OAB publica nota de repúdio
Confira, a seguir, a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
Tontonaro fala cada asneira que a bolsa reage negativamente…
Expressa-se como um adolescente mal educado…
Questão de tempo até sair fora…duvido que consiga ficar 4 anos
Muitos de sua equipe são bons, mas com um mandatário bestalhão a tendência é afundar…
Sem contar essa de indicar seu filho, se tivesse o mínimo de discernimento ia ver q ele não é nada qualificado…
CurtirCurtir
Sujeito extremamente LOUCO. Uma internação em um hospital psiquiátrico cairia bem…
CurtirCurtir
Ele pense em falar algo e solta, depois alguém o alerta que falou besteira e ele tenta tampar a m€r€@; aí é tarde.
CurtirCurtir
Se ele falou a verdade ninguém quer saber? Tenho quase certeza que nem o filho do morto visto que deve ter recebido uma indenização ou foi a do gênero.
CurtirCurtir
Um ex-delegado do DOPS carioca ja contou em um livro…
Certamente, o finado sofrui mais do que o Bozo quando foi golpeado pelo Adelio.
CurtirCurtir
Ai antes de abrir o Flit eu penso: “Qual será o anti Bolsonarismo esquerdista do dia?”.
CurtirCurtir
Tem uma moral essa OAB né não. BOLSONARO 2022
CurtirCurtir
Bolsonaro !!! 2022 Moro 2026 !!!
CurtirCurtir