por Ricardo Faria

 Hoje responsável pelo Primeiro Distrito Policial de São José dos Campos, o conhecido Delegado Gilmar Guarnieri está revoltado com a denuncia de prevaricação feita contra ele pelo Ministério Público Estadual.

A notícia foi publicada com destaque pelo jornal O Vale na edição do dia 27 de março último: “Promotoria acusa 3 policiais e 2 delegados de crimes – Justiça de S. José aceita denúncia contra policiais – Grupo é acusado de extorsão e falsidade ideológica, entre outros crimes; advogado alega inocência”.

Gilmar Guarnieri nega qualquer envolvimento e afirma que, à época dos fatos, não estava no 1º Distrito e sim na Delegacia do Idoso, que também respondia, interinamente, pela Delegacia Seccional de São José dos Campos.

Quando tomou conhecimento da matéria do jornal O Vale, estranhou o texto ao lado da enorme foto da fachada da Delegacia, na Praça Afonso Pena, “Entrada do 1º Distrito Policial de São José dos Campos, onde atuavam os policiais e delegados em agosto do ano passado, data em que os crimes teriam sido cometidos, segundo a denúncia.”

“Eles falam em delegados e eu pergunto: Delegados? Quem são eles? Para mim só existia um, o responsável pelo Distrito.”

“Após quarenta anos de Polícia Civil, é terrível enfrentar uma denúncia dessas. Corro o risco de ser afastado, tenho que prestar contas à Corregedoria e à Justiça. Não fui conivente, não prevariquei. Me sinto horrivelmente prejudicado. Exijo que tudo isto seja esclarecido.”

E foi mais longe: “Quando o Senhor Douglas Firme Figueiredo me procurou na Seccional e me contou que estava sendo ameaçado, imediatamente solicitei a vinda do delegado responsável pelo Primeiro Distrito, Rubergil Violante. Na presença da vítima, ordenei ao delegado que tomasse providências e ouvi dele que os marginais seriam procurados e presos. Me dei por satisfeito. O que mais eu poderia fazer como Delegado Seccional?

Acontece que, alguns dias depois, promotores do Gaerco, de Taubaté, estiveram na cidade, prenderam os acusados, mas, não me comunicaram nada.

Estranhamente, estes mesmos promotores me denunciam, afirmando que não tomei providências, que prevariquei.

Mas, como, se a própria vítima, Douglas Firme Figueiredo, afirma que o atendi bem, que viu quando exigi providências do delegado responsável pelo Primeiro Distrito e até me agradeceu?”

Veja a entrevista do Dr. Gilmar Guarnieri

Depoimento da vítima – Fomos procurar o Sr. Douglas Firme Figueiredo que nos atendeu no Posto Samambaia, na Av. Francisco Longo, onde os fatos ocorreram. Douglas solicitou que as imagens não fossem mostradas. Aqui, basicamente, o que ele nos relatou;

“No mês de agosto do ano passado fui informado pela gerente do Posto Samambaia que dois celulares haviam sido furtados e que tudo tinha sido registrado pelas câmeras de vídeo que possuímos.

Dias depois, estava lanchando na padaria, em frente ao Posto, quando a mesma gerente me disse que os homens que tinham levado os celulares haviam retornado e queriam abastecer um carro.

Fui até lá e pedi para um deles que me acompanhasse até o escritório, no andar de cima, lhe mostrei a fita de vídeo onde ele aparece pegando os celulares e pedi que ele devolvesse os aparelhos.

Nesse meio tempo, chegaram os policiais que prenderam o homem que havia ficado em baixo, se dirigiram ao escritório assistiram a fita e prenderam o segundo homem.

Para minha surpresa, os homens que haviam sido presos me procuraram no Posto e disseram que eu teria que dar R$ 20 mil reais para que eles levassem aos policiais que os tinham prendido.

Eu falei que não concordava e que não daria nada. Eles passaram a me ameaçar, afirmaram que iriam explodir o Posto, que já sabiam onde eu morava e que iriam me pegar. Voltaram mais algumas vezes com a mesma exigência de dinheiro.

Me sentindo acuado, resolvi ir à Delegacia Seccional de Polícia, no Jardim Satélite.

Lá, fui bem atendido pelo Delegado Gilmar Guarnieri que prontamente chamou o delegado responsável pelo 1º Distrito, contou a ele o que estava ocorrendo e ordenou que tomasse providências o que me deixou mais sossegado.

No Posto, comentei os fatos com um Capitão da Polícia Militar que me assegurou que tomaria providências.

Tomei conhecimento que os dois caras que levaram os celulares haviam sido presos, mas, para minha surpresa constatei que haviam sido soltos, passando em frente do Posto.

Voltei a apelar ao Delegado Gilmar Guarnieri. Tenho esposa e filho, estou amedrontado. Sinceramente, não sei mais o que fazer.”

Jornal O Vale – Procuramos o jornal O Vale e o editor chefe, Elcio Costa, afirmou que iria consultar o editor de polícia e que depois ligaria ao Delegado Gilmar Guarnieri.

Ministério Público – Como o processo corre em segredo de Justiça, o espaço para o pronunciamento do Ministério Público está aberto e pode ser utilizado assim que decidam os promotores envolvidos na denuncia.

“Entenda o caso:

FURTO – Em agosto de 2011, dois homens teriam furtado dois celulares de um posto de gasolina na região central de São José.

FLAGRANTE – Dias depois, eles voltaram ao posto e foram levados à sala do proprietário,quando viram as imagens das câmeras de segurança mostrando o furto

POLÍCIA – A Polícia Civil foi chamada por um detetive particular, amigo do dono do posto. Os suspeitos foram levados para o 1° DP

EXTORSÃO – Na delegacia, segundo a denúncia do MP, os três policiais civis teriam pedido R $20 mil para não prender os dois homens acusados de furto no posto

DENÚNCIA – O caso acabou sendo investigado pelo Gaeco do Vale do Paraíba, que denunciou os policiais em março deste ano

PROCESSO – A Justiça de São José acatou a denúncia e abriu um processo contra os acusados,que terão que apresentar defesa prévia “

4Veja a notícia na página impressa

Ricardo Faria – ricardo@vejosaojose.com.br

Pode ter certeza de que isso é apenas coincidência

Logicamente os bandidos não sabiam onde estavam.

O bizarro, o absurdo e o inacreditável.

FAUSTO MACEDO

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2011, que definiu como de natureza jurídica a carreira dos delegados da Polícia Civil de São Paulo, é o novo trunfo para os delegados da Polícia Federal que pleiteiam o mesmo reconhecimento no Congresso. Os delegados da PF querem conquistar prerrogativas como a inamovibilidade. Alegam dificuldades no combate ao crime organizado e denunciam interferências políticas em sua missão.

“Pelo menos sete Estados (Paraná, Goiás, Minas, Maranhão, Amapá, Pará e São Paulo) já reconheceram a carreira jurídica para os delegados civis, a PF está ficando para trás”, protesta Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo e diretor regional da Associação Nacional dos Delegados Federais.

Ele pondera que a categoria “precisa dessa garantia porque é comum a influência de outros poderes e mesmo da máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados federais”.

A PEC 19/2011, enviada à Assembleia paulista pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), acrescenta quatro parágrafos na Constituição Estadual e trata da carreira jurídica dos delegados da Polícia Civil paulista. O trecho que a classe considera vital diz que “aos delegados de polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária”.

Desde 2008, está em curso na Câmara a PEC que altera o artigo 144 da Constituição, atribuindo independência funcional aos delegados de polícia. O parágrafo 10 do texto estabelece que delegado de polícia de carreira, de natureza jurídica, “exerce função indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe assegurada independência funcional no exercício do cargo, além das garantias vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio”.

Portugal avalia que para enfrentar a corrupção os delegados da PF também precisam de independência funcional. “Fica o delegado livre de perseguições administrativas, políticas e governamentais. É muito comum que as operações de crimes passem a envolver altas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e é por esse motivo que a autoridade policial deve ter plena autonomia nas suas funções.”

Prerrogativas

Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos são prerrogativas da magistratura e que os federais reivindicam. Se conquistarem estas garantias não poderão perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado e só poderão ser removidos de um setor ou delegacia salvo por motivo de interesse público justificado.

Os delegados da PF avaliam que o reconhecimento da carreira jurídica “caminha para a modernização da segurança pública do País, pois refletirá necessariamente na garantia da independência funcional do delegado, o que possibilitará a ele o exercício de suas funções com maior segurança, livre de pressões e ingerências indevidas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

EC 35-2012 – CARREIRA JURIDICA.pdf

Quarta-feira, 4 de abril de 2012

Diário Oficial – Poder Legislativo – página 8

Emendas Constitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35, DE 3 DE ABRIL DE 2012

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo 1º – Os §§ 2º a 5º do artigo 140 da Constituição do Estado passam a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 140 –…………………………………………………….

§ 1º – ………………………………………………………………

§ 2º – No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.

§ 3º – Aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.

§ 4º – O ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas, observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

§ 5º – A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil, anteriormente à publicação do edital de concurso.” (NR)

Artigo 2º – Os atuais §§ 3º, 4º e 5º do artigo 140 da Constituição do Estado ficam renumerados para §§ 6º, 7º e 8º, respectivamente.

Artigo 3º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 2012.

a) BARROS MUNHOZ – Presidente

a) RUI FALCÃO – 1º Secretário

a) ALDO DEMARCHI – 2º Secretário

VENHO REPRODUZIR O CONVITE A TODOS OS COLEGAS QUE DIA 09/04/2012 SEGUNDA -FEIRA QUE VEM, ÁS 10:00 DA MANHÃ, HAVERÁ REUNIÃO COM TODOS OS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES DE POLICIA NA SEDE DA AIPESP, PARA DEBATERMOS ASSUNTO RELACIONADO AO NOSSO NÍVEL UNIVERSITÁRIO. QUEM PRESIDIRÁ O DEBATE SERÁ O DEPUTADO CAMPOS MACHADO.

DEVEMOS NOS UNIR E EXPOR IDÉIAS A SEREM APRESENTADAS PARA COMISSÃO QUE SE FORMARÁ, BEM COMO, PROPOSTAS AO GOVERNADOR. NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE!

 Av. Cásper Líbero, 535 – Luz – São Paulo – PABX: (011) 3228-7489 / 3229-1535 / 3313-5630 / 3313-5634

PF vê elo entre Cachoeira e gabinete de tucano

Relatório afirma que empresário alertou assessora do governador Perillo de uma operação; funcionária nega acusação

Polícia Federal diz que Eliane Pinheiro recebeu ligações de Cachoeira e avisou prefeito que ele era alvo de investigação

FERNANDO MELLO FILIPE COUTINHO LEANDRO COLON DE BRASÍLIA

Relatório da Polícia Federal diz que a chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recebeu do empresário Carlinhos Cachoeira informações sigilosas de operações policiais, que foram repassadas para envolvidos, o que prejudicou as investigações, segundo o Ministério Público Federal.

Eliane Pinheiro, que continua a ocupar o cargo de confiança no governo de Perillo, recebeu informações de Cachoeira sobre os alvos da Operação Apate, que investigou, em 2011, supostas fraudes tributárias em prefeituras do interior goiano.

O relatório da PF afirma que Cachoeira trocou uma série de telefonemas e mensagens de texto com Eliane, que seria, segundo conclusão da PF, a responsável por informar o prefeito Geraldo Messias (PP), de Águas Lindas de Goiás, que é aliado de Perillo.

O empresário de jogos ilegais e a chefe de gabinete do governador foram citados em dois relatórios produzidos em 2011 de outra operação da PF, a Monte Carlo, que levou à prisão de Cachoeira e integrantes de seu grupo. Foi nessa operação que Demóstenes Torres (ex-DEM) também foi gravado atuando para os interesses do empresário.

Nos relatório, a PF incluiu foto de Eliane com suas informações pessoais, como seu CPF, e telefones (inclusive o funcional) usados para falar com a Cachoeira e integrantes do grupo do empresário.

Segundo a PF, Eliane também usou um rádio Nextel com uma linha habilitada nos EUA. A polícia afirma na investigação que o grupo de Cachoeira acreditava que esses aparelhos eram imunes aos grampos da PF, que, no entanto, conseguiu gravá-los com autorização judicial.

A partir das investigações, o Ministério Público Federal afirma que, em maio do ano passado, Cachoeira causou “prejuízo à administração pública, ao passar informação de que haveria [operação de] busca na casa do prefeito de Águas Lindas para Eliane Gonçalves Pinheiro, chefe de gabinete do governador do Estado de Goiás, por meio de mensagens de texto”.

Segundo a Procuradoria, a “baixa efetividade da operação em questão, sendo que o prefeito de Águas Lindas seguramente foi avisado e sequer foi visto nos locais objeto de busca”. Essa conclusão foi antecipada pelo jornal “O Popular”, de Goiânia.

A PF fez um fluxograma dos telefonemas e diz que Eliane é “amiga próxima” do prefeito: “Existem fortes indícios da prática de violação do sigilo funcional, uma vez que informações sigilosas sobre a Operação Apate foram difundidas nesses diálogos”.

Cachoeira recebia as informações sigilosas de informantes, inclusive na própria PF. Uma mensagem de texto interceptada pela polícia diz “op pref amanhã” (operação na prefeitura amanhã). A busca e apreensão na casa de Messias de fato ocorreu em 2011, mas ele não estava lá.

Outro lado

Assessora de Perillo nega acusação; governador diz que não foi informado

DE BRASÍLIA

A chefe de gabinete do governador Marconi Perillo, Eliane Pinheiro, negou envolvimento no vazamentos de informações para beneficiar um aliado do tucano.

Ela disse que não avisou o prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, da Operação Apate, e que os telefonemas grampeados pela Polícia Federal e o envolvimento dela na investigação estão errados: “Trata-se de outra pessoa”, disse.

Eliane negou ainda que tenha recebido um celular Nextel que, segundo a investigação, era utilizado para tentar escapar de grampos.

Perillo disse que não foi informado sobre o caso. “Não tenho conhecimento de qualquer relação entre ambos [Eliane e o empresário Carlinhos Cachoeira]”, disse.

O prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, disse que de fato conhece Eliane, Perillo e Cachoeira, mas nega que tenha sido informado da operação. Ele afirma que estava fora da cidade durante a operação por conta da formatura da filha, mas que os policiais foram a sua casa e recolheram documentos.

“Não fui avisado e não houve nenhum prejuízo à investigação, inclusive porque foi realizado o mandado de busca e apreensão e eu acabei indiciado por irregularidades ocorridas na prefeitura antes de eu assumir.”

“Foi uma irregularidade cometida por um contador e eu nem era prefeito”, disse.

A defesa do empresário Carlinhos Cachoeira afirmou que ainda não analisou o inquérito por inteiro. “Hoje fizemos um pedido de acesso integral ao que existe nos áudios”, informou a advogada Dora Albuquerque.

Ela disse, no entanto, que a prisão de Cachoeira é ilegal. “O Carlos Augusto nunca havia sido preso. O argumento para que ele fique preso no sistema não corresponde aos requisitos impostos pela lei. O acesso ao nosso cliente está muito difícil”, afirmou.

O delegado Fernando Byron não foi localizado ontem pela Folha.