O grupo de trabalho criado para discutir o poder de investigação do Ministério Público e das polícias escreveu uma proposta nesta quinta-feira (13), mas a redação final não é consenso nas duas categorias.

Esse relatório, com sugestões para subsidiar mudanças na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 –que versa sobre o tema– será discutido agora separadamente entre os procuradores e os policiais.

Coordenador do grupo, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, explicou que “não há mais tempo ou espaço para mudança do texto”.

“O que sai hoje é um texto final que agora os membros da corporação vão dizer se aceitam ou não”, disse.

Criado para discutir “o aperfeiçoamento da investigação” após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o grupo se reunirá no dia 18 pela última vez quando as corporações dirão se aceitaram ou não as mudanças.

As categorias estão pressionadas pelo ultimato do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que afirmou que a emenda será votada no dia 26 pelo plenário da Casa, com ou sem acordo.

Segundo o texto de duas páginas, ao qual a Folha teve acesso, o Ministério Público poderá promover investigação criminal extraordinariamente, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.

Essas investigações do Ministério Público serão feitas ªmediante a controle judicialº e deverão obedecer ªnormas legais aplicáveis ao inquérito policialº, como o prazo de trinta dias renováveis.

Antes de apresentar a denúncia, os procuradores poderão fazer diligências complementares ao fim do inquérito policial. O mesmo já acontece hoje.

“Se eles não aceitarem o texto, o grupo vai dizer: não houve acordo e agora o Congresso segue o seu [ritmo] normal”, disse Caetano.

Ao sair da reunião, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, afirmou que “refuta a palavra consenso”. “Há diferença de percepções, mas houve aproximações. É o resultado final do grupo”, disse Camanho.

“Chegamos o mais próximo de um consenso, com bastante equilíbrio”, afirmou Fernando Segóvia, representante da Polícia Federal.

HISTÓRICO

O grupo foi criado porque no formato atual a emenda tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias civis e federal.

Os procuradores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), também poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou pedir mais investigações aos policiais.

Diante da pressão do Ministério Público, a Câmara criou o grupo em abril, com representantes dos dois lados, para discutir o tema.

Leia a íntegra do documento

12/06/2013 – 04h43

Dez são presos sem direito a fiança após protestos em SP

Atualizado às 07h10.

O novo protesto contra o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem, realizado na terça-feira (11), terminou com 16 pessoas detidas em São Paulo. Segundo a Polícia Civil, dez foram presos sem direito a fiança por formação de quadrilha, incêndio e danos ao patrimônio particular. Elas serão transferidas pela manhã para um CDP (Centro de Detenção Provisória) da capital.

Uma pessoa, acusada de dano qualificado e incêndio, segue detida no 78º DP (Jardins) e terá que pagar uma fiança de R$20 mil para ser liberada. Outras quatro pessoas assinaram um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por pichação e desacato e foram soltas durante a madrugada.

Entre os detidos há ainda um menor de 16 anos, que foi apreendido pela polícia, ouvido e liberado. Cinco policiais militares ficaram feridos, sendo que uma PM feminina quebrou o braço.

De acordo com o balanço divulgado pela polícia, os manifestantes danificaram sete ônibus durante o protesto, que durou cerca de 6h. Foram apreendidos pela polícia objetos como fogos de artifício, placas, máscara de gás, extintores de incêndio e até um bicicleta.

Entre os presos está Pedro Ribeiro Nogueira, jornalista do portal Aprendiz. Segundo sua mãe, Beatriz Ribeiro, 56, ele exercia a sua profissão quando foi preso por Policiais Militares. “Ele ajudava uma mulher no momento que foi preso. Ele não fez nada e está aqui [na delegacia] injustamente”, disse.

“Os policias prenderam diversas pessoas aleatoriamente. Estão tentando desmoralizar o movimento”, afirmou o professor Lucas Oliveira, 29, que estava no momento do protesto.

O delegado de plantão, Severino Pereira de Vasconcelos, rebate a afirmação de Oliveira e diz que todos foram presos após um trabalho de acompanhamento da PM. “A Polícia Militar identificou todos, os perseguiu e os prendeu em flagrante. As acusações foram qualificadas individualmente”, disse.

O delegado explicou ainda o motivo pelo qual dez dos detidos não puderam ter uma fiança estipulada: “O potencial dos crimes [formação de quadrilha] impede que a autoridade policial estipule uma fiança, cabe a justiça determinar isso”, disse Vasconcelos.

PROTESTO

A avenida Paulista foi liberada para o tráfego apenas por volta das 23h, após o término do ato. A via, no entanto, ficou com um rastro de vandalismo, com vidros quebrados e pichações em agências bancárias, lojas, estações de metrô e base da PM.

No começo da madrugada era possível ver, agentes da prefeitura trabalhando para a limpeza das calçadas em diversos pontos onde a marcha de manifestantes passou como na Avenida Paulista e na Ligação Leste-Oeste.

Os cerca de 5.000 manifestantes começaram o ato por volta das 17h na praça do Ciclista, na avenida Paulista, e seguiram em passeata pela região central, passando pela Consolação, pela ligação leste-oeste, pela Liberdade, que tiveram interdições. O grupo também pichou muros e ônibus pelo caminho.

O primeiro confronto ocorreu no terminal Parque Dom Pedro 2º, quando um grupo de manifestantes furou o cerco da polícia e entrou no local, onde mais ônibus foram danificados. Uma parte do grupo jogou pedras contra a polícia, que respondeu com bombas de gás lacrimogêneo.

“Eu estava com 15 passageiros, o pessoal de capuz ameaçou atear fogo. Pedi para o pessoal sair e aí eles destruíram todo o ônibus. Meteram pedra de cima abaixo”, disse o motorista de um veículo da linha 435 da EMTU (Diadema-25 de Março).

Os manifestantes se dividiram em grupos menores, mas novos confrontos foram registrados em pontos isolados, como na praça da Sé. Mais tarde, parte das pessoas voltou a se reunir na avenida Brigadeiro Luís Antônio, em direção à avenida Paulista, onde novos confrontos foram registrados.

Um carro que passava pela avenida Paulista no momento da confusão acabou atropelando dois manifestantes. O motorista fugiu em seguida, mas o casal atingido não teve ferimentos graves.

Esse é o terceiro protesto feito contra o aumento das passagens de ônibus em menos de uma semana. Na quinta-feira, manifestantes liderados pelo Movimento Passe Livre fecharam avenidas como a Nove de Julho, a 23 de Maio e a Paulista. Houve confronto com a PM e os manifestantes deixaram um rastro de vandalismo.

A passagem foi reajustada de R$ 3 para R$ 3,20 no último dia 2. A inflação desde o último aumento nos ônibus da capital, em janeiro de 2011, foi de 15,5%, de acordo com o IPCA (índice oficial, calculado pelo IBGE). No caso do Metrô e dos trens, o último reajuste ocorreu em fevereiro de 2012. Se optassem por repor toda a inflação oficial, a gestão Fernando Haddad (PT) teria de elevar a tarifa para R$ 3,47 e o governo Alckmin, para R$ 3,24.

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Delegado de polícia não sabe diferençar  vândalo de  quadrilheiro ?

Troca de tiros

Policiais julgados no Fórum de Santos são absolvidos