Excelentíssimo Dr. Roberto Monteiro,
Nesta tarde, com suporte desta 1ª Delegacia Seccional Centro e de todas as unidades distritais e especializadas a ela subordinadas, realizamos a Operação Guaianases IV, a qual se lastreou no quanto apurado no inquérito policial que tramita por esta delegacia. Como nas demais fases da Operação Guianases, tínhamos por alvo receptadores de celulares furtados e roubados, bem como traficantes de drogas, cujas ações afirmamos à Justiça estarem integradas em verdadeiro ecossistema criminoso.
Como consta no Plano de Ação Operacional Específica, ainda recebemos apoio do Serviço Aero Transportado – SAT (a quem cumprimento nas pessoas dos colegas Dr. Pimentel e Dr. Kojo) da Guarda Civil Metropolitana, com brilhante atuação na contenção de perímetro e dos cães farejadores do respeitado Canil daquela corporação.
Os trabalhos iniciados às 16 horas de hoje, permitiram, além da obtenção de relevantes informações que serão úteis ao inquérito policial supra, o registro das ocorrências abaixo:
• RDO 3787/2020 Captura do procurado Marcos Gomes da Silva, preso por conta de mandado de prisão da 2 Vara Criminal de Aparecida, incurso na pena de furto.
• RDO 3788/2020 Presos em flarante Michele Silva Grades e Yuri da Silva de Oliveira surpreendidos em quarto de hotel de posse de 4 celulares sem origem 1 comprovadamente produto de furto, R$ 2000,00 e quatro invólucros de maconha, pelo que foram presos por tráfico de droga e receptação.
• RDO 3789/2020 Preso em flagrante o camaronês Joseph Alain Chendjou por receptação, eis que tinha consigo aparelho celular produto de crime.
• RDO 3790/2020 Apreensão de 4 celulares de origem indefinida
• RDO 3791/2020 Apreensão de 12 celulares, 1 produto de crime um RG de adolescente Kathelen Beatriz Ortiz Magnabosco
• RDO 3792/2020 Apreensão de celular produto de crime em apartamento vazio
• RDO 3794/2020 817 reais encontrados com indivíduo estrangeiro sem documentos pessoais
• RDO 3795/2020 Mais 2 presos senegaleses por receptação e associação criminosa, Fallou Wade e Badji seyduna Abdoulaye. Com eles 8 celulares, sendo 3 produtos de crime, além de notebook e maquininha de débito com origem a ser definida.
• RDO 3796/2020 Apreensão de R$ 2.270,00 reais, em dinheiro vivo, portado na rua por Abdou Dia, e sem indicação segura de origem
• RDO 3797/2020 Apreensão de R$ 860,00 reais, em dinheiro vivo, portado na rua por Ibrahima Diaye, sem indicação segura de origem. De relevo anotar que tal indivíduo sequer falava português ou indicou interesse, pelo que foi remetido à Polícia Federal
• RDO 3798/2020 Apreensão de R$ 1.662,00 reais, em dinheiro vivo, portado na rua por Mamadou Lamine Diallo, e sem indicação segura de origem.
• RDO 3799/2020 Apreensão de R$ 9.685,00, em dinheiro vivo, portado na rua por Papa Magaye Gaye.
• RDO 3800/2020 Apreensão de R$ 13.459,00 reais, em dinheiro vivo, portado na rua por Boubacar Danfakhya Konte, sem qualquer indicação segura de origem.
• RDO 3801/2020 Apreensão de R$ 3.527,00 reais, em dinheiro vivo, portado ostensivamente na rua por Thierno Hamidou Diallo.
• RDO 3802/2020 Apreensão de 32 aparelhos celulares, sendo que sete já com bloqueio criminal em endereço objeto de uma das buscas. Não havia ninguém no local, mas o documento do senegalês Guisse Issa foi encontrado no local.
No total, portanto, tivemos o registro de 15 RDOs, com cinco presos em flagrante, um preso por “captura”, apreensão de 62 aparelhos celulares, R$ 32.271,00,a 4 porções de maconha a serem definidae pericialmente, além de 2 notebooks, duas maquinas de cartão e documentos diversos.
Gostaria de agradecer a todos os colegas titulares, chefes de investigação e equipes empenhadas, mas neste último caso o faço nas pessoas dos investigadores *relacionados ao RDO 3895/20: Felipe, Manassés do 12*º e Marcus e Davi do 77º DP, os quais realizaram diligência de busca com empenho exemplar, adentrando em endereço nos quais os indiciados chegaram a se evadir, mas foram seguidos e presos em circunstâncias operacionalmente complexas.
Delegada Ivalda Aleixo é encontrada ferida em São Paulo 14
A delegada estava inconsciente em seu próprio apartamento
Por | – Atualizada às
A delegada Ivalda Aleixo foi encontrada em seu próprio apartamento, na capital paulista.
Nesta segunda-feira (3), Ivalda Oliveira Aleixo foi encontrada ferida em seu apartamento, na capital paulista, segundo informações do portal R7 . Aleixo é considerada uma das principais delegadas da Polícia Civil de São Paulo.
A delegada foi encontrada com uma ferida perto da veia femoral, que teria sido causada por arma branca. Ela foi levada inconsciente para o Hospital das Clínicas e está internada em estado grave.
O socorro prestado à vítima foi possível graças a funcionários do prédio, que notaram marcas de sangue no elevador e seguiram o rastro até o apartamento da delegada
Fonte: undefined – iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/policia/2020-08-03/delegada-ivalda-aleixo-e-encontrada-baleada-em-sao-paulo.html
O PAÍS DO ATRASO – Ação autoritária e ignara do governo cretino-evangélico mira professores e policiais antifascistas 20
Ação sigilosa do governo mira professores e policiais antifascistas
Rubens Valente
Resumo da notícia
- Ministério da Justiça tem secretaria que age nos moldes de órgãos de inteligência
- UOL obteve dossiê que lista ex-secretário nacional, professores e policiais antifascistas
- Ministério da Justiça afirma que integra sistema de inteligência e cita “ações especializadas”
O Ministério da Justiça colocou em prática em junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro.
O ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.
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A secretaria é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e tem uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar – ambos foram nomeados em maio por Mendonça.
Investida das atribuições de serviço de “inteligência” por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. Assim, vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam normalmente há anos o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Procurado pelo UOL, o ministério afirmou que integra o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e que a inteligência na segurança pública faz “ações especializadas” com o objetivo de “subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio” (veja mais abaixo).
Dossiê foi repassado a órgãos políticos e de segurança do país
Além da PF e do CIE, o documento produzido pelo Ministério da Justiça foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três “centros de inteligência” vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país.
Os centros funcionam como pontos de reunião e intercâmbio de informações entre o Ministério da Justiça e policiais civis e militares que são recrutados pelo ministério.
Assim, o dossiê do Ministério da Justiça se espalhou pelas administrações públicas federal e estaduais e não se sabe a consequência dessa disseminação. Pode ser usado, por exemplo, como subsídio para perseguições políticas dentro dos órgãos públicos.
“Aliança popular antifascismo”
Na primeira quinzena de junho, a Seopi produziu um relatório sobre o assunto “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo”. O relatório foi confeccionado poucos dias depois da divulgação, no dia 5 de junho, de um manifesto intitulado “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, subscrito por 503 servidores da área de segurança, aposentados e na ativa, incluindo policiais civis e militares, penais, rodoviários, peritos criminais, papiloscopistas, escrivães, bombeiros e guardas municipais.
No manifesto, o movimento se diz suprapartidário e denuncia um “projeto de neutralização dos movimentos populares de resistência, propondo uma “aliança popular antifascismo”.
Segundo o manifesto, o movimento deveria ter participação de sindicatos, entidades de classe, movimentos populares, estudantes, artistas e outros. O documento pede ainda uma reação “às ameaças civis-militares de ruptura institucional”.
Poucos dias antes, em 22 de maio, o general e ministro do GSI, Augusto Heleno, havia divulgado uma “nota à nação brasileira”, na qual disse que a eventual apreensão do telefone celular de Jair Bolsonaro – tema de consulta do STF (Supremo Tribunal Federal) à PGR (Procuradoria-Geral da República) — poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Bolsonaro citou “marginais, terroristas” ao se referir a antifascistas
O manifesto foi usado pelo Ministério da Justiça para embasar a apuração sobre os servidores, mas não foi o único argumento. Em 31 de maio, protestos antifascistas ocorreram em capitais como São Paulo e Curitiba.
Os protestos foram alvo de um pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro no dia 5 de junho, mesmo dia do manifesto dos policiais antifascistas. Ele discursou numa solenidade em Águas Lindas (GO) contra “grupos de marginais, terroristas, querendo se movimentar para quebrar o Brasil”.
O relatório do Ministério da Justiça foi produzido menos de uma semana depois das declarações de Bolsonaro. Após citar os protestos de 31 de maio, o relatório afirma: “Verificamos alguns policiais formadores de opinião que apresentam número elevado de seguidores em suas redes sociais, os quais disseminam símbolos e ideologia antifascistas”.
O texto da Seopi menciona a época do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, quando foi divulgado um outro documento intitulado “Manifesto de policiais pela legalidade democrática”. O relatório da Seopi afirma que “74 agentes de segurança pública assinam o referido documento, o qual posiciona-se com as mesmas diretrizes que estão sendo difundidas atualmente com os antifas”, a abreviatura dos que integram os movimentos antifascistas.
579 nomes entraram na lista de antifascistas
A Seopi somou as assinaturas dos dois manifestos e montou um anexo, em tabela de arquivo Excel, com uma “relação de servidores da área de segurança pública identificados como mais atuantes”. Os 579 nomes foram divididos por estado da federação.
Além desse anexo, a Seopi incluiu os dois manifestos, de 2016 e 2020, uma série de “notícias relacionadas a policiais antifascismo” e cópias em PDF do livro “Antifa – o manual antifascista”, do professor de história Mark Bray, e de um certo “manual de terrorismo BR”.
Encontrado na internet e escrito em linguagem adolescente, esse “manual” diz ter receitas para fabricação de bombas caseiras e atos de “anarquia”.
A Seopi não faz qualquer explicação que permita ligar esse “manual” aos antifascistas. Não há registro de que “antifas” tenham participado de qualquer ato terrorista em território nacional.
Formadores de opinião do movimento foram monitorados
O relatório do Ministério da Justiça diz que “além desses servidores foi possível identificar alguns formadores de opinião, professores, juristas e o atual secretário de estado de articulação da cidadania do Pará [sic], defensores desse movimento”.
Os alvos, todos acompanhados de fotografias, são os professores universitários Paulo Sérgio Pinheiro (integrante da Comissão Arns de direitos humanos, presidente da comissão independente internacional da ONU sobre a República Árabe da Síria desde 2011, com sede em Genebra, nomeado pelo conselho de direitos humanos da ONU, ex-secretário nacional de direitos humanos no governo de FHC e ex-integrante da Comissão da Verdade); Luiz Eduardo Soares (cientista político, secretário nacional de Segurança Pública no primeiro governo Lula e co-autor do livro “Elite da Tropa” [Objetiva, 2006]); e Ricardo Balestreri (secretário estadual de Articulação da Cidadania do governo do Pará e ex-presidente da Anistia Internacional no Brasil). Há também um quarto nome da academia, Alex Agra Ramos, bacharel em ciências políticas na Bahia.
No relatório, a Seopi cita como “destaque na mídia” uma entrevista concedida por Pinheiro ao UOL em fevereiro de 2019 intitulada “Discurso violento de líderes cria clima de ‘liberou geral'”. Curiosamente, ao longo da entrevista Pinheiro sequer menciona as palavras fascismo, antifascismo ou antifascistas nem associa Bolsonaro e o governo a nada parecido.
Sobre Soares, a Seopi destacou um texto intitulado “apelo à unidade antifascista”, na qual ele fala em “ameaças seguidas de golpe por parte do garimpeiro genocida do Planalto” e vê o “avanço do fascismo”. Ele pede que a esquerda se una em torno da “ameaça”.
No seu relatório, a Seopi reproduziu ainda a página de Balestreri no Facebook e uma foto do secretário.
Policiais antifascismo dizem já haver retaliações
Dois policiais civis entrevistados pela coluna que integram o “movimento de policiais antifascismo”, Luiz Felipe de Oliveira Teixeira, 57, do Rio Grande do Sul, e Pedro Paulo Chaves, 34, do Rio Grande do Norte, disseram que agentes da segurança pública já vinham sofrendo retaliações mesmo antes do relatório da Seopi.
Em abril, um promotor de Justiça de Natal pediu a abertura de um inquérito após Chaves dizer num vídeo que eles iriam investigar a quebra da estratégia do isolamento social durante a pandemia por manifestantes pró-Bolsonaro que organizaram carreatas nas ruas de Natal e Mossoró.
Teixeira disse que, no Rio Grande do Sul, policiais que integram o movimento antifascista passam a ser preteridos em algumas operações, deixando de receber diárias de viagem. Além disso, comentários dos antifascistas em redes sociais podem render processos administrativos disciplinares.
Ambos concordam que os textos de Soares e de Balestreri são referências nos debates sobre antifascismo e segurança pública. “[Soares] investe muito num ponto que é realmente expressivo, que é a questão da cultura, como se pensa a polícia pela sociedade, o que se espera de um policial na sociedade. É um dos grandes problemas da segurança pública. É aquela visão do ‘policial jagunço’, que está ali para resolver os problemas de alguém em detrimento dos direitos e da integridade de um outro, que muitas vezes está numa situação de delinquente ou não, está inferiorizado economicamente.”
Chaves e Teixeira afirmam que o movimento é pacífico, tem cerca de 500 integrantes no país e começou a ganhar força em 2017, a partir de uma troca de experiências durante o Fórum Social Mundial daquele ano. Eles disseram que, para ser aceito como membro, o policial precisa ter algumas características. Segundo Chaves, tem que ser “antifascista, contra Bolsonaro e ser de esquerda”.
“Nosso antifascismo vem antes de Bolsonaro, é contra as instituições — basta ver como as coisas funcionam dentro de uma Polícia Militar — mas também do lado de fora, nas periferias, na guerra às drogas, na relação das polícias com a juventude. Nosso antifascismo não é contra Bolsonaro, ele que se aliou ao fascismo, então ele é um elemento de aversão”, disse Chaves.
Dossiê tem “acesso restrito” e poderia ficar em sigilo por 100 anos
Para contornar a LAI (Lei de Acesso à Informação), a Seopi carimbou os documentos sobre os antifascistas como “de acesso restrito”.
A LAI prevê três tipos de sigilo sobre uma informação produzida pelo Executivo: ultrassecreto (que deverá ser divulgada num prazo máximo de 25 anos), secreto (15 anos) e reservado (cinco anos).
Uma única menção a “acesso restrito” aparece na lei e no decreto que a regulamentou, o de número 7724/2012, no ponto que trata de “informações pessoais”. O artigo 55 do decreto diz que informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão “acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo máximo de cem anos”. Ou seja, segundo o critério adotado pela Seopi as informações que produziu só poderiam ser conhecidas daqui a um século.
Antes estrutura de apoio a investigações, Seopi age agora com foco político
Até janeiro de 2019, as atividades da Seopi eram desenvolvidas por uma coordenadoria. Na gestão do ministro Sergio Moro (2019-2020), e a partir do decreto presidencial 9662, de janeiro de 2020, a coordenadoria foi elevada a Secretaria.
O decreto de Bolsonaro que estabeleceu as competências da Seopi diz que cabe a ela assessorar o ministro “nas atividades de inteligência e operações policiais, com foco na integração com os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e distrital”. Afirma ainda que ela pode “estimular e induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civil”.
Durante o governo de Temer e parte do governo Bolsonaro, a coordenadoria de inteligência e depois a Seopi atuaram principalmente fomentando investigações, nos estados, sobre crimes como pornografia infantil, pedofilia e exploração sexual, o que resultou numa série de operações chamada “Luz na infância”.
Essas operações eram subsidiadas pelo Ministério da Justiça, mas desencadeadas pelas polícias civis nos estados, sob acompanhamento judicial. Os documentos obtidos pelo UOL mostram que a Seopi agora transbordou para o campo político.
Os chefes da secretaria
A Seopi é comandada desde maio por Jeferson Lisbôa Gimenes, um delegado da Polícia Civil do DF nomeado para o cargo por André Mendonça.
Sob o comando da Seopi está a Dint (Diretoria de Inteligência), chefiada por Gilson Libório de Oliveira Mendes, um ex-assessor especial do atual ministro da Justiça na AGU (Advocacia Geral da União) e também nomeado por Mendonça para o cargo.
Mendes tem muitas ligações com o meio militar. O currículo informa que ele se formou “mestre em aplicações militares” na EsAO (Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais), uma instituição de elite do Exército conhecida como “a casa do capitão”, em 1992, e foi bacharel em ciências militares pela Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), em 1982.
Em 2018, ele deu uma aula na Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília. É sob o controle de Gimenes e Mendes que se desenvolve a ação contra os servidores antifascistas.
Posição do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi procurado pelo UOL com uma série de indagações, como a origem e o destino do levantamento, se o ministro André Mendonça autorizou ou teve conhecimento do trabalho, quais são os objetivos e os resultados do levantamento e por que houve a inclusão de um “manual de terrorismo” entre os anexos, já que não há registro de atividades “terroristas” praticadas por movimentos antifascistas em território nacional.
O ministério preferiu não responder às dúvidas pontuais e emitiu a seguinte nota, que segue na íntegra:
“O Sistema Brasileiro de Inteligência (instituído pela Lei nº 9.883/1999) é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo. A atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais. O objetivo é subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio. Como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3695/2000), cabe à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência
Infelizmente eu não tive a sorte de encontrar a desembargadora CRISTINA ZUCCHI, nos meus casos foi uma “siquerinha”…PORTARIA DGP suspensa pelo Tribunal de Justiça 14
Liminar Concedida contra a portaria que regula o uso das redes sociais pelos policiais civis. Processo 2159487-74.2020.8.26.0000 ESPACHO Direta de Inconstitucionalidade Processo nº 2159487-74.2020.8.26.0000 Relator(a): CRISTINA ZUCCHI Órgão Julgador: Órgão Especial Requerentes: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUDESTE (FEIPOL/SUDESTE) e SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO DA REGIÃO DE SANTOS (SINPOLSAN) Requerido: DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO I) Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido liminar, ajuizada pela FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUDESTE (FEIPOL/SUDESTE) e SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO DA REGIÃO DE SANTOS (SINPOLSAN), visando a declaração de inconstitucionalidade da Portaria DGP n. 29 de 07.07.2020 (fls. 74), editada pelo ILMO. SR. DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, a qual disciplina o uso de redes sociais por policiais civis do Estado de São Paulo. Aduzem, em síntese, que o ato normativo impugnado (Portaria) padece de inconstitucionalidade formal, pois impõe deveres funcionais, estabelece proibições e define infrações disciplinares em desfavor dos policiais civis estaduais, matéria que somente poderia ser disciplinada por lei complementar, nos termos dos artigos 23, parágrafo único, item V, 111 e 140, parágrafo 7º, todos da Constituição Paulista. Diante disso, requerem a concessão de liminar para o fim de que seja determinada a suspensão imediata da eficácia da Portaria DGP n. 29/2020, impedindo-se, até o julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade qualquer medida de processamento ou de punição disciplinar baseada na violação às proibições dos arts. 2º, 3º e 4º da norma hostilizada, sob o argumento de que restou devidamente demonstrado o fumus boni juris e que o periculum in mora repousa no fato de que a Portaria já está em vigor e que, portanto, a sua potencialidade lesiva está em plena atuação. No mérito, pugnam pela declaração de inconstitucionalidade da norma em comento. II) Defiro a liminar, eis que reputo presentes, em exame perfunctório próprio deste momento processual, os requisitos necessários e suficientes para tanto, mormente pela existência de elementos a indicar a aparente inobservância a preceitos constitucionais (fumus boni iuris), e considerando ainda a possibilidade de a norma em questão acarretar eventuais lesões de difícil reparação aos policiais civis decorrentes de processamento ou punição disciplinar (periculum in mora). III) Oficie-se ao Ilmo. Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo para prestar informações. IV) Cite-se a dd. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, para manifestação. V) Int. São Paulo, 14 de julho de 2020. CRISTINA ZUCCHI Relatora
Estou mais aliviado, não sou o único ignorante jurídico neste estado…kkk
Mas a vitória ainda demanda muita luta!
Desembargador que destratou guarda é ‘desprezível’ e deve ser julgado, diz colega de tribunal paulista 22
Desembargador que destratou guarda é ‘desprezível’ e deve ser julgado, diz colega de tribunal paulista
A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti afirma que Eduardo Siqueira sempre destratou quem julgava estar abaixo dele
A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do Tribunal de Justiça de SP, diz que o desembargador Eduardo Siqueira, que destratou um guarda municipal em Santos depois de ser abordado porque não usava máscara, é uma “figura desprezível”.
A magistrada já processou o colega por injúria e difamação. Quando estava no início da carreira, Siqueira depôs contra ela, tentando impedir que se tornasse juíza com direito a vitaliciedade.
“Ele tinha uma postura bastante desagradável no trato pessoal, e eu fui obrigada a ser firme desde o começo da minha relação com ele. Eu tive que processá-lo por difamação e injúria”, afirma.
Seu advogado, na época, foi o criminalista Alberto Toron, que era colega de faculdade da desembargadora. O magistrado que analisou o caso considerou que testemunha não pratica ato de injúria ou difamação ao depor.
Ela recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas houve decadência da ação.
Eram poucas as mulheres que integravam o Poder Judiciário em 1988, quando Pizzotti ingressou na carreira. “Eu fui a vigésima juíza do Judiciário estadual”, relembra. “Na época não tinha muitas mulheres e havia dificuldade no relacionamento conosco e com juízes jovens”, afirma.
“Além de ser bastante inconveniente no tratamento, Siqueira era muito ríspido com todo os que julgava estarem abaixo dele”, afirma ela.
A magistrada diz que muitas coisas já foram toleradas sobre Siqueira e que agora os tempos são outros. Por isso, ela “aplaude”a instauração de um procedimento contra o desembargador.
“Ele, em tese, cometeu o crime de desacato ao destratar o policial e não respeitar a autoridade dele, que cumpria uma regra municipal, de determinar o uso da máscara. Ali ele era um cidadão comum. A autoridade era o policial”, afirma ela.
“Eu entendo também que, em tese, ele cometeu os crimes de abuso de autoridade, tráfico de influência, ao ligar para o Secretário de Segurança de Santos, e também injúria, porque xingou o policial de analfabeto. E também descumpriu regras ao se negar a usar máscaras e rasgar um papel e jogar no chão, sujando a praia”, segue ela.
Ela acredita que seria o caso, se ele for processado e condenado criminalmente, de perder o cargo. “Depois de tantos ilícitos, é o mínimo que se espera. Afinal, a sociedade quer que uma pessoa que comete tantas ilegalidades siga julgando os cidadãos?”
A desembargadora relatou outros episódios do desembargador.
Suas primeiras revelações foram feitas ao site Consultor Jurídico (Conjur).
Segundo contou, Siqueira já teria ordenado que o motorista do carro oficial passasse por cima da chancela do pedágio de Santos para São Paulo.
“Na época estava comentando o caso com um colega e ele passou em um carro oficial na hora. Neste momento eu disse: é esse. Ele mandou o motorista parar o carro e veio para cima de mim para tirar satisfação. Eu solicitei a gravação da garagem e fiz uma representação contra ele. Infelizmente, o presidente do TJ-SP na época, Ivan Sartori, decidiu arquivar o caso. Acredito que se houvesse uma postura firme do tribunal anteriormente ele não chegaria nesse ponto de destratar o guarda e sujar a praia”, afirmou ela ao Conjur.
A coluna enviou uma mensagem à assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo para ouvir Eduardo Siqueira sobre as acusações feitas pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti. Ele ainda não respondeu ao questionamento.
Ronaldo Tovani – O GCM – que de analfabeto näo tinha nada – cumpriu bem seu dever legal e autuou o desembargador por estar sem máscara e também por jogar “lixo” em via pública… 9
Até entäo – apesar dos meus 40 anos de atividades na área do direito – eu nunca havia ouvido falar do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. Hoje, depois de ter visto seu nome e vídeos circulando nas redes sociais, alguns, inclusive, exigindo sua demissäo da magistratura (como se isso fosse possível em razäo daqueles fatos noticiados) e outros dizendo que pagam seu salário, decidi pesquisar um pouco sobre o referido desembargador, que ainda está na ativa e compöe da 38ª Cämara de Direito Privado.
Pareceu-me tratar-se de um bom juiz, sem máculas em sua vida pessoal ou profissional.
Näo faz parte do seleto grupo de intelectuais do TJ/SP, mas, levando-se em conta alguns votos dele que li, resolve bem as questöes que lhe säo postas.
Foi promovido a desembargador em 2008 e, tudo indica, já está trabalhando “de graça” para o Estado, pois muito provavelmente já tem tempo para a aposentadoria.
O caso mais ruidoso em que se envolveu parece-me ter sido esse mesmo. Ou seja, depois de milhares de processos julgados, milhares de vidas de terceiros decididas, quis o destino que ele ficasse “famoso” por uma “escorregada” dessa.
Caminhando sem máscara na orla de Santos foi advertido educadamente por um guarda civil para que pusesse o adorno. Achou que näo deveria fazë-lo – porque “decreto näo é lei” -, e talvez legalmente até possa ter razäo, ou näo; mas a “mancada” foi – nas duas oportunidades em que se envolveu nessa mesma querela – ter se identificado como “desembargador”, e ter telefonado para o superior hierárquico do guarda.
O GCM – que de analfabeto näo tinha nada – cumpriu bem seu dever legal e autuou o desembargador por estar sem máscara e também por jogar “lixo” em via pública (öpa! jogar “lixo”?! A autuaçäo era o “lixo”?!).
Agiu mal o magistrado. E, smj, até pode ter cometido um crime contra o guarda, ao injuriá-lo, taxando-o de analfabeto) e/ou ao desacatá-lo, jogando no chäo a autuaçäo expedida.
Deve ser chamado às falas por isso, näo somente no ämbito criminal como também no ämbito civil. Saberá ele – espero eu – aproveitar-se desse episódio para aprender que se näo tivesse se identificado como desembargador, e se näo tivesse telefonado para o “superior” do agente, talvez ficasse somente na “advertëncia”, ou até na “multa”, mas jamais veria seu bom trabalho sendo assim täo rapidamente esquecido e seu nome dessa forma enlameado, com cäes raivoso a exigirem, inclusive, sua demissäo…
(a) Ronaldo TOVANI, aquele que um dia já foi delegado, promotor de Justiça e juiz de Direito e atualmente só se lembra disso 1 vez por por mës, quando recebe seus proventos de aposentadoria. para os quais contribuiu e ainda contribuiu com 11% ou até mais.
( descarte de material na areia da praia pode até configurar crime ambiental )
Antônio Fagundes, Casagrande e Patrícia Pillar se unem à pressão sobre Doria para discutir violência policial 12
Organizações negras e movimentos de direitos humanos pressionam governador por audiência
Ninguém solta A luta de organizações negras, movimentos sociais e entidades de direitos humanos para conseguir uma audiência com João Doria (PSDB-SP) ganhou um reforço de peso. Em ofício ao governador, os requerentes afirmam que a reunião terá o apoio, na condição de testemunhas, de figurões como o ator Antônio Fagundes, o economista André Lara Resende, o cineasta Fernando Meirelles e o ex-jogador Walter Casagrande. O tema do encontro são os casos recentes de violência policial em São Paulo.
Tempo corrido A carta foi entregue na sexta (17), dando um prazo de cinco dias para que Doria responda e marque uma data para a audiência. Em um dos últimos episódios que se tornaram públicos, um policial pisou sobre sobre o pescoço de uma mulher negra, de 51 anos, durante uma confusão por causa de atividade comercial em um bar na zona sul.
Todos por um Ao todo, 26 entidades assinaram o documento. O texto aponta 34 pessoas como testemunhas. Entre elas, a atriz Patrícia Pillar e a educadora Maria Alice Setubal.
Sem desistir A mobilização para pedir a reunião com o governador começou no final de junho e teve origem no grupo 342 Artes, que reúne ativistas e personalidades. A ideia é cobrar de Doria transparência nos números de violência policial e um protocolo de abordagem da PM.
O poder político da nação sofre com a corrupção epidêmica de seus protagonistas 3
Autor: amigo do 9. andar
Governador que nomeia promotor ou procurador de justiça para cargo comissionado no 1º escalão do governo, tipo Secretário de Transportes, Chefe da Casa Civil, Secretário da Segurança Pública,bem intencionado não é.
Quando você tem o Ministério Público no governo, participando da condução política dos negócios públicos, quem vai fiscalizar os atos de improbidade administrativa do governo, se governo e fiscalizador se confundem? Quando o Tribunal de Contas identifica a falcatrua, encaminha para o MP adotar as medidas judiciais cabíveis. O que fazer se a fiscalização pode levar ao descrédito não o governo fiscalizado mas a instituição fiscalizadora que dele participa?
Por essas e por outras que os desvios praticados pelo PSDB, nos sucessivos governos neste Estado, nunca tiveram a fiscalização necessária para a responsabilização de seus autores.
A propina que o “Santo” recebeu da poderosa empreiteira pelo seu cunhado, o “recolha” de confiança, é uma, entre tantas outras, que passaram desapercebidas pela Lavajato, Tribunal de Contas do Estado e setores especializados do Ministério Público Estadual.
A roubalheira nas licitações para obras públicas ligadas à infraestrutura viária do Estado é buraco negro, sem fim, Rouboanel Trecho Norte e Sul, Duplicação da Rodovia dos Tamoios, Duplicação das Marginais, Ampliação da malha metroviária, além das praticadas nas compras de trens para CPTM e Metrô, e vai por ai afora.
No Brasil vale a pena ser ladrão do colarinho branco, da espécie mandatário popular, ao final você vai se enriquecer, bem como familiares e amigos próximos e não vai acontecer mais nada, talvez um pequeno tempo de descanso numa cela especial de qualquer presídio brasileiro. Depois, é só felicidade, vão colocar uma pulseira no seu tornozelo e te mandar para sua suntuosa mansão para usufruir tudo o que roubou e que continua escondido no exterior ou nos investimentos que fez para lavar o dinheiro.
Olha o Geddel & família, Olha o Cunha, o Coronel PM Secretário da Saúde no Rio de Janeiro, nunca ninguém roubou tanto em tão pouco tempo, precisou de dois veículos de transporte de valores só para levar o dinheiro roubado que estava em casa, fez do Geddel mero batedor de carteira.
No Brasil, política é coisa para ladrão, salvo raras exceções
Vou ligar pro Del Bel fechar os puteiros de Santos 5
DEVE SER BOLSONARISTA – Vejam a exemplar conduta de um Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo 32
Primeiro liga para o coronel DEL BEL tentando influir na conduta do GCM , chamado de “analfabeto”.
Depois, em flagrante desacato , rasga a cópia do auto de infração…
É doente , bêbado ou apenas mais um magistrado arrogante que se acha mais sabido e com mais direitos do que os demais?
Sofrerá um puxão de orelhas dos pares , se tanto!
Desembargador sem mascarilha dá uma mancada e injuria GCM 15
VÍDEO: desembargador sem máscara humilha guarda municipal e rasga multa
A cena pode ser vista em um vídeo divulgado nas redes sociais neste sábado (18/7)
postado em 18/07/2020 23:21 / atualizado em 19/07/2020 11:29
Em Santos, no litoral paulista, um homem que se identificou como desembargador ofendeu um guarda municipal que o abordou por ele não estar usando máscara. No município, a medida de proteção é obrigatória desde 1º de maio. As multas variam de R$ 100 a R$200.
A cena pode ser vista em um vídeo divulgado nas redes sociais neste sábado (18/7). Ao ser parado, o homem conversa com o guarda por um breve momento e logo faz uma ligação no celular. Durante a chamada, ele diz “Estou aqui com um analfabeto” e tenta fazer com que o agente converse com a pessoa que está na linha. O guarda nega.
É nesta hora que o homem diz ser o “desembargador Eduardo Siqueira” (veja vídeo abaixo). Ele trabalha no Tribunal de Justiça de São Paulo e já foi coordenador da área de saúde do órgão.
Em uma versão anterior da matéria, o Correio erroneamente identificou um assistente jurídico como o homem no vídeo.
A cena continua. O guarda aplica a multa ao desembargador, que não se dá por satisfeita com a encenação. Ele rasga o documento ao meio e joga o papel no chão, dando as costas aos guardas municipais e prosseguindo com a caminhada.
O Correio entrou em contato com a Guarda Municipal do município de Santos para comentar o caso, mas até a última atualização desta reportagem não havia recebido retorno.
Repercussão
As imagens repercutiram nas redes sociais e o caso foi comparado com a recente polêmica do “cidadão, não, engenheiro civil“, em que um casal humilhou um agente da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro.
ttps://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2020/07/18/interna-brasil,873331/video-desembargador-sem-mascara-humilha-guarda-municipal-e-rasga-mult.shtml
SOU DORIANA – Escriba 24 x 24 , os ladrões do PSDB estão espalhados na Polícia Civil arrecadando para pagar os respectivos padrinhos políticos que nem sempre são Tucanos…E não fala porcaria, sorte sua que o Doria é o governador 11
Porque eu só moro em cobertura
Eu só ando em limusine
Um milhão no porta mala
Cinco mina de biquini… meu
Eu sou o Sheik, Sheik, Sheik
| Escriba 24 x 24 | Caiu o Serra, caiu o Alckmin, o Dória esta por um triz! Sabe por que este site não escreve, não publica, e não reproduz nada a respeito dos ladrões do PSDB???????
Graças a mais pura, genuína e total conivência……….. Sem chance!!!!!!!!!!!!!!! |
MENSALÃO FARDADO – O que é melhor para o Brasil: PT roubando e dividindo ou milico parasitando? 10
MP pede apuração de nomeação de militares e cita possível ‘mensalinho’
Subprocurador-Geral do Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado quer que o órgão apure se a nomeação de militares para cargos no governo federal corresponde à necessidade do serviço público ou se “vem sendo realizada com propósito de obter apoio para a sustentação do governo”.
Em representação encaminhada à presidência do TCU, Furtado solicita que seja determinada, por medida cautelar, a verificação do número de militares nomeados, fala em “abusos” e na possibilidade de existência de um “mensalinho”.
“Estejamos, talvez, perante uma nova modalidade de aparelhamento da administração pública, uma espécie de reedição, com sinal trocado, do chamado ‘mensalão do PT’, um verdadeiro ‘mensalinho’, onde se busca, com a oferta de cargos e funções remuneradas, cooptar a força militar para suprir a ausência de apoio político.”
O procurador pede também que o Ministério da Defesa indique a qualificação dos militares para que ocupem os cargos para os quais foram nomeados.
Segundo o procurador, a nomeação de militares foi convertida em regra e assumiu proporções “verdadeiramente industriais”. No documento, cita que a prática teria levado 332 militares para o Ministério da Saúde, dos quais 25 para cargos de comando, e que, até 17 de junho, haveria 2.716 integrantes das Forças Armadas em postos da administração pública federal.
Para ele, isso pode caracterizar “afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública”. Afirma que a sucessão de nomeações teria capacidade de prejudicar “a atuação das Forças Armadas em suas funções institucionais de defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e garantia da lei e da ordem”.
Furtado cita que o general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, vem sendo pressionado a requerer sua passagem para a reserva para poupar o Exército da “enxurrada de críticas quanto a condução desastrosa das políticas públicas de saúde, sobretudo no enfrentamento da pandemia do Coronavírus, e da acusação de que a instituição se mistura com a política”.
De acordo com o procurador poderá haver uma confusão entre a atuação “inevitavelmente política do militar afastado” e a postura “imparcial, técnica e apolítica” determinada pela Constituição às Forças Armadas.
Na representação, Furtado classifica de “sábias e corajosas” as críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à presença do Exército no Ministério da Saúde. Diz que Mendes acusou a instituição de “participar do genocídio promovido pelo governo federal nesta pandemia” e afirma já ter expressado seu “irrestrito apoio” ao pronunciamento do ministro
O presidente é honestíssimo, mas o deputado era danadinho de ligeiro: 14 imóveis em nome da ex-mulher quitados com dinheiro vivo 9
Época: ex-mulher de Bolsonaro comprou 14 imóveis durante o casamento
Parte deles com dinheiro vivo
publicado 17/07/2020
(Redes Sociais)
“Durante a década em que esteve com Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, a segunda ex-mulher do presidente, conquistou uma significativa evolução patrimonial. Quem a vê agora andando pela Câmara Vereadores de Resende, sempre maquiada, cabelo louro impecavelmente escovado, cortado em estilo long bob (mais comprido na frente do que atrás) e salto fino, se recorda pouco da assessora parlamentar sem nenhum imóvel dos anos 1990, quando trabalhava no gabinete do deputado federal pela Bahia Jonival Lucas e conheceu seu futuro segundo marido — até se relacionar com Bolsonaro, ela era casada com um coronel da reserva do Exército”, diz reportagem publicada na edição desta semana da revista Época.
Segundo a matéria, assinada por Juliana Dal Piva e Chico Otavio, Ana Cristina se transformou em grande negociadora imobiliária ao se relacionar com Bolsonaro. Do final de 1997, quando se envolveu com o então deputado federal, até 2008, ano do rompimento, ela comprou, com Jair, 14 apartamentos, casas e terrenos, que somavam um patrimônio, em imóveis, avaliado em cerca de R$ 3 milhões – o equivalente a R$ 5,3 milhões em valores corrigidos pela inflação.
Diz o texto: “nas escrituras guardadas há quase 20 anos, há informações que despertam a atenção: na compra de cinco desses 14 imóveis, o pagamento ocorreu ‘em moeda corrente’, ou seja, em dinheiro vivo. Foram duas casas, um apartamento e dois terrenos — tudo feito em negociações separadas ocorridas entre 2000 e 2006, que somam R$ 243.300, em dinheiro da época. Hoje, esse montante somaria R$ 680 mil, com a inflação corrigida pelo IPCA de acordo com a data de cada compra
PULIÇA, a Democracia ainda não chegou pra você … 13
| Agente de Telecomunicações SP CAPITAL | Todos sendo controlados, os médicos que possuem canal no Youtube, arquietetos, advogados, engenheiros , chefs de cozinha e etc… pode ficar isento de tudo isso, agora vc PULIÇA corre o risco de ser o mais bem votado, para ser um deputado estadual futuramente,maior medo deles!! |
Flit Paralisante 