01/03/2012 – 12h33
SÃO PAULO – O governo do estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai devolver R$ 16,2 milhões referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2011 em todo o Estado de São Paulo, após já terem pagado o imposto.
Também nesta quinta, foi liberado o primeiro de quatro lotes de restituição relativos a mais de 55 mil veículos.
| Restituição do IPVA | |
|---|---|
| Data da ocorrência | Data da liberação do valor |
| 1º trimestre de 2011 | 01/03/2012 |
| 2º trimestre de 2011 | 16/03/2012 |
| 3º trimestre de 2011 | 02/04/2012 |
| 4º trimestre de 2011 | 16/04/2012 |
| Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo | |
Reembolso automático
O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. “O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda”, diz o órgão, em nota.
Os valores estarão disponíveis para o proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Entretanto, a Secretaria avisa que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o dinheiro, enquanto houver pendências, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
O valor da restituição deverá ser recebido mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Pessoa física:
- Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)*
- Cédula de identidade original ou documento equivalente
Pessoa jurídica:
- Cópia do CRLV
- Cópia do contrato social ou da ata da assembléia Geral
- Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário
Casos especiais (além dos documentos previstos):
- Representante legal: instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pelo banco
- Leasing: cópia do contrato de arrendamento mercantil e de procuração da empresa arrendadora dando poderes ao arrendatário para levantar o valor a ser restituído, que serão retidos e arquivados no Banco do Brasil
- Escritura pública ou alvará judicial: no ato da restituição, o interessado assinará termo de quitação, a ser arquivado no banco. A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de cinco anos
* Segundo a Secretaria da Fazenda, fica dispensada a apresentação de cópia do CRLV nos casos em que este tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que a informação conste no Boletim de Ocorrência (BO). As cópias de documentos deverão ser apresentadas com os originais, para conferência.
Flit Paralisante 
Mas em SP existem casos de veículos roubados ou furtados??????????????????????????????????????????????????????????????????????????/
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NÃO EXISTE ROUBO DE VEÍCULO EM SÃO PAULO, NÃO EXISTE PCC, A POLÍCIA ESTÁ MUITO BEM REMUNERADA, ESTÃO TRABALHANDO INCESSANTEMENTE, PRINCIPALMENTE OS POLICIAIS MILITARES ESTÃO SE EMPENHANDO PRA KRALHO EM COMBATER A CRIMINALIDADE, OS INDICES DE HOMICIDIO BAIXARAM ASSUSTADORAMENTE, E EU ACHO QUE TAMBÉM NÃO EXISTO.
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Isso tudo é besteira, os cidadãos vão nas delegacias registrar ocorrências de furtos e roubos de documentos porque os documentos originais ficam velhos e eles não querem gastar com as taxas de emissão de 2ª via, já que estas taxas são muito altas e com bo de furto e roubo ficam isentos de taxas. Já no caso de furto e roubo de veículo os proprietários fazem os bo’s só pra restituírem o ipva, mas na verdade ninguém é roubado em São Paulo, e pior, os porras dos cidadãos ficam fazendo bo de latrocínio só pra tentarem tomar uma nota dos bancos ou pra difamar o governo porque aqui em São Paulo não existem esses tipos de crimes e o PCC. EU NÃO SOU LOUCO!
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ISSO TUDO É UMA GRANDE FALÁCIA, ONDE JÁ SE VIU FALAR EM ROUBOS E FURTOS EM SÃO PAULO, DEVE SER TUDO INVENÇAO DA IMPRENSA PARA DESMORALIZAR O GOVERNO. OS INDICES DE CRIMINALIDADE NUNCA ESTIVERAM TÃO BAIXOS NA HISTÓRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOSSO XERIFE/SECRETÁRIO COMANDA TUDO COM MÃOS DE FERRO. OUTRO DIA OUVI UM ABSURDO DE QUE UM GAROTO DE 10 ANOS ESTARIA PARTICIPANDO DE UM ROUBO EM RESTAURANTE DE BACANA, UMA MENTIRA, AFINAL CRIANÇA DESSA IDADE ESTÁ NA ESCOLA, APRENDENDO. E O SERRA/SERRA VEM AI COMO PREFEITO, JÁ DE OLHO NO GOVERNO. NÓS COMO SOMOS CORDEIRINHOS, VAMOS TOMAR MAIS PSDB NO LOMBO!!!!
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HAAA TÁ! VÃO RECEBER UMA PRECATORIA DAQUI UNS VINTE ANOS.
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VALOR ESSE DE 16 MILHÕES QUE PODERIA SER INVESTIDO NA POLÍCIA CIVIL….. DINHEIRO DO IPVA SEMPRE FOI DESVIADO PARA OUTRAS FINALIDADES, NÃO SEI PORQUE O GOVERNO COBRA IPVA…….AQUI NO ESTADO DE SÃO PAULO OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTO MOTORES PAGAM CARÍSSIMO OS PEDÁGIOS SE QUISEREM TRAFEGAR NAS ESTRADAS, PAGAM SEGURO PARTICULAR, PAGAM DPVAT, PAGAM LICENCIAMENTO E PAGAM MULTAS POR CAUSA DE RADARES PARA TODOS OS LADOS. NA VERDADE AQUI NO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUIR UM VEÍCULO É SER VÍTIMA DO ESTADO, POIS EXISTE UMA VERDADEIRA INDUSTRIA DE MULTAS. ALÉM DISSO TEMOS QUE PAGAR IPVA QUE NÃO SERVE PARA NADA, APENAS PARA ENGORDAR O COFRE DO GOVERNO. É UM VERDADEIRO ASSALTO Á SOCIEDADE.
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DEUS ME LIVRE DESSE PSDB DE SP……IPVA SERVE MESMO PRA QUE?
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NÃO SEI PORQUE TEMOS QUE PAGAR IPVA AQUI NO ESTADO DE SP, AS ESTRADAS POSSUEM PEDÁGIOS E CAROS POR SINAL! OS VALORES ARRECADADOS DO IPVA NÃO SERIA PARA CONSERTAR RODOVIAS?
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Deveria devolver o valor dos veículos e não só o do IPVA, compensando sua incompetencia no patrulhamento das ruas para inibir esse tipo de crime, em fiscalizar os veículos existentes em bloqueios ( verificando a autenticidade destes), bem como acabar com TODOS os desmanches de qualquer tipo veículo existente no Estado. Pagamos um IPVA absurdo, pedagios até prá ir no banheiro, além de radares até dentro da nossa garagem, uma indústria de multas que existe neste estado está insustentável, para os nossos bolsos, é claro, porque a arrecadação só aumenta!!!!!Fuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii
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