Alckmin veta ‘ficha suja’ para motorista bêbado 5

por • Sem-categoria
11/07/2013 – 13h11

DE SÃO PAULO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a divulgação dos nomes dos motoristas que perderam a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool.

A alegação de Alckmin é que qualquer legislação sobre trânsito deve ser feita pela União. O governador não entrou no mérito do projeto. Em junho, logo após a proposta ser aprovada pelos deputados, o governador chegou a dizer que era favorável à medida.

A ideia foi apresentada pelo deputado Cauê Macris (PSDB), vice-líder da bancada tucana na Assembleia. Segundo o projeto, os nomes do infrator e motivos de punição seriam divulgados no “Diário Oficial”.

Macris alegava que mortes provocadas por motoristas embriagados são ocorrências cotidianas, cometidas por quem desrespeita a lei e “não sofre punição compatível”.

Advogados consultados pela reportagem à época da aprovação, no mês passado, afirmaram que a lei seria inconstitucional, por ser uma exposição vexatória, equivalente a uma condenação eterna.

A Assembleia ainda pode derrubar o veto, mas, tradicionalmente, a decisão do Executivo é mantida. (FÁBIO TAKAHASHI)

Um Comentário

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  4. CARÍSSIMO JORGE

    O BAFÔMETRO PARA O NARIZ DAS NEVES É BOBAGEM !!!

    PRECISA INVENTAR UMA MÁQUINA NOVA

    PARA FAZER A ANALISE DO MIX QUE ESTA CRIATURA INCORPOROU !!!

    EU IMAGINO QUE O FIGADO DELE NÃO VAI AGUENTAR TANTO TEMPO !!!

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  5. O PSDB NÃO GOSTA DE POLICIAIS CORRUPTOS…MAS SÓ DE POLICIAIS, SE FOREM EMPRE$ÁRIO$…

    O TCE (Tribunal de Contas do Estado) questiona o governo de São Paulo sobre a participação de uma empresa ligada à Delta Construções em uma licitação de R$ 2 bilhões.

    Concorrentes dela contestaram o fato de a empresa, chamada Técnica Construções, integrar um consórcio que foi classificado provisoriamente em primeiro lugar na licitação, já que a Delta está impedida de firmar contratos com o poder público.

    Ontem, o TCE deu prazo de 48 horas para que o governo responda. A licitação é feita por um departamento da Secretaria de Saneamento.

    Procurada pela Folha no final da tarde de ontem, a secretaria não respondeu até o fechamento desta edição.

    O governador Geraldo Alckmin, no entanto, já afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado prepara um parecer jurídico sobre o tema.

    A criação da Técnica faz parte do plano de recuperação judicial da Delta, autorizado pela Justiça do Rio, para que seja paga a dívida de seus credores. A empresa diz que “não há qualquer impedimento para sua participação em licitações”.

    A Controladoria-Geral da União, que declarou a Delta inidônea, diz que, na esfera federal e em tese, não seria permitida a participação da subsidiária em um processo licitatório

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