Publicado em 02/07/2013

Os infiltrados

01 Jul 2013

Brasil

Polícias de vários Estados identificam traficantes, gangues neonazistas e até um fuzileiro naval entre os que usaram protestos legítimos para praticar crimes

Por Wilson Aquino

Na quinta-feira 20, durante protesto que reuniu mais de 30 mil pessoas em Brasília, um militar usando um gorro na cabeça, bermuda e com um capacete da PM nas mãos entra no Itamaraty, enquanto manifestantes tentam quebrar a pontapés as vidraças da sede do Ministério das Relações Exteriores. Cercado por policiais militares, ele avisa que é fuzileiro naval antes mesmo de pular as janelas quebradas pelos manifestantes. Ele chega a deitar no chão e é imobilizado pela PM, que pisa em seu braço. Depois é simplesmente liberado. Na semana passada, a Marinha abriu uma sindicância para esclarecer as circunstâncias da presença do militar na manifestação. Há fortes suspeitas de que ele estivesse infiltrado nos movimentos. O regulamento disciplinar militar proíbe expressamente qualquer tipo de participação em manifestações e exige apartidarismo político.

Assim como em Brasília, nas principais capitais do País gangues neonazistas, organizações criminosas, traficantes e bandidos comuns têm se misturado aos protestos legítimos para saquear, roubar, depredar o patrimônio público e provocar confrontos com a Polícia. Integrantes desses grupos já foram identificados por setores de inteligência das polícias estaduais e presos, como o ex-presidiário Rafael Braga Vieira e Edvan Ezequiel Bezerril, traficante da favela Nova Holanda, no Rio de Janeiro.

Conforme apurou ISTOÉ, a estratégia de ação dos infiltrados é traçada bem antes de começar a manifestação. Em Porto Alegre, bandidos da região metropolitana chegam um dia antes na capital, dormem em hotéis com diárias em torno de R$ 10 e saem em bondes, como são chamados, para aproveitar as marchas e cometer crimes. O delegado Hilton Muller, titular da 17ª Delegacia da Polícia Civil, disse que a polícia vem estudando a rotina dos marginais e tenta mapear as formações. Em todo o País, polícias estaduais formaram forças-tarefas para investigar exclusivamente a ação de traficantes, anarquistas radicais, organizações extremistas e também ladrões comuns nos protestos. “O setor de Inteligência da Polícia está filmando as manifestações para identificar essas pessoas. Recebemos informações sobre a ação de traficantes, mas apenas com os apelidos deles, o que dificulta a prisão”, contou o delegado carioca Mário Andrade, que é da Delegacia do Consumidor, mas foi destacado para a missão especial. “Eles se infiltram e se valem do anonimato no imenso contingente de pessoas para cometer crimes”, confirma o delegado gaúcho Marco Antonio Duarte de Souza, do departamento de polícia metropolitana do Rio Grande do Sul. Na quinta-feira 27, numa reunião com o governador Tarso Genro, os próprios líderes das manifestações pediram investigações sobre a possível ação de grupos neonazistas durante os protestos.

No Rio, cerca de 20% das informações referentes às manifestações que chegam ao Disque-Denúncia, canal direto com a população, alertam sobre a infiltração de traficantes nos protestos, segundo disse à ISTOÉ o coordenador carioca Zeca Borges. “Quando eles começam a se organizar para descer para as manifestações, as pessoas de bem das comunidades ligam e avisam”, explicou Borges, que repassa imediatamente as denúncias para os setores de inteligência da Secretaria de Segurança Pública. De acordo com os delegados que apuram a presença de infiltrados nos protestos, já foi possível identificar traços comuns entre os bandidos, independentemente da cidade. O traje quase sempre é bermuda ou calça jeans, tênis e mochila. A maioria cobre o rosto com blusas ou máscaras. A principal estratégia dos infiltrados é se misturar à multidão e definir, ali mesmo, qual é o melhor lugar e hora para começar a arruaça. Também optam por se dispersarem para depredar e roubar o que for possível. A mochila é usada, muitas vezes, para carregar artefatos como bombas de fabricação caseira.

O saldo mais negativo foi registrado no Rio de Janeiro. Uma manifestação pacífica na avenida Brasil, na altura de Bonsucesso, acabou virando guerra na favela Nova Holanda, que fica nas imediações, na terça-feira 25. Tudo começou quando traficantes desceram da favela para realizar um arrastão na passeata e a PM reagiu. Eles fugiram para dentro da comunidade e a troca de tiros foi intensa. O triste resultado incluiu a morte de dois moradores inocentes, um sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, e sete pessoas que, segundo a PM, eram ligadas ao tráfico. Durante uma das manifestações no Rio, a polícia monitorou Arthur dos Anjos Nunes e encontrou em sua residência faixas com suásticas, armas brancas e soco inglês. Nunes, no entanto, conseguiu escapar do cerco policial e encontra-se foragido. Considerado neonazista, ele já respondia a processo por agressão a guardas municipais.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-07-02/tribunal-de-justica-anula-condenacao-de-traficantes-com-base-em-grampo.html
Tribunal de Justiça de SP anula condenação de traficantes com base em grampo
Segundo desembargador, “interceptação compete à polícia judiciária e não a órgão do Ministério Público”

Amparado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando irregular a atuação do Ministério Público em investigações criminais autônomas, o desembargador Marco Antônio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou uma sentença de primeira instância envolvendo a prisão de dois traficantes, ocorrida no ano passado em Andradina, interior paulista.

Leia também: Grampo vira função da PM em São Paulo
Delegada cobra inquérito sobre grampo clandestino em São Paulo

No acórdão, referendando decisão da 6ª Câmara do TJ, ao qual o iG teve acesso, o desembargador determina que a investigação volte à estaca zero. E manda que sejam excluídos do processo as interceptações telefônicas e um relatório do serviço secreto da polícia.

O Ministério Público de Andradina havia usado os procedimentos para conseguir a condenação dos dois suspeitos, Carlos Henrique Alves dos Santos e Josicleia Costa da Silva, condenados, respectivamente, a cinco anos e dez meses e um ano e oito meses. O inquérito e o julgamento terão de ser refeitos.

“A sentença está eivada de nulidade”, escreve Marques da Silva no acórdão em que reafirma a jurisprudência do STF e STJ: “Interceptação compete à polícia judiciária e não a órgão do Ministério Público, o que torna a prova imprestável”.

Ele também critica o relatório do “serviço secreto da polícia”, que foi anexado ao inquérito como prova através de um papel que não tinha timbre.

Marques da Silva citou no acórdão decisões de vários ministros e juristas limitando o poder de investigação do MP, mas destaca a interpretação do ex-ministro Nelson Jobim. “O MP pode requisitar diligências, requerer a instauração de inquéritos ou promover inquérito civil público”, diz um dos trechos da decisão de Jobim. Em outro texto anexado ao acórdão, o ex-ministro afirma que a Constituição de 1988, da qual ele foi relator, rejeitou sete emendas que dariam ao MP a prerrogativa de presidir investigação criminal. E conclui que investigação criminal compete às polícias, o que torna os procedimentos do MP “inconstitucional e ilegal”

Justiça Grátis.

Dia 11 de julho grande manifestação na avenida Paulista com caminhada em direção à sede do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo fim de  todas as taxas cobradas pelo Poder Judiciário e pelo fim da imposição de honorários  aos litigantes contra a FAZENDA PÚBLICA.

Fundamento: livre acesso  do cidadão ao Poder Judiciário contra a Administração Pública sem o risco de incorrer em despesas já bancadas por impostos coletivos e sem o risco de penalização por meio de honorários escorchantes arbitrados em favor de advogados públicos que recebem salários pagos pela população.

Sálvio Vicente Falbo de Mello

Presidente do MJG – Movimento Justiça Grátis

Publicado em 01/07/2013

O GLOBO

Bandeira da desmilitarização ganha força

02 Jul 2013

Com a onda de protestos, tema é debatido por especialistas que propõem união das polícias Civil e Militar

Vera Araújo

Assunto presente nas manifestações Brasil afora, a desmilitarização das polícias ganhou força no Rio e está entre as principais bandeiras defendidas por diversos grupos. A ação do Batalhão de Operações Especiais da PM no Complexo da Maré – onde dez pessoas morreram na semana passada – acendeu ainda mais o debate. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, propôs a reforma nas polícias. Especialistas acreditam que, antes mesmo de uma proposta de emenda constitucional, é possível fazer mudanças, com a criação de uma academia integrada para policiais civis e militares e treinamento em direitos humanos.

O professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, defende a união das duas polícias, Civil e Militar, mantendo-se o que há de melhor em cada uma delas.

– O ideal seria instituir uma nova Polícia Civil integrando as duas corporações, mas conservando elementos positivos de ambas – diz Cano.

Ele é um dos que defendem uma academia única para as duas polícias, citando como exemplo o modelo do Ceará. A medida da Secretaria de Segurança de estabelecer metas fez com que as duas corporações trabalhassem juntas. Ele sugere ainda a unificação do banco de dados e do sistema de radiocomunicação.

O professor de Direito Penal e Criminologia da UFF Daniel Andrés Raizman explica que uma emenda constitucional para a desmilitarização poderia até tramitar em cerca de dois meses. Mas ele acha que, antes disso, podem ser adotadas outras providências:

– A desmilitarização seria uma boa opção, pois quanto menos violência melhor. Mas há soluções a curto prazo para reduzi-la, como o uso de câmeras nos capacetes dos policiais do Batalhão de Choque e a melhor capacitação, com cursos de direitos humanos.

Uma herança da ditadura

Uma desmilitarização em etapas, de forma a quebrar a resistência que existe dentro das polícias. É o que defende a criminóloga Elizabeth Süssekind, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para ela, os próprios policiais não têm uma noção clara do seu papel. Elizabeth lembra que, no episódio da Maré, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que “o estado foi atacado e reagiu”.

– Não foi o estado que foi atacado. Uma parte das polícias assumiu a ideia de que existe para defender o estado ou o governo. Não é isso. Elas têm que defender direitos, o cidadão. São órgãos com que a população conta para que possa exercer seus direitos de trabalhar, ter saúde, ir e vir, de liberdade de expressão.

Gabriel Siqueira, de 24 anos, do Fórum Contra o Aumento das Passagens, explica a importância da reivindicação:

– É uma conta que pagamos desde a ditadura. A PM ainda atua de coturno, sob o regime da caserna. Um sistema atrasado.

Crime multinacional

Relatório da Polícia Civil revela que a facção do PCC já atua em países vizinhos

A facção criminosa Primeiro Comando da  Capital (PCC) expandiu a sua atuação, com especial interesse ao tráfico de entorpecentes, para mais 14 unidades da federação (13 estados e o Distrito Federal), além de São Paulo, fazendo-se também presente em países como Colômbia, Bolívia e Paraguai.

Sequer cogitada em um passado recente pela cúpula da Secretaria da Segurança Pública paulista, por minimizar a força da facção no próprio Estado de São Paulo, a expansão do PCC agora é constatada em documento sigiloso do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), sob a gestão do atual secretário, Fernando Grella Vieira.

Denominado Relint (sigla de relatório de inteligência) e obtido com exclusividade por A Tribuna, o documento é deste ano  exibe uma completa radiografia da organização, com o seu atual organograma e a menção dos ocupantes dos principais postos de comando, como forma de difundir essas informações ao corpo de policiais civis e propiciar ações repressivas mais eficazes.

Segundo destaca o Relint, o “partido”, conforme os integrantes do PCC a ele se referem, está   presente em São Paulo, Santa Catarina, Rio  de Janeiro, Paraná , Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Paraíba, Roraima e Distrito Federal.

No cenário internacional, o estudo da inteligência da Polícia Civil paulista detecta a estratégica infiltração na Bolívia e Colômbia, países que são fortes produtores de drogas, e também no Paraguai, país de fácil aquisição de armamento e rota de entrada de entorpecentes e armas no Brasil.

Estrutura empresarial

Sob a bandeira de combater a opressão a detentos, o PCC foi criado em 31 de agosto de 1993, por oito presos que cumpriam suas penas no Piranhão, como é conhecido pela população carcerária o anexo da Casa de Custódia de Taubaté, no Vale do Paraíba. Mas a facção se expandiu e passou a planejar e a controlar crimes, em especial o tráfico.

Com o crescimento, e o equivalente aumento da sua arrecadação em dinheiro, decorrente de mensalidades pagas pelos seus integrantes e de recursos provenientes do comércio de drogas, da locação de armas, de roubos, de sequestros e de outros crimes, o PCC passou a ter um gerenciamento que lembra uma estrutura empresarial.

Essa atuação com nuances de empresa é constatada no relatório do Dipol. O estudo da Polícia Civil detecta, atualmente, uma divisão de tarefas, por meio de dez “sintonias gerais”, para cuidar das estruturas financeira, operacional, jurídica, internacional, de controle de pessoal e de “expansão de poder” do PCC.

As sintonias gerais estão subordinadas a uma espécie de conselho gestor composto por sete membros, reconhecidos dentro do PCC como “sintonias gerais finais”.Estas, por sua vez, prestam contas ao líder máximo da facção, ou sintonia geral do comando, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Preso na Penitenciária II de Presidente Venceslau,supostamente de segurança máxima, Marcola é apontado no Relint como umapessoa fria,calculistaedotada de inteligência e intelectualidade superiores às dos demais líderes. Com ascendência psicológica sobre os comparsas, supervisiona as sintonias gerais finais e tem poder de veto sobre as decisões inferiores.

Para jurista, quadro é dramático

Jurista especializado em organizações criminosas, Wálter Fanganiello Maierovitch faz duas considerações preliminares sobre o Relint. Sobre o caráter reservado do documento, ele dispara a seguinte crítica: “É uma lástima que isso seja secreto, quando a população precisa saber a dimensão dessa rede PCC”. Em relação ao teor do relatório, adverte: “É um quadro dramático, que precisa ser enfrentado”.

Com a autoridade e o conhecimento de causa de quem já foi secretário nacional antidrogas da Presidência da República, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e fundador e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais lembra que, em dezembro de 2000, a Convenção de Palermo (Itália) já alertava sobre a atuação das máfias e as pré-máfias, como é o caso do PCC.

“O PCC tem controle de territórios, além dos presídios, comandando bairros e morros. Quem tem esse controle também detém o controle social. É uma organização em rede, que nunca teve afetado o seu patrimônio. Combatê-lo é desfalcar a sua economia, mas o Governo faz uma política de avestruz e esconde a cabeça na terra, talvez por não ter capacidade para enfrentar o problema”, afirma Maierovitch.

O Governo paulista “é especialista em culpar as regiões de fronteiras pela entrada de drogas no País, mas não controla os insumos químicos que saem do Estado e são destinados à sua produção. A indústria química nacional não tem nenhum controle”, acrescenta o jurista. Os países andinos produtores de cocaína não possuem indústrias químicas, que existem no Brasil e se concentram mais no eixo Rio-São Paulo.

Comparando o PCC com organizações criminosas mundiais, Maierovitch o classifica de “pré-máfia”. Para alcançar o estágio de máfia, o jurista explica que a facção surgida nos presídios paulistas, mais que solidificar a sua transnacionalidade, deve lavar e reciclar capitais para investi-los em atividades formalmente legais, como faz, por exemplo, a ’Ndrangheta (máfia da Calábria, no sul da Itália, poderosa pelo seu alto faturamento).

‘Nunca negamos facções criminosas’, diz Fernando Grella

Eduardo Velozo Fuccia

Grella: integração das polícias e recorde histórico

Em maio do ano passado, quando o seu trabalho à frente da Secretaria da Segurança Pública (SSP) era colocado em xeque por diversos setores devido ao recrudescimento da criminalidade no Estado, principalmente em razão de ações atribuídas ao Primeiro Comando da Capital, o então titular da pasta, Antonio Ferreira Pinto, declarou que “o PCC são no máximo 30 presos influentes que exercem algum poder de decisão e estão cumprindo pena em um só presídio, em Presidente Venceslau”. Pouco mais de um ano depois, após a produção de um Relint que diz o contrário, Fernando Grella Vieira adota discurso diferente do seu antecessor.

A postura da SSP mudou, no sentido de reconhecer a exata dimensão do inimigo para realizar o enfrentamento necessário?

A SSP nunca negou a existência de organizações criminosas. As polícias Civil e Militar usam informações de inteligência para orientar as investigações e operações. Neste ano, aliás, a integração das polícias e o uso da inteligência resultaram em um recorde histórico de prisões e apreensões de drogas. De janeiro a maio, 72.074 bandidos foram presos no Estado – número 18% maior que no ano passado.

A SSP fez ou pretende fazer intercâmbios com as polícias das outras unidades da Federação e até mesmo dos países nos quais as ações do PCC se alastraram? Se fez, algum resultado concreto já foi obtido?

Estes intercâmbios já são feitos. Por meio de acordo com o Ministério da Justiça, foi criada pelo Governo do Estado a Agência de Atuação Integrada, para investigar as ações de organizações criminosas. O órgão, que funciona na sede da secretaria, tem a participação das polícias Militar, Civil, Rodoviária e Rodoviária Federal, do Ministério Público, Receita Federal e Secretaria de Administração Penitenciária. Já realizou mais de 600 prisões e apreendeu mais de 10 mil unidades de armas e explosivos, além de 8 toneladas de drogas. Há, igualmente, intercâmbios dos setores
de inteligência com polícias de outros estados.

Especialista em organizações criminosas, o jurista Wálter Maierovitch comenta  que o Relint revela “quadro dramático” e acusa o Governo de São Paulo de ser “especialista em culpar as regiões de fronteiras pela entrada de drogas no País, mas não controla os insumos químicos que saem do Estado para a sua produção”. Qual a posição da SSP sobre o tema?

O controle dos insumos químicos usados na produção de drogas cabe à Polícia Federal e ao Exército, órgãos com os quais a SSP mantém parcerias e realiza operações de combate ao crime.