Arquivo diário: 02/07/2013

O ESPÍRITO DAS LEIS – Mesmo rejeitada pela Câmara, o espírito da PEC 37 não morreu: “O Ministério Público não pode fazer escutas”, afirma o desembargador Ivan Sartori 13

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“O Ministério Público não pode fazer escutas”, diz presidente do TJ de SP

Por Vasconcelo Quadros – iG São Paulo | 02/07/2013 12:00 – Atualizada às 02/07/2013

Ivan Sartori diz que PEC 37 não era a favor da impunidade ou da corrupção e acusa MP de pressionar a Câmara

Futura Press

Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Mesmo rejeitada pela Câmara, o espírito da PEC 37 não morreu. A guerra pelo comando de investigações criminais vai ser disputada agora nos tribunais onde as polícias, pelo menos em São Paulo, levam uma ligeira vantagem e contam com a jurisprudência favorável na instância mais alta do judiciário.

Mais: Tribunal de Justiça de SP anula condenação de traficantes com base em grampo

Em entrevista exclusiva ao iG , o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori diz que lamenta a decisão da Câmara e afirma que pela Constituição e a legislação atual as investigações autônomas do Ministério Público são irregulares. Ele rechaça as iniciativas do órgão em presidir inquérito usando a Polícia Militar para grampear telefones de suspeitos.

“O Ministério Público não pode fazer escutas”, sentencia o desembargador. Ele considera as investigações feitas por promotores em São Paulo de má qualidade e diz que o nível de aplicação da Justiça (sentenças condenatórias) é baixo. Procuradores e promotores, segundo ele, também não foram preparados e nem dispõem de aparato para investigar.

Leia também:

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‘PEC 37 não é a PEC da impunidade nem da corrupção’, diz autor

Saratori é um dos poucos dirigentes de cúpula do judiciário a enfrentar o lobby do Ministério Público, mesmo depois de deputados terem derrubado a PEC 37 por avassaladora maioria. Os manifestantes não entenderam que a PEC, segundo ele, não era a favor da corrupção e da impunidade.

Agência Brasil

Votação na Câmara dos Deputados que derrubou a PEC 37

“A Constituição Federal é clara ao prever, no art. 144, que a investigação penal cabe à Polícia. O MP nunca teve poder investigatório. Acontece que a jurisprudência do STF e do STJ vinha e vem se firmando contra essa norma. Daí a PEC 37, já rejeitada”, diz ele. “O povo não entendeu. Ninguém sabia o que estava acontecendo. Houve marketing. Falou em impunidade o povo adere”, acrescenta.

A jurisprudência firmada tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo ele, tornam ilegais os inquéritos presididos pelo MP. Sartori lembra que a rejeição PEC 37 – uma vez aprovada ela poderia respaldar as investigações até aqui realizadas pelo MP – aumentará o que ele considera como excessos de procuradores da República e promotores.

“O Legislativo é soberano e não me cabe contrariar o deliberado ali. Entretanto, como cidadão, eu lamento o desfecho anunciado porque o MP vai ficando cada vez mais inflado, em detrimento de outras instituições estatais e até dos Poderes estabelecidos, da defesa e das garantias fundamentais constitucionais, como o controle jurisdicional. Não tenha dúvida de que os excessos não serão poucos. Haverá sim muita investigação à revelia do Judiciário”, diz.

Segundo Sartori, o Ministério Público deveria atuar de acordo com as atribuições legais determinadas pela Constituição, que dá ao órgão amplos poderes sobre as investigações. “Não sou contra o Ministério Público. Acho que ele é essencial para o funcionamento das instituições. Mas ele já tem a corregedoria da Polícia, pode exigir a instauração de inquérito, diligências suplementares e tudo o que entenda necessário a bem da investigação. Enfim, ele já tem o controle do inquérito. Quanto aos inquéritos já realizados pelo MP, com base na jurisprudência, bastaria considerá-los válidos”, afirma. Sartori ressalta que o MP “pode quase tudo, desde que não contrarie as clausulas pétreas”.

É consenso no meio judicial e jurídico que a PEC 37 ainda é um caso em aberto. Como a proposta rejeitada era apenas uma redundância jurídica – uma vez que a Constituição determina que polícia investiga e MP denuncia – será necessário então que procuradores e promotores façam passar no Congresso uma nova PEC, dando a eles autorização para investigar. Ainda assim, seria necessário criar uma legislação complementar. Atualmente o MP abre investigações autônomas com base numa resolução de 2007, baixada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e considerada juridicamente como uma norma

Tribunal de Justiça de SP anula condenação de traficantes com base em grampo do MP e relatório do “serviço secreto da PM ” – Segundo desembargador, “interceptação compete à polícia judiciária e não a órgão do Ministério Público” 15

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http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-07-02/tribunal-de-justica-anula-condenacao-de-traficantes-com-base-em-grampo.html
Tribunal de Justiça de SP anula condenação de traficantes com base em grampo
Segundo desembargador, “interceptação compete à polícia judiciária e não a órgão do Ministério Público”

Amparado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando irregular a atuação do Ministério Público em investigações criminais autônomas, o desembargador Marco Antônio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou uma sentença de primeira instância envolvendo a prisão de dois traficantes, ocorrida no ano passado em Andradina, interior paulista.

Leia também: Grampo vira função da PM em São Paulo
Delegada cobra inquérito sobre grampo clandestino em São Paulo

No acórdão, referendando decisão da 6ª Câmara do TJ, ao qual o iG teve acesso, o desembargador determina que a investigação volte à estaca zero. E manda que sejam excluídos do processo as interceptações telefônicas e um relatório do serviço secreto da polícia.

O Ministério Público de Andradina havia usado os procedimentos para conseguir a condenação dos dois suspeitos, Carlos Henrique Alves dos Santos e Josicleia Costa da Silva, condenados, respectivamente, a cinco anos e dez meses e um ano e oito meses. O inquérito e o julgamento terão de ser refeitos.

“A sentença está eivada de nulidade”, escreve Marques da Silva no acórdão em que reafirma a jurisprudência do STF e STJ: “Interceptação compete à polícia judiciária e não a órgão do Ministério Público, o que torna a prova imprestável”.

Ele também critica o relatório do “serviço secreto da polícia”, que foi anexado ao inquérito como prova através de um papel que não tinha timbre.

Marques da Silva citou no acórdão decisões de vários ministros e juristas limitando o poder de investigação do MP, mas destaca a interpretação do ex-ministro Nelson Jobim. “O MP pode requisitar diligências, requerer a instauração de inquéritos ou promover inquérito civil público”, diz um dos trechos da decisão de Jobim. Em outro texto anexado ao acórdão, o ex-ministro afirma que a Constituição de 1988, da qual ele foi relator, rejeitou sete emendas que dariam ao MP a prerrogativa de presidir investigação criminal. E conclui que investigação criminal compete às polícias, o que torna os procedimentos do MP “inconstitucional e ilegal”

João Alkimin: ALGUÉM PODERIA EXPLICAR ?…( 5ª Seccional tem torturador absolvido pelo Geraldo Alckmin e ganso morto portando cal. 45 da PC amigo de Cardeais ) 38

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ALGUÉM PODERIA EXPLICAR?

Realmente algumas coisas me deixam atônito, há algum tempo atrás o Delegado Conde Guerra foi demitido por repercutir uma notícia, processado por suposto crime contra a honra foi absolvido, outros policiais tiveram a mesma sina…

 Mas, sempre existe um mas, no caso  aqueles dois Delegados que não supostamente mas evidentemente torturaram aquela pobre escrivã, a desnudaram e para mim forjaram o flagrante, pois em nenhum momento as câmeras que filmaram aquele momento de horror dão a certeza de que o dinheiro foi encontrado em suas roupas intimas,  não houve punição, um foi condenado a dura pena de 30 dias de suspensão e o outro a 90 dias.

Definitivamente,  uma pena dura e que fará com que pensem duas vezes daqui para frente ao torturar alguém.

Ora senhor Secretário, senhor Governador, ou seja lá quem for da Administração Superior e ai incluo o Delegado Geral e seu Conselho, tomem vergonha na cara!

Isso lá é pena que se imponha à alguém que vilipendiou a honra e a dignidade de outrem? Causa-me repulsa ter que falar sobre isso, mas hoje suas Excelências, pois é assim que os Delegados devem ser chamados, prestam serviços na 5ª Seccional, portanto, acautelai-vos Policiais da referida Seccional, principalmente as mulheres.

E por falar em 5ª Seccional, uma história está me deixando intrigado…

Três marginais foram fuzilados, por armas de grossos calibres no restaurante Café Jornal, acho que seja esse o nome, no Bairro de Moema, o intrigante é que o telefone dos mortos começou a tocar e um policial que estava no local os atendeu e para surpresa do mesmo era um Seccional ligando para o referido marginal.

E no telefone do marginal de nome Marco Aurélio Gomes inúmeras ligações efetuadas para um Diretor de Polícia e portava inclusive cartões de visita do Seccional e do Diretor.

Inexplicavelmente o mesmo marginal de nome Marco portava uma carteira de identidade de policial, isso para mim não traz nenhum espanto, porque porta funcional se compra em qualquer lugar da praça da sé e funcional pode ser xerocada e falsificada, mas e como disse acima sempre existe o maldito mas, portava também uma pistola calibre .45 que pertence ao patrimônio da 5ª Seccional.

Oooooooh dirão todos!

Deve haver algum engano, provavelmente há! Porque quando abriram o armário da 5ª Seccional, lá existia uma pistola idêntica, só que ao que parece doublê daquela encontrada com o marginal morto.

 Como isso pode acontecer?

Isso é normal?

Quem será punido?

Acredito que aquele que permitiu que isso ocorresse será condenado, depois de um rigoroso processo administrativo a pena de 1 ( um )  dia de suspensão.

Pelo visto vai bem mal essa 5ª Seccional.

Delegados torturadores fazem parte de sua equipe, armas aparecem nas mãos de delinquentes, cabe a alguém dar a resposta, com a palavra: O Delegado Geral de Policia que é quem nomeia e designa Diretores e Seccionais, portanto, em ultima análise é o responsável direto pelo descalabro por falta de rumo em que hoje se encontra a Policia Civil Paulista.

 


Movimento Justiça Grátis – Dia 11 de julho – 14 horas , da av. Paulista ao Tribunal de Justiça , marcha pelo fim das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em favor da Fazenda Pública 5

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Justiça Grátis.

Dia 11 de julho grande manifestação na avenida Paulista com caminhada em direção à sede do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo fim de  todas as taxas cobradas pelo Poder Judiciário e pelo fim da imposição de honorários  aos litigantes contra a FAZENDA PÚBLICA.

Fundamento: livre acesso  do cidadão ao Poder Judiciário contra a Administração Pública sem o risco de incorrer em despesas já bancadas por impostos coletivos e sem o risco de penalização por meio de honorários escorchantes arbitrados em favor de advogados públicos que recebem salários pagos pela população.

Sálvio Vicente Falbo de Mello

Presidente do MJG – Movimento Justiça Grátis

A presidenta não está à altura do cargo…Volta Lula! 16

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O País acordou, Dilma não

02 Jul 2013

Editorial – O ESTADÃO

Já era esperado que as manifestações que sacudiram o País – e ainda continuam a fazê-lo em menor intensidade – levassem a uma queda tanto do índice de aprovação do desempenho da presidente Dilma Rousseff como dos que se mostram dispostos a votar por sua reeleição em 2014. O que surpreendeu e assustou foi o tamanho da queda, registrada na última pesquisa do Datafolha. Em apenas três semanas, a porcentagem dos que consideram seu governo ótimo ou bom despencou de 57% para 30%, Uma perda de 27 pontos – a maior registrada por aquele instituto desde que o ex-presidente Collor, em 1990, congelou a poupança – em tão pouco tempo realmente impressiona.

Aquilo que Dilma e seus aliados parecem não ter percebido é que, se nem todas as insatisfações que levaram às manifestações foram ainda identificadas, entre elas dificilmente deixarão de estar o mau desempenho da economia – com a inflação crescente assustando principalmente as camadas de baixa renda, as mais prejudicadas por ela – e as difíceis relações entre a presidente e sua vasta e heterogênea base de sustentação no Congresso. Esses dois ingredientes, que já seriam suficientes para provocar mal-estar, para não dizer crise, foram potencializados pela ira das mas.

Descontente em especial com a má qualidade dos serviços pelos quais paga caro e com a corrupção que continua a correr solta, e há muito tempo, o povo acordou e está dando seu recado de forma em geral ordeira. Já Dilma e seu governo ainda parecem entorpecidos pela ilusão de que tudo ia pelo melhor dos mundos. Embora se dizendo disposta a ouvir a voz das ruas, a presidente não deu mostras até agora de ter entendido, como deveria, o seu recado. As medidas de natureza administrativa e econômica anunciadas para aplacar a ira dos manifestantes são quase todas requentadas e pouco animadoras. O mesmo se pode dizer das destinadas a combater a corrupção, que não tocaram, nem de leve, em áreas sombrias de seu governo, que voltaram a ser ocupadas pelos correligionários dos que delas foram afastados pela faxina promovida no início de seu mandato.

É tudo isso – mais a constatação de que a presidente não está à altura do cargo – que está por trás do tombo de Dilma na apreciação do povo. E, como a queda diz respeito à eleição de 2014, na qual Dilma está abertamente empenhada, seus efeitos desorientam ainda mais a já desorientada presidente. No cenário em geral considerado mais provável da sucessão – tendo como candidatos Dilma, Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos a presidente perdeu 21 pontos em relação à última pesquisa, caindo de 51% para 30% na preferência dos ouvidos pelo Datafolha.

Assustados com o futuro, que começa a ficar incerto, seus aliados – até mesmo o PT – tomam precauções, pedem mudanças no governo e na articulação política e insinuam possíveis rompimentos. O próprio líder no PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), foi tão direto quanto possível para alguém em sua posição. Lembrando os exemplos dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, que estavam bem colocados antes de se candidatarem à reeleição, afirmou que, “se ela (Dilma) estiver bem posicionada em 2014, será a nossa candidata. Isso é o que estamos sentindo nas reuniões do PT”. Senão… Isso explica os movimentos ainda velados de “Volta Lula”.

De imediato, Dilma tem de enfrentar o descontentamento de sua base aliada no Congresso – que já existia e cresceu com o susto das manifestações e sua queda nas pesquisas -com o desempenho dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da encarregada da articulação política, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Já é notória a incapacidade das duas ministras na articulação da base parlamentar, que se soma à falta de aptidão da presidente para os entendimentos políticos.

A presidente pode se enganar mais uma vez, se achar, como dá mostras, que vai melhorar sua situação a curto prazo, agarrando-se ao plebiscito da reforma política, porque ele tem a simpatia de 68% da população. Em vez disso, deveria ouvir a advertência – não sem uma dose de ironia involuntária – de seu aliado Carlos Luppi, presidente do PDT, afastado por ela do governo: “Quando o navio naufraga, os ratos saltam”.

O povo quer a extinção das polícias militares: violentas , corruptas e dispendiosas em razão dos inchados quadros de oficiais 30

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O GLOBO

Bandeira da desmilitarização ganha força

02 Jul 2013

Com a onda de protestos, tema é debatido por especialistas que propõem união das polícias Civil e Militar

Vera Araújo

Assunto presente nas manifestações Brasil afora, a desmilitarização das polícias ganhou força no Rio e está entre as principais bandeiras defendidas por diversos grupos. A ação do Batalhão de Operações Especiais da PM no Complexo da Maré – onde dez pessoas morreram na semana passada – acendeu ainda mais o debate. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, propôs a reforma nas polícias. Especialistas acreditam que, antes mesmo de uma proposta de emenda constitucional, é possível fazer mudanças, com a criação de uma academia integrada para policiais civis e militares e treinamento em direitos humanos.

Snap 2013-07-02 at 12.27.55O professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, defende a união das duas polícias, Civil e Militar, mantendo-se o que há de melhor em cada uma delas.

– O ideal seria instituir uma nova Polícia Civil integrando as duas corporações, mas conservando elementos positivos de ambas – diz Cano.

Ele é um dos que defendem uma academia única para as duas polícias, citando como exemplo o modelo do Ceará. A medida da Secretaria de Segurança de estabelecer metas fez com que as duas corporações trabalhassem juntas. Ele sugere ainda a unificação do banco de dados e do sistema de radiocomunicação.

O professor de Direito Penal e Criminologia da UFF Daniel Andrés Raizman explica que uma emenda constitucional para a desmilitarização poderia até tramitar em cerca de dois meses. Mas ele acha que, antes disso, podem ser adotadas outras providências:

– A desmilitarização seria uma boa opção, pois quanto menos violência melhor. Mas há soluções a curto prazo para reduzi-la, como o uso de câmeras nos capacetes dos policiais do Batalhão de Choque e a melhor capacitação, com cursos de direitos humanos.

Uma herança da ditadura

Uma desmilitarização em etapas, de forma a quebrar a resistência que existe dentro das polícias. É o que defende a criminóloga Elizabeth Süssekind, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para ela, os próprios policiais não têm uma noção clara do seu papel. Elizabeth lembra que, no episódio da Maré, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que “o estado foi atacado e reagiu”.

– Não foi o estado que foi atacado. Uma parte das polícias assumiu a ideia de que existe para defender o estado ou o governo. Não é isso. Elas têm que defender direitos, o cidadão. São órgãos com que a população conta para que possa exercer seus direitos de trabalhar, ter saúde, ir e vir, de liberdade de expressão.

Gabriel Siqueira, de 24 anos, do Fórum Contra o Aumento das Passagens, explica a importância da reivindicação:

– É uma conta que pagamos desde a ditadura. A PM ainda atua de coturno, sob o regime da caserna. Um sistema atrasado.

DANÇA DAS CADEIRAS – Delegacia Geral prepara lista de movimentações ( dança das cadeiras ) para atender promovidos por merecimento a classe especial e 1ª classe 4

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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL
Comunicado
O Presidente do Conselho da Polícia Civil publica, consoante
se vê adiante, a lista provisória de nomes indicados à
promoção pelos critérios de ANTIGUIDADE e MERECIMENTO na
carreira de DELEGADO DE POLÍCIA, conforme quantitativo de
vacâncias divulgado pela Portaria C.P.C. nº. 01, de 25 de junho
de 2013, nos termos da Lei Complementar nº. 1.152, de 25 de
outubro de 2011.
I
Para 08 vacâncias existentes na Classe Especial, por Merecimento,
nos termos dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº
1.152, de 25 de outubro de 2011. (NOME, R.G.):
DR. CÉLIO JOSÉ DA SILVA, 05.688.869; DR. JOSÉ LUIZ
RAMOS CAVALCANTI, 08.570.733; DR. JOSÉ WILSON SPERTO,
04.124.540; DRª. MÁRCIA MELCHERT GIUDICE, 15.275.300;
DR. MARCOS VINÍCIUS GIARETTA DÓRIA VIEIRA, 07.710.851;
DR. NIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, 09.540.831; DR. PAULO
AFONSO TUCCI, 06.189.916; DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES
JODAS, 07.887.520; DR. PAULO SÉRGIO PILZ E CAMPOS MELLO,
11.621.164 e DR. RENATO MARCOS PORTO, 09.903.737.

III
Para 15 vacâncias, 11 existentes e 04 decorrentes na 1ª
Classe, por Merecimento, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar
nº 1.152, de 25 de outubro de 2011. (NOME, R.G.):
DR. ALFREDO GAGLIANO JÚNIOR, 08.268.453; DR. CARLOS
HENRIQUE FOGOLIN DE SOUZA, 10.612.664; DR. ETTORE
CAPALBO SOBRINHO, 13.199.389; DR. FÁBIO AUGUSTO PINTO,
11.722.222; DR. FÁBIO LAINO CAFISSO, 09.281.962; DR. FLÁ-
VIO KATINSKAS, 09.303.314; DR. FLÁVIO RUIZ GASTALDI,
10.578.231; DR. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DE CASTILHO,
14.600.900; DR. JOSÉ ANTONIO CARLOS DE SOUZA, 13.862.847;
DR. JOSÉ EDUARDO JORGE, 06.361.343; DRª. KELLY CRISTINA
SACCHETTO CÉSAR DE ANDRADE, 17.236.952; DR. LUÍS
AUGUSTO CASTILHO STORNI, 10.203.368; DRª. MARIA CRISTINA
MORENO QUEIROGA FRUGOLI, 17.335.129; DR. PEDRO LUIZ
DE FREITAS BANIETTI, 10.601.810; DR. SEBASTIÃO VICENTE
PICINATO, 15.644.349; DR. SYDNEY SULLY URBACH, 08.750.516
e DR. WILSON STEVAN DE MORAES, 15.247.155.

Corregedoria da Polícia investiga vazamento de relinte ( relatório de inteligência ) sobre o PCC…Policiais santistas estão sendo injustamente acusados em razão da exclusividade do jornal A Tribuna de Santos 8

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Crime multinacional

Relatório da Polícia Civil revela que a facção do PCC já atua em países vizinhos

Eduardo Velozo Fuccia

A facção criminosa Primeiro Comando da  Capital (PCC) expandiu a sua atuação, com especial interesse ao tráfico de entorpecentes, para mais 14 unidades da federação (13 estados e o Distrito Federal), além de São Paulo, fazendo-se também presente em países como Colômbia, Bolívia e Paraguai.

Sequer cogitada em um passado recente pela cúpula da Secretaria da Segurança Pública paulista, por minimizar a força da facção no próprio Estado de São Paulo, a expansão do PCC agora é constatada em documento sigiloso do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), sob a gestão do atual secretário, Fernando Grella Vieira.

Denominado Relint (sigla de relatório de inteligência) e obtido com exclusividade por A Tribuna, o documento é deste ano  exibe uma completa radiografia da organização, com o seu atual organograma e a menção dos ocupantes dos principais postos de comando, como forma de difundir essas informações ao corpo de policiais civis e propiciar ações repressivas mais eficazes.

Segundo destaca o Relint, o “partido”, conforme os integrantes do PCC a ele se referem, está   presente em São Paulo, Santa Catarina, Rio  de Janeiro, Paraná , Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Paraíba, Roraima e Distrito Federal.

No cenário internacional, o estudo da inteligência da Polícia Civil paulista detecta a estratégica infiltração na Bolívia e Colômbia, países que são fortes produtores de drogas, e também no Paraguai, país de fácil aquisição de armamento e rota de entrada de entorpecentes e armas no Brasil.

Estrutura empresarial

Sob a bandeira de combater a opressão a detentos, o PCC foi criado em 31 de agosto de 1993, por oito presos que cumpriam suas penas no Piranhão, como é conhecido pela população carcerária o anexo da Casa de Custódia de Taubaté, no Vale do Paraíba. Mas a facção se expandiu e passou a planejar e a controlar crimes, em especial o tráfico.

Com o crescimento, e o equivalente aumento da sua arrecadação em dinheiro, decorrente de mensalidades pagas pelos seus integrantes e de recursos provenientes do comércio de drogas, da locação de armas, de roubos, de sequestros e de outros crimes, o PCC passou a ter um gerenciamento que lembra uma estrutura empresarial.

Essa atuação com nuances de empresa é constatada no relatório do Dipol. O estudo da Polícia Civil detecta, atualmente, uma divisão de tarefas, por meio de dez “sintonias gerais”, para cuidar das estruturas financeira, operacional, jurídica, internacional, de controle de pessoal e de “expansão de poder” do PCC.

As sintonias gerais estão subordinadas a uma espécie de conselho gestor composto por sete membros, reconhecidos dentro do PCC como “sintonias gerais finais”.Estas, por sua vez, prestam contas ao líder máximo da facção, ou sintonia geral do comando, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Preso na Penitenciária II de Presidente Venceslau,supostamente de segurança máxima, Marcola é apontado no Relint como umapessoa fria,calculistaedotada de inteligência e intelectualidade superiores às dos demais líderes. Com ascendência psicológica sobre os comparsas, supervisiona as sintonias gerais finais e tem poder de veto sobre as decisões inferiores.

Para jurista, quadro é dramático

Jurista especializado em organizações criminosas, Wálter Fanganiello Maierovitch faz duas considerações preliminares sobre o Relint. Sobre o caráter reservado do documento, ele dispara a seguinte crítica: “É uma lástima que isso seja secreto, quando a população precisa saber a dimensão dessa rede PCC”. Em relação ao teor do relatório, adverte: “É um quadro dramático, que precisa ser enfrentado”.

Com a autoridade e o conhecimento de causa de quem já foi secretário nacional antidrogas da Presidência da República, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e fundador e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais lembra que, em dezembro de 2000, a Convenção de Palermo (Itália) já alertava sobre a atuação das máfias e as pré-máfias, como é o caso do PCC.

“O PCC tem controle de territórios, além dos presídios, comandando bairros e morros. Quem tem esse controle também detém o controle social. É uma organização em rede, que nunca teve afetado o seu patrimônio. Combatê-lo é desfalcar a sua economia, mas o Governo faz uma política de avestruz e esconde a cabeça na terra, talvez por não ter capacidade para enfrentar o problema”, afirma Maierovitch.

O Governo paulista “é especialista em culpar as regiões de fronteiras pela entrada de drogas no País, mas não controla os insumos químicos que saem do Estado e são destinados à sua produção. A indústria química nacional não tem nenhum controle”, acrescenta o jurista. Os países andinos produtores de cocaína não possuem indústrias químicas, que existem no Brasil e se concentram mais no eixo Rio-São Paulo.

Comparando o PCC com organizações criminosas mundiais, Maierovitch o classifica de “pré-máfia”. Para alcançar o estágio de máfia, o jurista explica que a facção surgida nos presídios paulistas, mais que solidificar a sua transnacionalidade, deve lavar e reciclar capitais para investi-los em atividades formalmente legais, como faz, por exemplo, a ’Ndrangheta (máfia da Calábria, no sul da Itália, poderosa pelo seu alto faturamento).

‘Nunca negamos facções criminosas’, diz Fernando Grella

Eduardo Velozo Fuccia
Créditos: Arquivo/A Tribuna

Grella: integração das polícias e recorde histórico
Em maio do ano passado, quando o seu trabalho à frente da Secretaria da Segurança Pública (SSP) era colocado em xeque por diversos setores devido ao recrudescimento da criminalidade no Estado, principalmente em razão de ações atribuídas ao Primeiro Comando da Capital, o então titular da pasta, Antonio Ferreira Pinto, declarou que “o PCC são no máximo 30 presos influentes que exercem algum poder de decisão e estão cumprindo pena em um só presídio, em Presidente Venceslau”. Pouco mais de um ano depois, após a produção de um Relint que diz o contrário, Fernando Grella Vieira adota discurso diferente do seu antecessor.

A postura da SSP mudou, no sentido de reconhecer a exata dimensão do inimigo para realizar o enfrentamento necessário?

A SSP nunca negou a existência de organizações criminosas. As polícias Civil e Militar usam informações de inteligência para orientar as investigações e operações. Neste ano, aliás, a integração das polícias e o uso da inteligência resultaram em um recorde histórico de prisões e apreensões de drogas. De janeiro a maio, 72.074 bandidos foram presos no Estado – número 18% maior que no ano passado.

A SSP fez ou pretende fazer intercâmbios com as polícias das outras unidades da Federação e até mesmo dos países nos quais as ações do PCC se alastraram? Se fez, algum resultado concreto já foi obtido?

Estes intercâmbios já são feitos. Por meio de acordo com o Ministério da Justiça, foi criada pelo Governo do Estado a Agência de Atuação Integrada, para investigar as ações de organizações criminosas. O órgão, que funciona na sede da secretaria, tem a participação das polícias Militar, Civil, Rodoviária e Rodoviária Federal, do Ministério Público, Receita Federal e Secretaria de Administração Penitenciária. Já realizou mais de 600 prisões e apreendeu mais de 10 mil unidades de armas e explosivos, além de 8 toneladas de drogas. Há, igualmente, intercâmbios dos setores
de inteligência com polícias de outros estados.

Especialista em organizações criminosas, o jurista Wálter Maierovitch comenta  que o Relint revela “quadro dramático” e acusa o Governo de São Paulo de ser “especialista em culpar as regiões de fronteiras pela entrada de drogas no País, mas não controla os insumos químicos que saem do Estado para a sua produção”. Qual a posição da SSP sobre o tema?

O controle dos insumos químicos usados na produção de drogas cabe à Polícia Federal e ao Exército, órgãos com os quais a SSP mantém parcerias e realiza operações de combate ao crime.

Os marajás do “Grande Exército de Oficiais de São Paulo” – Pequena lista de coronéis da PM com mais de 30 ( trinta mil ) por mês…Total de coronéis recebendo cerca de R$ 20.000,00 por mês = 1.343 29

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REMUNERAÇÃO – Mês de Referência 05 / 2013
NOME ÓRGÃO CARGO TOTAL BRUTO (R$)
ADOLECIR PUGLIA PMESP CEL PM 30.993,00
ALBERTO TARGAS NETO PMESP CEL PM 30.993,00
ALUIZIO SILVEIRA DE CARVALHO P ** PMESP CEL PM 33.325,95
ANTONIO CARLOS RUFINO FREIRE PMESP CEL PM 30.993,00
ANTONIO DE MELLO BELUCCI PMESP CEL PM 30.993,00
ANTONIO SERGIO PALAZZI PMESP CEL PM 30.993,00
AYRTON MONTEIRO MENDES PMESP CEL PM 30.993,00
CARLOS ALBERTO MERCADANTE PMESP CEL PM 30.993,00
CARLOS FUGA PMESP CEL PM 30.993,00
CELSO APARECIDO MONARI PMESP CEL PM 32.174,77
CLOVIS DE MELO PMESP CEL PM 30.993,00
DECIO DE SOUZA TEIXEIRA PMESP CEL PM 30.993,00
DOMINGOS FERNANDES DE AGUIAR ** PMESP CEL PM 52.883,66
DORIVAL ROSSI PMESP CEL PM 30.993,00
EDSON ISAC CORREA PMESP CEL PM 30.993,00
EDSON SAMPAIO ** PMESP CEL PM 38.196,15
EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA PMESP CEL PM 30.993,00
FERNANDO ISIDORO TADDEO PMESP CEL PM 30.993,00
FRANCISCO DORCE JUNIOR PMESP CEL PM 30.993,00
FRANCISCO RITONDARO PMESP CEL PM 30.993,00
HELIO VERZA FILHO PMESP CEL PM 31.840,01
IRAHYBA DE PAULA ROSA PMESP CEL PM 30.993,00
JAIRO DE ALMEIDA LIMA PMESP CEL PM 30.993,00
JOAO FRANCISCO GIURNI DA ROCHA PMESP CEL PM 30.993,00
JOAO PAULO CORREA PMESP CEL PM 30.993,00
JOSE CARLOS NOGUEIRA ** PMESP CEL PM 40.384,49
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO PMESP CEL PM 30.993,00
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA PMESP CEL PM 30.993,00
JULIO ANTONIO DE FREITAS GONCA PMESP CEL PM 30.993,00
LUIS CARLOS NUNES PMESP CEL PM 30.993,00
LUIZ ANTONIO PONTES PMESP CEL PM 30.993,00
LUIZ FRANCISCO DE CAMARGO PMESP CEL PM 30.993,00
MARCELO AFONSO PRADO PMESP CEL PM 32.078,60
MAURO VIAFORA VIEIRA PMESP CEL PM 30.993,00
MOACYR ALVARENGA DE OLIVEIRA PMESP CEL PM 30.993,00
ODILON PINHEIRO GUIMARAES PMESP CEL PM 30.993,00
OLAVO ALVES DE ANDRADE ** PMESP CEL PM 34.024,80
ORLANDO DA SILVA MARCONDES ** PMESP CEL PM 34.942,17
PAULO CEZAR NEVES PMESP CEL PM 30.993,00
PEDRO ANTONIO CARLINI PEREIRA PMESP CEL PM 30.993,00
RENATO NOGUEIRA MAGALHAES PMESP CEL PM 30.993,00
ROBERTO RENSI CUNHA PMESP CEL PM 30.885,26
SEBASTIAO DE AGUIAR PMESP CEL PM 30.993,00
SERGIO GUEDES BRASIL PMESP CEL PM 30.993,00
SILVERIO LEME FILHO PMESP CEL PM 30.993,00
TOROS KHARMANDAIAN NETO PMESP CEL PM 30.154,37
VALDEMAR LOPES PMESP CEL PM 30.993,00
VICENTE ANTONIO MARIANO FERRAZ PMESP CEL PM 31.113,00″

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Um roubo a cada dois minutos – Por que o povo não se manifesta pela criação de “Centrais de Tortura” ? …Para diminuição da criminalidade não basta a cultura do “bandido bom é bandido morto” , a sociedade e o governo devem totelar o retorno das prisões discricionárias ( sem ordem judicial ) , do pau de arara e das máquinas de choque 14

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Edição do dia 30/06/2013

30/06/2013 21h50 – Atualizado em 01/07/2013 00h14

Estado de São Paulo tem um roubo a cada dois minutos

Em média, na capital, uma pessoa foi morta por ladrões a cada dois dias, um aumento de 44%, em comparação aos cinco primeiros meses de 2012.

No estado de São Paulo, aumentou o número de latrocínios, ou seja, roubos seguidos de morte.

Esta semana foi marcada por um crime desse tipo: o assassinato do menino boliviano Brayan, na Zona Leste paulistana. Insatisfeito com os R$ 4,5 mil que roubou da família, o bandido atirou na criança, que estava no colo da mãe.

“Você só quer que aquilo termine logo, que você deixa levar o que tem e que reste a sua vida”, conta uma vítima.

Números da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram o tamanho do perigo: em média, um roubo a cada dois minutos.

Na sexta-feira (21), na Zona Leste da capital paulista, ladrões encapuzados invadiram uma casa e ameaçam os moradores: 11 bolivianos, sendo 3 crianças. Roubaram R$ 4,5 mil.

Com medo e no colo da mãe, Brayan, de 5 anos, chorava muito. O pai conta. Um dos bandidos matou o menino com um tiro na cabeça. Brayan vai ser enterrado na Bolívia.

No mesmo dia do crime, um suspeito, de 19 anos, foi para a cadeia. No sábado (29), a polícia prendeu outro rapaz, de 18.

Eduardo, de 39 anos, Renata, de 30, Reginaldo, de 51, e Felipe, de 19 anos, também foram assassinados por ladrões. Durante um mês, o Fantástico acompanhou esses e outros casos de latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

A pizzaria já estava fechando quando dois assaltantes apareceram. Tio e sobrinho foram mortos. As câmeras de segurança registraram tudo. Em outro latrocínio, o bandido queria o dinheiro que um auxiliar de manutenção tinha acabado de sacar do banco.

Como é a investigação da polícia? E como retomar a vida, depois de perder um parente de forma tão violenta?

“Estamos pensando em vender o comércio, vender a casa e mudar de estado”, diz Luciano Vizani, pai de Felipe.

“Aquele tiro não matou só meu pai. Matou minha família inteira”, lembra Paulo Henrique Souza, filho de Reginaldo.

Vinte e sete dias se passaram e a polícia ainda não prendeu o ladrão que matou Eduardo Paiva, que era auxiliar de manutenção do colégio Sion, um dos mais tradicionais de São Paulo. O crime aconteceu perto da escola, em uma área nobre da cidade.

“Infelizmente, um ladrão tirou a vida de um pai de família, de um tio espetacular”, diz Jonathan Paiva, sobrinho de Eduardo.

O bandido fugiu com um comparsa, sem levar os R$ 3 mil que Eduardo tinha sacado do banco: dinheiro para pagar os pedreiros.

O auxiliar de manutenção estava construindo uma casa para a família. A intenção dele era mudar para o local até o fim do ano. Eduardo era casado e tinha três filhos.

“Foi um dinheiro suado, que ele trabalhou fazendo bico. Ele era tão guerreiro que eu acho que ele não queria que eu desistisse. Então, eu vou continuar, vou tentar, pelo menos, terminar de construir a casa”, diz Martha Silva Souza, mulher de Eduardo.

Nove dias depois do crime, o irmão e o sobrinho de Eduardo foram à delegacia. “Eu me senti um pouco satisfeito nas investigações. Está bem encaminhada nesse sentido. Vou lutar para, no mínimo, dar essa resposta para o meu irmão, que ele merecia”, diz o irmão da vítima.

Mas duas semanas depois, reencontramos a família de Eduardo decepcionada. “Ninguém está preso. E a gente está tentando sobreviver. O pequeno, não sei se ele entende muito, mas ele só fala que o pai dele está viajando”, lamenta a mulher de Eduardo.

Os ladrões que mataram Renata Alves em fevereiro de 2012 também não foram presos. A professora de informática estava com duas amigas em frente da casa de uma delas, na Zona Leste paulistana. Três assaltantes exigiram que Renata entregasse a chave do carro.

“Ela abriu uma das portas de trás para pegar a mochila que tinha um notebook. Acho que ela ficou preocupada: ‘puxa, levar o carro com o computador da aluna’”, lembra o irmão da vítima.

A professora levou um tiro na cabeça. O carro dela foi encontrado no dia seguinte.

“O delegado falou que é praticamente impossível de solucionar esse caso, porque latrocínio é muito difícil. Ainda mais quando não tem imagem”, diz o irmão de Renata.

Renata morava com a mãe. “Agora eu sou obrigada a fazer um bico de costura para pagar as dívidas. Eu pergunto: ‘por Deus, para que fizeram isso com ela? Por que, Pai?’”, conta a mãe.

Vinte dias depois desta entrevista, o Fantástico voltou a conversar com a mãe de Renata. “Eu não me conformo, de jeito nenhum. Eles estão soltos por aí, fazendo outros crimes”, ela disse.

No estado de São Paulo, foram 175 pessoas vítimas de latrocínio nos primeiros cinco meses de 2013. A capital concentrou quase 40% dos casos: foram 69 mortes. Em média, na capital paulista, uma pessoa foi morta por ladrões a cada dois dias, um aumento de 44%, em comparação aos cinco primeiros meses de 2012.

A polícia diz que está reforçando o combate aos roubos e que 40% dos latrocínios são solucionados, com a prisão dos bandidos.

“O latrocínio é um crime muito difícil de ser esclarecido, porque, rarissimamente, existe vínculo entre vítima e criminoso. É o encontro casual do criminoso com a vítima que ele elegeu naquele minuto”, explica Wagner Giudice, diretor do departamento de investigações sobre crime organizado de São Paulo.

Gilberto Rocha, 38 anos, estava em uma padaria da Zona Leste de São Paulo quando três assaltantes chegaram. O açougueiro tentou esconder a carteira e levou um tiro.

O produtor do Fantástico esteve no hospital. Gilberto não se lembrava de tudo, mas já teve alta.

Os bandidos não foram presos e roubaram R$ 200 do caixa da padaria.

Segundo a polícia, a maioria dos assassinos tem cerca de 20 anos. “Muitas vezes, usuários de drogas, inexperientes, nervosos e que arriscam tudo para roubar R$ 100, R$ 200”, avalia.

Diogo Barros, apelido Digão, de 18 anos, foi preso, acusado de cometer dois latrocínios. “É um ladrão que roubava as vítimas e não pensava duas vezes em atirar, mesmo sem qualquer tipo de reação”, explica Luis Fernando Teixeira, delegado do Departamento.de Homicídios de SP.

Diogo tem uma tatuagem de palhaço parecida com a de Alef Ferreira, de 19 anos, outro acusado de latrocínio. “Tem a tatuagem de palhaço, que costumeiramente ladrão usa”, diz o delegado.

Alef Ferreira e Kelvin Rocha, também de 19 anos, estão presos, acusados de roubar e matar o dono de uma pizzaria e o sobrinho dele, três semanas atrás, na Zona Norte de São Paulo.

“Desde 2008, desde os 14 anos, eles já roubavam juntos”, afirma o delegado Elder Leal.

O crime na pizzaria foi esclarecido em três dias. “O que nos ajuda muito são as câmeras de segurança e alguma testemunha presencial que possa, pelo menos, contribuir para um retrato-falado”, explica Luis Fernando Teixeira.

Alef Ferreira tem um apelido: Pepeco. Ele morava em uma favela, a menos de um quilômetro da pizzaria. Alef estudou no mesmo colégio de Felipe Vizani, o sobrinho do dono da pizzaria. Para a polícia, o fato ajuda a entender a reação de Felipe. “O Felipe reconheceu e tentou segurá-lo e por isso que aconteceu tudo isso”, diz o delegado

“A ação dele foi de bravura, mas ele não está comigo. Então, mais vale um covarde vivo do que um herói morto”, lamenta o pai de Felipe.

Segundo as investigações, foi Kelvin Rocha, o comparsa de Alef, quem matou Felipe e Reginaldo Vizani.

“O cara foi pegar a carteira, com o revólver já engatilhado. De ele pegar a carteira, o disparo ocorreu”, relata o filho de Reginaldo.

O Fantástico acompanhou o drama da família Vizani, desde o momento do crime até agora.

O pai de Felipe tem uma lanchonete, perto da pizzaria. Ele deu entrevista no dia seguinte ao crime. “Eu vou fazer o que da vida? Eu vou abrir o comércio de novo? É uma coisa que a gente vai ter que conversar bastante porque a gente fica com medo”, diz ele.

“Estou sem dormir. Meu primo, de 19 anos, moleque novo. Tinha tudo para viver”, diz o primo da vítima.

Esta semana, encontramos o pai de Felipe, trabalhando na lanchonete da família. “A gente vai levando a vida. Vai continuando. Não pode parar. Mas tudo o que eu fizer na vida, aqui, para minha família, não vai ser igual. Não vai ser”, disse.

A pizzaria que a família Vizani tem há 13 anos também foi reaberta. Com medo, um funcionário pediu demissão. “Nada vai fazer esquecer, nada vai redimir, entendeu? Então, a gente está aí tentando só manter o que ele queria, lutou”.

Já as famílias que ainda esperam a prisão de criminosas ainda esperam com um pedido: “Se tiverem alguma pista, que denunciem. Eles não mataram só uma pessoa, mataram uma família inteira”, lamenta a mãe de Renata.

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/06/estado-de-sao-paulo-tem-um-roubo-cada-dois-minutos.html

Mamando até 75 anos – PEC da bengala é repudiada por advogados e magistrados 8

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01/07/2013 – 17h25 Comissões – Constituição e Justiça – Atualizado em 01/07/2013 – 17h42

Advogados e magistrados são contra aumento da idade para aposentadoria compulsória

Augusto Castro


Nelson Calandra (d): adiar aposentadoria dificultaria renovação de tribunais

Em audiência pública nesta segunda-feira (1º), representantes de associações de classe da magistratura se declararam contrários ao aumento da idade limite de 70 para 75 anos para juízes no serviço público. Eles argumentam que a elevação dificultaria a renovação dos quadros e a “oxigenação de ideias”, indo contra o interesse público. Durante a reunião, presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), os cinco palestrantes defenderam a manutenção das regras atuais, ou seja, a aposentadoria compulsória aos 70 anos para servidores públicos.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Afonso Arantes de Paula, afirmou que 70 anos é uma “idade razoável” para a aposentadoria de juízes em geral. Ele defendeu a manutenção do artigo 40 da Constituição.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que o aumento da idade para a aposentadoria compulsória dificultaria a renovação dos tribunais e inibiria a progressão na carreira. Ele aproveitou para defender a eleição direta para a presidência dos tribunais, o que, em sua opinião, democratizaria a gestão das cortes.

O  presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que, apesar do aumento da expectativa de vida média da população brasileira, a elevação do limite de idade contraria o interesse público por diminuir a renovação dos tribunais, principalmente em cargos superiores. Assim, argumentou, a carreira ficaria mais estagnada do que é atualmente, devido à ascensão profissional ficar mais difícil.

– Os juízes jovens terão dificuldade de progresso na carreira, um fenômeno que já vem ocorrendo. É uma carreira com vagas restritas – disse.

Toldo afirmou que a Ajufe é contrária à PEC 21/2012, a qual classificou de “casuística”. A proposta, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para o dia em que findar o seu mandato na Presidência.

O presidente da Ajufe também criticou a PEC 3/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL). Na opinião de Toldo, essa proposta “é uma aberração” porque, além de elevar o limite da aposentadoria compulsória dos magistrados para 75 anos, também os obriga a trabalharem até os 70, retirando o direito de aposentadoria voluntária antes dessa idade.

Minoria

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, apoiou os argumentos dos demais palestrantes contrários ao aumento da idade para aposentadoria compulsória de juízes. Ele informou que a maioria dos servidores públicos acaba por se aposentar antes dos 70 anos, inclusive no Poder Judiciário. Em sua opinião, a alteração atenderia a um público muito restrito: apenas 15% dos juízes brasileiros foram aposentados compulsoriamente nos últimos anos.

Schmidt afirmou que boa parte dos “julgamentos históricos” do STF na última década não teria acontecido se não houvesse renovação dos ministros. Ele citou os casos da união homoafetiva e das pesquisas com células-tronco para exemplificar que a renovação e oxigenação daquela corte propiciaram “um salto qualificado para um futuro mais democrático e mais harmônico” para o Brasil.

– A renovação dos quadros é fundamental para a renovação da interpretação do Direito com base nos anseios da sociedade – afirmou.

A presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela de Morais do Monte Varandas, afirmou que o aumento para 75 anos da aposentadoria compulsória não atende o interesse público.

– É preciso a renovação das ideias – disse.

O senador José Pimentel (PT-CE), que requereu a audiência pública com o senador Pedro Taques (PDT-MT), agradeceu a participação dos convidados e disse que as exposições foram valiosas para basear o trabalho dos senadores na apreciação das diversas propostas que tratam do tema, como a PEC 6/2008, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que amplia para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF.

Restrição ao Judiciário

Fugindo ao tema da audiência, Nelson Calandra, da AMB, alertou os parlamentares sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, que prevê a aprovação pelo Congresso Nacional de decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião de Calandra, contrário à proposta, a PEC 33/2011 é “irmã gêmea da PEC 37”. Devido às recentes manifestações por todo o país, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37, que restringiria o poder investigativo do Ministério Público e de outros órgãos.

– A PEC 33 é até pior que a PEC 37, pois pretende mutilar poderes e garantias que a Constituição Cidadã outorgou ao Poder Judiciário – disse.

Calandra chamou atenção ainda para as constantes ameaças físicas e de morte sofridas por juízes em todo o país. Segundo informou, 170 juízes estão ameaçados de morte atualmente, a maioria por decisões que atingem o crime organizado e o narcotráfico.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado