Arquivo diário: 15/06/2013

A PM Mineira – a mais violenta e arbitrária do Brasil – dá uma de pacificadora e contraria até ordem judicial 14

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Sem confronto, PM mineira “abre caminho” para 8 mil manifestantes em BH

Rayder Bragon Do UOL, em Belo Horizonte

15/06/201318h08 

Protestos contra o aumento da tarifa do transporte coletivo100 fotos

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15.jun.2013 – Manifestação contra o aumento da passagem de ônibus reúne cerca de 8.000 pessoas neste sábado (15) em Belo Horizonte (MG), segundo a PM (Polícia Militar). O valor do transporte coletivo foi reajustado no fim de dezembro de 2012 para R$ 2,80 Rayder Bragon

Aproximadamente 8 mil manifestantes foram acompanhados pela Polícia Militar mineira, neste sábado (15), em Belo Horizonte (MG). O protesto contra o aumento da passagem de ônibus, à Copa do Mundo e ao projeto de lei do Nascituro, que tramita na Câmara Federal, ocorreu sem confronto, e com a polícia interditando ruas por onde os manifestantes passariam.

As passagens de ônibus na capital mineira foram reajustadas no final de dezembro do ano passado. O valor mais utilizado pelos usuários está em R$ 2,80.

Contrariando liminar expedida pela Justiça mineira, nesta quinta-feira (13), que proibiu durante a Copa das Confederações manifestações que interrompam parcial ou totalmente o tráfego de veículos em vias públicas no Estado de Minas Gerais, os participantes saíram da Praça da Savassi, na região centro-sul da capital mineira, e foram até a região central da cidade. No trajeto, policiais militares bloquearam o trânsito para a passagem dos manifestantes, o que causou engarrafamento momentâneo nos locais.

A coronel Cláudia Romualdo, Comandante do Policiamento da Capital e quem confirmou o número total de participantes do evento, poderá ser responsabilizada por desobediência à liminar, mas os policiais não confrontaram os manifestantes para desobstruir as vias.  Segundo ela, que acompanhou o grupo, nenhuma ocorrência policial relativa à manifestação foi registrada pela polícia, apesar do número expressivo de pessoas na passeata.

O movimento contra o aumento das passagens foi prioritariamente organizado pelo Facebook. A página criada para conclamar os manifestantes tinha confirmado a presença de 11 mil pessoas.

A caminhada dos manifestantes contou com a participação de integrantes do Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa (Copac), além de membros do PSTU, do PSol e movimentos estudantis.

A dispersão ocorreu na Praça da Estação, onde foi montada uma área para que as pessoas pudessem acompanhar o jogo da seleção brasileira de futebol contra o Japão.

Antes, os manifestantes fizeram um ato na porta da Prefeitura de Belo Horizonte, localizada na avenida Afonso Pena, na região central, por cerca de cinco minutos. Em seguida, ocuparam o obelisco denominado de “Pirulito”, no coração da cidade, antes de se encaminharam para a Praça da Estação, onde começaram e se dispersar.

Portaria DPPC “antichuveirada” …Por que o Diretor ( economizando tempo e dinheiro ) não determina de vez que intimações e notificações sejam subscritas pessoalmente pelos delegados?…( E fica explicitado o porquê de a Polícia Civil ser praticamente inútil como órgão de investigação, para qualquer ato de ofício escrivão ou investigador devem aguardar a “competente” O.S. da “Autoridade”…Ou será que lá só tem ladrão ? ) 43

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Enviado em 15/06/2013 as 20:12 – FALA MUITO

Portaria anti-papel bala. kkkkkkkkk!

PORTARIA DPPC N° 04/13 – PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÕES NO DPPC.

D.O.E  08/06/2013, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I-   PAG 20.

ACESSE: http://www.imprensaoficial.com.br

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE

PROTEÇÃO À CIDADANIA

Portaria DPPC nº 04/2013

Estabelece diretrizes para a expedição de intima-

ções, no âmbito do Departamento de Polícia de

Proteção à Cidadania – DPPC

Considerando que por princípio constitucional é dever da

Administração Pública dar publicidade de seus atos como forma

de transparência;

Considerando que a administração policial, como primeira

garantidora da Carta Magna, incumbe a prática de atos que

revelem o maior número possível de informações às partes que

comparecem as nossas Unidades Policiais;

Considerando por fim, que todas as partes envolvidas em

algum tipo de investigação, seja ela oriunda de denúncia anônima, inquérito policial ou boletim de ocorrência, têm o direito de

saber, antecipadamente, por qual motivo está sendo intimada,

data, horário, local, os nomes dos Agentes da Autoridade envolvidos, bem como, da própria Autoridade Policial que determinou

o seu comparecimento, resolve:

Artigo 1º – Doravante, toda e qualquer intimação expedida

pelas Delegacias de Polícia subordinadas a este Departamento

de Polícia, só poderá ser emitida quando contiver o número de

Ordem de Serviço (obrigatório), número da Denúncia (anônima

ou não), do Inquérito Policial ou do Boletim de Ocorrência (quando houver), nome da Autoridade Policial presidente do feito e

nome dos policiais responsáveis pela investigação.

Artigo 2º – Fica terminantemente proibida a expedição de

intimações sem a prévia ciência da Autoridade Policial, salvo em

caso de comprovada urgência ou necessidade da investigação,

cabendo aos policiais responsáveis pela intimação a imediata

comunicação ao Delegado de Polícia, que por sua vez, a posteriori, fundamentará expressamente o ato.

Artigo 3º – Em hipótese alguma poderá ser sonegado ao

intimado o direito à informação e os motivos ensejadores de

sua convocação.

Artigo 4º – O descumprimento desta portaria poderá acarretar ao policial civil recalcitrante a imposição de penalidades

previstas na Lei Orgânica da Policial Civil.

Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Repressão da PM na Capital faz apoio a protestos crescer 34

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Arquidiocese de SP

Estadão Conteúdo

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo divulgou carta aberta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao prefeito Fernando Haddad (PT) na qual classifica a violência como “inadmissível” e critica a Rota. A ONG de Direitos Humanos Conectas disse que “denunciará o caso aos relatores da ONU”.
A Rede Nossa São Paulo espera que o protesto sirva para melhorar o transporte público. “Estamos discutindo esse problema há anos, mas só o que vemos é a Prefeitura e o governo estadual gastando milhões em pontes e túneis para carros”, diz o coordenador de Democracia Participativa da Rede, Maurício Piragino.
Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace, também vê uma oportunidade real de conseguir mudanças nos transportes. “A tarifa foi apenas o estopim de uma demanda reprimida, que é a necessidade de um transporte coletivo melhor.”
No próximo ato, marcado para segunda-feira, 17, no Largo da Batata, além de criticar o aumento da passagem, os jovens também se posicionarão pelo direito de manifestação e contra a repressão policial. Até a noite de sexta-feira, 14, 122 mil internautas já haviam confirmado participação no protesto.
O comandante-geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, admitiu que não sabe “que dimensão e qual magnitude terá a próxima manifestação”. Mas afirmou que manterá a Tropa de Choque como uma “reserva estratégica” para atuar no protesto.
Pro bono
Um grupo de advogados criou um movimento no Facebook para angariar profissionais que possam atuar, pro bono, para entrar com habeas corpus em favor de manifestantes presos nos protestos. Até as 20h desta sexta-feira, 14,, mais de 3 mil advogados e estudantes de Direito já haviam se colocado à disposição das ações.

A PIOR CORRUPÇÃO NA POLÍCIA CIVIL – Delegados do DECAP que autuaram manifestantes do passe livre demonstraram subserviência ( governo e PM ) , arbitrariedade ( distorção da legislação ) e interesse pessoal ( manter-se na boca rica dos Jardins e cavilar promoção ) …Às vésperas da votação da PEC – 37 revelaram ao mundo total covardia e despreparo intelectual para exercício do cargo com profissionalismo 26

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14/06/2013 – 22h37

Último manifestante ainda preso por protesto na terça-feira em SP é solto

DE SÃO PAULO

O último dos 13 manifestantes que foram presos nos protestos da última terça-feira (11) contra o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo, o jornalista Raphael Sanz Casseb, 26, foi colocado em liberdade provisória nesta sexta-feira (14).

Ele é acusado de ter colocado fogo numa guarita da Polícia Militar na região da avenida Paulista e foi solto após pagar fiança de oito salários mínimos (R$ 5.424).

Segundo seu advogado, Geraldo Santamaria Neto, o valor foi pago com recursos da família, sem ajuda do Movimento Passe Livre, que organiza as manifestações.

Santamaria Neto disse ainda que o valor da fiança arbitrada pela delegacia –inicialmente em R$ 20 mil– é abusivo e que a Justiça foi “negligente”. Segundo ele, a juíza responsável pelo alvará de soltura só chegou ao fórum às 14h.

“A impressão é que o processo foi retardado para que ele ficasse preso mais tempo”, disse o advogado.

Ele afirmou que Casseb foi ferido por policiais militares no momento da prisão, mas que foi “bem tratado” na delegacia.

LIBERADOS

Na quinta-feira (13), a Justiça havia mandado soltar os outros 12 manifestantes que estavam presos sob acusação de terem participado de atos violentos nas manifestações da última terça-feira em São Paulo.

O juiz Eduardo Pereira Santos Junior considerou que não havia elementos para caracterizar que o grupo havia praticado o crime de formação de quadrilha, o único motivo que permitiria que eles continuassem presos provisoriamente.

“Não faz o menor sentido acusar de formação de quadrilha pessoas que não se conheciam e que se encontraram na avenida Paulista para protestar”, diz o advogado Alexandre Pacheco Martins.

A Folha apurou que a acusação de formação de quadrilha foi feita por delegados com a intenção de mandar uma mensagem aos manifestantes: a de que eles seriam tratados de forma mais dura.

Dez dos manifestantes soltos também foram acusados de dano ao patrimônio público. Os outros dois são acusados de ter agredido o policial militar Wanderlei Vignolli. Eles foram indiciados por desacato, lesão corporal e por danificar o patrimônio público ao pichar as paredes do Tribunal de Justiça.

A dupla, o artista Daniel Silva Ferreira, 20, e o editor Ederson Duda da Silva, havia sido enviada à penitenciária de Tremembé e foi solta no começo da noite de ontem.

PARTIDOS

A polícia identificou entre os presos e detidos nos protestos de terça-feira dois militantes filiados ao PSOL e um do PT. A interpretação da polícia é que não seguiam orientações partidárias.

Um dos filiados ao PSOL é o jornalista Pedro Ribeiro Nogueira, 27, do portal Aprendiz. O outro é Vinicius Orelano Fernandes, que foi detido por desacato e liberado. O petista é o professor Ildefonso Hipólito Penteado, 43.

O PT diz que ele entrou no partido em 1995, mas não renovou a filiação em 2000 e por isso não tem direito a voto em questões internas.

Sobre Nogueira, o PSOL diz que, apesar de o jornalista ainda constar da lista de filiados ao partido da Justiça Eleitoral, ele já havia formalizado o seu desligamento do partido

MENTIRA!…Para que “tirar estilhaços” de vidro de segurança temperado da janela lateral traseira antes da realização de perícia no bem público ? 13

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14/06/2013 – 17h53

Após golpear carro da corporação em protesto em SP, PM diz que tirava estilhaços

HELOISA BRENHA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Atualizado às 23h11.

A Corregedoria da Polícia Militar abriu sindicância para apurar a ação de um policial que aparece em um vídeo batendo com um objeto contra a janela de um carro de polícia.

As imagens foram gravadas durante a manifestação contra o aumento das tarifas do transporte em São Paulo nesta quarta (13) e foram postadas por volta das 22h no mesmo dia.

O vídeo teve mais de 160 mil visualizações até as 17h15 e causou polêmica nas redes sociais, onde levantou-se a suspeita de que a PM teria danificado o próprio carro da corporação para culpar os manifestantes.

Policial golpeia carro da corporação

As imagens mostram um grupo de seis policiais parados ao redor de um carro de polícia no meio da rua da Consolação, na região central da cidade. Um deles se aproxima do vidro traseiro do veículo e o golpeia com um objeto. Não é possível ver se o vidro se quebra.

O policial militar filmado batendo no vidro de um carro da corporação não buscava causar estragos ao veículo, afirmou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella. O vídeo foi divulgado na internet e teve grande repercussão nas redes sociais.

“Já temos a apuração. Ele [PM] não estava quebrando. Na verdade ele estava tirando os estilhaços de um vidro já quebrado durante a manifestação. Isso já está esclarecido”, disse Grella.

Se for considerado responsável após sindicância Corregedoria da PM, o policial pode passar por processo administrativo e criminal por danificar o patrimônio público.

O quarto dia de protestos contra a alta da tarifa de transporte em São Paulo foi marcado pela repressão violenta da Polícia Militar, que deixou feridos manifestantes, jornalistas –sete deles da Folha— e pessoas que não tinham qualquer relação com os atos.

Manifestantes repetiram as cenas de depredação dos protestos anteriores, danificando ônibus e uma agência bancária na avenida Angélica. Ao todo, 192 manifestantes foram detidos. Segundo o Movimento Passe Livre, cem pessoas ficaram feridas