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D.O. Oficial Legislativo de hoje, pág.1 Delegado exonerado é ouvido na Comissão de Direitos Humanos
Servidor estava em estágio probatório e foi exonerado depois de dar voz de prisão a juiz
Monica Ferrero – Foto : Vera Massaro Os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais ouviram nesta terça-feira, 3/4, Frederico Costa Miguel, ex-delegado de polícia, sobre sua exoneração do quadro da Polícia Civil do Estado de São Paulo, três meses após dar voz de prisão ao juiz Francisco Orlando de Souza. O caso foi alvo de diversas matérias na imprensa. Na opinião do presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), “o caso é um dos maiores desrespeitos praticados contra um servidor público e cidadão íntegro.” Ele sugeriu ainda a realização de um ato de desagravo ao ex-delegado na Assembleia. Frederico Costa Miguel, que respondia pelo 1º DP de São Bernardo do Campo, foi exonerado do cargo de delegado em dezembro de 2011. Em outubro daquele ano, o juiz Francisco Orlando de Souza foi por ele autuado por dirigir embriagado e desacato à autoridade. Dez dias após o ocorrido, o juiz foi promovido a desembargador. Faltavam 30 dias para que Miguel, em estágio probatório, fosse confirmado no cargo de delegado. A exoneração foi feita sem que houvesse chance de defesa e nem acesso aos autos, pois o procedimento foi secreto, apesar de parecer favorável à confirmação no cargo da Corregedoria da Polícia Civil. Frederico Miguel pede ao governador que reconsidere sua exoneração. Solidariedade O ex-delegado recebeu s o l ida r i e da d e d o s deputados presentes na
reunião. Para Rafael Silva (PDT), “o fato pode tolher a ação de delegados, o que não é bom para a instituição e a sociedade.” Leci Brandão (PCdoB) lamentou que “uma autoridade, flagrada em ato comprometedor, tente se livrar usando de seu cargo.” Para João Paulo Rillo (PT) é grave o impedimento à ampla defesa de Frederico Miguel. Antonio Mentor (PT) ressaltou ainda que a reunião ocorria no mesmo dia em que a Assembleia promulga uma PEC que aumenta as prerrogativas dos delegados. “Esse foi o primeiro passo, falta agora democratizar a escolha do delegado-geral e a melhoria salarial”. Também estiveram na reunião os deputados Carlos Giannazi (PSOL), Enio Tatto, Marcos Martins e Simão Pedro, todos do PT. O advogado Abrahão José Kfouri Filho, que foi também presidente da Associação dos Delegados de Polícia do
Estado de São Paulo, disse que a exoneração de Frederico Costa Miguel foi injusta, e preocupou-se com a legalidade processualística do caso. O delegado licenciado Mário Aidar Franco disse que o caso foi um ato político dentro da instituição, pois Miguel expressa o descontentamento de boa parcela dos delegados com a falta de condições de trabalho e baixos salários. O professor Paulo Lew somou-se às manifestações anteriores e disse que São Paulo não valoriza os delegados, que sofrem com a falta de estrutura para trabalhar: “O governo do Estado esconde as carências administrativas com uma burocracia semimilitar e permite que a polícia seja sucateada, principalmente no atendimento à população carente. Quem aponta as falhas acaba sendo perseguido”, finalizou.
Jenis de Andrade http://jenisandrade.blogspot.com/
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Flit Paralisante 
Esta noticianão seria de espantar, pois nesta gestão é mais facil ir para Rua, que cumprir com dever legal. Só para relembrar a hitória da Escriã, que tornou-se notícia na midia mundial, o que aconteceu nada, o Edu, continua livre leve solto. Até a ministra dos direitos humanos entercedeu resultado ZERO. Este é o País da democracia, não tem diserdimento entre liberdade e libertinagem. Viva da Democratica.
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Estamos de luto em razão do Dr. Frederico Costa Miguel, com esta injustiça imposta contra sua pessoa, mais lendo a história só resta uma alternativa, a Lei do Ventre Livre. Por que é a unica função biologica que ainda não tem censura.
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MUITO BEM LEMBRADO O COMENTÁRIO DO “DELEGADO”, A IMPUNIDADE LIVRE E SOLTA, O EDU E O GUGU, AINDA ESTÃO ESPERANDO O TEMPO PASSAR, MAS RECEBENDO SALÁRIOS, TUDO QUE PREJUDICA NESTE GOVERNO E BEM VINDO.
O POVO PAULISTA REALMENTE NÃO SABE VOTAR.
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VOCES PERCEBERAM O VALOR QUE CADA UM TEM PARA O ESTADO-PATRÃO. UM DELEGADO É EXONERADO A MENOS DE 30 DIAS DE COMPLETAR O ESTAGIO PROBATORIO, POR SE FAZER CUMPRIR A LEI, AO QUAL FOI CONTRATADO PARA FAZE-LO. UM JUIZ BEBUM, ALEM DE ESTAR EMBRIAGADO, DESACATA A AUTORIDADE POLICIAL, SAI PELA PORTA DA FRENTE DA DISTRITAL, E NO FINAL É PROMOVIDO A DESEMBARGADOR. ENTÃO AQUELES QUE AINDA ACREDITAM NA CONSTITUIÇÃO, ONDE TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI, ESQUEÇAM, É PAPO FURADO. QUANTO A NOS, POBRES MORTAIS, QUE VIVEMOS NO BREJO, E NÃO NO “OLIMPO” QUE É O JUDICIARIO, TEMOS QUE NOS ASUJEITAR A ESSE TIPO DE PESSOA, QUE APOS PRESTAR CONCURSO PARA MAGISTRATURA, ACHA QUE GANHOU STATUS DE SEMI-DEUS.
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O que mais pode ou deve fazer a ALESP, no caso em comento, representada pela Comissão pela aludida Comissão Parlamentar que colheu o depoimento do injustamente exonerado Dr. Fredico Costa Miguel?
Com que finalidade foi realizada essa audiência?
Parlamentares como fiscal dos atos do Executivo deveriam adotar medida própria, já que, reconhecem assim como nós a ilegalidade do Ato façam com que este seja ainda que administrativamente anulado, visto que, não há o exigido e real motivo para sustentá-lo. Apenas um Ato de desagravo não restitui ao injustiçado o seu direito ao munus público, i.e., de voltar e permanecer no cargo que conquistou legalmente e a duras penas e sacrifício, muito estudo, regular concurso público difícil e o longo período do curso preparatório para o exercício das atividades respectivas, tudo isso, além das despesas que teve de arcar para participar do concurso e do curso.
O que devem buscar é a anulação do ato e a reintegração do Dr. Frederico ao cargo de Delegado de Polícia, em homenagem ao resgate e manutenção da Segurança Jurídica.
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Pois é, tudo isso acontecendo em São Paulo, simplesmente vergonhoso e muito temeroso para a família policial civil não termos direitos, ou melhor, temos direito sim, a sermos massacrados por um governo de merda e um Secretário doente mental, pelo que sei, no caso do Dudu e Gugu o delegadinho Dudu estava em estagio probatório, cometeu tortura e lá está ele trabalhando normalmente. Já o Dr. Frederico, nada mais fez que cumprir a lei e olha o que aconteceu, aqui não existem mais leis, a única lei é a “lixo”, seja um profissional lixo e tudo ocorrerá bem, trabalhe e verá o que de ruim pode acontecer…. Cuidado, você que fica aí só assistindo essas merdas que o governo faz com a Polícia Civil, pois o próximo injustiçado poderá ser você, e por estar fazendo apenas seu trabalho, pois esse é o plano do Secretino, simplesmente acabar com a Polícia Civil e você aí também faz parte desse plano sórdido desse doente mental, só que do lado bem mais fraco da corda…..ACORDEM…..
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Gente, não escrevam porcaria, esse tal de ex delegado frederico miguel (com minúsculo mesmo) não presta, quem conheceu essa peste em São Bernardo do Campo não compra não, quase todos os policiais civis de sbcampo que conheceram ele, inclusive delegados, repudiam a postura e a atitude desse moleque, que era topetudo, humilhava funcionários, xingava investigadores, assediou escrivã de polícia e a coagiu para não falar para ninguém
, entro outra coisas, portando, foi a primeira vez em anos que vejo o governo agindo certo, mais um lixo que saiu da polícia, e, foi tarde, hein… esse cara é tipo do delegado que despiu a escrivã naquele caso que todos conhecem, agora fica pagando de santinho e fica falando de Deus para lá e pra cá…estranho…pois ele falava ser ateu…..cada coisa.
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O moço é destemperado. Fez “n” cagadas durante o estagio probatório. Colheu a safra que semeou. Esta história com o juiz aconteceu quando o futuro dele já estava selado.
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Ouvi três cagadas Homéricas atribuídas a esse Sr. A da Diligência ao interior, a do abuso no restaurante e uma em que ele teria deixado os Rotarianos plantados no DP enquanto tirava um “conchilinho” no hotel. Bom essas histórias não passam de “bizús”, mas se alguém conhecer a veracidade (ou não) delas, favor postar. O que sei é que nem mesmo os “colegas” de turma gostam dele.
Bom, abraço do Dunha…
1*
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SE FOSSE NA POLICIA FEDERAL O BRASIL PARAVA.
AQUI EM SÃO PAULO SÓ TEM DELEGADO CORDEIRINHO !!!
SINPOL – SP
SINDICATO UNICO JÁ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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MESMO TRATAMENTO NÃO TERIA, SE FOSSE UM RELES RESTOPOL
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UNS ACHAM QUE É O PRÓPRIO DEUS
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ALGUÉM SABE DE MUDANÇAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO PRÓXIMO DIA 9 ???????????????
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Desproposito é tudo o que se refere ao policial civil.
Tem promotor que se achaa DEUs. E juiz que tem certeza de ser DEUS
Absurdos.
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OU TEM GENTE MUITO IGNORANTE NA POLÍCIA CIVIL OU COM SÉRIO RETARDO MENTAL MESMO, ESSE CASO NÃO DEVE SERVIR PARA EXPOR O CARÁTER DO CITADO DELEGADO, MAS SIM, PARA FICARMOS ATENTOS AOS ATOS ILEGAIS PRATICADOS CONTRA NÓS POLICIAIS CIVIS….ESTAMOS SENDO CAÇADOS, JULGADOS, QUEIMADOS EM UMA SANTA INQUISIÇÃO, SEM QUALQUER DIREITO À DEFESA E AS CRIATURAS DISCUTINDO CARÁTER E MAUS ATOS DE UNS OU DE OUTROS…..VAMOS NOS PREOCUPAR COM A REALIDADE, SÓ NOS RESTOU UM DIREITO, O DIREITO DE SERMOS TROUXAS….
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Acho que, no caso, não importa se o delegado fez ou não cagadas anteriores. Quem não as fêz ou as faz? Ele foi punido por ousar afrontar um DEUSembargador, só isso, pô! Aliás, por que não aparecem, nessa audiência, nenhunzinho sequer dos deputados do PSDB, PTB, DEM, PPS e outros da base de apoio ao Chuchu? Será que foram devolver seus Nextel?! Outra coisa: na audiência com o Campos Machado, por que vcs não aproveitam e prendem logo o famigerado? Assim se poupa trabalho para a PF…
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quem escolhe e nomeia DESEMBARGADOR, é o GOVERNADOR e quem demite DELEGADO é também o GOVERNADOR.
DELEGADO X JUIZ = RUA X DESEMBARGADOR
FORMULA SIMPLES E DITADURA DISFARÇADA
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Na minha época MAJURAS topetudos eram colocados no gelo e em muitas vezes apanhavam na bunda !!! Existia mais amizade e cumplicidade….Hoje em dia a MULECADA quer aparecer muito, as vezes fico envergonhado das cagadas que vejo nos noticiários…
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O PESSOAL, VC. TEM QUE ENTENDER QUE EU NÃO ESTOU JUGANDO A PESSOA DO DELEGADO, MAS SIM A LOGICA DA COISA. NO CASO O DELEGADO ESTAVA CERTO E O JUIZ ERRADO. NO FINAL O ERRADO SE DA BEM E O CERTO SE FODEU. É ISSO QUE EU ESTOU DIZENDO. E SE FOSSE UM DELEGADO PONTA FIRME, QUE CORRE COM OS FUNÇAS? A INDIGNAÇÃO NÃO SERIA A MESMA.
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(“BOSTA”
05/04/2012 às 7:48 | #17
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o doido :
lincoln :
VOCES PERCEBERAM O VALOR QUE CADA UM TEM PARA O ESTADO-PATRÃO. UM DELEGADO É EXONERADO A MENOS DE 30 DIAS DE COMPLETAR O ESTAGIO PROBATORIO, POR SE FAZER CUMPRIR A LEI, AO QUAL FOI CONTRATADO PARA FAZE-LO. UM JUIZ BEBUM, ALEM DE ESTAR EMBRIAGADO, DESACATA A AUTORIDADE POLICIAL, SAI PELA PORTA DA FRENTE DA DISTRITAL, E NO FINAL É PROMOVIDO A DESEMBARGADOR. ENTÃO AQUELES QUE AINDA ACREDITAM NA CONSTITUIÇÃO, ONDE TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI, ESQUEÇAM, É PAPO FURADO. QUANTO A NOS, POBRES MORTAIS, QUE VIVEMOS NO BREJO, E NÃO NO “OLIMPO” QUE É O JUDICIARIO, TEMOS QUE NOS ASUJEITAR A ESSE TIPO DE PESSOA, QUE APOS PRESTAR CONCURSO PARA MAGISTRATURA, ACHA QUE GANHOU STATUS DE SEMI-DEUS.
UNS ACHAM QUE É O PRÓPRIO DEUS
quem escolhe e nomeia DESEMBARGADOR, é o GOVERNADOR e quem demite DELEGADO é também o GOVERNADOR.
DELEGADO X JUIZ = RUA X DESEMBARGADOR
FORMULA SIMPLES E DITADURA DISFARÇADA )
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Pessoal,
Desembargador é escolhido e nomeado por Governador?
Quando é que o concurso de promoção de juiz de entrância especial à desembargador mudou?
Será que o “comentarista” ali de cima está se equivocando com a escola e nomeação do Procurador-Geral de Justiça, depois de receber a lista tríplice e respectivos votos dos indicados, votados por seus pares (MP)?
Poderia até ser o caso de uma “recomendação por trás dos bastidores”, um pedido, porém, escolha regular e nomeação, estranho, não?
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Quanto a exoneração do delegado Frederico, independente de qualquer outra conduta pessoal e pretérita, pelo que foi divulgado ele recebeu parecer favorável da CORREGEPOL para ser confirmado no cargo, parecer este posterior ao fato que se deu com a magistrado e, há apenas trinta dias que antecederam a conclusão do estágio probatório. O fato com o magistrado já havia se dado por mais de 90 dias. Nesse caso tratou-se de um delegado, mas, se não for colocado um freio jurídico em atos dessa natureza, i.e., arbitrários, outros policiais civis poderão ser as próximas vítimas do mesmo critério. Assim eu vejo a questão!
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