Só 6% das ações contra corrupção julgadas pelo TJ do Rio resultaram em condenação
O GLOBO, Chico Otavio – chico@oglobo.com.br – 25 de Março de 2012
A Justiça fluminense demorou 15 anos para condenar o inspetor da Polícia Civil Hélcio Augusto de Andrade à perda do cargo público. A ação de improbidade administrativa contra o policial foi ajuizada pelo Ministério Público em 1995, mas a decisão final só saiu em 2010, quando era tarde demais. Hélcio já estava aposentado e não precisou cumprir a pena. Acusado de enriquecimento ilícito, ele movimentou mais de US$ 5 milhões em créditos não identificados em suas contas bancárias entre os anos 1980 e 1990, período em que trabalhou no Detran.
Apesar do desfecho pífio, a ação de improbidade movida contra Hélcio foi uma dos poucas a chegar ao fim no Tribunal de Justiça do Rio. Vinte anos após o início da vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 70 dos 1.209 processos no estado (6% do total) tiveram condenação com trânsito em julgado – quando já não cabe mais recurso à decisão. Outros tribunais do país exibem a mesma dificuldade. O Tribunal amazonense registra apenas uma ação com condenação definitiva. Em Pernambuco, nove. Na Bahia, 13 casos.
Rio tem 3.285 réus por corrupção Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do Judiciário brasileiro em punir a corrupção e recuperar o dinheiro. No Estado do Rio, a soma dos valores das 1.209 causas represadas representa R$ 4,6 bilhões (R$ 1 bilhão em valores desviados mais a aplicação de multas contra os gestores, que podem chegar a cinco vezes o total do prejuízo). A quantia corresponde a todos os gastos previstos pelo governo estadual para a área de Saúde este ano.
Entre pessoas físicas e jurídicas, o Rio tem 3.285 processados por corrupção. Há casos de réus respondendo a 20 ações. Na busca de um diagnóstico, o CNJ investiga desde o mês passado a vagarosidade do Estado do Rio. Uma das hipóteses é a complexidade da lei, que determina a notificação prévia de todos os envolvidos antes da instauração do processo. Esse primeiro passo, dependendo do número de pessoas, pode levar anos. A outra hipótese investigada é uma demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder.
– Não tiro desses dados ilação negativa, mas reconheço que os estados do Sul têm rigor maior com os atos de improbidade administrativa, principalmente a magistratura de primeiro grau, mais beligerante. No Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética. Certas situações são entendidas como normais. Isso leva a esse tipo de sentença complacente com os erros administrativos – lamenta o desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do TJ-RJ e integrante da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe) do governo fluminense.
De acordo com o cadastro do CNJ, 574 casos tiveram condenação definitiva na Justiça gaúcha; 305, em Santa Catarina; e 429, no Paraná. Mas o campeão de condenações é São Paulo, com 1.844 casos.
Para conhecer o outro lado da lei de improbidade, basta cruzar a divisa entre São Paulo e Rio. Em Itatiaia (RJ), a 183 quilômetros da capital, um caso de impunidade tira o sono do Ministério Público. Em apenas três meses de trabalho (entre junho e agosto do ano passado), logo após assumir o cargo interinamente, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da Vara Única do município, julgou extintas, sem análise do mérito, 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo MP contra o ex-prefeito Almir Dumay (1997-2004).
A lista de denúncias contra Dumay é uma espécie de abecedário do mau gestor. Irregularidades em obras públicas, contratação ilegal de serviços de transporte, aquisição suspeita de medicamentos, afastamento de servidores sem justa causa, modificação da data de pagamento da folha e rejeição de contas estão entre os atos de improbidade levados às barras da lei.
Para livrar Dumay, o juiz alegou que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2007 considerava que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não responderiam por improbidade administrativa. A essa altura, porém, a questão já estava pacificada no TJ do Rio: a decisão só deveria alcançar agentes políticos com foro especial, como ministros de Estado, o que não era o caso do ex-prefeito.
Dumay, contudo, não foi o único político favorecido com decisões de Flávio Pimentel. Em 2010, enquanto respondia interinamente pela Vara Única de Porto Real, cidade vizinha a Itatiaia no Vale do Paraíba, o juiz arquivou ação de improbidade ajuizada contra o prefeito da cidade, Jorge Serfiotis.
Ao tomar a decisão, ele ignorou um pedido do MP para que se declarasse impedido de julgar a causa. Isso porque a mulher do juiz, a advogada Ana Cristina Silva de Lemos, ocupava cargo de confiança na Prefeitura de Porto Real. Na época, era da Controladoria. Hoje, está lotada no núcleo jurídico.
Enquanto é lenta para condenar o mau gestor, a Justiça mostra agilidade na hora de inocentá-lo. Em 2009, quando ocupava interinamente a 2 a-Vara Cível de Itaguaí, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca absolveu o prefeito da cidade, Carlos Busato, o Charlinho, na ação de improbidade que o acusava de dispensa ilegal de licitação na contratação de um jornal. No recurso, acolhido pelo Tribunal, o MP manifestou surpresa pela celeridade do magistrado.
Em Búzios, nenhum réu político punido Na contramão da rotina da comarca, o juiz chegou a mandar um oficial ao MP, após o expediente forense, para entregar os autos aos promotores junto com um aviso de “urgência no julgamento”. Os próprios réus também surpreenderam o MP ao pedir, ao contrário da recorrente estratégia de demora, a antecipação do julgamento.
Outro caso polêmico envolve a Comarca de Búzios. Levantamento sobre as ações civis e de improbidade na cidade revela que, da caneta do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1a- Vara Cível, nunca saiu uma única condenação em 14 ações propostas contra políticos locais.
Pernambuco teve só nove condenações
Letícia Lins leticia.lins@oglobo.com.br
RECIFE. Outro exemplo de Tribunal de Justiça que pune muito pouco agentes públicos por improbidade administrativa é o de Pernambuco. Nos 20 anos de vigência da lei, foram somente nove condenações. No Nordeste, só Alagoas (duas condenações) puniu menos. Para o Ministério Público de Pernambuco, que atualmente move 151 ações pelo mesmo motivo, o problema está na morosidade da tramitação dos processos.
– Esse tipo de ação deveria ter tratamento preferencial. O curso é muito lento, chega a demorar de dez a 15 anos, só em 1º instância. É muito frustrante, não só para o Ministério Público Estadual, mas principalmente para a população, que quer que um processo desse tenha começo, meio e fim-, critica o promotor Maviael de Souza Silva, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social.
O TJ-PE reconhece a morosidade, mas a atribui o problema às exigências da lei:
– Quando chega do MP, o processo tem um longo caminho a percorrer. Ele tem ritos, procedimentos, prazos, várias fases que se prolongam. Além disso, a legislação permite um número excessivo de recursos. Sabemos que é grave, mas para mudar é necessário mexer na legislação – diz o juiz Carlos Morais, atualmente assessorando a Presidência do tribunal.
Apesar das poucas condenações do TJ-PE, já houve casos em Pernambuco de gestores afastados da função após denúncias da Procuradoria Geral de Justiça.
Há um ano e dois meses à frente da Procuradoria Geral de Justiça, o procurador Aguinaldo Fenelon já ofereceu 21 denúncias, sendo que, entre elas, há 17 prefeitos citados. Três deles foram afastados por atos de improbidade: os de Araçoiaba (Severino Alexandre Sobrinho, do PMDB), de Araripina (Luiz Wilson Ulisses Sampaio, do PTB), e de Maraial (Marcos Antônio Ferreira Soares, do PSB).
Araçoiaba é uma cidade muito pobre, o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Região Metropolitana, mas há inúmeras acusações contra a dilapidação do dinheiro público. Devido a uma série de recursos, inclusive junto ao STJ, o prefeito já saiu e retornou três vezes ao cargo.
Entre outras irregularidades, o peemedebista não recolheu as contribuições dos servidores à previdência municipal – que tinha apenas R$ 84 em caixa, segundo o Tribunal de Contas do Estado – e fazia descontos de empréstimos consignados em folha, mas não os recolhia aos bancos, fazendo com que o nome dos servidores fossem parar no SPC. Também usou cheques da prefeitura em benefício pessoal.
Carlos Morais acredita que as condenações por improbidade não sejam apenas nove no TJ-PE:
— Só saberemos esse número exato manuseando processo por processo e acompanhando os respectivos acórdãos.
Demóstenes Torres (DEM-GO) emprega em seu gabinete uma enteada de Gilmar Mendes 7
Enteada de ministro do STF é assessora de senador do DEM
Demóstenes Torres emprega em cargo de confiança em seu gabinete uma familiar de Gilmar Mendes
Senador é citado em apuração sobre jogo ilegal, caso que pode ir ao STF; ele e Mendes negam conflito de interesse
LEANDRO COLON
FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA
Sob risco de virar alvo do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) emprega em seu gabinete uma enteada de Gilmar Mendes, um dos 11 ministros da corte.
Ketlin Feitosa Ramos, que é tratada na família como filha do ministro, ocupa desde setembro o cargo de assessora parlamentar de Demóstenes, posto de confiança e livre nomeação.
O senador passa hoje por uma crise política por ter seu nome envolvido na Operação Monte Carlo, que desmontou no mês passado um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na exploração de jogos caça-níquel.
Acusado de ser o chefe do esquema, o empresário Carlinhos Cachoeira é amigo de Demóstenes e teve 300 telefonemas com ele gravados pela polícia.
O senador confirmou que recebeu de Cachoeira um telefone antigrampo, um fogão e uma geladeira de presentes de casamento. Investigação mostrou que o senador também pediu ao empresário R$ 3.000 para pagar despesas de táxi-aéreo.
Como senadores possuem foro privilegiado (só podem ser investigados com autorização do STF), todo o material que envolve Demóstenes e outros políticos foi remetido para análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Ele poderá pedir ao STF autorização para abrir um inquérito específico para investigar o senador. Gurgel não tem prazo para isso.
Se o pedido de inquérito for feito, o caso será distribuído automaticamente a um dos 11 ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, caso ele não se declare impedido.
A defesa do senador nega irregularidades e disse que, se o procurador-geral decidir investigá-lo, pedirá a anulação das provas por considerar que Demóstenes não poderia ter sido monitorado sem aval do Supremo.
A enteada do ministro é servidora de carreira do Ministério Público Federal, nível médio, e foi cedida para ser funcionária comissionada do gabinete do senador.
Segundo especialistas, o caso até poderia ser discutido no âmbito da regra antinepotismo porque súmula do STF impede a nomeação para cargos de confiança de parentes de autoridades dentro da “mesma pessoa jurídica”.
No caso, a União seria a pessoa jurídica que engloba Judiciário e Legislativo. Ketlin, como enteada, é parente por “afinidade”, hipótese contemplada na súmula.
Mas o caso dela é controverso porque há decretos, inclusive do Senado, interpretando que a súmula proíbe o nepotismo só em cada Poder.
No Senado, só parentes de senadores não poderiam ser nomeados. Além disso, Ketlin é servidora de carreira do Ministério Público e o texto do STF não esclarece o que ocorre nesse tipo de situação.Relação
Conversa de 2008 teria sido alvo de grampo
Em 2008, uma conversa casual entre Demóstenes e Mendes teria sido alvo de suposto grampo feito por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência. No ano seguinte, a Polícia Federal encerrou as investigações sem encontrar o áudio e sem identificar o responsável pela eventual gravação.
Demóstenes Torres, promotor de justiça, secretário de segurança e senador que pretendia ser governador arrecadando 30% da contravenção…( Se cuida Antonio F.P. ) 28
Exclusivo
23.03.2012 18:04
Os 30% de Demóstenes
Por Leandro Fortes*
A Polícia Federal tem conhecimento, desde 2006, das ligações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.
Três relatórios assinados pelo delegado Deuselino Valadares dos Santos, então chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (DRCOR), da Superintendência da PF em Goiânia, revelam que Demóstenes tinha direito a 30% da arrecadação geral do esquema de jogo clandestino, calculada em, aproximadamente, 170 milhões de reais nos últimos seis anos.
Segundo relatório da Polícia Federal, 30% é o percentual que o senador do DEM recebia do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Foto:Renato Araújo/ABr
Na época, o império do bicheiro incluía 8 mil máquinas ilegais de caça-níqueis e 1,5 mil pontos de bingos. Como somente no mês passado a jogatina foi desbaratada, na Operação Monte Carlo, as contas apresentadas pela PF demonstram que a parte do parlamentar deve ter ficado em torno de 50 milhões de reais. O dinheiro, segundo a PF, estava sendo direcionado para a futura candidatura de Demóstenes ao governo de Goiás, via caixa dois.
A informação, obtida por CartaCapital, consta de um Relatório Sigiloso de Análise da Operação Monte Carlo, sob os cuidados do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da PF em Brasília. Dessa forma, sabe-se agora que Demóstenes Torres, ex-procurador, ex-delegado, ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, mantinha uma relação direta com o bando de Cachoeira, ao mesmo tempo em que ocupava a tribuna do Senado Federal para vociferar contra a corrupção e o crime organizado no País.
O senador conseguiu manter a investigação tanto tempo em segredo por conta de um expediente tipicamente mafioso: ao invés de se defender, comprou o delegado da PF.
Deuselino Valadares foi um dos 35 presos pela Operação Monte Carlo, em 29 de fevereiro. Nas intercepções telefônicas feitas pela PF, com autorização da Justiça, ele é chamado de “Neguinho” pelo bicheiro. Por estar lotado na DRCOR, era responsável pelas operações policiais da Superintendência da PF em todo o estado de Goiás. Ao que tudo indica, foi cooptado para a quadrilha logo depois de descobrir os esquemas de Cachoeira, Demóstenes e mais três políticos goianos também citados por ele, na investigação: os deputados federais Carlos Alberto Leréia (PSDB), Jovair Arantes (PTB) e Rubens Otoni (PT).
Escutas da Operação Monte Carlo mostram que o bicheiro citou mais três políticos goianos: Rubens Otoni (PT) (à esquerda), Carlos Alberto Leréia (PSDB) (centro) e Jovair Arantes (PTB)
Ao longo da investigação, a PF descobriu que, nos últimos cinco anos, o delegado passava informações sigilosas para o bando e enriquecia a olhos vistos. Tornou-se dono de uma empresa, a Ideal Segurança Ltda, registrada em nome da mulher, Luanna Bastos Pires Valadares. A firma foi montada em sociedade com Carlinhos Cachoeira para lavar dinheiro. Também comprou fazendas em Tocantins, o que acabou por levantar suspeitas e resultar no afastamento dele da PF, em 2011.
O primeiro relatório do delegado Deuselino Valadares data de 7 de abril de 2006, encaminhado à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (Delepat) da PF em Goiânia. Valadares investigava o escândalo da Avestruz Master, uma empresa que fraudou milhares de investidores em Goiás, quando conheceu o advogado Ruy Cruvinel. Cruvinel chamou Valadares para formar uma parceria a fim de criar “uma organização paralela” à de Carlinhos Cachoeira. O suborno, segundo o delegado, seria uma quantia inicial de 200 mil reais. Ele, ao que parece, não aceitou e decidiu denunciar o crime.
Em 26 de abril de 2006, o relatório circunstanciado parcial 001/06, assinado por Deuselino Valadares, revelou uma ação da PF para estourar o cassino de Ruy Cruvinel, no Setor Oeste de Goiânia. Preso, Cruvinel confessou que, dos 200 mil reais semanais auferidos pelo esquema (Goiás e entorno de Brasília), 50%, ou seja, 100 mil reais, iam diretamente para os cofres de Carlinhos Cachoeira.
Outros 30% eram destinados ao senador Demóstenes Torres, cuja responsabilidade era a de remunerar também o então superintende de Loterias da Agência Goiânia de Administração (Aganp), Marcelo Siqueira. Ex-procurador, Siqueira foi indicação de Demóstenes e do deputado Leréia para o cargo. Curiosamente, ao assumir a função, um ano antes, ele havia anunciado que iria “jogar duro” contra o jogo ilegal em Goiás.
Réplica do infográfico montado pelo delegado Deuselino Valadares dos Santos
Em 31 de maio de 2006, de acordo com os documentos da Operação Monte Carlo, Deuselino Valadares fez o relatório derradeiro sobre o esquema, de forma bem detalhada, aí incluído um infográfico do “propinoduto” onde o bicheiro é colocado no centro de uma série de ramificações criminosas, ao lado do senador do DEM e do ex-procurador Marcelo Siqueira. Em seguida, misteriosamente, o delegado parou de investigar o caso.
“Verificado todo o arquivo físico do NIP/SR/DPF/GO não foi localizado nenhum relatório, informação ou documentos de lavra do DPF DEUSELINO dando conta de eventual continuidade de seus contatos com pessoas ligadas à exploração de jogos de azar no Estado de Goiás”, registrou o delegado Raul Alexandre Marques de Souza, em 13 de outubro de 2011, quando as investigações da Monte Carlo estavam em andamento.
A participação do senador Demóstenes Torres só foi novamente levantada pela PF em 2008, quando uma operação também voltada à repressão de jogo ilegal, batizada de “Las Vegas”, o flagrou em grampos telefônicos em tratativas com Carlinhos Cachoeira. Novamente, o parlamentar conseguiu se safar graças a uma estranha posição da Procuradoria Geral da República, que recebeu o inquérito da PF, em 2009, mas jamais deu andamento ao caso.
Veja aqui documentos da Operação Monte Carlo .
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Secretário de Segurança inventa reforço psicológico para policiais civis: JURO!…( É obrigado mentir desde a posse ) 44
Prezado Dr. guerra,
O Secretário está de brincadeira ou é uma piada….
Ele está confundindo a Policia Civil com a Pm, será que não percebeu que a instituição é maior que seu poderio????
Se bem que alguns delegados convardes não concordam com isso, né…..
Veja com seus próprios olhos!!!!!
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SSP-29, de 09.03.2012
Prot. 633/12
Altera a redação do art. 1º, e parágrafo único
do art. 2º da Resolução SSP nº 19, de 02 de abril
de 1.979.
O Secretário da Segurança Pública, resolve:
Artigo 1º – O artigo 1º Resolução SSP-19, de 2 de abril de
1979, que disciplina o compromisso solene de posse em cargo
policial civil, com o teor que lhe foi dado pela Resolução SSP-
29, 09 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º [.]:
“ Juro, na condição de policial civil, respeitar e aplicar a lei,
na luta contra a criminalidade em prol da Justiça, arriscando a
própria vida, se necessário for, na defesa da sociedade e dos
cidadãos”.
[.]
Art. 2º [.]
Parágrafo único. A solenidade do ato deverá adotar o
seguinte protocolo: os empossados estarão de pé e perfilados
em ordem, com o braço direito estendido no momento da leitura
do compromisso.
Art. 3º [.]
Art. 4º – A presente Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições que lhe forem
contrárias.
sábado, 10 de março de 2012 Diário Ofi cial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 122 (47) – 13
Existe um crime que compensa no Brasil: formação de cartel para fraudar licitação 9
24/03/2012-08h25
‘Esse crime compensa’, diz promotor sobre fraude em licitação do metrô
DE SÃO PAULO
Se existe um crime que compensa no Brasil, é formação de cartel para fraudar licitação. Essa é a opinião do promotor Marcelo Batlouni Mendroni, responsável pela denúncia contra 14 executivos ligados a empreiteiras que foram acusados de fraudarem a licitação bilionária para obras de ampliação da linha 5-lilás do metrô de São Paulo.
Na lista estão funcionários da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, OAS e Queiroz Galvão.
Segundo o promotor, a pena neste tipo de crime é tão “excessivamente baixa” que o fraudador pode ser condenado (se for pego) ao pagamento de apenas uma multa. Essa é a maioria das penas aplicadas para esse crime.
“O que o empresário pensa? ‘Se for pego em uma [fraude], eu tenho que pagar uma multa. Vou pagar essa multa com o dinheiro que já roubei'”, disse.
“Isso faz com que pelo menos o crime de cartel compense”, afirmou.
O promotor disse ainda que isso é um estímulo para a multiplicação desse tipo de crime. “Essa forma de agir, de cartéis e fraudes em licitações, infelizmente é a regra neste país. A exceção é que não existam fraudes nas licitações.”
Mendroni defende uma mudança na lei para que as penas sejam aumentadas, como ocorre em grande parte do mundo. Para ele, esse dinheiro público desviado ajudaria a evitar que muita gente acabe no crime por não ter tido oportunidades.
“Gente desse tipo não precisa de ressocialização, porque já estão integrados à sociedade. Eles precisam é de punição. Quem precisa de ressocialização são os pobres que cometem os crimes de bagatela pelas ruas do país”, disse.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Minas Gerais nomeia novo Desintegrador de Segurança: o procurador de Justiça licenciado Rômulo Ferraz…( Para o PSDB integrar as polícias é: sucatear a Polícia Civil ) 16
23/03/2012-18h50
Governo de Minas muda toda a cúpula da Polícia Civil
PAULO PEIXOTO DE BELO HORIZONTE
Uma semana após a troca do secretário de Defesa Social, o governo de Minas comunicou nesta sexta-feira, por meio de nota, mudanças em toda a cúpula da Polícia Civil do Estado.
Crescimento da violência derruba secretário em Minas Gerais Após seis anos de queda, criminalidade em MG volta a crescer
A área da segurança pública em Minas tem ganhado mais atenção do governador Antonio Anastasia (PSDB) desde a divulgação, no fim de fevereiro, de um aumento expressivo nos índices de criminalidade no Estado.
Em janeiro, Anastasia já havia mudado o comando da Polícia Militar. As mudanças avançaram mais com a troca do secretário responsável pela articulação das duas polícias. Saiu o político Lafayette Andrada, deputado estadual filiado ao PSDB, e entrou o procurador de Justiça licenciado Rômulo Ferraz. Com a mudança na cúpula da Polícia Civil, Anastasia deixa o caminho mais livre para a atuação do novo secretário.
Especialistas em segurança pública apontam como um dos indicadores da piora da criminalidade no Estado a insatisfação da Polícia Civil com o tratamento recebido pelo governo no que se refere ao aparelhamento da corporação.
Há deficiência de delegados e escrivães pelo Estado afora, e inquéritos se acumulam pelas delegacias. Essa insatisfação, conforme os especialistas, acabou afetando o trabalho de integração iniciado em 2003.
Está em andamento na Secretaria de Defesa Social um processo de contratação de delegados por concurso, e a retomada do trabalho de integração das polícias volta a ganhar força com a chegada do novo secretário.
Em entrevista ao jornal “Estado de Minas”, nesta sexta-feira, Ferraz disse que “a integração passa pelo comprometimento das instituições envolvidas não só através das suas respectivas direções, mas também das diversas entidades representativas de classe dessas instituições”.
O novo comandante da Polícia Civil será Cylton Brandão da Matta, até então corregedor-geral da corporação. Já a nova chefe-adjunta será a delegada-geral Maria de Lurdes Camilli, que era chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, em Uberaba.
“Muito estranha essa estória de “Gang das Loiras” 39
Estou acompanhando e achando muito estranha essa estória de “Gang das Loiras”.
Assim como, muito estranho também, a migração para o DHPP de delegados que fizeram boa parte da carreira no DEIC e que estavam no banco de reserva, alguns em razão de motivos nem um pouco elogiáveis. Extorsão mediante sequestro no meu tempo de faculdade nunca foi crime contra a pessoa. Muito “oba oba” para poucos casos concretos efetivamente esclarecidos com conjunto probatório robusto e convincente.Das cinco loiras apresentadas em reportagens, quatro estão foragidas e a que foi presa afirma nunca ter feito sequestro relâmpago e só ter participado de furto a condomínio. O preso que seria o “cabeça” foi solto por falta de provas e depois preso novamente porque surgiu do nada uma vítima que disse que o reconheceu.No momento da segunda prisão disse ao advogado porque estava sendo preso e se não tinha saido por ter dado R$20.000,00 ao advogado para ser dado aos policiais. Acho melhor a imprensa acompanhar bem de perto esse caso. Para evitar confissões arranjadas e para que não maculem um dos maiores orgulhos da polícia civil que é seu Departamento de Homicídios, diga-se de passagem muito mais respeitado e admirado no passado do que agora.
Governo do Estado de São Paulo : Nota de pesar – falecimento do humorista Chico Anysio 7
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulo
Data: 23 de março de 2012 20:26
Assunto: Nota de pesar – falecimento do humorista Chico Anysio
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Sinais de corrupção no alto comando da Polícia Militar 30
Enviado em 23/03/2012 as 8:19
MP investiga contrato para compra de combustível da PM
Gio Mendes e Gustavo Porto
O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga denúncia de irregularidade na licitação de R$ 120 milhões feita pela Polícia Militar para o abastecimento de viaturas em postos de combustíveis com o uso de cartões magnéticos. Segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustíveis (Abcom), a PM deixará de economizar R$ 18,7 milhões em gasolina e etanol, pois pagará pelo preço cobrado na bomba dos postos. Na denúncia, a Abcom alega que foi impedida de participar da licitação e que poderia oferecer um preço mais vantajoso. A PM e a Trivale, empresa vencedora da licitação, negam qualquer tipo de irregularidade.
No contrato com a Trivale, a PM estima um consumo mensal de 1.583.333 litros de gasolina e de 2.083.333 litros de etanol para uma frota de 13.500 veículos. A cada 15 meses (prazo do contrato) serão consumidos 23.749.995 litros de gasolina e 31.249.955 litros de etanol. O contrato pode ser renovado até três vezes, chegando a um período total de 60 meses. Janiel José Zioti, diretor da Abcom, diz que a PM pagará, em média, R$ 2,64 por litro de gasolina ao abastecer as viaturas nos postos, quando poderia pagar R$ 2,17 em uma distribuidora. Já o litro de etanol, que tem preço médio de 1,89, sairia por R$ 1,66, segundo Janiel.
“O Estado poderia pagar o preço da distribuidora, com um valor bem mais em conta, e economizar dinheiro para investir em outras áreas”, afirma o diretor da Abcom. Segundo ele, as distribuidores filiadas a Abcom também poderiam oferecer o serviço de cartão magnético. “Mas não participamos da licitação porque o processo foi direcionado para uma administradora de cartões, na modalidade de serviços e não de compra de combustíveis”, diz Janiel.
A Abcom, com sede em Ribeirão Preto, no interior paulista, fez a denúncia para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira no dia 17 de fevereiro. Segundo o promotor, a associação de pequenas distribuidoras “alega na representação fatos gravíssimos que podem trazer prejuízos para o erário público” e que motivaram a abertura do inquérito civil no mesmo dia para apurar a denúncia. Silveira também encaminhou a denúncia para a área criminal do MP.
O promotor enviou ofícios para o Tribunal de Contas do Estado (TCM) e para o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, pedindo explicações. O promotor, no entanto, diz ser necessária a posição da PM sobre o processo licitatório antes de tirar qualquer conclusão. “Os fatos denunciados apontam uma perda de controle na aquisição de combustível por policiais e são graves, mas sem ouvir a outra parte não dá para concluir”, diz Silveira.
O advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em licitações e contratos administrativos, afirma que não vê irregularidade na licitação feita pela PM. “A corporação está adquirindo um serviço prático, de uso de cartão para abastecer as viaturas. Às vezes, a viatura tem que atravessar a cidade para apresentar um caso na delegacia. O policial vai ter que parar em qualquer posto para encher o tanque”, afirma Peixoto. Segundo o advogado, as distribuidoras filiadas a Abcom teriam que fornecer um cartão aceito em qualquer posto. “O policial não pode ficar procurando um lugar que aceite apenas um determinado cartão.”
Outro lado
A coronel Maria Yamamoto, chefe de comunicação social da Polícia Militar, informou, por meio de nota, que não houve irregularidade na licitação, que contou com a participação de cinco empresas. Segundo a oficial, a PM já recebeu o pedido de esclarecimento feito pela promotoria de Ribeirão Preto, mas ainda está elaborando a resposta para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira. De acordo com a coronel, o processo licitatório e o respectivo contrato foram considerados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ainda segundo a coronel, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustíveis (Abcom) entrou na Justiça em fevereiro de 2010 para impedir a corporação de fechar o contrato com a empresa vencedora da licitação. A liminar foi cassada e o contrato foi assinado em outubro de 2010. “Importante destacar que o objeto da licitação não é a compra de combustíveis e sim a prestação do serviço de gerenciamento do abastecimento das viaturas policiais”, disse a oficial, na nota da PM.
Ainda de acordo com a oficial, o modelo de abastecimento adotado antes pela corporação era “obsoleto e sua manutenção demandava altos custos”. A PM desativou 86 postos próprios, mas outros 17 permaneciam ativos, segundo um documento da corporação do ano passado.
A Trivale questionou a denúncia da Abcom de que a PM iria gastar mais dinheiro abastecendo as viaturas nos postos em vez de comprar os combustíveis diretamente das distribuidoras. “Lembramos que análise por preço de litro de combustível para determinar a vantagem ou não do sistema adotado é simplista, pois o custo de toda a operação para abastecimento da frota não se resume ao custo do combustível, mas sim também de toda a infraestrutura necessária para que o abastecimento ocorra”, disse a empresa, fornecedora do cartão Valecard, também por meio de nota.
De acordo com a Trivale, “o que interessa para o contribuinte e para a administração (pública) é o gasto total de combustível, incluindo armazenagem, perda, manutenção dos postos próprios, remuneração dos militares envolvidos com os controles e operação de abastecimento, assim como a precificação do passivo ambiental”. A administradora de cartões ressaltou que os argumentos da Abcom “foram exaustivamente explorados perante o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado”, mas não impediram o contrato entre a empresa e a PM.
http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/mp-investiga-contrato-para-compra-de-combustivel-da-pm/
Seu Puliça para Chico Anysio: EU TE AMO MEU QUERIDO! 33
O presidente do TJ acusa a “Folha” e “O Estado de S. Paulo” de campanha para minar a credibilidade dos juízes paulistas 5
Corregedora diz que todos serão alvo no TJ
Eliana Calmon afirma que todos os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo terão seus rendimentos examinados
Ministra admite não ter como aprofundar análise para todos os 354 desembargadores que compõem o TJ-SP
DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem que “todos” os membros do Tribunal de Justiça de São Paulo serão alvo da inspeção aberta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para examinar os rendimentos dos juízes paulistas.
“Para que se preserve a impessoalidade, as inspeções, em princípio, abrangem a folha de pagamento de todos os membros do tribunal inspecionado”, afirmou Calmon, por meio de nota em que respondeu por escrito a questionamentos feitos pela Folha. Ela grifou a palavra “todos”.
Segundo ela, somente com o andamento do trabalho dos corregedores será possível verificar se a amostra definida no início da inspeção será suficiente para verificar a “regularidade dos pagamentos”.
“Quando suficiente a amostragem, a inspeção é restrita aos dados inicialmente colhidos”, escreveu a corregedora. “Quando necessário, a inspeção prossegue e pode abranger a totalidade de uma folha de pagamento.”
A nota de Calmon foi uma resposta a um pedido de esclarecimentos feito pela Folha após uma entrevista em que a corregedora disse ontem à tarde que seria “impossível” investigar todos os desembargadores do tribunal.
A Folha informou terça-feira que o CNJ decidiu ampliar suas investigações sobre a folha de pagamentos do TJ, estendendo a todos os 354 desembargadores a inspeção, que inicialmente tinha como foco cerca de 70 magistrados.
O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, reagiu à notícia acusando a Folha de promover uma campanha para minar a credibilidade dos juízes paulistas e criticando a caracterização que o jornal fez da inspeção ao descrevê-la como uma investigação.
Ontem, Calmon e Sartori se encontraram em Brasília e falaram sobre o assunto em entrevista à imprensa. A corregedora definiu a inspeção como uma “operação de rotina” e indicou que dificilmente o trabalho dos corregedores se aprofundará sobre todos os 354 desembargadores do TJ.
“Vai fazer de todos os desembargadores? É absolutamente impossível fazer de todos os desembargadores, mas, quando nós vamos fazendo, e aparecendo a necessidade de se aprofundar mais, nós vamos ampliando”, afirmou Calmon na entrevista.
Ao rejeitar a caracterização da inspeção como investigação, Calmon disse que a palavra “traumatiza” os juízes. “Significa que eu estaria lá, indo dirigida para apurar a situação de A, B, C, D. Não é o caso. Não vou direcionar essa investigação para nenhum desembargador”, disse.
Para presidente do TJ, jornais fazem ‘campanha’
DE BRASÍLIA DE SÃO PAULO
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, atacou publicamente a imprensa pela quarta vez desde que assumiu a direção da corte paulista em janeiro.
Sartori voltou a afirmar ontem que a Folha e o jornal “O Estado de S. Paulo” estão em campanha contra o tribunal.
O magistrado disse que não aceita o uso da palavra “investigação” nas notícias referentes à inspeção que a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realiza na folha salarial e nas declarações de renda dos desembargadores do tribunal.
“Investigação é um termo parcial, um termo pejorativo e um termo perverso para enxovalhar a magistratura e isso é uma campanha que vem sendo feita por dois jornais do Estado de São Paulo, que são a Folha de S.Paulo e o ‘Estado de S. Paulo'”, disse.
De acordo com o desembargador, “embora às vezes a reportagem saia no contexto, a manchete sempre é depreciativa, sempre enxovalha a magistratura e isso nós não podemos admitir. Eu não vou admitir e vou defender até a morte isso”.
“Converso diariamente com esses jornalistas, bato nas costas, dou café e assim mesmo vêm e distorcem o que eu estou dizendo”, afirmou.
Sartori foi indagado por uma jornalista se a questão do emprego do termo “investigação” não seria um “detalhe menor”.
O desembargador respondeu: “A senhora gostaria que seu nome estivesse [escrito na frase] ‘jornal investiga jornalista tal’?. Agora, ‘jornal faz apuração de rotina em relação a jornalista tal’, aí é outra coisa”.
Outro jornalista questionou Sartori novamente sobre a palavra, e o presidente do TJ disse: “Investigação diz respeito a indiciamento, diz respeito a suspeita. O senhor leia o Código de Processo Penal. Investigação tem termo próprio, técnico e os senhores não conheçam talvez”.
Anteontem, o magistrado ameaçou processar a Folha pelo uso da palavra “investigar” na machete da edição em que o jornal noticiou a ampliação da inspeção do CNJ para todos os 354 desembargadores da corte paulista.
“Se vocês não se retratarem, não explicarem direitinho isso aí, vão receber 354 ações. Vou acionar e vou ganhar uma boa grana de vocês. E vocês vão ter que pagar para todos os 354. Pode pôr no seu texto”, disse Sartori.
Íntegra
‘As inspeções abrangem a folha de todos’
DE SÃO PAULO
Leia a resposta da corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, aos questionamentos feitos pela Folha ontem.
A inspeção em São Paulo abrangerá a folha de pagamento e as declarações de renda dos 354 desembargadores da corte paulista? Pelo o que entendemos, o próprio presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, afirmou à imprensa que cerca de 300 magistrados receberam pagamentos fora da ordem padrão do tribunal e revelou outras dezenas de casos de quitações com indícios de irregularidades e, por isso, a inspeção terá a verificação da folha de pagamento de todos os desembargadores. Isso está correto? Para que se preserve a impessoalidade, as inspeções, em princípio, abrangem a folha de pagamento de todos [grifado pela ministra] os membros e servidores do tribunal inspecionado. Durante o desenvolvimento dos trabalhos é que se verifica se uma amostragem é suficiente ou não, para que se se constate a regularidade dos pagamentos. Quando suficiente a amostragem, a inspeção é restrita aos dados inicialmente colhidos. Mas, quando necessário, a inspeção prossegue e pode abranger a totalidade de uma folha de pagamento. O mesmo se dá em relação às declarações de bens e valores, cuja apresentação está prevista no artigo 13 da lei nº 8.429/1992, dentre outras normas.
Quanto à questão da amostragem, é correto dizer que em geral as inspeções devem alcançar a folha de pagamentos completa dos tribunais, até para garantir um tratamento isonômico aos integrantes das cortes. Mas, em alguns casos, é possível chegar aos resultados pretendidos por meio de amostragem. É correto dizer que a divulgação de uma nota pela assessoria de imprensa do CNJ informando que “as inspeções nos tribunais são feitas por amostragem, inclusive porque a Corregedoria Nacional não dispõe de estrutura para investigar todos os magistrados” não é precisa, tendo em vista consideração feita acima? A linguagem utilizada pela imprensa não é a mesma linguagem utilizada pelos técnicos da área de controle orçamentário, tampouco é a mesma linguagem utilizada pelos operadores de direito. A nota da assessoria de imprensa do CNJ toma por referência a maior parte das inspeções, quando amostragens foram capazes de identificar a regularidade ou não de uma folha de pagamento. Há casos, contudo, que exigiram um aprofundamento maior e abrangeram a totalidade dos pagamentos feitos aos membros de determinados tribunais.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/32718-corregedora-diz-que-todos-serao-alvo-no-tj.shtml
João Alkimin: Greve do escrivanato 27
Entendo ser absolutamente justa a paralisação em busca de melhores salários e condições de trabalho, talvez assim o senhor Governador Geraldinho olhe com mais atenção para a classe policial.
Mas uma dúvida me assalta: não irão os Delegados de Policia, principalmente os em cargo de Chefia nomear escrivães ha doc? Não irão pedir as Prefeituras que mandem funcionários para suprir a falta? Não seria necessário que os operacionais como um todo que são a mola mestra da Policia, fizessem a operação padrão? Pois do contrário, acredito que os escrivães não só não conseguirão seu intento, como com certeza serão punidos por aquele ente superior, a tal Administração superior.
Quando da primeira greve da Policia Civil,fui o primeiro nos microfones da rádio Piratininga, a mais tradicional emissora do Vale do Paraíba a defender o direito da Policia de iniciar greves por melhores salários e condições de trabalho. Imediatamente o Governo do Estado inundou as rádios, com mídias pagas para serem veiculadas contra a greve. Mas o proprietário das três rádios Piratininga, senhor Neme Jorge numa atitude poucas vezes vista em um rádio difusor, decidiu que nenhuma das emissoras transmitiria a veiculação do Governo do Estado contra as greves, pois segundo suas próprias palavras seria incoerente eu defendendo o direito de greve e a emissora como pessoa jurídica, posicionando-se contra. Atitude digna de todos os louvores, repetindo que a mídia era paga e com isso perdeu dinheiro, mas manteve sua coerência e dignidade.
Embora eu hoje por motivos profissionais não esteja mais na rádio Piratininga, inclusive por não ser mais somente radialista,mas sim rádio- difusor e ter minha própria emissora, mantenho a melhor das relações com Neme Jorge.
Portanto, saibam os grevistas que terão aberto um canal de comunicação gratuito para o que se fizer necessário, pois entendo ser a greve justa e legítima.Também é necessária uma divulgação maciça para que a população tenha conhecimento do indigno salário pago não só aos escrivães,mas a todos os policiais civis, as péssimas condições de trabalho e inclusive como aqui em São José dos Campos, em que o plantão é de 14h e não de 12h. Há que se indagar quem consegue manter sua sanidade mental trabalhando em regime de escravidão e tendo contato direto com o que de pior existe no ser humano, porque ao que me consta ninguém vai a uma Delegacia de Policia se não tiver problemas.
A população tem o direito de reclamar quando é mal atendida, mas tem que entender também o drama pessoal de cada policial, que antes de ser policial é cidadão.
Li um comentário do senhor Sérgio dizendo que estou falando cada vez menos do Delegado Conde Guerra, respondo eu que estou falando e continuarei falando o que achar necessário, que o mesmo foi demitido de maneira ignominiosa, que é destemperado mas não é ladrão, não é corrupto, diz também que fiz boletins de ocorrência contra o Flit e respondo que isso é problema meu e do Doutor Conde Guerra, não dizendo respeito a quem quer que seja. E informo aos desavisados que há poucos dias atrás quando ouvido na Corregedoria, informei que não tinha interesse em representar e foram arquivados.
Peço aos que estão lendo que tenham paciência,mas sou obrigado a responder. Realmente tenho um atestado de bons antecedentes passado pelo Judiciário, quanto a dizer que não gosto que me chamem de João do terno ou João da Oficina informo ao senhor sérgio que cometeu um erro infantil e, digo o porquê: primeiro a história do terno e fui conversar com o senhor Calmon da Calmon Modas que me disse “realmente vendi um terno para o doutor Rodrigo,não para você,embora você tenha me apresentado-o e deu nome do policial com quem havia comentado isso.” . Quanto a oficina o esclarecimento é o seguinte, era eu possuidor de uma BMW 750 IL e levei-a para reparos em uma oficina e o mecânico da straub inadvertidamente queimou um circuito do carro e com isso descontei o valor do serviço. conversei também com o senhor Coquinho que faz serviços para a Policia, que me deu uma declaração de que nada lhe devo. Outro problema que tive foi com o mecânico Junior, pois havia comprado um stratus do senhor Mello, hoje Secretário da Administração em São José dos Campos, por má sorte o câmbio automático estourou e o senhor Mello pagou o conserto, passado algum tempo o câmbio voltou a estourar,portanto,não tinha obrigação de pagar absolutamente nada.
Saiba agora que não adianta,nem adiantará tentar intrigar-me com o Delegado Conde Guerra,pois irei defender seu reingresso de qualquer maneira,afinal é uma questão de justiça.
Causa-me estranheza sua irritação senhor Sérgio com a defesa que faço da Instituição Policial,porque isso o irrita tanto? A mando de quem o senhor está? Ataques a Instituição o faz feliz? O normal seria que vossa senhoria sentisse felicidade quando alguém defende a Instituição que paga seu salário, não o contrário.
Realmente, também não ganho o meu dinheiro como radialista,pois os radialistas assim como os policiais civis são muito mal pagos. Sou radialista,mas também sou rádio-difusor.
Portanto,continuarei a defender a Instituição Policial e os bons policiais que são a maioria e a criticar aqueles que devam ser criticados,pois afinal, quem já sofreu um atentado,levando dois tiros por criticar o envolvimento de Policiais Civis do Vale do Paraíba com máquinas caça níqueis, talvez não devesse mesmo defender a Instituição mas entendo que o senhor é minoria, está sozinho clamando no deserto,ou co alguns que o acompanham,mas saiba que o comentário sobre o terno e oficinas já havia sido postado talvez por vossa senhoria, com outro nome e a mim não atinge nem ofende, pode chamar-me do que bem entender,pois não abandonarei a defesa do Delegado Conde Guerra até a sua reintegração, que com certeza será muito breve. Nem abandonarei a luta pela defesa de melhores salários e melhores condições para os Policiais Civis, pois é vergonhoso que o Governo Geraldinho pague o que paga a Policia quando um membro da Policia do senado que não tem nenhuma utilidade para a população ganhe em torno de 20 mil reais, isso chega a ser criminoso. Esse Governo tem que acordar e aprender a respeitar os Policiais Civis e a única maneira talvez seja a greve,pois sem policia, voltaremos a barbárie em que quem tiver a arma maior será mais poderoso.
João Alkimin
João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO
Corregedoria “fecha” a Ciretran durante operação 49
22.mar.2012 Redação
LAÉRCIO RIBEIRO
A Corregedoria Geral da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil, fez uma operação na 30ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Mogi das Cruzes, no Bairro do Mogilar. As equipes, armadas até com metralhadoras, fecharam a unidade das 17 às 20 horas e levaram para São Paulo o diretor Marcos Antônio da Silva e mais 6 funcionários, entre os quais, o chefe deles, “Darci”. A ação partiu de uma denúncia anônima, mas não foi divulgado se ocorreu por causa de carteiras de habilitação ou documentos de veículos clonados.
Os corregedores realizaram uma auditoria geral que resultou na apreensão de dezenas de documentos, que foram transportados para a Capital em duas viaturas Blazer do Departamento de Operações Especiais. Os mais de 20 funcionários do Detran e da Polícia Civil foram impedidos de sair; alguns prestaram declarações, que podem ajudar nas apurações.
O delegado Marcos Antônio foi para a Capital em seu carro, mas sob escolta. Ele também responde pela Ciretran de Suzano e os delegados, que coordenaram a blitz, que não quiseram se identificar, explicaram desconhecer se a Corregedoria também vai interagir naquela cidade.
A inesperada chegada das equipes da Corregedoria provocou uma correria no prédio da Ciretran. O local foi cercado e os acessos de entrada e saída fechados.
“Quem foi buscar um documento teve de esperar e somente foi liberado depois de provar que não era funcionário “, disse um policial, que por motivo óbvio omitiu a sua identidade.
Exame
A grande dúvida no fim da noite de ontem, em meio aos proprietários de autoescolas, era relacionada ao exame prático, o qual normalmente é feito aos candidatos à habilitação a partir do início da manhã às quintas-feiras. Hoje, grupo de futuros motoristas se reúne na área ao lado do Ginásio Municipal de Esportes, no Mogilar. Ontem, não foi possível obter uma informação oficial a respeito da prova, a qual é coordenada pelo delegado Marcos Antônio da Silva, porém ele foi conduzido à noite para a Corregedoria.
Capitão PM há anos confraterniza com mãe de filhos do Soldado…( Descontrolado policial agredide ex-mulher e termina preso pela PM ) 6
Depois desses fatos os Pms estão vendendo os video games de suas crianças.
Polícia Militar inclemente com grevistas e subserviente aos políticos ladrões do PT e do PMDB 19
21/03/2012-19h49
PM do Rio expulsa 11 policiais que aderiram à greve
MARCO ANTÔNIO MARTINS DO RIO
O comandante da Polícia Militar do Rio, o coronel Erir da Costa Filho, determinou a expulsão de 11 PMs por participarem da greve da corporação em fevereiro.
Dentre os demitidos, nove são policiais do 28º BPM (Volta Redonda), um do 15º BPM (Duque de Caxias) e um do 39º BPM (Belford Roxo). Seis são cabos e cinco, soldados.
O coronel Costa Filho ainda determinou a prisão, por 30 dias, da soldado Clarisse Inês Pereira. A decisão aconteceu por ela ter feito comentários favoráveis à paralisação no Facebook.
De acordo com a comissão disciplinar que avaliou a conduta de cada um deles, os PMs do batalhão de Volta Redonda, no sul fluminense, por exemplo, estavam de serviço quando a greve foi deflagrada.
Todos, segundo a comissão, decidiram voltar ao batalhão ao saberem da greve e deixar de lado o patrulhamento das ruas. Segundo os integrantes da comissão, os atos dos policiais feriram a legislação que impede a adesão de PMs a movimentos grevistas: “Movidos por lideranças ilegítimas, colaborando para o clima de instabilidade na segurança pública desse Estado”.
O comandante-geral entendeu como “grave transgressão disciplinar”, já que, segundo ele, havia vários entendimentos sobre negociações para aumento de salário para o PM do Rio.
Nos dez dias que antecederam à greve, o Boletim Interno da Polícia Militar publicou recomendações e orientações de que havia negociação com o governo estadual. Além de valorização do policial com a realização de cursos organizados com esta administração.
Também foi importante para a decisão do coronel Costa Filho, a manifestação realizada em 10 de fevereiro por 130 PMs, sendo que 100 estavam de folgas.
Todos foram para o pátio do 28º BPM à meia-noite. Ficaram até 8h em reuniões, além de cantos favoráveis à paralisação.
Flit Paralisante 