Arquivo mensal: julho 2013

Atenção: onde fica esse Parque do Povo na região do Jóquei? 12

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Por favor poderia informar no Flit para todos onde fica esse Parque do Povo na região do Jóquei? Não encontramos no google nem pelo GPS, e como muita gente vai sair de longe, pode ter dificuldades em encontrar o local. Obrigado.

Fábio Morrone – Presidente do SIPOL de Presidente Prudente e Região.
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Povo Mário Pimenta Camargo

 

Av. Henrique Chamma, 420 – Pinheiros
Subprefeitura Pinheiros
Área: 133.547m²
Funcionamento: diariamente das 6h às 22h
Fone: (11) 3073-1217

ÔNIBUS
106A-10 Metrô Santana – Itaim Bibi
516N-10 Jd. Miriam – Itaim Bibi
637A-22 Itaim Bibi – Term. Jd. Angela
648P-10 Term. Capelinha – Pinheiros
677A-10 Term Jd Ângela – Metro Ana Rosa
677A-23 Brooklin – Term Jd Ângela
709G-10 Term. Guarapiranga – Itaim Bibi

+ informações: www.sptrans.com.br

TREM (CPTM)
Linha 9 -Esmeralda – Estação Cidade Jardim

Dia da Vergonha – Operação Blecaute – Ato de Desagravo da Polícia Civil 73

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 : : Dia da Vergonha

Caros,

 

            INDIGNAÇÃO, talvez não seja a mais exata expressão para traduzir o sentimento que toma conta de nós diante de tantas injustiças, desmandos, escrachos e humilhações públicas as quais estamos sendo diária e sistematicamente submetidos sem esboçar reação.

            Prendem nossos pares ao arrepio da lei, os “interrogam” por 10 horas em suntuosos gabinetes, apresentam-nos à imprensa como “aliados de traficantes”, corruptos, destroem nossas famílias e nossa autoestima, enlameiam nosso nome, intitulam-se paladinos da justiça e não esboçamos reação.

            Apresentam-nos ocorrências fruto de ilegais mandados de busca endossados por parte do judiciário paulista, cumpridos pela “autoridade policial pm”, “maquiam” a verdade e nos entregam a ocorrência para endossarmos heresias jurídicas,  arbitrariedades e ilegalidades, colocando-nos de joelhos aos “agentes” do que um dia foi a autoridade e não reagimos.

            “Datenas” e “Rezendes” , especialistas em segurança pública, desvalorizam nosso trabalho, achincalham nossa profissão, nos dão aulas sobre como investigar e continuamos “lambendo” suas botas por meio minuto de fama para horas e horas de lama, mas ainda assim, não reagimos.

            É preciso REAGIR…  Por nós, pelas nossas famílias ,  pela nossa honra e dignidade. Não podemos mais sustentar a pecha de corruptos, inertes, letárgicos, subservientes, incompetentes e despreparados. TODOS são melhores que nós…. TODOS.  E todos nos achincalham de forma acintosa e destemida porque confiam na impunidade de seus atos.

            É preciso REAGIR… Primeiro com DESAGRAVO diante da maior arbitrariedade e escracho público ao qual todos nós fomos submetidos com a prisão do colega Clemente, a quem não conheço mas para o qual escancaramos as portas da Adpesp para que convoque a imprensa para uma coletiva e também para a moção de desagravo em data a ser por ele determinada, além das demais providências que o caso requer.  Não podemos modificar o que já passou mas podemos mudar o que virá.

            Também, no dia 29 de julho, data em que se comemora o nascimento da Princesa Isabel, vamos promover a “Operação Blecaute” em todo Estado de São Paulo, quando, por DUAS HORAS, ( das 10h às 12h) , vamos paralisar nossas atividades, cruzando nossos braços em protesto pelo tratamento a nós dispensado pelo governo do estado, pela descarada usurpação de nossas funcões pela polícia militar, pelo escracho público ao qual o ministério público tem nos submetido, pelo estrelismo pericial que se arvora “polícia científica”,  pela responsabilização diante do caos instalado na segurança pública  sempre atribuída à Polícia Civil, que “não prendeu ninguém”, vilipendiada, esquecida, humilhada , mas ainda assim SERVIL…

            BASTA…  Exigimos respeito. BASTA de servilidade, submissão, inércia…  BASTA de assumirmos a incompetência alheia.  BASTA de implorarmos por esmolas se merecemos retribuição e reconhecimento. BASTA, BASTA, BASTA…  

            Nos próximos dias, estaremos enviando material para ser utilizado no dia 29 de julho ( tarjas pretas, bandeiras pretas, panfletos etc) para TODOS os Delegados de Polícia, Sindicatos e Associações de classe, bem como visitando ( através de colegas por conta do exíguo tempo) as unidades policiais convocando toda Polícia Civil para o  que interna corporis será o“ Dia da Vergonha” e para a sociedade o dia da “Operação Blecaute” , quando por duas horas cruzaremos nossos braços.

            Força tarefa já está sendo orientada para convocar via telefone, sms, e-mail marketing, cartas, sinais de fumaça etc, TODOS os Policiais Civis para que os olhos da sociedade brasileira se volte para a Polícia Civil de São Paulo, demonstrando-se clara e cabalmente quais são os verdadeiros responsáveis pelo caos aqui instalado.

            A imprensa local deve ser acionada por cada colega e as informações passadas de pronto para Adpesp, em cuja sede estarão colegas Delegados de Polícia ( já temos voluntários mas precisamos de muito mais) , os advogados do Departamento Jurídico, o Setor de Comunicação Social , assim como todos os funcionários e estrutura da nossa Associação para prestarem imediato apoio, caso seja necessário.

            Toda imprensa será comunicada, mas cabe aos colegas de cada canto desse estado, informar a imprensa local para que acompanhe o manifesto.

            Que venha a “Operação Blecaute” para que a luz possa brilhar…

Agentes da Polícia Civil de São Paulo organizam uma passeata para amanhã (23), na zona sul da capital, até à sede do governo 23

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PASSEATA

Polícia Civil de SP ainda não conseguiu ser atendida por Alckmin

Trabalhadores saem em passeata até a sede oficial do governo e ameaça entrar em greve a partir de 1º de agosto se não forem atendidos
por Redação, da RBA publicado 22/07/2013 14:04


DIVULGAÇÃO/SEPESP
Policia CivilUma das reivindicações da categoria é o direito à aposentadoria especial por atuar em situação de risco

São Paulo – Agentes da Polícia Civil de São Paulo organizam uma passeata para amanhã (23), na zona sul da capital, até à sede do governo. A manifestação é mais uma tentativa de serem recebidos pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a fim de discutir a pauta única de reivindicações da categoria que reúne agentes penitenciários, escrivães, delegados e investigadores.

A concentração deve sair às 14h da Praça do Povo, próximo ao Jóquei Clube, em direção ao Palácio dos Bandeirantes,Os policiais têm data-base em 1º de março e ameaçam entrar em greve no dia 1º de agosto, caso até não sejam recebidos.

Entre as reivindicações estão pagamento do salário de nível superior aos escrivães e investigadores, reestruturação das demais carreiras, aposentadoria especial pela lei federal 51/85, que garante o direito à aposentadoria de trabalhadores com profissões de risco em 25 anos de carreira, entre outras. Os policiais afirmam exercer as funções de maneira precária, com armamento defasado, viaturas sucateadas e escalas abusivas de serviços.

“A situação da segurança pública está lamentável, é necessária uma reformulação urgente para que se tenha uma polícia decente, que a população merece. O governador até agora não deu sequer uma resposta às nossas reivindicações e se recusa a nos atender. Estamos dispostos a entrar em greve”, afirma o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), João Rebouças. O movimento é organizado também pelo sindicato dos escrivães (Sepesp) e tem participação de agentes de todos os segmentos da polícia civil

Soldado PM Rafael Dias Marcondes da Silva ( 22 anos ) , foi posto em liberdade pela juíza Suzana Pereira Silva, em acatamento ao pedido formulado pelos advogados Gabriel D. S. Sant’Anna e Armando de Mattos Junior 47

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“No Brasil ainda existe uma instituição responsável e equilibrada, que é o Poder Judiciário. A Juíza decidiu com a independência que se espera da magistratura” – Armando de Mattos  Júnior

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Em Praia Grande

PM que disparou contra homem em posto de gasolina é libertado

Eduardo Velozo Fuccia

A juíza auxiliar da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, Suzana Pereira da Silva, concedeu no início da noite de quinta-feira liberdade provisória ao soldado da Polícia Militar Rafael Dias Marcondes da Silva, de 22 ano. Ele é acusado de matar, com um tiro de pistola calibre ponto 40, um homem durante discussão por causa de acidente de trânsito que produziu danos de pequena monta. O crime ocorreu no último sábado em um posto de combustíveis, em Praia Grande.
A decisão, porém, representa muito mais que a mera soltura de Rafael, porque contém uma análise de mérito da magistrada que deverá refletir em futura e eventual ação penal. O soldado ainda não responde a processo pela morte de Salomão dos Anjos de Jesus, de 26, porque para isso o Ministério Público (MP) precisa denunciá-lo e o Poder Judiciário, receber essa acusação formal.
“O cenário, por ora, indica que o acusado agiu em legítima defesa, razão pela qual a concessão de liberdade provisória é medida de rigor”, fundamentou a juíza. A decisão veio ao encontro de pedido feito pelos advogados Gabriel Dondon Salum Sant’Anna e Armando de Mattos Júnior. O alvará de soltura foi cumprido no início da madrugada de ontem, mas o soldado ainda não retornou para a sua casa.

Créditos: Reprodução

Thiago (de camisa branca) tenta supostamente pegar carteira do soldado da PM

“Uma viatura da PM foi buscar Rafael no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo, e o levou direto para o 45º BPM/I (Praia Grande), onde permanecerá por três dias. Nesse período, ele será submetido ao Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar, cujo objetivo é oferecer recuperação aos agentes que passam por ações de risco e sofrem traumas psicológicos”, explicou Salum.
“No Brasil, ainda existe uma instituição responsável e equilibrada, que é o Poder Judiciário. A juíza decidiu com a independência que se espera da magistratura, porque o nosso pedido teve parecer contrário do MP”, destacou Mattos.
O promotor Eduardo Lopes Barbosa de Souza opinou pelo indeferimento da soltura por não vislumbrar a legítima defesa e sustentar a presença dos requisitos da prisão preventiva.
Formado em Educação Física, Rafael prestaria no dia seguinte ao da prisão concurso de ingresso à carreira de oficial da Aeronáutica, segundo informou Salum. Para esse advogado, “a liberdade provisória do soldado ameniza os danos causados por um flagrante de legalidade discutível, por não considerar todas as circunstâncias do caso e o fato de o acusado não fugir, o que equivale a uma apresentação espontânea”.
Gravação
O disparo e a sucessão de fatos que imediatamente o antecedeu e o motivou foram gravados por duas câmeras de segurança do posto, situado na Avenida Presidente Kennedy, no Bairro Ocian. A mais completa das filmagens tem duração de 14 minutos e 7 segundos, se constituindo na base da tese de legítima defesa sustentada pelos advogados e acolhida pela magistrada.
As cenas mostram o soldado Rafael estacionando seu carro Ford Belina. No mesmo local chegou Thiago Colmenero dos Santos, de 27 anos, dirigindo um Fiat Palio e acompanhado da sua mulher, Jéssica dos Santos Brasil, de 22. Pouco antes, em outro ponto, os dois homens haviam se envolvido em pequena colisão. Thiago atribuía a Rafael a culpa pelo acidente e exigia imediato ressarcimento.
A partir daí, após objetiva e meticulosa análise da gravação, a juíza Suzana Pereira da Silva verificou que Thiago “desferiu tapas no rosto do indiciado (Rafael) sem que ele, em nenhum momento, o tivesse agredido”. Antes, o motorista do Palio tentara retirar algo do bolso do soldado. Segundo os advogados do policial, a carteira do cliente contendo dinheiro e cartões de crédito e bancário era o que se pretendia pegar.
Chamado por meio de telefonema por Thiago, Salomão chegou ao posto “já intimidando o indiciado, fazendo menção que o agrediria com tapas nos rosto. A vítima do sexo feminino (Jéssica), a seu turno, aparece nas imagens chutando e riscando o carro do indiciado com uma chave. Mesmo agredido e ameaçado pelas vítimas, o indiciado não as agrediu”, observou a magistrada.
O trágico estopim do episódio, ainda conforme a juíza constatou na gravação, ocorreu no momento em que Rafael foi “cercado” pelas vítimas e Thiago pegou uma pedra para, em seguida, jogá-la no Ford Belina onde já estava o policial.
O soldado, então, saiu do carro com a pistola, pertencente à PM, e disparou. Atingido, Salomão caiu entre o veículo do acusado e uma bomba de combustível. Thiago e Jéssica fugiram correndo. As cenas finais mostram Rafael falando em seu celular no posto. “Ele acionou a PM, solicitou socorro para o baleado e permaneceu no local, pois nada temia diante da clarividente legítima defesa”, acrescentou Salum.

Porém, mesmo tendo acesso à mesma gravação analisada pela juíza, o delegado Eduardo Machado de Campos optou por autuar o soldado em flagrante por homicídio qualificado pelo motivo fútil.

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Dr. Delegado , nunca  faça ao alheio aquilo que fazem a nós !  

Disparo acidental atingiu PM na cabeça – Armas da PM de São Paulo passam por recall na Taurus desde o mês de abril, exatamente porque “disparam sozinhas” 22

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Polícia – 20/07/2013 – 17:09
Disparo acidental atingiu PM na cabeça: Sérgio Tanaka teve morte cerebral constatada

Armas da PM de São Paulo passam por recall na Taurus desde o mês de abril, exatamente porque “disparam sozinhas”. Mesmo diante de um acidente, policial que portava a arma que disparou foi preso acusado de homicídio culposo (sem a intenção de matar), com base no Código Penal Militar.

Adriana Carvalho

O cabo PM Sérgio Haruo Tanaka, de 32 anos, foi atingido por um disparo acidental de arma de fogo na nuca, durante uma perseguição a ladrões que aconteceu na noite de sexta-feira (19), na Avenida São João, em Atibaia.

Tanaka permanece no Hospital Universitário de Bragança Paulista, com morte cerebral constatada pela equipe médica. No entanto, pelos procedimentos formais, os equipamentos devem ser desligados algumas horas após a constatação. Esses equipamentos serão desligados às 18 horas deste sábado (20), segundo o Atibaia News apurou.

Ainda não há informações sobre o velório ou enterro.

O PM que portava a arma que disparou acidentalmente, Alessandro de Jesus, acabou autuado em flagrante pela própria Polícia Militar, sob a acusação de homicídio culposo (quando não há intenção de matar). O crime é previsto no artigo 206 do Código Penal Militar. O PM Jesus está no presídio especial para militares, o Romão Gomes, em São Paulo.

ROUBO E PERSEGUIÇÃO
O crime que originou a tragédia envolvendo o PM Tanaka em Atibaia, aconteceu em Nazaré Paulista. Naquela cidade, pelo menos quatro assaltantes invadiram uma casa, roubaram eletroeletrônicos, computadores e uma série de objetos, além de um VW Fox e um Honda Civic.

Logo que os ladrões deixaram a casa, o roubo foi informado à Polícia Militar de Nazaré Paulista que, por sua vez, divulgou as informações na rede da Corporação.

Algum tempo depois PMs de Atibaia avistaram os dois carros. O Honda foi abordado na rodovia Dom Pedro I por policiais rodoviários estaduais, enquanto que o Fox seguiu sentido Avenida São João, rumo ao centro de Atibaia.

Na viatura onde estava Tanaka, estavam também os PMs Levi e Jesus (banco traseiro). Houve perseguição e o condutor do Fox bateu o carro na altura do supermercado Big Compacto.

De armas em punho, os três PMs desembarcaram da viatura para prender os ladrões. Neste momento, a pistola ponto quarenta que estava nas mãos de Alessandro, disparou. O tiro acertou a nuca de Tanaka. Levi e Alessandro, no entanto, não perceberam de imediato o que ocorreu. Ambos detiveram os dois adolescentes que estavam no Fox roubado.

Tanaka estava sentado e imóvel quando os PMs perceberam que ele estava ferido. O PM foi socorrido à Santa Casa de Atibaia e transferido na sequência para o Hospital Universitário de Bragança Paulista. Segundo o Atibaia News apurou, não havia condições para cirurgia. A bala teria estilhaçado sem que pudesse ser retirada da cabeça de Tanaka. Horas depois de chegar ao hospital, os médicos informaram que havia ocorrido a morte cerebral.

Na Delegacia de Polícia Civil, três adolescentes envolvidos no crime de Nazaré Paulista foram apreendidos e Willian Guimarães Viegas, o ladrão detido na rodovia Dom Pedro I conduzindo o Honda Civic, foi autuado em flagrante por roubo, formação de quadrilha e corrupção de menores.

O caso de Tanaka foi também registrado na Polícia Civil como homicídio culposo. A autuação em flagrante, no entanto, foi um procedimento adotado pela própria Polícia Militar, com base no Código Penal Militar. Alessandro de Jesus foi conduzido ao presídio Romão Gomes, em São Paulo, onde vai aguardar decisão da Justiça Militar.

RISCO IMINENTE
As pistolas ponto quarenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo estão apresentando falhas. Desde abril deste ano, a corporação recorreu à Forjas Taurus, a fabricante, exatamente porque ocorreram disparos sem acionamento dessas armas. Um dos lotes adquiridos em 2012, inclusive, chegou a ser devolvido à fabricante.

Em Atibaia, as armas dos PMs estavam sendo recolhidas e enviadas para o recall. A Polícia Militar local ainda não informou a imprensa se a pistola que Alessandro de Jesus portava, já havia sido enviada para o recall.
A arma foi apreendida.

Leia reportagens publicadas na imprensa de São Paulo sobre as pistolas que disparam sozinhas

DIÁRIO DE SÃO PAULO

MEMBRO DO GAECO PODE ESTAR ASSOCIADO AO PCC DE CAMPINAS – Traficante que recebeu suposta informação privilegiada sabia até de detalhes que não foram mencionados pelos Promotores na reunião com o Delegado do DENARC… 58

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Band dá detalhes de investigação do Denarc
Do Jornal da Band

pauta@band.com.br
Sábado, 20 de julho de 2013 – 20h24 Última atualização, 20/07/2013 – 21h12

O Jornal da Band revela detalhes sobre a operação que levou policiais do Denarc (Departamento de Narcóticos de São Paulo) à prisão por associação ao tráfico de drogas. Um dos presos foi solto: o delegado-chefe do setor de inteligência tinha sido detido por suspeita de vazamento de informações sigilosas, mas o Ministério Público não tinha provas contra ele.

O relatório da promotoria de Campinas mostra detalhes do esquema criminoso montado no Denarc, que deveria combater o tráfico de drogas. Mas, o documento também revela que não havia provas para a prisão do delegado que comandava a inteligência do departamento.

Clemente Castilhone Júnior ficou três dias na cadeia sob acusação de vazar dados de uma operação contra traficantes de Campinas. Segundo o relatório, o delegado foi preso apenas com base em suposições.

Mas uma pista para esclarecer o vazamento pode estar no próprio relatório. O traficante que recebeu a informação privilegiada sabia até de detalhes que não teriam sido mencionados na reunião.

Os promotores do caso, que pediram a prisão do delegado e depois concordaram com a libertação dele, não quiseram se manifestar. Afastado do Denarc, ele vai trabalhar por enquanto em um departamento responsável pelos distritos policiais da capital paulista.

Oito policiais permanecem presos e quatro continuam foragidos, mas ninguém sabe ainda quem foi o responsável o por vazar informações aos traficantes.

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http://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000615822

ESQUEMA NO DENARC DESDE OUTUBRO DE 2012 – Promotores canalhas acusam falsamente o Dr. FABIO DO AMARAL ALCÂNTARA de aparecer “em todos os momentos da empreitada criminosa investigada”…Esqueceram de verificar que o Dr. Fábio passou – efetivamente – a exercer funções no DENARC apenas no dia 15 fevereiro; a pedido foi removido de Guarulhos no dia 30 de janeiro 19

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Corrupção no Denarc

Policiais forjavam flagrantes para extorquir traficantes, diz relatório do MP

Segundo documento apresentado à Justiça, agentes fizeram pelo menos três falsos flagrantes em Campinas para obter 300 000 reais de criminosos

Viaturas da Polícia Civil;

O relatório apresentado à Justiça pelo Ministério Público (MP) sobre suspeita de corrupção, vazamento de informações e extorsão a traficantes por parte de policiais do Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc) indica ao menos três falsos flagrantes na região de Campinas em uma investida para obter 300 000 reais de criminosos, entre janeiro e abril. Treze pessoas, sendo dois delegados, foram presos na última segunda-feira em uma operação conjunta do MP com a Corregedoria da Polícia Civil. Eles teriam ligação com traficantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a promotoria, essas operações estavam sob responsabilidade do delegado Fábio do Amaral Alcântara, da 3ª Delegacia da Divisão Especial de Apoio (Deap) do Denarc. Ele “aparece em todos os momentos da empreitada criminosa investigada”, afirmam os promotores, que chamam a atenção para o fato de ter sido Alcântara quem registrou três autos de prisão em flagrante de traficantes ligados ao grupo do de Andinho, que comandaria da cadeia o tráfico na região.

Os bandidos foram alvos de achaque pelos agentes do Denarc, segundo os promotores. O principal alvo dos policiais seria Agnaldo Aparecido da Silva Simão, o Codorna, considerado o braço direito de Andinho no comando do tráfico na Favela São Fernando. Em janeiro, segundo o Ministério Público, os policiais procuraram Codorna e exigiram dele o pagamento de 200 000 para evitar a repressão ao tráfico.

“Eles disseram que queriam 200 000 para reforçar a amizade. Se eu não desse esse dinheiro, eles teriam de voltar, prender todo mundo e mandar para a cadeia”, afirmou o traficante, depois de preso pela Polícia Militar.

Violência – Um mês depois, sem o pagamento, os agentes do Denarc aumentaram o valor para 300 000, de acordo com os relatos dos traficantes, e perseguiram membros do grupo com violência, fazendo buscas ilegais na favela e invadindo casas. Um dos policiais diz, em conversa telefônica, ter roubado 20 000 da venda de drogas.

No dia 18 de março, um dos falsos flagrantes, segundo o relatório, foi o de Monik Maria de Souza e Janaína de Souza Ribeiro, que pertenceriam à quadrilha de Andinho, segundo os promotores. No registro de prisão, feito pelo delegado Alcântara, consta apreensão de drogas. Para os promotores, o material foi trazido pelos próprios policiais.

Depois de detidas, já na penitenciária, as duas entraram em contato com Codorna e relataram por telefone terem sido torturadas. Depois, ao Gaeco, confirmaram a falsa prisão e as torturas.

Defesa – O advogado de Alcântara, Márcio Sayeg, diz que o cliente é inocente e teria entrado no Denarc somente em fevereiro – as investigações começaram em outubro de 2012. A defesa está estudando o caso para entrar com um pedido de habeas corpus até a próxima terça-feira.

(Com Estadão Conteúdo

Diretoria da ADPESP é recebida pelo Presidente do Tribunal de justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Sartori, para discutir diversas questões relacionadas à Classe dos Delegados de Polícia 8

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ADPESP é recebida mais uma vez pelo Tribunal de justiça

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Na quarta feira, 17 de julho, a diretoria da ADPESP foi recebida pelo Presidente do Tribunal de justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Sartori, para discutir diversas questões relacionadas à Classe dos Delegados de Polícia.

Dentre os vários assuntos tratados, receberam especial atenção o Necrim, Núcleo Especial Criminal, cuja efetivação como projeto relevante para o Sistema Judiciário e sua consequente expansão por todo o Estado ainda encontram dificuldades, além de questões como mandado de busca, entre várias outras.

A Presidente da Associação, Dra. Marilda Pansonato, ressalta que, como de costume, o Desembargador mostrou-se bastante favorável ás demandas da Classe, fazendo com que a Diretoria se sentisse confortável na apresentação das várias questões.

ADPESP e SINDPESP unidos – ATO DE DESAGRAVO – CASO DENARC: A afronta atingiu a todos…Estaremos no ato, seja onde for. 13

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Enviadas: Sábado, 20 de Julho de 2013 14:40
Assunto: SINDPESP – ATO DE DESAGRAVO – CASO DENARC
Boa tarde, CesarJá mandei divulgar no site ,garagem, elevador, corredores  e em toda área interna da Adpesp

Também vamos colocar na espera telefônica. Apenas sugiro que seja em local maior  por conta do espaço que eh limitado no Sindpesp

Poderia ser no próprio Denarc, na  OAB ou em algum  Plenário Alesp, inclusive porque esta em recesso, o que facilitaria a cessão do espaço

Fica a sugestão e a disposição em auxiliar no que for necessário. A afronta atingiu a todos. . Estaremos no ato, seja onde for.

Obrigada. Um abraço.

Marilda .

MINISTÉRIO PÚBLICO DE FILHOS DA PUTA – Delegado preso injusta e ilegalmente tentou se enforcar no Presídio Especial da Polícia Civil 54

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Enviado em 20/07/2013 as 12:56 – Solidariedade e Força

Lamentável essa notícia.

Minha solidariedade ao Delegado de Polícia.

Que os promotores de justiça sejam exonerados do cargo.

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http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/2013/07/1314097-delegado-do-denarc-preso-tentou-se-matar-na-cadeia.shtml

Josmar Jozino e Folha de S.Paulo
do Agora

O delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior, ex-chefe do setor de inteligência do Denarc (Departamento de Repressão ao Narcotráfico), tentou se enforcar no Presídio Especial da Polícia Civil.

Ele ficou quatro dias preso sob a acusação de ter vazado informações sigilosas de operações policiais conduzidas pelo Ministério Público Estadual para combater traficantes de drogas da região de Campinas (93 km de SP).

Colegas de Castilhone disseram que ele tentou se enforcar na prisão quando soube que sua filha, ao brincar no playground do prédio onde mora, ouviu a seguinte indagação dos amigos: “por que seu pai está preso?”.

Ele foi contido por policiais.

GAIOLA DAS LOUCAS – Promotor de Justiça se comporta como se fosse Drag queen recusando-se sentar à cadeira em que prestam depoimento partes e testemunhas 24

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as-duas-faces-drag-queen-17Enviado em 19/07/2013 as 21:25 – manoel 

Tumulto em audiência

TJ-SP faz desagravo devido a manifestação de promotores

Por Tadeu Rover

Aconteceu nesta sexta-feira (19/7), às 13h30, na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, ato de desagravo à juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito e contra manifestação pública da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). O tribunal se manifesta em defesa de sentença da juíza, que julgou improcedente uma Ação Penal e condenou o promotor Dênis Henrique Silva por litigância de má-fé.

De acordo com a sentença proferida em maio por Luciana — quando ela era titular da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis —, o promotor se recusou a se sentar no banco destinado à oitiva de testemunhas, afirmando que isso ofenderia sua honra. Diante da atitude do promotor, o estenotipista da sessão se ofereceu a trocar de lugar, para que o promotor não ficasse no banco das testemunhas. A juíza entendeu que Silva tumultuou a sessão de julgamento e “atrapalhou o bom andamento dos trabalhos”.

Por causa dessa sentença é que a APMP se manifestou, também em ato de desagravo. Na última sexta-feira (12/7), promotores e procuradores foram à Câmara Municipal de Fernandópolis reclamar da sentença. Disseram estar motivados por seguidos ataques pessoais à honra e dignidade de Dênis Silva, em decorrência do exercício de suas atividades funcionais, e acusaram a juíza Luciana Conchito por isso. Na ocasião, o presidente da entidade, o procurador de Justiça Felipe Locke, afirmou que a APMP considera inaceitável a condenação, a alusão, ou qualquer assertiva dizendo que ele tenha litigado com má-fé, porque isso não aconteceu, garantiu.

O TJ de São Paulo considerou o desagravo da APMP um ato de improbidade administrativa, ferindo os princípios da impessoalidade e da lealdade às instituições. “A manifestação enfocada ocorreu no prédio da Câmara Municipal de Fernandópolis e em prol de interesse de entidade privada (Associação Paulista do Ministério Público), com o objetivo de incitar a opinião pública contra ato típico, próprio e soberano do Poder Judiciário (sentença), anotado, inclusive, que o Presidente da Câmara chegou a abrir o protesto, circunstâncias que denotam clara intenção de emprestar cunho oficial ao movimento”, diz o presidente do TJ-SP, Ivan Satori, na decisão convocando o desagravo à juíza.

Em parecer publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o juiz assessor da presidência do TJ-SP Rodrigo Capez afirma que a manifestação da APMP constitui verdadeira censura ao exercício da atividade jurisdicional independente. “Aos que não se conformam com determinações judiciais ou com o resultado de suas demandas cabe interpor os recursos cabíveis, e não concitar e promover manifestações públicas para encobrir eventual insucesso e intimidar uma juíza de Direito, fomentando o dissenso entre as instituições”, escreveu Capez.

Para o juiz assessor, o argumento da Associação Paulista do Ministério Público de que a recusa do promotor em se sentar à cadeira em que prestam depoimento partes e testemunhas atenta contra sua honra e boa fama “constitui, isto sim, ofensa moral a todos os que colaboram com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”.

Recusa em sentar
A condenação do promotor Dênis Henrique Silva aconteceu em ação na qual ele pedia a condenação de ex-prefeita e de vereadores de Fernandópolis por improbidade administrativa, por descaracterizarem uma praça durante uma reforma.

A praça foi objeto de obras para sua revitalização no ano de 2008, mas o Ministério Público entendeu que elas não poderiam ter ocorrido porque haveria intervenção em bem definido como patrimônio histórico. Por isso, moveu Ação Civil Pública, sustentando que a reforma “desrespeitou dispositivos de leis municipais e constitucionais”, pois, em seu entender, “não houve revitalização, mas sim absoluta desconfiguração das características históricas do imóvel”.

Em sua decisão, a juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito julgou pela improcedência do pedido, “considerando que a realização de obras compete ao Poder Executivo e não há tombamento da praça, com suas edificações”. Ela complementou afirmando que, de acordo com prova constante nos autos, a praça passou ao longo de sua história por várias intervenções e a reforma em questão atendeu ao interesse público.

Após concluir pela absolvição, na mesma sentença, a juíza condenou o Ministério Público por litigância de má-fé, alegando que este procedeu de modo temerário na audiência de instrução e julgamento, tumultuando-a.

Luciana Cochito explicou que o promotor Dênis Silva tumultuou a audiência ao recusar a sentar no local indicado, obrigando o estenotipista a trocar de lugar. O que, segundo ela, prejudicou o bom andamento do trabalhos.

“Na sala de audiência há um lugar específico para oitiva de testemunhas e partes, mas o autor se recusou a sentar no local indicado (‘foi determinado ao Dr. Denis que se sentasse na cadeira destinada à oitiva das pessoas em audiência, tanto para depoimento pessoal quanto para testemunhas, o Dr. Denis se negou e apesar da desobediência para não tumultuar a audiência o estenotipista mudou de lugar’)”, contou a juíza na sentença. Ela explicou ainda que havia decisão judicial deferindo o depoimento pessoal do promotor.

Considerando que o promotor procedeu de modo temerário na audiência, causando tumulto, a juíza condenou o Ministério Público por ligitância de má-fé a pagar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Clique aqui para ler o parecer de Rodrigo Capez.
Clique aqui para ler a senteça que condenou o MP.

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2013

O Ministério Público é instituição que usa de meios irregulares na obtenção de provas e lançam mão de uma campanha mentirosa para enganar o povo 14

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19/07/2013 às 18:14:52 – Atualizado em 19/07/2013 às 18:21:10

Sindicato de policiais critica trabalho do Gaeco

Miguel Angelo Manasses

O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira (19), em seu site oficial, criticando a forma como ocorreram as prisões dos policiais acusados de torturar os quatro suspeitos de assassinar a adolescente Tayná Adriane da Silva, 14 anos.

A nota afirma também que um dos policiais civis reconhecido como um dos torturadores dos suspeitos, e posteriormente afastado de suas funções, está de licença desde março deste ano e nunca trabalhou na Delegacia do Alto Maracanã, em Colombo.

Segundo o diretor do Sinclapol, Sidnei Belizario, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresenta um tratamento diferenciado quando se trata de acusações contra policiais.

“São dois pesos e duas medidas. São policiais que tem endereço fixo e uma extensa ficha de trabalhos prestados à sociedade. Só no Brasil acontece isso, afinal todo e qualquer cidadão é inocente até que se prove o contrário”.

Belizario disse também que o Sinclapol não quer um tratamento especial aos policiais, mas que primeiro se faça a investigação e depois, caso fique provado, determine as prisões dos envolvidos.

“Só queremos ser tratados como qualquer outro cidadão, mas o Gaeco prende primeiro e depois investiga. Está se fazendo rede, sem pensar nas consequências, pois isto mancha o currículo dos policiais sem provas concretas. O Gaeco é muito midiático”, conclui Belizario.

Em resposta à nota do Sinclapol, o coordenador do Gaeco e procurador de Justiça Leonir Batisti reafirmou que tomou todas as cautelas necessárias para não ser induzido ao erro ou equívoco no caso.

“Tanto é assim que fundamentamos todos os pedidos de prisão e que estes foram analisados profundamente na decisão judicial. Se houver equívoco, este será corrigido no complemento das investigações, que ainda estão em curso”, finalizou Batisti.

Já a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná (MP-PR) disse que os pedidos de prisão e afastamento dos policiais têm como base o reconhecimento de, no mínimo, dois dos rapazes que alegaram serem torturados em, pelo menos, dois momentos distintos, e que as situações foram analisadas pela Justiça.

Leia na íntegra a nota divulgada pelo Sinclapol:

Como podemos confiar em uma instituição que usa de meios irregulares na obtenção de provas e lançam mão de uma campanha mentirosa para enganar o povo?

Já provado que a mentira faz parte do dia a dia destes, temos mais uma boa e grande mentira, mas como toda mentira tem perna curta, estamos aqui para esclarecer.

Com o aval e agora evidente indução do Gaeco, suspeitos de terem assassinado a menor Tayná, reconheceram fotograficamente um Policial Civil que NÃO estava na Delegacia no período dos acontecimentos imputados.

Este Policial, RECONHECIDO, está de licença desde março deste ano gozando as férias acumuladas e licença prêmio e foi afastado mesmo SEM NUNCA TER TRABALHADO NO ALTO MARACANÃ.

Isto vem de encontro com as afirmações dos Policiais envolvidos, pois reconhecimentos feitos de forma completamente contrária ao Artigo 226 do Código de Processo Penal, por certo redundam nestes “erros” cometidos pelo Gaeco.

Assim, é que o reconhecimento fotográfico não pode ser admitido na prática processual e ainda que se admita, o art. 226 do CPP deve ser observado, sob pena de nulidade, tudo isto em função dos seguintes argumentos;

1) O reconhecimento fotográfico não possui previsão legal;

2) Mais que não possuir previsão legal, o inciso II do art. 226 o veda literalmente;

3) Ainda que se admita a possibilidade de utilização do reconhecimento fotográfico, ele deve observar os requisitos contidos no art. 226 do CPP.

Portanto, o Gaeco continua metendo os pés pelas mãos, a não ser que tenha interesse direto, pois quando lhes convém seguem a cartilha como deve ser a exemplo do caso de Piraquara.

De qualquer forma ainda fica a pergunta, quem MATOU TAYNÁ ADRIANE DA SILVA e JOÃO MARCOS DE ALMEIDA E SILVA?

Policiais do Paraná são inocentes…Vídeo demonstra confissão espontânea de um dos autores do estupro 13

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Publicado em 19/07/2013
Confira a gravação feita pelos policiais no momento em que um dos rapazes acusados de matar a adolescente Tayná, o Sergio Amorin da Silva Filho, conhecido como “Serginho”, confessa a participação no crime.

O vídeo foi feito no dia em que os suspeitos foram presos, na tarde de 27 de junho. Os advogados pretendem provar que Sergio não tinha qualquer marca de agressão ou tortura no momento em que prestou seu depoimento.