Após auxílio-moradia, juízes agora querem adicional por tempo de serviço
Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió
10/11/201418h53
Depois do auxílio-moradia, de R$ 4.377,73, os magistrados estabeleceram o próximo alvo para engordar seus vencimentos: o pagamento de um adicional por tempo de serviço, que pode elevar os salários em até 35%. Com isso, salários de profissionais em fim de carreira –hoje em R$ 29 mil– podem receber salários de R$ 39 mil.
Na última sexta-feira (7), reunidos na Bahia, os juízes redigiram a “Carta de Salvador”, que “reivindica o urgente estabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a recomposição do subsídio”. A carta é assinada por várias entidadesde todo país, entre elas a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Para conseguirem o reajuste, os juízes precisam mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional por meio de uma emenda Constitucional, que já tramita no Congresso à espera de análise. Ele tem como objetivo de recompor as distorções salariais e reestruturar a carreira.
No Senado, tramita uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto. A proposta, caso aprovada, também vai beneficiar os integrantes do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, que também estão em campanha pelo reajuste.
Em maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que autoriza o pagamento acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil. Agora, a PEC espera apenas a votação, em dois turnos, no Plenário do Senado.
Salário
Em nota, a AMB manifestou apoio à PEC 63/2013, que “é o instrumento que tornará possível essa recomposição”.
“O adicional por tempo de serviço para a Magistratura está previsto originalmente no artigo 65, VIII, da LOMAN – ‘gratificação adicional de 5% por quinquênio de serviço, até o máximo de sete’, ou seja, o texto de 1979 já previa uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício, equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%”.
Segundo a AMB, o poder Judiciário enfrenta hoje um problema: “a cada ano, um número maior de juízes está deixando a magistratura. Não existe um plano de carreira que possa garantir a valorização do juiz ao longo de sua atuação. Nos últimos cinco anos, quase 600 juízes deixaram a carreira. Desses, 100 desistiram da profissão ou nem mesmo chegaram a tomar posse.”
Os juízes ainda alegam a magistratura é uma “carreira praticamente exclusiva”, sem definição de carga horária, e cita que os magistrados não podem atuar em nenhuma outra área, como ensinar
A nota encaminhada ao UOL argumenta ainda que, de acordo com o relatório “Justiça em Números 2013”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos em trâmite no Judiciário brasileiro cresceu 10,6% nos últimos quatro anos. “Foram mais de 92 milhões de ações em tramitação em 2012. Somos cerca de 16,5 mil magistrados no País”, informou, sem citar qual seria o impacto da medida aos cofres públicos.
Ainda segundo o estudo, cada magistrado proferiu, em 2012, 1.450 sentenças em média, o que representa um aumento de 1,4% em relação ao ano anterior. “É o terceiro ano consecutivo em que o índice registra crescimento na produtividade”, finaliza a nota.
No último dia 13 de outubro, quem também manifestou apoio à PEC o Colégio de Procuradores de Justiça, que enviou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo votação.
“Ser integrante do Ministério Público Estadual não atrai mais tantos candidatos, acabando por afastar do ingresso no quadro de Promotores de Justiça os bacharéis em direito mais capacitados”, diz o texto, assinado pelo presidente da entidade, Manoel Santino Nascimento Júnior.
Flit Paralisante 
ESTÁ TÃO RUIM TRABALHAR PARA O ESTADO? VAI GANHAR SEU DINHEIRO NA INICIATIVA PRIVADA. OS CARAS QUEREM SER SERVIDORES PUBLICOS “CELETISTA”. NUNCA VI ISSO. ESSE JUDICIARIO ESTÁ UMA BAGUNÇA. ISSO É QUE DÁ NÃO TER ÓRGÃO REGULATÓRIO. TODO MUNDO MANDA, FAZ O QUE BEM ENTENDE, DEIXA A POPULAÇÃO E O ESTADO DE JOELHOS E NO FINAL SE HOUVE ABUSO A PENA É DE APOSENTADORIA. PASSOU DA HORA DO CARGO DE JUIZ SER MODIFICADO E TER PRAZO. SERIA COMO UMA ELEIÇÃO. AQUELE QUE PRODUZ SE CANDIDATA E SE FOR UM CARA TRABALHADOR E EM SINTONIA COM O QUE A POPULAÇÃO ANSEIA PASSA A SER REELEITO COMO CARGO DO LEGISLATIVO. ACABAR COM ESSA FARRA, JÁ PASSOU DA HORA.
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Se as sociedade pagasse pelo risco e importância ao servidor público o mp, judiciário e defensoria estavam fu.
Sem contar os políticos, contudo, eles vão ganhar esta também.
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O conceito de SUBSIDIO foi simplesmente modificado pelos juízes, que não conseguem ver fim nos “aumentos” que vão criando para o próprio salário. Esse país é outro mundo mesmo!
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Isso é que é bom. Trabalhar só depois do almoço e ganhar esse baita vencimento. Parabéns! Esse é o Brasil, um verdadeiro Império Romano, feito de pão e circo
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PENSEI QUE DEUS NÃO NECESSITASSE DE AUXÍLIO MORADIA.
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11/11/2014 10h08 – Atualizado em 11/11/2014 12h18
‘Vaquinha’ para agente da Lei Seca do Rio termina nesta terça e será doada
Valor da indenização (R$5 mil) foi superado; colaboração chega a R$40 mil.
‘Tem gente precisando mais do que eu’, disse Luciana Tamburini.
Gabriel Barreira
Do G1 Rio
Luciana exibe registro de ocorrência (Foto: Matheus
Rodrigues/G1)A agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini, que foi condenada a indenizar o juiz João Carlos de Souza Corrêa por tê-lo parado em uma blitz da Lei Seca em 2011, vai doar todo o valor da “vaquinha” feita na internet para ajudá-la no pagamento da multa. As contribuições terminam nesta terça (11) e devem chegar a R$ 40 mil (com mais de R$ 26 mil já pagos e outros R$ 14 mil prestes a serem depositados). A indenização é de R$ 5 mil, mas a agente vai recorrer a instâncias superiores e espera que a decisão seja revertida.
A servidora do estado deve receber o valor depois de 15 dias a partir desta terça e está pesquisando instituições que ajudem vítimas de trânsito. O valor deve ser revertido para compras de cadeiras de roda e prótese.
saiba mais
Justiça do RJ manda agente da Lei Seca indenizar juiz flagrado sem CNH CNJ analisa conduta de juiz que deu voz de prisão a agente em blitz no Rio “Achei o gesto [da “vaquinha”] bonito, mas graças a Deus tenho família. Tem gente precisando mais do que eu. Na própria Lei Seca tem os cadeirantes que fazem aquele trabalho de conscientização com os motoristas que são parados. Como ouvia deles sobre a necessidade de material, resolvi ajudá-los a viver melhor. Acho [esta doação] bem importante”, resumiu Tamburini.
Juiz é investigado
Na segunda-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que os juízes são pessoas comuns. “Esse é um caso concreto e eu não posso me pronunciar, porque, eventualmente, essa matéria poderá ser examinada pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Mas eu quero dizer que o juiz é um homem comum. É um cidadão como outro qualquer”, disse o ministro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa a conduta do juiz João Carlos de Souza Correa, no episódio em que o magistrado deu voz de prisão à agente de trânsito, após ser multado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, desde o dia 14 de outubro deste ano.
A blitz da Lei Seca ocorreu na Rua Bartolomeu Mitre, no Leblon, em fevereiro de 2011. O juiz João Carlos de Souza Correa conduzia um Land Rover sem placas e não tinha carteira de habilitação. Luciana Silva Tamburini, na condição de agente de trânsito, informou que o veículo teria de ser apreendido e levado a um pátio. O juiz, por sua vez, exigiu que o carro fosse levado para uma delegacia. Ambos acabaram sendo levados para a 14ª DP (Leblon), onde o caso foi registrado. A agente teria dito, na ocasião, que “juiz não é Deus”.
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