Faltou complementar:  E MAIS RICOS!

São Paulo: Busca e apreensão para calar blogueiro

Atualizado em 29 de janeiro de 2010 às 12:20 | Publicado em 29 de janeiro de 2010 às 11:30

Blog do AZENHA.

Delegado-geral contesta total de apurações
Domingos Paulo Neto divulgou nota em que afirma que apenas 1,4% dos delegados são investigados por casos graves em 2009

Reportagem da Folha mostrou que 24% dos 3.313 delegados são investigados pela Corregedoria em casos abertos nos últimos anos

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O delegado-geral da Polícia Civil de SP, Domingos Paulo Neto, divulgou ontem uma nota à imprensa para contestar reportagem publicada pela Folha no domingo, segundo a qual cerca de 800 (24%) dos 3.313 delegados do Estado são hoje investigados pela Corregedoria Geral da corporação -pelos mais variados motivos.
Na nota, o delegado-geral afirma que, no ano de 2009, apenas 48 dos 3.313 delegados “foram submetidos a processos administrativos pelos crimes infamantes mencionados na epigrafada reportagem, o que representa 1,4% do total de integrantes da carreira de delegado e não 24% como incorretamente constou daquela matéria jornalística”.
O delegado disse “presumir” que a Folha incluiu na contabilização dos 800 investigados “infrações de menor relevância” e os chamados “procedimentos de confirmação de carreira” pelo qual a Corregedoria apura a conduta de todos os delegados em seu período de estágio probatório (três primeiros anos de carreira).
A reportagem de domingo, no entanto, não incluiu esses casos “de confirmação de carreira”, assim como também não tratou apenas das investigações abertas no ano passado -mas de todos os casos em investigação contra delegados.
As investigações da Corregedoria se intensificaram em agosto de 2009, quando Antonio Ferreira Pinto, secretário da Segurança Pública de José Serra (PSDB), suspeitando de corporativismo (muitos dos casos se arrastavam havia anos), decidiu reformular a Corregedoria, vinculando-a diretamente ao seu gabinete. Antes, a Corregedoria estava subordinada à Delegacia Geral.

“Injustiça”
Segundo Paulo Neto, a reportagem da Folha divulgou dados incorretos que “maculam injustamente a honra da secular instituição policial civil”.
O delegado-geral contestou na nota também a informação de que 418 policiais foram “removidos” de três dos principais órgãos da instituição. Segundo ele, não houve punição, mas providências com o objetivo de colocar os policiais em unidades mais “compatíveis com seu perfil profissional”.
Entre os removidos pelo secretário Ferreira Pinto estão delegados importantes, que foram colocados “na geladeira”, em postos de menor destaque. É o caso, por exemplo, de Ruy Ferraz Fontes, o “xerife” do combate à facção criminosa PCC por anos e que hoje está em uma delegacia na periferia.
Um outro caso importante, investigado pela Corregedoria, é o que envolve o policial Renzo Borges Angerami, filho do delegado-geral-adjunto, Alberto Angerami. Ele é suspeito de tentar extorquir dinheiro de um suposto criminoso. O pai dele, braço-direito de Paulo Neto, diz que o filho é inocente.
A Folha procurou ontem Paulo Neto para uma entrevista, mas não obteve resposta. O jornal pediu também, sem sucesso, acesso ao teor das apurações contra os 800 delegados.

xª Srª Juíza de Direito da Seção de Processamento de Inquéritos Policiais VIII –  DIPO 4.2.1

Processo nº  050.10.006282-2

Crimes Contra a Honra.

Roberto Conde Guerra, Delegado de Polícia, RG 5862836, domiciliado na Rua Flamboyant, 70 – Parque dos Pinheiros – Hortolândia – CEP 13184-821, sede de exercício funcional e residente na cidade de São Vicente, neste Estado, por meio deste, requerer a Vossa Excelência que se digne indeferir eventual pedido de busca e apreensão domiciliar subscrito nos autos, em virtude dos seguintes motivos:

O requerente, em março de 2007, criou um blog denominado FLIT PARALISANTE – JORNAL DA POLÍCIA, atualmente hospedado no sítio https://flitparalisante.wordpress.com/, destinado a divulgação de matérias de interesse coletivo relacionadas às atividades e administração da Polícia Civil, Não obstante a diversidade de assuntos publicados, o Blog acabou estigmatizado por defensores do falso corporativismo e  falsa ética funcional, como sendo um instrumento de vilipendio do órgão e da honra de parcela de autoridades. Algumas investigadas e já denunciadas em razão de depoimentos formalizados pelo subscritor;  que em contrapartida, desde maio de 2007, tem contra si reiterados processos administrativos por causar descrédito à imagem do órgão e, também, criminais como autor de infrações contra a honra de autoridades. O subscritor, em nenhum dos procedimentos, negou a autoria das matérias divulgadas naquele site. Em linhas gerais, em pelo menos duas ocasiões, admitiu a responsabilidade pela impropriedade daquilo que escreveu. Buscando por dever, não por conveniência processual, retratar-se, ou seja, reconhecendo os erros e as inverdades. Muitas postagens causam polêmica e acirramento entre os comentaristas, os quais –  por medo das represálias policiais (nem sempre limitadas aos meios legais), empregam pseudônimos ou anonimato. . Muitos desses comentários, em alguns casos, são postados por mesmo usuário criando discussão fictícia com o objetivo de causar prejuízos ao subscritor, quer pelo afastamento de leitores, quer pela tentativa de fabricar procedimentos administrativos e criminais. Liminarmente , em razão da  greve da Polícia em 2008, dois outros blogs de idêntica denominação (FLIT PARALISANTE), foram removidos do Google. No caso vertente, embora desconhecendo o teor da inicial e as partes ofendidas, verifica-se que os subscritores são famosos advogados especializados na defesa de Delegados da cúpula e  policiais civis increpados como autores de crimes gravíssimos.

Alguns deles acabaram, em face de notícias veiculadas no Blog, denunciados e presos preventivamente, inclusive. O subscritor, por várias vezes, foi ameaçado de morte: especialmente por membros do DENARC. O Blog tem a finalidade estampada na página inicial; com declaração do Requerente de responsabilidade civil, criminal e administrativa. Não possui finalidade lucrativa, tampouco eleitoral. É administrado com o emprego de computador particular, de regra, da residência do Requerente em São Vicente. Quando, em momentos de folga, no domicílio funcional, empregamos meios instalados no local de hospedagem. Também, quando em trânsito, por conta da tecnologia móvel da operadora Vivo ou  telefone celular com acesso a WEB. Isto posto, o Requerente temendo que a eventual busca tenha como finalidade uma devassa domiciliar, submetendo nossos familiares a constrangimentos abjetos, suplica que indefira quaisquer medidas nesse sentido. Comprometendo-se a colaborar com o Poder Judiciário,  consignando-se que se praticados crimes contra a honra de pessoas o investigado só poderá tentar apresentar justificativas; não poderá negar a autoria daquilo em que gravou o nome. 

Termos em que. E. Acolhida.

Hortolândia, 29 de fevereiro de 2009.

Roberto Conde Guerra.

Um blog que vale “ser estudado” ( apesar do autor ter detonado o meu Flit do blogspot ).

http://mariano.delegadodepolicia.com/acesso-a-informacoes-nos-crimes-praticados-por-meios-eletronicos/