Máfia dos caça-níqueis: delegado conta como funciona esquema


.Quarta-Feira, 4 de Julho de 2007, 20:50
Máfia dos caça-níqueis: delegado conta como funciona esquema
De A Tribuna On-line

Seis dias após as denúncias de envolvimento de policiais civis da região com a máfia do jogo, o delegado Roberto Conde Guerra contou pela primeira vez como funciona o esquema de pagamento de propina, para permitir o funcionamento de máquinas de caça-níqueis.

A rede de corrupção começou a ser desmantelada com o acidente de carro envolvendo o advogado Jamil Chokr — que representa donos de bingos e caça-níqueis — no dia 25 de maio, na Capital.
Antes de ir ao Ministério Público, na tarde desta quarta-feira, Guerra antecipou à TV Tribuna as denúncias que fez ao promotor.

Leia trechos da entrevista:

A origem do dinheiro”Esse dinheiro vem dos maquineiros, dessas máquinas que estão instaladas em padarias, bares e lanchonetes e de alguns bingos irregulares”.

Pagamento da propina
“Na prática ele é recolhido de várias formas e por várias pessoas, não é recolhido apenas por policiais. Há os exploradores de jogos que têm os seus intermediários, talvez até advogados, que canalizam esse dinheiro até o Palácio da Polícia de Santos”.

Valores
“Na alta cúpula, os valores variam de R$ 5 a R$ 20 mil por quinzena, mas eu não sei exatamente quem receberia R$ 5 ou R$ 20 ou R$ 10 mil”.

Divisão”Essas pessoas pegam lá o envelope ou malote e levam para a sede do departamento, para o superior, no caso o chefe dos investigadores do departamento e da seccional. De lá, é feita a distribuição, a divisão entre as unidades que recebem. Nem todos recebem. Membros da cúpula, com certeza, recebem esse dinheiro”.

Patrimônio incompatível”Existem muitos cujo o padrão de vida é muito elevado para os vencimentos. E também é incompatível a nossa atividade com qualquer outra, salvo o magistério. Então, se ele é delegado de polícia e professor, não tem como enriquecer”.

Ameaças”A ameaça que eu sofro realmente é a de ser demitido a bem do serviço público em razão do que eu expus. Eu acho que apenas cumpri o meu dever, é o que eu gostaria de deixar muito claro. Eu não tive nenhuma intenção de macular a atual gestão do delegado geral, do secretário de segurança e do governador José Serra”.
O delegado responsável pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6), Waldomiro Bueno Filho, não quis comentar as denúncias. Ele disse que o caso já foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil e pediu que a Justiça tire do ar a página que o delegado mantém na internet. As informações são da TV Tribuna

AO EXMº GOVERNADOR JOSÉ SERRA.

Excelência, respeitosamente, lhe peço para relembrar do projeto “NOVA POLÍCIA”,idealizado como plano de governo do Exmº Franco Mantoro, com a colaboração de Delegados da estatura do Dr. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA. A “NOVA POLÍCIA, já em 1983, perdeu para a velha polícia de Tuma e Fleury. E continua, cada vez mais velha, de se ver que os nomes mais ilustres são os mesmos; se não os próprios: descendentes ou amigos. Continua com poderosos e “velhos” esquemas de corrupção minando-lhe as melhores forças humanas e, também, o material do Estado em próprio proveito.Receber vaia faz parte da vida de um político atuante como Vossa Excelência, assim como Delegados atuantes são apupados com “sindicâncias”e “processos administrativos”. Todavia, aquele que ontem lhe ofertou vaias, amanhã lhe aplaudirá. Senhor Governador: limpe a Polícia do ranço corrupto servo da criminalidade organizada; reveja a disponibilidade orçamentária. Os policiais honestos da policía civil e militar – aqueles que trabalham diretamente com a população – são merecedores de muito mais. Por fim, fale diretamente com os seus Policiais subalternos – o Senhor não necessita de intermediários. Se assim o fizer, mesmo que os decepcione, ganhará maior respeito e total credibilidade. Olhos nos olhos Governador. O Senhor deve confiar na base policial – a grande maioria. Somos nós que garantimos o seu Governo; com os nossos votos e as nossas armas.A maioria de nós foi que lutou,mesmo com comportamento passivo, contra a Ditadura; o Senhor não pôde ver( foi expulso de São Paulo e do Brasil com a colaboração de gente que, ainda, determina os destinos da Polícia Civil), mas deve saber.Os vitoriosos contra-revolucionários, somos nós: a maioria dos policiais subalternos nascidos nas décadas de sessenta e setenta. Quase todos da geração “coca-cola”. Não se torne um reacionário aos nossos olhos;lembre-se desta frase: “Os operários, obrigados a vender-se dia a dia, são uma mercadoria como outra qualquer”(marx e engels, no Manifesto). Não faça dos policiais uma mercadoria como outra qualquer, pois serão vendidos para o “Crime”. E o “Crime”, futuramente, sepultará a todos, os nossos ideais, inclusive.

DO SEPULTAMENTO DA "NOSSA POLÍCIA" + 1983+ Resposta

JORNAL DO BRASIL Rio de Janeiro, Domingo, 06 de abril de 1986

 

Fiel Transcrição
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O caçador de manchetes
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ROMEU TUMA: O hábil Vice-Rei continuava o profissional de imagem ilibada — que trabalhara ao lado do truculento delegado Fleury, sem se contaminar pela péssima fama do colega E que estava ao lado do Coronel Erasmo Dias na invasão da PUC paulista, mas transferindo o peso da desastrada operação para cima do Secretário de Segurança. O episódio, aliás, demonstrou como um bom artista pode se sair bem em qualquer enredo. Enquanto o canastrão Erasmo Dias atropelava os estudantes, o habilidoso Tuma reservava para si o simpático papel de fazer a triagem dos prisioneiros — depositando os inocentes, a grande maioria, nos braços agradecidos dos pais. Virou herói. Com direito a reprise. Em 79, na greve dos jornalistas, foi esse herói quem delegou aos seus auxiliares a tarefa de prender, fichar e interrogar os presos, enquanto na outra sala consolava e tranquilizava os parentes dos jornalistas
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Míriam Leitão

 

O telex de Brasília informando que o de­legado Romeu Tuma, diretor-geral da Polícia Federal, tinha convocado uma entrevista para as 19 horas da última quarta-feira, dispara dentro do JORNAL DO BRASIL uma sé­rie de providências que dão a medi­da de que homem é esse Tuma — o caçador de manchetes. O editor da seção Nacional precisa garantir um espaço porque o delegado pode dar novas declarações sobre o caso do reitor Horacio Macedo. Mas antes tem que consultar a editoria Inter­nacional: a anunciada entrevista pode ter a ver com o cargueiro apreendido com armas; ou, quem sabe, com a extradição do torturador haitiano Pierre Albert. Mas que tal falar com a editoria de Economia? Afinal, é possível que o dele­gado tenha algo a dizer sobre con­trole de preços ou que queira pro­mover novas reuniões com empre­sários. E se ele tiver desbaratado uma nova rede de traficantes de drogas ou descoberto os restos de um último carrasco nazista?

 

Não era nada disso. Dessa vez, o surpreendente Tuma queria falar das ameaças líbias contra a Embaixada dos Estados Unidos em Brasí­lia. E o fez como sempre faz. Pacien­te e gentil, como na terça-feira no Rio em que respondeu dezenas de perguntas sobre o caso do reitor da UFRJ, coçou o nariz para brincar com os fotógrafos e sorriu revelan­do os dentes irregulares e separados nesta simétrica fisionomia de traços árabes. Guardou, contudo, as melhores Informações para com elas brindar as pessoas certas nos lugares certos Não há dúvida: se não tosse delegado por, vocação, Tuma seria um bem-sucedido Jornalista. O seu faro o instala sempre dentro das melhores manchetes. Nos últimos anos, a lista dos grandes acontecimentos em que ele fez o papel de mocinho é Interminável.

 

Só Magnum, talvez, conseguiu fei­tos semelhantes, mas para isso pre­cisou de uma série inteira de TV. O nosso herói prendeu o nazista Gustav Franz Wagner, em 1978, em Atibáia; desvendou uma série de sequestros de filhos de gente famo­sa em São Paulo no começo dos anos 80; encanou o empresário. Mário Tieppo, em 82; trancafiou o mafioso Tomaso Buschetta; comandou a operação contra o tráfico de drogas, a Operação Eccentric; es­clareceu o sequestro do empresário José Mindlin; descobriu as fraudes contra o INAMPS; desenterrou Mengele e fez as pazes com o reitor Macedo.

 

Atento à omnipresença do delegado, o ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, deu um conselho em uma roda de economistas do Plano de Inflação Zero, da qual participava o ministro João Sayad:

 

— Acho melhor vocês segurarem o Tuma, porque daqui a pouco ele vai estar reunindo empresários.

 

Ninguém segurou. Dois dias depois, Tuma reunia em São Paulo um grupo de donos de supermercados já engajado na luta contra a remarcação de preços. Até onde se informa no Ministério da Fazenda, foi uma iniciativa do próprio delegado e causou um certo malestar na área. “Não ouvi propriamente queixas á participação de Tuma, só vi muita gente torcendo o nariz” conta, um economista do Governo. Quer dizer: torceram o nariz mas não abriram a boca para fazer críticas.

 

— A Polícia Federal é uma organização pequena e qualquer êxito depende essencialmente da autoridade pessoal do Tuma — esclarece o Secretário de Segurança de São Paulo, advogado Eduardo Muylaert, responsável pela aproximação final entre o Governo do Estado è o delegado que o entourage pemedebista tentou expelir há três anos dos quadros da polícia por ele encarnar o regime militar. Nada leito, Hoje, Tuma está tão integrado ao Governo paulista quanto o próprio PMDB. Para Tuma, nada como um dia depois do outro — ou alguns meses. No começo de 83, por exemplo, tentou-se armar um plano para acabar com sua carreira. Do projeto “Nova Polícia” participavam intelectuais pemedebistas e um grupo de delegados, chefiado por Maurício Henrique Guimarães Pereira. Sete meses depois, quem era afastado da chefia da Polícia Civil era o próprio delegado Maurício.

 

Em seu lugar entrava José Vidal Pilar Fernandes, um velho amigo — imaginem de quem — de Tuma. No dia da posse de Vidal, o jornalista Ricardo Kotscho publicava na Folha de S. Paulo: “O Vice-Rei Tuma — acima de tudo um político da segurança — precisou de apenas sete meses para derrubar o esquema que o havia derrubado”.

 

O hábil Vice-Rei continuava o profissional de imagem ilibada — que trabalhara ao lado do truculento delegado Fleury, sem se contaminar pela péssima fama do colega E que estava ao lado do Coronel Erasmo Dias na invasão da PUC paulista, mas transferindo o peso da desastrada operação para cima do Secretário de Segurança. O episódio, aliás, demonstrou como um bom artista pode se sair bem em qualquer enredo. Enquanto o canastrão Erasmo Dias atropelava os estudantes, o habilidoso Tuma reservava para si o simpático papel de fazer a triagem dos prisioneiros — depositando os inocentes, a grande maioria, nos braços agradecidos dos pais. Virou herói. Com direito a reprise. Em 79, na greve dos jornalistas, foi esse herói quem delegou aos seus auxiliares a tarefa de prender, fichar e interrogar os presos, enquanto na outra sala consolava e tranqüilizava os parentes dos jornalistas

 

Nas reportagens, Tuma, o brando, costuma aparecer como um inglês — sem armas Aos seus coadjuvantes, o antipático papel de carregálas — como Aparecido Calandra — ou de figurar como “bandidos”, a exemplo de Davi dós Santos Araújo, presente na lista dos torturadores da Arquidiocese de São Paulo.

 

Mas nada disso compromete a imagem de mocinho de Romeu Tuma. O ex-ministro Fernando Lyra é testemunha. Logo que assumiu o Ministério, quis demiti-lo da Superintendência da Polícia Federal “Fui pressionado pelo PMDB de São Paulo para fazer Isto”, conta Lyra. A rede de amigos de Tuma não deixou. Menos de um ano depois, Lyra entrava no gabinete do Presidente Sarney com uma lista tríplice para que o Presidente escolhesse o novo diretor-geral da Polícia Federal. Na cabeça, claro, Romeu Tuma. — Tuma tem credibilidade nacional e respaldo dentro da instituição. avalizou então Lyra.

 

Qual é afinal o segredo desse delegado acima (ou abaixo?) de qualquer suspeita? Se ele se dispusesse, nas horas vagas, a escrever um livro-manual ao estilo de “Como fazer amigos e influenciar pessoas”. seria seguramente um best-seller.

 

— Ele me conquistou pelo espirito profissional. eficiência e disciplina, confessa o ex-ministro da Justiça. “Pedi que ele não prendesse grevistas. Houve mais de 300 greves em São Paulo e ele não prendeu ninguém”.

 

Vão longe os tempos em que Tuma prendia Ilustres como Luís Ignácio Lula da Silva, Djalma Bom, o atual Secretário da Justiça de São Paulo, José Carlos Dias, e até o senador Teotônio Vilella.

 

— Hoje está tudo esquecido e Tuma assimilou a filosofia da Nova República como se fosse um dos pioneiros. Ironiza um alto funcionário do Governo que, por via das dúvidas, prefere adotar o anonimato para não ferir seu novíssimo aliado. “Ele é um gênio da estratégia de marketing”, costuma se repetir no Ministério da Fazenda referindo-se ao delegado. O Secretário de Segurança Eduardo Muylaert não esconde os argumentos: “Polícia não é só a que reprime e investiga. Às vezes um bom estrategista de marketing é um bom policial porque é preciso entender um pouco de psicologia social”.

 

Mas o forte mesmo do delegado Tuma é transformar fatos em notícias. Ele distribui aos jornalistas em que confia Informações preciosas com um invejável conhecimento de cada veículo: atualidades para os jornais, casos novelescos para as revistas, imagens para as televisões. Um exemplo: ele guardou para a TV o Início da operação Eccentric, em que seriam usadas armas pesadas e helicópteros. Um show. Ou um filme — como todos em que esse artista foi protagonista. Não importa a qualidade do enredo, nem do elenco, contanto que ele tenha o papel de herói. Aos outros o papel de vilão.

LEGALIZAR JÁ AS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS – BASTA DE CORRUPTOS E CORRUPTORES. FAÇAM DO SEU TRABALHO UMA ATIVIDADE SOCIALMENTE HONESTA.

Todos nós conhecemos, muitos sentiram na carne ou nas relações profissionais, pessoais e familiares, os efeitos devastadores da compulsividade por jogos em geral.
Muitas pessoas por predisposição, outras por influência do meio social e algumas por afecções emocionais. Enfim, há inúmeras causas pelas quais uma pessoa pode se tornar um jogador compulsivo. Entretanto, a causa mais pérfida é a indução psíquica artificialmente causada pelas máquinas virtuais, em face da necessidade de se arrebanhar maior número de compulsivos apostadores. Os mecanismos pelos quais o apostar pode levar uma pessoa a se tornar um dependente das máquinas eletrônicas é muito próximo da dependência química da bebida e drogas em geral. Tais questões são estudadas e demonstradas cientificamente pela medicina. Portanto, pela complexidade e especialidade cientifica, não cabe aqui maior aprofundamento. Como Delegado de Polícia, de forma singela, me cabe abordar aspectos legais e criminológicos dos equipamentos de jogos eletrônicos. Inicialmente, cumpre afirmar que a exploração de apostas é monopólio estatal, através da União. A loteria estatal tem como modalidades mais conhecidas a mega-sena e os bilhetes de loteria. A pessoa escolhe os números ou o bilhete, paga e aguarda, por vezes dias, pelo sorteio. O apostador comum não desfalca, de regra, de forma gravosa o seu patrimônio. No interregno entre a aposta e o sorteio experimenta prazer pelos devaneios acerca de ser o eventual “sortudo”. Mas, conscientemente, sabe que a probabilidade de ser o “grande ganhador” é quase nula. Outros apostadores, em razão de fraquezas personalíssimas, enveredam pela total imprevidência. Estes acreditam que um dia serão vencedores. Descuidam do trabalho, do estudo, não se preocupam “com o amanhã”, pois numa determinada manhã acreditam que acordarão milionários. O jogo pode causar VIOLÊNCIA, DEPENDÊNCIA E IMPREVIDÊNCIA. Assim, quaisquer modalidades de jogos envolvendo apostas é potencialmente danosa à saúde individual e à economia pública. Especialmente quando o dinheiro fica todo nas mãos de exploradores privados. O dinheiro arrecadado pelas loterias públicas, em tese, deveria retornar para o mercado, fomentando a economia, inclusive. Em tese apenas. A nossa organização estatal é ineficiente e sujeita a atos de corrupção, assim parcela do dinheiro pode não ser restituída ao meio circulante. Acabando nas contas de corruptos. Em contas no exterior, inclusive. A religião, por outros fatores, também pode causar VIOLÊNCIA, DEPENDÊNCIA E IMPREVIDÊNCIA (o fanatismo). Como, também, em determinados casos pode desfalcar o mercado de preciosa fonte de riqueza. Observando-se, exemplos, de remessa de dinheiro para o exterior. Mas a questão não é discutir as religiões como potenciais instrumentos de emprobecimento coletivo. Estas, a maioria, dão total retorno do que se arrecada em benefício coletivo. Educam, curam e propiciam conforto espiritual e sadio lazer para os seus seguidores. E não necessitam fiscalização. Qual a razão? A liberdade de crer, ou não crer, de cultuar ou não cultuar. De ser cristão romano, cristão protestante, judeu, judeu-messiânico, muçulmano, budista ou cultuar as religiões afro-brasileiras. O Estado não possui religião. E as religiões não se envolvem nos assuntos de Estado, salvo o exercício da cidadania a todos assegurados. Já devem estar perguntando: qual a relação entre jogo e religião? Apenas a fraqueza humana. De resto apenas quero demonstrar que, no passado, quando diversas religiões eram proscritas, imperava a corrupção religiosa, o pagamento de propinas, a venda de indulgências, a perseguição e a extorsão daqueles não seguidores da religião imposta ao povo. Assim, faço comparação com a exploração das máquinas eletrônicas e, por amor a verdade, devo fazer defesa daqueles que exploram os jogos deliberadamente “mantidos na ilegalidade”. A ilegalidade gera recursos para agentes públicos corruptos de todas as categorias e esferas, desde a fiscalização aduaneira ao guarda – municipal. Financia campanha políticas. Contudo, os eleitos descumprem com o prometido: fazer gestões pela legalização. Não querem perder a fonte. Os eleitos, tão-só, interferem nas nomeações de cargos que poderiam reprimir a jogatina. Os nomeados para altos cargos, por sua vez, também, se locupletam ilicitamente. Forma-se um círculo vicioso infernal. Para bancar o pagamento da propina fraudam os contadores dos caça-níqueis diminuindo-se a probabilidade de ganho. E colocam dezenas de milhares desses equipamentos no mercado. E cada vez mais sofisticados atraindo mais e mais apostadores. A Polícia acaba amarrada ao círculo vicioso. Como poucos se locupletam, os demais não reprimem com a necessária diligência os crimes mais graves. As máquinas, em qualquer local onde haja afluxo de pessoas, não escolhe apostadores. Idosos, senhoras e crianças… A máquina não escolhe apostador. Estão nas padarias, lanchonetes, bares, restaurantes e, até, farmácias nas periferias. O apostador nada ganha. O proprietário das máquinas não pode distribuir aquilo que deveria aos seus clientes. Paga para o dono do estabelecimento comercial onde são instaladas, paga para a fiscalização do comércio, paga para políticos municipais, estaduais e federais e paga… paga…e paga para os policiais. Ufa! Eita osso duro de pagar. E como faz para obter lucro? Não se paga… Não paga… não paga e não se paga para o apostador; estes deixam todo o vale e até todo o salário nas máquinas. E como é que se faz para consertar? Deixando-os livres para explorar os equipamentos. Ganhará mais quem retribuir mais aos seus apostadores. Imposto por prestação de serviço para o município por estimativa. O maquineiro, hoje bandido, se tornará empresário respeitável, respeitando os seus apostadores. Se fraudar perderá cliente… O dono da padaria locará o espaço para outro, posto não querer perder a clientela, também, das cervejas e petiscos. Além de, no caso de fraude, sujeitar-se a responsabilização criminal. Não há outra solução. Senhores empresários exijam a legalização do fabrico, comércio e exploração das suas máquinas. Deixem a ilegalidade: estão lesando o povo para enriquecer políticos, policiais e Delegados de Polícia corruptos. O mesmo para os proprietários dos Bingos. Não sou inimigo pessoal dos Senhores… Sou inimigo da corrupção sistematicamente instalada que busca, apenas, manter os jogos na ilegalidade. Os Senhores muito pagaram e pagam, então exijam providências dos maiores beneficiários. Os Senhores nunca conseguirão pagar propinas satisfazendo a todos, mesmo porque quem arrecada não repassa a maior parcela. Não observaram a lista, não fui eu – o famigerado Roberto Conde Guerra – quem a elaborou… Nunca pensei que chegasse a tanto dinheiro. Quem recebe “chuta a todos”. E depois, vem alguém como eu e lhes causa ainda maiores prejuízos; jura-se morte e se amaldiçoa da mãe aos filhos. Eu não quero o seu dinheiro não. Como nunca quis máquinas e Bingo quase na porta da minha Delegacia. Não se lembram Srs. Samuel, Célio e Jorge? Sei que muita gente já ficou com dinheiro usando o meu nome. Faz parte; dizem que é sempre para o “MAJURA”. Pouco importa. Mãos à obra: organizem-se para legalizarem seus empreendimentos, será muito mais lucrativo devolver metade das apostas para a clientela, pagar pela locação do ponto e o imposto sobre prestação de serviços. Façam das suas máquinas instrumentos de diversão, deixando de empregá-las como instrumento para roubar o povo e enriquecer agente público corrupto. Ganharão um grande defensor se devolverem, apenas, metade do montante das apostas para os seus clientes. Não necessitarão da compra de laudos periciais, pareceres de juristas e liminares. E estou certo: além de dignos ficarão mais ricos. Pra que dar dinheiro, tomado do povão, entregando para politicalha e policial sem palavra… sem honra…sem vergonha na cara. E os Senhores sabem que eu estou com a razão. Quem recebe não lhes dá garantia; e vocês aceitam quaisquer incompetentes. Se um dia, por uma infelicidade que jamais lhes desejaria, um dos seus entes queridos necessitar de Policial honesto em que porta irá bater? Não quero me proclamar honesto, mas na minha poderão bater. Eu os atenderei e cumprirei os meus
deveres com total diligência e humanidade.

DOS 27 PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES E OUTRAS "SUGESTAS".

Ao ser questionado acerca de contar 27 procedimentos disciplinares durante a minha Carreira, apenas 19 anos, fiquei desconcertado na frente da linda(verdadeiramente bela) repórter que me fez tal pergunta. Redargüi como ela chegara a tal número. Enfaticamente afirmou: conforme os dados fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública, ou seja, na verdade de uma “desinteressada” fonte do departamento pessoal aqui de Santos. Acabaram com a minha reputação perante os meus colegas mais jovens e com menos tempo de serviço. É QUE EU GABAVA POSSUIR MAIS DE SESSENTA SINDICÂNCIAS, especialmente quando um ou outro se via increpado, pela primeira vez, em procedimento disciplinar. Ressalto que, como sempre fui muito estimado, antes da reestruturação da Corregedoria Geral da Polícia Civil, alguns Seccionais, rotineiramente, me honravam com “casadinhos”, isto é, Sindicância e Inquérito para total “transparência”( termo muito empregado por alguns superiores e diletos assistentes). Depois do esvaziamento das atribuições disciplinares dos Senhores Seccionais,há quase cinco anos, nenhuma sindicância foi instaurada em meu desfavor pela Corregedoria. Recentemente, como é do conhecimento dos Colegas e do público em geral,pelas denúncias que fiz, fui louvado com o primeiro Processo Administrativo. Para os leigos é a modalidade de apuração de faltas disciplinares que podem acarretar a perda do cargo, por decisão privativa do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.Em razão de tal competência exclusiva, certa autoridade, entre outras inverdades, subscreveu manifestação no sentido de “eu falar mal do Governador através deste FLIT PARALISANTE. Também, já se comentando sobre a quebra do meu sigilo fiscal e bancário. Mas, retornando ao Processo, espero que não seja o último da minha Carreira, pois pretendo me jactar, aposentado aos 60 anos(esperava poder me aposentar aos 55 anos, mas a legislação de outrora, para o bem coletivo , foi extinta), de ter respondido a outros Processos Administrativos, desde que não figure como acusado de faltas desabonadoras, tais como: corrupção, peculato, concussão e tudo mais que envolva “dinheiro”. Pois ser desleal, para com a Instituição e para com os companheiros de Carreira e trabalho, é justamente macular a moralidade administrativa
cometendo crimes de tal natureza. Delatá-los não macula a imagem da Instituição. Ao contrário ressalta que no órgão há quem não compactue com tais práticas; eu, verdadeiramente, não sou o único( apenas transmiti o sentimento de, pelo menos, trinta milhares de policiais civis, sem olvidar do contingente de policiais militares); como não sou o mais ilibado. Contudo, minha moral não é elástica. Sou “aristotelicamente honesto”, como vivo repetindo. Por conclusão, de todas as formas serei desmoralizado, investigado e a minha vida privada devassada. Poderiam fazer o seguinte: que tal depositarem algo como Cr$ 1.000.000,00(um milhão de reais), em dinheiro(cheques frios não cola) na minha única e combalida conta da Nossa Caixa. Assim, farão prova de eu ser ladrão. E lhes prometo, para não deixar quaisquer dúvidas, saco o numerário e não devolvo. Quem se habilita? Agora, desde já firmo, quaisquer constrangimentos direcionados aos meus entes encerrarão os embates verbais e legais. A família se defende com outros instrumentos; não com flits paralisantes.

Delegado anula edital sobre carros apreendidos

Segunda-Feira, 7 de Julho de 2003, 06:52

Delegado anula edital sobre carros apreendidos

Da Redação

 

  Os proprietários de veículos retidos no pátio da Companhia Municipal de Trânsito em Cubatão (CMT) não precisam temer os efeitos do Edital de Notificação nº. 001/003 publicado dia 25 em A Tribuna. É que o delegado de Trânsito do Município, Roberto Conde Guerra, mandou anular, por falta de autorização legal, todos os atos decorrentes dessa notificação, que concedia prazo de 30 dias aos proprietários de veículos recolhidos (por apreensão ou retenção, inclusive em decorrência de acidentes) nesse pátio, localizado na Rua Paulo Almeida Vinhas, 25, ao lado da Delegacia de Polícia, para regularizar a situação, pagando os débitos devidos.

  O edital advertia também que os veículos, depois desse prazo, poderiam ser levados a leilão. Cerca de 250 automóveis e motocicletas estão nessa situação, ocupando espaço pertencente à Prefeitura, conforme o superintendente da Companhia Municipal de Trânsito, Alberto Silva Júnior, que insiste na desocupação do local.

Justiça

  A publicação do anúncio, ao que tudo indica por iniciativa do leiloeiro, segundo funcionários da Ciretran, ignorou principalmente a existência de diversos veículos cuja permanência no pátio ainda depende da solução de inquéritos policiais e processos judiciais em andamento.

  Segundo o titular da 159ª. Ciretran, Conde Guerra, na portaria que anulou esses atos, a expedição da notificação publicada não tinha a assinatura da autoridade de trânsito estadual. Por isso, ‘‘considerando a inversão tumultuada que se vê no procedimento para leilão dos veículos recolhidos e depositados sob a responsabilidade da Prefeitura de Cubatão’’ apontou como nulos todos os atos praticados, nesse caso, em nome do leiloeiro Mário Brotto.

OS DELEGÓQUIOS DA POLÍCIA

Senhor Doutor Delegado, respeitosamente, levo ao conhecimento de Vossa Senhoria que li a sua respeitável manifestação subscrita no dia 22 de junho próximo passado, endereçada às esferas superiores. Colega, embora hierarquicamente superior, é notável a sua fragilidade concernente à elaboração de enredos. Como notável o seu total descompromisso para com a verdade. Sua argumentação é vil e mal elaborada. Os seus argumentos típicos de quem se encontra desesperado. A única verdade é acerca do meu inconformismo por perder uma Titularidade. Não por perder vantagens de ordem patrimonial, apenas por perder o meu orgulho e ter a minha honra maculada por pessoas como Vossa Senhoria. Sob o meu sofá não foi encontrado quaisquer entorpecentes, ou melhor, “maconha” como o Senhor falsamente escreveu. A Corregedoria, após denúncia anônima dirigida ao seu companheiro dos “tempos de tira”, encontrou “um pacote” com três espécies de entorpecentes “amarrados” no interior de um dos sofás da sala dos investigadores da Unidade em que fui Titular. Se o Senhor não sabe, ou fez questão de não saber, dois dias antes “eu encontrei pacote semelhante” no interior do banheiro, privativamente, por mim utilizado. Fato, na mesma hora, comunicado ao meu superior imediato, ao superior imediato do suspeito e, também, para inúmeras pessoas. Eu, por muito pouco, não seria vítima de um flagrante forjado. Todavia, mesmo diante das evidências, seu dileto amigo de forma humilhante, para mim e para os meus, determinou fosse eu removido da Unidade, a qual oficialmente, ou seja, por documento datado e assinado, doze dias antes, coloquei a disposição. Como não fosse bastante, fui ilegalmente afastado de quaisquer funções, ao arrepio da lei orgânica da Polícia Civil; e, também, ao arrepio da lei fui vítima de “carnavalesca” comunicação para a imprensa promovida para autopromoção como arauto da moralidade, personificada pelo seu amigo e parceiro das lidas policiais, naqueles tempos “em que se imperava a linha do varal” (tortura). Colega; o Senhor descumpriu a lei ao faltar com a verdade e, intencionalmente, consignou “que eu falei mal do Exmº Governador do Estado”. Quer mesmo me ver demitido. Chego a acreditar que o Senhor nunca leu tudo aquilo que eu escrevi, seja no FLIT PARALISANTE, ou no site da ADPESP. Doutor, enquanto o Senhor deveria estar trabalhando no DOPS, ainda adolescente eu era carinhosamente chamado de “COMUNA”. E enquanto o Senhor provavelmente votava nos PAULOS e FERNANDINHOS, os meus votos eram entregues para homens de maior estatura moral. Igualmente, recém-saído da Academia de Polícia, logo após a promulgação da nossa Constituição Cidadã, em solenidade ocorrida na minha cidade natal – São Vicente – eu subscrevia minha filiação àquele que vinha à luz sob o nome PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Infelizmente (tal como aconteceu ao PARTIDO DOS TRABALHADORES), por razões inerentes a atividade partidária, adotado por alguns oportunistas que noutros tempos muito admiravam os ditadores, interventores e seus colaboradores policiais, tal como aquele a quem o Senhor atribui a qualidade de “maior Delegado de Polícia deste Estado”, não transcreverei o nome para não ofender muitas das suas vítimas que poderão ler o meu Blog. Aquele, também, responsável pela corrupção do antigo DEIC. Doutor fico muito grato pela sua sabedoria; e , agora, mais do que nunca, sem quaisquer dores de consciência. Eu espero que o Excelentíssimo Governador leia a sua manifestação; espero, também, que leia todas as minhas manifestações em relação a ele; esta, inclusive. Eu sempre emprestei crédito ao atual Governador, afirmando que ele moralizaria a Polícia, tenho muitas testemunhas. Quem nos chama de PC DO SERRÓQUIO, são nossos colegas da Polícia Federal; especialmente os mais vermelhos. Não sou eu. E ele não merece, TALVEZ NÓS SEJAMOS DELEGÓQUIOS. Entretanto, duvido que ele se incomode , deve dar boas gargalhadas. Faz parte da vida de um Político de tal projeção. Eu votei nele;moral e legalmente posso criticá-lo(seus atos de gestão). Por fim, além de outras razões, não gosto de quem fura fila atropelando colega mais antigo.

POLÍCIA VERDADEIRAMENTE CIDADÃ.

Voluntariamente – em que pese as propaladas providências visando a supressão deste blog – entendi excluir as postagens referentes às pessoas e ao sistema de corrupção pertinente à instalação e exploração de bingos e máquinas caça-níqueis na circunscrição da Delegacia Seccional de Polícia de Santos. Especialmente diante da instauração do Inquérito Policial nº 309/07 – da E. CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, perante a qual fui formalmente ouvido. A retirada daquelas postagens, ressalto, foi espontaneamente adotada posto o alcance da finalidade maior: CLAMAR ATENÇÃO PARA A NECESSIDADE DO SANEAMENTO DO ÓRGÃO LOCAL. O qual, sempre ressaltarei, foi pervertido por homens descompromissados com a coletividade e com a “grande massa” dos policiais dignos e altamente profissionais lotados neste Departamento. Órgão que possui, em seus quadros, pessoas de grande valor moral e qualificação funcional para exercer os seus maiores postos. Cujas indicações deveriam contar com o aval de “todas as forças políticas da região”; consultando-se as classes, inclusive. Indicações por uma ÚNICA FONTE ou representação política, na verdade, trata-se de “ocupação de espaço”, do qual o indicado acaba, demonstrando seu despreparo, tomando-o por propriedade particular. A Polícia Civil pertence ao Povo. E o Povo possui múltiplas preferências. Elegendo Políticos de vários Partidos. O Povo, por seus múltiplos representantes, deve, assim, referendar as escolhas PARA QUE SE CONSTRUA UMA POLÍCIA VERDADEIRAMENTE CIDADÃ.

Corregedoria passa a apurar denúncias feitas por delegado

Sexta-Feira, 6 de Julho de 2007, 08:28

Corregedoria passa a apurar denúncias feitas por delegado

Da Redação

 

 

LUIZ FERNANDO YAMASHIRO
Enviado a São Paulo

Dois processos instaurados pela Corregedoria da Polícia Civil irão apurar as acusações feitas pelo delegado Roberto Conde Guerra sobre o envolvimento de policiais da Baixada Santista com uma suposta máfia dos caça-níqueis. O primeiro depoimento de Guerra estava marcado para a tarde de ontem, mas ele não compareceu à sede da Corregedoria, na Capital.
  
As acusações foram feitas através de um blog (diário eletrônico) que o delegado mantém, chamado Flit Paralisante. Nele, são citados prenomes de supostos donos de caça-níqueis e propinas que eles pagariam a delegacias da região para não sofrerem repressão em sua atividade.
  
Delegado divisionário da Comissão de Sindicâncias da Corregedoria, Caetano Paulo Filho garantiu que as denúncias serão apuradas, mas que Guerra será investigado ‘‘por ter feito imputações a seus superiores e ter sido desleal à própria instituição’’. ‘‘Ele vai ser ouvido em processo administrativo e também em inquérito policial’’, explicou.
  
O representante da Corregedoria disse que a atitude de Guerra infringe três artigos da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Segundo ele, as denúncias deveriam ter sido feitas ‘‘pelas vias hierárquicas’’, e não pela internet.
  
Paulo Filho mencionou que Guerra possui antecedentes por irregularidades administrativas, mas não disse quais. Ele também não quis comentar a recente transferência do delegado santista para Hortolândia, no Interior do Estado. ‘‘Se houve essa mudança de serviço, ele deverá cumprir com as suas obrigações’’.

HONESTIDADE

O delegado divisionário informou que a Corregedoria fará uma nova notificação para que Guerra preste depoimento, mas não citou uma data. Segundo ele, o investigado está sujeito a punições que vão desde uma simples advertência até a demissão.
  
Questionado sobre um possível desgaste da imagem da Polícia Civil por conta das denúncias, Paulo Filho defendeu a corporação. ‘‘Não acho que vai manchar a imagem porque a instituição não é composta por um delegado que faz acusações, e sim por 35 mil pessoas que, até prova em contrário, são todas honestas’’.

Delegado oficializa denúncias no MP

Quinta-Feira, 5 de Julho de 2007, 08:11

Delegado oficializa denúncias no MP

Da Redação

 

 

Autor do blog (diário eletrônico na internet) Flit Paralisante, na qual disparou acusações de corrupção na Polícia Civil ligadas à suposta máfia dos caça-níqueis na região e no Estado, o delegado Roberto Conde Guerra depôs ontem ao promotor de justiça Cássio Roberto Conserino, do Grupo de Atuação Especial Regional contra o Crime Organizado (Gaerco), do Ministério Público (MP).
  
Após três hora e meia, Guerra deixou a sede do Gaerco, no Centro, e afirmou não ter provas do que escreveu em seu blog, mas possui ‘‘elementos de produção de provas’’, cabendo aos órgãos competentes apurar. O delegado também disse que as suas testemunhas, que o municiaram de informações, são policiais, mas não revelou os seus nomes, porque elas não confirmariam as denúncias.
  
‘‘Se eu sou delegado de 2ª classe, com 20 anos de carreira e corro risco de ir para a rua, imagine o que poderia acontecer com esses policiais’’, justificou Guerra, referindo-se aos seus informantes ocultos. Recentemente removido de Santos para Hortolândia, ‘‘no interesse do serviço público’’, conforme fez questão de frisar, o delegado admitiu o temor de perder o cargo.

PROPINAS

Guerra procurou ser comedido nas palavras ao sair do MP, não citando nomes ou valores relacionados com as propinas dos jogos ilegais.
  
Justificou que não quer cometer injustiças, mas não poupou o delegado Everardo Tanganelli Júnior, ex-diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 e atual diretor do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc).
  
Sobre as acusações no blog, Guerra contou que elas se referem ao que foi ‘‘enraizado na gestão passada’’, em inequívoca alusão a Tanganelli. De férias, o diretor do Denarc não foi localizado ontem para se manifestar acerca das declarações do colega ouvido no Gaerco. Hoje de manhã, Guerra deporá na Corregedoria da Polícia Civil, em São Paulo.
  
Porém, no depoimento ao órgão corregedor da instituição, Guerra será ouvido na condição de averiguado em procedimento administrativo. Admitindo possuir entre ‘‘três e quatro’’ sindicâncias por prevaricação, o delegado justificou que não teria esses problemas de ordem funcional na hipótese de ser ‘‘apadrinhado’’.
  
Crime cometido por funcionário público contra a administração pública em geral, a prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento ou interesse pessoal. A pena prevista é a de detenção, variando de três meses a um ano.

É O MOMENTO.

On 3 jul, 11:04, “Mauricio”
> REPASSANDO..
> —– Original Message —– > From: Tabajara Zuliani dos Santos > To: undisclosed-recipients: > Sent: Tuesday, July 03, 2007 1:32 AM > Subject: O DR. ***GUERRA*** > texto entre aspas – Obrigado Tabajara – nome de outro grande Delegado – desse jeito vou acabar vaidoso. Todavia, não sou eu. Também, não sou o único, tampouco o primeiro. O momento é que se mostra oportuno para nós. Se não morrermos nos fortaleceremos. Eu não acredido em messias. Tudo dependerá de nós – da força e união da maioria de nós – os Delegados das 2a., 3a, 4a e, também, dos 5a classes. Esta maioria dever falar mais alto e forte . Especialmente abandonar o cercadinho intelectual em que fomos colocados a ver no Ministério Público e na Polícia Militar inimigos. Falacia descabida. O nosso maior inimigo é o nosso “corporativismo mafioso”, chefiado por “atropeladores do direito”. Já escrevi antes: o conserto depende do nosso concerto. Do nosso “querer”; não do “desejar” sempre adiado. Quero mudanças agora. O Delegado de Polícia é a Intituição as demais carreiras são colaboradoras “imprescindíveis”. Não podemos continuar nas mãos de desonestos…de intermediários. Cada um de nós contribuindo da forma que puder e entender melhor. Basta de omissão.

NEM MESSIAS, NEM GUEVARA, NEM LAMARCA E, MUITO MENOS, FLEURY.

Alguns colegas, talvez, por não terem acompanhado os debates travados dentro do Fórum da Adpesp, desconhecem que, repetidamente, lá eu escrevia: “roupa suja se lava em casa”. Suprimiram o Fórum. Absurdamente, a nossa Carreira teima em não expor seus males. Tal como um doente que esconde suas dores do médico. Não quer ser curado. Repetidamente, também, já disse que não acredito em “nenhum messias”. Messias nunca existiram… Nunca existirão. Por outro lado, não sou adepto de nenhuma forma de terrorismo: seja armado ou virtual. Também, já afirmei no Fórum, sou nacionalista: se adotasse algum terrorista homicida como ídolo, adotaria “Carlos Lamarca”, nunca o tal “Che Guevara”, pelo que a comparação feita ao meu proceder é totalmente impertinente. Abomino homicidas e torturadores, especialmente aqueles que serviram aos nossos ditadores. Também, não estou fazendo “denuncismo oportunístico”, levado pelos meus interesses contrariados ou quaisquer modalidades de desequilíbrios. Agora, exigirem provas concretas, irrefutáveis daquilo que aponto, salvo melhor entendimento, é desconhecer o direito. Com efeito, se coloquem no plantão diante de uma vítima de um crime qualquer lhe exigindo “provas” daquilo que vai relatar e clamar por providências. Não me cabe quaisquer provas acerca dos meus relatos, cabe a instauração de procedimentos para verificação e demonstração dos fatos que relatei. Poderão ser provados, apenas, pelo Estado através dos seus órgãos. As tentativas que fiz “na nossa casa” sempre me decepcionaram. Da mesma forma que decepcionamos milhares de vítimas exigindo delas as provas que nos cabe colher em seu favor. E “na nossa casa” acabei, várias vezes, como “cagüeta” despeitado, conquanto , também, nunca demonstraram que pratiquei denunciação caluniosa. Eu acredito, honestamente, não ter ou estar contribuindo para piorar a imagem da nossa Carreira. O que eu sinto é o interesse em se jogar a sujeira para debaixo do tapete; com o objetivo de continuar tudo como está, ou seja, uma minoria ímproba enriquecendo ilicitamente, enquanto a grande massa de policiais vive situação aflitiva. Eu não quero ser herói de nada, tampouco mártir. Mas, tenho hombridade; não deixo qualquer um se achar com os direitos de me esmagar, de me denegrir, apenas por se encontrar em posição hierárquica superior. Meus superiores são aqueles mais probos do que eu. Se for como eu sou não é superior; apenas semelhante de classe mais elevada. Agora, os ímprobos sem freios nada são… Ou melhor: bandidos são. Em relação ao Dr. Guilherme Santana, mencionado por um colega em determinada comunidade, nunca concordei com alguns dos seus métodos. Mas, verdadeiramente, ele nos faz falta. Era justo com os desvalidos de padrinhos. Falo por experiência pessoal. Por derradeiro, não sou histérico , talvez esteja causando histerismo entre a bandalha.

Delegado é investigado por denúncias em blog

O delegado paulista Roberto Conde Guerra será investigado por criar um blog em que ele denuncia supostos esquemas de corrupção de policiais de São Paulo. A Corregedoria da Polícia Civil quer saber por que o policial divulgou as informações em um site na Internet ao invés de fazer uma denuncia formal da corrupção. As informações são da Jovem Pan.
A idéia da Corregedoria é investigar o delegado e, depois, se as informações do site têm fundamento. A polícia diz que o delegado não poderia ter feito as denúncias deste jeito, podendo ser expulso da corporação. Roberto Conde Guerra disse que já havia feito as denúncias várias vezes, inclusive ao delegado-geral da Polícia Civil, mas que nunca tinham sido ouvidas.
Sobre a punição ao delegado, Leme afirmou: “Foi removido do cargo no 7º DP de Santos compulsoriamente por decisão do E. [egrégio] Conselho da Polícia Civil, fundada em processo administrativo regularmente instaurado, conforme o disposto no artigo 68 da Lei Orgânica da Polícia Civil”. O artigo citado versa sobre “constituir pena disciplinar a remoção compulsória”, com combinações com faltas disciplinares de “repreensão”, “multa” e “suspensão”.
O Excelentíssimo Delegado-Geral, com todo o respeito que lhe é devido, laborou em grave erro. Com efeito, consta da publicação no diário oficial do dia 31 de maio do corrente, o seguinte aresto: nos termos do art. 36, IV, da Lei Complementar nº207/79: no Deinter 9 – Piracicaba e designa a Delegacia de Polícia do município de Hortolândia, para sede de exercício do Dr. ROBERTO CONDE GUERRA, RG nº 5.862.836, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no Deinter-6 – Santos, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Santos (DGP-3769-P). E diz o art. 36, IV, da Lei nº 207/79: O Delegado de Polícia só poderá ser removido, de um para outro município: IV- no interesse do serviço policial, com a aprovação de 2/3(dois terços) do Conselho da Polícia Civil. E mais: nos termos do art. 46: “ao policial civil removido no interesse do serviço policial, de um para outro município, será concedida ajuda de custo correspondente a um mês de vencimento. Também, conforme seu § 1º, “a ajuda de custo será paga à vista da publicação do ato de remoção, no Diário Oficial. Pagamento regulamentado através da Portaria DGP nº 10/1999. Com efeito, a remoção compulsória referida por Vossa Excelência é penalidade acessória (art. 68), aplicada cumulativamente com as penas disciplinares supostamente mencionadas para a imprensa. O signatário, não foi removido compulsoriamente, salvo se o E. Conselho julgou antecipadamente as infrações disciplinares. Se verdadeira tal conclusão, atropelando-se a garantia constitucional do devido processo legal. Por outro aspecto, as penalidades impostas aos Delegados de Polícia, nos termos do art. 76, § 2º, quando aplicadas a Delegados de Polícia , revestir-se-ão sempre de reserva. Ou seja, sob sigilo legal; cuja transgressão, involuntariamente cometida por Vossa Excelência, além de falta disciplinar caracteriza crime contra a administração pública. Acredito, todavia, que as suas informações foram mal interpretadas pela imprensa. Acredito, também, que não serei vítima de um jogo de cartas marcadas. Quanto ao fato de se revelar publicamente o envolvimento do signatário em 27 procedimentos, tentativa vil de me desqualificar, cumpre lembrar: o E. Conselho, em passado recente, puniu com apenas 90 dias de suspensão um Delegado preso e acusado de envolvimento com o narcotráfico e, supostamente, responsável pela omissão de cautelas no tocante a guarde de 300 quilos de cocaína. A autoridade foi demitida em face dos pareceres da Procuradoria do Estado, desmoralizando-se e criticando-se a decisão do E. Conselho da Polícia Civil. Todavia, desconheço os critérios e fundamentos do E. Conselho, pelo que apenas posso conjecturar silentemente. Consignando- se que, orgulhosamente, sofri três punições: repreensão, suspensão convertida em multa – indefeso; e suspensão convertida em multa, além de uma advertência verbal. Sou, legalmente, primário e com bons antecedentes desde o cumprimento da última penalidade (1994). Acrescento: os dois ex-Delegados-Gerais, condenados por desvio do dinheiro do povo: milhões de dólares, com certeza nunca sofreram quaisquer punições.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO-GERAL. Resposta

Sobre a punição ao delegado, Leme afirmou: “Foi removido do cargo no 7º DP de Santos compulsoriamente por decisão do E. [egrégio] Conselho da Polícia Civil, fundada em processo administrativo regularmente instaurado, conforme o disposto no artigo 68 da Lei Orgânica da Polícia Civil”. O artigo citado versa sobre “constituir pena disciplinar a remoção compulsória”, com combinações com faltas disciplinares de “repreensão”, “multa” e “suspensão”.
Vossa Excelência, com todo o respeito que lhe é devido, laborou em grave erro. Com efeito, consta da publicação no diário oficial do dia 31 de maio do corrente, o seguinte aresto: nos termos do art. 36, IV, da Lei Complementar nº207/79: no Deinter 9 – Piracicaba e designa a Delegacia de Polícia do município de Hortolândia, para sede de exercício do Dr. ROBERTO CONDE GUERRA, RG nº 5.862.836, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no Deinter-6 – Santos, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Santos (DGP-3769-P). E diz o art. 36, IV, da Lei nº 207/79: O Delegado de Polícia só poderá ser removido, de um para outro município: IV- no interesse do serviço policial, com a aprovação de 2/3(dois terços) do Conselho da Polícia Civil. E mais: nos termos do art. 46: “ao policial civil removido no interesse do serviço policial, de um para outro município, será concedida ajuda de custo correspondente a um mês de vencimento. Também, conforme seu § 1º, “a ajuda de custo será paga à vista da publicação do ato de remoção, no Diário Oficial. Pagamento regulamentado através da Portaria DGP nº 10/1999. Com efeito, a remoção compulsória referida por Vossa Excelência é penalidade acessória (art. 68), aplicada cumulativamente com as penas disciplinares supostamente mencionadas para a imprensa. O signatário, não foi removido compulsoriamente, salvo se o E. Conselho julgou antecipadamente as infrações disciplinares. Se verdadeira tal conclusão, atropelando-se a garantia constitucional do devido processo legal. Por outro aspecto, as penalidades impostas aos Delegados de Polícia, nos termos do art. 76, § 2º, quando aplicadas a Delegados de Polícia , revestir-se-ão sempre de reserva. Ou seja, sob sigilo legal; cuja transgressão, involuntariamente cometida por Vossa Excelência, além de falta disciplinar caracteriza crime contra a administração pública. Acredito, todavia, que as suas informações foram mal interpretadas pela imprensa. Acredito, também, que não serei vítima de um jogo de cartas marcadas. Quanto ao fato de se revelar publicamente o envolvimento do signatário em 27 procedimentos, tentativa vil de me desqualificar, cumpre lembrar: o E. Conselho, em passado recente, puniu com apenas 90 dias de suspensão um Delegado preso e acusado de envolvimento com o narcotráfico e, supostamente, responsável pela omissão de cautelas no tocante a guarde de 300 quilos de cocaína. A autoridade foi demitida em face dos pareceres da Procuradoria do Estado, desmoralizando-se e criticando-se a decisão do E. Conselho da Polícia Civil. Todavia, desconheço os critérios e fundamentos do E. Conselho, pelo que apenas posso conjecturar silentemente. Consignando- se que, orgulhosamente, sofri três punições: repreensão, suspensão convertida em multa – indefeso; e suspensão convertida em multa, além de uma advertência verbal. Sou, legalmente, primário e com bons antecedentes desde o cumprimento da última penalidade (1994). Acrescento: os dois ex-Delegados-Gerais, condenados por desvio do dinheiro do povo: milhões de dólares, com certeza nunca sofreram quaisquer punições.