do novo AI5 já foi apresentado.
* Diretor Executivo do Instituto Cidade Segura e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Aqui tem palavra.” Alberto Luchetti, ex-diretor do Domingão do Faustão, cita o slogan da campanha de Márcio França (PSB) ao governo paulista ao acusá-lo de um calote de R$ 1,6 milhão.
Luchetti, que entrou na semana passada na Justiça com pedido de protesto, afirma que o ex-governador, um ano depois, ainda não lhe pagou por serviços prestados na eleição do ano passado.
O jornalista é proprietário da produtora Infiniti 8, que foi contratada para realizar os programas eleitorais do então candidato do PSB, no primeiro turno da disputa. “Quando o Márcio passou para o segundo turno, foi uma grande correria, pois ele não acreditava nessa possibilidade”, afirma o jornalista.
Luchetti diz que França, então, lhe pediu para continuar no segundo turno e disse que logo formalizaria a contratação, o que nunca ocorreu. “Como ele havia pago o primeiro turno, acreditei nele e fui trabalhando mesmo sem o novo contrato”, afirma. “Não tinha motivos para duvidar da palavra, era o governador de São Paulo, afinal.”
França, que assumiu o cargo de governador em abril de 2018 —quando Geraldo Alckmin (PSDB) deixou o posto para concorrer à Presidência—, ficou toda a campanha em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de João Doria (PSDB) e Paulo Skaf (MDB).
Acabou em segundo, com 89 mil votos a mais que o presidente da Fiesp. Doria teve 31,77% dos votos, França, 21,23%, e Skaf, 21,09%.
O slogan “aqui tem palavra” era um modo de França se contrapor a Doria, que havia deixado a Prefeitura de São Paulo após dizer que cumpriria o mandato até o final. “Quem não teve palavra comigo foi o Márcio”, diz Luchetti, que dirigiu o programa do apresentador Fausto Silva, na Globo, de 1998 a 2002.
O jornalista diz que a campanha eleitoral foi toda feita no estúdio localizado no Morumbi. Afirma que tem fotos e testemunhas, além das notas fiscais emitidas em nome do PSB. “Não há como ele negar”, afirma.
Na petição em que solicita o protesto judicial, o advogado Ricardo Sayeg, que representa Luchetti, anexou um documento com a palavra “confidencial” em letras grandes, que foi encaminhado ao ex-governador em maio de 2019.
O texto afirma que, “embora as prestações de contas indiquem aparente regularidade”, Luchetti possui documentos que “denotam a prática de graves irregularidades”, citando omissão de receitas e de gastos eleitorais. Por causa do não pagamento, diz o jornalista, teve de demitir funcionários e recorrer a empréstimos bancários.
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão deferiu o protesto, determinando a notificação de França e do PSB. Se a dívida não for paga, o jornalista deverá entrar com uma ação de execução.
França perdeu o segundo turno da eleição por pequena margem. Teve 48,25% contra 51,75% de Doria. Mas venceu na capital, resultado que o coloca como pré-candidato a prefeito da cidade em 2020. O ex-governador diz que nunca houve a conversa relatada por Luchetti.
Procurado pela Folha, o ex-governador Márcio França (PSB) enviou uma nota, por meio de sua assessoria, afirmando que “o valor contratado pelo partido com a empresa foi 100% acertado e quitado, com as notas fiscais devidamente pagas e juntadas na prestação de Contas no TRE”.
França ressalta que as suas contas de campanha “receberam parecer de aprovação do Ministério Público Eleitoral”. “Não há despesas em aberto”, afirma na nota enviada ao jornal.
“Bastaria a empresa mostrar o contrato assinado pelo representante legal da campanha, com os valores devidos”, afirma. “Isso não foi feito porque não há contrato com saldo a receber da campanha neste caso.”
Segundo ele, nunca houve a conversa relatada por Luchetti sobre formalização da contratação verbal.
A assessoria do ex-governador diz considerar a hipótese de que a empresa do jornalista tenha sido subcontradada por outra empresa que atuou na campanha. “Assim, deve se tratar de terceirização de serviços, essa relação não é com o partido”, afirma.
O delegado de polícia aposentado Paulo Fernando Felipe, de 82 anos, faleceu na madrugada desta quinta-feira (21), na Casa de Saúde de Santos, onde estava internado há três semanas.
O velório acontece a partir das 11 horas na Memorial Necrópole Ecumênica, onde o corpo será cremado às 15 horas. Ex-delegado seccional de Santos na década de 90, Paulo Felipe deixa dois filhos.
Grande colega e chefe; de um coração maior que a si próprio!
Esse, verdadeiramente, deixa saudades!
por: Folhapress
SÃO PAULO, SP – – O governador João Doria (PSDB) nomeou 3.755 aprovados em concurso público para cinco carreiras diferentes das polícias Civil e Militar. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (19).
Para a Polícia Militar, foram nomeados 2.655 soldados de 2ª classe. Para a Polícia Civil, foram 400 agentes policiais, 300 agentes de telecomunicações, 200 auxiliares de papiloscopista e 200 papiloscopistas.
A próxima etapa, segundo o governo estadual, será a posse dos nomeados, que deve acontecer dentro de aproximadamente 15 dias. Em seguida, diz a pasta, os novos policiais iniciarão os cursos na Escola Superior de Soldados (ESSd) e Academia da Polícia Civil (Acadepol).
Após a formação, os alunos devem passar por um período de estágio probatório. Os novos policiais serão designados para reforçar o efetivo nos batalhões territoriais da Polícia Militar e nas delegacias e departamentos da Polícia Civil de todo o Estado.
De acordo com o governo do estado, “em breve” outros 1.650 policiais civis devem ser nomeados –serão 250 delegados, 600 investigadores e 800 escrivães– totalizando as 2.750 nomeações anunciadas por Doria no início da gestão.
Policiais reclamam de reajuste de 5% O pacote de medidas voltadas a policiais e agentes de segurança do estado de São Paulo, anunciado no final de outubro pelo governador João Doria, foi recebido com críticas por representantes da categoria.
A principal queixa é a de que o reajuste salarial de 5% para policiais militares, civis e técnico-científicos e agentes de segurança, escolta e vigilância penitenciária, estaria muito abaixo da faixa de polícias de outros estados.
“A polícia de São Paulo está em 24º lugar no ranking dos estados. É um absurdo, tendo em vista que é o estado mais rico da nação”, disse o deputado estadual Major Mecca (PSL), no anúncio.
Para o governo de São Paulo, o déficit orçamentário recebido da gestão anterior faz necessário um ajuste nas contas.
“Só a Previdência estadual tem um rombo de R$ 23 bilhões. Por isso, estamos num cenário de contenção de despesas, com a extinção de secretarias, empresas estatais e gastos com folha de pagamento”, disse o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) na coletiva.
A remuneração de servidores da segurança é composta, além do salário-base, pelo RETP (Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial), que, somados, formam o salário inicial.
O aumento salarial concedido pelo estado representará um acréscimo de R$ 110 no salário-base de carreiras como a de investigador, no que diz respeito ao vencimento inicial, e de R$ 72 para policiais militares ingressando na área, descontados valores “extras” de frequência, como diárias.
Reforço de efetivo Segundo o estado, há concursos em andamento para preencher 5,4 mil vagas de soldados de 2ª classe e 190 alunos-oficiais. A distribuição do efetivo é feita após a formatura.
Também há, de acordo com a pasta, 6,2 mil futuros policiais em formação –5.822 PMs, sendo 5.190 soldados e 632 alunos-oficiais; além de 378 científicos, sendo 78 fotógrafos, 36 médicos-legistas, 242 peritos, 20 desenhistas e 2 auxiliares de necropsia
O governo de São Paulo autorizou ainda a abertura 2.750 vagas para concursos da Polícia Civil, sendo 250 delegados, 900 investigadores e 1.600 escrivães. Também foram autorizadas 189 vagas para médicos-legistas da Polícia Técnico-Científica.
O porteiro que citou Jair Bolsonaro (sem partido) no caso Marielle afirmou ontem à PF (Polícia Federal) que errou ao atribuir ao presidente a autorização para a entrada de um dos acusados no condomínio Vivendas da Barra. Aos investigadores, ele afirmou ter se sentido confuso durante os dois depoimentos à Polícia Civil em outubro.
Em 7 e 9 de outubro, o porteiro teria afirmado que “seu Jair” autorizou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz, um dos acusados pelas mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes, no condomínio.o
Élcio teria ido à casa do policial militar reformado Ronnie Lessa, o outro réu pelo assassinato. A Polícia Civil e o MP (Ministério Público) do Rio afirmam que eles saíram de lá para cometer o crime. Bolsonaro morava nesse mesmo condomínio até tomar posse na Presidência da República.
Na portaria do condomínio, uma anotação manual registra a entrada de Élcio como visita para a casa 58, onde morava Bolsonaro. Há também planilhas de acesso feitas em computador, mas ainda não se sabe se elas corroboram ou não a versão inicial do porteiro.
Registros da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro, então deputado federal, estava em Brasília no momento da ligação da portaria — não se sabe se o sistema de interfones do Condomínio faz ligação para celulares dos moradores. Por isso, a tendência é que a Polícia Federal aguarde perícia para verificar que a nova versão do porteiro condiz com a realidade.
Segundo duas fontes ouvidas pelo UOL, no depoimento dado ontem à PF o porteiro disse que, primeiro, errou na anotação. Não se sabe exatamente por que ele teria trocado os números 58 por 65. Depois contou que, ao ser chamado pela Polícia Civil para explicar o episódio, ficou nervoso e passou a dizer que ouviu a voz de “seu Jair” na casa 58, mas que o carro foi parar na casa de Ronnie.
O funcionário do Vivendas da Barra chegou à Superintendência da PF no Rio por volta de meio dia. Ele estava acompanhado por defensores públicos e depôs por aproximadamente três horas. A PF diz que o depoimento corre sob sigilo.
O porteiro foi ouvido em inquérito aberto a pedido do ministro Sérgio Moro (Justiça). Por solicitação dele, o procurador-geral da República Augusto Aras determinou que o porteiro seja investigado por possível prática dos crimes de de obstrução de justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa e por ter violado um artigo da Lei de Segurança Nacional, promulgada durante a ditadura militar. A medida foi criticada por parlamentares da oposição.
O depoimento do porteiro veio à tona no dia 30 de outubro, em reportagem da TV Globo. Pouco depois da exibição da matéria, o presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais da Arábia Saudita, onde estava em missão oficial. Ele se isentou de responsabilidade pelo crime e fez duras críticas à imprensa, sobretudo à Globo, pelas reportagens que envolvem não apenas ele, mas também seus familiares. Bolsonaro também afirmou que a informação havia sido vazada pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
No dia seguinte, diante da repercussão política do caso, as promotoras do MP do Rio responsáveis pelo caso Marielle Franco afirmaram, em entrevista coletiva, que o depoimento do porteiro estava equivocado.
Para sustentar essa conclusão, usaram um laudo pericial feito em gravações do sistema de comunicação do condomínio Vivendas da Barra. Segundo as promotoras, não havia nenhuma ligação para a casa de Bolsonaro no dia e horário citados no controle de acesso do condomínio. Por outro lado, foi encontrada uma chamada para a casa 65, de Ronnie Lessa, autorizando a entrada de Élcio.
O UOL mostrou que a perícia realizada pelo MP apresentava uma série de lacunas que não permitiam desconsiderar o depoimento do porteiro. A análise foi feita com base em áudios das ligações feitas na portaria entregues voluntariamente pelo administrador do condomínio à Polícia Civil e gravados em um DVD, o que deixa aberta a possibilidade de que algum arquivo tivesse sido excluído. Embora tenham cumprido um mandado de busca e apreensão na portaria do condomínio, os investigadores não apreenderam o sistema de gravação, prejudicando a análise.
Após a reportagem do UOL apontar os problemas na análise feita pelo MP, o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro divulgou nota criticando a análise feita pelo MP.
“Lamentamos que um evento de grande importância criminal para o país, que envolveu até o Presidente da República, venha a ser apresentado sem o devido processo de comprovação científica. Uma prova técnica robusta e incontestável só pode ser produzida com respeito à cadeia de custódia e com a devida Perícia Oficial da mídia original e do equipamento original no qual foi gravada”, diz a entidade.
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Com todo respeito, não se trata de preconceito ou racismo, apenas um alerta para a falta de consciência da própria condição e natureza de alguns negros, ou seja, como todo humano, por subir da sarjeta para o meio fio se acha mais bonito, melhor e mais inteligente do que os seus irmãos…Se gosta de ser escravizado volta pra senzala, não queira ser capitão de mato de pessoa livre!
Vale dizer – quem quiser ser como eu – como cantava Marinho da Vila – tem que penar um bocado! Só que ele não canta a mesma coisa há muitos anos! Não se defende a exceção, o padrão é , na verdade, que poucos conseguem subir do asfalto paro o meio fio.
Mérito , antes tudo, é afeto , educação e valorização desde o ventre: idênticas!
Eu não passo
De um pobre coitado
E quem quiser ser como eu
Vai ter é que penar um bocado
Um bom bocado!
Vai penar um bom bocado
Um bom bocado!
Vai penar um bom bocado
Um bom bocado!
Vai penar um bom bocado…
Pepita Ortega
18 de novembro de 2019 | 12h31
Viatura Polícia de São Paulo. Foto: Paulo Pinto / AE
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação de uma mulher ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por racismo. Segundo o processo, ela foi presa em flagrante após chamar um policial de ‘macaco’ e dizer a ele: “Sua família não presta, são um bando de pobres e vagabundos.”
A mulher foi, posteriormente, liberada após pagamento de fiança de R$ 8 mil.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi unânime pelos desembargadores da 18.ª Câmara de Direito Privado.
Os magistrados analisaram recurso da ré contra sentença de primeiro grau que a condenou ao pagamento de R$ 20 mil pelo crime de injúria racial.
Na apelação, ela alegou não ter proferido os xingamentos de cunho racial, ‘apenas respondeu ofensa do policial’.
O agente teria chamado a mulher de ‘loira vagabunda’ após ela reclamar do aperto das algemas que foram postas em seu pai.
Na ocasião, o policial atendia uma ocorrência envolvendo o dono do estabelecimento que o pai da mulher alugava. Houve um desentendimento entre os dois com relação à retenção de chaves do lugar, e segundo os autos, o pai teria agredido o locador.
A mulher afirmou que o policial praticou abuso de autoridade contra ela e seu pai, tendo registrado a alegação no boletim de ocorrência e realizado denúncia junto à Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Segundo testemunha, o policial teria pisado na cabeça do pai da mulher, que estava imobilizado.
Ao Tribunal a ré argumentou que agiu em ‘legítima defesa de seu pai, por causa das injustificadas as agressões físicas e verbais praticadas pelos policiais despreparados’.
Segundo a sentença, ela também alegou que os xingamentos foram proporcionais ‘à atitude do autor e seus demais colegas, havendo cerca de quinze policiais no desenvolver da ocorrência’ .
Durante a tramitação do processo em primeira instância, a mulher sustentou que acusação de injúria racial seria ‘inverídica’. Segundo ela, houve um ‘simples desagravo imediato perante o abuso de autoridade praticado pelo autor’.
O policial havia entrado com processo também contra o pai dela, mas depois desistiu da acusação.
O relator da ação, desembargador Hélio Faria, considerou que a materialidade e autoria das ofensas estavam reconhecidas. Para o magistrado, é evidente que as injúrias provocaram danos morais ao policial, e, segundo ele, nenhum fato isentaria responsabilidade da mulher acerca das ofensas.
“Eventual abuso de autoridade, despreparo ou injusta agressão por parte do autor (da ação), assim como violenta emoção por parte da requerida, não possuem relação com o teor das ofensas proferidas pela ré, que visam a diminuir a dignidade humana do autor.”
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) se manifestou hoje na Câmara dos Deputados ao rasgar uma placa afixada no túnel localizado entre o Anexo II e o Plenário da Câmara dos Deputados contra o genocídio da população negra. A imagem que estampava o objeto continha a imagem de um homem negro algemado e deitado no chão e um policial com a arma saindo fumaça, como se tivesse acabado de disparar.
Entre 2017 e 2018, negros foram mais de 75% das vítimas de letalidade policial, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança 2019.
Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o deputado pediu a retirada da peça e a classificou como “desnecessária e inoportuna manifestação de desonra e generalização de ilegalidade na atuação dos policiais”. Tadeu é coronel da Polícia Militar.
“Conforme se verifica do conteúdo da imagem, há a absurda atribuição da responsabilidade pelo genocídio da população negra aos policiais militares, prestando-se, assim, verdadeiro desserviço junto à população que trafega pelas dependências da Câmara, retratando negativamente o salutar papel dos policiais militares para a manutenção da ordem pública no nosso país”.
“Os policiais militares, que todos os dias colocam suas vidas e de suas famílias em risco para garantir o bem-estar dos nossos cidadãos, devem ser reconhecidos, privilegiados e valorizados, não podendo esta Casa compactuar com essa desnecessária e inoportuna manifestação de desonra e generalização de ilegalidade na atuação dos policiais”, alega.
Após a atitude do Coronel Tadeu, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que entrará no conselho de ética contra o deputado do PSL. Outros deputados da oposição acionaram a Polícia Legislativa e vão relatar o caso ao Presidente da Câmara Rodrigo Maia.
Em entrevista ao UOL, o deputado Coronel Tadeu assumiu a responsabilidade de ter quebrado a placa e diz tê-la considerado um atentado aos policiais.
“Eu quebrei, sim. É uma placa absolutamente contra os policiais. É um atentado contra os policiais que protegem a sociedade. Não estamos aqui para proteger brancos, amarelos ou negros. São todos. Não fazemos distinção, não fazemos racismo”, argumentou.
O Coronel diz ainda que a atitude partiu da esquerda, que tem como intuito “satanizar a vida do policial no Brasil”, o que ele considera inadmissível.
“Eu considero democrático [quebrar a placa], sem dúvida nenhuma. Não podemos aceitar um atentado daquele contra a democracia. Aquilo é um racismo, não o que eu fiz. Que eles a coloquem outra no lugar com números sobre negros mortos no país. Sou favorável a causa, mas querer induzir que a polícia é a responsável pela mortalidade das pessoas negras, eu não vou admitir”, concluiu.
Durante campanha, Doria disse que a polícia de SP só ganharia menos do que a do Distrito FederalDiogo Moreira/A2 Fotografia
“Até o fim do meu mandato os policiais militares e civis de São Paulo serão os mais bem pagos do País, depois de Brasília”. A promessa feita por João Doria (PSDB) durante a campanha eleitoral ao governo paulista em 2018 deixou esperançosa parte das polícias Militar e Civil do Estado. No fim do mês passado, porém, a expectativa foi frustrada com o anúncio do governador de reajustar os salários das forças policiais em 5%, começando a valer somente em 2020. O valor foi considerado irrisório.
O tucano ainda afirmou em campanha que a valorização salarial seria colocada em prática no início de 2019. O ano vai terminar sem um real de aumento. Apesar de ser o Estado mais rico, São Paulo está entre as polícias mais mal pagas do País (veja quadro abaixo). Além do reajuste de 5%, Doria ainda anunciou um “pacote de valorização” com bônus de produtividade, assistência jurídica gratuita, equiparação do auxílio alimentação e adicional de insalubridade.
De acordo com o senador Major Olimpio (PSL-SP), é impossível que o governador cumpra a palavra de tornar a polícia paulista a mais bem paga. “Há casos de defasagem de piso de soldado em comparação a outros estados que chegam a 90%. Como com 5% de correção ele vai tornar a polícia a mais bem paga até o fim de seu mandato? Ainda mais que em 2019 não houve aumento e em 2022 não pode fazer reposição salarial. É impossível ele cumprir a palavra”.
Para ele, Doria fez a promessa por acreditar no “marketing pelo marketing”. “O pessoal que o assessorava avaliou mal a possibilidade real de cumprir. Ele também precisava de votos naquele momento… Ele tropeçou nas palavras e no compromisso”.
Sobre o governo do Estado ter feitos anúncios publicitários recentemente exaltando a aquisição de novos equipamentos à polícia, Major Olimpio diz: “Viatura sozinha, rádio sozinho, colete sozinho, arma sozinha não faz segurança. Doria segue as mesmas mentiras dos outros governos tucanos do passado”.
‘NÃO É AUMENTO’
Para o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o valor oferecido por Doria não pode sequer ser chamado de aumento.
“Não é aumento. Aumento é quando se tem toda a sua reposição inflacionária já garantida e então recebe um aumento. Desde 2014 até hoje só tivemos dois aumentos: um de 4% e outro de 4%. A defasagem salarial dos policiais de São Paulo está hoje em 30%. Quando ele vem com 5% de aumento, ele não está repondo sequer as perdas inflacionárias”.
Assim como Major Olimpio, Coronel Tadeu também acha muito improvável que Doria consiga cumprir a palavra de tornar a polícia paulista a mais bem paga do País. Além disso, explica o deputado, uma semana após anunciar o aumento de 5% Doria enviou um projeto aumentando a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%. “Ou seja, ele deu aumento de 5% mas tirou 3%”.
Tanto Major Olimpio quanto Coronel Tadeu dizem que entidades ligadas às forças policiais vão protestar em prol de valorização em todos os eventos abertos com a participação de Doria.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública diz que conjunto de medidas de valorização da categoria encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa tem um impacto de R$ 1,5 bilhão no orçamento do Estado. “Apesar do déficit fiscal do governo anterior, a atual gestão pagou os bônus que estavam atrasados desde 2018 e reforçou o policiamento com a compra de armas, equipamentos e a autorização para a contratação de mais de 20 mil policiais”.
POLÍCIA CIVIL SE DIZ DECEPCIONADA
Entidades de policiais civis se mostraram decepcionados com João Doria. A presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo (Sindpesp), delegada Raquel Kobashi Gallinati, afirmou que a categoria “recebe com tristeza a notícia sobre o pacote de medidas para a Polícia Civil”. De acordo com ela, o salário dos policiais civis no Estado tem uma defasagem de quase 50% e só após esse acréscimo que se pode falar de aumento real.
Para o presidente da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), delegado Gustavo Mesquita, a medida está “muito distante do compromisso firmado por ele [Doria]”.
CONTRIBUIÇÃO SOBE DE 11% PARA 14%
O principal ponto da reforma previdenciária do funcionalismo paulista enviado por João Doria para a Alesp na terça-feira (12) segue os moldes das regras adotadas na União, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.
As mudanças na legislação previdenciária estadual estão distribuídas em dois projetos: a Proposta de Emenda à Constituição do Estado número 18 de 2019 e o Projeto de Lei Complementar número 80 de 2019, ambos publicados nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.
O cálculo do benefício também deverá mudar, assim como a pensão por morte, que será paga por cotas.
A alíquota de contribuição vai subir de 11% para 14%. Segundo o deputado Coronel Tadeu, os policiais civis do Estado estarão incluídos nessa alíquota de 14%, o que desvalorizará ainda mais seus salários.
*Com informações da Folhapress
https://www.gazetasp.com.br/estado/57833-um-dos-piores-salarios-do-pais
13/11/19 por Almir Felitte, dos Policiais Antifascismo
Muito além da vitória de Jair Bolsonaro (PSL), as eleições de 2018 foram marcadas pelo enorme avanço de um grupo político do qual o atual presidente sempre fora representante: a Bancada da Bala teve um crescimento expressivo e ganhou um peso inédito nas casas legislativas do país. Para se ter uma ideia, um estudo que levou em conta apenas a autodeclaração dos eleitos mostrou que o número de militares e policiais saltou de 18 para 73 nas Assembleias Legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado.
O número da Bancada é ainda maior se contabilizarmos outros que não declararam a profissão e os membros da sociedade civil que se elegeram endossando o discurso “linha dura” para a segurança pública.
É notório que este grupo político apostou suas fichas na chamada “política do medo”, prometendo respostas cada vez mais enérgicas e violentas contra o crônico problema da insegurança e da criminalidade no país. Não faltam estudos, doutrinas e fatos que mostrem o quanto este tipo de resposta política, apesar de sedutora, é ineficiente e acaba por ter o efeito reverso de aumentar ainda mais a violência na sociedade. Porém, não é este o foco deste texto.
Isso porque a Bancada da Bala não se elege apenas prometendo soluções violentas para a segurança pública. Boa parte de sua plataforma eleitoral também é voltada aos profissionais dessa área, prometendo-se uma defesa intransigente dos direitos dos policiais. Ao analisar a atuação dos “políticos da bala”, porém, é de se questionar se os “nobres” legisladores e gestores realmente atuam na defesa de todos os trabalhadores da segurança pública.
Para entender este fenômeno, porém, é preciso compreender, primeiro, como funcionam as estruturas policiais brasileiras. E não demora muito para se notar que estas são verdadeiras “sociedades de casta”. Isso porque, no Brasil, as polícias possuem uma divisão interna de carreiras fortemente demarcada, sendo que o acesso aos postos mais altos é vedado aos que começam por baixo.
Na Polícia Militar, por exemplo, há a divisão entre Oficiais e Praças, sendo que os postos do oficialato são reservados àqueles que tenham entrado pela “porta lateral” das instituições, através das Academias de Oficiais. Ou seja, são policiais que não precisaram passar pelos postos mais baixos da corporação antes de assumir posições de comando. É certo que, hoje, já existem brechas para que alguns poucos Praças consigam chegar a posições mais baixas do oficialato, mas em um número bem limitado e com cumprimento limitado de funções.
Na Polícia Civil, a divisão de castas é ainda mais forte, sendo que os que ocupam as posições mais baixas (investigadores, agentes, peritos, etc) somente poderiam atingir a posição superior de delegado através de concurso externo, como qualquer outro membro da sociedade civil.
Em uma estrutura altamente hierarquizada e regida por códigos disciplinares duros que preveem punições extremamente arbitrárias a qualquer coisa que possa ser considerada insubordinação, essa divisão de castas nas polícias se transformou num verdadeiro mecanismo de controle dos policiais de baixas patentes pelos que ocupam as posições mais altas. E essa lógica acabou por se estender à luta política da Bancada da Bala.
Se levarmos em conta apenas os oriundos de carreiras militares eleitos em 2018, vemos que 40 ocupavam postos de Oficial, enquanto 31 eram Praças. Some-se a isso, ainda, o impressionante número de 34 delegados (federais e estaduais) eleitos nas Casas Legislativas do país. Na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde a Bancada da Bala teve o resultado mais expressivo, apenas 2 dos 13 representantes das forças policiais pertencem à base das instituições, sendo que os demais ocupam postos mais altos. Os números impressionam se considerarmos que, proporcionalmente, as posições mais baixas das polícias são infinitamente mais numerosas do que o alto escalão.
Com uma composição dessas, não é surpresa que as pautas da Bancada da Bala reproduzam, quase sempre, a mesma lógica hierárquica de militares e das polícias, privilegiando as demandas do alto escalão e, por vezes, até reprimindo as propostas defendidas pelos trabalhadores da base da segurança pública e das Forças Armadas.
Um caso simbólico desse problema tem se desenrolado nas últimas semanas. O PL 1645/2019 é uma proposta que irá aumentar ainda mais o abismo salarial entre Praças e Oficiais das Forças Armadas. Curiosamente, o PL, que chega a dar aumentos de mais de 50% a Generais enquanto concede aumentos de menos de 5% a Sargentos, é de autoria do próprio presidente Jair Bolsonaro e, por isso mesmo, vem sendo chamado de “PL da Traição”. Para escancarar ainda mais as contradições da Bancada da Bala, nesse caso, foi o PSOL, partido socialista de esquerda, que agiu em defesa dos direitos dos Praças, evitando que o PL fosse enviado diretamente ao Senado.
Mas as contradições não param por aí. Na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), outra Casa marcada pela presença da Bancada da Bala, ainda em 2016, o então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentou um PL (Projeto de Lei) para testes de segurança em armas usadas por policiais, uma vez que não são raros os problemas apresentados que colocam em risco a vida desses trabalhadores. Aprovado, o PL acabou vetado pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ), outro ex-militar, neste ano. Na discussão pela derrubada do veto, foi justamente o PSL de Bolsonaro e seus representantes da Bala que articularam para que o veto fosse mantido e o PL arquivado.
Em São Paulo, também neste ano, outra polêmica envolvendo um candidato que surfou no discurso da Bancada da Bala. O Governador João Doria (PSDB-SP) fora eleito com promessas de valorização da carreira policial. Na primeira oportunidade que teve de cumprir a promessa, porém, vetou o PL 232/2018, do ex-deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), que garantia assistência, auxílio e atendimento psicológico, médico e terapêutico a policiais vítimas de violência. Dias depois, lançou um programa de valorização policial que consiste, basicamente, em distribuir certificados e prêmios (como cafeteiras) a policiais que se destacaram em suas atividades.
Mas essas contradições não vêm de hoje. Historicamente, pautas de extremo interesse das bases policiais e militares são sistematicamente ignoradas pela Bancada da Bala. Questões como a desmilitarização das polícias (defendida por mais de 77% dos policiais, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública), a instituição das carreiras únicas e o direito de fazer greves e manifestações nem chegam a passar pela agenda da Bancada da Bala, que parece mais preocupada em manter privilégios dos altos escalões policiais enquanto a “máquina de guerra urbana” que coloca a vida das bases em risco diariamente segue funcionando.
Assim, percebe-se que os direitos políticos dos trabalhadores da segurança pública são, de fato, mitigados apenas para aqueles que ocupam as posições mais subalternas dessas instituições, enquanto, do outro lado, o alto escalão goza inclusive de bancada própria para seguir fazendo um verdadeiro lobby em defesa de seus interesses nas esferas de poder do país. Definitivamente, a ampliação dos direitos dos trabalhadores das bases da segurança pública e das Forças Armadas não está na ordem do dia da Bancada da Bala.
*Almir Felitte, Advogado-membro do Policiais Antifascismo
Artigo | Bancada da Bala ignora trabalhadores da base da segurança pública
O delegado de Polícia Federal Hélio Khristian de Cunha Almeira, acusado de obstruir as investigações no caso Marielle Franco, teria participado de esquema para enterrar inquérito aberto contra a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor). A informação consta da delação do ex-presidente da entidade, Lélis Teixeira, e liga o nome do agente à Lava Jato.
Hélio Khristian foi denunciado em outubro pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em um dos seus últimos atos no cargo.
Segundo a PGR, o delegado teria obstruído as investigações do caso Marielle Franco em esquema montado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão, suspeito de ser o mandante do assassinato.
Marielle foi morta com nove tiros em março de 2018.
No relato de Lélis Teixeira, Hélio Khristian teria se envolvido em esquema para beneficiar a Fetranspor em um inquérito da Delegacia Previdenciária da PF no Rio que investigava supostos crimes cometidos no âmbito da entidade.
Em troca, o delegado teria recebido de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões em propinas. O caso ocorreu em 2017, afirmou o delator.
A reportagem teve acesso à delação premiada de Lélis Teixeira, que tramita em segredo de justiça. São 25 anexos que mostram a suposta atuação de políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal, e magistrados do Judiciário fluminense em prol da Fetranspor em licitações e processos contra a empresa.
Lélis Teixeira afirma ter sido informado pelo então diretor financeiro da Rio-Ônibus, Enéas Bueno, sobre a abertura de um inquérito na Polícia Federal solicitado pelo Ministério Público Federal contra a Fetranspor.
A informação teria sido repassada por um advogado, não nomeado na delação, que apontou como alvo das investigações as empresas de Jacob Barata, o ‘Rei do Ônibus’, João Pereira e Álvaro Lopes – todas associadas à Rio-Ônibus.
Segundo Lélis, o advogado teria oferecido uma ‘ajuda’ que seria destinada ao delegado de Polícia Federal responsável pelo caso. O objetivo era que o agente ‘beneficiasse as empresas investigadas’. O delegado era Hélio Khristian, lotado na Delegacia Previdenciária, no Rio.
O delator diz que o esquema foi acertado por Enéas Bueno em um almoço com Hélio Khristian em um restaurante próximo à Praça Mauá, onde, segundo soube por Bueno, o diretor teve a ‘consistência’ de tudo que ficou acordado entre o delegado e o advogado intermediário para a ‘solução do caso’.
A propina, segundo Lélis Teixeira, teria ficado em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões, que teriam sido quitados em parcelas. O dinheiro saiu da conta destinada a pagamentos de caixa dois da Fetranspor e entregues ao advogado intermediário do esquema.
Além da Lava Jato, o delegado Hélio Khristian também é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por supostamente obstruir as investigações sobre o assassinato de Marielle.
Segundo a acusação movida por Raquel Dodge, o delegado da PF teria integrado esquema que buscou atrapalhar o caso sob ordem de Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-Rio e suposto mandante do crime. Ele nega envolvimento no caso.
De acordo com Raquel, foram colhidas provas de que Brazão teria influído no caso para evitar que os culpados pelos assassinatos da vereadora fossem identificados enquanto se buscava incriminar o miliciano Orlando Araújo e o vereador Marcelo Siciliano.
A estratégia, segundo a procuradora, foi plantar informações falsas por meio da Polícia Federal, via Hélio Khristian, para que elas chegassem à Polícia Civil do Rio.
O plano de Brazão teria sido realizado por cerca de um ano e envolveu, além do delegado Khristian, o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, ex-funcionário do gabinete do conselheiro, o policial militar Rodrigo Ferreira, o ‘Ferreirinha’ e a advogada Camila Moreira Lima Nogueira.
Khristian foi condenado em 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) por supostamente integrar esquema de simulação de inquéritos para cobrança de propinas de investigados.
No ano seguinte, no entanto, a Corte anulou a condenação após a defesa alegar que o delegado foi condenado por um crime diferente do que foi denunciado.
A reportagem entrou em contato por e-mail com a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro e aguarda resposta. A corporação informou que ainda busca contato com o delegado, que se encontra aposentado. A reportagem entrou em contato com a defesa do delegado no caso Marielle, que não quis comentar o assunto. O espaço está aberto a manifestações.
Por G1 Presidente Prudente
O delegado Edmar Rogério Dias Caparroz, o escrivão José Hamilton Castilho e o auxiliar de papiloscopista João Luiz Rios Neves destacaram-se no mês de outubro após deflagrarem a Operação Blackjack para desestruturar uma facção criminosa que organizava uma loteria ilegal no interior do Estado.
A equipe, que integra a Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Presidente Venceslau (SP) e a Delegacia de Teodoro Sampaio (SP), investigava o esquema quando descobriu a identificação de um homem que exercia a função de “Geral da Rifa do Interior” para a organização. Ele chefiava a confecção e a distribuição de bilhetes de loteria ilegal, denominada Rifa ou RF, para captação de recursos financeiros para manutenção da facção.
“Essa operação nasceu de um mandado de busca contra um homem que havia saído do sistema prisional. Com isso, apesar de não encontrarmos ele na residência, conseguimos farto material que confirmava seu envolvimento com uma organização criminosa e também sua função [dentro do esquema]”, contou o delegado.
Após essa primeira atuação em campo, foi possível identificar mais 11 envolvidos, cada um responsável por um município. Estima-se que a cada edição do sorteio da rifa, o qual acontecia a cada dois meses, a organização confeccionava e comercializava a média de 60 mil números ao custo individual de R$ 40, gerando uma receita bruta de aproximadamente R$ 2,4 milhões.
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Policiais militares foram homenageados nesta quarta-feira (13) — Foto: Divulgação
Os cabos da Polícia Militar Marcos Antônio Gossi e Maycon Ribeiro Moura, do 18° Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), com sede em Presidente Prudente, também receberam o certificado de “Policial Nota 10”.
Os dois PMs foram reconhecidos pela detenção de um adolescente e um adulto e pela apreensão de 304 quilos de maconha, além de 58 munições de fuzil de calibre 762 e R$ 2 mil de origem ilícita.
No dia 4 de outubro, em patrulhamento pela Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), em trecho próximo ao km 472, em Pirapozinho (SP), os policiais suspeitaram de um veículo que reduziu a velocidade bruscamente ao avistar a viatura.
Foi iniciado acompanhamento para abordagem e, após alguns quilômetros, o condutor do automóvel perdeu o controle e entrou em uma área de pastagem às margens da rodovia. Ele e o segundo suspeito saíram do veículo na tentativa de fugir, mas foram detidos.
Os entorpecentes foram encontrados dentro do veículo durante vistoria e estavam distribuídos em tabletes. A dupla foi autuada em flagrante por tráfico de droga e porte ilegal de munição de calibre restrito.
“São 28 anos de polícia e receber essa homenagem é muito importante e um incentivo ao nosso trabalho. Tenho um filho, de 18 anos, que quer ingressar na PM e isto serve como motivação para ele continuar na carreira policial”, relatou o cabo Gossi
Flit Paralisante 