Aposentado do Estado pode conseguir até 12 revisões 5

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12/03/2012

Cristiane Gercina e Thâmara Kaoru do Agora

Os servidores do governo do Estado de SP que estão aposentados podem pedir na Justiça ao menos 12 revisões. Nove delas são direcionadas aos trabalhadores dos setores da educação, da saúde, da segurança e administrativo.

Outras três, como é o caso dos extras da URV, do recálculo da sexta-parte e do recálculo do quinquênios, podem ser pedidas por todos os funcionários públicos.

Segundo a advogada especialista em direito do servidor, Magadar Rosália Costa Briguet, as ações que envolvem o recálculo dos quinquênios e da sexta-parte são as mais comuns e beneficiam mais servidores, tanto aposentados quanto da ativa.

“O problema é que há divergências sobre o cálculo dos benefícios: se eles devem ser feitos sobre o salário-base ou sobre o salário total.

De acordo com ela, o Estatuto do Servidor Público diz que os valores devem ser calculados sobre o salário-base enquanto a Constituição Estadual fala que o cálculo é sobre todo o vencimento.

Um Comentário

  1. Exatos 18 anos espero meus PRECATÓRIOS…..cadê o dinheiro que esse PSDB-OSTA não paga…..Vergonha.!!!
    SERRA NUNCA MAIS……

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  3. Estes jurisconsultos de plantão, vende muitos direitos afim de capitar clientela, depois que recebe a parte sobre a procuração, põe sempre dificuldade, e que no direito administrativo por ser complexo, ludibria a bôa fé dos incautos e sempre joga a culpa no Poder Judiciário, isto soma mais de 90% dos causídico, mesmo contrariando a Lei 8.906/94. a Lei 10.261/68, a Lei 10.123/68 diz outra, a C.F. e a C.E., as Leis maiores, cita no art 100 da C.F. o pagamento de precatorios e a C.E. determinava o pagamento destes até 1.998 e até agora nada ou quase nada. tudo isto é um ëngodo ¨acorda Funcionários. por que não ingressa na justiça, quando ganhar a causa cobre o combinado no contrato de prestação de serviço, pois na sucumbência sempre tem acordo com a Procuradoria do Estado. Recebe sua parte e os credores que espere e pague a parte dos advogados após a espera de 15, 20 anos ou mais…aguenta velharada. Pedro Baiano – Cícero Dantas – Bahia – 75-9 996.7032 e 13- 3507.1410 – Mongaguá – SP

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  4. Pedro Alcântara de Macêdo :
    Estes jurisconsultos de plantão, vende muitos direitos afim de capitar clientela, depois que recebe a parte sobre a procuração, põe sempre dificuldade, e que no direito administrativo por ser complexo, ludibria a bôa fé dos incautos e sempre joga a culpa no Poder Judiciário, isto soma mais de 90% dos causídico, mesmo contrariando a Lei 8.906/94. a Lei 10.261/68, a Lei 10.123/68 diz outra, a C.F. e a C.E., as Leis maiores, cita no art 100 da C.F. o pagamento de precatorios e a C.E. determinava o pagamento destes até 1.998 e até agora nada ou quase nada. tudo isto é um ëngodo ¨acorda Funcionários. por que não ingressa na justiça, quando ganhar a causa cobre o combinado no contrato de prestação de serviço, pois na sucumbência sempre tem acordo com a Procuradoria do Estado. Recebe sua parte e os credores que espere e pague a parte dos advogados após a espera de 15, 20 anos ou mais…aguenta velharada. Pedro Baiano – Cícero Dantas – Bahia – 75-9 996.7032 e 13- 3507.1410 – Mongaguá – SP

    Quanta asneira!!!

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  5. o vampiro quer voltar a prefeitura :

    PERDI A ESPERANÇA :
    Exatos 18 anos espero meus PRECATÓRIOS…..cadê o dinheiro que esse PSDB-OSTA não paga…..Vergonha.!!!
    SERRA NUNCA MAIS……

    ganhei de vc espero há 19 anos

    Meu pai foi funcionário do DER e faleceu em 1985. Ele e seus colegas de trabalho ganharam uma ação na Justiça contra o Estado de SP em 1989.
    Hoje minha mãe encontra-se com 78 anos de idade e ainda aguarda pelo pagamento do montante que foi empurrado para os famigerados PRECATÓRIOS ALIMENTARES.
    Gostaria de saber do Secretario Pinto Ferreira, o paladino do estado de Direito, mantenedor da ordem jurídica a todo custo, comandante da invasão patrocinada pelo governador ao Pinheirinho para “dar cumprimento à ordem judicial”, se ele não poderia ajudar à minha família e destacar uns oito batalhões da meganha para cercar o Palácio dos Bandeirantes e intimar o CALOTEIRO que lá reside ( não paga sequer o aluguel e a comida servida aos seus familiares ) para quitar suas pendências com a Justiça, sob ameaça de invadir o palácio com bombas de efeito moral.

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