Justiça bloqueia R$ 1,8 mi de ex-policiais e advogado condenados por forjarem investigação e exigir propina US$ 100 mil 7

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Justiça bloqueia R$ 1,8 mi de ex-policiais e advogado condenados por forjarem investigação e exigir propina US$ 100 mil

Alvos são o ex-investigador da Polícia Civil de São Paulo Carlos Eduardo Ortolani, o ex-delegado João Achem Junior e o advogado Renato Aurélio Pinheiro Lima

Pepita Ortega

09 de março de 2020 | 12h51

Foto: Reprodução

O juízo da 14.ª Vara Cível Federal de São Paulo decretou a indisponibilidade R$ 1.865.141 do ex-investigador Carlos Eduardo Ortolani, do ex-delegado da Polícia Civil João Achem Junior e do advogado Renato Aurélio Pinheiro Lima, considerando que há ‘fortes indícios’ da prática de improbidade administrativa. Os três e também a ex-delegada de Polícia Federal Regiane Martinelli foram condenados na esfera criminal por supostamente forjarem relatório sobre operação policial e depois exigirem propina de US$ 100 mil em troca de intervenção na investigação que estaria em curso.

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A sentença da 14.ª Vara Cível Federal foi dada no último dia 20, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. No mesmo dia, a Procuradoria instaurou procedimento administrativo a fim de levantar informações para embasar uma possível execução civil e cobrar danos causados pelo grupo condenado.

Segundo os autos, Regiane, Carlos Eduardo, Renato e João, ‘visando obter vantagem financeira indevida do advogado André Luiz Cipresso Borges, forjaram a elaboração de dossiê no qual se emulava relatório de investigação policial sobre suposta Operação Policial existente em desfavor da vítima’. Depois exigiram de André US$ 100 mil, em troca de intervenção na operação policial que estaria em curso.

O grupo foi alvo da Operação Corregedoria e, em 2014, condenado por concussão pelo juiz federal Fábio Rubem David Müzel.

Eduardo, João e Regiane pegaram quatro anos e seis meses de reclusão. Já Renato foi sentenciado a quatro anos, três meses e dez dias por ter fechado delação.

Após a condenação criminal, a União ajuizou ação de improbidade administrativa apenas contra Regiane. Segundo a Procuradoria, foi pedido que a ex-delegada fosse condenada a pagar multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida como servidora pública, R$ 22.850, totalizando R$ 2.285.000.

O Ministério Público Federal então, apresentou ação de improbidade contra os outros três condenados e foi no âmbito de tal ação que foi decretado o bloqueio dos mais de R$ 1,8 milhão.

A ação da Procuradoria e o bloqueio de bens

No pedido inicial, a Procuradoria pediu que fosse decretado o bloqueio de bens em de Carlos Eduardo, João e Renato em valor equivalente a cem vezes suas últimas remunerações. Segundo os autos, o último salário que João recebeu foi de R$ 9.796,15, então delegado da Polícia Civil; Carlos Eduardo, R$ 4.427,63, enquanto investigador; e Renato R$ 30 mil, advogado.

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No total foi requerido o bloqueio de R$ 4.442.378.

Ao analisar o caso, a juíza Tatiana Pattaro Pereira considerou que, nos casos dos ex-funcionários públicos, tomar como base os últimos salários era correto, mas que o mesmo parâmetro não poderia ser utilizado para Renato, profissional particular, porque trata-se de ‘montante que não sai dos cofres públicos’.

Assim, no caso do advogado a magistrada usou como base de cálculo para eventual multa civil a ser aplicada a menor remuneração dos ex-agentes públicos.

Procuradoria instaura procedimento de acompanhamento

No mesmo dia em que a juíza Tatiana decretou o bloqueio de bens dos ex-policiais e do advogado, o procurador Roberto Antonio Dassié Diana assinou portaria que instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para coletar informações para ‘futuro ingresso de execução civil ex delicto, para cobrança de danos’ causados por Carlos Eduardo, Renato, Regiane e João Achem.

O texto publicado no Diário do MPF no último dia 2, aponta que é necessário obter informações sobre o andamento de um recurso apresentado pelo grupo junto ao Superior Tribunal de Justiça para então, ajuizar ação de execução ex delicto.

A portaria indica ainda que o ajuizamento de tal ação é possível após o trânsito em julgado da ação penal, para ‘fins de cobrança de valores a título de danos morais causados pelos réus, em face de lesão à imagem da Polícia Federal, órgão em que se encontrava lotada a Delegada Regiane Martinelli’.

Foto: Reprodução

COM A PALAVRA, A DEFESA DE REGIANE MARTINELLI

“Inicialmente, importante lembrar que a acusação sempre veio pautada única e exclusivamente em parcos indícios e limita-se, em linhas gerais, (i) ao fato de ter a Dra Regiane supostamente fornecido informações relacionadas a um inquérito policial instaurado em desfavor da vítima ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES aos demais coimputados, (ii) de ter ela estabelecido contato telefônico no decorrer da empreitada criminosa com o coacusado CARLOS EDUARDO ORTOLANI e (iii) de ter ela comparecido na empresa deste último em algumas ocasiões.

Estamos, desde o início, buscando a produção de importante produção de prova defensiva que, mesmo com concordância do Ministério Público Federal, não puderam ser produzidas por falta de autorização judicial, em verdadeira desobediência Constitucional e CARLOS EDUARDO ORTOLANI é o seu amigo pessoal há anos, a justificar as ligações e encontros, sem nenhuma finalidade ilícita — como se tenta levianamente considerar.

Toda e qualquer informação financeira da Dra Regiane Martinelli está absolutamente à disposição e não tem absolutamente nada de irregular, estranho e muito menos ilícito.

Neste contexto, reiterando que acreditamos que nossa cliente está sendo indevidamente incluída em algo que desconhece por completo e, confiantes que tanto o Recurso Especial, como o Recurso Extraordinário permitirá a verdadeira aplicação da Justiça — nem que seja para, em um primeiro momento, anular o processo e permitir que seja a ela garantido o devido processo legal e o efetivo contraditório para desmontar que se algo de ilícito ocorreu, ela não participou —, aguardamos o julgamentos dos mesmos para permitir seja demonstrada e provada a sua inocência.”

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa dos ex-policiais e do advogado. O espaço está aberto para manifestação.

DEIC do DEINTER-6 e SECCIONAL DE PRAIA GRANDE – As moscas, as formigas e o bolo de fubá cremoso 10

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Resultado de imagem para mosca no bolo

Absurdamente, foram criadas duas excrecências na Baixada Santista, esse tal de DEIC , equipado com uma velharada que , regra geral, continua na polícia apenas para ganhar um troco extra e a Seccional de Praia Grande, segundo consta criada apenas para agradar o prefeito daquela cidade.

E no embalo servindo para açular a vontade de mordidas  de alguns personagens com a dita “área livre” .

Do lado de lá da Ponte Pênsil  já sonham puxar o tapete do atual titular de Sanvi ; com a finalidade nada republicana.

Esse DEIC , na verdade, não passa de uma DIG com um nome infamante, pois lembra muito mais a corrupção do que  polícia  que combate a corrupção e a criminalidade em geral.

Não passa de uma DIG com um titular de classe especial…Só isso!

E como novo diretor, digo, titular ,  terá o Dr. Gaetano Vergine.

Ah, com um DHPP local – duas delegacias – que tem como ponto de honra elucidar o homicídio de um maquineiro muito amigo da Polícia Civil.

Uma grande missão!

A Seccional de Praia Grande , na essência , continua a mesma Unidade precária e cansada de sempre; servirá apenas para , literalmente, atrapalhar a já atrapalhada São Vicente.

E já começou!

Pois a grande preocupação das moscas e formigas é com a arrecadação.

Um confeiteiro  já mandou o  recado: eles que repartam entre si o que já tomam.

Acabou a farinha e o  fermento!

Coronel Fernando Alencar Medeiros será o novo comandante-geral da PM 5

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Doria anuncia novo comandante-geral e tenta afastar mal-estar com cúpula da PM

Coronel Fernando Alencar Medeiros será o novo comandante-geral em substituição a Marcelo Vieira Salles, que entregou o cargo

SÃO PAULO

O governador João Doria (PSDB) anunciou na tarde desta segunda (9) o coronel Fernando Alencar Medeiros, 51, como o novo comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, em substituição a Marcelo Vieira Salles, que entregou o cargo na semana passada.

O nome de novo comandante foi apresentado durante cerimônia de premiação do chamado Policial Nota 10, em discurso no qual Doria fez elogios ao trabalho de Salles e tentou afastar as notícias de mal-estar com a cúpula da Polícia Militar gerado após o episódio de Paraisópolis.

Coronel Alencar, como é conhecido na tropa, já era o subcomandante da PM desde 2018. Foi a primeira vez na corporação que alguém é indicado ao posto máximo da corporação após ter esse papel de adjunto. Em regra, o número 2 vai para a reserva junto com o número 1.

Considerado uma pessoa discreta e econômica com as palavras, Alencar já passou pelo comando de alguns batalhões, entre eles o mais famoso de São Paulo, o 1º de Choque, conhecido como Rota. Também foi instrutor de direitos humanos para forças de segurança.

“Sou um policial militar, filho de um policial militar, que tem como objetivo agora cuidar da Polícia Militar”, resumiu Alencar sobre si mesmo, em entrevista do lado do governador Doria.

Sobre Oficiais deixando postos de comando rumo aposentadoria 31

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Trata-se de cuidar dos interesses pessoais, ou seja, garantir os direitos ainda assegurados e favorecer aqueles que assumirão tais cargos. Com a nova reforma administrativa a PM , como todo funcionalismo público, perderá inúmeras vantagens, entre as quais os adicionais por comando e aumento diferenciado na aposentadoria , denominado posto imediato . Nada a ver com divergências e defesa das Praças.

Comandante-geral da PM de SP entrega o cargo e Doria tem baixa estratégica na Segurança 75

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Atropelo de Doria durante a crise de Paraisópolis pesou na decisão; substituto ainda não é conhecido

São Paulo

O comandante-geral da Policia Militar de São Paulo, Marcelo Vieira Salles, 52, colocou o cargo à disposição do secretário da Segurança Pública, João Camilo Pires de Campos, e vai deixar a função. A decisão é, segundo a Folha apurou, de caráter irrevogável.

Salles assumiu o cargo ainda gestão Márcio França (PSB), em 2018, e foi mantido após a assunção de João Doria (PSDB). Em caso raro, resistiu também a troca do secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho. Desde que assumiu o comando, no lugar do coronel Nivaldo Restivo, assistiu à queda de praticamente todos os indicadores de violência.

O coronel Marcelo Vieira Salles que entregou cargo de comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo – Rafael Hupsel/Folhapress

A saída do coronel é resquício da operação policial em Paraisópolis que resultou na morte de nove pessoas, no final do ano passado. Salles tomou à frente na defesa dos PMs, mas ficou descontente com o governador Doria durante o processo. O caso mais grave foi o afastamento de todos os 31 PMs.

Naquele momento, seis policiais da Rocam (motos) estavam “preservados”. Foram tirados do serviço de rua, mas para não com caráter punitivo. Salles cobrava respeito ao seus homens, porque acreditava na correção do trabalho da tropa e esperaria até o final das investigações da Corregedoria.

Na época, o governador inicialmente defendeu a ação policial, mudou de lado após receber críticas por isso e conversar com as famílias das vítimas, em visita ao Palácio dos Bandeirantes.

A decisão do tucano deixou descontente toda a cúpula da PM paulista, Salles especialmente.

Foi neste cotexto que Salles, em discurso na formatura de novos soldados, fez um desagravo público. “Não esperem reconhecimento daqueles que não conhecem o cheiro da pólvora ou o calor dos incêndios.”

A saída de Salles é uma importante baixa na Segurança porque o coronel é muito respeitado pela tropa, incluindo os praças (que tem tratamento mais humanizado), e, também, de integrantes do Judiciário paulista. Também é elogiado por não defender o discurso da extrema de direita, que incentiva a violência policial como forma de combater a criminalidade.

O ex-ouvidor da Polícia, Benedito Mariano, por exemplo, quando despediu-se do cargo no mês passado, afirmou considerar Salles um dos melhores comandantes-gerais da história da PM.

O nome do substituto ainda está sendo discutido

São Paulo não vai adotar medidas populistas por causa de pressões de policiais e nem do Legislativo’, diz Doria 63

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São Paulo não vai adotar medidas populistas por causa de pressões de policiais e nem do Legislativo’, diz Doria

O governador João Doria cumpre agenda em Belo Horizonte. Ele disse que o governador mineiro Romeu Zema vai colocar todos os outros estados sob pressão se autorizar o reajuste de 40% para servidores da segurança pública. O texto ainda não foi sancionado. Doria afirmou ainda que os governadores não podem ceder às pressões. Sobre o coronavírus, garantiu que o governo adotou todas as medidas necessárias de prevenção.

  • DURAÇÃO: 00:03:08

https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/293200/sao-paulo-nao-vai-adotar-medidas-populistas-por-ca.htm
O governador de São Paulo João Doria. Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo (Crédito: )

O governador de São Paulo João Doria. Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

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Policial Rodoviário rouba na estrada?…Quadrilhão da PM dava proteção e escolta para contrabando de cigarro paraguaio 57

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Não, rouba no acostamento!

Policiais rodoviários venderam escolta para contrabando de cigarro paraguaio

Suspeita é que quadrilha de 300 agentes recebesse para garantir passagem dos caminhões

SÃO PAULO

Um grupo de policiais militares de São Paulo é suspeito de comandar um esquema de venda ilegal de escoltas que garantia livre acesso de contrabandistas de cigarros do Paraguai por rodovias do estado.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, estima-se que o esquema criminoso possa envolver cerca de 300 policiais, incluindo agentes rodoviários de outros estados e, também, da Polícia Rodoviária Federal.

Entre os serviços vendidos pelos PMs está a escolta com batedores. Os policiais seguiam à frente dos comboios de caminhões carregados com cigarros para avisar ao bando sobre a eventual presença de patrulhas rodoviárias pelo caminho e aliciar os colegas interessados em participar do esquema para fazer vistas grossas, afirma a denúncia.

Ainda de acordo com a investigação que culminou na denúncia, outros integrantes da ação repassavam informações sobre a posição das equipes do tático rodoviário, conhecidas como TOR, que ofereciam mais risco de abordagem aos contrabandistas.

Os policiais honestos chegaram a esconder nas unidades de policiamento as escalas de serviço do TOR para evitar o sucesso do esquema.

Parte da quadrilha foi descoberta em investigação da Corregedoria da Polícia Militar iniciada em outubro de 2017 e concluída no final do ano passado com a prisão de seis PMs que trabalhavam nas regiões de fronteira do estado.

As prisões aconteceram após uma série de interceptações telefônicas nas quais os policiais suspeitos trocavam informações sobre o crime.

Durante a apuração, também houve quebra de sigilo fiscal e bancário dos policiais suspeitos e de familiares, o que possibilitou mapear o dinheiro obtido pelo bando.

No processo que corre pela 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, dois deles confessaram o crime, um em troca de delação premiada. Um deles é o sargento Hamilton Cardoso de Almeida, considerado um dos chefes do esquema.

Como surgiram novos nomes, entre eles de oficiais comandantes de companhias (divisões de policiamento), um novo inquérito deve ser aberto para a identificação e punição do restante do grupo.

Parte do processo deve ser compartilhada com a Polícia Federal, que também investiga o esquema de contrabando ligado aos PMs paulistas.

Pessoas ligadas à investigação disseram à Folha que o esquema de corrupção pode ser o maior já flagrado na Polícia Rodoviária de São Paulo.

O juiz responsável, Ronaldo João Roth, é o mesmo que já condenou 42 policiais militares envolvidos com o PCC e, também, o ex-tenente coronel da PM José Afonso Adriano Filho, que recebeu pena de cerca de 50 anos por fraudar licitações no comando da PM.

De acordo com depoimento dos delatores, os policiais ganhavam um valor fixo de R$ 5.000, mais comissões. Um dos apontados como chefe do esquema chegou a receber R$ 50 mil mais de uma vez.

As comissões, que ficavam entre R$ 1.500 e R$ 2.000, eram pagas após episódios de facilitação da passagem dos caminhões, mostra a investigação.

Além de comprar o silêncio de outros policiais que faziam guarda nas rodovias, os PMs criminosos também usavam a central de operações da polícia para guiar os caminhões sem passar pelas viaturas, aponta a denúncia.

De acordo com depoimento dos delatores, cada carreta vinha com produtos avaliados em R$ 800 mil, o equivalente a cerca de meio milhão de maços de cigarro.

A rota do Paraguai até São Paulo incluía os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Um dos envolvidos no esquema afirmou que em média quatro carretas passavam por ela a cada semana.

Por aplicativo de troca de mensagem, os policiais tinham um código para descrever os crimes. Pulo, por exemplo, se referia aos caminhões que passavam sem ser fiscalizados. Papel era a propina recebida; e patrões, os contrabandistas. As mensagens eram escritas e, depois, rapidamente apagadas.

O sargento Hamilton admitiu ser o responsável por receber o dinheiro dos contrabandistas, na maioria das vezes em espécie, e distribuir.

Ele alegou haver mais de cem policiais envolvidos, mas pessoas ligadas a investigação afirmam, com base em outros depoimentos, que o número pode chegar a 300 policiais.

Em diálogos interceptados, Hamilton afirmou que se sentia pressionado pelos demais policiais quando os trabalhos ilegais não apareciam. “Tô muito nervoso, muita gente me cobrando”, disse em uma conversa. Em outra, disse que um PM iria à sua casa pegar R$ 5.000. Outro policial teria dito a ele sobre a propina: “Você vai salvar meu couro”.

De acordo com as investigações, Hamilton chegou a ir ao Paraguai se reunir com os contrabandistas a fim de fechar acordo para outros policiais.

O policial afirmou também que tem “policial rodoviário, federal e civil envolvido”.

PMs depondo no TJM sobre esquema de contrabando
Audiência de suspeito de integrarem quadrilha realizada na 1º auditoria do TJM de São Paulo – Rogério Pagnan/Folhapress

O sargento alegou não ser o coordenador dos outros policiais e declarou que havia outros acima dele, como, por exemplo, um policial que atuava na área da logística e “sabia quantos caminhões passavam e quais passavam”.

Em seu depoimento, o sargento Hamilton afirmou ainda que foi chamado para participar do esquema por outro sargento, que já morreu.

Segundo as investigações, uma parte do trabalho era corromper outros policiais para que aderissem ao bando.

Procurada, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que vai se manifestar apenas após ter acesso ao processo e conhecer o teor da investigação.

A Polícia Militar de São Paulo, por sua vez, afirmou que investiga “desde o fim de 2017, o envolvimento de policiais em esquema criminoso para o contrabando de cigarros”. A corporação afirmou ainda que o trabalho de apuração foi compartilhado com o Ministério Público.

“O possível envolvimento de outras pessoas no esquema também é objeto de análise pela corporação”, diz a nota.

A corporação afirma ainda ser uma “instituição legalista e não compactua com qualquer desvio de conduta de seus agentes, sendo implacável na investigação e responsabilização daqueles que deveriam estar ao lado da lei”.

“O que é o ciclo completo da polícia e como isso ajuda a solucionar crimes 35

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Por Kelli Kadanus
Brasília[27/02/2020] [20:18

Comissão na Câmara dos Deputados discute proposta de implantação do ciclo completo da polícia.
Comissão na Câmara dos Deputados discute proposta de implantação do ciclo completo da polícia.| Foto: Albari Rosa / Arquivo Gazeta do Povo
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A Câmara dos Deputados discute em uma comissão especial a possibilidade de implantar no Brasil o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação. Atualmente, essa é uma competência exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. O objetivo do grupo é elaborar um relatório que possa servir como ponto de partida para uma discussão no Congresso sobre reformas na estrutura das polícias do Brasil.

Presidente da comissão, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirma que a missão do colegiado é resolver um problema crônico da segurança pública brasileira: a baixa elucidação de crimes. “Nos crimes de homicídio temos uma média de, no máximo, 10% de solução. Nos demais crimes é abaixo disso”, justifica. Em países vizinhos, onde todas as polícias podem investigar, o índice de elucidação passa dos 50% e, no caso do Chile, chega a 80%.

“Temos oito agências [responsáveis pela segurança pública], duas agências têm a competência da investigação, que é a Polícia Federal e a Polícia Civil. As outras têm competência do ostensivo, mas sem competência de investigação. Tudo que essas polícias produzem em termos de informação que possa colaborar com a elucidação do crime, ela não pode colocar isso no processo, no papel, e levar para a Polícia Federal ou para a Polícia Civil, muito menos para a Justiça”, argumenta Gonzaga.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) concorda com o diagnóstico. “Nosso modelo hoje acaba trazendo uma grande dificuldade. Em todos os estados, a Polícia Militar tem um contingente muito maior do que a Polícia Civil. O que acontece, ela tem um volume de trabalho infinitamente maior, porque são mais homens trabalhando. Ocorre que o trabalho da polícia ostensiva não conclui em si e depois é todo remetido para a Polícia Civil, e aí acontece essa distorção. Uma polícia de 50 mil homens mandando volume de trabalho para uma polícia de 8 mil, que em tese é um trabalho que exige mais, gasta mais tempo, é a investigação, a burocracia, a oitiva. Então o peso é desigual. É um caminhão pipa derramando água em uma xícara de café, não dá vazão”, diz o parlamentar.

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Ciclo completo pode ser implantado a partir de vários modelos
Apesar de concordarem com o diagnóstico, os deputados discordam da solução. Gonzaga defende um modelo em que as polícias ostensivas, como a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária, por exemplo, teriam competência de investigação com base em dois critérios: flagrante e território. “Uma das propostas é as que as polícias ostensivas, aquilo que ela atendeu no flagrante, feche o procedimento e leve tudo para o Ministério Público e a Justiça”, explica.

“No município em que tenha mais de uma agência, as polícias ostensivas que atenderem flagrante levam para Justiça, o que não for [flagrante] faz o registro com todas as informações possíveis e isso passa a ter validade na investigação, e ele encaminha para a Polícia Civil ou para a Polícia Federal, dependendo do crime”, completa o deputado.

Para Lafayette, ex-secretário de segurança pública de Minas Gerais, o melhor modelo é o que envolve a criação de uma polícia única. “Eu penso que o melhor modelo é a polícia unificada, a polícia única, e ela determina aos seus membros determinadas funções de acordo com a necessidade”, explica. “Vamos criar uma terceira polícia. Abre-se a possibilidade dos atuais policiais da PM e da Civil migrarem para essa polícia nova. E a partir de então inicia-se um processo de transição em que os novos concursos serão sempre para as polícias novas”, sugere o deputado.

Terceiro vice-presidente da comissão especial, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) é contra o ciclo completo. Ele foi delegado da Polícia Federal por 20 anos, corporação que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta índice de solução dos inquéritos em 94% dos casos. Para ele, muitas das deficiências das polícias estaduais são por falta de estrutura.

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Para os opositores do ciclo completo da polícia, o problema não está no modelo de investigação policial, mas na falta de recursos. “É preciso reestruturar as organizações policiais para que se possa cobrar a competência que se espera delas. Muito há que ser feito aqui”, disse Freitas.

“Em qualquer investigação que você colocar recursos materiais e humanos dedicados, vai dar certo. A Lava Jato é uma grande demonstração disso. Foi colocado um foco num tipo de investigação e foi direcionado recurso para aquela investigação, material e humano, e ela dá certo. Agora, sem investimento é impossível”, observou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir de Paiva, em uma audiência pública da comissão no ano passado.

Tramitação do tema na Câmara
A comissão especial não tem data para finalizar os trabalhos na Câmara dos Deputados. A partir de um consenso no colegiado sobre o tema, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para Lafayette, um dos deputados cotados para assumir o comando da CCJ em 2020, a proposta de adoção do ciclo completo é uma “gambiarra”. “Há como fazer o ciclo completo, mas é uma gambiarra. Já que é para fazer o ciclo completo, então vamos fazer a unificação”, defende.

Depois de aprovada na CCJ, a proposta precisará passar por uma comissão especial antes de ser votada no plenário e, em seguida, ser enviada para tramitação no Senado.

O tema vem sendo debatido na Câmara há quase cinco anos. Houve 12 seminários em 2015 sobre o tema, mas a proposta de emenda à Constituição (PEC 430/09) sobre o assunto não avançou porque não havia clima político, com a crise que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um relatório sobre a proposta chegou a ser apresentado, mas não foi votado. E em 2018 a intervenção federal no Rio de Janeiro impediu a votação de mudanças na Constituição. A PEC prevê a criação de uma polícia única nos estados e a extinção da PM e da Polícia Civil.

Segundo Gonzaga, a comissão que debate o tema pode decidir fazer adequações ao texto da PEC ou criar uma nova proposta ao final dos trabalhos.

.https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ciclo-completo-policia-investigacao/

Polícia Civil de São Paulo pode perder 30% do efetivo em 2020 45

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A informação é do presidente do Sindicato dos Funcionários da Policia Civil de Santos e Região, Márcio Pino, que prevê greve

29 NOV 2019Por Da Reportagem07h30

Na DDM de Santos, a informação é que muitas vezes o escrivão que atende é do 7º Distrito, sem receber qualquer adicional financeiro.Foto: Nair Bueno/DL

Investigação prejudicada, impunidade favorecida. Cerca de 30% do efetivo da Polícia Civil do Estado de São Paulo já ingressou com pedido de aposentadoria em função da proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governador João Doria (PSDB). Isso significa que, durante o ano de 2020, São Paulo diminuirá seu efetivo em 7,2 mil policiais, baixando de 24 mil para 16,8 mil, pelo menos até que novos concursos sejam realizados e profissionais sejam admitidos.

A informação é do presidente do Sindicato dos Funcionários da Policia Civil de Santos e Região (Sinpolsan), Márcio Pino, que prevê greve. Segundo ele, o Estado deveria ter um efetivo de 32 mil policiais civis. Portanto, atualmente, já há uma defasagem de oito mil. A proposta de Dória foi encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 13 e tramita em caráter de urgência.

“Uma greve já está em andamento em pleno verão. Dória está agindo de forma arbitrária e antidemocrática, querendo uma reforma sem debate com a categoria. Durante a campanha, ele havia prometido que não alteraria o sistema de previdência. A resposta está aí. Vamos ter que lidar com um novo déficit de pelo menos 15 mil policiais. E a população é que vai sofrer por essa má gestão”, dispara Pino, alertando que, na Baixada, a defasagem passará de 400 para cerca de 800 policiais.

O sindicalista ainda ressalta outro problema não menos grave. As delegacias da Defesa da Mulher (DDM) do Estado não contam com efetivo suficiente para atender o público feminino e os policiais, ao contrário do prometido, não são especializados em atender essas vítimas. “Muitos cobrem plantões deficitários e os afastamentos, por problemas de saúde, são grandes”, afirma Pino.

Segundo o sindicalista, na DDM de Santos, muitas vezes o escrivão que atende é do 7º Distrito, sem receber qualquer adicional financeiro. “Falta efetivo em todas as delegacias. Cubatão e Guarujá não possuem delegados assistentes. Isso é desumano. Os profissionais chegam a trabalhar quase 60 horas semanais, sendo que a Constituição preconiza 44. Santos realiza cerca de 1.500 procedimentos mês. Nas demais, são no mínimo 500. Se tiver que ouvir todo mundo, sequer dá para emitir uma medida protetiva”, afirma.

Recentemente, Doria anunciou apoio às mulheres reduzindo os índices de violência. Destacou o cumprimento de uma das suas principais promessas de campanha, a proteção a mulher com a ampliação do horário de funcionamento das DDMs, criação de aplicativo e implantação da Casa da Mulher, aberta 24 horas. “Quem ouve, certamente, até acredita. Nos resta saber a opinião de quem precisa do serviço. Como uma mulher poder ser prontamente atendida se não há profissionais suficientes nas DDMs?”, dispara Pino.

Pino ainda ratifica que categoria tem trabalhado com coletes à prova de balas vencidos. “O Governo foi notificado setembro”, dispara, lembrando que o Sindicato ingressou com uma ação judicial em função da insegurança e que os policiais ainda não receberam as diárias da Operação Verão do ano passado. “São cerca de R$ 3 mil por policial, que o Estado não paga. Durante a greve, vamos mostrar que o sucateamento da polícia civil continua bem grande”, finaliza Pino.

Peritos

Ainda ontem, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, informou que entre os dias 21 e 27 últimos, cerca de 300 pedidos de aposentadoria foram protocolados, somente na Capital. O número de pedidos dos profissionais do Interior do Estado, que representam 60% do efetivo do órgão, ainda não foi contabilizado, pois segue via malote e deve ser recepcionado em aproximadamente 15 dias.

As 300 requisições superam a média e podem agravar ainda mais o déficit de efetivo da categoria. Responsável pelas perícias criminalísticas e médico-legais, a Secretaria de Polícia Técnica-Científica (SPTC) tem 3,5 mil servidores em seu quadro de funcionários.

“Há anos a SPTC tem carência preocupante de recursos humanos, o que impacta diretamente nas investigações policiais, no tempo de atendimento de um local de crime e de expedição de laudos. Com a precoce saída de servidores experientes, aumentará ainda mais o déficit e, consequentemente, a sobrecarga dos profissionais que ficam”, alerta Becker.

Governo

O Governo do Estado resumiu que somente nos últimos 10 dias, foram nomeados 1.815 novos policiais civis e autorizada abertura de 2.750 vagas, sendo 250 delegados, 900 investigadores e 1.600 escrivães. O número de pedidos de aposentadoria no período citado corresponde a 0,4% do efetivo.

O número de DDMs 24 horas passou de uma para 10 e a de Santos, desde março, opera ininterruptamente no atendimento e acolhimento às vítimas de violência. Inclusive a DDM foi reclassificada como 1ª classe. Todas as delegacias contam com o Protocolo Único de Atendimento, que garante um padrão no acolhimento. (Carlos Ratton)

Polícia Civil de Bauru passa a ter Deic 9

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Instituído por decreto neste sábado, novo departamento conta com divisão de homicídios e combate ao crime organizado

por Tisa Moraes

27/02/2020

Ricardo Martines será designado, provavelmente nesta semana, para assumir a diretoria do Deic de Bauru

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial de São Paulo, foi criado, no último sábado (22), o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em Bauru, órgão que só existia, até então, na Capital paulista. Com a mudança, deixaram de existir algumas unidades específicas, como a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), subordinadas à Delegacia Seccional de Bauru.

Agora, os policiais oriundos destas unidades passam a atuar dentro do Deic, cujas atribuições ficam vinculadas diretamente ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 (Deinter-4), sediado no município. A nova estrutura conta com divisões especializadas, como a de investigação sobre tráfico de entorpecentes, a de homicídios e a de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro.

Também fica subordinado ao Deic o Grupo de Operações Especiais (GOE), que presta suporte aos trabalhos da Polícia Civil, como em escoltas de presos e operações programadas. A mudança, segundo o diretor do Deinter-4, Marcos Mourão, ocorre simultaneamente em todo o Estado, a partir de iniciativa do governo João Doria que tem o objetivo de aumentar a eficiência do trabalho da Polícia Civil.

“Em Bauru, já temos, por exemplo, uma taxa de esclarecimento muito boa em relação aos homicídios. A intenção é melhorar, de maneira mais ampla, a coordenação da atividade primordial da Polícia Civil, que é investigar crimes de autoria desconhecida de maior gravidade. Era um trabalho que ocorria de forma fragmentada, dividido em delegacias”, pontua.

DIRETOR ESCOLHIDO

Mourão adiantou que o atual delegado divisionário assistente do Deinter-4, Ricardo Martines, será designado, provavelmente ainda nesta semana, para assumir a diretoria do Deic local. Além de Bauru, o governo do Estado também criou Deics em todas as demais cidades-sede de Deinters: Araçatuba, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Presidente Prudente.

Estes departamentos começaram a funcionar na data da publicação do decreto, porém, na prática, o processo de implantação ainda levará certo tempo para ser concluído. Em Bauru, por exemplo, o Deic ainda não conta com prédio próprio. Inicialmente, um espaço deverá ser reservado dentro da Central de Polícia Judiciária (CPJ) para aglutinar todos os policiais civis, incluindo delegados e escrivães, que foram destacados para atuar no novo departamento.

Em um futuro breve, contudo, a intenção é transferir as equipes para um prédio próximo ao Deinter-4, localizado no Jardim Bela Vista. “Estamos estudando algumas possibilidades e, quando definirmos um endereço, faremos a divulgação”, acrescenta Mourão.

Além de apurar crimes no município de Bauru, as equipes do Deic prestarão suporte às investigações mais complexas das demais 75 cidades da região abrangidas pelo Deinter-4, incluindo Jaú, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã. Para dar conta de todo o trabalho, a expectativa é de que as equipes ganhem reforço a partir de junho, quando estão previstas contratações de novos delegados e escrivães em todo o Estado.

https://www.jcnet.com.br/noticias/geral/2020/02/715709-policia-civil-de-bauru-passa-a-ter-deic.html

Crise na Polícia: a bomba relógio das polícias de São Paulo…( Não há nenhuma crise: Delegados dirigentes , Oficiais comandantes e dirigentes da “polícia científica” estão bastante contentes ) 38

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Quais são os motivos que tem levado a essa crise onde ninguém tem razão?

26/02/2020 07h00 – Por Orlando Neto

Houve um tempo em que ser policial era glorioso. Não faltavam borracheiros para arrumar os pneus das viaturas, padarias oferecendo o café da manhã, e restaurantes em que os donos ficavam chateados quando seus amigos policiais não conseguiam almoçar lá gratuitamente. Policiais eram temidos e respeitados, e raramente, tinham gastos operacionais. Via de regra conseguiam utilizar do salário, historicamente curto, somente com despesas pessoais e familiares.

Obviamente, havia falhas graves. A polícia detinha um conceito de moralidade distorcido e uma prática de corrupção que por vezes não era malvista, e considerada até necessária para melhorar os vencimentos e a qualidade do serviço. Policiais chefes centralizavam recebimento de propinas e nem ligavam que os adicionais legítimos de chefia eram valores irrisórios. O conceito de corrupção sempre esteve enraizado na relação entre a população e as forças policiais.

Policiais não queriam utilizar coletes à prova de bala, era muito incômodo, e armas quando não eram tomadas de criminosos, eram compradas irregularmente, porém, ninguém fiscalizava.

Os tempos mudaram. Hoje se cobra mais da polícia. Hoje se prende muito mais policiais corruptos. Hoje se cobra infinitamente mais eficiência, transparência, e se pune exemplarmente por erros e apelos midiáticos.

Porém, junto a isso, vemos novos chavões “policialescos” como: “Se quiser, comer tem que pagar, mas não tem vale alimentação para todos”. “Tem viatura, mas estão velhas, sempre falta reposição, faltam pneus novos. Se o agente bater, ele conserta. E se ele morrer em serviço numa viatura sem condições perde o seguro da família”. “Também tem que usar colete para receber seguro, mas estão com a validade vencida”. “Se for pego com arma sem registro, é preso igual a todo mundo. Entretanto, seu armamento é falho, munição vencida e faltam especialistas em reparos”. Frases como estas, fazem parte do atual acervo de reclamações vindas dos agentes policiais. Nada justifica ações criminosas, mas começa a jogar uma luz no que está acontecendo.

Poucos desejam ser chefes, porque se exige muito mais e se corre mais risco. Contudo, os adicionais de chefia são vergonhosos e não estimulam candidatos a uma maior responsabilidade.

Há quem diga que os processos seletivos estão lotados em São Paulo, mas ninguém mostra quantos aprovados desistem antes de completar o primeiro ano.

A sociedade trouxe às polícias de São Paulo um novo contingente, muito diferente dos policiais antigos. É obvio que as forças policiais são um reflexo da sociedade, sempre foram e sempre serão. Mas não é qualquer um que se sujeita a condições adversas por culpa estatal. Antes, se o governo prometia e não cumpria, o jogo seguia normalmente em detrimento do policial. O silêncio era cobrado e a falta dele punível. Cobrar superiores era visto como uma falta grave, e hoje, policiais cobram até fazendo greve inconstitucional, sem temer demissão.

Férias? Pedi-las tinha o peso de quebra de hierarquia junto ao superior. E hoje, exigem fazer jus a este direito fundamental para a saúde humana.

Policiais civis e militares estão fartos de receber salários injustos e de se submeter a progressões de carreira torpes, cansaram de serem os últimos na folha de pagamento. Não suportam mais governos parcelarem seu décimo terceiro salário enquanto não atrasam um único dia os salários acima do teto e verbas indenizatórias do MP e do Judiciário.

Não aguentam mais a falta de reposição do efetivo, o que faz policiais terem duas, três, a até mais jornadas de trabalho ganhando um único salário. Muitos entram com ações contra os governos, ganham e nunca recebem.

Drones, câmeras inteligentes, aviões, helicópteros são importantes, mas são o segundo plano. É preciso organizar e padronizar as estruturas policiais e fomentar a disputa saudável e a satisfação dos agentes.

Governadores nunca souberam tratar com dignidade as carreiras policiais. João Doria não se mostra diferente aos seus antecessores, principalmente os do PSDB, e só quando elas param e surge o colapso da sociedade é que se percebe o caos a que se pode chegar. Zonas de guerra e aumento dos conflitos entre facções, roubos e homicídios.

Ou se envolve o policial novamente como braço do Estado e para tal lhes tenham como força motriz da paz e da ordem, pagando um justo salário e dando justas condições de trabalho, ou estamos fadados a enfrentar novas e mais agressivas crises vindas desse setor sumo importante e vital.

Policiais decidiram não aceitar mais a carapuça do “filho feio”.

Promotores engravatados e engomados em possantes do ano escolhendo os melhores trabalhos, e policiais de fusca, quando não se matam nos bicos, ou se arriscam numa “tretinha”, resolvendo todo o resto.

Fiscais de renda com salários quatro vezes maior e menor carga de trabalho ganhando comissão pelas multas aplicadas, e policiais condenados sumariamente pelo governo porque alguém não gostou da ação deles aqui ou acolá.

Vamos falar de São Paulo, que é hoje o pior salário do país, neófito porque perdeu há poucos dias o penúltimo lugar no ranking para o Ceará, mas também perde dentro do próprio Estado para os vigilantes do metrô. Um barril de pólvora prestes a explodir na maior potência financeira do país. A desmotivação é muito grande e afeta desde candidatos a delegados (dos 250 aprovados, 20 não se apresentaram), até delegados das classes mais altas, que não completaram as vagas abertas para atingir o grau máximo na carreira com o Curso Superior de Polícia. Não há interesse, porque a progressão salarial e ascensão são mínimas e os cargos de diretoria são políticos e não meritocráticos. A melhor polícia do país se tornou uma bomba relógio prestes a explodir, por mais contraditório que isso possa parecer.

Entrar na polícia, embora difícil, é muito mais fácil do que se manter na polícia. E hoje, mentes brilhantes estão saindo para o mercado privado ou setores públicos mais vantajosos. Inteligência não se faz só com a compra e uso de equipamentos sem alguém devidamente habilitado e motivado para opera-los.

Receber parabéns pelo bom trabalho não sustenta as famílias, e a ausência de descanso, cobrança demasiada e riscos cotidianos podem ser os culpados pela epidemia de suicídios que assusta a todos os policiais do país.

O MBL é frontalmente contra qualquer tipo de greve das forças de segurança pública. Essas greves são criminosas e ilegais e este assunto já foi pacificado há alguns anos pelo STF. Tentamos com esse texto expor os reais motivos que estão levando policiais a cometerem crimes gravíssimos de motim sujeitos a anos de detenção e de forma totalmente inconsequente, prejudicando, sobretudo a população que é o elo mais fraco desta corrente.

Policiais estão arriscando suas carreiras, suas vidas e de seus familiares, largando a população a própria sorte, tornando-se criminosos, amotinando-se […] e por quê? O nosso governador Joao Doria deve, ao invés de se esconder atrás de números que lhe são favoráveis, encarar o problema de frente, cortando pela raiz o motivo real de toda a insatisfação policial, sob a pena de vermos no mais rico Estado da Federação, cenas lamentáveis como as do Ceará.

Mais uma vez, nos colocamos totalmente favorável à reforma previdenciária estadual, tão combatida pelos sindicatos dos policiais que insistem em lutar por privilégios na aposentadoria para compensar os péssimos salários e condições de trabalho da polícia. Definitivamente, a solução inclui a reforma da previdência.

O Bolsonarismo está fortemente infiltrado no comando dessas ações grevistas querendo criar um pano de fundo para justificar as suas ações futuras. As milícias crescem em proporções assustadoras, enquanto o poder político da “bancadas da bala” aumenta a cada eleição. João Gestor, por favor, apareça por de trás do marketing e não permita que esta bomba exploda em São Paulo.

Revisores: Felipe Donadi

Fonte: Exame

O autor está bem por fora: A CORRUPÇÃO ALÉM DE NECESSÁRIA CONTINUA SENDO BEM ACEITA PELO GOVERNO E PELA SOCIEDADE EM GERAL. 

 

SEM O CORRERIA A POLÍCIA PARA! 

Aposentadoria – Policial civil terá de pagar pedágio de 100% 56

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Transição por pontos será mais dura na reforma da Previdência de São Paulo

Funcionário público já concursado terá de cumprir regra de transição para se aposentar após reforma da Previdência estadual passar a valer

SÃO PAULO

Os servidores públicos do estado de São Paulo que já são concursados e que não atingirem o direito à aposentadoria um dia antes da publicação da reforma da Previdência estadual terão que cumprir exigência um pouco mais dura em uma das regras de transição proposta.

Trata-se da transição em que se exige idade e pontuação mínimas para ter o benefício. Pela regra, o servidor terá de cumprir três exigências para poder se aposentar: ter idade mínima de 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), ter tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) e somar, na idade e nas contribuições, 87 ou 97 pontos, respectivamente. Há ainda exigências de tempo mínimo no serviço público e no cargo em que se der a aposentadoria.

Na proposta inicial enviada pelo governo Doria em novembro, a previsão era de que o funcionário público que já está na ativa fosse obrigado a somar 86 pontos, no caso das mulheres, ou 96 pontos, no dos homens, para se aposentar.

Como o projeto previa que, a partir de 1º de janeiro de 2020, haveria aumento de um ponto, assim que a reforma começar a valer, ela já estará um pouco mais dura para os trabalhadores. Na prática, isso significa dizer que o servidor terá de adiar o benefício por ao menos seis meses.

A reforma da Previdência de SP já foi aprovada em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC, é preciso passar por uma segunda votação. As discussões já começaram, mas a votação foi adiada para o dia 3 de março após confusão entre os deputados, com xingamentos e empurra-empurra.

Professor também terá regra mais dura

O gatilho que eleva a pontuação mínima na regra de transição por pontos e idade mínima também vai atingir os professores.

Pela proposta de reforma, a categoria poderá se aposentar aos 51 anos (mulher) e 56 anos (homem) , com 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos, se homem. Além disso, terão que somar, na idade e nas contribuições, 82/92 pontos.

O projeto inicial previa 81/91, com elevação até chegar a 92/100. A idade da aposentadoria subirá em 2022, para 52 anos (mulher) e 57 anos (homem).

Policial civil terá de pagar pedágio de 100%

A regra de transição para os policiais civis é diferente. Os profissionais da segurança podem entrar no pedágio de 100%, no qual o servidor —seja ele policial ou não— consegue se aposentar ao trabalhar o dobro do tempo que faltava para o benefício na data de publicação da emenda.

Se faltar dois anos para se aposentar, o policial terá de trabalhar por mais quatro anos, por exemplo, segundo as regras propostas pelo governo do estado.

Decreto extingue o que nunca existiu …DEIC caipira ao menos servirá para que alguns Delegados sejam comissionados na classe especial 1

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Complexo da Polícia Civil na Avenida Andrade Neves, que abrange Centro, Castelo e Sousas, entre outros

Por Alenita Ramire

Um decreto publicado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, extinguiu delegacias especializadas em Campinas que nunca saíram do papel. Pelo documento, o governo acabou com as delegacias de Investigação Geral (DIG); de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise); de Investigações sobre Extorsão Mediante Sequestro (DEAS); e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e criou uma superdelegacia, a Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) em cada Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter). Em termos gerais, o governador centralizou as especializadas em um único nome.
Campinas conta com duas Delegacias Seccionais, mas somente na Primeira, que abrange as regiões do Centro, Castelo, Jardim Amazonas, Taquaral, Sousas e Barão Geraldo — toda a área à direita da Rodovia Anhanguera, no sentido Interior —, possui as especializadas que atendem o município. Na Segunda Seccional, apesar de terem sido criadas, essas especializadas nunca saíram do papel por falta de funcionários.
“É uma enganação para o povo. Um desrespeito porque ele (governo) pegou um nome de maior relevância na Polícia Civil para dar impacto, mas sem dar a sua devida estrutura. Não vai melhorar em nada”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas (Sinpol), Aparecido Lima de Carvalho. “A Polícia Civil precisa de recursos humanos, melhores salários, suporte tecnológico, de área física para atender o público entre outros itens para fazer a parte dela que é de investigação e combater o crime”, acrescentou o sindicalista.
A criação do Deic com a extinção das delegacias que não existem gerou polêmica entre os policiais de Campinas. A instituição campineira conta com 622 policiais civis no Deinter 2 e um déficit de pelo 200 profissionais. Somente nas duas seccionais, no começo de 2019, os números já eram consideráveis. No total, nas duas seccionais faltavam 68 investigadores e 93 escrivães. De delegados, enquanto na 2ª Seccional constava a falta de oito, na 1ª sobravam cinco. Nesses números ainda estavam os delegados e outros agentes que ainda não tinham solicitado ou se aposentado.
Em todo o Estado de São Paulo, segundo o Sindicato dos Delegados (Sindpesp), o déficit de policiais é de 13.137, sendo de investigador 3.599; escrivão, 2.826, e delegados, 951. Para Carvalho, o número atual de agentes é insuficiente e desumano para manter uma delegacia como a criada pelo governo. “Precisamos de ao menos 150 policiais para esta nova delegacia. Hoje, se somarmos os agentes que estão em todas as especializadas, não chega à metade do número ideal. Não tem como aceitarmos isso”, falou o presidente do sindicato.
No edital, o governo estabelece um número ideal de servidores para cada Deic que será formado com o novo decreto. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a Polícia Civil está adotando as medidas administrativas e técnicas necessárias para a instalação da unidade da Deic Regional, em Campinas. A futura unidade concentrará diversas delegacias especializadas. “A SSP investe continuamente na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial”, frisou.
Delegados aprovados em concurso desistem
Vinte dos delegados aprovados e nomeados no último concurso não tomaram posse. Com a ausência dentro do prazo legal, suas nomeações foram tornadas sem efeito por uma portaria do Delegado Geral de Polícia. Ao menos 250 foram aprovados no concurso, realizado no ano passado. “Nada menos que 8% dos aprovados para ocupar o cargo decidiram não ingressar na carreira. O Sindpesp considera elevada essa ausência e avalia que essas 20 pessoas deixam um recado evidente: de que muitos dos candidatos capacitados a exercer funções de destaque na Polícia Civil de São Paulo simplesmente estão escolhendo não ingressar na corporação. “O outrora prestigiado cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo foi minado pelo descaso do Governo paulista e hoje não é mais o trabalho buscado pelas pessoas que sonham em exercer uma carreira policial”, comentou a presidente do sindicato, Raquel Bobashi Gallinati.
Dados do Sindicato apontam que o delegado da polícia paulista tem o segundo pior salário entre os delegados de todos os estados da Federação. Enquanto em São Paulo o salário é de cerca de R$ 10 mil, no Rio Grande do Sul, chega a R$ 20 mil. Para os cargos de investigador e escrivão, o Estado conquistou o último lugar no ranking de pior salário.
“Novos candidatos já não desejam fazer parte de uma polícia sucateada, com quadros sobrecarregados, envelhecidos e com remuneração vergonhosa quando comparada aos delegados de outros estados brasileiros”, frisou Raquel. “Equipamentos obsoletos ou danificados, distritos policiais com estrutura comprometida e sobrecarga desumana de trabalho são hoje a rotina do delegado e das demais carreiras da Polícia Judiciária paulista”, acrescentou.
Segundo a presidente do Sindpesp, ainda há riscos de desistências, caso algum dos 230 delegados em formação na academia seja convocados em concursos em outros estados.
Em nota, a SSP informou que a atual gestão autorizou a abertura de 2.750 novas vagas para a Polícia Civil e que os editais serão lançados em breve e publicados no Diário Oficial. “Atualmente, 1.453 aprovados no concurso de 2017 estão na Academia de Polícia (Acadepol) e serão distribuídos por todo o estado após a conclusão do curso. No dia 01/02, o governo do Estado nomeou 250 aprovados, no mesmo certame, para a carreira de delegado de polícia. Mais 600 aprovados, para vagas de investigadores, devem também ser nomeados”, citou.

PM FEDERALIZADA , uma boa ideia para desafogar os cofres dos Estados e higienizar os quadros do funcionalismo 20

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PM FEDERALIZADA| Atribuições das Polícias Militares podem ser transferidas para a União

25 de fevereiro de 2020 Brasil e Mundo

|Por Toni Duarte||RADAR-DF|

A possibilidade de federalizar as polícias militares de todo o país tem ganhado força dentro e fora dos quartéis. O movimento de policiais amotinados no Ceará, que se encontra no nono dia de paralisação, fez crescer o debate. O presidente da República, Jair Bolsonaro, acredita que seja essa a solução.

Um projeto de lei gestado no Palácio do Planalto, que altera regimentos das PMs e Bombeiros, em vigor desde 1983, prever a federalização das polícias, que hoje são estaduais.

Os governadores são contra a proposta porque perderiam o controle das forças estaduais constituídas pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros.

As reivindicações dos policiais militares por melhores salários são justas, no entanto, quase sempre ignorada pela maioria dos governadores.

Mas o problema é bem maior do que isso. Por anos, políticos oportunistas têm tirado proveito eleitoral de uma tropa que a cada eleição acredita que dessa forma terá voz para reivindicar os seus direitos. A PM sempre foi usada por PMs políticos e por políticos não PMs.

A hierarquia e a disciplina, principais pilares da Polícia Militar, além da dureza do código disciplinar penal dos militares foram desafiados pela tropa militar cearense que resolveu usar as redes sociais como o seu principal canal de comunicação com a sociedade e de organização do movimento paredista.

Os policiais amotinados do Ceará irromperam um movimento que pegou de surpresa o seu comandante supremo, o governador petista Camilo Santana.

Apesar de o Brasil ser o país que mais mata seus policiais em serviço, o Congresso Nacional não para de criar leis que protegem bandidos e pune o policial.

Em 2016, 437 policiais civis e militares foram mortos no país em confrontos ou fora do serviço, um aumento de 17% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2016 e 2017 a família militar cearense chorou e enterrou seus mortos. Morreram mais policiais militares e civis no Ceará do que em outros estados nos referidos anos.

Em 2018 e 2019 estados como o Rio de Janeiro e São Paulo a matança de PMs foi bem maior.

Nos últimos tempos a imprensa convencional brasileira, controlada pela esquerda, tem demonizado a polícia na guerra contra o tráfico de armas e drogas no Rio de Janeiro.

Essa mesma imprensa faz a população crer que toda bala perdida, que atinge um inocente, foi disparada pelo policial e nunca pelo bandido.

Uma escola de samba do Rio mostrou um jesus  furado de balas que seriam da policia militar. No carnaval da Bahia a PM também foi satirizada.

Esse sentimento de revolta e desprestigio cobrem como em nuvem as tropas estaduais brasileiras.

O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), Wellington Cursino, em conversa com o Radar-DF, disse não ver como solução do problema a federalização das polícias, apesar de a maioria dos governadores do Nordeste manter as suas polícias para servir ao Governo e não para servir ao Estado.

Apesar de condenar movimentos grevistas por parte da Polícia Militar, Wellington Cursino, que é coronel aposentado da PMDF, sustenta que há um sentimento de revolta represado dentro dos quartéis que precisa ser urgentemente debelado com política de valorização do policial militar e de todas as outras forças de segurança.

Na visão dele, se não ocorrer isso a curto prazo, o Brasil pode viver um quadro de convulsão social

Estado de SP zera roubo a bancos pela 1ª vez em série histórica 11

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Furtos de veículos cresceram 2,2% no mês passado, quebrando série de 33 quedas seguidas

Rogério Pagnan
SÃO PAULO

O estado de São Paulo conseguiu zerar em janeiro deste ano um tipo de crime que não só já foi epidêmico como inspirou filmes, séries e romances durante décadas: o roubo a bancos. O ocorrido é inédito desde que a série começou a ser registrada, em 2002.

Por outro lado, houve aumento no furto de veículos, o que colocou fim a uma série de 33 quedas seguidas desse tipo de indicador. Em janeiro do ano passado foram 7.264 veículos furtados, contra 7.427 em janeiro de 2020 –alta de 2,2%.

Esses dados fazem parte do pacote estatístico divulgado pelo governo de São Paulo na tarde dessa segunda-feira (24).

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Policiais em frente à agência bancária na zona sul da de São Paulo que sofreu ataque de bandidos – Marivaldo Oliveira/Código 19/Agência Globo

De acordo com os dados estatais, nenhuma agência bancária no estado foi alvo de criminosos no primeiro mês de 2020. Em janeiro de 2006, por exemplo, ano recorde de roubos a bancos no estado de São Paulo, foram registrados 37 casos —mais de um por dia.

Somando os 12 meses, 2006 fecharia com um total de 442 casos registrados e a maior quantidade de crimes do tipo ocorridos em um único mês: em setembro daquele ano foram 46 roubos a agências.

Desde 2018, porém, São Paulo vem registrando quedas expressivas. Em janeiro do ano passado, havia registrado apenas um caso. “A lógica é a seguinte: se quero muito dinheiro, vou roubar um banco, é isso desde que o mundo é mundo”, disse o coronel Álvaro Camilo, secretário executivo da Polícia Militar na Secretaria da Segurança Pública.

Além do trabalho da polícia na repressão e investigação desse tipo de crime, Camilo também aponta as ferramentas tecnológicas implantados pelos bancos que desestimularam esse tipo de ocorrência criminal, como as portas giratórias com detectores de metal.

“Acabar com o roubo a banco é uma vitória, porque colocava em risco muita gente. Agora, a briga nossa é para manter esse indicador”, disse o oficial.

De acordo com integrantes da cúpula da Polícia Civil, os homens destinados à delegacia de Roubo a Bancos em São Paulo estão sendo realocados em outros tipos de investigações.

Os dados sobre roubos a bancos não incluem os furtos a caixa eletrônicos, tipo de crime que se tornou comum nos últimos anos –apelidado de “novo cangaço”. Grupos de homens fortemente armados invadem cidades do interior, colocam a polícia para correr e explodem os caixas.

O governo paulista registra, contudo, redução também nesse tipo de crime em janeiro: foram dois casos, contra quatro em janeiro de 2019 e 12 no primeiro mês de 2018.

Quanto aos furtos de veículos, aqueles cometidos sem violência, o acréscimo de 2,2% coloca fim a série iniciada em abril de 2017. Para o governo paulista, esse aumento ainda não representa uma tendência de crescimento, mas, mesmo assim, os dados serão monitorados para evitar novas elevações.

“Já havia uma queda expressiva nos furtos de veículos e é natural que, em algum momento, esse número não desça mais. Um aumento de 2,2% não é um aumento expressivo, mas tem que ficar atento para ver se é uma mudança de tendência, o que ela vai significar no futuro, serve de alerta. Quanto os roubos a bancos, é uma ótima notícia”, disse o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, pesquisador em segurança pública.

O governo paulista também anunciou queda de 2,8% nos homicídios dolosos (intencionais), que foram de 284 vítimas em janeiro de 2019, para 276 neste ano, e pequena redução (0,5%) dos estupros, um dos crimes que a polícia tem demonstrado maior dificuldade em combater. Estes foram de 1.071 queixas anotadas em janeiro do ano passado, para as 1.066 de janeiro de 2020.

Outro indicador importante com registro de alta em janeiro foi em relação aos roubos, crime cometido com violência, que cresceu 14%. Os registros foram de 21.000, em janeiro de 2019, para os 23.997 neste ano. Na esteira, os latrocínios também cresceram 6%: foram de 17 para 18 casos, na mesma comparação