tirado do site da Adpesp

Tudo continua na mesma isso é conversa para boi dormir, o salário continua o mesmo e Escripol e Investipol continuam no 2º grau de formação.
O que interessa no momento é sair do roxo porque do vermelho já passamos há muito tempo.

LEI COMPLEMENTAR nº , de de de 2009  (JÁ ESTAMOS EM 2010 )

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005 e da Lei Complementar nº 1062, de 13 de março de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o artigo 1º:
“Artigo 1º – Fica instituído Adicional de Local de Exercício aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que estejam exercendo suas atividades profissionais em Unidades da Polícia Civil, em decorrência da complexidade das atividades exercidas e da dificuldade de fixação do policial civil.” (NR);

II – o artigo 3º, alterado pelo inciso II do artigo 6º da Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007
“Artigo 3º – Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade:
I – R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o Delegado Geral de Polícia, o Superintendente da Polícia Técnico-Científica e para as carreiras de Delegado de Polícia, Médico Legista ou Perito Criminal;
II – R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para a carreira de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial ou Fotógrafo Técnico-Pericial;
III – R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), para a carreira de Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Agente Policial ou Carcereiro.” (NR);

III – O artigo 4º :
“Artigo 4º – O Adicional de Local de Exercício será computado no cálculo das férias e do décimo terceiro salário, na conformidade do § 2º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. ” (NR)

IV – o artigo 5º, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1045, de 15 de maio de 2008:
“Artigo 5º – O policial civil perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício nas hipóteses de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de faltas abonadas, férias, licença-prêmio, licença gestante, licença adoção, licença paternidade, em que esteja licenciado, afastado ou que venha a ser afastado para tratamento de saúde, gala, nojo, júri, contribuição para banco de sangue e exercício no caso de remoção.
§ 1º – No cálculo do valor dos proventos do policial civil considerado definitivamente incapaz para a função policial, em decorrência de lesão ou enfermidade, será mantido o valor do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992.
§ 2º – No cálculo do valor da pensão dos beneficiários do policial civil, será mantido o valor do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992.
§ 3º – Os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo que, por ato do Secretário da Segurança Pública, ouvido o Delegado Geral de Polícia, forem designados para exercer suas funções em outros órgãos, ou junto à Assembléia Legislativa, cuja atividade seja de interesse da Polícia Civil ou da Segurança Pública, continuará a perceber o valor do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, mantidas, ainda, todas as demais vantagens e direitos atinentes à carreira policial civil, nos termos da legislação de regência.
§ 4º – Os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo que, por ato do Secretário da Segurança Pública, ouvido o Delegado Geral de Polícia, forem designados para prestar serviço junto ao Poupatempo, continuarão a perceber o valor do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992.”. (NR).

Artigo 2º – Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica e dá providências correlatas, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – os incisos I, II e III do artigo 9º:
“I – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quando integrar a carreira de Agente Policial, Carcereiro, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Auxiliar de Necropsia, Agente de Telecomunicações Policial ou Fotógrafo Técnico-Pericial;
II – R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais), quando integrar a carreira de Investigador de Polícia ou Escrivão de Polícia;
III – R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), quando integrar a carreira de Delegado de Polícia, Médico Legista ou Perito Criminal;” (NR);
II – o parágrafo único do artigo 9º:
“Parágrafo único – A retribuição total mensal, para fins do disposto neste artigo, é o somatório de todos os valores percebidos pelo policial civil, em caráter permanente, tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação Orgânica, a gratificação pro labore, a gratificação de representação e outras gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias e a ajuda de custo.” (NR).

Artigo 3º – O artigo 4º da Lei Complementar nº 1062, de 13 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º – Os policiais civis aposentados e os que vierem a se aposentar a partir da vigência desta lei complementar farão jus ao Adicional de Local de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, e alterações posteriores, na base de 100% (cem por cento) do respectivo valor.” (NR).

“§ 1º – Sobre o valor do Adicional Local de Exercício que trata este artigo incidirá a contribuição previdenciária.” (AC).

§ 2º – O disposto neste artigo aplica-se, nas mesmas bases e condições, aos pensionistas de policiais civis. “ (AC).

Artigo 4º – As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 5º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, vedada a aplicação retroativa de seus preceitos, revogados o artigo 2º da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992 e o inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005.

PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, de de 2009.    ( ESTAMOS EM 2010 )

JOSÉ SERRA
Governador do Estado

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Por preceitos, entendo “valores financeiros”. Assim, não haverá nenhuma urgência ou pressa.  

Por Hamilton Caviolla Filho

Caro Luis Nassif,

Sou Delegado de Polícia em Campinas-SP, tenho 50 anos e estou na profissão há mais de 28 anos. Gostaria de cumprimentá-lo pelo artigo “A CRISE DA POLÍCIA CIVIL PAULISTA”. Faço minha suas palavras. Acredito que enquanto a Polícia Civil estiver sujeita a manipulações de todas as espécies, principalmente a existência maléfica do critério de “apadrinhamento” para o loteamente dos cargos de nossa administração superior, não teremos horizontes à serem conquistados, não teremos nada à comemorar, muito menos a população paulista.

Mas, acredito que, com manifestações como a sua que, tenho a certeza, também é o pensamento da grande maioria dos integrantes de todas as carreiras da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, é que poderemos, quem sabe um dia, mudarmos essa triste realidade que vivemos e trabalhamos diariamente.

Continue assim, grato.

Hamilton Caviolla Filho

Delegado de Polícia

Campinas – São Paulo.

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Os  delegados Hamilton Caviolla Filho (este da equipe do delegado Everardo Tanganelli ), José Gregório Barreto ( candidato da Rumo Certo ), Antonio Carlos Gonzales e Demétrio Godin, são nossos convidados para que publiquem neste Blog seus comentários de apoio e projetos por uma “Nova Polícia” .

Cabendo observar ao doutor Caviolla que o manifesto A CRISE NA POLÍCIA  CIVIL PAULISTA não é de autoria do Luís Nassif, mas da lavra de policial civil. O autor empregou o pseudônimo: POR EU.

De: Secretaria de Comunicação <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 23 de fevereiro de 2010 13:16
Assunto: Aviso de Pauta – 23/2 – 15h – Serra entrega oficialmente a Etec Jaraguá
Para: dipol@flitparalisante.com

Caso não consiga visualizar, clique aqui Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Serra entrega oficialmente a Etec Jaraguá O governador José Serra entrega oficialmente nesta terça-feira, 23, às 15h, a Escola Técnica Estadual Jaraguá, localizada na zona noroeste da capital. Quase 400 jovens estão matriculados na Etec que iniciou suas atividades no início de fevereiro. A unidade oferece Ensino Médio pela manhã e quatro cursos técnicos – Administração, Eletrotécnica, Informática e Logística – nos períodos da tarde e noite. O Governo do Estado investiu mais de R$ 9 milhões na Escola. Evento: Entrega da Etec Jaraguá Data: Terça-feira, 23 de fevereiro de 2010 Horário: 15h Local: Av. Jairo de Almeida s/nº (esquina com a Av. Professor Franchini Neto) – Jaraguá – São Paulo/SP

O Conversa Afiada reproduz e-mail de Luiza Serpa, assessora de Ciro Gomes

Sent: Monday, February 22, 2010 1:18 PM

 Subject: ATO PUBLICO

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CAMPINAS E REGIÃO                                                                                     

2º ATO PÚBLICO

DIA 24/02/2010, ÀS 14H00

Local: LARGO SÃO FRANCISCO

Dando continuidade à luta pela dignidade da função policial, os policiais civis de São Paulo, ativos, inativos e pensionistas, promoverão, no dia 24 de fevereiro de 2010, a partir das 14h00, novo ato público para cobrar do Governo o cumprimento das promessas feitas no ano de 2008, quando da greve que durou 59 dias.

Durante o evento continuará sendo distribuída ao povo paulista a Carta Aberta em que os policiais, através das suas entidades representativas, protestam contra:

1 – os baixos salários; e o não cumprimento da incorporação

do ALE, em parcela única e pelo maior valor, extensiva aos inativos e pensionistas, conforme promessa feita quando da greve de 2008;

2 – o reiterado descumprimento da data-base do funcionalismo, fixada em 1º de março de cada ano;

3 – a falta de um plano de carreira (Reestruturação) em que seja priorizado o grau de escolaridade e a correspondente escala de vencimentos;

4 – a não transformação do atual critério de vencimentos em subsídios, conforme manda a Constituição Federal;

5 – a não regulamentação da aposentadoria especial a que fazem jus, nos moldes da Lei Federal 51/85, recepcionada pela Constituição Federal;

6 – a protelação da concessão de outros benefícios há muito solicitados.

7 – pela não edição de lei que fixe a base de cálculo da insalubridade dos policiais e das carreiras administrativas da SSP, conforme Comunicado UCRH nº 4/2010. 

Solicitamos a todos, a confirmação de ida para São Paulo antecipadamente pelo telefone: (19) 3237-0621 ou pelo  e-mail: sinpol@mpc.com.br. O Sinpol – Campinas estará disponibilizando transporte gratuito a todos interessados.

Aparecido Lima de Carvalho

Presidente Sinpol Campinas

Segurança Pública – 12/06/2008
Corrupção e violência na polícia, até quando vamos suportar?
Assessoria de Segurança da Liderança do PT

É de conhecimento geral que as duas polícias estaduais, dia após dia, caem em descrédito popular por conta da violência e da corrupção que envolve parte de seus integrantes. Na Polícia Militar predomina a violência, enquanto que na Polícia Civil o destaque negativo é para a corrupção.

Os Deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo têm, insistentemente, usado a tribuna para denunciar casos de violência e de corrupção na polícia estadual, têm protocolado requerimentos de convocação do Secretário de Segurança Pública e de autoridades policiais para que prestem informações sobre providências adotadas para apurar os numerosos casos de violência e de corrupção que quase diariamente ocupam as manchetes dos jornais. Os mesmos Deputados tentam instalar Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar, no exercício da legítima prerrogativa do legislativo, a violência e a corrupção da polícia, porém, tudo tem sido em vão, pois, a Bancada governista na Assembléia impede qualquer apuração de irregularidades da polícia.

Acontece que a corrupção na Polícia Civil de São Paulo atingiu níveis jamais vistos na história dessa centenária instituição. E o pior, é que não vemos nenhuma medida concreta do Governador do Estado que tenha por escopo cessar ou diminuir a corrupção na polícia.

O rol de casos de corrupção na polícia tem aumentado assustadoramente e parece que só não preocupa o Governador e seu secretário de Segurança Pública. A população está muito preocupada com a escalada do crime na polícia paulista e espera não só a célere e rigorosa apuração de todos os crimes denunciados, mas também imediatas providências destinadas a evitá-los.

Para que não nos acusem de alarmistas, vamos enumerar apenas os casos mais recentes, de 2007 e 2008, amplamente divulgados pela imprensa e que justificam plenamente nossa preocupação com a violência e a corrupção que, lamentavelmente, atingiram níveis insuportáveis e que antes nunca foram vistos na polícia paulista:

1 – Em maio de 2007, o advogado Jamil Chokr, representante de empresas de caça-níqueis, se envolveu em acidente de trânsito, e no seu carro, policiais militares encontraram documentos e dinheiro que indicavam o envolvimento de policiais com a máfia dos caça-níqueis. As investigações iniciais indicaram que 107 policiais eram suspeitos de integrar a máfia. A investigação até hoje não foi concluída e ninguém foi punido;

2 – Em janeiro de 2008 foi assassinado o Coronel PM José Hermínio Rodrigues que estava apurando o envolvimento de policiais em chacinas ocorridas na zona norte da cidade e com a máfia dos caça-níqueis. Suspeita-se que seus executores sejam policiais. A investigação ainda não foi concluída;

3 – Ainda em janeiro, o então secretário-adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de usar, indevida e irregularmente, durante 23 dias, nove policiais na escolta da ex-mulher e da filha que passavam férias em Guarujá. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público;

4 – Em maio foram divulgadas as estatísticas policiais do primeiro trimestre de 2008 e constatou-se que a polícia paulista que no primeiro trimestre de 2007 havia matado 69 pessoas, no mesmo período de 2008 matou 107 pessoas, ou seja, houve um aumento de 55% no número de pessoas mortas pela polícia nos três primeiros meses deste ano em relação ao ano anterior;

5 – Também em maio, investigadores de polícia são acusados de terem montado escutas telefônicas para extorquir dinheiro do PCC. Segundo se noticiou, policiais seqüestraram um enteado do líder do PCC e o mantiveram em cativeiro na Delegacia de Polícia de Suzano até o recebimento do resgate de 300 mil reais. Um dos policiais envolvidos nesse crime também é acusado de ter furtado uma carga de jogos eletrônicos que estava apreendida no depósito do Deic e tê-la vendido em partes. A ex-mulher desse policial denunciou que o mesmo repassou R$ 100 mil do dinheiro obtido com a venda da carga furtada ao então secretário-adjunto da Segurança Pública, de quem seria amigo e protegido. A denúncia tornou insustentável a permanência do então secretário-adjunto no cargo, levando-o a pedir demissão. A investigação ainda não foi concluída;

6 – Ainda em maio, no dia 12, em editorial, o jornal “O Estado de São Paulo”, reconhecidamente um aliado do governo estadual, mostra indignação com aquilo que chamou de “delinqüência do aparelho policial paulista”. No editorial, sob o titulo “A infestação da polícia”, é citado caso de corrupção envolvendo policiais civis de Mogi da Cruzes que participavam de “um esquema de achaque dentro do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra), unidade de elite da Polícia Civil”. Consta ainda do referido editorial que 11 desses policiais foram denunciados por tomar dinheiro de proprietários de desmanches de veículos, casas de prostituição e máquinas caça-níqueis.

7 – No presente mês de junho, no dia 4, a imprensa noticia a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo a venda de carteiras de habilitação. O esquema, segundo a notícia, envolve delegados e investigadores das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, do município de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de São Paulo, inclusive da Corregedoria do Detran. As investigações que desbarataram o esquema foram feitas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal e já resultaram na prisão de 19 pessoas, dentre elas despachantes, médicos, psicólogos, donos de auto-escolas e policiais civis, sendo dois deles delegados de polícia. A cúpula da Polícia Civil de São Paulo, segundo notícia do “Jornal da Tarde”, edição de 9 de junho, sabia desde fevereiro que havia um esquema de fraude de CNHs em CIRETRANS do Estado, porém, só agora, descoberto o esquema, tomou a iniciativa de afastar 14 delegados de polícia diretores de CIRETRANS em municípios da Grande São Paulo e do Litoral;

8 – Também em junho, no dia 6, foi preso o delegado de polícia de classe especial Robert Leon Carrel, acusado de ter, junto com outros policiais civis, desviado 200 kg de cocaína que haviam sido apreendidos em operação policial realizada na cidade de Itu e vendido a droga desviada para traficantes do interior. O delegado preso trabalha atualmente no Detran, porém, quando do desvio criminoso da cocaína apreendida trabalhava no Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, o Denarc. Também são acusados desse crime o delegado de polícia Luiz Henrique Mendes de Moraes e os investigadores Ricardo Ganzerla e Cleuber Gilson Bueno. Todos estão com prisão preventiva decretada pela Justiça. Sobre esse caso é preciso ficar registrado que o delegado Robert Leon Carrel estava sob investigação desde o início deste ano, e na ocasião foi afastado de importante cargo que ocupava no Detran, porém, estranhamente, sem que as investigações fossem concluídas, voltou ao Detran para ocupar novamente importante cargo. Essa recondução indevida do delegado Carrel ao Detran, evidencia com clareza que denúncias graves e com indícios de serem verdadeiras, não são levadas a sério pela Secretaria da Segurança Pública, pois se o fossem o delegado agora preso, ainda estaria afastado das funções de seu cargo. Sem dúvida, o episódio demonstra claramente que o Secretário da Segurança Pública não está à altura do cargo que ocupa e sua substituição já passou da hora.

Os casos citados são emblemáticos e demonstram como a violência e a corrupção estão crescendo na polícia de São Paulo. Policiais honestos e que conseguem sobreviver com muitas dificuldades com os miseráveis salários que o Estado lhes paga, estão indignados e angustiados por verem o crescimento da corrupção policial sem que o governo demonstre vontade política de combatê-la. O sentimento da população é o mesmo. A perplexidade diante da omissão estatal é geral. A sociedade deve cobrar do nosso governante maior e de seus auxiliares na área da segurança, providências urgentes que possam trazer de volta a dignidade, a honestidade e a honradez à polícia estadual, pois só assim todos nós voltaremos a acreditar nessa indispensável instituição que em tempos passados já foi exemplar.

Maximino Fernandes Filho

Assessor de Segurança Pública da Liderança do PT

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O SSP/SP e CORREGEPOL  eram  cegos, mudos e surdos, resumindo, OMISSOS