Fico imaginando a cena:
em um procedimento, sem forma nem figura e muito menos controle judicial, a que o MP denomina PIC, prisões e buscas e apreensões são requeridas e prontamente deferidas. Então, os respectivos mandados judiciais são expedidos e, pasmem, entregues aos promotores de Justiça do GAECO “para cumprimento”. E estes, na liderança, à frente de policiais de uma Corregedoria da Polícia Civil subestimada e subserviente, adentram à sede do DENARC – sem qualquer ciência prévia de seu diretor, um dos mais competentes, destacados e honrados delegados de Polícia de SP, Dr. Marco Antonio de Paula Santos – e passam a fazer as “prisões” e as “buscas e apreensões”, enquanto os policiais da Corregedoria – que equivocadamente acham que os promotores tudo podem – a tudo assistem calados.
As prisões e as buscas e apreensão são atos de rotina, meros cumprimentos de ordens judicias, e, portanto, tenham ou não como alvos pessoas comuns ou policiais, ou quaisquer outros, não devem causar surpresas.
A surpresa fica para o “poder” que o MP tem, e para o “poder” que ele acha, e todos acham, que ele tem. De um para o outro existe uma grande diferença e se focinheiras não forem colocadas logo, o que “pensam que é” passará a “ser o que é”….

Resumo

Rico não é processado criminalmente, se vê chamado a  integrar  relação jurídica.

Enquanto o acusado  pobre é compelido a cumprir um pretenso dever de colaborar com a justiça em busca da verdade material…Réu pobre que não prova sua inocência, culpado é.

Já o policial civil é sempre culpado. Ainda que absolvido quando demonstrado que nem sequer existiu o crime que lhe imputaram.  

A denúncia – petição inicial do órgão acusador –  em desfavor de rico é deduzida em 25 laudas, a defesa oferecida em 100  laudas; a sentença absolutória em 150.

Uma denúncia contra policial civil  vale como sentença condenatória. A culpa é sempre presumida.  

O policial civil é coisa! 

A denúncia feita contra o pobre é oferecida em poucas linhas, a defesa em poucas frases; a sentença em modelo padrão…TUDO CONFORME O PRINCÍPIO DA ECONOMIA ( a mãe da porcaria ).

Interessado rico, debate jurídico tão rico quanto…Réu pobre, instrução pobre.

O rico é “res sacra”; o pobre “um saco” ( em todos os sentidos, afora  “pancada” ).

Para os ricos: “justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito” ( Ulpiano ).

Para os pobres: é a má vontade em  dar a cada um a coisa que lhe é devida; quando dão é absolutamente meritória, ou seja,  em conformidade  aos serviços pelos quais pagou ( nada ou quase nada).

Exagero, alguns dirão!

O sagrado ”codex” manda dar a todos, indistintamente,  segurança processual, ou seja, a garantia de que os caminhos processuais são  acessíveis a qualquer um; sempre seguidos da mesma forma.

Verdade, né ?

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Até esta tarde, sete dos 13 mandados de prisão haviam sido cumpridos –dois em Campinas, e cinco na capital paulista.

“Vários outros policiais” são investigados, diz o Gaeco

Presente à entrevista pouco antes de sair para o que chamou de “nova etapa da operação”, o promotor do Gaeco Amauri Silveira Filho afirmou haver indicativo “de que há vários outros policiais envolvidos” nas condutas investigadas, além dos 13 que são alvo de mandados de prisão temporária.

“Temos a necessidade de identificar muito rápido esses outros policiais, pois houve vários tipos de vazamento de informação [supostamente por policiais, durante a investigação de tráfico] desde que isso começou a ser apurado –não apenas por pessoas ligadas como estranhas aos fatos”, afirmou.

Indagado sobre as situações em que teriam se evidenciado os vazamentos feitos por policiais nas investigações do Gaeco e da polícia contra traficantes, o promotor não entrou em detalhes alegando necessidade de resguardar a operação, ainda em andamento.

“Mas as informações circularam de uma maneira rápida”, concluiu. “E forjar evidências e constranger vítimas e testemunhas justificam as medidas judiciais [prisões]”, disse.

Entre os crimes investigados contra os policiais, estão roubo, tortura, corrupção, formação de quadrilha armada e extorsão mediante sequestro.

“Porém, há que se inferir o que cada um fez para, na acusação formal, eles respondam pelo que fizeram. As medidas de hoje são de investigação e necessárias para a continuação do trabalho, mas há policiais que foram submetidos a elas que podem ter uma parcela de participação muito pequena, e outros, uma muito maior. Provavelmente nem todos continuarão custodiados”, disse o promotor.

Andinho

Termina sequestro de filhas de vereador do PT

14 Jul 2013

Novas tecnologias mudam o modo de coletar e de monitorar informações sigilosas. Especialistas dizem que a prática ajuda governos na tomada de decisões

RENATA TRANCHES – CORREIO BRAZILIENSE

Se ao falarmos de espionagem você imagina um araponga, de capa e chapéu, ou um porão escuro com agentes interceptando códigos Morse, está na hora de rever seu conceito. As revelações sobre o esquema global de monitoramento de dados da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) dos Estados Unidos mostraram que ela é mais comum do que se imagina. Pode estar acontecendo agora, enquanto esta reportagem está sendo lida. Na era conectada da espionagem, a internet e as tecnologias permitem ao novo espião acessar qualquer lugar, por meio de redes e de cabos em volta do mundo, sem respeitar fronteiras, dando à prática um alcance inédito na história, como avaliaram especialistas ouvidos pelo Correio. Se por um lado a sociedade civil mostra-se revoltada com a invasão de privacidade, por outro, vários países insinuaram que a praticam. O truque, segundo analistas, está em não ser pego.

Desde sua primeira revelação, em 6 de junho, Edward Snowden, o ex-técnico terceirizado da NSA, não parou mais. Cinco semanas depois, o mundo se depara com um emaranhado de siglas e nomes de programas e softwares que compõe uma extensa teia de vigilância que, assim como a internet, não respeita fronteiras. Nem as aliadas. Os vazamentos evidenciaram uma conduta de coleta de dados dos serviços secretos americanos que tiveram como alvos governos próximos a Washington, como países da União Europeia e da América Latina. Muitos desses países revelaram programas semelhantes.

De acordo com Bernardo Wahl, professor de relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap, São Paulo), isso não é de se estranhar. “Após o (atentado de) 11 de Setembro, essa atividade voltou a ganhar importância como um instrumento dos Estados para subsidiar o processo de tomada de decisão em política externa”, afirmou. Muito praticada durante a Guerra Fria, a espionagem com objetivos militares perdeu força com o fim das hostilidades entre o Ocidente e a União Soviética. Na década de 1990, segundo Wahl, o aparato de inteligência passou a atuar na área econômica, no contexto da globalização. Com as ameaças de ataques terroristas que se seguiram a 2001, ele retornou às origens. “Houve falha de inteligência no 11 de Setembro, já que ela não antecipou os ataques”, disse.

A segurança, aliás, tem sido o argumento dos americanos para justificar a existência do esquema de espionagem de comunicações. Autoridades em Washington garantem que vários atentados foram impedidos graças a essa coleta de informações. Mas os EUA não estão sozinhos. Apesar da forte reação do presidente François Hollande ao saber que as comunicações de seu país foram espionadas, o jornal Le Monde divulgou que a França mantém uma base de dados com milhões de chamadas telefônicas, e-mails e atividades das redes sociais.

No Reino Unido, o jornal britânico The Guardian noticiou que o país faz uso das informações monitoradas pelo Prism, o programa secreto americano que permite à NSA acessar dados de usuários de nove empresas de informática, da Microsoft ao Twitter. O serviço britânico de inteligência afirmou que não comentaria informações dessa natureza. Na quinta-feira, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, declarou, em entrevista à revista Die Zeit, que a proteção de um Estado contra ataques terroristas seria “impossível sem a possibilidade de monitorar as telecomunicações”.

A chanceler, que cresceu sob o regime comunista da ex-República Democrática Alemã, considerou que os atuais serviços de inteligência “não têm comparação” com a polícia política da Alemanha Oriental, a Stasi. Na avaliação de Wahl, o passado da Alemanha dividida fez com que os cidadãos se indignassem ao descobrirem que tiveram as comunicações monitoradas. Edward Lozansky, diretor da American University em Moscou (Rússia), disse ter certeza de que a maioria dos governos pratica a espionagem, em maior ou menor grau, mas os EUA estão à frente de todos, graças à vantagem tecnológica e aos recursos financeiros. “A diferença dos tempos da Guerra Fria para hoje é que temos ameaças vindas de atores não governamentais, motivo pelo qual a espionagem se tornou global”, explicou. As preocupações com segurança e política externa, porém, não anularam a espionagem industrial.

Máquina de escrever

Questionada pelos EUA pela ciberespionagem, a China, de acordo com Wahl, é bastante atuante, no que diz respeito à propriedade intelectual. “É mais barato obter informações por meio de espionagem do que investir em pesquisa e desenvolvimento”, disse. Segundo o professor, estudos apontam que a China tem o maior exército de guerreiros cibernéticos do mundo. O tema foi tratado pelos presidentes americano, Barack Obama, e chinês, Xi Jiping, na recente visita deste à Califórnia.

O problema para os governos, segundos os analistas, é quando são pegos espionando. “Os países têm de se preocupar em fazer isso de maneira sigilosa, que não traga problemas para o relacionamento com outras nações, nem com a opinião pública mundial”, avaliou Wahl. Com medo de ter os dados vazados, o Departamento de Defesa da Rússia resolveu, na última semana, recorrer à máquina de datilografia. “Bem-vindo à nova era, onde mísseis e outras armas pesadas se tornaram menos relevantes que o acesso à informação”, concluiu Lozansky.

Três perguntas para

Bernardo Wahl, professor de relações internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap)

Como o senhor compararia esse escândalo da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA com outros?

O interessante, não só no caso da NSA como de outras agências de inteligência, incluindo a CIA, é que frequentemente se envolvem nesse tipo de situação. Este da NSA é o mais recente. Na década de 1990, houve outro, escala menor, no caso do (programa Echelon). O sistema envolvia o monitoramento das comunicações globais e, na época, foi um grande escândalo. A diferença do que acontece hoje é que os programas atuais são em escala muito maior. O que Edward Snowden revelou mostrou que as atividades da NSA são muito mais amplas do que na década de 1990. A espionagem alcançou um patamar nos dias de hoje como nunca antes na história mundial.

Quem pratica a espionagem hoje em dia?

Originalmente, uma atividade mais militar, hoje ela está presente em diversos setores da sociedade. O grupo Anonymous declarou, recentemente, a criação da sua agência de inteligência chamada Paranoia. Pode até ter um certo humor, ironia aí, mas mostra que vários grupos da sociedade têm usado essa ferramenta para subsidiar suas ações. Ainda assim, o principal ator é o Estado.

Qual é a situação do Brasil?

O caso do Brasil é problemático, porque temos uma situação histórica. Se voltarmos ao regime militar, um dos seus órgãos era o SNI, que é a sigla para Serviço Nacional de Informação. O criador do SNI foi o general Golbery Couto e Silva. Ele próprio disse, certa vez, que tinha criado um “monstro” que saiu do controle. Existe um trauma no Brasil com relação aos serviços de informação, muito associados à repressão política. Apesar de essa ser uma possibilidade, o serviço de inteligência não é só isso. É muito mais amplo. Desde a redemocratização, vem se tentando reorganizar esse serviço no país. (RT)

DO AGORA

A Polícia Civil libertou na madrugada de ontem de um cativeiro no Itaim Paulista (zona leste de São Paulo) uma comerciante de 38 anos que ficou quatro dias em poder de sequestradores.

De acordo com a polícia, a vítima foi sequestrada na noite do dia 8, quando ia a pé para a academia. Ela foi colocada em um Escort e levada para o cativeiro –uma casa a 3 km do supermercado da família.

Cinco suspeitos foram presos e uma jovem de 13 anos, apreendida. Eles confessaram o crime, segundo a polícia. Um outro suspeito morreu em suposto tiroteio com os policiais.

———- Mensagem encaminhada ———-
De:
Data: 12 de julho de 2013 13:08
Assunto: Coronel da PMSP é preso por determinação do TJM
Para: Flit Paralisante <dipol@flitparalisante.com>

Coronel da PMESP é preso por determinação do Tribunal de Justiça Militar do Estado

Ex-comandante da Polícia Militar de Piracicaba é preso para investigação

Oficial afastado em abril pela Corregedoria da PM está detido em SP. Ministério Público, via Gaeco, apura denúncia de prática de peculato.

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo determinou a prisão preventiva (Foto: Divulgação/TJMSP)

O coronel Otacílio José de Souza, ex-comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar de Piracicaba (SP), está preso preventivamente em São Paulo por determinação do Tribunal de Justiça Militar do Estado. O coronel foi afastado do comando da PM na região em abril por ser investigado pela Corregedoria da corporação. O Ministério Público também apura denúncia de prática de peculato (crime cometido por funcionário público) por parte do oficial.

Segundo a Associação das Praças Policiais Militares da Ativa e Reformados do Estado de São Paulo (Appmaresp), a prisão preventiva foi pedida para que as investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não sejam prejudicadas.

Também está preso preventivamente o policial militar Vagner Amilton de Souza, que segundo a Appmaresp trabalhava como motorista do ex-comandante. O coronel e o policial são suspeitos de crime de peculato (apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, em proveito próprio ou alheio).

Ambos estão no Presídio Romão Gomes, na capital do estado, desde a última sexta-feira (5). De acordo com a Appmaresp, o coronel e o policial são investigados por envolvimento com jogos de azar (máquinas de caça-níqueis).

O coronel Otacílio José de Souza foi afastado do comando da PM da cidade no dia 5 de abril de 2013. Ele foi afastado pela Corregedoria da PM e exerceu funções internas administrativas até a decisão da justiça de prisão preventiva. No dia 7 de abril, o coronel anunciou pelo Facebook que iria se aposentar.

Em abril, coronel anunciou pelo Facebook que iria se aposentar (Foto: Reprodução/Facebook)

Polícia Militar
A PM, por meio da assessoria de imprensa, confirmou que o oficial está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde 5 de julho por mandado expedido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Advogados de defesa
O advogado Thiago Goulart, que representa o policial Vagner Amilton de Souza, disse ao G1 nesta quinta-feira (11) por telefone que já pediu a revogação da prisão preventiva. “A análise da revogação fica a critério do juiz. Não há uma data prevista para sair uma decisão”, relatou o advogado.

Também por telefone, o advogado de defesa do coronel, Alex Mazzuco dos Santos, informou que não poderia comentar o processo. O caso, segundo ele, corre em segredo de Justiça.

Aposentadoria
De acordo com a Appmaresp, a prisão preventiva do coronel foi decretada dois dias após a confirmação da sua aposentadoria. “É sabido que na PM paulista um oficial acusado por crime e respondendo a processo é proibido de se aposentar, tendo em vista que, se for condenado, perderá a função pública, ou seja, nunca mais receberá salário. No entanto, se ele já estiver aposentado, perderá apenas a patente como policial sem perder o salário, com valor médio de R$ 18 mil mensais, conforme portal da transparência”, informou a associação. (G1).