DHPP não possui conhecimento técnico para investigação de latrocínios “?” 36

02/03/2012

 

Metade dos casos de mortes em assalto está sem solução

Folha de S.Paulo

 

Pesquisa mostra que a maior parte dos casos das mortes em assalto (latrocínio) ocorridas no Estado no ano passado não foi esclarecida até agora: 52% dos crimes estão sem solução; contra 48% elucidados. Dos 52% em aberto, 10% ainda permanecem em investigação.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, 2011 teve 309 casos de latrocínio no Estado, com 320 mortos (em alguns casos há mais de uma vítima). A pesquisa inédita, realizada pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), analisou dessas 315 mortes em latrocínios.

O estudo mostra ainda que, do total de mortes, 76 (25%) foram em situações com as vítimas em casa, ou chegando ou saindo dela.

“Ao analisar esse perfil sobre quem mata e quem morre nos latrocínios, constatamos que a maior parte das vítimas é morta em casa porque é ali que há um instinto maior de reação para defender a família”, disse o delegado Jorge Carlos Carrasco, chefe do DHPP.

Ao analisar o perfil das vítimas, constatou-se que a maioria é homem (79%) e na faixa etária entre os 36 e 45 anos (20%). Os dados mostram ainda que a maior parte dos casos ocorre à noite (43%). Em geral, os ladrões roubam dinheiro (39%) e usam arma de fogo (77%).

“O latrocínio é um crime muito difícil de ser esclarecido porque o criminoso e a vítima, na maior parte dos casos, não têm nenhum tipo de ligação“, afirma o delegado Mauricio Guimarães Soares, diretor da Divisão de Homicídios do DHPP.

Aumento

Em janeiro deste ano, segundo as estatísticas mensais da Secretaria da Segurança Pública, os casos de latrocínio na capital dobraram em relação ao mesmo período do ano passado –foram 4 casos contra 8. Em todo o Estado, porém, o crime se manteve no mesmo patamar, 21 casos contra 22.

João Alkimin: TEMOS A MELHOR POLÍCIA DO BRASIL. 28

Em meu último artigo falei sobre a postura da Promotora Nagibi Eluf dizendo que Lindemberg deveria ter sido abatido, imediatamente pela Polícia Militar.
Com certeza alguns leitores não entenderam ou deturparam o que eu disse. O que disse e continuo afirmando é que se isso fosse dito por qualquer Policial Civil, independente da sua carreira já estaria respondendo a processo administrativo e quiçá a processo crime.
É perfeitamente correto que ao se colocar em risco a vida do refém, a Policia tem não só o direito,como a obrigação de abater o marginal. Mas estou cansado de ver trapalhadas da Policia Militar. E cito apenas algumas: a professora Adriana Caringi, abatida com um tiro, quando se queria matar o sequestrador; ônibus 147 do Rio de Janeiro, quando o BOPE abateu a vítima e posteriormente matou o sequestrador por esganadura dentro da viatura; cado Eloá, com toda a incompetência na condução do caso.
Ora, Promotor vem a público e defende que de imediato antes mesmo de negociação se abata o marginal e, alguns aplaudem. O Delegado Conde Guerra repercutiu uma notícia e foi demitido, o que teria lhe acontecido se defendesse a morte pura e simples de um marginal? Com certeza seria queimado em praça pública.
Aqueles que queiram defender a atual Segurança Pública, aqueles que queiram entregar o comando das Policias Civis do Brasil ao Ministério Publico, aqueles que defendem o controle externo das Policias Civis pelo Ministério Publico, fiquem absolutamente a vontade. Eu sou contra. E não quero unanimidade com o que acho, pois já se disse há muito tempo atrás “toda unanimidade é burra!”, mas continuo entendendo que constitucionalmente cada um tem seu papel, a Policia investiga, o Ministério Publico denuncia e acusa, o Advogado defende e o Juiz julga, é assim em países democráticos. E já perguntei em artigos anteriores “quem fiscaliza o fiscal?” , pois depois que se der todo poder ao Ministério Publico, não se conseguirá mais reverter a situação.
Hoje é muito fácil ser Promotor de Justiça e vociferar contra tudo e contra todos,mas sou velho o suficiente ara lembrar que na época da ditadura militar, Promotores de Justiça participavam das famigeradas CGI- Comissões Gerais de Inquérito, onde pontificou o Promotor Ítalo Bustamante, também Promotores que atuavam em auditorias militares por todo Brasil, sabiam perfeitamente que os “subversivos” tinham suas confissões arrancadas nos DOI-CODI da vida mediante extremada tortura e faziam de conta que nada sabiam. Sabiam que a Policia Civil chegava a manter mil presos no Presidio Tiradentes e nas celas do DEIC para “averiguações” e faziam de conta que não sabiam. Nunca soube de um Promotor ou Juiz de Direito que houvesse feito uma correição no DOPS, portanto, hoje com a plenitude democrática é muito simples e fácil atacar a Polícia Civil e seus integrantes.
É bom que fique claro que o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu se o Ministério Público pode conduzir investigações,portanto, isso ainda se encontra na zona de limbo do direito. Porque por exemplo a 15 Câmara Criminal do TJ-São Paulo já pacificou seu entendimento que não pode. E em caso recente o Ministério Público interpôs recurso extraordinário e especial que teve seu segmento negado pelo Presidente da Sessão Criminal.
Sei também que a defesa que fiz, faço e farei do Delegado Conde Guerra contra a ignominia praticada contra ele irrita algumas pessoas, mas a mim não faz diferença, irritem-se pois continuarei fazendo. Afinal é uma causa justa e estou acostumado a combater o bom combate. E quando o defendo, defendo também a liberdade de imprensa, para que todos possam postar livremente e sem medo no Flit Paralisante algum dia, para que não seja preciso se esconderem tendo em vista a certeza de uma punição por dizerem o que pensam, pois a mim parece que Policiais Civis para a atual Administração não tem o direito de se manifestarem, parece que para o senhor Secretário de Segurança Publica são cidadãos que tem dois direitos, o direito de não ter direito e o direito de não abusar do primeiro direito. Mas isso um dia passará e espero estar vivo para ver o dia em que todos possam expressar suas alegrias ou dores e sofrimentos livremente.
Alguns acham meu texto confuso,é provável que as vezes tomado pela ira por ver tanta perseguição ou pela emoção de ver amigos Policiais Civis se suicidando por não aguentarem a pressão, o texto seja confuso e peço desculpas aos leitores, mas embora não pareça, também sou ser humano.
Quanto a ser parente ou não do Dr. Geraldo Alckimin e grafar meu sobrenome de maneira diferente, isso é prerrogativa minha e não preciso dar satisfações a quem quer que seja. E também não vejo motivo para me jactar de tal parentesco pois entendo que sua Excelência para o funcionalismo público e geral,é o pior Governador que São Paulo já teve, não sabendo sequer escolher um Secretário de Segurança Publica que ao menos tente diminuir o índice de violência em São Paulo e quem não acreditar que leia a Revista Veja São paulo desta semana. Em minha opinião estamos vivendo em mais risco que na Colômbia por absoluta incompetência da Administração.
Para encerrar e não correr o risco de me tornar confuso digo que apesar dos salários de fome, dos plantões extenuantes, da falta de apoio moral e material e do medo que hoje assola a Policia Civil, ainda temos graças ao material humano a melhor Policia do Brasil. Também não sou ingênuo nem poliana, sei que existem distorções e corrupção, mas isso é de uma minoria que não é e não representa a Policia Civil do Estado de São Paulo.
 João Alkimin

Peculato no Tribunal de Justiça 12

02/03/2012

Tribunal reconhece ter pago juros em dobro para juízes

Folha de S.Paulo

A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que os desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas calculadas de acordo com índice de juros de 1%, o dobro do que a legislação determina.

A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice ao Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores.

Segundo o recém empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, estão em estudo situações de desembargadores que poderão ser obrigados a devolver valor dinheiro ao tribunal por conta da eventual mudança na corte.

Sartori diz que a medida poderá atingir alguns dos 29 desembargadores que receberam pagamentos de até R$ 1,5 milhão ‘furando a fila’ da quitação de atrasados do TJ.

O presidente da corte diz que “a alteração do índice como proposto pela comissão poderá reduzir em cerca de um terço os valores a serem recebidos pelos desembargadores do tribunal”.

De acordo com Sartori, a adoção do índice inadequado não foi motivada por má-fé de integrantes de gestões anteriores.

Segundo o magistrado a taxa foi aplicada de acordo com uma “interpretação legal” de regras do Código Civil e do CTN (Código Tributário Nacional).

Sartori disse que houve a edição de lei em 2001 que estabelece juros de 0,5% para pagamentos de atrasados mas ela não foi aplicada à época pelo tribunal.

Segundo o presidente do TJ a proposta de alteração do índice não foi resultado de pressão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que em dezembro realizou uma inspeção na folha de pagamentos da corte paulista.