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MAIS IRREGULARIDES COMETIDAS PELA SAP – GUARDA MUNICIPAL FAZ ESCOLTA DE PRESOS. 32

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Enviado em 14/01/2011 às 16:13– REALIDADE DO SISTEMA

Enquanto isto, na Secretaria das maravilhas, na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

MAIS IRREGULARIDES COMETIDAS PELA SAP. GUARDA MUNICIPAL FAZ ESCOLTA DE PRESOS.

Publicado por Sindaevp em 14/01/2011 (69 leituras)

MAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS DIRIGENTES DA SAP. DIRETORES PEDEM EM OFÍCIOS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS DE SUMARE E REGIÃO FAZER ESCOLTA DE PRESOS, LEMBRAMOS QUE A GUARDA MUNICIPAL NAO TEM PODER DE POLÍCIA O QUE ESTA CONTRARIANDO A LEI E A RESOLUÇÃO SSP-120 DE 10 -08-2010.
ONDE DIZ NO SEU ARTIGO 1º

Artigo 1º – Incumbe à Polícia Militar, no território do Estado ou fora dele, a escolta de presos, provisórios ou definitivos sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria da Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, nas suas movimentações para comparecimento em Juízo, em quaisquer Comarcas do Estado, nos deslocamentos para fins de submissão a tratamento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar ou nas remoções entre os referidos estabelecimentos prisionais.

A SAP ESTA BEM DE DIRETORES QUE SÓ COMETEM IRREGULARIDADES, LEIA A RESOLUÇÃO ABAIXO:

Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SSP -120, de 10-8-2010.

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução SSP- 231, de 1º de setembro de 2009, que regulamenta as atividades de escolta de presos O Secretário da Segurança Pública, Considerando as equivocadas interpretações de autoridades da Polícia Civil, no âmbito de algumas Delegacias Seccionais de Polícia, resolve.
Artigo 1º – Dar nova redação ao artigo 2º da Resolução SSP- 231, de 1º de janeiro de 2009, na forma seguinte:
“Artigo 2º – Incumbe à Polícia Civil, em todo o território do Estado, o transporte e a escolta de presos autuados em flagrante delito e dos capturados por força de mandados judiciais, desde suas unidades até os estabelecimentos prisionais subordinados à Secretaria da Administração Penitenciária, SAP.”.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias.

Artigo 3º – Republique-se a Resolução 231-09, na íntegra, com estas alterações.

Resolução SSP – 231, de 01 de setembro de 2009 Regulamentam as atividades de escolta de presos O Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Considerando o imperativo de máxima eficiência da segurança durante os necessários deslocamentos de presos; Considerando a necessidade de racionalizar o emprego dos recursos humanos e materiais dos órgãos que lhe são subordinados; Considerando, ainda, a necessidade de priorizar a atividade de polícia judiciária, afeta com exclusividade à Polícia Civil, resolve.

Artigo 1º – Incumbe à Polícia Militar, no território do Estado ou fora dele, a escolta de presos, provisórios ou definitivos sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria da Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, nas suas movimentações para comparecimento em Juízo, em quaisquer Comarcas do Estado, nos deslocamentos para fins de submissão a tratamento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar ou nas remoções entre os referidos estabelecimentos prisionais.

Parágrafo Único – Constitui, também, atribuição da Polícia Militar a guarda de presos, provisórios ou definitivos, vinculados a estabelecimentos prisionais da Secretaria da Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, que deva ser exercida em hospitais, casas de saúde, consultórios, ambulatórios médicos ou odontológicos e estabelecimentos de saúde congêneres, em todas as áreas do Estado.

O novo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Carneiro Lima, decidiu trocar parte dos policiais que estão há mais de dez anos em cargos de chefia. 214

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Enviado em 14/01/2011 às 15:00 – JOW

Novo delegado-geral de São Paulo troca policiais em cargos de chefia

AFONSO BENITES
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

O novo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Carneiro Lima, decidiu trocar parte dos policiais que estão há mais de dez anos em cargos de chefia.
O objetivo é trazer novas ideias para a instituição e incentivar que os profissionais mais jovens ocupem postos de comando.

“Não significa que eles desenvolveram um trabalho ruim, mas temos que dar oportunidade para novos quadros”, disse Carneiro.

Um dos delegados que será substituído até a próxima semana é Osvaldo Nico Gonçalves, que há 14 anos dirige o Garra (Grupo de Repressão a Roubos). No lugar de Gonçalves entrará Roberto Krasovic, que era o responsável pela Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, órgão que cuida da Deatur.

Krasovic será substituído pelo delegado Mauro Marcelo Lima e Silva, que já foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que é um órgão federal.

O delegado Gonçalves foi responsável por várias operações midiáticas, como a que usou policiais disfarçados de cabos eleitorais para prender suspeitos de tráfico de drogas em Heliópolis (zona sul de SP) na campanha eleitoral do ano passado.

Outros dois que têm seus dias contados nos cargos são Carlos Antônio Guimarães de Sequeira, diretor do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), e Edison Geraldo Schiavinato, da Divisão de Transportes da Delegacia Geral de Polícia.

Os dois estão há 12 anos em suas funções. Para a presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Marilda Pansonato Pinheiro, as mudanças são “um alento” para a polícia. “Hoje, os delegados não têm perspectivas de futuro, estão desmotivados. Essa oxigenação é bem vinda”, afirmou a policial.

PROCESSO

Apesar de ter dito que faria poucas trocas no comando da polícia paulista, desde que assumiu o cargo, no início da semana, o delegado-geral já promoveu a substituição de sete diretores. Outros nove foram mantidos em seus cargos.

Alguns órgãos especializados também passaram a ter novos diretores.

No Deic (crime organizado) chegou o veterano Nelson Guimarães; no Denarc (narcóticos) entrou Wagner Giudice, que era da DAS (divisão antissequestro).

Já no Decap (93 DPs da capital) entrou Carlos José Paschoal de Toledo, ex-chefe do Detran, órgão que irá para a Secretaria de Gestão Pública e deixará a polícia.

Será que alguém da ADPESP ou do SINDPESP conseguiria confirmar a informação que a primeira atitude do novo Delegado Geral, Dr. Marcos Carneiro, foi solicitar a exclusão dele dos quadros associativos da Associação e do Sindicato? 30

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paradipol@flitparalisante.com

data14 de janeiro de 2011 09:11
assuntoDG

ocultar detalhes 09:11 (5 horas atrás)

Prezado Doutor Guerra
 
Será que alguém da ADPESP ou do SINDPESP conseguiria confirmar a informação que a primeira atitude do novo Delegado Geral, Dr. Marcos Carneiro, foi solicitar a exclusão dele dos quadros associativos da Associação e do Sindicato?
 
Se verdadeira a notícia, o senhor acha que isso é um bom ou mau presságio?
 
Abraço
 
Ricardo Maurício

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: uma ameaça à CARREIRA ÚNICA das Polícias Judiciárias Comuns (não-militares) do Brasil 28

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Colega,
 
Solicito publicação deste artigo, cujo teor também está publicado no site www.sinpolsergipe.org.
 
Acredito que o tema é de interesse de todos.
 
Forte abraço.
 
 
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: uma ameaça à CARREIRA ÚNICA das Polícias Judiciárias Comuns (não-militares) do Brasil
 
As entidades de classe dos policiais civis e federais devem ficar atentas. O Projeto de Lei de Novo Código de Processo Penal (PLS 156/2009), aprovado pelo Senado e encaminhado para apreciação da Câmara Federal tem inúmeras inovações importantes para tornar mais célere o rito processual penal brasileiro, todavia há um pequeno detalhe que fere de morte toda uma esperança da categoria policial civil pátria, qual seja, A CARREIRA ÚNICA.
 
O texto do projeto de novo CPP, diferente do atual CPP, especifica o delegado de polícia com único servidor policial civil a presidir e coordenar o inquérito policial. O texto chega ao absurdo de invadir matéria que deveria ser da lei orgânica das Polícias Civis, prevista no §7º do art. 144 da Constituição Federal, porém nunca regulamentado. Um flagrante de desrespeito à boa técnica legislativa.
 
O art. 18 do texto do projeto de novo código reza o seguinte: “A polícia judiciária será exercida pelos delegados de polícia no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”. Essa possível nova regra representa a reafirmação de um centralismo nas instituições policiais que vem trazendo sérios prejuízos à eficiência na prestação do serviço público de polícia judiciária comum. Um golpe fatal na moderna concepção de CARREIRA ÚNICA.
 
O poder de polícia judiciária comum é de todos os policiais civis ou federais. São as leis orgânicas que devem dispor sobre isso, jamais um livro de ritos.
 
O atual CPP diz expressamente que a investigação criminal deve ser presidida pela autoridade policial (civil). Em nenhum momento fala “delegado de polícia”. A única menção ao cargo público policial civil de delegado está no inciso IX, do art. 295, CPP, que trata da hipótese de prisão especialantes de condenação definitiva.
 
Segundo o §4º do art. 144 da Constituição da República, a única exclusividade dos delegados de polícia civil é o comando da Polícia Civil (Superintendente, Delegado-chefe etc). Os demais cargos em comissão ou funções de confiança podem, se as leis orgânicas locais assim autorizarem, ser exercidas pelas outras autoridades policiais civis (agentes, investigadores, escrivães, inspetores etc). Dessa forma, a academia de polícia civil, as coordenadorias (departamentos) da capital e do interior, os departamentos de inteligência etc podem ser comandados por essas autoridades policiais civis.
 
Em nenhum momento, o atual CPP afirma ser o delegado a única autoridade policial (civil) a poder presidir as investigações criminais. Tanto isso é verdade que o forte lobby das associações de delegados de polícia (civil e federal), num rompante de corporativismo negativo e egocêntrico, arrancou do Senado Federal um texto com menção apenas ao cargo de delegado de polícia.
 
É bom que se diga que AUTORIDADE POLICIAL é todo servidor público que ocupe cargo público efetivo de natureza policial. Se policial militar, autoridade policial militar (soldado, sargento, capitão, coronel etc), se policial civil, autoridade policial civil (agentes, escrivães, delegados, investigadores, inspetores etc). São as leis orgânicas locais que darão o limite dessas autoridades.
 
A CARREIRA ÚNICA foi elevada a diretriz das futuras legislações federais acerca de Segurança Pública, em agosto de 2008, pelo 1ª CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública), realizado pelo governo federal. O então presidente LULA assinou compromisso de não apresentar, ou ratificar, ao Congresso legislação de contrarie os princípios e as diretrizes aprovadas pela Conferência.
 
Recentemente, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão atualmente ligado ao Ministério da Justiça, editou a Portaria Interministerial nº 002, de 15 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 16/12/2010, que “estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”. Segundo essa orientação ministerial, as diretrizes são as constantes em seu anexo, dentre elas: “adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988”.
 
Ao nosso sentir, é simples a correção desse equívoco. Basta substituir, no texto do projeto, a expressão “delegado de polícia”, por “autoridade policial” ou “autoridade policial civil”.
Essa simples correção, em nada atrapalha os avanços que o novo Código de Processo Penal vai trazer para os jurisdicionados. Ao passo que, preserva a esperança da categoria policial civil brasileira em modernizar a máquina administrativa policial civil pátria através de um marco regulatório nacional (lei orgânica nacional, conforme dito acima, prevista pelo §7º, do art. 144, da CF).
 
Dessa forma, as entidades sindicais representativas dos policiais civis, membros do sistema confederativo sindical dos policiais civis brasileiros (COBRAPOL, federações e sindicatos) esperam ser atendidas em audiências públicas pelos Deputados Federais para estreitar o debate sobre o tema.
 
ANTONIO MORAES, policial civil (escrivão), presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – SINPOL SERGIPE e dirigente da Confederação Brasileira dos Policiais Civis – COBRAPOL.

A VISÃO EQUIVOCADA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE A POLÍCIA CIVIL 19

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Para: A GUERRA

Guerra: por favor publicar em sua página inicial.

  

A VISÃO EQUIVOCADA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA  SOBRE A POLÍCIA CIVIL

A partir de 19 de março de 2.009, data em que o atual Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo tomou posse, instalou-se um processo de depreciação da Polícia Civil de São Paulo, fato facilmente comprovado pelas declarações do titular da pasta a determinados segmentos jornalísticos e em certos meios de comunicação, que, sem nenhuma responsabilidade, divulgaram dados inverídicos, ou, no mínimo, distorcidos da realidade, senão vejamos:

26/08/2009 – 14h29

Secretário diz que Polícia Civil de SP está em “letargia” e precisa resgatar investigação

GABRIEL MESTIERI – colaboração para a Folha Online

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, afirmou nesta quarta-feira que a Polícia Civil está em estado de “letargia e inépcia” e anunciou mudanças para resgatar seu “caráter investigativo”. 

Dentre tantas outras falas e reportagens publicadas em diversos meios de comunicações, e que tiveram como finalidade, única e exclusivamente, desqualificar e menosprezar a Polícia Civil paulista, não se levando em consideração o reconhecimento em todo o Brasil, como uma das policias mais eficientes, que esclareceu crimes complexos e de difíceis elucidações e prendeu toda a cúpula de determinada organização criminosa que tem aterrorizado o Estado de São Paulo. Não cabe aqui elencar todos os casos emblemáticos solucionados pela Polícia Civil paulista, entretanto, ninguém esquece o seqüestro e morte do menino Yves Ota, homicídio da menina Isabella Nardoni, o furto dos valiosíssimos quadros do Masp etc, o que demonstra que a Polícia Civil de São Paulo não é inepta e nem letárgica;

 

A Polícia Civil de São Paulo está fervendo, isso porque, Antônio Ferreira Pinto foi mantido no cargo de Secretário de Segurança Pública. Antônio não simpatiza muito com a Polícia Civil do Estado, mas a Polícia Militar está em absoluta tranquilidade. O secretário deve manter o comandante geral da PM, e provavelmente as mudanças serão mesmo na Polícia Civil. Confira os detalhes com Thiago Samora.

Joven Pan online – 21/12/2010

 

A Polícia Civil não está fervendo porque o Secretário de Segurança Pública foi mantido no cargo, está fervendo porque não está sendo respeitada. A Polícia Civil deve ser tratada como um órgão do Governo e que faz parte da estrutura do Estado, o que não vem ocorrendo nos últimos tempos. A Constituição Federal, a Constituição Estadual e a legislação vigente devem ser aplicadas e observadas por todos, mas principalmente pelo poder público, em especial no trato com os seus órgãos estruturais e seus respectivos servidores, seres humanos que merecem um bom tratamento.

 

“Por conta das investigações em torno de policiais suspeitos de corrupção, Ferreira Pinto é tido como um inimigo da Polícia Civil.”

FOLHA DE S. PAULO – 08/01/11

Esta frase é fruto da imaginação de quem a pronunciou, pois, nunca foi dito por quem representa a Polícia Civil no âmbito administrativo (Delegado Geral de Polícia e Conselho da Polícia Civil), nem por entidades representantes das classes dos policiais civis (Associações e Sindicatos) e pelo que sabemos, também não foi dito pelo Secretário de que a Polícia Civil o tem como inimigo.  Mas o pior desta desinformação jornalística é a razão pela qual se atribui que as partes citadas sejam inimigas;  “por conta das investigações em torno de policiais suspeitos de corrupção.”

A corrupção é um mal que, infelizmente, assola o mundo, e o Brasil está entre os 70 países mais corruptos do mundo (fonte Transparência Brasil, e segundo pesquisas já esteve entre os cinco primeiros), e neste ponto, estamos plenamente de acordo com o Secretário. Precisamos combater este mal, entretanto, o que não concordamos é com a adoção de dois pesos e de duas medidas.  Não se pode julgar uma classe toda, aproximadamente 36.000 policiais civis, por causa de uma parcela. Atitudes como estas que vem sendo praticadas há mais de um ano, prejudicam a democracia, o espírito de civismo e as negociações, além de serem injustas, e, jamais devem ser praticadas por pessoas de bem.

O governo precisa, urgentemente, reavaliar a sua postura, um povo civilizado deve conversar e resolver os problemas da melhor maneira possível, porém, não podemos nos calar diante de tantas injustiças que estão sendo praticadas contra o funcionalismo público em geral, em especial contra a Polícia Civil paulista. Em nenhum lugar do mundo lutar para ter seus direitos reconhecidos é tão difícil quanto no Estado de São Paulo, principalmente quando se refere a servidores públicos, onde a imprensa, salvo raras exceções, não abre qualquer espaço para que a classe trabalhadora demonstre sua situação fática, os motivos deste boicote, todos sabem, são os anúncios publicitários que o estado possui nestes importantes canais de comunicação.

Mas nem tudo está perdido, ainda existem pessoas que são escolhidas para cargos políticos pelo seu conhecimento técnico na área, pelo seu caráter, pela sua capacidade intelectual, pelo respeito que nutre pelo próximo e desapego ao cargo que, atualmente, está ocupando.

Vejamos um pequeno trecho do pronunciamento de um verdadeiro Secretário de Estado interessado e comprometido em resolver os problemas de sua pasta, o da educação, Sr. HERMAN VOORWALD, conforme entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo em 10/01/11.

“NOVO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO AFIRMA QUE PROFESSORES ESTÃO SEM MOTIVAÇÃO DEVIDO A BAIXOS SALÁRIOS, CARREIRA PROFISSIONAL RUIM E FALTA DE DIÁLOGO”

“Estado não se preocupou em ter docente motivado”

“Pretendo resgatar a dignidade dos professores, o que passa por salário e carreiras dignos. Se conseguir dar um passo nesse sentido, acho que trarei algo novo.”

Não precisamos falar mais nada, os fatos estão aí para que a sociedade e o Governador os analisem.

GEORGE MELÃO
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP  

SERVIÇO SECRETO ESTADUAL INVESTIGA QUEM INVESTIGOU O CUNHADO DO GOVERNADOR 19

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Enviado em 14/01/2011 às 13:32– zero dois

MAIS NEVE !!!!!!

Agentes vigiaram cunhado de Alckmin por quatro meses

Empresário é suspeito de tráfico de influência, mas ele nega irregularidades

Paulo César Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi seguido e espionado por agentes a serviço do MP (Ministério Público) do Estado durante quatro meses. Eles filmaram e fotografaram o empresário em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, onde ele mora. Também foi alvo do monitoramento o ex-secretário de Finanças da cidade Silvio Serrano.

Ao todo, 15 imagens ilustram o documento confidencial sobre a vigilância ao irmão de Lu Alckmin, mulher do governador, e ao ex-secretário. A intenção do Ministério Público era conseguir um flagrante de encontro do lobista com Serrano.

A promotoria suspeita que Ribeiro indicou Serrano para o cargo de secretário a fim de abrir as portas na administração municipal para a Verdurama, fornecedora de merenda escolar. O cunhado de Alckmin seria o elo entre a Verdurama e pelo menos 20 prefeituras.

A empresa, segundo suspeita o Ministério Público, era favorecida em licitações dirigidas: em troca, teria de fazer doações para campanhas eleitorais dos prefeitos.

No fim de outubro, Serrano foi demitido do cargo de secretário de Finanças pelo prefeito João Ribeiro (PPS), pressionado pela Câmara Municipal de Pindamonhangaba. O ex-vice prefeito João Bosco Nogueira afirmou à promotoria que o lobista tinha trânsito intenso na gestão municipal desde o período de transição – embora não fizesse parte da equipe -, inclusive na secretaria comandada por Serrano.

Ligação

Serrano disse ao MP que um filho de Paulão “fazia transporte de gêneros alimentícios para a empresa Verdurama”. Ele fez a revelação sobre o vínculo de um filho do lobista com a Verdurama em relato ao promotor de Justiça Leonardo Rezek Pereira. O depoimento ocorreu em 26 de novembro, quando Serrano já havia deixado a Secretaria de Finanças.

Ele negou “o recebimento de qualquer valor ilegal”. Disse que conheceu Paulão durante o “período de transição da administração municipal”, embora o empresário não fizesse parte da equipe. Segundo o ex-secretário, Paulão frequentava a casa do prefeito João Ribeiro, mas Serrano não soube dizer por qual motivo.

O ex-secretário admitiu “relação de amizade” com Paulão, “interrompida a pedido do atual prefeito em razão das afirmações que foram feitas por João Bosco Nogueira, então vice-prefeito”.

Indagado pelo promotor sobre o trânsito de Paulão em sua secretaria, Serrano negou que o lobista tenha participado de alguma reunião dos secretários.

No depoimento, Serrano disse que Paulão “tem muitos imóveis”, estava com “impostos atrasados” e “queria providenciar o parcelamento do débito”. O ex-secretário acreditava “ser este o motivo pelo qual ele frequentava a Secretaria de Finanças”.

Outro lado

Desde que as investigações vieram à tona, o advogado Gilberto Menin, que defende Paulo Ribeiro, disse que seu cliente “não praticou qualquer ato ilícito”. Menin observou que o inquérito corre sob sigilo.

– Não posso me manifestar até como garantia para que as investigações corram da melhor forma possível. Essa é a minha preocupação, em respeito ao sigilo. Meu cliente tem colaborado, não se esquivou de depor.

Menin informou que estuda medidas para apurar o vazamento da investigação.

– Causou estranheza o vazamento de inquérito sigiloso.

MAIS NEVE !!!!!!

Carro de lobista doado a coveiro levanta suspeita sobre esquema de fraude em licitações

O MP (Ministério Público) suspeita que o lobista Paulo César Ribeiro, o Paulão, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), tentou “lavar” seu patrimônio pessoal doando bens a terceiros, inclusive a um coveiro de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba.

Documentos de posse de promotores de Justiça que investigam suposto envolvimento de Ribeiro em contratos fraudulentos para fornecimento de merenda escolar a administrações municipais indicam que o lobista transferiu para o nome de um seu funcionário, Lourival, uma Ford Ranger. Terrenos foram “doados” a outros empregados.

O próprio Paulão admitiu o expediente aos promotores de Justiça Leonardo Rezek Pereira e Paula Gizzi de Almeida Pedroso, a quem prestou declarações em 20 de outubro de 2007 e em 18 de junho de 2010 nos autos do inquérito civil 34/07.

O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.

(Albert Einsten)

Enviado em 14/01/2011 às 14:04– ANÔNIMO

DIZEM QUE O NÚBIO CHEFE DA GUARDA PRETORIANA DO PALACIO DO MORUMBI, SOLICITOU INVESTIGAÇÕES AO SERVIÇO SECRETO DO ESTADO PARA SABER QUEM ESTA CRITICANDO O IMPERADOR DO ESTADO BEM COMO SUA FAMILIA, EM DECORRENCIA DO ESCANDALO DE SEU CUNHADO.
A ORDEM É DESCOBRIR E PUNIR OS REBELDES, OU COMO DIZ O NÚBIO TIGELINUS, ESTES INIMIGOS DO NOSSO AMADO IMPERADOR GERALDUS ALKMINS,O SUPREMO O FILHO DOS DEUSES.

RETIRADA DE FUNCIONÁRIOS DE DESPACHANTES EM DELEGACIA DE TRÂNSITO ( não esqueçam de levar os livros contábeis ) 12

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14.1.2011 – 09:58  
Exames de CNH estão suspensos
Ângela Pessoa – editornet@liberal.com.br
Arquivo O Liberal   
 

Americana – O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo determinou a retirada dos funcionários que pertencem a Associação dos Despachantes de Americana e Região da 95ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Americana. Com isso, a partir de hoje, o órgão funciona de maneira parcial, com apenas dois funcionários. Os exames práticos para a obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estão suspensos por falta de funcionários para conferir a documentação. O atendimento ao público vai ocorrer apenas parcialmente, das 8 às 12 horas. As vistorias acontecem à tarde e demais serviços do órgão foram divididos pela delegada Sandra Aparecida Santarosa. 

Os 15 servidores da associação não estarão mais atendendo a partir de hoje e todo o serviço da Ciretran deverá ser realizado pelos  dois servidores do estado – um deles agente da Polícia Civil e outro do Detran. A delegada explicou que a determinação do Detran partiu de  uma ação civil do Ministério Público de São Paulo e um inquérito civil do promotor de Americana, Clóvis Cardoso Siqueira. “Criei uma escala de trabalho para garantir o atendimento porque teremos só um funcionário para fazer a conferência de tudo, liberar veículos, fazer bloqueio e desbloqueiro, registros e licenciamento”, explicou.

Segundo a delegada, a prioridade é cumprir as determinações judiciais, expedição de certificado e registro de compra e venda. As vistorias dos carros vão acontecer no período da tarde pelo funcionário da Polícia Civil. A delegada orienta as pessoas que procurem os postos de atendimento do Poupatempo para os serviços disponíveis no órgão, como licenciamento de veículos.

Ela explicou ainda que os exames práticos para  CNH estão suspensos. Os examinadores continuam o mesmo, mas faltam funcionários para conferir toda a documentação. A delegada lembra que em 2009, devido à Ação Civil, foi determinado que ela substituísse os funcionários pelos do Detran, mas recebeu apenas dois concursados para substituição. Ela oficiou o Seccional explicando a impossibilidade de prestar serviços a população e como não cumpriu a ordem naquela época, agora responde por inquérito na Corregedoria da Polícia Civil. A delegada já pediu ajuda para obter funcionários concursados da Prefeitura.

DDM – Após perder quatro funcionárias pelo encerramento do contrato de trabalho, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Sumaré vai receber quatro servidores concursados para substituí-las. De acordo com a prefeitura, já começaram a trabalhar ontem duas servidoras. A previsão é que os outros dois funcionários sejam cedidos na segunda-feira, normalizando o atendimento e registros de boletins de ocorrência

Dr. Antonio Mestre Junior é o novo diretor do DEINTER-9 19

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conformidade

com o art. 6º, II, da LC 731-93:

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo

13.1.2011 – 09:41  
Mônaco vai seguir à frente da Deinter-9
Ângela Pessoa – editornet@liberal.com.br
Aquivo O Liberal   
 

Americana – O delegado-geral Marcos Carneiro Lima anunciou ontem que vai manter o diretor do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) de Piracicaba, Oduvaldo Mônaco, no cargo, além dos demais diretores de departamentos do Interior do Estado. Mônaco vai se aposentar até setembro, quando completa 70 anos e, por questão regimental, deve deixar antes do prazo a Polícia Civil. 

O delegado-geral anunciou ainda a mudança de oito diretores de departamento da Polícia Civil, todos da Capital, entre eles o Deic (Departamento Estadual de Investigações sobre o Crime Organizado) e Denarc (Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos).

Carneiro Lima manteve, além dos diretores do Deinters, o do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa), Marco Antonio Desgaldo, que já foi delegado-geral de política entre 1999 e 2007 e a delegada da Corregedoria Geral de Polícia Civil, Maria Inês Trefiglio Valente. 

A Delegacia-Geral Adjunta passa a ser ocupada pela primeira vez por uma mulher, a delegada Ana Paula Batista Ramalho Soares, que já foi diretora do DAP (Departamento de Análise e Planejamento da Polícia Civil e atuava como delegada divisionária do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo). 

Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia

Judiciária de São Paulo Interior 5 – São José do Rio Preto, e

em consequência cessado o “pro labore” correspondente;

nos termos do art. 1º, XV, alínea “a”, do Dec.

28.649-88, com a redação dada pelo art. 3º do Dec.

54.818-2009, o abaixo indicado, Delegado de Polícia

de Classe Especial, Padrão V, para exercer a função de

Delegado de Polícia Diretor de Departamento, do Quadro

da Secretaria da Segurança Pública, fazendo jus a

gratificação de “pro labore” de 15% calculada sobre o

valor do respectivo padrão de vencimento, de conformidade

com o art. 6º, II, da LC 731-93:

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo

Interior – Deinter 5 – São José do Rio Preto

João Pedro de Arruda, RG 7.269.636, ficando em

consequência, dispensado das funções que exerce de

Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial

do Deinter 5 – São José do Rio Preto, e em consequência

cessado o “pro labore” correspondente.

Governante que não oferece salários dignos aos servidores comete crime 39

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Enviado em 13/01/2011 às 14:30 – HORÁRIO DE ALMOÇO

13/01/2011 – Artigo – Governante que não oferece salários dignos aos servidores comete crime

Recente notícia da ConJur menciona sentença onde uma juíza afirma que “o policial é acima de tudo um ser humano”. Nós advogados sempre soubemos disso, mas há certos governantes que discordam da afirmação. Em São Paulo os funcionários públicos em geral são tratados como se humanos não fossem. Só uma terrível megalomania, uma funesta arrogância, uma trágica maldade é que podem explicar certos absurdos que qualquer pessoa de bom senso percebe ao primeiro exame fático.

Um juiz em início de carreira tem vencimentos de cerca de R$ 20 mil. Parece razoável. O que não é razoável é o delegado de polícia ter salário muito abaixo da metade disso! A Polícia Civil de São Paulo paga o pior ou um dos piores salários do país. Menos do que Sergipe, o menor estado da federação. Não é falta de dinheiro, mas de respeito. E não é só falta de respeito: é burrice, pois isso está levando os bons policiais para outros estados ou outras carreiras.

Para sobreviver talvez alguns policiais sejam obrigados a desenvolver atividades paralelas, seja em firmas de segurança ou em outras atividades comerciais, quem sabe em nome de terceiros. Isso é péssimo, pois se o serviço público se transformar em “bico” a sociedade acaba sendo prejudicada.

Nós advogados devemos estar atentos a essa situação e desenvolver alguma ação no sentido de pressionar pela correção dessa injustiça. Não nos interessa uma polícia desmotivada, desprestigiada, onde teremos de interagir com funcionários mal-humorados, cansados, arqueando sob o peso dos problemas pessoais e familiares que muitas vezes surgem no lar daquela pessoa que não está ganhando o suficiente para compensar seus esforços e seus estudos.

Essa visão equivocada segundo a qual investir na Polícia é comprar viaturas, multiplicar o número de distritos, fazer novos concursos para aumentar o efetivo, é apenas isso: uma sucessão de equívocos. Muitas viaturas nem sempre podem prestar serviços à população, por lhes faltarem motoristas, manutenção ou mesmo combustível. Há muitos distritos bonitinhos por aí, inaugurados com pompa e circunstância, mas que permanecem fechados à noite por falta de pessoal e até mesmo funcionam precariamente durante o dia, inclusive porque criados próximos de outros.

Fazer novos concursos não resolve o problema, mas pode criar outros. Como o salário inicial é baixo, o recém-nomeado vai continuar estudando e, quando aprovado em outro, concurso qualquer que lhe pague mais, simplesmente vai embora e surge uma nova vaga. Como os leitores já viram em outro artigo nosso, a concursite é uma doença terrível.

Quando falamos que não é por falta de dinheiro que os salários dos policiais são injustos, isso é tão óbvio que nem mereceria comentários. O estado que investe mais de R$ 500 milhões numa escola de dança (onde era a antiga estação rodoviária da capital) não pode falar em falta de dinheiro. Investe-se em museu, em sala de concerto, em teatro, em dança, em escola de samba, etc., mas insiste-se em não investir na única “coisa” que faz tudo isso ter sentido: dotar a administração pública de funcionários razoavelmente remunerados, que possam dedicar todo o seu tempo para a função que exercem, que possam ver no serviço público um meio de vida que dê segurança e tranquilidade para sua família.

O mais trágico disso tudo é que tal descalabro não ocorre só na Polícia. Uma psicóloga que trabalha na Administração Penitenciária ganha mais ou menos o mesmo que um motorista de táxi. Recentemente disse a uma delas que ela deveria ter limitado seus estudos à autoescola. Como taxista, ganharia mais e nem precisaria ter chefe, que, aliás, também ganha pouco.

Ainda recentemente soube que alguns servidores do Judiciário tiveram no início deste ano sérios problemas, pois seus salários sumiram no Banco do Brasil logo depois de depositados, porque o banco resolveu cortar o limite do cheque especial sem prévio aviso. Ainda que já tenham resolvido essa questão, isso é um reflexo de duas coisas: que são baixos os salários e que quem manda neste país são os bancos.

Nós advogados não podemos ficar alheios a essa série de crimes. Crimes, sim, pois, como já disse, alguém governar é administrar prioridades. O administrador público que coloca em risco a qualidade dos serviços que são pagos pelos impostos, pagando aos servidores salários insuficientes para lhes dar condições dignas de trabalho, comete crime.

O artigo 7º da Constituição Federal, ao fixar as garantias dadas ao trabalhador, não as limita aos da iniciativa privada e, no artigo 37, torna obrigatória a eficiência na administração. Administração eficiente é aquela que busca a harmonia entre os que nela trabalham.

O artigo 39 da CF diz que o salário do servidor deve levar em conta as peculiaridades, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo. Assim, ignora a norma o governo que paga salário de R$ 2 mil a um psicólogo, R$ 4 mil a um assessor de desembargador, etc.

Do jeito que anda a remuneração do servidor público em São Paulo, não pode haver harmonia entre os servidores. Vejam só que engraçado: um assessor de desembargador ganha cerca de 20% do salário deste e muitas vezes é esse assessor que realiza de fato a maior parte do trabalho de seu assessorado. Até os gatos da Praça João Mendes sabem que muitos juízes apenas assinam as sentenças que são feitas por seus auxiliares, aqueles que andam pendurados no cheque especial e ganham mais ou menos o mesmo que o já mencionado taxista.

Governar não é inaugurar obras onde se colocam placas ridículas para tentar endeusar os diabinhos de plantão. Governo que age dessa forma, que insiste em manter palácios desnecessários, em colecionar obras de arte, em manter alguns na opulência e a grande massa na dificuldade é um governo sem futuro.

OBRA-PRIMA, PERFEITO DOUTORA E ADVOGADO!
VOU MANDAR 50 EMAIL-S PRO PALÁCIO DO GOVERNO COM ESSE TEXTO!

http://adpesp.org.br/noticias_exibe.php?id=3047

BOMBA!…ALCKMIN CONSTRUIRÁ ESTÁDIO PARA A COPA 2014 NA BAIXADA SANTISTA 16

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Enviado em 13/01/2011 às 11:11 – HORÁRIO DE ALMOÇO

Governo paulista apresenta opção à arena de Itaquera
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BERNARDO ITRI
DO PAINEL FC uol

Ainda sem a certeza de que o estádio do Corinthians sairá do papel, o governo do Estado de São Paulo acredita ter uma carta na manga para a Copa-2014. Uma alternativa, no entanto, pouco viável.

A Folha apurou que ontem, na reunião do presidente da CBF e do Comitê Organizador Local, Ricardo Teixeira, com o governador Geraldo Alckmin, foi comentada a possibilidade de ser construído um novo estádio na zona leste da cidade, próximo ao Parque Ecológico do Tietê.

Pessoas ligadas ao governo dizem que o estádio poderá ser construído com recursos privados e que já há empresas querendo bancá-lo.

Porém ele ainda é muito incipiente e, do ponto de vista econômico, arriscado.

Não se sabe ao certo, por exemplo, a capacidade do estádio. Ele também não está vinculado a nenhum clube da cidade –apenas o Corinthians não tem seu estádio próprio–, o que diminui o interesse de entidades privadas em investir na construção de uma nova arena.

Tantas incertezas levam setores do governo do Estado a desdenhar dessa carta na manga e a confiar que o projeto de Itaquera será confirmado para a Copa-2014.

Contatada pela reportagem, a assessoria de imprensa do secretário de Esportes, Jorge Roberto Pagura, afirmou que o governo não possui plano B para a Copa.

Pagura, junto com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, e o presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, também estiveram no encontro com Geraldo Alckmin e Ricardo Teixeira.

Na reunião, o governador reforçou o pedido para que São Paulo receba o jogo de abertura e uma semifinal da Copa-2014, mais o centro de mídia (IBC, na sigla em inglês) e o Congresso da Fifa.

ALCKMIN PELO MENOS DEIXA EU TER ESSA ALEGRIA DE VER MINHA SELEÇÃO NO ITAQUERÃO.
PELO AMOR DE DEUS PARA DE ME PERSEGUIR ME MATA LOGO.
NÃO MEXA COM O CORAÇÃO CORINTHIANO…É SÓ UM RECADO.

MEU DEUS DO CÉU QUE PARTIDO MALDITO VÉIO… ( horário de almoço )

Novo delegado-geral de São Paulo, Marcos Carneiro, comete o desatino de matar uma língua morta ao proibir o latim nos boletins de ocorrência 53

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FOLHA DE SÃO PAULO-HOJE
 
HÉLIO SCHWARTSMAN

A segunda morte do latim

SÃO PAULO – Não bastasse os cientistas terem perpetrado o paradoxo de extinguir um animal extinto -em atenção às regras de batismo da paleontologia, o simpático brontossauro cedeu lugar ao mais rude apatossauro-, agora o novo delegado-geral de São Paulo, Marcos Carneiro, comete o desatino de matar uma língua morta ao proibir o latim nos boletins de ocorrência. “O tempora, o mores”, diria Cícero.
Pode parecer piada, mas a morte de línguas é um problema real. Ninguém sabe ao certo quantos idiomas existem hoje no mundo. As estimativas vão de 4.000 a 10.000, mas 6.500 parece um bom palpite.
Tanta variação é possível porque as fronteiras entre língua, dialeto e falares regionais são tudo menos claras. A discussão tem muito de política. “Uma língua é um dialeto com um Exército e uma Marinha”, como assevera o aforismo ídiche.
De todo modo, idiomas podem ser divididos em três grupos em relação a suas perspectivas de sobrevivência. São chamados de “moribundos” quando já não são aprendidos pelas crianças. De 20% a 50% estão nessa situação. Diz-se que estão “ameaçados” quando se encontram em vias de deixar de ser aprendidos por jovens. E são considerados “seguros” quando não se enquadram em nenhuma das categorias anteriores. Só 10% das línguas são robustas o bastante para se encaixar na última definição; 90% do total não chegarão ao ano 2100.
Além de delegados, o que mata um idioma é a urbanização e a lógica da utilidade. Se é mais ou menos fácil que populações isoladas permaneçam falando uma língua, a questão se complica nas cidades. No início, os filhos consideram o idioma dos pais, falado só pela família, inútil e o aprendem a contragosto. Os netos, contudo, já nem tentarão e, no espaço de duas ou três gerações, a língua perece.
Com ela, vão-se para sempre informações preciosas sobre o modo de vida e a visão de mundo de um povo. Fecha-se uma janela para a natureza humana, o que é triste.

SALTO DE QUALIDADE DIRETO AO SEC XXII

POLICIAIS MILITARES FUZILADOS EM SÃO VICENTE 20

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13/01/2011

PMs são baleados em ataques no litoral

Josmar Jozino
do Agora

SÃO VICENTE – Um policial militar foi morto com um tiro de fuzil e outro ficou ferido em ações distintas na madrugada de ontem em São Vicente (65 km de SP). O primeiro ataque aconteceu a cerca de um quilômetro de distância e duas horas antes do segundo. Um suspeito foi preso.

Nos dois casos, os atiradores ocupavam um Siena prata. O comandante da PM na Baixada Santista, coronel Sérgio Del Bel, não descarta as hipóteses de vingança ou atentado.

Um PM de 28 anos, da Força Tática de Santos (72 km de SP), voltava do trabalho e dirigia seu carro na rua Frei Gaspar, às 2h, quando um Siena prata ocupado por quatro homens o interceptou. Os desconhecidos dispararam 20 vezes e atingiram as costas do soldado. O PM foi socorrido e, segundo médicos, não corre risco de morte.

Alckmin recebe representantes das centrais sindicais 25

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Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011
 

Encontro na sede do governo paulista teve como pauta o piso mínimo regional
O governador Geraldo Alckmin recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, no Palácio dos Bandeirantes, na capital, uma comitiva formada por representantes de sete centrais sindicais para discutir, entre outros temas, o reajuste do piso mínimo regional.
No encontro, Alckmin destacou ser importante que as centrais tenham representatividade no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, uma entidade que será criada em breve e terá a participação de trabalhadores, por meio das centrais sindicais, empresários, sociedade civil e Governo.
“Além da questão do piso regional também conversamos sobre frente de trabalho. Ela foi criada lá atrás, quando o nível de desemprego era mais alto. Mas nós estamos reestudando retomá-la num projeto específico que eu tinha feito para morador de rua. Então, recomeçar a frentes de trabalho com os moradores de rua num projeto de inclusão social”, declarou o governador.
O governador também disse que, já em 2011, a data-base de reajuste do salário mínimo paulista será adiantada do mês de maio para abril. A data será gradativamente antecipada até que se estabeleça o mês de janeiro como referência para reajuste. “Nós pretendemos mandar a lei para a Assembleia no fim de fevereiro ou, no máximo, comecinho de março, para dar tempo também de a Assembleia fazer o seu debate”, disse o governador. Atualmente o piso estadual é de R$ 560.
Participaram do encontro os secretários da Casa Civil, Sidney Beraldo, e da pasta de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, além de representantes da CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CGTB e CONLUTAS.