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NOVO SECCIONAL DE GUARULHOS 4

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nos termos do art. 6º da LC 731/93
o Dr. JURANDIR CORREIA DE SANT’ANNA – RG. 7.108.355,
Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão VI, lotado na
Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, para
exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da
Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, fazendo jus, a gratificação
de (pró labore( de 10% calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento, cessados os efeitos da Portaria
que o designou para exercer a função de Delegado Seccional de
Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, ficando
em consequência cessado o “pro labore” correspondente.(
DGP-3793-P)

PROFESSOR JAIR CESÁRIO SILVA, MAIS UMA VÍTIMA DO ACIDENTE DA TAM 1

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Acompanhamos o sofrimento e inconformismo do Prof. Jair Cesário pela trágica morte da bela filha Priscila Bertoldi Cesário Silva em acidente aéreo neste último ano. Homem comprometido com suas obrigações profissionais e pedagógicas.
Assíduo colaborador da Coordenação do Curso de Direito da UNIP – Paraíso, o mestre Jair, certamente deixou sua marca nos bancos acadêmicos e nos corações de seus alunos.
Delegado, Professor, mas antes de tudo, Amigo.
Profundo pesar pela perda irreparável!
Profa. Andrea Wild
Coordenadora Curso Direito
UNIP-Paraíso
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O doutor JAIR – nosso professor – perdeu a filha no trágico acidente com o avião da TAM, ocorrido há um ano.
Ele(doutor JAIR), começou a morrer naquela data.
É um exemplo dos mortos indiretamente pelo descaso governamental e pela indiferença empresárial.
Há outros familiares sucumbindo lentamente em razão da dor pela perda de entes queridos.
Assim, requeremos aos responsáveis pelas apuração e responsabilização penal e civil, a aplicação da lei…
Apenas que se aplique a lei.
Por fim, agradeçemos a doutora Andrea Wild pela homenagem aqui deixada.

– Não podemos esquecer que os policiais são homens e estão sujeitos à desonestidade. Isso acontece – afirma o corregedor da Polícia Civil, Pedro Herbella.

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Acusados de desviar carros roubados, policiais são afastados

22/7/2004 1:10, Redação com agências de notícias

A delegacia de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, ficou com as portas fechadas na última quarta-feira, só o plantão funcionou. O delegado Mauro Reinaldo e outros três policiais foram afastados pela Secretaria de Segurança Pública. O Ministério Público estadual investiga se há ligação dos policiais com quadrilhas de desmanche de carros.

O escrivão Sirilo Bueno também não apareceu para trabalhar na delegacia de Ferraz de Vasconcelos. O carro que o policial aparece dirigindo nas imagens divulgadas pelo ‘Jornal Nacional’ foi comprado há um ano, por um homem que não quer ser identificado. Os documentos já estavam prontos para a transferência, mas os ladrões foram mais rápidos. No dia 12 de outubro de 2003, foi registrado o boletim de ocorrência.

– Quatro meses depois vieram avisar que tinham encontrado o carro no dia seguinte ao roubo – conta a vítima, que não quis se identificar.

O carro estava no pátio de Itaquaquecetuba. Sem dinheiro para pagar multas e despesas do depósito, o homem ficou a pé.

– Quando eu voltei lá de novo, eles falaram que o carro já tinha sido leiloado e o carro já tinha, como se diz, já tinham desmanchado o carro, tinham vendido como sucata – lembra.

Mesmo estando com um escrivão, a corregedoria ainda não localizou o carro da vítima. O responsável pela investigação disse que, se as denúncias forem comprovadas, os policiais podem ser presos.

– Não podemos esquecer que os policiais são homens e estão sujeitos à desonestidade. Isso acontece – afirma o corregedor da Polícia Civil, Pedro Herbella.

Segundo o Ministério Público, o que aconteceu em Itaquaquecetuba não é um caso isolado. Em uma delegacia da zona sul da capital, os promotores descobriram que o carro da mulher de um dos delegados estava com as placas trocadas.

Sete policiais de outras delegacias estão sendo investigados. Os promotores acreditam que estão apenas começando a desvendar um grande esquema de falsificação de boletins de ocorrência para desvio de carros.

Em uma agenda que o Ministério Público Estadual apreendeu com o dono de um desmanche de carros aparecem as seguintes anotações: “delegacia de Itaquá, R$ 2 mil” e “polícia de Ferraz de Vasconcelos, R$ 6 mil”.

Para os promotores e a Corregedoria da Polícia Civil, pode ser uma prova do envolvimento de policiais com uma quadrilha que desmancha carros roubados na Grande São Paulo.

http://correiodobrasil.com.br/acusados-de-desviar-carros-roubados-policiais-sao-afastados/61003/

 

DELEGADOS NOMEADOS PARA CARGOS EM COMISSÃO DEVERÃO SER AVALIADOS OBJETIVAMENTE ATRAVÉS DE PROVA DE CONHECIMENTOS 1

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SP vai avaliar capacidade dos servidores comissionados
Segunda-feira, 21 de Julho de 2008 às 16h42
Um decreto assinado pelo governador José Serra nesta segunda-feira, 21, obriga os servidores com cargo comissionado das secretarias e autarquias paulistas a passar por testes criados para avaliar a capacidade profissional. Com isso, o governo paulista busca elevar a qualidade dos serviços, estabelecer os padrões de competência para essas funções, ao mesmo tempo que atesta as habilidades profissionais para o desempenho das atividades relacionadas ao cargo. “Uma medida como essa na administração pública é revolucionária, porque vai acabar com o troca-troca de nomeações políticas que conspiram contra a eficiência da administração pública”, defendeu Serra, depois de sair de uma reunião com os secretários Maria Helena Guimarães (Educação), Sidney Beraldo (Gestão Pública), Luiz Roberto Barradas (Saúde) e Aloysio Nunes (Casa Civil) no Palácio dos Bandeirantes. Os primeiros cargos já definidos para passarem obrigatoriamente pela certificação estão nas áreas de Educação e Saúde: 91 dirigentes regionais de ensino, 38 diretores de hospitais e 17 diretores regionais de saúde. Posteriormente, a medida será entendida a outras secretarias. A Secretaria da Segurança Pública deve ser a próxima a incorporar o mesmo sistema. “Não valerá apenas a confiança do governador ou mesmo do secretário. A pessoa terá que se submeter a exames e apresentar certificados de cursos. O servidor terá que mostrar que está se atualizando para as necessidades da administração”, completou Serra. Caberá as próprias secretarias indicar futuramente os outros cargos comissionados de comando que serão incluídos nesse processo a ser coordenado pela Secretaria de Gestão Pública. A avaliação desses profissionais será feita por uma instituição independente por meio de uma prova. A validade do certificado será definida em edital para cada cargo, mas não poderá ultrapassar quatro anos.
Banco de talentos
O candidato já ocupante do cargo em comissão, caso não consiga obter a certificação, passará por um curso a ser ministrado pela Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo) para capacitá-lo nas competências nas quais não foi bem avaliado. Após passar por esse processo, o postulante será submetido a nova avaliação e, se não obtiver o certificado, será demitido. “Esse é mais um passo que o governador José Serra dá no sentido de profissionalizar a força de trabalho no Estado de São Paulo”, afirma o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. Com o objetivo de se criar um Banco de Talentos para futuro aproveitamento pela administração estadual, servidores da administração direta e das autarquias poderão aderir a esse processo de certificação. “O diretor de um hospital para ser nomeado terá que ter cursos de administração hospitalar e passar por exames e provas que demonstrem que ele entende de orçamento público”, informou o secretário Barradas. “É importante que o dirigente saiba, por exemplo, quais são as regras para compras de pregões pequenos que são feitos no âmbito regional. Isso vai dar mais agilidade para a máquina”, reforçou a secretaria da Educação, Maria Helena. A assinatura do decreto é mais uma medida da gestão Serra que tem como propósito aumentar a eficiência da máquina administrativa do Estado. Desde que assumiu o Governo de São Paulo, Serra reduziu em 4,2 mil os cargos de comissão com economia de R$ 64,8 milhões anuais. Além disso, criou cinco princípios que norteiam a administração em São Paulo: qualidade do gasto público, gestão com resultados, redução da carga tributária, parceria com o setor privado e o planejamento das ações.
Cleber Mata com secretaria de Gestão Pública

EXTORSÃO E REPRESSÃO PODEM CAUSAR DERROTA NAS URNAS

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Dois são detidos em protesto de camelôs na região central de SP
Cerca de 200 ambulantes fazem ato contra fiscalização na região do Brás nesta quinta
Um agente de fiscalização se feriu durante o protesto, segundo a GCM.
Ricardo Marques/Folha Imagem
Ambulante é imobilizado por policiais em protesto na região do Brás que teve início na manhã desta quinta (17) (Foto: Almeida Rocha/Folha Imagem)Cerca de 200 camelôs fazem um protesto desde a manhã desta quinta-feira (17) contra o aumento na fiscalização que impede o comércio ilegal na região do Brás, um dos centros de comércio popular da capital, segundo informações da Polícia Militar.
Segundo a assessoria da Guarda Civil Metropolitana, ao menos um agente de fiscalização da subprefeitura da Mooca se feriu depois de ter sido agredido. De acordo com a polícia, durante o protesto dois camelôs foram presos e encaminhados para o 12º Distrito Policial, no Pari, na região central. O ato prossegue na tarde desta quinta, diz a polícia.
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Gestores públicos – ou melhor políticos em geral – parecem sempre confusos quanto a escolher trabalhar com ladrão ou policial.
Tanto que, por vezes, acabam escolhendo o “polícia-ladrão” como modelo de funcionário exemplar.
Ora, buscar propina de ambulantes e clandestinos em geral sempre foi prática corrente em toda e qualquer administração da Capital.
Em todo Brasil, talvez.
Os fiscais exigem propina pelo lado da municipalidade, a polícia pelo lado do Estado e , também, da União.
Nestes dois casos digo da jogatina e da pirataria.
Fiscal “toma” dinheiro dos “silvo-santos” paulistas; policiais tomam dinheiro dos chineses e demais comerciantes que fornecem as mercadorias.
Fiscal toma dinheiro do dono do boteco; policial toma dinheiro do contraventor.
Tal simbiose fabrica até Delegados e Comandantes Gerais das Polícias.
Claro que atendendo aos interesses do político; nunca aos interesses Políticos, leia-se: interesses públicos.
Depois – eles gestores – se dizem traídos, pois nunca sabem de nada…
Nunca recebem nada (propina).
E para dar um lustro de honestidade e rigor, ao final, convocam Coronéis da Polícia Militar.
Isto para “aquela muito famosa e severa” fiscalização e punição dos responsáveis.
Tudo desconversa…
Só esperamos que não sejam daqueles que monopolizam a segurança do comércio do centro paulistano.
Daqueles que quando não resolvem no tiro, resolvem na paulada.

BASTA! A POLÍCIA EXIGE RESPEITO – GREVE DIA 13 7

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20/07/2008 – 19h53
Polícia Civil faz manifestação e agenda greve para o dia 13 em SP
da Folha Online
Policiais civis de São Paulo participaram neste domingo de umamissa na Catedral da Sé, na região central, em comemoração aos 200 anos dacorporação no Brasil, e depois seguiram em caminhada até o largo São Francisco,com faixas e cartazes. Eles decidiram entrar em greve no dia 13 de agosto.
A manifestação foi organizada pela ADPESP (Associação dosDelegados de Polícia do Estado de São Paulo), mas contou com participação deoutras entidades ligadas à Polícia Civil.
MastrangeloReino/Folha Imagem
Policiais civis fizeram manifestação da praca da Sé ao largo Sao Francisco
Segundo a assessoria da ADPESP, entre 600 e 700 pessoas participaram da manifestação, incluindo delegados, investigadores, escrivães, agentes, carcereiros e outros profissionais.

Ao menos 400 deles vieram decidades do interior.
Segundo a associação, os policiais querem reestruturação da corporação, valorização das carreiras e reajuste salarial. Eles reclamam quenão são ouvidos pelo governo.
Eles não determinaram um índice de aumento na reivindicação, mas aassociação informou que os policiais não tem reajustes significativos nossalários há 13 anos e que a defasagem chega a 200%.
De acordo com a entidade, um delegado em início de carreira em SãoPaulo tem salário de R$ 4.000, enquanto que o mesmo cargo em Brasília chegariaa R$ 10.000 e, no Mato Grosso, a R$ 8.000. Um investigador em início decarreira tem salário de R$ 1.200.

PLANALTO RECONHECE ERRO: O DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ É UM HEROI DA POLÍCIA FEDERAL

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19/07/2008 –
Planalto avalia que errou ao entrar em choque com Protógenes Queiroz
KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo

O Palácio do Planalto avalia que errou ao “comprar uma briga” com o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.

Ontem, um ministro próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à Folha que “foi um erro brigar com o delegado, que é o herói da história”.

Agora, o governo discute estratégia para conter danos. Com Lula e o ministro Tarso Genro (Justiça) em viagem ao exterior, não se sabia até ontem se o Planalto recuaria publicamente ou se daria o assunto por encerrado, considerando-o exclusivo da PF.

O chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, se reuniu com Tarso antes de sua viagem e ambos constataram que repercutiu mal a fita com trechos da conversa entre Queiroz e os superiores. O objetivo da divulgação da fita, editada, era provar que o delegado havia pedido para sair da investigação –reforçando a versão da cúpula da PF, que foi endossada por Lula.

O presidente criticou o delegado, exigiu a sua volta e chegou a dizer que a versão de que Queiroz fora pressionado a deixar o posto era mentirosa. Em entrevista no Palácio do Planalto, negou que o afastamento de Queiroz do caso se tratava de uma operação-abafa –já que a investigação chegou à sua ante-sala, com grampos de conversas entre o petista Luiz Eduardo Greenhalgh e Carvalho. Mas a gravação contradiz a versão da PF.

Auxiliares do presidente avaliaram que o governo errou no tratamento que deu ao caso. Na segunda-feira (14), o presidente se reuniu com seus principais ministros e o destaque foram as revelações de que Lula considerava que a PF cometera excessos na operação. O afastamento de Queiroz veio logo depois.

Se dizendo satisfeito com a Operação Satiagraha, Lula afirmou que não viu nada desabonador para Gilberto Carvalho e que Dantas nunca obteve favores dele.
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Parece haver gente inteligente no Governo Federal.
Devem ser os últimos a quem buscam orientações.
É assim em todo governo.
Os mais capazes são lembrados e ouvidos só depois dos estragos.
Primeiramente consultam a Veja, a Globo, a Folha , o Estado, entre outros…

PLANILHA MODELO "T" ENTRE OUTROS JEITINHOS

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Papel velho servia de base para CNH nova em Carapicuíba
Ex-vereador de Guará denunciou esquema em que quadrilha cobrava R$ 1,8 mil por CNH falsa
Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO – Um novo esquema de fraudes em carteiras nacionais de habilitação foi descoberto pelos promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos. Trata-se do aproveitamento de antigas CNHs, sem a foto do motorista, para a criação de documentos que justificassem a venda de uma carteira nova, que passava a integrar o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
O centro do esquema era a Ciretran de Carapicuíba, na Grande São Paulo. Estatísticas de habilitações emitidas entre janeiro de 2003 e junho de 2008 mostram que em abril deste ano a circunscrição foi a terceira que mais expediu CNHs no Estado (1.737 carteiras), atrás apenas de São Paulo (9.766) e Ferraz de Vasconcelos (2.274). Assim, Carapicuíba ultrapassou grandes municípios, como Campinas e Guarulhos. “É apenas um dos indícios que temos da fraude”, afirmou o promotor Marcelo Oliveira, do Gaeco. De abril de 2007 a março de 2008, houve 7.439 registros de exames práticos no livros de Ferraz, enquanto foram emitidas 36.939 CNHs.
Quem denunciou a existência da fraude foi o ex-vereador e presidente do PSDB em Guará Erasmo Chagas. Ouvido em 16 de junho, o político contou que recebia do filho de uma despachante de Ituverava (região de Ribeirão Preto) a documentação de candidatos a motorista. Chagas levava tudo para a Ciretran de Carapicuíba. Entre os interessados havia analfabetos e pessoas com deficiências físicas, o que, em tese, impediria a concessão da CNH.
Paulinho cobrava dos candidatos R$ 1,8 mil por carteira falsificada – Chagas ficava com R$ 200. Naquela cidade, a Ciretran manteria em estoque antigos espelhos (documentos) em branco das carteiras sem fotografia. Para obter uma delas, o candidato precisava ter nascido pelo menos 18 anos antes da substituição desse tipo de documento pelo mais moderno, com a foto. A carteira antiga não era entregue ao candidato. Servia apenas para que o interessado adquirisse um número de CNH.
Com base nesse número, o esquema criminoso procurava a Ciretran de Ferraz para fazer uma carteira nova. O truque era registrar a nova carteira – já com foto do motorista – como se seu dono tivesse perdido a antiga. Assim, era possível burlar todos os exames sem despertar suspeitas. “A Ciretran de Carapicuíba só conseguia emitir a carteira definitiva porque tinha sobras do antigo prontuário”, admitiu Chagas em seu depoimento à polícia.
O passo seguinte era transferência das CNHs concedidas em Ferraz e em Carapicuíba para a Ciretran de Guará. Os comprovantes de residência, segundo Chagas, eram providenciados pela auto-escola da empresária Elaine Gavazzi, de Ferraz. Era ela que inseria de forma irregular a impressão digital para os candidatos. Para tanto, funcionários de sua auto-escola usavam as próprias digitais nos diversos processos, dispensando a necessidade da presença dos candidatos nos cursos de formação de condutores e nos exames médico e psicotécnico. Foi por meio da descoberta dessa fraude que a máfia caiu na mira do Gaeco. Segundo Chagas, só Elaine vendia 500 CNHs falsas por semana. A empresária nega as acusações. Ela foi uma das beneficiadas pela decisão do STF.

Flit, o Pitta o Case e o capo di tutti capo… 2

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Ex- delegado seccional de polícia Carlos José Ramos da Silva, o Casé, aquele das 200 mil cartas frias…
Foi convidado a ser membro do júri daquele famoso festival de cinema, na não menos famosa cidade de em Canis.
Oito acusados de serem os seus comparsas declinaram do convite e preferiram um chá.
O de sumiço, esquisito né?
O convite foi feito pelo juiz de direito da vara criminal de Feraz de Vasconcelos, que iria fazer o convite só na manhã 18 de Julho, aproveitou que case tava “pescoçando” ali mesmo no prédio do fórum e o convidou ao festival de Canis.
Convite que por razoes obvias não pode ser recusado, sendo prontamente aceito e horas depois já se apresentava na corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, com a sua escovinha de dentes no bolsinho de seu pijama.
Enquanto um entra, outro sai… Parecem portas giratórias, aquelas de banco, manja?
O Pitta ex-prefeito já está livre e logo vamos poder ver a degravação de + um dos seus grampos pela Polícia….
Hey amigo cadê o meu?..
Eu tô duro…
Arranja algum…!
Sei que sua Lavanderia vai a todo vapor, deixe de ser mão de vaca, ou uma cobra Naj…
Enquanto isso pelo outro lado da mesma porta giratória, entra em cena o ex-dono do banco Marka, Salvador Cacciola, aquele do afano de 1 BI e Seiscentos milhões. 1.600.000,00.
Escorraçado pela realeza, recebeu o bilhete de vôo das mãos do príncipe, chique né?.
Em sua viagem desde Mônaco – onde estava preso – e o Rio de Janeiro tinha duração de 23 horas de vôo, tempo para uma passadinha na francesa Canis para o festival, mas não, preferiu ir direto para o Ary Franco, pois sabemos que a fome é má conselheira e o vôo longo.
Il Cappo Cacciola sorridente e sem algemas, foi logo querendo saber do cardápio da diretoria do Ary Franco.
Muito justo né?
Comer quentinha de preso nem pensar, credo…
Já pensou comer Arroz, Feijão Purê e Lingüiça, Cruzes.
Acredita-se que estão a preparar uma Brachola ou quem sabe uma Pizza, não a moda napolitana, mas a Siciliana…
ECCO. NEMO ME IMPUNE LACESSIT
Ligeirinho do Jardim Chove Balas

A RECEITA…

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É que o explorador dos subordinados, além de patrocinar várias campanhas eleitorais – de um Procurador, inclusive – também possui forte apoio político e empresarial.
Aliás, de empresa de mídia.
Um tanto capenga, mas ainda poderosa.
Ou o amigo pensou que analfabeto chega a classe especial pela cor dos olhos?
Só se fosse pela linda cor dos olhos da esposa…
Ah, linda realmente é a conta bancária!

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NO TEMPO DOS QUINTAIS

Era uma vez um tempo de pardais,
De verde nos quintais,
Faz muito tempo atrás,
Quando ainda havia fadas!
Num bonde havia um anjo pra guiar,
Outro pra dar lugar
Pra quem chegar sentar,
De duvidar, de admirar.
Havia frutos num pomar qualquer
De se tirar do pé,
No tempo em que os casais
Podiam mais se namorar
Nos lampiões de gás, sem os ladrões atrás;
Tempo em que o medo se chamou jamais…

Veio um marquês de uma terra já perdida.
E era uma vez, se fez dono da vida.
Mandou buscar cem dúzias de avenidas
Pra expulsar de vez as margaridas.
Por não ter filhos, talvez por nem gostar;
Ou talvez, por manias de mandar.
Só sei que enquanto houver os corações,
Nem mesmo mil ladrões
Podem roubar canções;
E deixa estar, que há de voltar
O tempo dos pardais, do verde dos quintais;
Tempo em que o medo se chamou… Jamais.

O delegado Protógenes Queiroz, que conduziu a Operação Satiagraha, foi afastado…TÔ PAGANDO, diz a bandidagem! 4

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Terça, 15 de julho de 2008, 18h48 Atualizada às 19h30
Delegado que prendeu Dantas é afastado
Bob Fernandes
Os intestinos do Brasil.
O delegado Protógenes Queiroz, que conduziu a Operação Satiagraha, foi afastado do caso.

Do outro lado, na batalha que dividiu a PF, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, pediu férias.

O súbito afastamento de ambos é apenas mais um capítulo na luta encarniçada que dividiu a Polícia.

O delegado geral desconhecia a essência da operação secreta e, segundo o entendimento dos que participaram da Satiagraha, Corrêa teria trabalhado contra.
A razão formal para o afastamento de Queiroz é um curso na Academia de Polícia.

Curso este iniciado em março e para o qual, de fato, o delegado estava inscrito.
Ainda que no encalço de Dantas e companhia, jamais tenha comparecido.

Segundo a assessoria de comunicação social da PF, o delegado pediu que daqui a um mês, quando encerrado o curso, não retornar à investigação.
Resta saber se, mais grave, o delegado Queiroz deixará também a presidência do inquérito que montou palmo a palmo, passo a passo, e que conhece como ninguém.

DANIEL DANTAS: CORRUPÇÃO ATIVA CONSUMADA

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Gravações mostram tentativa de suborno a delegado da Polícia Federal
Humberto Braz, que aparece nas imagens, se entregou à PF no domingo (13). Nas gravações, há referências a ele como o ‘braço direito’ de Daniel Dantas.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
Gravações de conversas telefônicas feitas pela Polícia Federal, reveladas nesta segunda-feira (14) com exclusividade pelo “Jornal Nacional”, mostram como dois investigados na Operação Satiagraha tentaram corromper um delegado para livrar o banqueiro Daniel Dantas das acusações de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
De todos os envolvidos, o único que era considerado foragido se apresentou às autoridades em São Paulo. No Centro de Detenção Provisória de Guarulhos (CDP), na Grande São Paulo, está preso Humberto José da Rocha Braz, assessor de Daniel Dantas e ex-presidente da Brasil Telecom. Procurado desde a semana passada quando teve a prisão preventiva decretada por corrupção, Humberto Braz – o Guga – se entregou no domingo à noite (13), na sede da Polícia Federal, em São Paulo.
Negociação
Humberto e o amigo Hugo Chicaroni, professor universitário, foram flagrados em encontros e telefonemas oferecendo propina para o delegado federal Victor Hugo Rodrigues Alves – toda a negociação foi monitorada com autorização da Justiça. Em uma das gravações obtidas com exclusividade, Hugo comenta com o delegado sobre o papel de Humberto nos negócios do banqueiro Dantas. Hugo Chicaroni: – Hoje ele é o braço direito do Daniel. Delegado: – E ele é de confiança mesmo? Hugo Chicaroni: – Pode ficar sossegado. Em São Paulo, Hugo Chicaroni e Humberto Braz tentaram manipular a investigação, segundo a polícia. O objetivo: deixar de fora o banqueiro Daniel Dantas e parentes dele. É o que indicam as gravações. Hugo Chicaroni: – A história de só livrar três tá bom, tá ótimo. Delegado: – Isso é importante, porque quanto menos puder… Precisa saber exatamente o que é. Não dá pra fazer milagre. Hugo Chicaroni: – São as pessoas que trabalham com ele até onde eu sei. É o Daniel, a irmã e o filho…
Justiça Federal de SP
As interceptações mostram ainda que, segundo Chicaroni, o banqueiro estava preocupado com a Justiça Federal em São Paulo, onde corre a investigação contra ele por crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Hugo Chicaroni: – Ele se preocupa com hoje, com hoje. Lá pra cima, o que vai acontecer lá… Ele não tá nem aí. Porque ele resolve. Delegado: – Tá tudo controlado. Hugo Chicaroni: – Ele resolve. STJ e STF… ele resolve. O cara tem trânsito político ferrado. Hugo Chicaroni se refere ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), as mais altas cortes do judiciário brasileiro. As conversas também falam em propina. Hugo transmite ao delegado a oferta de suborno proposta, segundo ele, por Daniel Dantas e oferecida por Humberto Braz, assessor do banqueiro. Hugo Chicaroni: – Ele falou: “Eu tenho 500 mil para tratar desse assunto”. Delegado: – 500 mil? Hugo: – É, 500 mil dólares. Segundo a investigação, do dinheiro mandado por Humberto Braz, parte foi paga 20 dias antes da operação policial que levou os envolvidos para a cadeia, como mostra uma gravação feita na frente do prédio em que mora Hugo Chicaroni. Hugo Chicaroni: – Tá na mão. Delegado: – Então tá certo, não vamos nem conferir. Hugo Chicaroni – Não. Eu não conferi. Esses pacotinhos ele me entregou em sacos de supermercado. Eu só pus dentro de uma outra sacola e botei aqui. Delegado: – Quantos pacotes tem? Hugo Chicaroni: – São cinqüenta… Dá dez pacotes.
US$ 1 milhão
Além do pagamento em parcelas, o valor do suborno dobrou de US$ 500 mil para US$ 1 milhão. É o que apontam as gravações no segundo encontro em São Paulo entre os dois homens que diziam representar o banqueiro Daniel Dantas e o delegado federal. Foi nessa segunda conversa também que o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves apresentou documentos sobre o o banqueiro. Fotos e fichas cadastrais de Dantas foram mostradas durante um almoço em que o assunto era propina. As filmagens mostram o exato momento em que Humberto Braz troca de lugar com Hugo Chicaroni para analisar melhor os documentos. Delegado: – Pode ver com calma que eu não vou poder deixar com vocês esses documentos. Tem sonegação, tem lavagem, tem evasão de divisa, tem outros crimes contra o centro financeiro, gestão fraudulenta. São vários crimes. Uma investigação dessas sempre começa pequena e cresce. Logo em seguida, o assunto passa a ser propina. Hugo Chicaroni fala em US$ 1 milhão. Hugo Chicaroni: – Já que ele já ofereceu 500 mil, pede 1 milhão de dólares. Pra ele chegar em 700, 800.Em relatório encaminhado para a Justiça, o delegado conta que Humberto Braz, assessor do banqueiro, reafirmou que o suborno de US$ 1 milhão não seria problema e que ele já estaria autorizado por Daniel Dantas para fazer o pagamento. As conversas também flagram mais uma parcela da propina. Quase R$ 80 mil ao delegado federal na garagem do prédio de Hugo Chicaroni. Delegado: – Isso é dólares também? Hugo Chicaroni – Não, não, não. Isso é em reais.
Delegado: – Tá.
Segundo a polícia, a maior parte da propina foi apreendida no dia da prisão de Chicaroni, na semana passada. No apartamento dele, os policiais encontraram R$ 1,28 milhão em dinheiro vivo.
Nahas e Dantas
De acordo com as investigações, quem ajudou a levantar esse dinheiro foi o empresário Naji Nahas, preso na mesma operação semana passada. As interceptações captaram telefonemas entre Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, mas na conversa não há referência explícita a dinheiro. Daniel Dantas: – Oi Naji, alô… Naji Nahas: – Você anda sumido… Daniel Dantas: – Você está no Brasil ou está fora? Naji Nahas: – Não… Estou em são Paulo… Daniel Dantas: – Ah… Tá em São Paulo… Ah tá bom. Então eu vou pedir pra te procurar aí, tá bom? Naji: – Tá bom. Fotos tiradas pela polícia em maio mostram Humberto Braz saindo do escritório de Naji Nahas, na zona sul de São Paulo. É o mesmo escritório que sofreu devassa por ordem judicial. As prisões da Operação Satiagraha foram feitas na terça-feira (8). Mas já em 29 de maio, os envolvidos desconfiavam que pelo menos um deles estava sendo seguido. É onde entra um novo personagem, o ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT de São Paulo. Ele foi contratado por Daniel Dantas como consultor. O ex-deputado também chegou a ter a prisão pedida pela Polícia Federal, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Gabinete da Presidência
As interceptações revelam um telefonema de Greenhalgh para o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O ex-deputado queria saber se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estava seguindo Humberto Braz no Rio. Na conversa aparece o nome de Luiz Fernando, que seria o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Segundo o monitoramento dos delegados, o telefonema aconteceu às 18h do dia 29 de maio. Gilberto Carvalho: – O general me deu o retorno agora, é o seguinte: não há nenhuma pessoa designada na presidência na Abin com esse nome. A placa do carro não existe, é fria, tá? Eles aqui acham que a única alternativa é que tenha sido caso de falsificarem documento. Eles não consideram possível que seja da Abin. Eu não falei com o Luiz Fernando ainda, mas não tem jeito. A Polícia Federal não usa a PM, eles não se misturam de jeito nenhum, tá? Então eu acho que o mais provável é que o cara tava armando mesmo alguma coisa, mas com documento falso, que também no Rio é muito comum, porque daqui não tem, eu pedi, insisti, pedi que visse com máximo cuidado, tal. Greenhalgh: – Seria bom dar um toque no Luiz Fernando também, hein? Gilberto: – Eu vou dar, eu vou dar. Amanhã cedo eu tenho que falar com ele, vou levantar isso para ele também. Greenhalgh: – Tá, tá bom. Tem um delegado chamado Protógenes Queiroz que parece que é um cara meio descontrolado, viu? Gilberto: – Ah é? Greenhalgh: – É. Gilberto: – Ele tá onde, o Protógenes agora? Greenhalgh: – Tá aí, aí em Brasília. Gilberto: – Ah, aqui em Brasília. Protógenes Queiroz é o delegado que comanda a investigação contra o grupo de Daniel Dantas.
Outro lado
Sobre as conversas telefônicas, a assessoria do Palácio do Planalto respondeu: “Este ano, o chefe de gabinete da Presidência recebeu o ex-deputado Greenhalgh três vezes em audiências no Palácio.” Mais tarde, o próprio Gilberto Carvalho se manifestou. Em nota, ele confirma que no dia 28 de maio foi consultado por Greenhalgh sobre uma perseguição a um cliente seu – Humberto Braz -, que até então desconhecia. O motorista do carro que perseguia Braz teria se identificado como tenente da Polícia Militar e exibido documentos que diziam estar a serviço da Presidência da República. Gilberto Carvalho diz ainda na nota que confirmou para Greenhalgh que o tenente está credenciado na Presidência, mas o trabalho que fazia nada tinha a ver com Braz. Por fim, Gilberto Carvalho afirma que não fez contato algum com o Ministério da Justiça nem com a direção ou qualquer integrante da Polícia Federal. Em nota, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh disse que não houve ilegalidade – e reafirmou que hoje atua como advogado do banqueiro Daniel Dantas. Greenhalgh criticou a divulgação do conteúdo de conversas telefônicas. O advogado Nélio Machado, que também defende Daniel Dantas, disse, por meio de seu escritório, que só pode comentar a acusação de tentativa de suborno depois de tomar ciência dos detalhes do processo. A Polícia Federal tem declarado que o diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa, não foi procurado por Gilberto Carvalho para discutir qualquer investigação.

Senador apresenta proposta para modificar escolha de ministros do STF

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Em meio à polêmica sobre a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de conceder dois habeas corpus para liberar da prisão o banqueiro Daniel Dantas, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou à Mesa Diretora do Senado proposta de emenda constitucional que modifica a sistemática de escolha dos ministros do STF. O parlamentar sugere que, ao invés do presidente da República indicar os ministros do Supremo, a prerrogativa caberá ao próprio tribunal.
A idéia de Lobão Filho é deixar que o STF escolha seus integrantes após receber uma lista tríplice de indicações feitas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas CCJs (Comissões de Constituição e Justiça) da Câmara e do Senado.
Depois de receber as três indicações, o tribunal escolheria apenas um nome –que ainda precisa ser submetido à apreciação dos senadores. O presidente da República apenas nomearia o escolhido pelo Supremo, com o aval do Legislativo.
“Como um ministro do Supremo irá julgar o presidente tendo sido, ele próprio, indicado pelo presidente? Eu discordo da tese de que o governo ou o presidente possam indicar membros da Corte que irá juLgá-los. Essa ampla margem de liberdade de escolha deixada ao presidente vem provocando um processo de politização das indicações para o Supremo”, afirmou o senador à Folha Online.
No modelo atual, o presidente da República tem poderes para indicar um novo ministro do STF entre brasileiros natos que tenham entre 35 e 65 anos. O Senado tem que referendar a escolha, mas apenas depois que o presidente já formalizou o seu indicado –o que permite que o chefe do Executivo escolha aliados ou nomes afinados politicamente com o governo para a Corte.
Há seis anos no poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou sete dos onze ministros que compõem atualmente o STF: Cármem Lúcia Rocha, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Carlos Alberto Menezes Direito.
Lula terá a chance de indicar mais um ministro para a Corte antes de deixar o governo, uma vez que o ministro Eros Grau completa 70 anos em agosto de 2010 –o que força a sua aposentadoria compulsória do tribunal.
Apesar do excesso de indicações, Lobão Filho disse não acreditar que Mendes tenha libertado Dantas para beneficiar o governo –em meio à ligação do banqueiro com petistas como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), investigado pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.
Histórico
Não é a primeira vez que parlamentares tentam modificar as regras de escolha dos ministros do STF. Uma série de projetos e emendas constitucionais tramitam no Congresso sobre o tema, mas não tiveram avanços nos últimos anos.
Lobão Filho reconhece que sua proposta encontra resistências na Casa Legislativa, mas disse acreditar que a matéria seja analisada pelos parlamentares.
“Eu consegui reunir as assinaturas necessárias para apresentar a proposta de emenda à Constituição, mas senti um pouco de resistência de alguns senadores. A minha idéia é adotar a regra inicialmente no Supremo. Se for aprovada, podemos estendê-las para os tribunais de justiça dos Estados”, afirmou o senador.