Segurança

Na dúvida, a polícia condena à morte

Repetição de tragédias como a do publicitário Ricardo Aquino e do estudante Bruno Viana refletem a cascata de erros na formação do policial no Brasil

João Marcello Erthal

Carro do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, morto a tiros por policiais militares na madrugada desta quinta-feira em São Paulo (Marina Pinhoni/VEJA)

Os caso de Aquino e do estudante Bruno se assemelham ao da família do menino João Roberto, de apenas 3 anos, assassinado por dois policiais militares que confundiram o carro da mãe do menino, Alessandra Soares, com um veículo em que estariam bandidos em fuga

As famílias do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, 39 anos, e do estudante Bruno Viana, 19, juntaram-se na semana passada a um grupo de brasileiros que carrega a dor de ter entes queridos assassinados por agentes da lei. Nos dois casos, em situações que deveriam ser nada mais que uma abordagem policial corriqueira. Para o espanto dos parentes das vítimas e de toda a sociedade, o comando da PM paulista chegou a afirmar que “do ponto de vista técnico” a ação foi correta. A afirmação em questão foi do subcomandante da Polícia Militar, Hudson Camilli. A frase desastrosa foi criticada pelo secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto, na sexta-feira, em um evento oportuno: a formatura de 920 PMs no Vale do Anhangabaú. O grupo de quase mil policiais recém-formados estará, em breve, diante de situações que dependem de decisões rápidas e complexas, para as quais o bom treinamento é fundamental.

A lógica usada por Camilli para sua absurda avaliação do caso e a repetição de erros semelhantes são sinais inequívocos de que algo grave está errado na preparação das forças de segurança no país. Nos dois episódios da semana passada, quando os policiais puxaram o gatilho – no caso de Bruno foram pelo menos 25 balas –, dispararam contra o cidadão a cascata de erros em que se transformou a formação do policial no Brasil.

As tragédias não aconteceram em rincões. Aquino foi baleado por policiais militares na noite de quarta-feira, no Alto de Pinheiros, área nobre da cidade, depois de, segundo a PM, ter fugido de uma abordagem policial. Bruno dirigia sem carteira, e tentava escapar da blitz. Nos dois casos, hipoteticamente, os policiais poderiam considerar que eram carros com bandidos. Mas espanta o fato de os policiais não terem considerado a possibilidade de os criminosos transportarem reféns. Ou terem em seu repertório qualquer coisa difrerente do fuzilamento do suspeito.

A condenação dos suspeitos à morte está longe de ser uma exceção na história recente das grandes cidades brasileiras – e certamente há pelo país um sem fim de casos que jamais chegarão ao conhecimento público. Os caso de Aquino e do estudante Bruno se assemelham ao da família do menino João Roberto, de apenas 3 anos, assassinado por dois policiais militares na noite de 6 de julho de 2008, na zona norte do Rio. Os policiais confundiram o carro da mãe do menino, Alessandra Soares, com um veículo em que estariam bandidos em fuga. Assim como no caso do Alto de Pinheiros, a ação foi filmada por câmeras de segurança de um prédio.

Na sexta-feira, teve início na PM paulista uma revisão de procedimentos de abordagem. As pequenas melhorias nos manuais e na formação de agentes, no entanto, têm se mostrado muito aquém do necessário no Brasil. Mesmo as mais bem-sucedidas iniciativas de policiamento mostram-se insuficientes para trazer a polícia para patamares aceitáveis de qualidade para a população.

Considerada um exemplo positivo de inovação em estratégia policial, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), cujo mérito principal é retirar de bandidos armados o controle territorial de morros no Rio de Janeiro, está amparada em um currículo com ênfase em direitos humanos – diluído no mesmo velho currículo da formação da PM fluminense. Especialistas em segurança, no entanto, avaliam que, apesar dos resultados positivos, as UPPsestão presas à mesma lógica ultrapassada de policiamento de que o Brasil precisa se livrar.

“Não há novidade. A diferença das UPPs está na quantidade, no aumento do número de policiais. Contribui para isso o fato de serem empregados policiais novos, que ainda não carregam os vícios antigos de corrupção. É um trabalho bastante razoável, mas ainda é algo baseado em jovens bem intencionados. A forma como se constrói este policial, por enquanto, ainda é praticamente a mesma daquele velho PM”, critica o sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ.

A “velha” polícia a que se refere Misse consiste, segundo ele, na concepção militarizada de policiamento, oriunda das brigadas que, a partir do regime militar, assumiram a condição de tropas do policiamento ostensivo no Brasil. “Não tenho dúvida de que, hoje, a segurança é a área mais atrasada do estado brasileiro. Temos atrasos na saúde, em educação. Mas é inegável que nessas áreas houve modernização, mudanças importantes. Ainda vivemos presos ao passado em matéria de Justiça criminal e em gestão de segurança”, diz.

Misse aponta problemas tanto na estrutura de policiamento ostensivo como nas funções de investigação – atribuição da polícia civil. “No Brasil, em vez de investigar, a polícia se limita a tomar depoimentos. Um inquérito é dado por concluído quando o delegado considera que tem em mãos a totalidade dos depoimentos sobre um caso, transcritos, somados aos laudos de perícia. É isso que chega às mãos do Ministério Público e que, muitas vezes, é insuficiente para a condenação”, afirma.

A separação das funções de patrulhamento e de investigação – áreas respectivamente a cargo das polícias militar e civil – é, para Cláudio Beato, coordenador do Centro de estudos em criminalidade da UFMG, um dos problemas centrais para a segurança no Brasil. “A transformação efetiva da polícia passa pela desconstitucionalização do capítulo de segurança pública. As organizações, concebidas como hoje, são rígidas demais para se adaptar aos problemas locais de um país imenso”, diz Beato. “Há regiões onde poderíamos ter polícias de ciclo completo, com funções de investigação e patrulhamento dentro da mesma instituição. Mas constitucionalmente há a separação”, explica, citando Rio de Janeiro e São Paulo como exemplos de áreas que ganhariam com um sistema de patrulhamento. “Mexer na Constituição é complicado. Mas não mexer está nos custando muito caro”, diz.

Rio de Janeiro – Adaptações locais podem trazer grandes resultados. Mas a formação, o treinamento e a concepção tradicional de polícia são amarras para a transformação de que o país precisa em matéria de segurança. Um estudo apresentado na semana passada pelo sociólogo e professor Ignácio Cano, da Uerj, constatou que, para cada UPP instalada em favelas do Rio, há uma redução de seis mortes por ano. Cano chegou a essa conta considerando o histórico de homicídios nas favelas antes e depois da criação das unidades de polícia. “Isso é fruto do fim do modelo de guerra, que era o padrão nesses locais. Constatamos também a redução de roubos e de violência armada, enquanto aumentam registros de crimes não-letais, algo que, antes, sequer era denunciado, por medo”, explica o pesquisador.

O avanço da política, analisa ele, está na estratégia não de se acabar com o crime ou com o tráfico, mas de por freio na violência letal e no controle territorial. “A grande esperança, a partir do estudo, é que a UPP sirva para alavancar uma modificação nas políticas de segurança. O que temos hoje no Rio é, até certo ponto, contraditório. Existem áreas que se beneficiam de um sistema novo. E outras áreas onde quem age é a velha polícia, o policial guerreiro”, compara.

O estudo tem também entrevistas com moradores e policiais. E aí surge o dado preocupante da pesquisa. Segundo Cano, 70% dos policiais das UPPs afirmam que prefeririam trabalhar em batalhões convencionais de polícia. “Nosso trabalho alerta para uma necessidade de legitimar o processo por dentro. Entre os praças, a política não está consolidada”, explica.

Em parte, a rejeição ao modelo de UPP está nos transtornos de trabalhar em favelas, em situações menos confortáveis que a dos batalhões, e com um mecanismo de gratificação que ainda não funciona como incentivo. A conclusão do sociólogo é de que a política para o policial precisa de ajustes. Mas há algo mais urgente, como destaca: “Para a tropa, o modelo de policiamento continua sendo o de confronto com o criminoso”.

TERRA

Policiais, bombeiros e agentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) são acusados de participar de um esquema de pagamento de propina para liberação de obras irregulares de shoppings em São Paulo, que conta ainda com funcionários do alto escalão da prefeitura. Segundo depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual, eles são suspeitos de receber dinheiro para encobrir falhas na segurança, no manejo de área verde e no planejamento do tráfego durante a execução de projetos de ampliação. As informações foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo.

Uma das testemunhas no processo que investiga Hussain Aref Saab – ex-diretor do setor de aprovações da prefeitura que adquiriu pelo menos 125 imóveis em sete anos -, cita o major da Polícia Militar com 23 anos de coorporação, José Francisco Alves dos Santos. Ele teria agilizado aprovação de laudo de vistoria da ampliação do Shopping Pátio Higienópolis, em 2009. Na mesma obra, um agente da Polícia Ambiental conhecido como Hanz teria recebido R$ 70 mil para fazer vista grossa diante de danos ambientais. O então secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), também é apontado como integrante do esquema. Ele teria recebido R$ 200 mil para acobertar as falhas do shopping. Jorge nega as acusações. A secretaria diz que prestará os devidos esclarecimentos à Promotoria. A PM irá apurar os fatos. O shopping informa que “desconhece a existência de pagamentos indevidos e que tem pautado sua atuação pelo mais absoluto respeito às normas éticas e legais”.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6011896-EI8139,00-SP+policiais+acusados+de+receber+propina+para+liberar+shopping.html

Josmar Jozino, um dos melhores repórteres que conheço, está lançando mais um
livro (Xeque-Mate, Editora Letra do Brasil). Quer entender a guerra entre
polícia e crime organizado em São Paulo? Quer saber por que inocentes, como o
publicitário Ricardo Prudente de Aquino, morrem
executados por policiais militares? Tudo começa nessa guerra que Josmar conta
como ninguém. Bandidos cruéis versus policiais corruptos e assassinos.

Em meio a tudo isso, NÓS. ( Fábio Diamante )

BRUNO PAES MANSO – ESTADÃO.COM.BR

Um dos policiais sonhava em proteger a sociedade e trabalhava dobrado para prender suspeitos. Mas nada adiantava – levados à delegacia, eles eram soltos após pagar propina. O outro se sentia superpoderoso com a arma na mão e achava que seria admirado pela tropa depois de praticar assassinatos. Os dois se tornaram policiais assassinos e cumpriram pena no Presídio Romão Gomes, na zona norte de São Paulo.

Identificados pelos pseudônimos Steve e Mike, contaram vidas e motivações ao tenente-coronel Adílson Paes de Souza, que foi para a reserva em janeiro. As entrevistas estão na dissertação de mestrado A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar, defendida em junho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco.

O trabalho destaca o que leva um agente público a matar. A discussão foi ampliada nesta semana, quando uma abordagem equivocada da Polícia Militar causou a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, no Alto de Pinheiros, zona oeste. O erro fez a polícia até convocar um treinamento na sexta-feira. Na entrevista, Steve explicou ao coronel por que começou a matar e sua rotina de visitar velórios de policiais mortos. Inúmeras frustrações o levaram a assumir o papel de “juiz, promotor e advogado”. Já o policial que se identificou como Mike relatou que imaginava que, ao praticar os homicídios, seria mais respeitado pelos colegas de tropa.

“Como meu trabalho mostra, existe razão na preocupação de entidades nacionais e internacionais com a violência na sociedade brasileira”, diz Souza. “O quadro é considerado grave. Fiz o estudo e ouvi os policiais militares por acreditar que a mudança da situação atual passa por melhorias na educação do policial.”

Formado em Direito, o tenente-coronel também é integrante da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo desde o ano de 2007. Ele foi orientado pelo professor Celso Lafer e participaram de sua banca o filósofo Roberto Romano e o professor André de Carvalho Ramos.

O trabalho cita dados da Ouvidoria de São Paulo sobre a violência policial: com população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes por policiais militares, em um período de cinco anos.

Direitos humanos A educação de baixa qualidade em direitos humanos é apontada pelo coronel como uma das causas da violência policial. A dissertação mostra que, no ano 2000, eram dadas 144 horas/aula de direitos humanos. Dezoito anos depois, os currículos com matérias de direitos humanos diminuíram no Estado de São Paulo. Atualmente, o tema corresponde a 90 horas/ aula, o que significa 1,47% do total da carga horária do curso. Paes de Souza sugere ainda em seu trabalho maior participação da sociedade civil para ajudar a criar um tipo de educação com perfil crítico, com debates mais transparentes e com a participação popular.

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Pra variar,  ALÉM DE ASSASSINO, LADRÃO E VAGABUNDO: É UM PUTA MENTIROSO!

“pax mafiosa”

Eventual queda dos índices de criminalidade não pode ser atribuída exclusivamente ao reforço policial ou a ações integradas de segurança pública e ação social.

No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, houve redução de 85,2% no total de homicídios de crianças e adolescentes entre 2000 e 2010, mas analistas ouvidos pelo jornal O Globo consideram que uma parte desse número é resultado da “pax mafiosa” – isto é, da hegemonia de um determinado grupo criminoso, como o PCC.

“Essa organização não tem seu poder ameaçado por outras organizações. Não há disputa por território”, explicou Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça. Assim, o recrudescimento ou o refluxo da violência que atinge os jovens parece não depender só da ação do Estado, mas também dos humores dos chefões do crime organizado.

 

21/07/2012- 03h30

A Rota na urna

SÃO PAULO – Segurança pública é, historicamente, um dos principais fatores de preocupação do eleitor de São Paulo. De uns anos para cá, a sensação de que os indicadores de violência melhoravam e o Estado estava punindo os desvios das polícias se disseminou e a saúde ficou bem à frente no rol de queixas.

Eis que, às vésperas das eleições municipais, uma série de notícias ruins na área de segurança traz o tema de volta ao centro das atenções.

O retrospecto recente da gestão Geraldo Alckmin inclui confronto entre policiais militares e estudantes na USP, a reintegração de posse na área do Pinheirinho, em São José dos Campos, alta na taxa de homicídios, ocupação policial na cracolândia, os recentes confrontos entre policiais e traficantes suspeitos de integrar a facção criminosa PCC e, agora, o assassinato, por PMs, de um empresário que não parou numa blitz.

Embora os episódios tenham suas peculiaridades e se possa discutir as razões do Estado em cada um deles, na campanha eles inevitavelmente serão tratados como um pacote.

Os candidatos a prefeito buscam distância desse vespeiro, sob o argumento de que segurança não é atribuição da administração municipal.

Não é só isso. José Serra quer evitar cobranças pela atuação do secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, auxiliar seu que Alckmin manteve. Fernando Haddad tem sido tímido nas críticas, talvez para evitar ser questionado pelo fato de ter Paulo Maluf -autor dos bordões “lugar da Rota é na rua” e “bandido bom é bandido morto”- em seu palanque.

Mas tantos casos polêmicos que se sucedem e a novidade de uma estridente “chapa da bala” de candidatos a vereador, em que pontificam o ex-chefe da Rota Paulo Telhada (PSDB) e o ex-comandante da PM Álvaro Camilo, inevitavelmente levarão a velha discussão entre repressão à violência e punição de abusos da polícia para o debate eleitoral.

Queiram ou não os prefeituráveis, o lugar da Rota, em 2012, é na urna.

Vera Magalhães é editora do Painel. Na Folha desde 1997, já foi repórter do Painel em Brasília, editora do caderno ‘Poder’ e repórter especial.

 

ANDRÉ CARAMANTE –

A gente que trabalha nessa área de segurança pública tem os seus poréns, mas isso é uma questão que o departamento jurídico da Folha de S.Paulo já está tratando. A solidariedade que eu recebi dos companheiros de profissão também foi algo muito importante. Não é uma ameaça, não é uma violência somente contra o jornalista da Folha de S.Paulo, é uma ameaça contra a imprensa livre. Nós temos leis nesse país de imprensa livre, então, isso é uma reflexão maior do que um simples fato de um ex-comandante da Rota ter dito o que ele disse. Existe uma categoria de profissionais que lutam para levar a verdade até as pessoas. Ele atinge não só a mim, mas também a todos que trabalham com a informação. Nós temos o direito de informar as pessoas.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/brasil-de-fato-as-ameacas-contra-andre-camarante.html

“André Caramante, notório defensor de bandidos”…”Na PM, quando o servidor não presta, é demitido. Já na Folha, quando não presta, é contratado”

Um jornalista da Folha de São Paulo alvo do ódio de um antigo policial militar no Facebook

Publicado el Viernes 20 de julio de 2012.