Legalização de jogos de azar vira bandeira no Senado para o Renda Cidadã 8

Iara Lemos

Congressista defende que setor poderia gerar até R$ 50 bilhões ao ano de impostos ao governo e 700 mil empregos diretos

A possibilidade de legalização dos jogos de azar voltou a ser debatida no Senado, desta vez como uma possível alternativa para bancar o Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Na Casa, já há um projeto pronto para votação em plenário, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), que permite a exploração dos chamados jogos de fortuna, on-line ou presenciais. O projeto de Nogueira inclui a legalização de cassinos em complexos integrados de lazer.

Agora, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que é relator de um outro projeto sobre o tema, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), defende que parte dos impostos arrecadados com o sistema de jogos possa ser usado para custear o novo programa de renda social do governo.

A ideia de Coronel é incluir, entre os jogos que teriam liberação para funcionarem no país, além dos cassinos outros mais imediatos, como bingos, caça niqueis e ainda o jogo do bicho. Segundo o senador, a legalização de jogos que demandam uma estrutura menor para funcionamento poderia gerar, a curto prazo, uma renda ao governo de R$ 50 bilhões ao ano.

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Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator de um dos projetos sobre o tema – Edilson Rodrigues/Agência Senado

A pedido de Rocha, os dois projetos vão tramitar de forma conjunta, em uma tentativa de que a votação da proposta possa ser acelerada. O relatório único caberá a Coronel.

“O dinheiro imediato aos cofres públicos seria por meio bingos, caça níquel, jogo do bicho. Ali podemos ter uma receita mais imediata. Cassino demora mais porque precisa de mais estrutura. Essa seria uma saída para solucionar a falta de recurso a curto e longo prazo”, diz o senador.

Pelos cálculos de Coronel, a legalização dos jogos poderia ainda gerar cerca de 700 mil empregos diretos e outros 600 mil indiretos.

Para bancar o Renda Cidadã, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) busca cerca de R$ 20 bilhões extras no orçamento. O governo estima que 8 milhões de pessoas devem ficar sem auxílio no início do ano, caso o programa não seja criado.

Com essa verba, a ideia é ampliar a cobertura das transferências de renda a famílias na linha de pobreza e extrema pobreza, além de aumentar o valor do benefício mensal. É exatamente neste argumento que Coronel espera conseguir o apoio do governo.

O relatório do senador deve ser finalizado no início de novembro, quando ele pretende entregar em mãos a proposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os dois já conversaram informalmente sobre o assunto e, embora o tema seja considerado polêmico, Coronel acredita que possa conseguir apoio do governo para a votação.

“O Paulo Guedes disse que minha ideia era ousada, mas ele foi simpático. A única solução para ter dinheiro para o renda é essa [legalização dos jogos]. Da forma como está não tem a receia. Com os R$ 50 bi poderíamos ter mais pessoas e chegar aos R$ 300 por pessoa, como quer o governo”, diz.

Contra pandemia, governo Bolsonaro decidiu em março distribuir R$ 200 para trabalhadores informais
O auxílio emergencial começou a ser pago em abril e teria sua última parcela em junho. Mas o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período. Por último, o governo reduziu o valor para R$ 300 e garantiu o pagamento até dezembro
No período, o presidente viu a avaliação de seu governo melhorar. Segundo o Datafolha de agosto, a rejeição a Bolsonaro caiu de 52% para 35% na região Nordeste, na qual mantinha a pior avaliação: 33% de ótimo e bom, subida de seis pontos em relação a junho. A correlação com a distribuição do auxílio de R$ 600 é sugerida, ainda que não direta
Em junho o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou a deputados federais que o governo lançaria o programa Renda Brasil para substituir o Bolsa Família logo após o fim da pandemia do novo coronavírus
A ideia era incluir informais identificados pelo governo e que foram beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600
O problema era como financiar o programa. Nessa discussão, o governo chegou a planejar endurecer as regras e revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência. Com as medidas, o governo teria uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano
A proposta, porém, incomodou o presidente, que desistiu de lançar o programa Renda Brasil.'Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final', afirmou
Pouco mais de 10 dias, após negociação com líderes partidários, o governo anunciou uma proposta para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, batizado de Renda Cidadã. Para bancar a assistência ampliada, o projeto previa usar recursos de precatórios e do Fundeb (fundo para a educação)
Mas o próprio ministro Paulo Guedes afirmou que o governo não vai usar os precatórios para bancar o programa Renda Cidadã. Ele defendeu mesmo assim uma revisão no fluxo de pagamentos

A relatoria da PEC é do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que ainda não recebeu a proposta de Coronel.

Para o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), a proposta precisa de uma ampla discussão antes de ser colocada em votação. Na análise do tucano, a liberação dos jogos de azar pode criar um custo extra nas áreas de segurança e saúde pública.

“Essa discussão já está no Congresso há uns cinco anos, mas ainda tem muita gente resistindo. Eu ainda não estou convencido de que este seja o caminho. Precisamos saber o impacto disso na saúde e na segurança”, disse.

  1. Os jogos de azar ou sorte para alguns sempre existiram, no Brasil os cassinos existiram até o ano de 1946, onde em nome de
    preservar a tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro foram extintos numa canetada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, um militar. Hoje os militares, os deputados evangélicos que estão no poder são favoráveis a liberação dos jogos. Vai entender.
    Se a liberação for feita corretamente se criará empregos e vai gerar impostos e as pessoas não terão que ficar jogando escondido.

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  2. Vamos ver se entendi, hoje é sabido que é pago mensalmente a polícia, propina para ficar de olho fechado e fingir que não tem esse tipo de jogo ok, vem a liberação, e lógico, junto um monte de exigências que, a policias vai dar um jeito de cobrar uma taxa para que funcionem do jeitinho brasileiro, resumo: Diminuirá a cobrança, mas” continuará” a corrupção. Coloca todos os órgãos para fiscalizar isso que o “medo” do próximo, diminui as cadernetas, e também, não esquecemos de “FIM do cargo de confiança já.”

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  3. Eu até creio que a possibilidade de operação de cassinos possa ser legalizada. O problema são as consequências naturais dessa legalização. Haverá um novo grupo de atores no cenário político que terão influência sobre prefeitos, governadores, deputados e até mesmo presidente. Os cassinos americanos até os anos 80 eram controlados pela mafia quando não, usados como meio de lavagem de dinheiro de tráfico de drogas e outras operações criminosas. Exerciam controles políticos nos administradores públicos e seus agentes.

    Se você seguir o rastro da droga, encontrará droga.
    Se você seguir o rastro do dinheiro, não saberá onde isso pode dar.

    Estamos preparados para o surgimento de uma nova criminalidade que pode operar no surgimento de grandes cassinos?

    A polícia judiciária estará apta a conseguir investigar crimes envolvendo gente poderosa com entrada franca em palácios governamentais?

    São questões a serem refletidas com o advento da indústria do cassino.

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    • mais ou menos o que esta diferente de hoje, cheio de bicheiros, traficantes e organizações criminosas ligados ao poder público, políticos, funcionários de todos os escalões, com a legalização a única diferença e que vão pagar impostos ligado

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  4. Campos, “a policia judiciaria estará apta a investigar? kkkk não investiga nem os donos dos cassinos (e você sabe porque), apesar da vontade de muitos policiais de acabariam com esses jogos, mas infelizmente não podem né, a policia judiciaria é mal comandada, mal remunerada, exceto delegado (ganha muito pelo que faz, com exceção alguns plantonistas), do resto, com esse tal cargo de confiança (para arrecadar),se houver liberação, o resultado é: – Reunião urgente, para planejar um método para tentar arrecadar. FATO !

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  5. Miranda,

    Sabemos as mazelas da polícia judiciária, mas estas são de cunho cultural ou administrativo, pois enquanto, tecnicamente falando, a polícia judiciária consegue trazer satisfatórios resultados, vide as operações deflagradas pela Polícia Federal nos últimos anos. Afinal, é uma polícia judiciária tecnicamente falando. Inquérito policial, investigadores, escribas e delegados, com o auxílio da Científica. Não digo que não haja defeitos, mas funcionam independente das mazelas.

    O problema da polícia judiciária, no caso paulista, é de cunho majoritariamente cultural e administrativo. Recursos mal alocados, apadrinhamentos, política da “vista grossa” e por aí vai.

    Pior, a PCSP deveria, em tese, ser escola para a polícia judiciária federal, pois aqui além de ser centenária, enfrenta criminalidade nos seus maios variados ramos muito antes da existência da PF, quando ainda engatinhava sob o nome Departamento Federal de Segurança Pública, a PCSP já lidava com homicidas, estelionatários, traficantes, lavagem de dinheiro e por aí vai.

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    • Amigo, talvez não estejamos falando da mesma policia!, ou o amigo não a conhece profundamente, I.P é uma das coisas mais aboletas nos dias de hoje(sistema brasileiro), quantos esclarecimentos mensais nos Dps?, por area? ficam inventando uma ronda mensal com obrigação de flagrantes (geralmente biqueiras), ou seja, acreditam que flagrante mostra mais visibilidade, esqueceram a investigação de lado, não se deixe levar por alguns casos isolados que aparecem na mídia, que por sinal o delegado só aparece para a entrevista, faz tempo que a policia civil mudou para pior, agora não se discute que existem bons policiais em SP, só que chega uma hora que o dinheiro fala mais alto, se é que entende.

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  6. Por mim tem mais é que liberar tudo. Neguinho gasta tudo em jogo? Dane-se. Um monte de pau dagua gasta tudo em bebida e nem por isso temos lei seca. Com jogos liberados é menos uma coisa (Apreensão de maquininha caça níquel) pro policiais honestos fazerem. Só quem perde é quem tem uns “por fora”.

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