O relatório da Corregedoria da Polícia Militar sobre a morte do policial civil Rafael Moura escondeu a verdade do caso

A apuração disciplinar tentará requalificá-la para absolver antecipadamente o homicida  e, de quebra, transferir para a vítima a culpa pela própria morte.

Coisa típica de  órgãos violentos e fraudulentos: a culpa é sempre da vítima!

Certamente a PM foi intoxicada pelos manuais de procedimento de  contrainformação israelenses.  

O ponto mais escandaloso do documento é chamar de “injusto” o comportamento do policial civil por empunhar uma arma em serviço, em operação real, em área sensível , como se isso fosse equivalente a ameaçar dolosamente um policial militar fardado.

De se ver pela matéria da jornalista Milena Vogado do Metrópoles :

“Ainda que o agente de telecomunicações estivesse devidamente identificado como policial, é injusto ele apontar uma arma carregada na direção de um policial militar devidamente fardado e de serviço que nada de errado estava fazendo”, afirmou o capitão Conrad Rodrigues no relatório final da Corregedoria, apresentado à Justiça em dezembro do ano passado.

Injusto, na verdade, é um policial civil no exercício da função ser executado em uma viela por um sargento da Rota que corria armado, sem abordagem progressiva, sem voz de parada clara e trazendo a chave do portão usado pelos traficantes na comunidade.

Sim, o sargento tinha a chave da “atividade”!

A encontrou no chão da casa do  Caralho …O Caralho!

Injusto é a vítima morrer alvejada sem possibilidade de defesa , no exercício do trabalho  e, depois, ser responsabilizada  –  póstuma e subjacentemente – por não usar colete balístico e por portar uma arma de fogo .

Ora, o Capitão Conrad Rodrigues poderia ter sido mais corajoso e ter ido além afirmando que: agente de telecomunicações não é policial operacional de campo e morreu por culpa do governo do Estado que autoriza desvios de funções na Polícia Civil.  

Mas querer coragem intelectual de oficial da PM é querer demais…

Se houver , talvez do Corpo de Bombeiros que , para muitos da PM , não são policiais de verdade.

Ainda bem !

O sofisma central da Corregedoria

O relatório administrativo tenta transformar duas coisas profundamente diferentes em um só: empunhar uma arma no contexto operacional e apontar especificamente uma arma para matar ou afrontar um policial militar.

Essa (con) fusão retórica contorcionista é o coração do sofisma, porque apaga a dinâmica real dos fatos e simplifica a cena para fazer caber, à força, a tese de defesa legítima.

As imagens das bodycams e a denúncia do Ministério Público caminham em direção oposta.

O que aparece é uma ocorrência instantânea, malconduzida, sem verbalização inequívoca e com disparos quase imediatos, no contexto em que os policiais civis também estavam armados para estarem em missão oficial.

Nada disso autorizava a conclusão automática de que Rafael Moura “apontou” arma de forma injusta; menos ainda autoriza dizer que a culpa por sua morte foi dele próprio.

O Sargento ingressou na viela com sangue nos olhos , ou seja , para matar , pois tinha informações e domínio do local .

A inversão moral: a vítima vira culpada

Caso o agente de telecomunicações estivesse identificado como policial civil, certamente o 3º Sgt PM Mendes não teria atirado na sua direção. E, se Rafael estivesse com colete de proteção balística, nenhum dos 3 tiros que atingiram seu tórax teriam penetrado o corpo e ele estaria vivo”, diz trecho do relatório do Excelentíssimo Doutor Capitão Conrad

Ao sustentar que Rafael estaria vivo se estivesse de colete e “devidamente identificado”, a Corregedoria pratica uma dupla inversão moral: minimizar a conduta dos atiradores e deslocamento o foco da ação letal para supostas falhas da vítima.​

Esse raciocínio equivale a dizer que o problema principal não foi o PM disparar contra um colega de outra corporação sem abordagem técnica suficiente, mas sim o fato de o policial civil não ter se protegido do erro alheio.

Isso é inaceitável em qualquer leitura minimamente séria do caso.

Se um agente público é morto por outro agente estatal durante atividade funcional, a pergunta central deve ser: por que o autor dos disparos atirou sem confirmar o alvo, sem abordagem gradual e em situações tão confusas?

Substituir essa pergunta por outra — “por que a vítima não estava de colete?” — é uma estratégia clássica de autodefesa esfarrapada .

Vergonhoso é um órgão fazer defesa de um assassino por blindagem institucional .  

A chave do portão e a sombra sobre a narrativa oficial

Há um dado especialmente grave, ressaltado nas matérias  anteriores e no próprio Flit Paralisante: o sargento da Rota portava a chave do portão instalada – segundo a própria versão dos policiais militares – pelo tráfico de drogas na área de ocorrência.​

Esse elemento desmonta a pose asséptica do policial “que nada de errado fazia”, expressão usada no relatório correcional para reforçar a imagem de um agente surpreendido por agressão ilegítima.​

Um policial militar que ingressa em uma viela supostamente controlada pelo crime organizado , com a chave do portão da comunidade, não está em um cenário neutro nem pode ser protegido por fórmulas burocráticas de autoabsolvição.

​Ao contrário, esse detalhe exige apuração rigorosa sobre vínculos com criminosos , autorizada circulação no território e grau de conhecimento prévio da área ; exatamente em franca oposição ao fechamento do apressado relatório disciplinar produzido pela Corregedoria PM.

E sem esquecer ,  tratava-se de um policial novato na ROTA sob a pressão de ser filho de um policial homicida e estuprador que se encontra no Romão Gomes.

O Verbo Empunhar não é grego

Esse ponto precisa ser aqui esclarecido de forma simples e inequívoca: empunhar arma em serviço não é a mesma coisa que apontar de modo injusto para um policial militar “devidamente fardado” .

Observem , segundo o Capitão Conrad, não é nem pecado apontar arma e matar gente civil , mas é injusto passível de pronta reação apontar arma para um PM fardado !

Policiais civis em incursão armada não caminham com as mãos vazias; caminhamos armados porque a função, o terreno e o risco assim impõem.

A própria descrição das imagens mostra Rafael com as mãos na altura do abdômen e arma empunhada, isso, por si só,  resolve a questão jurídica sobre ameaça concreta, direção do cano, tempo de reação , eventual identificação e possibilidade real de comando verbal prévio.

Com efeito , as imagens comprovam acima de quaisquer dúvidas : Rafael não apontou sua arma para o Sargento da Rota…

Nem tempo teve!

Rafael foi assassinado pelo PM.

A Corregedoria policial militar  salta por cima dessas nuances e decreta,  com toda a sua conhecida isenção e conhecimento técnico-jurídico , a “injustiça” da conduta da vítima como se deu diante de prova plena e incontroversa, quando o próprio Ministério Público denunciou o sargento por homicídio qualificado e o Poder Judiciário recebeu a denúncia.

Certamente , o Tribunal do Juri  virou o picadeiro dos “advogados militares” e provavelmente o sargento acabará absolvido e a vítima com seus familiares mais uma vez ultrajadas .  

Com a contribuição desonesta da Corregedoria da PM , que em vez de reconhecer que houve falha operacional grave, ausência de abordagem técnica e ambiguidade relevante nas imagens e nos áudios, a Corregedoria preferiu uma conclusão peremptória, conveniente e funcional: o sargento agiu em defesa legítima e a vítima, no fundo, contribuiu para morrer.

Não é relatório esclarecedor; é enredo fraudulento para auxiliar a defesa do “parceiro” de farda!

O abismo entre a Corregedoria e o Ministério Público

A denúncia do Ministério Público sustenta que a conduta do sargento afastou a alegação de legalidade, inclusive porque ele teria continuado a atirar mesmo após alerta de que as vítimas eram policiais.

Já a Corregedoria adota como eixo argumentativo a suposta agressão injusta do policial civil e a imagem de um PM fardado reagindo a perigo iminente.​

Esse abismo mostra que o relatório correcional não apura o caso; ao contrário, revela disputa institucional aberta sobre o sentido jurídico dos mesmos fatos.

Quando uma instância administrativa trata como praticamente lícita uma morte que o Ministério Público enquadra como homicídio qualificado, o problema já não é apenas probatório: é também político, corporativo e moral.

Não foi fatalidade; foi a gramática da impunidade

O relatório da Corregedoria reproduz a velha cartilha da impunidade policial: matar, alegar percepção de risco, reduzir a vítima a um erro operacional de si mesma e converter tudo em defesa legítima burocraticamente homologada.

Essa  cartilha é ainda mais perversa quando a vítima é um policial civil negro, em serviço, que passa a ser tratado como se houvesse produzido a própria execução por não portar o equipamento ideal ou por estar armado em missão.

Injusto não foi Rafael Moura empunhar sua arma.

A injustiça foi ser assassinado por um PM da Rota e depois ouvir de “uma autoridade corregedora ” do Estado que talvez estivesse vivo se tivesse se preparado melhor para sobreviver ao erro — ou à violência — de outro agente estatal.

Injusto é o corporativismo mafioso enraizado nas instituições de Estado !

E nesse sentido o Excelentíssimo Capitão Conrad Rodrigues conseguiu um feito raro na lógica: transformar um policial civil em serviço, armado em área de risco, numa espécie de suicida jurídico que “provoca” a própria morte ao empunhar o instrumento de trabalho, tudo isso enquanto absolve, em linguagem engomada, o sargento da Rota que entrou em via secundária correndo, com a chave do portão do tráfico no bolso, sem abordagem técnica, sem verbalização clara e atirando para para matar e só depois pensar: ​ou melhor, para depois mentir !

Injusto, enfim, é  roubar , matar e mentir sem parar.

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Por analogia : certamente o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto seria , de plano , absolvido do assassinato da soldado Gisele .

Afinal , ela cometeu uma injustiça ao rejeitar o marido – provedor das contas – que apenas exercia o seu legítimo direito de estuprar a esposa!