PM que iria ‘usar drogas em ocorrências’ é condenado e solto

08/02/21 por Jeniffer Mendonça

Yuri Teles foi preso no ano passado com um suposto ‘kit flagrante’ de cocaína e maconha; justiça considerou que ele poderá cumprir pena em liberdade, mas promotora recorreu

O policial militar Yuri Faria Teles, 21 anos, que foi preso com drogas e afirmou que as usaria em ocorrências, foi condenado a um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial aberto (quando a pessoa só tem a obrigação de ficar recolhida à noite ou nos dias de folga, numa unidade prisional ou na própria casa) e pagamento de 194 dias-multa por tráfico de drogas.

De acordo com a juíza Margot Chrysostomo Corrêa, que assinou a sentença na última quarta-feira (3/2), a versão do soldado de que teria encontrado os entorpecentes com um suspeito que tentou abordar, mas que saiu correndo jogando uma sacola, é “absurda” e “esdrúxula”. Além disso, destacou que a versão dos dois policiais que o abordaram e afirmaram que Teles disse informalmente que usaria as drogas em ocorrências é “coerente”, pois não não haveria motivos para que a dupla mentisse. Ela entendeu como procedente a acusação de tráfico de drogas, que tem pena mínima de 5 anos, mas diminuiu a pena ao considerar que acusado não tem antecedentes e nem integra organização criminosa. A magistrada também determinou que ele poderia recorrer da decisão em liberdade.

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Em 30 de agosto do ano passado, por volta das 7h35, os policiais Leandro Augusto de Moura e Ricardo Luiz da Silva observaram uma aglomeração num posto de combustível no cruzamento da Avenida Dom Helder Camara com a Rua Jujiu, na Ponte Rasa, zona leste da capital paulista, conforme relataram no boletim de ocorrência. Ao questionarem pessoas no local, uma contou que havia visto, momentos antes, um suspeito armado num Jeep Renegade cinza. A testemunha indicou a direção que o veículo seguiu.

Patrulhando pela Rua Arquiteto Francisco Beck, a dupla de PMs perguntou a uma pessoa da rua se havia visto um automóvel parecido e ela disse que sim, que era dirigido por alguém “jovem, trajando calça jeans e camisa preta e havia adentrado em uma feira local”. Ao abordarem Yuri Teles por causa dessas características, os policiais questionaram por que ele teria passado em alta velocidade e se havia alguma irregularidade com o jipe. Yuri teria se identificado enquanto soldado, dito que estava armado e que tinha drogas que seriam para “usar em ocorrências”, segundo os policiais. Ao revistarem o veículo, os PMs encontraram uma sacola no porta malas com 54 pinos e 56 papelotes contendo cocaína, 29 trouxinhas de maconha e 21 frascos de lança perfume — que correspondiam a 82 gramas de cocaína, 146 gramas de maconha e 126 mililitros de Tricloroetileno, utilizado na fabricação de lança-perfume. Ele foi preso em flagrante e levado ao 24º DP (Ponte Rasa).

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O soldado declarou na delegacia que as drogas que estavam com ele pertenciam a um suspeito alto, magro e que usava moletom, que ele tentou abordar às 6h daquele mesmo dia no bairro de São Mateus, também na zona leste, mas que saiu correndo e jogou a sacola no chão. Yuri Teles disse que não havia declarado a ocorrência à corporação, que estava à paisana e que tinha apenas dois meses de policiamento na rua, sendo que ficou “assustado” com a abordagem dos policiais.

Em audiência, Yuri Teles explicou que estava com um amigo no carro vindo de uma festa quando teria visto “dois rapazes, um de pé e o outro na motocicleta”, diferentemente do que estava no boletim de ocorrência, achando que era um assalto. Os dois teriam fugido largando a sacola depois que ele sacou a arma. Ele afirma que não pensou em levar o amigo como testemunha e que no caminho foi “fechado” por um automóvel Celta preto, cujo motorista “saiu xingando” e ele pensou que tinha relação com o possível assalto anterior, tendo sacado a arma, mas que depois percebeu que era apenas uma “questão de trânsito”. Disse que deixou o amigo na casa dele e que estava indo para a delegacia, mas que resolveu “parar na feira para comer um pastel, já que o plantão começava às 8 da manhã”. No momento, acabou sendo detido pela dupla de colegas.

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O Ministério Público Estadual, que havia denunciado o soldado por tráfico de drogas com agravante de abuso de autoridade, entrou com uma apelação na sexta-feira (5/2) para reverter a sentença, já que não concordou com a pena estipulada pela juíza e pede que os agravantes sejam considerados e que o cumprimento da condenação seja feita em regime fechado. “É preciso considerar, ainda, a maior reprovabilidade da conduta do apelado, eis que sendo policial militar a ele incumbia proteger a sociedade, defender a lei e a ordem e não praticar crimes”, argumentou a promotora Paula de Camargo Ferraz Fischer.

Outro lado

A Ponte procurou a defesa do soldado Yuri Teles, por e-mail, mas não obteve resposta. A reportagem também questionou as assessorias de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar para saber se o policial retornaria ao trabalho nas ruas e se haveria alguma investigação por parte da Corregedoria da corporação, mas não responderam até a publicação.

Ponte Jornalismo

Juíza manda soltar preso por crime cometido quando era revistado pela PM

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

11/02/2021 08h47

A Justiça determinou ontem a liberdade provisória de Lennon Seixas Vieira da Silva, 27. Ele é um dos três rapazes presos pela PM e acusados pelo Ministério Público pelo sequestro relâmpago de um médico ocorrido em 4 de janeiro, na cidade de São Paulo.

Um vídeo de uma câmera de segurança, obtido pela família do jovem e apresentado à Justiça por seu advogado, porém, mostra que dois dos jovens presos, Lennon e Bruno Souza dos Prazeres, 27, foram abordados e fotografados pela PM no horário do crime, conforme revelou a reportagem do UOL publicada terça-feira (9).

Toda a prova do caso parece questionável, diz juíza

A decisão de soltá-lo foi da juíza Maria Fernanda Belli, da 1ª Vara Criminal de São Paulo. Para a magistrada, não se podem desprezar “as dúvidas aventadas pela defesa (…) o que tornaria injustificável o período de prisão cautelar”. De acordo com Belli “toda a prova até o momento carreada parece questionável [e] não se coaduna com a correção que se espera da análise de um caso”.

A juíza também levou em consideração que Lennon não possui antecedentes criminais, vive com os pais e que, apesar da gravidade da acusação que pesa contra ele, a prisão preventiva seria “uma antecipação de pena”.

A Justiça concedeu a Lennon a liberdade provisória mediante algumas condições. Ele não poderá se ausentar de São Paulo por mais de sete dias, nem mudar de endereço sem autorização judicial. Ele deve ficar em casa das 21h às 7h, exceto que comprove estar trabalhando. Lennon está desempregado e, segundo sua família, queria trabalhar com um carrinho de churrasco.

O Ministério Público de São Paulo foi contrário à liberdade provisória de Lennon e dos demais. Segundo a promotora Maria Luiza Matusaki, prevaleceria “o reconhecimento pessoal por parte da vítima”.

Lennon deve sair hoje; Bruno e Rodrigo seguirão presos, entenda

O alvará de soltura de Lennon foi concedido após as 18h e o setor jurídico do CDP de Osasco, onde ele está preso, já estava fechado. Ele deve ser solto na tarde ou noite de hoje, afirmou seu advogado.

Segundo a juíza, o pedido da defesa de Lennon trata apenas da situação envolvendo o réu. Por conta disso, ela não estendeu o mesmo benefício aos outros presos: Bruno e seu irmão, Rodrigo Souza dos Prazeres, 31.

A mãe de Rodrigo e Bruno contou ao UOL que Rodrigo foi preso em casa, depois de Lennon e Bruno, assim que chegou do trabalho. Bruno e Rodrigo são atendidos pela Defensoria Pública do Estado.

Aparência dos presos é diferente da descrição feita pela vítima em B.O.

Antes do reconhecimento, que é a principal prova do processo, o médico descreveu os assaltantes na delegacia de Itapecerica da Serra com uma aparência muito diferente dos três jovens presos. Em comum, só o fato de serem negros. Os pais de Lennon afirmam que o médico foi muito pressionado pelos PMs.

No B.O. registrado em Itapecerica consta que dois dos autores do crime descritos pela vítima teriam cerca de 20 anos e que o terceiro assaltante teria cerca de 17 anos e 1m90. Ao lado da descrição desse adolescente constava o nome Tiago. Não há no B.O. nenhuma explicação sobre o por quê desse nome estar ali.

Nenhum dos jovens presos tem 1m90. Além de levar o carro do médico, os bandidos sacaram R$ 900 da vítima e roubaram um uniforme, um celular e outros objetos. Nada foi encontrado pela PM com Lennon, Bruno ou Rodrigo.

Na decisão, a juíza ressalta ainda que discussões sobre o depoimento da vítima ou dos policiais não cabem neste momento do processo, mas no julgamento do mérito. O UOL procurou o médico, mas ele não respondeu ao pedido da reportagem para uma entrevista.

A juíza ressaltou na decisão que não foi dela a ordem de prisão preventiva dos três jovens, mas da juíza que atuou no caso durante o recesso forense.

Para quem não conhece a obscura história da Polícia Civil, a morte da mais famosa cantora do Brasil foi utilizada de forma pedagógica pelas autoridades de então , sectárias e submissas ao governo militar , como um manifesto antidrogas e objurgatório moral dos setores progressistas da sociedade, especialmente os músicos e artistas.

Os policias civis em geral , na época , pareciam tomados por um orgasmo coletivo diante da causa morte atestada pelo maior corrupto da história da medicina legal: Harry Shibata!

Até Romeu Tuma do DOPS foi convocado a acompanhar as céleres investigações.

A falecida foi declarada culpada pela própria morte, mas os verdadeiros responsáveis jamais foram investigados e condenados criminalmente: os traficantes.

E muitos deles estavam ali colaborando com investigações .

Eram os componentes da divisão de entorpecentes do DEIC , os quais , cinco anos depois, ganhariam um departamento todo seu para explorar o tráfico em todo o Estado de São Paulo: o DENARC.

Órgão que somente 20 anos depois de absoluto reinado perderia o monopólio da corrupção no setor de entorpecentes para a ROTA.

O estardalhaço feito por delegados falsos moralistas serviu , muito antes de prevenção ao uso da cocaína , para a maior fama dessa droga e, subsequentemente, maiores lucros para muitos outros delegados e investigadores.

Aliás, droga muito querida e utilizada durante o serviço policial por incontáveis autoridades e agentes desde os anos 1960.

De resto, basta pesquisar a escandalosa história do DENARC e DISES em todo o estado.

O presidente , com a sua falta de recursos intelectuais se rebaixa ao fazer piada da masculinidade alheia , quando deveria trabalhar em vez de atrapalhar.

Bolsonaro, falar da roupa apertada do Doria é que é ser fruta.

Quem desdenha da sexualidade alheia não tem certeza da própria.

Tribunal absolve 7 PMs acusados de encobrir morte de jovem após abordagem – 12/12/2020 – UOL Notícias. Veja mais no UOL. Acesse: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/12/12/tribunal-absolve-7-pms-acusados-de-esconder-morte-de-jovem-apos-abordagem.htm

A comarquinha mais cara e mais desonesta do planeta. O único que presta é um civil!

Publicado por Ian Ganciar Varellaontem4.786 visualizações

Aposentadoria especial para vigilantes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial.

A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes.

Sendo que até no INSS, o vigilante pode pleitear o reconhecimento do tempo especial até 28.04.1995 – por meio da carteira de trabalho – e, para período posterior, deve buscar o ajuizamento da ação judicial.

Portanto, até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão.

Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos.

Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.

Vigilantes armado ou não

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes:

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

Processo Suspensos

Os processos judiciais que tratavam sobre o reconhecimento da atividade do vigilante como nociva estavam aguardando a decisão do STJ, no tema 1031, e, como houve a fixação da tese o advogado pode solicitar o julgamento do processo por meio da tutela da evidência.

Conclusão

Em regra, o segurado que exerce a atividade profissional como vigilante poderá se aposentar aos 25 anos ou converter o tempo especial para comum até 13.11.2019.

A concessão da aposentadoria especial, como vimos, depende da comprovação do tempo especial por meios dos seguintes documentos: carteira profissional e o PPP.

Por fim, o STJ reconheceu no tema 1031 que o vigilante pode requerer o reconhecimento do tempo especial para fins de concessão de aposentadoria especial ou outra aposentadoria que permita a conversão do tempo para comum.

Edição: Aline Leal. Fonte: Agência Brasil.

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Ian Varella é Advogado Previdenciário. Sócio do escritório Varella Advogados. Pós graduando e m Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada, EBRADI. Especialista em Direito Previdenciário – Faculdade Legale, 2016. Bacharel em Direito – UNIFIEO, 2015.

Ian Ganciar VarellaPROAdvogado PrevidenciárioPresidente da Comissão de D. Previdenciário de Carapicuíba – OAB/SP Advogado Previdenciário – Atuação: INSS e Servidores Públicos. Pós graduando em Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada, EBRADI. Especialista em Direito Previdenciário – Faculdade Legale, 2016. Bacharel em Direito – UNIFIEO, 2015