Arquivo diário: 11/06/2013
O Perito OSVALDO NEGRINI NETO absolvido conjuntamente com o Delegado MAURICIO JOSE LEMOS FREIRE, agradece a vitória ao Dr. Arles Gonçalves Jr. – Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB…Ronaldo Bretas Marzagão atuou como defensor do ex-delegado-geral da Polícia Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000008-75.2010.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados OSVALDO NEGRINI NETO e MAURICIO JOSE LEMOS FREIRE. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal deJustiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento aorecurso. V. U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores OTÁVIO HENRIQUE (Presidente), SÉRGIO COELHO E PENTEADO NAVARRO.São Paulo, 6 de junho de 2013.
Otávio Henrique RELATOR
COMPLEMENTANDO a notícia TJ-SP absolve ex-delegado-geral da Polícia Civil, do Marcelo Godoy, neste mesmo processo eu também fui absolvido, estávamos respondendo em conjunto.
E o placar foi 3 x0!
Devo esta vitória ao Dr. Arles Gonçalves Jr., que, além de um grande advogado, é Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB (da qual eu faço parte como assessor, orgulhosamente) e tem lutado muito pelas garantias dos policiais civis.
Pelo Mauricio, o Dr. Marzagão foi o lutador vitorioso.
Lembro que, em primeira instância, já havíamos sido absolvido SUMARIAMENTE, em consequência das absolvições pela Corregepol e pelo Conselho da Polícia Civil (unânime).
Com relação à perícia do Carandiru, teremos novo júri em julho e lhe darei notícias. Conte sempre comigo.
Um abraço e felicidades.
Osvaldo Negrini Neto.
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No acórdão os desembargadores alertam para o fato de que PAULO AMARAL declarou na Corregepol que seu depoimento foi um “CTR-C – CTR-V do depoimento da Rosemary (aliás, quase todos foram “colados” ).
Mulher de decote e saia curta não entra em fórum de São Paulo, determina juiz 17
Rogério Barbosa
Do UOL, em São Paulo
11/06/201314h15 > Atualizada 11/06/201318h06
Mulheres que vão ao Fórum de Santana, na zona norte de São Paulo, precisam ficar atentas ao vestuário, sob risco de não passarem da portaria. Uma medida tomada pelo juiz Maurício Campos da Silva Velho proíbe que elas entrem no prédio se estiverem usando roupas que mostrem mais da metade do colo dos seios ou saias que não cubram pelo menos dois terços das coxas.
O juiz também não quer ver pelos corredores do fórum mulheres usando peças do tipo “tomara que caia” nem miniblusas. Depois de observar as medidas das roupas, é preciso ficar de olho na transparência, já que a portaria que instaura as restrições não permite que tenham acesso ao fórum pessoas com “roupas transparentes a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas”.
Embora as proibições ao vestuário feminino tenham chamado mais atenção, a portaria também impõe restrições que já são impostas aos homens em alguns fóruns do Brasil. Camisas do tipo Gola “U” ou “V”, que deixe o tórax à mostra, camisetas regatas, bonés e chapéus também foram proibidos pelo juiz Campos da Silva.
A portaria se aplica a todos os frequentadores do fórum, sejam advogados, funcionários ou pessoas que participam de audiências, como testemunhas ou parte do processo. Entretanto, a própria portaria abre a possibilidade de alguém entrar no fórum mesmo não estando trajado de acordo com as novas regras. Para isso, ela precisa ser parte no processo e ter autorização do juiz.
Já para os funcionários não existe exceção, sendo que, aquele que aparecer vestido fora dos padrões da Portaria poderá sofrer sanções por parte da Corregedoria. A medida passa a valer a partir da próxima quinta-feira (13).
Reação
Em nota oficial, a Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos) afirmou que “É inadmissível que a dignidade humana seja preservada quando um espaço público destinado ao bom funcionamento da Justiça divida a população em “pessoas que se achem vestidas com trajes incompatíveis com o decoro e a dignidade forenses”.
Ainda de acordo com a nota, “a Apadep afirma acreditar que a dignidade humana está acima da “dignidade forense” e lamenta veementemente a edição da referida portaria”.
Em nota, o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos da Costa, considerou a medida “cria constrangimentos, principalmente por não levar em conta que muitas pessoas que frequentam os fóruns não têm condições financeiras para dispor de roupas ditas ‘adequadas'”. “Assim, restringimos o acesso à Justiça apenas aos bem alimentados, aos bem-vestidos, aos bem remunerados. Com essa portaria, serão barrados os mais humildes e mais carentes. A portaria é discriminatória do ponto de vista social e econômico”, explicou.
MILK NEWS TV 21/2013 – “POLÍCIA VIROU CASO DE POLÍTICA!” 3
AV. PAULISTA TEM PROTESTO DE POLICIAIS CIVIS! 171
Enviado em 11/06/2013 as 15:58
A MANIFESTAÇÃO JA ESTA NO G1!!!
AV. PAULISTA TEM PROTESTO DE POLICIAIS CIVIS!
14:55
Um protesto de policiais civis interditava, às 14h40, uma das faixas da Avenida Paulista no sentido Consolação, segundo informou a repórter Julia Basso Viana. Escrivães e investigadores reivindicam aumento de salário e melhores condições de trabalho. Os policiais se concentram em frente ao vão livre do Masp.
14:56
A manifestação é organizada pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), que pede a reestruturação das carreiras policiais e o cumprimento da lei promulgada em 2008 que garante aos policiais civis o salário base de um concursado de nível superior.
Faixa de protesto estendida no vão livre do Masp reivindica salários e condições de trabalho para policiais civis.
15:13
O deputado estadual Major Olímpio (PDT) discursa sobre salários baixos no funcionalismo público. “A Assembleia está de joelhos diante do palácio do governo”, disse. “Nós estamos dizendo à população que não aguentamos mais. O cidadão não aguenta mais.” “Alckmin está em Paris enquanto estamos aqui.”
15:33
Policiais ainda estavam concentrados no vão livre do Masp às 15h30 desta terça-feira. A manifestação por melhores salários e condições de trabalho iniciada por volta das 14h40 interdita uma das faixas da Avenida Paulista, sentido Consolação.
15:38
Servidores estaduais da saúde também participam do ato na Paulista ao lado de policiais civis. “Tem um fórum do funcionalismo da CUT que convidou outros funcionários para dar apoio hoje, por isso estamos aqui”, disse o presidente do sindicato, Gervásio Foganholi. Os servidores da saúde também ocupam a Assembleia Legislativa. “A ocupação na assembléia continua até que apresentem uma proposta.”
Grampo vira função da PM em São Paulo 18
Depoimento de coronel, a que o iG teve acesso, responsabiliza promotor do Gaeco por escutas de presos de Presidente Prudente e confirma ‘colaboração’ de PMs na ação
Vasconcelo Quadros– iG São Paulo | 11/06/2013 06:00:00
Num depoimento inédito ao qual o iG teve acesso com exclusividade, um oficial da PM abre a “caixa preta” da central de grampo gerida pelo Ministério Público de São Paulo. Ele revela que o sistema de monitoramento telefônico de criminosos presos na região de Presidente Prudente, no interior paulista, é operado pela Polícia Militar.
No interrogatório a que foi submetido para responder sobre suspeitas não confirmadas de participação em operações de espionagem clandestina, o coronel da reserva Homero de Almeida Sobrinho se defende, mas acaba contando em detalhes aquilo que as autoridades não queriam:
“Na realidade, funcionou e funciona na sede do referido Comando de Polícia Militar (Presidente Prudente) um trabalho de interceptação telefônica de exclusiva competência, controle e responsabilidade do Ministério Público”, diz o militar.
O depoimento foi prestado no dia 8 de fevereiro na delegacia seccional de Presidente Prudente ao delegado José Carlos de Oliveira Júnior em inquérito encaminhado às autoridades da capital cujo desfecho vem sendo mantido em segredo para não influir na votação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37. A emenda pode retirar do Ministério Público o papel de investigação atribuído pela Constituição às polícias.
No depoimento, o coronel Homero de Almeida Sobrinho responsabiliza o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente, pela escuta e diz que a “colaboração” da PM foi designar um grupo de policiais (40 homens) para atuar na sede do Comando de Policiamento do Interior (CPI) da cidade.
PEC 37 – Lobistas e ativistas do Ministério Público patrocinam fraudes na enquete realizada pela Câmara Federal, cujo objeto é indagar se o Ministério Público pode ou não realizar diretamente a investigação criminal 18
Enviado em 11/06/2013 as 0:48 – por PAULO
10/06/2013 – Alerta ao povo brasileiro e, em especial, à Câmara dos Deputados Federais
Informações fidedignas aportadas a esta Entidade Sindical dão conta de fraude na enquete realizada pela Câmara Federal, cujo objeto é indagar se o Ministério Público pode ou não realizar diretamente a investigação criminal. As informações são do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no PR.
Mais precisamente, a notícia é que ativistas do Ministério Público, que já vinham usando seus estagiários, pagos com o dinheiro público, para realizarem Abaixo-assinado em favor da campanha corporativista da categoria, ou seja, para fins particulares, estão usando agora estes mesmos estagiários para fraudarem a enquete realizada pela Câmara.
A fraude consistiria no seguinte: regularmente, cada internauta, usando de um mesmo computador, só teria condições de votar uma única vez. Com o objetivo de explorar a falsa ideia de que a população estaria favorável à investigação criminal realizada pelo Ministério Público, estariam usando o artifício de votar na referida enquete pela ferramenta de navegação privada do Internet Explorer.
Com isto, uma mesma pessoa, de um mesmo computador, pode votar quantas vezes desejar, ou seja, milhares e milhares. Basta dispor de um computador com acesso à internet e tempo, o que parece não ser problema para os ativistas do Ministério Público e para os estagiários sob suas ordens.
Por tal motivo, sendo acessível a qualquer pessoa verificar a possibilidade da fraude em questão, perde-se completamente a importância os números registrados na enquete levada a efeito, com tão bom propósito, pela Câmara dos Deputados Federais.
Destarte, melhor seria que os senhores ativistas do Ministério Público, assim como seus estagiários, que eventualmente se dedicaram a este vil comportamento, aqui denunciado, retornasse o quanto antes ao trabalho, fazendo jus assim ao salário que recebem dos cofres públicos.
Jornal Flit Paralisante 
