Conselho inspeciona 217 mil e abre guerra no Judiciário 12
22/12/2011
Folha de S.Paulo
Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de todos os servidores e magistrados do Judiciário –com exceção dos tribunais superiores– está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico.
Determinado em julho de 2010, o levantamento atingiu 216.800 pessoas –entre servidores, juízes e parentes– e apontou que 3.438 deles tiveram movimentações consideradas suspeitas. A corregedoria contesta esses números.
Além disso, serviu de base para que, no início deste mês, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, determinasse uma devassa em 22 tribunais.
O objetivo era apurar um eventual enriquecimento ilícito de seus integrantes.
A varredura provocou reação indignada da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acusa o conselho de quebrar ilegalmente o sigilo bancário e fiscal dos integrantes do Judiciário.
A entidade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que anulasse as inspeções e teve o pedido aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, na última segunda-feira, concedeu liminar suspendendo a investigação recém-iniciada pelo conselho.
Como a reportagem revelou ontem, a decisão beneficiou o próprio Lewandowski, porque também suspendeu uma investigação sobre pagamentos feitos a vários juízes por conta de uma antiga dívida trabalhista do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Lewandowski era desembargador do TJ-SP antes de ir para o Supremo.
A análise dos CPFs mostrou que as movimentações atípicas se concentraram em cinco Estados (São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Paraíba) e no Distrito Federal.
De R$ 173,6 milhões de operações feitas em dinheiro, e postas sob suspeita, R$ 60,6 milhões estão concentradas na Justiça paulista (estadual, militar e do Trabalho), no TJ do Distrito Federal e no TJ da Bahia.
Nesse grupo, segundo o Coaf, oito pessoas movimentaram R$ 16,7 milhões: dois titulares de cartórios, três juízes, um desembargador, um aposentado e um empresário.
Jurídico da Adpesp obtém liminar para correção do adicional de insalubridade aos aposentados 6
 |
Os Delegados aposentados da Adpesp já podem comemorar. Foi concedido nesta semana, pelo Juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decisão que obriga a SPprev aplicar o salário mínimo vigente ao cálculo de adicional de insalubridade. O Mandado de Segurança foi ajuizado pelo Jurídico da Associação. (Clique aqui para ler a decisão na íntegra).
Tais associados estavam recebendo o Adicional de Insalubridade com base no Salário Mínimo (critério inconstitucional porém autorizado pelo Supremo Tribunal Federal – súmula vinculante nº 4), com o valor defasado, ou seja, o Adicional tem sido calculado com base no salário mínimo antigo, congelado.
Ao julgar o pedido, o juiz ressaltou que “o ato, eivado de vício na sua causa moral e final, não pode prevalecer, pois implica no descumprimento da Súmula Vinculante que invoca”. Os advogados Roberto Tadeu e Fabíola Machareth informam que a liminar concedida obriga o Governo a aplicar o salário mínimo vigente para efeito do cálculo do adicional de insalubridade em consonância ao § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 432/1985. Ressaltam, também, que a decisão engloba os descontos ocorridos anteriormente: (…) O entendimento orienta o caso presente, e autoriza o deferimento da liminar pleiteada, inclusive em relação aos descontos que a prova documental ofertada com a inicial demonstram, tendo ainda em vista a boa-fé e a natureza alimentar da verba controvertida em juízo.
Presente de Natal: Liminar paralisa investigações contra 70 juízes e servidores 15
21/12/
Folha de S.Paulo
A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu as apurações sobre o patrimônio de 70 juízes e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A liminar, concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta –o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.
No caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, o conselho investigava a suspeita de enriquecimento ilícito de magistrados e outros servidores do órgão.
A equipe do CNJ havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal, recolhidos em uma devassa realizada neste mês, com as declarações de renda e dados fiscais dos juízes. O trabalho foi paralisado.
A corregedoria do CNJ pretendia fazer concluir o cruzamento de dados durante o recesso do Poder Judiciário, que vai até fevereiro.
Apuração em SP
Embora as inspeções do CNJ estejam previstas para outros 21 tribunais, a apuração em São Paulo gerou uma forte reação da magistratura e foi decisiva para que o ministro Marco Aurélio concedesse a liminar que limitou as ações do conselho.
Como a reportagem revelou, a diligência da corregedoria no TJ-SP começou no dia 5 de dezembro, com auditores do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.
O partido PCC cria rede de tráfico de drogas no exterior 10
Facção criminosa cria rede de tráfico de drogas no exterior
Folha de S.Paulo
A facção criminosa paulista PCC (Primeiro Comando da Capital) assumiu a venda de drogas a partir do Paraguai e da Bolívia para o Brasil, apontam investigações da polícia brasileira e de autoridades sul-americanas.
Elas descobriram que, a partir desses países, o grupo abastece de maconha e cocaína o mercado nacional.
A quadrilha é investigada ainda por se associar a traficantes internacionais e vender cocaína a Portugal, Alemanha e Itália, usando portos na Argentina, Uruguai e Chile para exportar a droga.
O PCC também estaria envolvido na venda de drogas produzidas na Colômbia e no Peru, a partir da Bolívia.
O crescimento da facção criminosa rumo ao exterior começou em 2008, quando o PCC viu a oportunidade de assumir o negócio com os produtores de maconha, no Paraguai, e de cocaína, na Bolívia. Até então, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, era um dos poucos criminosos que havia quebrado essa barreira.
Seria a primeira facção criminosa do país a acabar com atravessadores. “Eliminaram intermediários e alcançaram um patamar de grandes traficantes”, diz o adido policial no Paraguai, Antonio Celso dos Santos.
Controlar a venda de drogas “na fonte” significa acabar com o custo dos atravessadores. Por um quilo de cocaína, os criminosos pagam R$ 4.000 aos produtores. Com intermediários, o valor pode ultrapassar R$ 6.000.
“É uma empresa. Ela quer dominar todas as fases”, diz o delegado Ivo Roberto da Silva, da Polícia Federal.
Governo chama a Polícia Civil para combater a corrupção dentro do Detran 20
Há um ano o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou que o Detran sairia da Polícia Civil para combater a corrupção. Agora o governo chama a Polícia Civil para apurar a corrupção dentro do Detran. Vai entender?
Ao todo 18 pessoas foram detidas. Cinco funcionários do órgão foram presos acusados de fazer parte de um esquema de corrupção no Detran. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha no Jornal da Band de segunda a sábado às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .
Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares
Grafite de um “homem-coxinha” usando uniforme da Polícia Militar voltou 17
Parabéns aos mais novos Delegados Classe Especial 17
Delegado de Polícia – Classe Especial, Padrão IV
Adilson da Silva Aquino, RG 15.219.182, vago em decorrência
da aposentadoria de Carlos José Ramos da Silva; Agostinho
Sérgio Gomes, RG 4.140.574, vago em decorrência da aposentadoria
de Adilson José Vieira Pinto; Albano David Fernandes, RG
11.911.134, vago em decorrência da aposentadoria de Osmar
Porcelli; Antonio Cesar Silva, RG 7.775.338, vago em decorrência
de cargo criado pela LC 1152-11; Antonio Soares da Costa Neto,
RG 7.999.536, vago em decorrência de cargo criado pela LC
1152-11; Celso Reis Bento, RG 7.733.203, vago em decorrência
de cargo criado pela LC 1152-11; Ciro de Araújo Martins
Bonilha, RG 5.908.698, vago em decorrência de cargo criado
pela LC 1152-2011; Dejair Rodrigues, RG 5.180.631, vago em
decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Ely Vieira de Faria,
RG 6.581.996, vago em decorrência de cargo criado pela LC
1152-11; Fábio Cesnik, RG 2.899.917, vago em decorrência de
cargo criado pela LC 1152-11; Guerdson Ferreira, RG 7.901.977,
vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Ítalo
Miranda Junior, RG 5.850.557, vago em decorrência de cargo
criado pela LC 1152-11; João Barbosa Filho, RG 8.820.351, vago
em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; João José
Dutra, RG 7.640.340, vago em decorrência de cargo criado pela
LC 1152-11; José Aparecido Sanches Severo, RG 8.343.765, vago
em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; José Ferreira
Boucinha Neto, RG 9.171.335, vago em decorrência de cargo
criado pela LC 1152-11; Juliana Pereira Ribeiro Godoy Rodrigues,
RG 10.881.579, vago em decorrência de cargo criado pela LC
1152-11; Luis Otávio Cavalcanti Soares de Araujo, RG 9.049.601,
vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Marcos
Buarraj Mourão, RG 8.859.398, vago em decorrência de cargo
criado pela LC 1152-11; Martha Rocha de Castro, RG 6.812.023,
vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Maurício
Guimarães Soares, RG 18.288.288, vago em decorrência de
cargo criado pela LC 1152-11; Mauro Guimarães Soares, RG
16.297.007, vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-
11; Oswaldo Arcas Filho, RG 14.625.477, vago em decorrência
de cargo criado pela LC 1152-11; Reginaldo Antonio Borro, RG
4.755.268, vago em decorrência da aposentadoria de Oduvaldo
Mônaco; Wilson Correia Silva, RG 11.372.007, vago em decorrência
da aposentadoria de Robert Leon Carrel.
Não é inconstitucional a restruturação de carreiras com deslocamento interno de cargos no âmbito da Polícia Civil; em face da similaridade de atribuições, direitos, deveres e requisitos para exercício das funções 110
Será legítima a vontade política, desde que externada por proposta do governador Geraldo Alckmin encaminhada a Assembleia Legislativa , de transformar as carreiras de carcereiros e agentes policiais em investigadores.
Não há quaisquer prejuízos – sob o aspecto legal – para os ocupantes das carreiras; tampouco para a Administração Pública.
Investigador de Polícia: aproximadamente 12.000 integrantes.
Carcereiro Policial: aproximadamente 5.500 integrantes.
Agente Policial: aproximadamente 3.000 integrantes.
Geraldo Alckmin afirmou: Agentes e carcereiros se tornarão investigadores até o fim de 2012 511
Polícia Civil não terá mais carcereiros até o fim de 2012
Agentes se tornarão investigadores. Decisão anunciada pelo governador Geraldo Alckmin integra plano de fechar as prisões dos distritos policiais
Bruno Huberman
Alckmin: “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil” (Eugênio Novaes/Governo de SP)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira ( 16 /12) que será extinta, até o final de 2012, a figura do carcereiro na Polícia Civil.
Segundo o governo, será o primeiro estado do país a acabar com a função. A medida faz parte da estratégia de Alckmin de zerar o número de presos nos distritos policiais. Atualmente, há por cerca de 6.500 presos em delegacias, segundo o governador. No início do próximo ano, informou, 2.000 mulheres detidas em carceragens civis serão transferidas para presídios. “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil”, diz o governador.
Até o final de 2012, 6.164 vagas estão previstas para serem abertas em dez novos presídios, segundo levantamento feito pelo site de VEJA a partir de dados oficiais da Secretaria de Administração Penintenciária (SAP). O custo estimado é de aproximadamente 370 milhões de reais. Hoje, estão em contrução 14 carcerargens no interior de São Paulo. As obras fazem parte do plano de expansão do sistema penitenciário paulista. Até 2014, 49 novas unidades devem ser erguidas a um investimento de 1,5 bilhão de reais. Ao todo, serão geradas 39.000 vagas. Neste ano foram inaugurados cinco novos presídios. De acordo com a assessoria da SAP, 173.457 pessoas estão em detenção provisória ou cumprindo pena em penitenciárias estaduais.
Os carcereiros deverão passar por um curso de reciclagem para se tornarem investigadores.
O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que, por terem experiência policial, na prática, já estão aptos para desempenhar a nova função. Hoje, em torno de mil carcereiros trabalham em distritos de todo o estado.
Alckmin e Pinto participaram, nesta sexta-feira, de uma cerimônia que oficializou a integração de 967 novos policias civis à corporação. O governador autorizou a abertura de um novo concurso público para a contratação de outros 500 agentes.
A alteração faz parte de um processo de reformulação da corporação promovida pelo estado. Segundo ele, há cidades no interior que contam com apenas um investigador e um escrivão. E muitos desses profissionais estão para se aposentar. Além da integração de novos agentes e da extinção dos carcereiros, foi implantado um novo plano de carreira para os policiais civis e encurtado o período de treinamento dos novos agentes contratados. Agora, eles passarão por um treinamento de três meses e por um estágio de cinco semanas no distrito. Essa mudança, diz o secretário, não diminui a eficiência e a qualidade do policial e o torna apto mais rapidamente.
Violência – O Mapa da Violência, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Sangari, mostra que o estado de São Paulo diminuiu a sua taxa de homicídios. Em 2010, o número de mortes violentas foi de 13,9 para cada 100 mil – abaixo da média nacional, de 26,2. Em 1999, São Paulo era o quinto estado mais violento, com índice acima da média nacional: 44,1 a cada 100 mil habitantes contra 26,2 no Brasil.
“Nós enfrentamos uma guerra em que todo dia temos que vencer uma batalha”, disse Alckmin. “Agora, graças ao nosso trabalho, estamos em outra curva descendente”. Segundo o levantamento dos ministérios da Saúde e da Justiça, São Paulo se tornou o terceiro estado menos violento do país – atrás de Santa Catarina e Piauí
BOAS FESTAS – Feliz 2012 11
Operação da Corregedoria de SP desmonta esquema de fraude no Detran.SP 18
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 20 de dezembro de 2011 19:36
Assunto: Operação da Corregedoria de SP desmonta esquema de fraude no Detran.SP
Para: dipol@flitparalisante.com
|
Conversa com o Governador: Alckmin fala de habitação, segurança e investimentos nas travessias litorâneas 6
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 20 de dezembro de 2011 16:29
Assunto: Conversa com o Governador: Alckmin fala de habitação, segurança e investimentos nas travessias litorâneas
Para: dipol@flitparalisante.com
|
Governo forma mais 1.663 novos soldados para a PM 12
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 20 de dezembro de 2011 15:35
Assunto: Governo forma mais 1.663 novos soldados para a PM
Para: dipol@flitparalisante.com
|
Corregedoria Geral da Administração desmonta quadrilha que atuava no Detran.SP 9
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Assessoria de Comunicação<imprensa@comunicacao.sp.gov.br> Data: 20 de dezembro de 2011 13:24
Assunto: AVISO DE PAUTA – 20/12/2011 – Corregedoria Geral da Administração desmonta quadrilha que atuava no Detran.SP
Para: dipol@flitparalisante.com
|
Flit Paralisante 