A POLÍCIA CIVIL É FORMADA E IMPULSIONADA POR VIRTUOSOS…PARA AS EXCEÇÕES UM FLIT PARALISANTE QUALQUER

por • um flit paralisante qualquer...não bombas
Fico realmente preocupado com essas iniciativas denuncistas e agora com esse novo blog, denominado “Ouvidoria do Policial”, onde qualquer um pode lançar comentários anônimos.
Quem garante que esses comentários serão realmente feitos por delegados ou policiais civis?
Quem garante também que esse espaço não será utilizado por pessoas maldosas, que, de má-fé, poderão postar toda sorte de impropérios, calúnias, apenas para macular nossa Instituição ou suas autoridades?
Vejo no Dr. Roberto Guerra um homem honesto, firme em seus princípios morais e éticos, sofrido, vítima até mesmo de injustiças (pelo que relata), mas sinto que sua mágoa por determinadas pessoas que supostamente o prejudicaram está se sobrepondo à sua razão, fazendo com que seu denuncismo e sensacionalismo acabe prejudicando muito a Instituição e as lutas da classe em busca de reconhecimento.
Muitas vezes, leio o blog do Dr. Guerra, o tal “flit paralisante” e realmente não me identifico com nada do que é escrito e não vejo a imagem da maioria dos colegas com quem trabalho ou já trabalhei nas passagens que ali são narradas, nem em casos concretos nem por mera semelhança.
Não digo que o Dr. Guerra mente, pois só ele é quem é responsável por aquilo que escreve.
Nem digo que a Polícia Civil é formada por anjos, mas também não o é por demônios, como faz parecer.
As Polícias Judiciárias ainda têm muitos defeitos, mas também muitas virtudes (principalmente em seus integrantes), como qualquer outra instituição pública.
Muito há ainda a ser aperfeiçoado, inclusive em termos de garantias para que os bons possam desempenhar em sua plenitude suas funções.
E é por esses bons, que integram a maioria dentro da Polícia Civil, que não apoio nada que venha estereotipar os delegados de polícia ou os policiais civis subordinados. (Chief Big)
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Tomamos a liberdade de aqui transcrever as palavras de um digno e brilhante colega; com o propósito de alertar os leitores para alguns fatos.
Os problemas e mazelas da Polícia Civil – neste e nos demais Estados do Brasil – são frutos da legislação ultrapassada, desmandos políticos e da cultural omissão dos nossos representantes.
Omissão fruto da certeza que de uma forma ou de outra – bem ou mal – os serviços policiais são executados; com resultados eficazes, de regra, nos casos que despertam clamor público.
Sempre haverá uma Delegacia com as portas abertas; sempre haverá um policial ouvindo um aflito, enquanto outros cuidam de uma prisão em flagrante.
O trabalho não pára; melhor dizendo: A IMENSA MAIORIA DOS POLICIAIS CIVIS TRABALHA DIUTURNAMENTE.
EXERCER POLÍCIA É – antes de tudo – FAZER JORNADAS DE PLANTÃO.
Todavia, contrariando os discursos de fortalecimento dos serviços e Unidades de base territorial, ou seja, policiamento voltado para as peculiaridades comunitárias, a Polícia Civil foi departamentalizada em todo o Estado.
Criando-se incontáveis Delegacias, Grupos e Setores “especializados”; assim concentrando-se atribuições, recursos humanos e materiais.
A inteligência policial foi centralizada – quase monopolizada – com o fim de repressão à criminalidade organizada.
Todavia a criminalidade organizada não se departamentalizou, ao contrário, se pulverizou instalando suas filiais nas bases comunitárias.
Valendo-se, para buscar seus fins ilícitos – das precárias condições de trabalho dos Distritos; de cujas autoridades – além de sobrecarregadas – foram retirados poderes para exercer a prevenção e repressão de crimes em diversos setores vulneráveis, por ex.: “desmanches e vendas de componentes de veículos”.
Um dos aspectos negativos da departamentalização e especialização de atividades policiais – pelas melhores condições de trabalho dadas aos servidores – foi a “elitização”.
E “elitização”, sem respaldo em critérios objetivos para alocação dos recursos humanos, que acarreta a autofagia, quer pela competição entre colegas para “demonstrar maior competência”, quer pelo aproveitamento de menos graduados em detrimento dos componentes de classes mais elevadas, quer pelo puro e simples “apadrinhamento”.
A tendência de toda a concentração de atribuições e recursos é descambar para o abuso: seja por excesso, seja por inércia.
A concentração de poderes no órgão – diante da vulnerabilidade financeira da pessoa policial -desanda para a corrupção.
Quanto maiores os poderes e prestígio de determinado órgão ou setor, menor a fiscalização das condutas.
A especializada apresenta elevados níveis de produtividade e visibilidade na mídia; não raro aproveitando-se dos serviços efetivados pelos policiais de base territorial.
Um exemplo: policiais apreendem e prendem em flagrante traficantes com elevada quantidade de drogas na respectiva área, mas o feito dos policiais – e o “feito de polícia judiciária”(auto de flagrante), imediatamente é avocado para uma DISE subordinada a Delegacia Seccional.
Além do deletério proceder de estranhos à ocorrência (um ou outro Seccional e Diretor), quando se apropriam do trabalho buscando autopromoção; como se fossem os maiores e únicos responsáveis pelo meritório resultado.
Por conseqüência: a visibilidade e a estatística só consagram os componentes da especializada. Àqueles que fizeram todo o trabalho – suportando todos os riscos – restará apenas a satisfação do dever cumprindo, além do ônus do comparecimento aos atos do Poder Judiciário.
E nada causa tanto desestímulo – em qualquer área de atividade – do que ver os esforços apropriados por terceiros.
A Corrupção na Polícia aproveita economicamente a pequeno grupo de pessoas.
Enquanto a ostentação de riqueza desses – ou repercussão negativa dos seus atos quando denunciados publicamente – mancha a imensa maioria dos policiais.
Queiram ou não, mas o crime de um é crime do todo.
Por tal, deslealdade para com a Instituição – e para com todos os seus membros -é a improbidade.
Denegrir a Polícia é cometer ou concorrer em crimes que deveria reprimir.
Solidariedade é não se desviar.
E calar por espírito corporativo é conduta abjeta; só realimenta a imagem negativa da Polícia.
Por outro lado, a Polícia Civil deste Estado necessita de institutos legais para alcançar elevados padrões de moralidade, tais como:
Todas as promoções – em todas as carreiras – devem obedecer a critérios de antiguidade(apenas na classe e na carreira), e merecimento.
Tal como nas carreiras melhor organizadas legalmente.
O ideal, talvez, fosse a promoção de uma classe para outra, automaticamente, a cada 5(cinco) anos de serviço policial ininterrupto; sem incorrências em punições disciplinares.
A punição interromperia a possibilidade da promoção automática por determinado lapso, assim – além de prevenir desvios – não resultaria acomodação e ineficiência (faltas disciplinares).
Promoção de Delegados à classe especial pelo mero merecimento – sem quaisquer critérios objetivos – é inconstitucional e eivada de imoralidade administrativa.
É a causa da estagnação funcional; com efeitos desestimulantes nas classes inferiores
O comissionamento de Delegados – na classe imediatamente superior – é repugnante, acarretando a autodestruição da hierarquia.
Estimula competição entre os pares e conseqüente desagregação dos membros da Carreira, posto acabar vendo o companheiro como adversário.
Aposentadoria compulsória ao completar 35 anos de serviço policial; com a possibilidade de promoção , neste caso, à classe imediatamente superior(caso não tenha chegado ao topo da carreira).
Inamovibilidade do Delegado de Polícia, salvo os cargos de livre nomeação e funções de polícia administrativa, por ex.: Delegacias de Trânsito.
Lembrando que a inamovibilidade do Delegado beneficiará a todos os seus companheiros de trabalho, posto a remoção de autoridades sempre arrastar consigo outros servidores policiais.
Contudo, nenhuma melhoria alcançaremos sem a conscientização e esforços dos membros do Conselho da Polícia Civil.
Deles é a maior responsabilidade pelo nosso destino funcional; deles, também, é a responsabilidade por muitas das mazelas do órgão.
Dos Conselheiros e Seccionais, sobretudo, se requer respeito e laços de afeto pelo subordinado.
A Polícia não é um time esportivo…
É uma gigantesca organização; incompatível com setores estanques e distanciados da maioria dos membros.
Por fim, a virtude é fruto de intenso exercício pessoal; também de cuidado e fiscalização externos.
De pais virtuosos, filhos virtuosos.
É a regra.
Superiores virtuosos, subordinados virtuosos.
É a regra.
Para as exceções um “flit paralisante” qualquer.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SÓ PARA OS IGUAIS…PARA OS DEMAIS CONDENAÇÃO ANTECIPADA

por • DA INVERSÃO DE VALORES
DR. GUERRA, a lei deveria ser igual para todos, não é ?
Deveria, mas não é !
Sem entrar no mérito do Delegado do Garra, denunciado criminalmente, nota-se que ele continua exercendo o cargo que resultou na denúncia criminal, porém, no seu caso, aplicaram uma punição antecipada mascarada na forma de REMOÇÃO.
Dois pesos e duas medidas !
DELEGADO NEGA TER EXIGIDO DINHEIRO FOLHA DE SÃO PAULO (reportagem local)
O Delegado Eduardo Perreti Guimarães diz que “nunca exigiu dinheiro de ninguém” para permitir a prática de crimes.
Ele é o atual Chefe do Garra de Mogi das Cruzes.
Chefe imediato dos policiais denunciados à Justiça, o Delegado Seccional de Mogi das Cruzes, Carlos José Ramos da Silva, disse que, apesar de estar há oito anos no cargo, “desconhece essas denúncias” contra seus subordinados.
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É amigo; assim a nossa Polícia Civil vai despindo-se de todos os princípios éticos e legais.
Inverteram-se as posições: a vítima é tratada como quadrilheiro.
O quadrilheiro é o “mocinho”.
Uma denúncia anônima acaba com a moral e a vida funcional de um bom servidor.
Enquanto aqueles que se envolvem em escândalos, sofrendo prisão e denúncia criminal, recebem o apreço da cúpula; continuando as “atividades” rotineiras como se nada de anormal tenham cometido.
Para o ímprobo até defensores de nomeada custeam, cotizando-se para pagar os honorários e despesas processuais.
Com dinheiro espúrio, obviamente.
Denegrir a Instituição , outrora, era se envolver em atos de corrupção.
Atualmente, manchar a imagem do órgão, é apontar quem dele se serve para enriquecer.
Triste é constatar que ninguém toma quaisquer atitudes para reverter este estado de falência moral.
E há quem afirme que a Polícia Civil nunca esteve tão bem.

DOUTRINA E PRÁTICA ADMINISTRATIVA PELO DOUTOR ALBERTO ANGERAMI 2

por • sem comentários

O respeitável Conselheiro e festejado jurista sempre sustentou em seu conhecido “Direito Administrativo Disciplinar” (ANGERAMI, Alberto e PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Direito Administrativo Disciplinar: Comentários à Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Campinas, SP: Millenium, 2004, p. 32.), que: A REMOÇÃO NO INTERESSE DO SERVIÇO POLICIAL POR ACARRETAR DESLOCAMENTO DE SEDE DE EXERCÍCIO DEVE SER PRECEDIDA DE AMPLA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO E DEFESA DO DELEGADO, SOB PENA DE INCONSTITUCIONALIDADE.”
E mais : “justifica-se a prerrogativa funcional concedida aos Delegados , na exata medida em que assumem feição de agente político, isto é, trata-se de agentes que enfeixam em mãos ampla parcela do poder estatal, máxime o poder de polícia, consubistanciado nas regras orientadoras do processo penal pátrio”.
Remata asseverando: “no passado, as remoções eram utilizadas como instrumento vil de perseguições políticas ou no beneplácito de apaniguados…
Felizmente, delas o Judiciário cuidou”…(cf. fls. 37/38, da Lei Orgânica da Polícia Comentada, 2ª edição, Millenium/2006).
Com efeito, ensina uma coisa, mas pratica outra bem diversa.
A prova se vê no Parecer nº. 03/2007, protocolado DGP nº. 04943/2007, CPC, 29 de maio de 2007.
No parecer, refutando o nosso direito, colacionou – sem fazer menção a fonte – o comentário de Alexandre de Moraes(Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional), “é bem verdade que uma das características primordiais dos direitos fundamentais é a sua limitabilidade, de vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na Lei Maior”.
O Conselheiro, partindo do pressuposto da inquestionabilidade da representação lhe endereçada para formular seu parecer, adotou a presunção de culpa propondo – de plano – a nossa remoção “para outras plagas menos inóspitas”.
A “ampla oportunidade de manifestação e defesa do Delegado, sob pena de inconstitucionalidade” que sustenta como doutrinador, não exercita como membro do Conselho da Polícia Civil.
E poderia, no caso em tela , ter requisitado a nossa manifestação; requisitado com respaldo na Lei Orgânica e nas suas lições jurídicas.
Ora, que conceito merece a Hierarquia; constatando-se, rotineiramente, a prática do “façam o que digo, não o que faço”…
 
UM DOS DOGMAS DA ADMINISTRAÇÃO.

DO INSTINTO MATERNAL VERBALIZADO

por • UM GRITO PELA DOR ALHEIA
4/4/2008 09:25:00
Caso Isabella: Corregedoria irá apurar grito de delegada
São Paulo – O comportamento da delegada Maria José Figueiredo, que gritou “assassino” enquanto acompanhava a saída de Alexandre Nardoni da delegacia no domingo será apurado pela Corregedoria da Polícia Civil.
Alexandre é pai de Isabella Oliveira Nardoni, 5 anos, que morreu no último sábado após cair do sexto andar do prédio onde o casal mora.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o diretor do Departamento de Capturas da Polícia Civil (Decap), delegado Aldo Galiano Júnior, afirmou que “num momento impensado ela pode ter falado (“assassino”), mas vai ter que responder pelos seus atos”.
Porém, o delegado não informou de que maneira a policial poderia ser punida pela expressão.
As informações são do Terra.
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Responder pelos seus atos?
Que ato?
A intuição posta para fora em grito maternal?
Pena a Polícia não apurar todos os gritos e brados dos seus membros.
Constataria que só os comprometidos com a verdade bradam.
Enquanto que os comprometidos consigo são gélidos e hipócritas.
Mas verdade…
O que é a verdade?
Quem dita a verdade?

E A DELEGADA AUDREY KANAAN ABANDONOU A POLÍCIA CIVIL 1

por • O MINISTÉRIO PÚBLICO VAI GANHAR

E A DELEGADA AUDREY KANAAN ABANDONA A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

PERCIVAL DE SOUZA – especial para o “Tribuna”

E X C L U S I V O
DIREITO PENAL
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS — A delegada Audrey Kanaan de Oliveira Sampaio desistiu da Polícia Civil depois de sete anos. Pressionada por colegas, enquanto presidia um inquérito de conteúdo estarrecedor para apurar gravíssimos casos de corrupção, entregou os pontos apesar do sonho de seguir a carreira policial. “Não é compatível com nenhum dos meus ideais.” Mesmo trabalhando na Corregedoria, que deveria ser a polícia da polícia, ela não teve apoio para depurar a instituição. Ao contrário, sofreu perseguições, escárnio e desprezo. “Não dá mais. Cansei. Não foi para isso que entrei na polícia. Chega.” Desiludida, entregou o pedido de exoneração, a carteira funcional, um colete balístico, a arma e disse adeus. A polícia encarou como mero gesto burocrático. Sem maiores perguntas, como se aquela bela loira fosse um grande estorvo. Formada pela USP, ela vai prestar este mês concurso para o Ministério Público.Audrey é casada com o juiz Milton de Oliveira Sampaio Neto, sete anos e meio de Magistratura, titular da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos. Ele precisou ir ao Tribunal de Justiça relatar as ameaças que sofreu depois que, investigando mais um caso de corrupção, requisitou uma relação completa de policiais e suas fotos à diretoria da Polícia Civil no Vale do Paraíba, sendo obrigado a fazer uma inspeção, pessoalmente, porque a ordem judicial não estava sendo cumprida. O TJ determinou que a Polícia Militar oferecesse segurança pessoal para ele. Audrey enfrentou um bando de policiais, denunciados e processados por prática reiterada de corrupção, acusados de chegar ao ponto máximo da degradação moral seqüestrando filhos e familiares de presos e ex-condenados para extorqui-los, usando uma dependência policial — a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) — para torturar as vítimas e obter o dinheiro exigido, ameaçando-as de falsos enquadramento por tráfico de drogas. Dentro da Dise policiais que deveriam combater o tráfico extorquiam traficantes, em conluio com advogados igualmente corruptos. Estão envolvidos diretamente investigadores, um delegado e um advogado, num total de 15 pessoas, conforme processo conduzido pelo juiz Eduardo Sugino, da 2ª Vara Criminal de Taubaté. A denúncia é assinada por nove promotores do Gaerco-VP (Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado do Vale do Paraíba).A ex-delegada Audrey Kanaan conta que tudo começou com um comunicado do diretor do Centro de Detenção Provisória do Putim, o maior da região, sobre denúncias de um preso. Ela e mais dois delegados foram ouvi-lo. Constatou-se, gradativamente, a veracidade das acusações: todos falavam a mesma coisa. Parentes apavorados, mesmo sem ter contato uns com os outros e testemunhas, residentes em cidades diferentes como Santos e Pindamonhangaba, prestavam informações convincentes. Coincidentemente, chegou à Corregedoria o resultado de uma investigação sigilosa do Ministério Público, repleta de interceptações telefônicas com revelações devastadoras. Audrey percebeu que se tratava da mesma coisa. Os promotores pediam instauração de inquérito.A delegada Audrey foi destacada para presidi-lo, e a partir daí começaram as suas agruras na polícia. Achou que seria moroso demais ficar mandando cartas precatórias. Passou a tomar depoimentos in loco, desagradando os superiores. “Tive até de dirigir a viatura, porque nem gente para isso tinha”, relata. Diárias para pagamento de refeições, nem pensar. Nada para ela, investigador e escrivão. “Ainda tomei bronca. Diziam que saia para passear e estava atropelando os fatos”, lembra. A delegada resolveu pedir à Justiça sigilo nos autos para preservar as testemunhas. O pedido foi deferido, e para surpresa da delegada, o juiz incluiu a vedação de consulta ao próprio chefe da delegada na Corregedoria, Paulo Roberto Galvão.Todo cuidado seria pouco. Afinal, no endereço da tortura e extorsão (Avenida Rio Branco, 642, Jardim Esplanada, sede da Dise) a piscina era usada para afogamentos. Depois, as vítimas recebiam socos, pontapés, choques e eram colocadas no “pau-de-arara”. Tudo isso descrito pelos promotores do Gaerco-VP.A casa fica fecha-da normalmente nos fins de semana. Os corruptos a ocupavam aos sábados e domingos para torturar e extorquir, mantendo viaturas como cativeiros móveis. Era um cativeiro fixo e base do terror, réplica dos sinistros porões da ditadura militar. Advogados sem escrúpulos aconselhavam as vítimas, em cárcere privado para, de acordo com a narrativa dos promotores, “seguir as orientações dos policiais”. Foram elaborados flagrante de tráfico falsos. “A farsa era completa”, acusam os promotores. “O delegado Mauro de Almeida assinou os atos de polícia judiciária na condição de delegado titular da Dise, mesmo sabendo da absoluta inexistência de indícios da prática dos crimes de tráfico de entorpecentes em associação e de formação de quadrilha por parte das vítimas”, menciona expressamente o Gaerco-VP na denúncia recebida pelo Judiciário. “Fazia-o, portanto, com o intuito de dissimular as ações clandestinas dos seus subordinados”, salienta.Os demais acusados são André Amaral Cecílio, Roberto Sarmento de Figueiredo Lopes Junior, Décio dos Santos, Luiz Gustavo de Oliveira Schemy, José Rubens de Rezende Filho, Marcelo Palmeira, Luiz Fernando Vinhas Junior e Fabiano de Paula Gorgulho. A advogada Marta Pugliesi Rocha dos Santos, mulher do chefe dos investigadores da Dise, também foi denunciada e presa porque, segundo os promotores, teria intermediado extorsões em dinheiro e recebido uma moto, de comum acordo com os policiais. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, entretanto, no final de setembro, trancar a ação criminal contra ela, que nega — como os outros acusados — participação nos fatos relatados na denúncia. O pedido, em forma de habeas-corpus, foi impetrado pelo advogado Hélio Bialski. O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do TJ ao STJ.Diante do sigilo decretado nos autos, Audrey Kanaan, conta que “ia e voltava de casa com o inquérito debaixo do braço”. O Ministério Público pediu, inicialmente, a decretação de oito prisões preventivas. A Justiça atendeu. Ela quis comunicar ao chefe imediatamente. Mas ele não se mostrou interessado. “Estou com dor de cabeça”, justificou. No dia seguinte, porém, quando os promotores foram entregar os mandados em mãos, os policiais procurados haviam desaparecido. O Ministério Público instaurou procedimento para apurar se houve vazamento de informação na própria Corregedoria da Polícia.A via-crúcis de Audrey Kanaan continuou. Ela precisava fazer o reconhecimento formal de policiais e advogados acusados perante as testemunhas, inclusive presos. Tentou arrumar um local adequado para o ritual previsto pelo Código de Processo Penal. Um dos superiores disse a ela que cada um teria de “se virar com a estrutura que tem”. Audrey conformou-se. Decidiu usar outra casa alugada para a polícia, onde fica a Corregedoria. Todos intimados, a chefia de Audrey mudou de repente o ato marcado para o dia seguinte. Ela recorreu ao juiz do caso. Chegou ordem judicial para o reconhecimento no lugar para onde já fora marcado. A delegada usou o pequeno banheiro da casa. Os policiais acusados ficaram no pátio. Cada testemunha subia no vaso sanitário e olhava por pequenos buracos abertos numa caixa de papelão. A delegada subia num banquinho, e fez isso das 9 da manhã ao final da tarde para o auto de reconhecimento. Quando uma das testemunhas saiu do banheiro, um dos policiais olhou para ela, fez sinal com a mão direita como se estivesse cortando a garganta. “Você não perde por esperar”, ameaçou. Audrey instaurou um novo inquérito contra o policial, desta vez por coação. Uma testemunha disse que os policiais “extrapolaram tanto que quebraram até a ética dos bandidos”.Antes de os policiais jogarem a própria dignidade na latrina da Corregedoria, a delegada Audrey teve o dissabor de ver o chefe imediato dela, Paulo Roberto Galvão, recriminá-la perante promotores que participavam das investigações e acompanhavam o caso. “A doutora extrapolou. Não concordo com a forma dela trabalhar. Ela está expondo a gente. Temos que cuidar da nossa vida…”, disse. Audrey não se arrepende do fim da própria carreira. “Antes decidir agora do que engolir isso a vida inteira. Impossível ficar”, conforma-se.
CHEGA!
E a delegada Audrey Kanaan abandona a luta contra a corrupção

PERCIVAL DE SOUZA – especial para o “Tribuna”

DNA de caráter
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS — Audrey Kanaan é a versão feminina brasileira do policial norte-americano Frank Sérpico. Audrey, em São José dos Campos. Sérpico, em Nova York. Sérpico era considerado certinho demais. Foi atraído para uma emboscada no Brooklin. Recebeu um tiro no rosto. Escapou, mas ficou com a alma dilacerada. Deixou tudo para trás, foi viver na Suíça.A Corregedoria parece maldição na Polícia. A caçadora de corruptos sentiu na pele o que é acreditar em depurar a instituição. Passou a ser vista como inimiga, criadora de caso. Não é de hoje que certos policiais purificadores não têm vez na corporação. De Renan Basto (sem “s”) a Maurício Henrique Guimarães Pereira, hoje nome de penitenciária no interior. Renan nunca parou muito tempo num lugar. Não deixavam. Suicidou-se. Maurício foi delegado-geral de polícia. Também não emplacou. Audrey não aguentou dois anos em São José dos Campos. Primeiro, caiu em desgraça ao apreender 169 máquinas caça-níqueis, que forças nada ocultas mantêm na cidade, até na proximidade de escolas, à revelia da lei. Conseguiu manter-se no caso, mais por pressões políticas decentes.Todos sabem o que aconteceu com Audrey. A delegada entregou os pontos, puxando a descarga moral para a excrescência. Ninguém mostrou sensibilidade para entender que este é um gesto de dignidade — ético, moral, cidadão. A fuga da polícia foi considerada um ato burocrático e não DNA de caráter. A polícia perdeu. A sociedade perdeu. O Ministério Público vai ganhar. O Brasil precisa mais e mais de gente como Audrey Kanaan. (PS)
(OUTUBRO DE 2005)

DA EXCLUSÃO DAS POSTAGENS PERTINENTES AO DOUTOR PEDRO HERBELLA…

por • RETRATAÇÃO
Nesta tarde, pessoalmente, tive conhecimento da forma com que o ilustre Diretor do DIRD foi enredado na matéria levada ao ar pelo Jornal Nacional.
As suas explicações foram arrancadas a ferro; sem que as intercorrentes intervenções de terceiros fossem postas na reportagem.
Ao Doutor PEDRO HERBELLA FERNANDES – pelos documentos que verifiquei – não foi dado o direito de prestar informes e de responder aos acusadores.
Cumprindo-lhe dizer que sinto a sua dor em dobro.
A uma, por ter a honra estilhaçada na imprensa por palavras de um superior hierárquico.
Este nosso superior deveria – assim faríamos na sua posição – preservar a dignidade do subordinado.
Não fez; desde então o meu sentimento é como de um filho jogado pela janela pelos genitores.
A duas, por ter feito a inocente aquilo que a mim fizeram.
E a honra de uma pessoa humana não se macula impunemente.
Indignação maior quando se é atacado por alguém que deveria guardar respeito tal como de filho ao pai.
Serena e sinceramente, por imposição da nossa consciência, requeiro misericórdia ao Doutor PEDRO HERBELLA FERNANDES.

ASSISTA

por • ROLANDO BOLDRIN
De pleno acordo.
Quando o povo brasileiro vai tirar a b…. da cadeira e tomar providência?
Todos nós devemos ouvir, meditar e se um dia tomarmos coragem…agir.
Se cada um de nós repassarmos para 01 único amigo, teremos de volta o povo brasileiro honesto e ético que se manifestou contra ditaduras, devaneios politicos e perseguições; confisco do dinheiro do povo e nas diretas já. E a gente sentia orgulho de mudar a História. E agora? O atual desGoverno conta com que não tiremos “a bunda da cadeira”. Vc não tira? Mas pelo menos remeta pela Internet.
Sinto vergonha de mim…
Este vídeo foi enviado para todos os senadores.Só se espera que o Sr. Lula não mande a TV Cultura fazer com o Boldrin, a mesma coisa que fizeram com a Salete Lemos e a Record com o Boris Casoy. Entrem no site e vejam o vídeo, Senhores senadores e Senadoras, quem sabe lhes bata a porta da educação, do patriotismo, da dignidade, da honra e também da justificativa da educação que lhes deram, se não, escute uma bobagem que aos corações vis não lhes faz honra.Tenha um minuto de atenção antes que lhes seja tarde a razão de ter vivido os valores da própria vida. O mínimo a se fazer é repassar, repassar para o Brasil inteiro escutar e pensar à respeito.
http://www.rolandoboldrin.com.br/video/

GENTE QUE É MANCHETE: A VEREADORA DELEGADA TERESINHA DE CAMPINAS

por • lésbica, sapatão, só se for em Campinas, terra da delegada loira

É ISSO AÍ…

No dia Internacional da Mulher, quando entrevistada pelo apresentador do programa “Gente que é Manchete” – transmitido pela TV Santa Cecília de Santos – a ex-Delegada TERESINHA DE CARVALHO, atual Vereadora de Campinas (PSB), durante festa no Bar do Nelson – luxuosa casa de espetáculos da Capital – roubou a cena afirmando: “todo o seu orgulho de ser feminina”… “ser natural”, num mundo em que Delegada possui fama de “mulher- macho” e “sapatão”…
Curiosamente, como fundo musical, “rolava” uma canção cuja letra dizia “deixa de preconceito”… Não deu pra conter a gargalhada!
A Teresinha – aliás uma bela Senhora – com sua espontaneidade acaba praticando alguns deslizes em prejuízo das Delegadas de Polícia.
Durante a campanha da ADPESP, saiu com aquela frase bombástica: “SOU LOIRA, MAS NÃO SOU BURRA”!
Agora vem com essa de que Delegada possui fama de lésbica, mulher- macho e sapatão.
Teresinha, você está enganada.
Nunca existiu referida fama, quer sobre as Delegadas, quer sobre as demais profissionais de Polícia.
Eu acho que a Doutora Teresinha anda exagerando nas tintas, pois o brilhante louro dos seus cabelos está ofuscando-lhe os neurônios.
Manera Teresinha…
Manera!
Tal fama só se for em Campinas…
A querida “delegada loira” deveria saber que homossexualismo não é motivo para estigma; muito melhor viver num mundo em que a maioria prefira parceiros do mesmo sexo, a viver rodeado de gente desonesta…De policiais traíras…políticos bandalhos e gente hipócrita em geral.

MAJOR OLÍMPIO DENUNCIA AO MP IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS NOS GABINETES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

por • NÃO É OSSO É FILÉ MIGNON

“PORCA”… “CHULA”… “A INTERPRETAÇÃO DA COSESP(Companhia de Seguros do Estado de São Paulo ) NO CASO DO CABO OLIVEIRA”…

O Major Olímpio, nesta data, em Santos, durante debates no Telejornal Opinião(TV Record) deu exemplo do que é trabalhar em defesa dos policiais deste Estado.

Além de demonstrar a injustiça sofrida por inúmeros policiais – vítimas de crimes violentos em decorrência da condição funcional – o combativo Deputado Estadual informou que o Governo do Estado enviou um projeto contemplando a incorporação dos benefícios e coberturas securitárias em casos de atentados sofridos por policiais; desde que no exercício ou em razão do exercício das funções. Aliás, o Major fez intenças reivindicações neste sentido; muito mais amplas do que o projeto encaminhado.
Todavia, caso aprovada nos termos propostos pelo governador José Serra, a Lei se aplicará a partir da data da publicação, ou seja, prevendo – como de regra – casos futuros.
Assim, o Cabo Oliveira – símbolo da injustiça estatal – permanecerá alijado de quaisquer benefícios.

Observando-se que o Governador deveria – e legalmente poderia -propor que esta Lei, em casos específicos, fosse aplicada retroativamente; isso sem quaisquer desfalques ao erário.
E diga-se: a Fazenda acabaria economizando vultosas somas que fatalmente arcará em razão de decisões judiciais.
Valendo afirmar que o atentado do PCC, além de acarretar invalidez permanente do PM Oliveira, lhe retirou 40% da renda.
Com efeito, para indenizá-lo não há dinheiro.
Mas o dinheiro sobra para as operações sigilosas tais como: a segurança, durante o Carnaval, da ex-mulher do Secretário-adjunto.
Para a segurança – com direito ao transporte sobre veículos oficiais( com chapas falsas) de pranchas de surf – do filho do Exmº Secretário da Segurança.
Para gastos com cartões na “BOCA DO CHOPP” no Guaujá…De se esperar não apareçam gastos em outras “bocas”.
E para a segurança de um chefe de gabinete, residente na região de Piracicaba, cujos policiais acorrem a distúrbios etílicos e brigas familiares.
Também, há dinheiro para o Secretário-adjunto passear como o Pelicano – helicóptero da Polícia Civil – no Guarujá; com direito a manobras para que ele se exiba dando “tchau” para a filha infante.
E, absurdamente, buscando impedir a apuração de tais improbidades administrativas, a cúpula da Segurança Pública transferiu os policiais envolvidos na segurança pessoal das ex-mulheres e familiares ébrios dos dignitários; com o fim de dificultar a sua localização e oitivas.
O Deputado suscitou a instalação da CPI do “SOLDADO FANTASMA”, com o fim de se apurar o desvio de policiais para outras funções.
Também, disse o Major : “matam o gado para salvar carrapato”, ou seja, os maiores prejudicados serão os policiais que testemunharão os supostos crimes de Improbidade Administrativa.
Assim os parasitas continuarão se refestelando em seus cargos; como se tudo fosse natural.
E não haverá dinheiro para quaisquer melhorias salariais.
Tanto que da criada data-base para reajustes do funcionalismo – dia 1º de março – nada se fala.
Das afirmações do Major Olímpio resta a certeza: “o nosso osso é difícil de roer”.
Enquanto o ” O.S.S.O. DA CONTABILIDADE DO JAMIL É FILÉ MIGNON”.
Em tempo; que a Administração não venha com os dois pés contra o nosso peito, que bata na porta do Deputado Estadual Major PM Olímpio.
Não pode ou faltará coragem?
Parabéns aos Policiais Militares pelo combativo representante, nós Delegados e Policiais Civis sempre fomos orfãos de membros verdadeiramente compromissados com o destino coletivo.

Parece ser da essência dos Delegados de Polícia, a traição e sabonetagem.

O CARNÊ DA BIQUEIRA COMEÇARÁ A CLAREAR

por • QUADRILHEIRO É NÓS AQUI DO MANGUE NÉ

Quinta-Feira, 27 de Março de 2008, 16:50
Delegado e policiais civis de SP são denunciados à Justiça
De A Tribuna On-line
Dois policiais do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) foram denunciados à Justiça pelos crimes de associação criminosa e tráfico de drogas.

Os policiais desviavam sistematicamente drogas apreendidas durante suas diligências no Denarc e as entregavam para um terceiro guardá-las.

Esta pessoa acabou sendo surpreendida pela Polícia Militar, em dezembro de 2006, em poder de significativa quantidade de cocaína.
Além deles, um delegado e um investigador são acusados de exigir vantagem ilícita do advogado de um traficante durante a prisão deste em abril de 2006. Em contrapartida, deixariam de apreender veículos situados em loja de carros do suposto traficante detido.
As denúncias foram apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As informações são do G1.

LITERATURA DO CRIME…O CAMINHO SUAVE DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

por • a PCC e os PC, O PCC

Todo aquele que almeja alcançar na carreira policial a classe especial e moralizar um Distrito nobre, uma Seccional ou Departamento de Polícia, quer como Delegado, quer como Investigador, deverá comprar a modesta obra por nós compilada com a inestimável colaboração de inúmeros servidores dignos.

Foi denominada “RECOGNIÇÃO RAPINOGRÁFICA”.

Uma espécie de “caminho suave” da improbidade e da criminalidade institucionalizada; um verdadeiro ABCD do fácil enriquecimento através do locupletamento via “carnê” em “buracos”, “biqueiras”, “prostíbulos de luxo”, “bicho”, “bingo” e todos os JOGOS LÚDICOS; termo aqui empregado em respeito a Juristas de nomeada, Secretários de Estado e Ministros da Justiça, inclusive.

Resumidamente: na obra tratamos, aprofundadamente, das técnicas do abuso desmedido do cargo; garantido o direito a mais completa impunidade.

Exortamos aos interessados em desvirtuar as lições, em poucas 80 folhas, para que nunca se dediquem à criminalidade violenta, ensinada pelo concorrente PCC; através do respectivo estatuto.

O neoliberalismo policial recomenda posturas mais assépticas , ou seja: a tendência futura é o crime de colarinho branco com carteira e distintivo da P.C.C.

A POLÍCIA CIVIL CORRUPTA, formada pela pujante banda podre; fundada, no século passado, na Capital por ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVXYWZ, especialistas da área.
P.S.:
A NOSSA PROFUNDA E ETERNA GRATIDÃO AO AUTOR DE A “LITERATURA DO CRIME”.

A TURMA DE DELEGADOS DO CONCURSO DP-II DE 1988… UM ETERNO ESTIGMA

por • UM JEITINHO DESONESTO DE TRATAR O INTERESSE PÚBLICO

Não se tem, aqui, pretensão a ofensas ou críticas aos valorosos colegas aprovados no DP-II de 1988. Ilustre turma que – entre outros – já nos deu um Delegado Geral.

Todavia, há 17 anos, ou seja, desde o início do ano de 1991, venho questionando a legalidade e a lisura do Conselho da Polícia Civil.

Na ocasião, tendo como Delegado Geral o saudoso AMANDIO MALHEIROS, o qual, entre outros erros em desfavor da Polícia Civil, desgraçadamente maculou todos os pares em virtude do emprego da Polícia Civil como instrumento para dilapidação de verbas do erário.

Pois bem, o ato administrativo em questão guarda relação com a turma de Delegados de Polícia aprovados no concurso DP-I de 1988.
Cujos membros depois de completarem o estágio probatório em 19 de junho de 1990, sofreram injustificável retardo na classificação em 4ª classe.
Ou seja, todos que cumpriram com êxito o estágio probatório de 730 dias, foram obrigados a aguardar o encerramento do termo do estágio probatório da turma DP- II de 1988.

Observem: 89 dias.

Uma eternidade, em termos de antiguidade na Carreira.

Assim, um investidura temporária, com 89 dias a menos na Carreira, foi classificado juntamente com mais antigos na 4ª classe.
E, logo após, ou seja, de imediato, todos os aprovados naqueles concursos – DP-I e DP II – foram promovidos a 3ª. Classe.

Dessa forma, todos os integrantes das duas turmas ficaram empatados no tempo de “classe”.

Entenda-se que, em termos práticos, os efeitos foram tais como se a Administração policial retirasse 89 dias dos aprovados no concurso realizado no primeiro semestre de 1988; presenteando – com a promoção coletiva – os membros do concurso DP-II.
Espero que o leitor compreenda que 89 dias a mais de antiguidade – em condições normais – custam muitos anos de trabalho para eventual suplantação.

Contudo, em face do expediente aqui retratado, parcela dos aprovados na turma DP-II de 1988, rapidamente, superou os colegas do DP-I.

Alguns filhos de ilustres Delegados e de políticos, coincidentemente.

E a título de ilustração e demonstração, novamente, menciono o Dr. Mário Jordão Toledo Leme, promovido a classe especial com apenas 15 anos de Carreira.

Frisando: ” a título de demonstração e não de ofensa”; visto ser ele o membro mais notório da turma DP-II.

É claro que a Administração negará quaisquer irregularidades, todavia tal manobra teve o fim específico de favorecer alguns dos aprovados.

Poderão até alegar que fui eu o culpado pelo retardamento da promoção dos pares da turma DP-I.

Mas não é verdade, obviamente.

O retardo e a malsinada unificação das promoções, sem dúvida, objetivavam favorecer apenas alguns.

Acabou, contudo, favorecendo grande número, pois o primeiro requisito para concorrer à promoção por merecimento é o tempo na classe; depois na carreira e, por fim, o execrável: “tempo de serviço público”.

Digo execrável vez que – em outras Carreiras mais organizadas, inclusive – as promoções quer por merecimento, quer por antiguidade, devem considerar somente o tempo na respectiva Carreira.

Mas nós – Delegados de Polícia – somos defensores de todos os atrasos; sempre em nome da “hierarquia”, da “disciplina” e da “soberania do interesse público”.

Não há quaisquer razões para se computar na elaboração de listas de antiguidade em determinada profissão, o tempo em que se exerceu outra completamente diversa.

Salvo perpertuar-se os privilégios do que outrora era mero provimento derivado, ou seja, “determinados policiais e funcionários públicos tinham vaga garantida”.

Assim, nada como se assegurar vantagens anteriores para quem ingressou no serviço público, em muitos casos, na adolescência.

Um Juiz não leva para a Magistratura, para fins de promoção, o tempo de exercício no cargo de oficial de justiça, por exemplo.

Por derradeiro, caso estejamos errados quanto aos motivos da unificação das mencionadas promoções coletivas, desde já, solicitamos maiores informações dos colegas membros do DP-II de 1988.

Para os membros do DP-II – talvez até despercebidos – pode não ser um estigma, todavia para muitos membros do DP-I, restará sempre o sentimento do logro.

CORREGEDOR DEVE TER VOCAÇÃO PROCESSUAL…NÃO MERAMENTE OPERACIONAL

por • CORREGEDORIA
Dr. War boa tarde o negócio é o seguinte:
Certa feita um colega me perguntou se eu teria coragem de trabalhar lá na Corregepol.
Eu respondi que não.
Explico:- já fui contaminado quer queira quer não, com o vírus do tira, pois já trabalhei nos grandes Departamentos, DEOPS DERAL DEGRAN DERIN DEIC DETRAN DCS DENARC etc e tal.
Se na polícia existisse um concurso para ser investigador de policia, especifico para a Corregedoria, ai sim ia dar certo, mas como ainda não apareceu um iluminado com a visão que a Corregepol enquanto usar os Tiras Delegados Escrivães da Policia Civil, digo, oriundos do Deic, Degran, Detran, Decap etc. e tal…
Isso nunca vai funcionar, pois quando o tira for sair para fazer uma diligência, ou cana, sempre vai ter um que vai dar o toque…
Hei cuidado os caras tão na rua e parece que estão indo para o 106 D.P. por exemplo, hipoteticamente falando.,ao passo que se tivesse um grupo de Tira Escrivão Delegado,contratado especificamente para trabalhar naquele Departamento.
Corregepol, ai sim o treco ia funcionar.
Hoje nos moldes atuais não fununcia ou não funciona, como queira.
Não é mesmo.
O Senhor está entendendo o que ou quero dizer né?
Seria o mesmo que contratar o Urso, não aquele Urso, mas o próprio para tomar conta do pote de mel.
Não ia dar certo, claro que não vai funcionar oi fununciar, como queira…
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………
VOÇE É SÁBIO E AMA A POLÍCIA.
E NÃO SE LIMPARIA SOBRE A DESGRAÇA DE COLEGAS , TAMPOUCO SE PERMITIRIA DESCUMPRIR OS DEVERES “BLINDANDO” AQUELES QUE SE DESVIARAM.
HÁ PROFISSIONAIS NA CORREGEDORIA GERAL EM FUNÇÕES INEXPRESSIVAS, PELO FATO DE PRATICAREM A JUSTIÇA.
E ALGUNS TRUCULENTOS EM CARGOS DE DESTAQUE.
MAS PARECE QUE, PRESENTEMENTE, O QUADRO PROFISSIONAL DA CORREGEDORIA GERAL CRESCEU EM QUALIDADE E HONORABILIDADE.
AFINAL, OS DOUTORES DESGUALDO E JORDÃO LÁ ESTÃO PARA GARANTIR MORALIDADE E JUSTIÇA.
………………………………………………….
Anônimo disse…
Caros amigos, concordo totalmente com o comentário do Anônimo (26/03 às 14h12) sobre as panelinhas que existem em nossa instituição. A Corregedoria, que deveria ser um órgão composto de policiais e autoridades acima de qualquer suspeita, só nos envergonha. Existe ronda para perturbar os colegas que estão ralando nos plantões. Ficam olhando nome no quadro, se o distintivo tá brilhando no peito etc., mas são “olho de vidro” para as recolhas (prostituição, bicho, maquininha, carteado etc.) que as chefias fazem, fora a extorsão que corre solta. T. Morus
26 de Março de 2008 14:21

OPINIÃO SOBRE A EMPRESA VIA INTERNET… CONDUTA DO EMPREGADO FORA DO LOCAL DE TRABALHO ASSEGURADA PELA LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO

por • NINGUÉM ACEITA O PODER CORRECIONAL DA INTERNET
Decisão TRT10 – 00742-2007-016-10-00-0
Março 3, 2008
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, entendendo que a criação, por empregado, de comunidade no web site Orkut.com para expressar insatisfação a respeito da empresa em que trabalha não constitui motivo para a dispensa por justa causa, encontrando-se dentro dos limites da liberdade de manifestação do pensamento.
A empresa alegou que o ato constituiu insubordinação e mau procedimento, já que o empregado tinha o intuito de denegrir a imagem do empregador. Porém, cópias de conversas publicadas no web site Orkut.com demostraram que o trabalhador não atacou nem tentou ridicularizar a empresa, limitando-se a discutir sobre sua insatisfação decorrente da discrepância entre o valor auferido em contrato de terceirização celebrado entre a empresa e o Ministério da Previdência Social e os salários que lhes eram efetivamente pagos.
Nos termos da decisão, o empregado transmitiu sua opinião sobre a empresa via internet, fora do local de trabalho, conduta assegurada pela liberdade de opinião e de expressão, que somente poderia constituir justa causa para a demissão se repercutisse na relação contratual, notadamente em relação aos deveres gerais de obediência, diligência e fidelidade.
Processo: 00742-2007-016-10-00-0 ROPS (Ac. 1ª Turma)Origem: 16ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DFJuiz(a) da Sentença: SOLANGE BARBUSCIA DE CERQUEIRA GODOYJuiz(a) Relator: ANDRÉ R. P. V. DAMASCENOJulgado em: 24/10/2007Publicado em: 31/10/2007Recorrente: A. S. E. Ltda.Recorrido: W. S. M.
Acórdão do(a) Exmo(a) Juiz(a) ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
EMENTA
JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. EMPREGADO QUE EMITE OPINIÃO SOBRE A EMPRESA VIA INTERNET. CONDUTA DO EMPREGADO FORA DO LOCAL DE TRABALHO ASSEGURADA PELA LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO. PREJUÍZO AO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADO. Tratando-se a justa causa da penalidade mais severa imputável a um empregado, manchando sua reputação e dificultando sua recolocação no mercado de trabalho, é mister a prova inconteste da prática do fato ensejador. Hipótese em que o empregado transmitiu sua opinião sobre a empresa via internet, fora do local de trabalho, conduta assegurada pela liberdade de opinião e de expressão, não tendo a empresa demonstrado o prejuízo direto decorrente de tal conduta nem a incompatibilidade com o prosseguimento da relação contratual.RELATÓRIOTrata-se de recurso interposto pela reclamada contra sentença proferida pela Exmª Juíza da Eg. 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, Dra. Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy. Relatório dispensado, na forma da lei.
VOTO
ADMISSIBILIDADE. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
MÉRITO. DA JUSTA CAUSA. Alega o autor, na inicial, que foi admitido pela reclamada em 26.6.2005, na função de tele-atendente, e que, apesar de ter sido demitido por justa causa em 25.4.2007, esta não se configurou, motivo pelo qual alega ser credor de parcelas rescisórias. Contestando a pretensão, o reclamado sustenta que o autor foi demitido por justa causa em razão de ato de insubordinação e de mau procedimento, porquanto teria criado uma comunidade no orkut denominada prevfone – Brasília com o intuito de denegrir a imagem da empresa. O juízo originário, à vista dos elementos dos autos, considerou não configurada a justa causa.
Em recurso ordinário, a empresa alega que o autor teria confessado seu procedimento em depoimento. Assevera que o empregado “intentava criar um clima de insatisfação e discórdia no local de trabalho, denegrindo a imagem da empresa, através da internet” (fl. 109). Entende que houve prova da justa causa para o despedimento. Aponta violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, alegando haver prova documental dos motivos que ensejaram a justa causa. Indica ofensa ao art. 482, b e h, da CLT, ante a caracterização de atos de indisciplina e de insubordinação.
Tratando-se a justa causa de penalidade mais severa imputável a um empregado, manchando sua reputação e dificultando sua recolocação no mercado de trabalho, é mister a prova inconteste da prática do fato ensejador. E o ônus da prova dos fatos que importam em dissolução contratual por justa causa incumbe ao empregador, a quem a forma de dissolução aproveita (CLT, artigo 818 e CPC, artigo 333, inciso II). No caso concreto, o documento de fls. 57 revela que o motivo para o despedimento configurou-se como “falta GRAVE conforme artigo 482 da LCT – item “b” e “h” em vista da divulgação de informações sobre a empresa e seus procedimentos (que não correspondem à verdade) no local de trabalho bem como via internet (www.orkut.com), difamação e conduta imprópria.”
A prova colhida nestes autos, a fls. 68/82 constitui-se de reprodução de diálogos oriundos da “sala de bate-papos” virtual, no endereço http://www.orkut.com. O autor admite ter usado o apelido de TON, por meio do qual comentava sobre a empresa; admitiu em depoimento e em réplica ter transcrito o extrato de termo aditivo de contrato celebrado entre a reclamada e o Ministério da Previdência Social (documento de fl. 69). A partir desse extrato trazido inicialmente pelo reclamante, iniciaram-se os comentários entre os trabalhadores da empresa – todos eles não usavam os nomes verdadeiros – sobre a discrepância entre o valor auferido pela empresa e os salários pagos e as vantagens auferidas pelos seus empregados.
Depreende-se dos depoimentos do preposto e do reclamante, que a comunidade virtual era integrada por tele-atendentes e também por supervisores. Esse fato é corroborado ante a leitura dos demais documentos juntados: não apenas o reclamante, como também outros empregados tinham o hábito de comentar via internet sobre as situações que se desenvolviam no ambiente de trabalho. As informações colhidas se referem a opiniões de empregados manifestadas fora do local de trabalho.
Forçoso reconhecer, em princípio, que a conduta obreira fora do ambiente de trabalho não poderá constituir justa causa para a demissão, salvo se tal conduta repercutir na relação contratual, notadamente em relação aos deveres gerais de obediência, diligência e fidelidade. É necessário verificar, portanto, se existem atos que, mesmo fora da relação de trabalho, possam se tornar incompatíveis com o prosseguimento dessa relação jurídica. Não se pode vislumbrar na conduta a figura do mau procedimento; tampouco se verifica ato de insubordinação, conforme se observa da percuciente análise encetada pelo Juízo primário, a qual adoto como razões de decidir (fl. 97), in verbis:
“As declarações do trabalhador não utilizaram linguagem chula, desairosa ou deselegante, nem atacaram ou tentaram ridicularizar particularmente superior hierárquico, o que evidenciaria menosprezo ao direito do empregador em organizar a atividade empresarial. As transcrições das mensagens enviadas pelo reclamante antes do rompimento do contrato de trabalho, destacadas pela própria defesa, indicam apenas a insatisfação com a desigualdade social, o apontamento da existência da mais-valia e a indicação da necessidade de organização da classe trabalhadora para fazer frente à exploração exercida pelo detentor do poder econômico. Tal argumentação, independentemente da concordância de cada um, não viola nenhum princípio social e é aceita na comunidade desde que o Direito do Trabalho se divorciou dos ideais fascistas que originaram o primeiro texto da Consolidação das Leis do Trabalho. (…) As declarações do reclamante em meio eletrônico, ainda que públicas, não correspondem à prática de ofensa à honra ou mau procedimento e, como tal, irregularidade funcional grave, passível de constituição de justa causa para rescisão do contrato”.
Conclui-se que, no caso em exame, o empregado transmitiu sua opinião sobre a empresa via internet, fora do local de trabalho, conduta assegurada pela liberdade de opinião e de expressão, não tendo a empresa demonstrado o prejuízo direto decorrente de tal conduta nem a incompatibilidade com o prosseguimento da relação contratual. Assim, não tendo a reclamada se desincumbido do encargo probatório que lhe competia, de comprovar a ocorrência do motivo ensejador da justa causa alegada, mantenho a r. sentença recorrida que considerou ter sido o obreiro demitido imotivadamente, condenando o reclamada ao pagamento das verbas rescisórias elencadas na sentença. Nego provimento.
DAS HORAS EXTRAS. PERÍODO DE TREINAMENTO. Na inicial o reclamante postula pagamento de 80 (oitenta) horas extras relativamente a treinamento, no período de 21.12.2005 a 17.01.2006, sob alegação de que, nesse período, esteve à disposição da empresa por 4 (quatro) horas suplementares diariamente. Em defesa, a reclamada sustenta que as horas efetivamente não foram pagas, tendo em vista tratar-se de mero treinamento no interesse do reclamante, com objetivo de alcançar promoção funcional. Sustenta que o período de treinamento esteve limitado em 20 (vinte) dias, tendo o obreiro usufruído de folgas em dias alternados. O juízo de origem, com base no depoimento do autor e nos registros de freqüência, houve por bem julgar parcialmente procedente o pedido, no particular, condenando a reclamada ao pagamento de 60 (sessenta) horas, a título de labor suplementar, entre dezembro/2005 e janeiro/2006. Insurge-se a reclamada em recurso ordinário, alegando que a condenação ao pagamento de horas extras é indevida, porquanto o treinamento foi oferecido ao reclamante em seu próprio interesse com o objetivo de ser promovido. Defende a tese, portanto, de que o trabalho sob tais condições não gera direito a horas extras. Aduz que o treinamento teve seu término no dia 9.1.2006 e não em 17.1.2006, porquanto a partir do dia 10 daquele mês o autor passou a usufruir de férias. Argumenta, ainda, que eventual pagamento de horas extras deverá limitar-se a apenas (7) sete dias porque a empresa concedia folga do curso dia sim, dia não, visando ao melhor desempenho do funcionário. Primeiramente, é forçoso reconhecer que o tempo gasto à disposição da empresa deverá ser remunerado e, caso se estender do horário normal, será remunerado como extraordinário. Trata-se de situação regulada pelo art. 4º consolidado, cujos efeitos jurídicos se projetam na relação contratual, gerando obrigação da qual não se poderá furtar a sociedade empresária. A esta regra geral não trouxe a reclamada norma de caráter excepcional de natureza autônoma coletiva que pudesse desonerá-la da obrigação cogente instituída em lei. A alegação de que o obreiro laborava em dias alternados e de que teria usufruído de férias a partir de determinado período não se sustenta, em face da presença diária do autor durante todo o período assinalado, segundo revelam os registros de freqüência trazidos pela própria demandada (fls. 85/86). Alegações sabidamente infundadas, de vez que contrárias a fatos comprovados pela própria parte, caracterizam hipótese de litigância de má-fé. Também aqui, nego provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.
CONCLUSÃO. Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação.
Por tais fundamentos, ACORDAM os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto Juiz Relator.