PAISANOS QUE SE FODAM! – Será esse o sentimento geral da PM acerca da força produtiva do Brasil ou só dos PMs filhos da puta! 12

Todos nascem paisanos e pelados…

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Em resposta a FLIT PARALISANTE

Independência?
Guerra você esta saindo com a tal “Escriludida”?

Porque você esta falando de um Brasil que não existe agora nem nunca existiu.

O Major Olímpio, antes de qualquer coisa, deve pensar – como pensa – nos PM’s. Depois nos demais membros das outras forças de Segurança.

Só faltava bancar o ativista de causas sociais nessa altura da vida.

E ratifico…papinho babaca…de progressista frustrado.
Não fosse o Bolsonaro ele não seria Senador. NÃO SERIA!

Traição política só se for em prol de algo significativo, não por uma bosta de “abono salarial” que policial militar algum recebe.

Ele é PM e sua base sempre será a da PM.

Paisanos tem seus próprios representantes, tanto tem que conseguiram alterar o texto.

Agora se queimar com o presidente e toda sua base eleitoral por paisanos… PAISANOS QUE SE EXPLODAM!

Assinado: PM JAMIRO 

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Parabéns pela sinceridade, Jamiro !

Certamente o Major Olímpio e demais representantes da PM pensam da mesma maneira que você , só que não têm coragem pra revelar publicamente.

Pois dependem de votos dos paisanos!

A propósito , hoje a tarde um policial civil – bolsonarista ferrenho – escreveu o seguinte: “

” Amarildo, Marielle e Aghata. Ambos foram vítimas. 
E quase 200 policiais mortos são o que?
A exploração deveria ser igual.
Morte de policiais não dá IBOPE. “( “sic” , observando o emprego incorreto do numeral ambos; que é referente a dois, um e outro ) .

Eis a minha resposta: São 200 assassinos a menos, já que as três vítimas citadas foram mortas por PMs, né?

( Obviamente, a minha resposta foi meramente sarcástica, diante da impertinente alta indagação  neofascista )

Contudo, refletindo sobre as suas palavras posso acrescentar : são duzentos assassinos a menos com 200 putas paisanas chorando por seus filhos…

PM que pensa como você, com todo respeito,  não merece outra qualificação: filho da puta!

E filho da puta bom é filho da puta bem enterrado; com a família paisana SE EXPLODINDO ( SE FODENDO, você quis dizer , né ) !

Moral da conversa, você policial militar que ainda não foi inoculado pela insanidade , egoísmo e maldade do subscritor acima , pense no paisaninho  que deixou em casa…

Ele poderá necessitar do abono salarial da sua viúva , pois a sua pensão não pagará nem sequer uma educação razoável.

E tenha absoluta certeza: logo após a fanfarronice fúnebre a tua “família militar” lhe esquecerá; quando muito ,  se a viúva for harmoniosa,  por lá aparecerá um irmão de farda pretendendo confortá-la sobre a cama que foi sua.

Policial corrupto é ladrão de varal comparativamente aos agentes fiscais de rendas dos Estados e auditores da Receita – Fiscal Federal supervisor da Lava Jato além de roubar fazia a própria mãe de laranja…Se delatar os colegas, o Brasil perderá 90% desses valoro$os servidores 2

Reinaldo Azevedo

02/10/2019 15h33

Marco Aurélio Canal: principal alvo da operação Lava-Jato contra auditores da Receita Federal, Marco Aurélio Canal, chega à Superintendência da Polícia Federal (Foto: Pablo Jacob/O Globo)

Ora vejam! A Operação Lava Jato e seus associados tentam agora se livrar do entulho moral a que recorreram para executar, digamos, o seu trabalho. E, claro!, estão encontrando alguns bandidos. Leiam o que informa O Globo. É claro que ainda há muito a dizer a respeito.
*
Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) vinculados à Operação Lava-Jato cumprem 14 mandados de prisão nesta quarta-feira contra auditores e analistas da Receita Federal, dos quais 11 haviam sido cumpridos até o meio-dia. No total, são nove prisões preventivas e cinco temporárias. O principal alvo é o auditor Marco Aurélio Canal, que já foi preso em Nova Iguaçu. Ele é apontado como o chefe da quadrilha. Os policiais buscam por outros investigados em Campo Grande, Botafogo, Barra da Tijuca e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Canal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação encarregada de fiscalizar a movimentação financeira e o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas que haviam sido alvo da Lava-Jato. A força-tarefa do MPF não mantinha relacionamento direto com a equipe dele , uma vez que a parceria nas fases de investigação era feita com o setor de Inteligência da Receita. A equipe do supervisor só atuava depois das operações ostensivas, para cobrar o imposto devido pelos investigados, sem contato com os procuradores.

A ação, denominada Armadeira, contou com o apoio da Corregedoria da Receita e cumpre outros 39 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Entre os alvos de prisão preventiva estão:
– Daniel Monteiro Gentil, auditor da Receita Federal

– Elizeu da Silva Marinho, ex-auditor da Receita Federal

– José Carlos Lavouras, empresário do ramo de transportes no Rio

– Marcial Pereira de Souza, analista tributário da Receita Federal

– Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato

– Monica da Costa Monteiro Souza, mulher de Marcial

– Narciso Gonçalves,  empresário do setor de transportes e presidente da Fetranspor

– Rildo Alves da Silva, contador do delator Ricardo Siqueira

 – Sueli Monteiro Gentil, mãe de Daniel Monteiro Gentil

Foram pedidas as prisões temporárias de:
– Alexandre Ferrari Araujo, auditor fiscal da Receita Federal

– Fabio dos Santos Cury, servidor da Receita Federal subordinado a Daniel Gentil

– Fernando Barbosa, sócio de Narciso num escritório de advocacia

– João Batista da Silva, tio de Marco Aurélio Canal

– Leonidas Pereira Quaresma, auditor fiscal da Receita Federal

O enriquecimento ilícito de réus da Lava-Jato, revelado pelas operações iniciadas em 2016, serviu de matéria-prima para um esquema de extorsão de dinheiro praticado por auditores fiscais da Receita Federal. O MPF aponta que o grupo usava peças de inquéritos e de processos, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar propina da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal. O esquema apontado pelos procuradores usava de operações legais da Receita, envolvendo dados cujo sigilo foi quebrado com autorização judicial. Os auditores se aproveitaram dessa situação.

O esquema foi descoberto pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores fiscais. De acordo com as investigações, eles eram liderados por Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados.

Segundo as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado.

Os fiscais, contudo, não imaginavam que, na mesma época em que assediaram o empresário, Ricardo estava fazendo delação premiada. Ciente da tentativa de extorsão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fazer três ações controladas, como monitoramento velado das negociações com os auditores. Parte da propina, estimada em 50 mil euros (R$ 225 mil), foi depositada por Ricardo em conta indicada pelo grupo na conta de Marcial Pereira de Souza em banco português.
(…)


Justiça encontra R$ 11 mi em conta de mãe de auditor da Receita preso no RJ

Família é apontada pelo Ministério Público Federal como responsável por esquema de ‘lavagem cruzada’

Italo Nogueira
Rio de Janeiro

O Banco Central informou ao juiz Marcelo Bretas que o auditor fiscal Daniel Gentil e sua mãe, Sueli Gentil, presos nesta quarta-feira (2) na Operação Armadeira, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias.

Desse montante, R$ 10,9 milhões foram encontrados na conta de Sueli. Os outros R$ 3 milhões, na conta de Daniel. Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas.

A família Gentil é apontada pelo Ministério Público Federal como a responsável pelo intrincado esquema de lavagem de dinheiro de suspeitos no esquema, entre eles Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato —grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Daniel Gentil era subordinado a esse setor.

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Gente desprezível!

Se vendem para os poderosos, mostrando serviço “botando na bunda” de assalariados , profissionais liberais ,  pequenos comerciantes e beneficiários de pequenas heranças ou  pequenas doações.

Bem feito, filho de puta!  

E a mãe desse safado , se não for solta rapidamente, vai acabar chorando no colo de uma sapata , mas nunca reclamou da grana fácil, né? 

Tenho pena de policiais , mas dessa gente nem um pouquinho!

Os honestos que me desculpem, mas – infelizmente – penso sejam a minoria!

Deputada Adriana Borgo requer ao Governador , João Doria, audiência para tratar da revisão de ex-policiais injustiçados pela Administração 5

 

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OLHA DR GUERRA, PARECE QUE A DEPUTADA ESTA CORRENDO ATRÁS MESMO:

🚨GOVERNADOR DEVE RECEBER REPRESENTANTES DO GRUPO CORAÇÃO CINZA BANDEIRANTE

Aproveitei a reunião do Governador, João Doria, com parlamentares, nesta quinta-feira, 3/10, para protocolar ofício com pedido de agenda para que o mesmo receba representantes do grupo Coração Cinza Bandeirante.

Quero, através desta reunião, buscar esclarecimentos a respeito das demissões de Policiais Civis e Militares através de atos administrativos e pedir a sensibilidade do Governador quanto à revisão e reparo de situações onde tenham ocorrido injustiças.

Nossos Policiais que trabalham com seriedade e que, foram vítimas de falhas administrativas, merecem essa atenção e a oportunidade de se dedicarem ao trabalho que tanto os orgulha, defendendo e zelando pela nossa sociedade.

Adriana Borgo
Deputada Estadual

Gate dá curso de ações táticas a agentes do CDP de Caiuá 7

Gate dá curso de ações táticas a agentes do CDP de Caiuá

Ao todo, 40 agentes de segurança penitenciária e da escolta e vigilância penitenciária participaram das aulas

Qui, 03/10/2019 – 9h22 | Do Portal do Governo – Divulgação/SAP
Integrantes do Gate dão curso de ações táticas a agentes do CDP de Caiuá

O Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar (Gate) ministrou o curso Técnicas de primeiro interventor em estabelecimentos prisionais, explosivos com ênfase nas ocorrências em prisões e tiro tático para 40 agentes de segurança penitenciária (ASP) e da escolta e vigilância penitenciária (AEVP), do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. O objetivo do treinamento foi preparar os servidores para enfrentamento de situações críticas no local de trabalho, dentre as quais, aquelas envolvendo artefatos explosivos e ocorrências com reféns.

Com o apoio da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” (EAP), o curso foi desenvolvido no estande de tiro da Penitenciária I “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, entre 16 e 19 de setembro. Durante os quatro dias, ASPs e AEVPs se dividiram em duas turmas e participaram de aulas teóricas e práticas envolvendo disciplinas como gerenciamento de crise e munição de impacto.

“O Gate é referência nacional em ações táticas especiais e pertence ao 4º Batalhão de Polícia de Choque. Essa especialização, além de motivar os agentes prisionais, torna a equipe mais técnica, buscando a excelência da atuação na intervenção penitenciária. Aproveitamos para agradecer ao Coronel Nivaldo Cesar Restivo e ao coordenador de unidades prisionais, Roberto Medina, que proporcionou essa oportunidade ímpar aos nossos agentes”, conclui o Diretor do CDP de Caiuá, Rodrigo Santos Andrade

PMs presos por chacina são suspeitos de integrar milícia; a serviço do PCC 4

PMs presos por chacina são suspeitos de integrar milícia

02/10/19 por Mariana Ferrari

Segundo Ministério Público, três policiais escoltavam traficantes e executaram integrantes de grupo rival ao PCC em julho de 2018

Um dos locais da chacina ocorrida em julho de 2018 | Foto: Reprodução/Google Street View

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo decretou prisão temporária e busca e apreensão para três policiais militares suspeitos de integrarem uma milícia que fazia proteção de traficantes concorrentes ao PCC, conhecida como Anjos da Noite, na periferia de São Paulo. As prisões, ocorridas nesta quarta-feira (2/10), decorrem de investigação de chacina que deixou quatro mortos no ano passado, na Vila Brasilândia, zona norte da capital paulista.

Quatro pessoas foram assassinadas a tiros em dois ataques no dia 20 de julho de 2018, ações ocorridas em uma distância de aproximadamente 2 quilômetros. Os três PMs são suspeitos de participarem do primeiro ataque. Testemunhas relatam na apuração que o motivo seria a compra de drogas com traficantes que integram um grupo concorrente ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

De acordo com o MP (Ministério Público), o trio é suspeito de “pertencer a um grupo de extermínio conhecido como ‘Anjos da Noite’, que teria ligações espúrias com o tráfico de entorpecentes”, conforme aponta a promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell. A função dos PMs era a de praticarem “homicídios nas imediações de ‘lojinhas’ de drogas de quem não integrasse o PCC”. “Dentre esses homicídios estaria o quadruplo atentado e outra chacina”, argumenta a promotora.

O corregedor da PM paulista, Marcelino Fernandes, explica que existe a suspeita de que os policiais sejam milicianos. “Alguns moradores falam que esses jovens (vítimas) seriam usuários de entorpecentes e que compravam de fornecedores que não era de uma organização criminosa famosa, e talvez estariam utilizando essa milícia, que tem o nome Anjos da Noite, para fazer esses homicídios”, explicou Fernandes, responsável pela investigação.

O cabo Antônio Carlos Miranda da Conceição, o terceiro sargento Fábio Donizete Paula da Silva e o soldado Renato Coutinho Campos, todos do 5º BPM (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano), tiveram prisão decretada no dia 13 de setembro para cumprir prazo de 30 dias em regime fechado. A Justiça ainda decretou busca e apreensão para um quarto PM, o soldado Jonatan Lopes de Araújo. Eles também serão investigados pelo segundo ataque da noite, sobre o qual não há conclusões até o momento.

As mortes da chacina aconteceram em dois momentos. Primeiro, atiradores efetuaram disparos de dentro de um carro na avenida Humberto Gomes Maia, na Vila Itaberaba. Duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas. Pouco depois, na rua Matilde Munhoz, no Jardim Maristela, outras duas pessoas morreram em outro ataque a tiros.

Na época, os ataques foram registrados no no 72º DP (Vila Penteado) e se somaram a outras duas chacinas ocorridas na região. No dia 7 de janeiro de 2018, quatro pessoas foram assassinadas e outras duas ficaram feridas em chacina na Vila Miriam, bairro entre Pirituba e Brasilândia. As vítimas tinham entre 16 e 18 anos.

Corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, investiga participação dos policiais em milícia | Foto: Mariana Ferrari/Ponte Jornalismo

O segundo ataque vitimou três jovens no Jardim Maracaná, na Brasilândia, em 10 de fevereiro do mesmo ano. Os amigos Deivid Vinicius Barros, Luiz Gustavo de Oliveira, ambos de 20 anos, e Leonardo Guilherme Garcia Svessia, 19 anos, foram atingidos por pelo menos dez disparos de pistola calibre 380 por três homens encapuzados que estavam em um Fiat Siena.

De acordo com o coronel Fernandes, a investigação começou depois que a ex-namorada de um dos PMs denunciou as mortes na Corregedoria da corporação. Ela contou que, na época do namoro, o companheiro contava sobre pessoas que matou na mesma região em que ocorrera a chacina. Os PMs presos são acusados de homicídio qualificado e o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) cuida das investigações.

A reportagem entrou em contato com a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, liderada pelo general João Camilo Pires de Campos na gestão de João Doria (PSDB), e a PM, comandada pelo coronel Marcelo Vieira Salles, sobre as prisões e as investigações. Questionamos também se o prazo das prisões será estendido. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

PMs presos por chacina são suspeitos de integrar milícia

Estado de São Paulo paga o segundo pior salário para delegados do Brasil 12

Remuneração no estado é de R$ 9,8 mil mensais, enquanto no Mato Grosso os delegados recebem R$ 24,4 mil


Os delegados de Polícia Civil de São Paulo recebem o segundo pior salário da categoria no Brasil. Com uma remuneração mensal de R$ 9,8 mil, tem vencimento distante daquele pago em Mato Grosso, o estado que mais valoriza seu profissional, com R$ 24,4 mil de salário inicial. Pernambuco é o que paga o pior salário do País (R$ 9 mil).

Foto: Edson Lopes Jr. / A2AD
Sindicato da categoria diz que “Polícia Civil pede socorro” no Estado de São Paulo

“Durante vários governos, o estado não fez os necessários investimentos em segurança pública: viaturas e prédios estão deteriorados, o armamento está obsoleto, faltam equipamentos de segurança, como coletes balísticos, e o salário dos nossos policiais é um deboche”, afirma a presidente do Sindesp, Raquel Kobashi Gallinati.

Depois de Mato Grosso, os governos que oferecem as melhores condições salariais a um delegado são Goiás (R$ 21.615,12), Alagoas (R$ 20.994,97), Rio Grande do Sul (R$ 20.353,06) e Maranhão (R$ 18.957,64).

O ranking também detalha a situação financeira dos investigadores. Em São Paulo paga-se o segundo pior salário (R$ 3,7 mil). Os profissionais desta categoria recebem R$ 9,6 mil no Amazonas, por exemplo.

“A situação está insustentável, a Polícia Civil pede socorro. Não temos as mínimas condições necessárias para prestar o atendimento que a população merece. Quando um governo deixa de investir em segurança, ele não abandona apenas a polícia, ele abandona o seu povo e abre caminho para que a criminalidade aja com mais facilidade”, acrescenta Raquel.

Na região

O LIBERAL mostrou no mês passado que a Delegacia Seccional de Americana tem a maior defasagem de funcionários na região do Deinter-9, que atende a outras cinco seccionais. São 269 policiais civis para uma população estimada de 1,2 milhão de habitantes, ou seja, uma proporção de um policial por 4,5 mil habitantes.

Um delegado da área de Americana, que pediu para não ser identificado, disse na época que a sobrecarga no trabalho gera um clima de instabilidade e de “muito mal-estar” na corporação por conta de cobranças “cruéis” que eles vêm recebendo.

Questionada se prevê reajuste no rendimentos dos policiais civis, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) não respondeu até o fechamento desta edição.

Estado de São Paulo paga o segundo pior salário para delegados do Brasil

Major Olímpio votou contra milhões de trabalhadores pobres…A lógica dele deve ser tirar de quem produz para dar àqueles que fingem prestar segurança ao povo 24

 O senador Major Olimpio (PSL) - Bruno Rocha/Foto Arena/Estadão Conteúdo

Reforma da Previdência: Senado mantém abono para quem ganha até 2 mínimos

Perdeu!

Em uma forte derrota para o governo, o plenário do Senado Federal retirou da reforma da Previdência a proposta de mudar as regras para concessão do abono salarial. Atualmente, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) tem direito ao benefício, e essa regra será mantida.

Decepcionante, mais um que – a pretexto de salvar a economia do País  – não tem pena de prejudicar os mais necessitados em benefício das castas funcionais e militares.

Enquanto a população em geral  sofrerá muitas perdas , o Major , certamente, defenderá com unhas e dentes a previdência dos PMs atrelada às FFAA.

Ou seja, aquilo que já é bom ficará bom demais!

Enfim, o Major Olímpio só defende aquilo que lhe aproveita!

Governador Doria, se quem ganha até dois salários mínimos não precisa do abono salarial , com mais razão devem ser extirpados todos os abonos e penduricalhos concedidos aos PMs.

Especialmente para os oficiais, como o Major!

Verdadeiramente, a coragem que São Paulo precisa Olímpio parece que perdeu…

Nós matamos pelo prazer da maldade , mas somos honestos – PM que matou menino de 12 anos em SP tem outras 8 mortes na carreira 1

PM que matou menino de 12 anos em SP tem outras 8 mortes na carreira

Miguel Gustavo Lucena de Souza, 12, morto por um policial militar em São José dos Campos, interior de São Paulo - Arquivo pessoal

Miguel Gustavo Lucena de Souza, 12, morto por um policial militar em São José dos Campos, interior de São Paulo Imagem: Arquivo pessoal

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

02/10/2019 16h34Atualizada em 02/10/2019 16h34

Resumo da notícia

  • PM participou de sete ocorrências com nove mortes em SP entre 2011 e 2019
  • Corregedoria apura possível excesso policial em morte de jovem
  • Jovem que iria depor contra PM é espancado e desiste de denunciar
  • Governo diz que cabo está em função administrativa

Desconhecido da população em geral, o cabo da PM (Polícia Militar) Thiago Santos Sudré, 40, é conhecido na periferia de São José dos Campos, no interior de São Paulo, sob a alcunha de Carioca e por ser ríspido contra suspeitos de crime contra o patrimônio.

Ele foi o responsável por atirar duas vezes contra Miguel Gustavo Lucena de Souza, 12, que estaria em um carro roubado em um parque de diversões da cidade, às 22h45 de 6 de setembro. O policial alegou à Polícia Civil e à Corregedoria da PM que agiu em legítima defesa.

O caso veio à tona após a mãe de Miguel denunciar à Corregedoria que o policial teria atirado contra seu filho depois de ele ter se rendido. O caso é investigado pelo órgão corregedor que também apurou, no passado, outras seis MDIP (Mortes Decorrentes de Intervenção Policial) em que o cabo Sudré estava envolvido, entre 2011 e 2019.

Nessas outras seis ocorrências, oito homens foram mortos. As idades deles variavam entre 17 e 46 anos, mas a dinâmica foi semelhante: houve suspeitas de roubo, tiroteios, suspeitos mortos e o policial sem ferimentos. Em nenhum caso o PM foi penalizado.

Segundo denúncia feita pela mãe de Miguel, Andreia Gonçalves Pena, 36, à Ouvidoria da Polícia, cerca de duas semanas antes de seu filho ser morto, o cabo Sudré foi até sua casa e afirmou: “Compra um caixão bem pequeno, porque, se eu pegar seu filho na rua de novo, vou matar”.

A mãe afirmou que Miguel era dependente químico e que vendia balas em semáforos da região. Andreia relatou que o menino chegou a traficar drogas, mas que, depois de ter sido internado em uma casa de recuperação, deixou a criminalidade. No entanto, relatou que ele era perseguido pelo policial por seu passado no tráfico.

Ela disse que foi informada da morte de seu filho por uma vizinha. Ao chegar ao local, um policial disse a ela que ele estava conduzindo um carro, um Volkswagen Fox de cor vermelha, roubado e que havia atropelado “várias” pessoas.

No entanto, testemunhas teriam gritado, na sequência, que a versão policial era mentirosa: que Miguel estava no banco traseiro, desarmado e que desceu do carro com as mãos para cima. Não houve registros de ninguém atropelado na região.

As testemunhas disseram à mãe que Miguel foi atingido, ainda com as mãos para cima, próximo a axila. Depois, Andreia foi até a delegacia. Lá, encontrou o policial Sudré e afirmou a ele: “Parabéns, você conseguiu. Tô indo comprar o caixão”. Ela relatou que ele retrucou: “Sua louca, boa coisa ele não era. O que tava fazendo em um carro roubado?”.

Miguel de Souza, 12, tinha dependência química - Arquivo pessoal
Miguel de Souza, 12, tinha dependência química

Imagem: Arquivo pessoal

Ainda segundo a denúncia de Andreia à Ouvidoria, ela continua sendo ameaçada pelo policial, que voltou ao seu apartamento, segundo narraram seus vizinhos. Na noite de 15 de setembro, ela teve seu apartamento invadido. A porta foi arrombada e os armários revirados. Numa parede, foi gravado com objeto pontudo os nomes dos seus filhos. O de Miguel, cruzado com um risco. A família mudou de bairro.

Andreia afirmou, também, que não é contra a Polícia Militar, mas que quer justiça para seu filho, que, dependente químico, precisava de ajuda. Ela nega que ele fosse ladrão ou assassino.

Miguel era negro, franzino e tinha 1,33 m de altura. Aluno na Escola Estadual José Frederico Marques, começou a fumar maconha com dez anos, o que desapontava a mãe, que é cuidadora de idosos, tem dois filhos mais velhos empregados no setor de aviação e é evangélica.

Para manter o vício, o garoto foi “recrutado” pelo tráfico de drogas da cidade como “aviãozinho” —vendedor de drogas em “biqueiras” da região. A reportagem apurou que um adolescente de 14 anos, que testemunhou a ocorrência e que iria depor na Corregedoria, foi espancado por um policial um dia antes de prestar depoimento. Com medo, ele desistiu de depor e não quis registrar as agressões.

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e que está acompanhando a família, “aparentemente, foi um assassinato planejado, premeditado e anunciado pelo policial autor do homicídio”. “A sensação de impunidade dos PMs é tão grande, que os PMs ficam promovendo ameaças e perseguições contra a mãe da vítima.”

Atendendo pedido do ouvidor Benedito Domingos Mariano, a corregedoria-geral da PM instaurou investigação. “Estive em São José e obtive mais detalhes do caso. Solicitei da Polícia Técnica laudos do local, exames de balística das armas e laudo necroscópico. Assim que receber, terei condições de fazer um relatório preliminar para anexar à investigação”, disse Mariano.

Dos 30 batalhões com mais PMs presos, 27 estão na periferia ou Grande SP

UOL Notícias

De acordo com o Boletim de Ocorrência, que teve como base os depoimentos dos policiais envolvidos na ocorrência, Miguel e outros três jovens teriam roubado o carro por volta das 18h. Localizado o veículo, os policiais iniciaram uma perseguição que terminou quando eles entraram com o carro num descampado. Lá, havia um parque de diversões. O condutor perdeu o controle da direção e bateu na grade de um carrossel.

Os garotos saíram com as mãos para cima e atenderam a ordem para se deitarem no chão, segundo os policiais. No entanto, ainda segundo a versão policial, Miguel teria saído com uma arma em punho e foi atingido por dois disparos. Outros três menores, um jovem de 17 anos e dois adolescentes de 13 e 14 anos, foram detidos e encaminhados para a Fundação Casa.

O comando da PM de São José dos Campos informou que o garoto morto estava com um revólver calibre 32 nas mãos e escondia um simulacro de pistola sob o tapete do veículo. A dona do automóvel não reconheceu nenhum dos garotos como autores do roubo do veículo. A investigação teria apontado que os menores seriam receptadores do carro roubado.

Os oito mortos antes de Miguel

Dois suspeitos em janeiro de 2011

Na noite de 28 de janeiro de 2011, dois homens, não identificados, foram mortos a tiros pelo policial. Os suspeitos teriam roubado uma casa na rua Lorenzo Lotto, no Parque Maria Helena, zona sul da capital paulista. Segundo o que afirmou o PM no 92º DP (Distrito Policial), no Parque Santo Antônio, os suspeitos tentaram fugir em um Volkswagen Golf e, durante troca de tiros, foram mortos.

Um em março de 2014

Em 17 de março de 2014, o policial Sudré teria atirado e matado um motorista que teve apenas a idade revelada (33 anos) em Poço das Antas, Caraguatatuba, litoral de São Paulo. Após a participação no caso, ele foi transferido para o Vale do Paraíba.

Dois em maio de 2015

Em 29 de maio de 2015, o policial participou de uma intervenção que resultou na morte de mais dois suspeitos. Foram mortos Uanderson de Oliveira Gonçalves Martins, 18, e Lucas Aguiar, 17. Naquela ocorrência, segundo a investigação policial apurou, ele não atirou.

Durante a ocorrência, os dois jovens estariam conduzindo um carro roubado na estrada Natan Sampaio, no Jardim Capetingal, em São José dos Campos, por volta das 4h. A equipe policial teria dado ordem para que os suspeitos parassem o carro, o que não aconteceu. Nenhum policial se feriu durante a ação.

Um em fevereiro de 2016

Na noite de 8 de fevereiro de 2016, o cabo atirou contra Matheus Pietro Santos Queres, 21, na rua Antônio José Matos Lima, no Parque Residencial União, também em São José dos Campos.

Desta vez, o policial informou na delegacia que o suspeito estava com uma motocicleta Honda CB 300R roubada e tinha sob posse uma arma de fogo de uso restrito. Os policiais só apresentaram o caso no 3º DP da cidade dois dias depois.

Um em abril de 2018

Na madrugada de 25 de abril de 2018, o policial estava na equipe que matou Bruno do Nascimento Barbosa, 28, no Parque Novo Horizonte, em São José dos Campos. Segundo a investigação policial, o cabo Sudré não atirou, mas participou da intervenção.

Os policiais disseram na delegacia que Barbosa estava com uma arma e atirou contra eles, que “revidaram à injusta agressão”. Nenhum policial ficou ferido na ocorrência.

Um em janeiro de 2019

No noite de 5 de janeiro de 2019, o policial Sudré atirou contra um homem, identificado apenas pela idade (46), na rua Caravelas, no Parque Independência, também em São José dos Campos. Ele teria roubado um estabelecimento e, na tentativa de fuga, teria trocado tiros com o policial.

Outro lado

A reportagem ligou na 2ª Companhia do 46º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar no Interior), onde o cabo Thiago Santos Sudré está lotado, mas foi informada de que ele não estava lá no momento da ligação. Um colega de farda do cabo anotou o telefone da reportagem e disse que encaminharia a ele. Até a última atualização deste texto, o policial não entrou em contato.

A reportagem questionou à Corregedoria da corporação se o policial tinha um advogado constituído e foi informada que ele foi ao órgão prestar depoimento sozinho. A reportagem também pediu entrevista a ele via SSP (Secretaria da Segurança Pública), mas não teve retorno sobre o pedido. Procurada, a pasta não se manifestou sobre o assunto até esta publicação.

Com relação ao caso do adolescente Miguel, a pasta havia divulgado nota, anteriormente, informando que todas as circunstâncias relativas aos fatos são apuradas pelo 3º DP de São José dos Campos e pela Polícia Militar por meio de um IPM (Inquérito Policial Militar), que é acompanhado pela Corregedoria da corporação.

“As armas dos policiais foram encaminhadas para perícia, assim como o revólver calibre 32 e um simulacro utilizado pelos suspeitos. Os envolvidos seguem afastados da atividade operacional, cumprindo expediente administrativo, enquanto durarem as investigações”, disse a pasta por meio de nota oficial.

As mortes da polícia e a política de João Doria

Estudo do Instituto Sou da Paz, publicado em primeira mão pelo UOL, aponta que, nos primeiros seis meses deste ano, a cada três mortes violentas registradas na capital paulista, pelo menos uma tinha como autor um policial, militar ou civil. Questionado sobre os números, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a redução da letalidade policial no estado “pode acontecer, mas não é uma obrigatoriedade”. O discurso foi criticado pelos principais especialistas de segurança pública do país, ligados ao FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

Oficialmente, a Polícia Militar considera como negativas ocorrências que terminam em morte, sejam de suspeitos ou de policiais. Doria já havia sido criticado por oposicionistas durante a campanha eleitoral do ano passado, depois de afirmar que o policial deve “atirar para matar” e de dizer, ao lado do deputado Coronel Paulo Telhada (PP), que os policiais que matarem devem ter, pagos pelo estado, “os melhores advogados” disponíveis. À época, o comandante-geral da PM disse que a orientação é de proteger vidas.

Doria prometeu “melhores advogados” para defender policiais

UOL Notícias

Em uma ação de abril deste ano, em que policiais militares mataram 11 suspeitos de participarem de uma tentativa de assalto a banco na cidade de Guararema, o governador homenageou os PMs envolvidos na ocorrência em um evento no Palácio dos Bandeirantes. Relatório da ouvidoria das polícias apontou que, em ao menos quatro mortes daquela ocorrência, os suspeitos já estariam rendidos. Em coletiva de imprensa, Doria desacreditou o relatório da ouvidoria e afirmou que não houve excesso na ocorrência.

Para o professor de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, “qualquer ação policial que resulta em morte jamais deve ser celebrada. Porque toda vez que há confronto o policial também está em risco”. Ainda de acordo com o especialista, “a ação policial perfeita, e que deve ser comemorada, é aquela em que não há confronto e o suspeito é preso”.

Em 2018, durante a gestão do governador Márcio França (PSB), a PM de São Paulo reduziu em 9,5% o número de pessoas mortas por policiais. No ano anterior, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), as polícias de São Paulo bateram recorde de letalidade. Em contraponto, 60 policiais foram mortos em serviço e durante a folga tanto em 2017 quanto em 2018

Ué, não dizem que a ROTA mata, mas não rouba! – Empresário extorquido por policiais saiu do Brasil por medo da Rota… 20

02/10/19 por Josmar Jozino – PONTE 

‘Tenho muito medo de represálias’, diz Paulo Roberto Ramos Bilibio, sequestrado por policiais civis do 73º DP e ameaçado por tenente da Rota

Tenente da tropa mais letal da PM de São Paulo ameaçou empresário, que saiu do país | Foto: Divulgação/SSP

O empresário Paulo Roberto Ramos Bilibio, sequestrado e extorquido por investigadores do 73 DP (Jaçana) e por PMs, disse que saiu do Brasil porque tem medo da polícia civil e, principalmente, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa mais letal da polícia militar paulista.

Bilibio alega que em 4 de julho de 2019 foi abordado por policiais civis na região da Avenida Paulista e levado para o 73 DP, na zona norte da capital paulista. Segundo ele, na delegacia os policiais o acusaram de ser traficante e amigo de bandidos. Disseram, ainda, que ele havia aplicado um golpe em um empresário amigo de um dos investigadores daquela delegacia.

Para libertá-lo os policiais exigiram R$ 2 milhões da vítima. Bilibio fez algumas ligações telefônicas e conseguiu arrumar a princípio R$ 450 mil. O empresário foi levado nas proximidades de seu escritório, na região da Paulista, e um funcionário seu, o motorista, entregou o dinheiro para os corruptos.

Ainda de acordo com a vítima, outros R$ 550 mil foram entregues no dia seguinte na própria delegacia por um motorista e um segurança dele. Os agentes, no entanto, queriam mais R$ 1 milhão. O empresário, assustado pelas agressões e ameaças de morte recebidas na delegacia, e também cansado das extorsões, resolveu contar tudo para os seus advogados.

Ele foi orientado a denunciar o caso ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), de Santos, órgão subordinado ao Ministério Público Estadual de São Paulo.

Documento enviado por Bilibio aos seus advogados e ao Gaeco | Foto: Reprodução

Três dias depois do sequestro e extorsão, ocorridos em São Paulo, Bilibio sofreu nova intimidação. Segundo o empresário, o tenente da Rota José Ricardo Narlich Júnior o abordou em um shopping center de Santos a mando do empresário amigo dos policiais do 73 DP e o ameaçou.

Depois de denunciar os policiais civis e militares, Bilibio deixou o Brasil. Ele foi para Orlando, nos Estados Unidos, e teme pelas integridades dele, da mulher e dos filhos. Em um relatório de 12 páginas feito e entregue a seus advogados e ao Gaeco, ao qual a Ponte teve acesso, o empresário diz ter medo da polícia civil e, principalmente, da Rota, tropa a qual ele afirma sempre ter defendido.

Na última segunda-feira (30/9), a Secretaria da Segurança Pública divulgou nota informando que foram presos um investigador, três PMs e o empresário acusado de extorquir Bilibio. Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisões. A SSP não divulgou o nome dos acusados.

Ponte apurou nesta quarta-feira (2/10), junto ao presídio militar Romão Gomes, que o tenente Narlich, da Rota, está recolhido naquela unidade prisional. A reportagem não conseguiu contatar o advogado do tenente

Empresário extorquido por policiais saiu do Brasil por medo da Rota

1 X Tira , sempre Tira do… Arrancado do útero materno da incestuosa mãe PC…Que nos prejudica e persegue até depois da demissão!

Eu fui e sou perseguido até hj:

por ter ideais,
por um dia ter acreditado nas Polícias e na Justiça,
por ter sido leal aos pares e aos superiores hierárquicos,
por dar as maiores produções e as melhores canas,
por não ser puxa saco,
por ter conquistado o pouco que tenho e muito o que perdi com árduo labor, sem canalhice e putaria…
Pq sou apenado até hj?
Pq sou perseguido até hj?
Pq não encontrei a paz?
Será que esse grupo possibilitaria esperanças concretas de Justiça?
Os FDPs do Ferreirinha e do Chupiscolé, até hj não foram presos e jamais serão sancionados por qualquer coisa.
Todo pelo qual lutei, me doei, acreditei e vivenciei um sacerdócio, abneguei e abir mão, serviu apenas para me foder…
Até acidentes com vtr onde era vítima, e o terceiro pagou e reconheceu a culpabilidade e não houve ônua para o Estado, desarquivaram e tentaram de tudo para me entubar…
Tentaram me matar algumas vezes, buscando silenciar…
Hj repercute na memória, monodia…
Somente para os policiais, na grande maioria, pobres e desapadrinhados, nunca existirá justiça e sempre estarão na mira das estatísticas da Corró.
Diga-se de passagem, enquanto o irmão de um Delta, tbm majura, tentou me bater e percebeu que apanharia de volta, ainda que algemado, os demais PCs do Dop me trataram com a máxima dignidade e respeito e isenção que as forças ocultas e os interesses escusos, deixaram, pena que as polícias são as putas políticas…

Doutor, tenho interesse nas tratativas…

De um Estado para outro – Salários para delegados da Polícia Civil têm disparidade de até R$ 15 mil 18

Salários para delegados da Polícia Civil têm disparidade de até R$ 15 mil

MT é Estado que melhor remunera

SP tem 2º salário mais baixo

Escrivão ganha mais no AM

Polícia Civil de São Paulo é a 2ª que pior remunera seus delegados no BrasilGilberto Marques/A2img


02.out.2019 (quarta-feira) – 6h30
atualizado: 02.out.2019 (quarta-feira) – 6h35

A disparidade entre os salários pagos a delegados da Polícia Civil em cada Estado do país pode chegar a R$ 15.381, de acordo com levantamento feito pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo).

O Mato Grosso é o Estado que paga o maior salário aos profissionais (R$ 24.451), enquanto São Paulo tem o 2º pior valor (R$ 9.888). Os paulistas ficam à frente somente de Pernambuco (R$ 9.070). O Poder360 preparou 1 infográfico com os dados levantados pelo Sindpesp:

FALTAM DELEGADOS

Em Goiás, 2ª unidade da Federação que melhor paga seus delegados (R$ 21.615), há apenas 336 profissionais nessa função. Proporcionalmente, o Estado dispõe de apenas uma pessoa na função para cada 20.887 moradores. Já em São Paulo, a proporção é de 1 para cada 17.749 moradores

São Paulo tem 4,8 vezes mais delegados de polícia que o Rio de Janeiro: 2.587 contra 530. A defasagem na Polícia Civil fluminense fica ainda mais escancarada no cruzamento do total de delegados com o tamanho da população do Estado: há só 1 profissional para cada 32.575 moradores.

ESCRIVÃES E INVESTIGADORES

O Amazonas tem o melhor salário para escrivão: R$ 9.613. O valor é 157,5% superior ao que é pago pelo Ceará, que tem a pior remuneração para o cargo (R$ 3.733).

A diferença é semelhante para a função de investigador da Polícia Civil. No Distrito Federal, as duas carreiras têm remuneração de R$ 8.699. O DF é o 2º ente federativo que melhor remunera escrivães e investigadores. Para os delegados da Polícia Civil, no entanto, o salário pago é apenas o 12º mais alto do país.

https://www.poder360.com.br/brasil/salarios-para-delegados-da-policia-civil-tem-disparidade-de-ate-r-15-381/

Guardas civis municipais – armados, furiosos e corruptos…Fujam dessa gente, com arma na mão perigo para a população! 1

Por G1 Ribeirão Preto e Franca

 

Oito guardas civis municipais foram presos na manhã desta terça-feira (1º) em Bebedouro (SP) no âmbito da Operação Calabar por suspeita de infrações penais, como se apropriar de drogas e dinheiro apreendidos. A Polícia Civil também cumpriu 16 mandados de busca e apreensão.

Em nota, a Delegacia Seccional de Bebedouro informou que os agentes cumprirão prisão temporária por cinco dias. Durante as buscas foram apreendidas porções de maconha, crack e cocaína, armas, munições, rádio comunicadores e celulares.

O comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Luís André Rosa Junior, contou que a investigação contra os agentes teve início há oito meses, depois que a Corregedoria passou a receber denúncias de que eles ficavam com parte de drogas e dinheiro apreendidos.

“Alguns GCMs, no ato da abordagem, não apresentavam todo o entorpecente encontrado ou não apresentavam todo o dinheiro encontrado, e que eles estariam subtraindo esse material, tanto o dinheiro, quanto o entorpecente, ficando com eles mesmos”, disse.

Armas e munições apreendidas na Operação Calabar em Bebedouro, SP — Foto: Polícia Civil/DivulgaçãoArmas e munições apreendidas na Operação Calabar em Bebedouro, SP — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Armas e munições apreendidas na Operação Calabar em Bebedouro, SP — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Rosa Junior encaminhou o caso à Polícia Civil e ao Ministério Público. A partir de escutas telefônicas realizadas com autorização da Justiça, os investigadores descobriram o esquema envolvendo oito guardas civis, alvos de mandado de prisão nesta terça-feira.

“Existem indícios de que eles utilizavam parte do entorpecente talvez para forjar algum tipo de prisão de algum elemento que não conseguiam pelos meios naturais, e existem indícios de que parte do recurso era acoplada a recursos próprios para subsistência”, afirmou.

O nome da operação remete a Domingos Fernandes Calabar, senhor de engenho que, após ingressar nas forças armadas portuguesas, “acabou traindo seus irmãos de armas para favorecer à invasão dos holandeses” em território brasileiro.

Armas, celulares e drogas apreendidos na Operação Calabar em Bebedouro, SP — Foto: Polícia Civil/DivulgaçãoArmas, celulares e drogas apreendidos na Operação Calabar em Bebedouro, SP — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Armas, celulares e drogas apreendidos na Operação Calabar em Bebedouro, SP — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Ainda segundo o comandante da GCM, os agentes presos representam uma parcela pequena da corporação e também são alvos de procedimentos investigatórios internos na Corregedoria.

“Contamos sempre que o agente de segurança pública vá trabalhar para a população e não para o crime organizado. Foi motivo de bastante tristeza da nossa parte. Mas, a Guarda Civil preza pela transparência, pela retidão do trabalho e não vamos admitir nenhum tipo de desvio de conduta”, disse

Lapso laborativo do Delegado, do Promotor e do Juiz – A nova lei de abuso de autoridade deveria ter previsto o crime de “pouca disposição para o trabalho” 10

Inocentado após prisão por ‘lapso’, Rogério volta a

vender balas no mesmo sinal em SP

Por Paulo Eduardo Dias

“Meus clientes, estou de volta no mesmo farol”, anunciou Rogério Xavier Salles, 32 anos, ao retornar na tarde desta quinta-feira (26/9) para a Avenida Internacional, no bairro Santo Antônio, em Osasco (Grande São Paulo), onde ganha a vida vendendo balas para os motoristas que param no semáforo. Não fazia nem 24 horas que o vendedor havia deixado uma cela no raio 3 do CDP (Centro de Detenção Provisória) 1 de Osasco, onde passou 28 dias preso por uma falsa acusação de tráfico de drogas, motivada pelo “lapso” de um delegado, um promotor e um juiz.

Rogério, um ambulante negro, foi preso em 28 de agosto, por dois policiais militares, Evelyn Daniela Bressain da Silva e Thiago Barreto Madureira, da 1ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que afirmaram ter apreendido com o vendedor uma sacola contendo 16 pinos de cocaína. Ele nega que estivesse com a sacola. No mesmo dia, o laudo de uma perícia preliminar do IC (Instituto de Criminalística), da Polícia Civil, constatou que o material apreendido não era cocaína, informação confirmada duas semanas depois pela perícia definitiva. O laudo foi ignorado pelo delegado Flávio Garbin, do 8º DP de Osasco, que registrou o resultado como positivo para cocaína — mais tarde, Garbin escreveria nos autos que havia cometido “um lapso”.

Mais na Ponte:

Na audiência de custódia, o promotor Rodrigo César Coccaro e o juiz Carlos Eduardo D’Elia Salvatori mantiveram a prisão do vendedor, sem mencionar o resultado negativo do laudo. Até o momento, o delegado é o único a ser investigado pela prisão sem provas de Rogério: a Secretaria de Segurança Pública do governo João Doria (PSDB) informou que “a Corregedoria da Polícia Civil instaurou um procedimento administrativo para investigar todas as circunstâncias relativas aos fatos”.

Rogério volta ao mesmo ponto onde vendia balas antes de ser preso | Foto: Caio Castor/Ponte Jornalismo

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Rogério volta ao mesmo ponto onde vendia balas antes de ser preso | Foto: Caio Castor/Ponte Jornalismo

A mãe de Rogério, a também vendedora Maria Inês Xavier, 54 anos, afirma que a família pretende ir atrás, na Justiça, de uma indenização. “Não tenho medo de lutar pelos meus filhos. Por eles sou capaz de tudo. Vamos atrás, sim”, diz.

Dia de liberdade

Sabendo que Rogério seria libertado nesta quarta-feira (25/9), a reportagem da Ponte chegou cedo à casa da mãe de Rogério, Maria Inês Xavier, localizada no Jardim das Bandeiras, bairro pobre de Osasco. Demonstrando tranquilidade e equilíbrio, enquanto contava sua história e de seu filho, Inês descascava uma mandioquinha para complementar a sopa de legumes que estava a fazer com auxílio de seu marido, o motorista Ricardo Souza, padrasto de Rogério.

Rogério, após sair da prisão, abraça a mãe, Maria Inês | Foto: Arquivo pessoal

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Rogério, após sair da prisão, abraça a mãe, Maria Inês | Foto: Arquivo pessoal
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Obviamente , só o Delegado de Polícia – além do vexame – sofrerá uma pequena penalidade por não conferir o trabalho que , ilegalmente, atribui ao Escrivão . Este por sua vez, assoberbado, faz tudo mecanicamente. 

“We’re Only in It for the Money” – Procuradores ou panacas na República?…Quer dizer que a legalidade é inibidora, que tal a Polícia voltar a prender discricionariamente e torturar até matar ? 13

Lei de abuso de autoridade vai inibir investigações, diz representante de procuradores

Presidente da ANPR diz que haverá enxurrada de ações contra policiais, juízes e membros do Ministério Público

Wálter Nunes
São Paulo

Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), o procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, 48, diz que a recém-criada lei contra o abuso de autoridade irá inibir os membros do Ministério Público e outros operadores da Justiça em suas atividades de combate ao crime.

“Existem vários tipos penais [na nova lei], crimes que estão ali incluídos, com uma redação muito aberta, vaga, subjetiva. Isso traz uma intranquilidade muito grande”, afirma.

A ANPR, ao lado de associações de magistrados, vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra alguns pontos da lei, aprovada agora e que passa a valer em janeiro de 2020.

Sobre a indicação e aprovação de Augusto Aras como novo procurador-geral da República, o presidente da ANPR diz que o novo chefe do Ministério Público Federal precisa expor ideias e projetos a partir de agora, já que não participou da eleição para a lista tríplice da categoria, ignorada depois pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega – Pedro Ladeira/Folhapress

Procuradores e juízes dizem que vão ao STF contra a lei do abuso de autoridade. Por que essa lei é tão combatida por vocês? Existem vários tipos penais, crimes que estão ali incluídos, com uma redação muito aberta, vaga, subjetiva. Isso traz uma intranquilidade muito grande na medida em que questões que eram resolvidas no próprio sistema de Justiça através de recursos. Nossa instituição entrava com uma ação e o Judiciário compreendia. Traz uma insegurança jurídica muito grande.

Existem outros artigos [da lei] mais dirigidos à magistratura, como o de decretar prisão fora das hipóteses legais. Algo sujeito a uma interpretação, sujeito a uma discussão, a um posicionamento diverso.

Na medida em que essas questões, que são normais da conformação do sistema judicial, permitem divergência, permitem recursos, são resolvidas ali no sistema de Justiça, elas passam a caracterizar crime, isso traz uma insegurança jurídica na atuação de policiais, membros do Ministério Público, magistrados, particularmente no combate à corrupção e o crime organizado.

Então isso fere, ao nosso ver, um dos princípios fundamentais, que é o princípio da legalidade. É preciso que a definição de crime seja a mais fechada, a mais clara, indiscutível possível para que as pessoas saibam o que podem fazer e o que não podem fazer.

Então a ideia é justamente questionar no STF esses artigos de lei que em nada colaboram para o trabalho de aperfeiçoamento das instituições no cumprimento das suas missões.

Quais os pontos que mais incomodam? Eu citei um exemplo, o artigo 30 incomoda muito particularmente ao Ministério Público e a outras instituições como a polícia, que tem o trabalho de realizar a investigação.

Diz assim: dar início à persecução penal, civil ou administrativa, dar início à investigação, ou ao processo penal, civil ou administrativo, sem justa causa fundamentada. Bom, muitas vezes a gente entende que há indícios suficientes para que a ação seja proposta, e o juiz discorda, e nós recorremos e conseguimos ganhar essa causa em grau de recurso. Às vezes o juiz discorda razoavelmente e nós recorremos razoavelmente e essa decisão é mantida.

Esse artigo incomoda demais porque põe um risco muito grande na atribuição normal de investigar ou de acusar pessoas, tanto na seara penal, como civil, como administrativa, já que esse conceito de justa causa fundamentada, que é um conceito fluido, aberto e subjetivo, que caracterizará, se não vier ser reconhecido, um crime.

Existe um outro artigo que importa mais à magistratura, que é o artigo nono. Decretar medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais. É muito comum que o juiz decrete a prisão, e o preso, através do seu advogado, impetre um habeas corpus. [O pedido] muitas vezes não é concedido na segunda instância, [então] se recorre ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], [onde] não é concedido, e se recorre ao STF, que algumas vezes concede o habeas corpus.

De uma outra forma, quando você caracteriza isso, que é um conceito normalmente discutido no sistema de Justiça, como crime, você coloca um receio muito grande dos juízes de decretar prisões. Porque estarão sujeitos à apreciação se aquela decisão é ou não é manifestamente desconforme com a lei.

E como mais um exemplo citaria o artigo 43, que diz que passa a configurar crime o descumprimento das prerrogativas dos advogados. Tem várias hipóteses que estão ali mencionadas. Veja, a partir de agora os advogados serão a única categoria profissional em nosso país, juiz não tem isso, membros do Ministério Público não têm isso, nenhuma outra profissão tem isso, cuja violação de suas prerrogativas passa a ser configurada como crime.

Então é usual do sistema de Justiça que o advogado às vezes pleiteie algum direito junto ao juiz, o juiz discorde por algum motivo, haja, portanto, como normalmente no sistema de recursos há interposição de recursos, o manejo de recursos, e muitas vezes esta matéria é revista ou não é revista.

Mas na hora em que se considera isto como crime podemos imaginar que haverá uma quantidade enorme de representação de advogados contra juízes e promotores, delegados, policiais e isso, sem dúvida nenhuma, dificultará sobremaneira a atuação desses profissionais.

Na prática, quais seriam os efeitos? Uma quantidade enorme de representações de advogados contra policiais, delegados, membros do Ministério Público e juízes. E é claro que isso atrapalha sobremaneira o funcionamento dessas instituições e particularmente quando se atua contra a criminalidade organizada, contra o crime financeiro, do colarinho branco, a corrupção.

Para uma reclamação de abuso de autoridade virar uma ação formal precisa da participação dos próprios integrantes do Ministério Público. Sim, quando a gente considera a possibilidade de que isso tenha uma ação penal e que ao final possa ter uma condenação. Mas veja que isso tudo serve também para representações, ou seja, para que acionando essas instituições todos que atuam no sistema de Justiça tenham a necessidade de se defender regularmente de todas essas acusações e imputações que venham a ser realizadas. Isso vai passar a ser corriqueiro na atuação judicial.

Mas de fato há um debate sobre a necessidade de se conter o abuso de autoridades. Sem dúvida, sem dúvida. A lei atual precisava ser revista. A magistratura e o Ministério Público sempre se colocaram à discussão, à disposição do Congresso Nacional para que a lei pudesse ser aperfeiçoada.

Particularmente cobrando que houvesse audiências públicas, que houvesse participação da sociedade e dos atores de Justiça na construção dessa nova lei. Infelizmente isso foi feito de maneira apressada, sem que houvesse esses espaços de participação e de construção e por isso mesmo nós achamos que a norma acabou ao final trazendo essa série de imperfeições.

O presidente Jair Bolsonaro recebe em Brasília Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)O presidente Jair Bolsonaro recebe em Brasília Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – Presidência da República/Divulgação

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Estou começando a acreditar naquilo que sempre neguei: as pessoas mais sórdidas estão nas carreiras jurídicas. 

Juiz não confia em juiz, promotor não confia em juiz, juiz não confia em promotor e trouxa aquele que acreditar em qualquer um dos dois.

Só estão nesse negócio pelo poder e dinheiro!  

Será que Rodrigo Janot já estava advogando para corruptos e traficantes? …É bem assim, alguns membros do MP que se fazem de vestais por 30 anos perseguindo especialmente policiais e menosprezando advogados; quando se aposentam se transformam em despachantes de corrupção 8

DEFESA DE PRERROGATIVAS

Buscas em escritório de Janot requerem atenção da OAB

A atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a decisão que determinou buscas no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot gerou questionamentos.

As buscas foram determinadas de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, depois que o ex-PGR afirmou ter entrado armado no STF para matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Escritório de Janot foi alvo de buscas após o ex-PGR confessar que chegou a ir armado ao STF para matar Gilmar MendesReprodução

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, membro integrante dos Grupos Prerrogativas e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) a OAB deve acompanhar o caso com atenção especial e se manifestar de forma contundente contra as buscas em escritórios.

“O mais irônico é que o Janot nunca respeitou a advocacia e muito menos a OAB. Agora, talvez ele precise mais que nunca da advocacia e da OAB. Talvez o Janot possa incentivar seus colegas do Ministério Público a apoiarem a correta aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e a observarem, de forma efetiva, o respeito às prerrogativas dos advogados e o respeito ao direito de defesa”, afirmou Carvalho.

O promotor de Justiça em Minas Gerais André Luís Melo questionou o silêncio da OAB diante das buscas em um escritório de advocacia. “Invadiram, com ordem de ofício do STF e sem ouvir o Ministério Público, um escritório e qual é a posição da OAB? Qual o motivo do silêncio da OAB?”, afirmou. Ele também destacou o fato de o STF “além de investigar e deferir suas próprias medidas de prova, acusa e julga, enquanto a OAB fica num estrondoso silêncio”.

A OAB informou que enviou representantes para acompanhar as buscas tanto no escritório quanto na casa de Janot. Foram quatro representantes acompanhando, do início ao fim, as diligências, que, segundo a OAB, transcorreram de forma tranquila.

Além disso, a OAB cobrou que membros do Ministério Público também passem pelo detector de metais na entrada de fóruns e tribunais. Hoje, apenas advogados são submetidos ao procedimento. Em nota, o Conselho Federal da OAB chamou de “fato grave” e condenou as atitudes de Janot ao planejar matar o ministro Gilmar Mendes. “Tais fatos demonstram completa ausência de respeito às leis, de moderação e de bom senso, justamente por uma autoridade do sistema de Justiça”, diz a nota.

O advogado Raul Haidar acredita que a OAB deveria defender as prerrogativas de Janot. Desde que se aposentou do Ministério Público, o ex-PGR vem atuando como advogado em Brasília. Segundo Haidar, “crime de ameaça só existe se o ameaçado se sentir com medo. O Janot é advogado e pode pedir ajuda da OAB. Mas a OAB hoje está mais para ‘oba-oba’”.

Atuação como advogado
Já o jurista e professor de Direito Constitucional Lenio Streck entende que a OAB só deve defender as prerrogativas estritamente decorrentes da atuação como advogado. Para ele, neste caso, Janot não agiu como advogado e sua conduta está na pauta de um inquérito específico do STF, “que nada tem a ver com sua função ou de seu agir advocatício”. Dessa forma, afirmou Streck, a OAB não tem obrigação de agir. “No máximo, um advogado para acompanhar a busca que foi realizada. E isso a OAB já fez”, completou.

Fernando Fernandes, procurador de prerrogativas do Conselho Federal, esclarece que a OAB deve analisar a limitação de acesso a material apreendido: “A OAB após realizada a busca vai analisar a limitação de acesso a material digital apreendido criado digitalmente após a inscrição do ex-procurador como  advogado que tenham relação com eventual atividade como advogado, independente de eventuais ilícitos éticos em suas declarações que devem se apreciados pelo Tribunal de Ética” .

*Notícia alterada às 18h53 deste domingo (29/9) para acréscimos