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DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO EM FRANCA
O Deputado Estadual, Major Olímpio estará nesta cidade de Franca, no próximo dia 11/08/2008, 2ª feira, às 18:00 horas, no salão do Júri da Universidade de Franca – UNIFRAN , sito à av. Armando Sales de Oliveira , onde proferirá palestra , cujo tema é “SEGURANÇA PÚBLICA”.Convido a todos para prestigiarem a palestra.
Cacilda.
Postado por BLOG DOS OPERACIONAIS

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DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO EM FRANCA
O Deputado Estadual, Major Olímpio estará nesta cidade de Franca, no próximo dia 11/08/2008, 2ª feira, às 18:00 horas, no salão do Júri da Universidade de Franca – UNIFRAN , sito à av. Armando Sales de Oliveira , onde proferirá palestra , cujo tema é “SEGURANÇA PÚBLICA”.Convido a todos para prestigiarem a palestra.
Cacilda.
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DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO EM FRANCA
O Deputado Estadual, Major Olímpio estará nesta cidade de Franca, no próximo dia 11/08/2008, 2ª feira, às 18:00 horas, no salão do Júri da Universidade de Franca – UNIFRAN , sito à av. Armando Sales de Oliveira , onde proferirá palestra , cujo tema é “SEGURANÇA PÚBLICA”.Convido a todos para prestigiarem a palestra.
Cacilda.
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A GREVE É IRREVERSÍVEL

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:: Governo chama entidades e não apresenta proposta
Os advogados da ADPESP entraram com Agravo Regimental, na 8ª Câmara de Direito Público. Foi sorteado como relator o Desembargador Paulo Dino Mascareti, para apreciar ao pedido de cassação da liminar que impede a veiculação do filme da Campanha do Basta, censurado ontem pelo governo do Estado. “Caso não tenhamos resultado até amanhã, 7/8, já estamos preparando peça jurídica para recorrer ao STJ, em Brasília”, destaca Sergio Roque, presidente da ADPESP.
O secretário de gestão pública, Sidney Beraldo, convidou os presidentes das entidades representativas, dos policiais civis, para uma reunião em seu gabinete, onde se esperava a apresentação de alguma proposta atendendo às reivindicações. A reunião foi improdutiva. Por meio do secretário, o governo disse que no momento a única proposta concreta possível é a de aprofundar os estudos da reestruturação das carreiras e, destacou ainda, que qualquer aumento significativo de salário está descartado, uma vez que o contingente é muito grande e isso acarretaria em despesa que o governo não pode suportar. Os representantes então lembraram ao secretário que a categoria está a menos de 200 horas de uma greve e que ele deveria se preocupar mais com isso. A reunião encerrou com as lideranças deixando a secretaria dispostos a investir ainda mais na mobilização da greve, para que o governo perceba que não pode tratar os policiais paulistas dessa forma. A Polícia quer respeito para continuar trabalhando pelo povo de São Paulo. O governo parece que ainda não percebeu isso.

GOVERNADOR NÃO QUER FALAR SOBRE A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E VETA ANÚNCIO DE POLICIAIS NA TV GLOBO

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Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2008
Estado veta anúncio de policiais na TV
Vídeo com pedido de aumento para polícia seria exibido na Globo
Bruno Tavares
O governo de São Paulo conseguiu barrar na Justiça a veiculação de uma peça
publicitária elaborada em conjunto por nove associações e sindicatos de
policiais civis do Estado. A categoria está em campanha salarial desde o mês
passado e planejava exibir ontem, no intervalo do Jornal Nacional, da Rede
Globo, um vídeo de 34 segundos sobre o tema. A liminar em favor da
Procuradoria-Geral do Estado foi concedida anteontem pelo desembargador
Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
Em seu despacho, o magistrado acatou a tese do procurador-geral, Marcos
Fábio de Oliveira Nusdeo, de que a peça “extrapola os limites do direito à
informação e livre manifestação, objetivando causar pânico à população”. Nas
imagens, quatro atores vestidos como policiais civis batem à porta de um
gabinete com a inscrição “governador”, clamando por uma audiência.
“Governador, queremos falar dos salários, os mais baixos do País”, diz uma
atriz. “Governador, precisamos falar sobre a segurança da população”, diz
outro ator.
A Associação dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo (Adpesp) já
recorreu da decisão. “É uma censura. Nem a ditadura militar fez isso”,
protestou o delegado Sérgio Roque, presidente da Adpesp. “Não queremos
apenas melhores salários. Nossa proposta é de uma completa reestruturação da
Polícia Civil, mas o governador, mal assessorado, não quer nos ouvir.” A
inserção no Jornal Nacional custaria R$ 150 mil às associações de classe.
Os policiais planejam entrar em greve a partir do dia 13. A categoria quer
aposentadoria especial e o direito de eleger o delegado-geral. A principal
reivindicação, porém, é salarial. Os delegados paulistas têm uma das mais
baixas remunerações do País (R$ 4.247), atrás apenas de Minas, Bahia e Pará.

PÂNICO E DESORDEM EM SÃO PAULO: 21.670 CARROS FURTADOS OU ROUBADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008 3

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SÃO PAULO EM ALERTA

Em Perdizes, dez pessoas ficam sem o carro por dia
Perdizes, Pinheiros e Lapa detêm recorde de furtos de veículos em São Paulo

No primeiro semestre deste ano, 5.432 motoristas da zona oeste tiveram os carros furtados ou roubados; na cidade, foram 21.670 casos

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL

Perdizes, Pinheiros e Lapa, bairros de classe média na zona oeste, detêm um recorde oneroso. Locais em que mais se roubam e furtam veículos, basta às seguradoras conferir os CEPs residenciais dos proprietários dos veículos. Se os números corresponderem a algum dos três bairros, automaticamente, o custo do seguro para o consumidor sofre acréscimo que pode chegar a 20% sobre o valor pago em regiões menos atacadas pelos chamados “puxadores” (ladrões) de carros.
As seguradoras chamam a isso de “gravame”. Tem a ver com a -atenção para a expressão-chave- “alta sinistralidade”, ou alta incidência de roubos e furtos dessas regiões.
No primeiro semestre deste ano, 5.432 motoristas da zona oeste ficaram com as chaves de seus carros penduradas nas mãos. Foram 29,8 veículos por dia; ou um sem-carro a cada 48 minutos. Toda a cidade de São Paulo registrou, no mesmo período, 21.665 carros furtados -119 por dia, ou um sem-carro a cada 12 minutos.
O campeão 23º DP, em Perdizes, teve 885 casos no segundo trimestre -média de dez por dia. Em seguida, o 14º DP (Pinheiros), que inclui a boêmia Vila Madalena, e 7º DP (Lapa), tiveram, respectivamente, 589 e 472 registros.
O 30º DP (Tatuapé), na zona leste, vem em quarto, com 380.
A supervisora administrativa Neuza de Almeida Pereira, 56, moradora na zona oeste, onde também trabalha, esteve anteontem à noite no DP de Perdizes. Foi lavrar boletim de ocorrência sobre o furto de seu Chevrolet Celta, preto, quatro portas, quase zero-quilômetro.
Todo dia, Neuza parava o carro na mesma rua. Ontem, o Celta, que ela comprou por R$ 26.000, se desmaterializou. “Não acreditei. Dei uma volta no quarteirão, para ver se o encontrava. Em vão.” Taxistas de um ponto próximo disseram a ela que ali “é um festival”, referindo-se à freqüência de furtos. “Eu até achava estranho que fosse tão fácil parar naquela rua, enquanto outras pareciam estacionamento de shopping em época de Natal. Descobri por quê”, disse Neuza, que já “perdeu” outro carro, em 1995.
A indústria de seguros e de recuperação de veículos não pára de crescer. Na sede da Tracker, no Campo de Marte, ao lado do heliporto, um mapa imenso da capital tem milhares de fitinhas vermelhas e amarelas pregadas com alfinetes.
As fitinhas vermelhas concentram-se na zona oeste. Em cada uma, está escrito o modelo do carro, o ano de fabricação, o número do protocolo da comunicação de roubo ou furto.
Cada uma está pregada no local de onde o veículo foi levado. São tantas que forram o mapa como aqueles tapetes peludos. As fitinhas amarelas espalham-se por toda a cidade. Mostram onde o carro foi recuperado.
A Tracker é uma empresa caçadora de carros roubados. Há quatro meses, o jornaleiro Claudio Manuel Ferreira, 36, morador da Vila Sônia (zona oeste) usava a Parati da mãe. Parou o carro por dois minutos na porta de casa -foi pegar um agasalho. Quando voltou, cadê?
Só que o carro de Ferreira estava equipado com um emissor de radiofreqüência, acionado a partir de telefonema. Antenas espalhadas pela cidade captaram o bip-bip; computadores localizaram o carro em um mapa; do Campo de Marte um helicóptero levantou vôo; motos e carros saíram no encalço do carro. “Em meia hora, me telefonaram para eu ir ao DP, que o carro estava sendo levado para lá. O boletim de ocorrência ainda estava sendo lavrado e eu já sabia onde estava a Parati.”
Segundo o diretor nacional de operações da Tracker, o militar da reserva do Exército colombiano Carlos Alberto Betancur Ruiz, o emissor de radiofreqüência emite ondas que podem ser rastreadas mesmo que o veículo esteja em uma garagem subterrânea, em uma caixa fechada -o que o torna particularmente útil em casos de roubos e furtos.
Segundo Betancur, a empresa mantém antenas, aviões, helicópteros e equipes de terra em toda a América do Sul. “Conseguimos recuperar nove em cada dez veículos roubados ou furtados.” Mas a eficiência da operação, diz ele, depende de rapidez. “As quadrilhas desmontam um carro em menos de 30 minutos.”

PÂNICO E DESORDEM: ENTRE 2004 a 2007, O GOVERNO PAULISTA SONEGAVA ESTATÍSTICAS CRIMINAIS

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SÃO PAULO EM ALERTA

Mapa do crime revela as áreas perigosas
Informações inéditas da polícia de SP mostram que periferia tem mais crimes contra a vida e áreas ricas, mais crimes contra o patrimônio

Jardim Herculano, Capão Redondo e Parque Santo Antônio formam “triângulo da morte’; zona oeste tem mais furto e roubo de veículos

ANDRÉ CARAMANTE
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Dados inéditos do setor de inteligência da polícia de São Paulo, obtidos pela Folha, revelam como se distribui, distrito a distrito, a criminalidade pela cidade de São Paulo.
Os números, do segundo trimestre deste ano, mostram que a violência se espalha pela cidade, mas segue lógica própria.
Os crimes contra vida (homicídios e estupro) atingem, principalmente, as regiões mais pobres. Os crimes contra o patrimônio (roubos, furtos e latrocínio) se concentram na região central e em bairros mais ricos.
No primeiro caso, destaca-se o chamado “triângulo da morte”, formado pelas regiões dos distritos policiais de Jardim Herculano, Capão Redondo e Parque Santo Antônio, onde 31,5% dos domicílios têm renda de até três salários mínimos.
Na área formada por essas três delegacias, que inclui bairros como Jardim Ângela e Jardim São Luis, ocorreram 44 homicídios nos meses de abril, maio e junho -14,7 por mês em média-, ou seja, 14,5% dos casos da cidade no período (303).

Crimes patrimoniais
Dos chamados crimes contra o patrimônio, o furto de veículos é uma das principais referências para a lógica da violência na cidade.
A análise dos números da polícia permite dizer que esse tipo de crime é mais freqüente na área formada por bairros como Perdizes, Lapa e Pinheiros, todos na zona oeste, onde 52,3% das residências têm renda superior a 20 salários mínimos.
Essa mesma área da zona oeste, aliada ao centro e aos Jardins, é responsável ainda pelos mais altos índices de outros furtos (celulares, carteiras, arrombamentos em residências etc.) e roubos (praticados sob grave ameaça, com a utilização de arma, por exemplo). Na classificação da polícia, os Jardins estão na área central.
Os números do Mapa da Violência fazem parte da base de dados da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), órgão da Secretaria da Segurança Pública que estuda a criminalidade a fim de adequar a utilização das forças de segurança no policiamento da cidade.
Desde 2002, os governos Geraldo Alckmin (PSDB), Cláudio Lembo (PFL, hoje DEM) e José Serra (PSDB) divulgam só os dados macros da cidade, sem dividi-los por distritos policiais ou seccionais, como a Folha os apresenta nesta edição.
Ao longo desse período, a reportagem pediu várias vezes essas informações à secretaria por considerá-las de interesse público, mas não as conseguiu.
Os dados que a Folha revela não incluem crimes registrados em delegacias especializadas -como o Deic (roubos) e o Denarc (drogas)-, o que pode causar diferenças em relação às informações gerais do site da secretaria (www.ssp.sp.gov.br/estatisticas).
Entre 2004 e 2007, o governo paulista chegou a divulgar estatísticas criminais erradas. Só em crimes patrimoniais como seqüestro, roubo a banco, de veículos e de carga, mais de 16 mil ocorrências ficaram de fora da contagem oficial.

Outros crimes
Os números apontam ainda as regiões com maior incidência de roubo a banco, roubo de carga, estupro e tráfico de drogas. Roubos a banco estão concentrados em uma área da zona sul (Santo Amaro, Ibirapuera, Vila Clementino, Campo Limpo e Cidade Ademar) e em um trecho da zona oeste (Perdizes, Pinheiros e Itaim Bibi). Juntos, os bairros têm 50% dos roubos a banco entre abril e junho.
Os de carga acontecem predominantemente nas áreas próximas às rodovias Régis Bittencourt, Presidente Dutra e Fernão Dias, além da área central, que inclui as regiões de comércio popular do Brás e ruas 25 de Março e Santa Ifigênia.
Os estupros ocorrem principalmente nos extremos da cidade. O tráfico, na zona norte.

Sua participação é importante! GREVE por tempo indeterminado!

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SINDPESP, ACARCEPOL, ADPESP, AEPESP, AGEPOL, AIPESP, APAPESP, APPESP, ASPC, CLUBE DOS XXX, IPA, SEPESP, SINTELPOL, SIPESP e SINPOLs de Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, Sorocaba, Campinas e Santos.

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REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS PAULISTAS

COMUNICADO Nº 2

MOBILIZAÇÃO PARA A GREVE GERAL – DIA 13/AGOSTO/2008

MOTIVOS:

1. As tentativas de negociação com o governo foram infrutíferas. Sequer fomos recebidos.
2. O que estamos postulando é justo e tem amparo legal.

– REAJUSTE SALARIAL EXTENSIVO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS;
– VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS REESTRTURAÇÃO;
– FIM DOS ADICIONAIS E INCORPORAÇÃO DOS ATUAIS, EM BENEFÍCIO, TAMBÉM, DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS;
– TRANSFORMAÇÃO DOS VENCIMENTOS EM SUBSÍDIO, CONFORME PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

3. A greve que estamos propondo foi aprovada em assembléias da categoria e usaremos por Analogia a Lei Nº 7.783/89, que regulamenta a greve da iniciativa privada, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, e daremos toda a assistência jurídica que for necessária.

4. Sua participação é importante! GREVE por tempo indeterminado!

SINDPESP – ACARCEPOL AIPESP – SIPESP – ADPESP – AGEPOL – AEPESP – SEPESP – APAPESP – APPESP – ASPC – CLUBE DOS XXX – SINTELPOL – IPA – SINPOLs de Mogi das Cruzes, Santos, Bauru, Sorocaba, Ribeirão Preto, Campinas e Marilia.

"O POLICIAL QUE NÃO LUTA PELO SALÁRIO É PORQUE NÃO PRECISA DELE!!!" BAURU URGENTE COM O APOIO DO MAJOR OLÍMPIO

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A todos os Policiais Civis do Estado de São Paulo.

Bauru / SP

Dia 06.08.2008 – 19:00 HORAS

Reunião na SEDE DA OAB DE BAURU / SP
Avenida Nações Unidas, nº 3030.

Objeto:
– Entrega do material de GREVE
– Orientação de como proceder durante a GREVE em várias situações.
– Abertura de debates para esclarecimentos das dúdidas de qualquer participante

Estarão presentes os representantes das entidades que já vão esclarecer o que o Sr. DD Beraldo queria para ter chamado as entidades.

Também estará presente o Deputado Major Olimpio

Venha participar, venhar se informar, venha buscar o material de GREVE.

“O POLICIAL QUE NÃO LUTA PELO SALÁRIO É PORQUE NÃO PRECISA DELE!!!”

SINDICATO FAZ ORIENTAÇÃO SOBRE A GREVE

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http://www.sindpesp.com.br/

Estimado colega

Comunicamos a todos os Delegados de Polícia que, conforme a Constituição Federal, artigo 8°, inciso III, “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” Em plenário do STF, de 25.10.2007, decidiu-se, em sede de Mandado de Injunção, pela aplicação da Lei 7783, de 28.06.1989, “Lei de Greve”, para os policiais civis, vista a omissão de legislação específica. Dispõe a mencionada Lei, no artigo 4°…”Caberá à *entidade sindical* correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços”, no artigo 11°…”Nos serviços ou atividades essenciais, *os sindicatos*, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e em seu parágrafo único…”São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” e ainda no artigo 14º…”Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho”. Isto posto, o SINDPESP-Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, em Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada, em 30.07.2008, deliberou pela realização de greve, a partir das 8h da manhã do dia 13 de agosto, por tempo indeterminado, como forma de reivindicação por melhores vencimentos/proventos, Valorização das Carreiras e Reestruturação da Polícia Civil. Ficando decidido ainda, consoante finalização das reuniões da Representação Coletiva da Polícia Civil de São Paulo, que os Delegados de Polícia e os policiais das outras carreiras comparecerão ao dia de trabalho designado, e *NA PRÓPRIA UNIDADE*, recepcionarão todas as ocorrências apresentadas, que serão filtradas, atendendo somente os fatos que sejam inadiáveis, como os caracterizados em estado de flagrância, os de morte por qualquer natureza, etc. A iniciativa deste sindicato de convidar todas as entidades de classe da polícia civil para o movimento, que originou a Representação Coletiva, já citada, não nos permite, até mesmo pela Lei de Greve, delegar poderes a outras entidades para nortear diferentemente a ação grevista, sob pena de caracterizar a inobservância das normas respectivas. Prevalecendo as conclusões da Representação Coletiva, ficamos ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos.

José Leal Presidente do SINDPESP

Assunto: SINDICATO FAZ ORIENTAÇÃO SOBRE A GREVE

http://www.sindpesp.com.br/base/base.asp?res=1&opc=10

A GREVE É POR TEMPO INDETERMINADO

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A PEDIDO DAS DIRETORIAS DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL, PUBLICO OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS A PARTIR DO DIA 13 DE AGOSTO.
TAIS PROCEDIMENTOS DEVEM SER AMPLAMENTE DIVULGADOS E OBEDECIDOS POR AUTORIDADES E AGENTES DE QUAISQUER NÍVEIS.
PELOS POLICIAIS MILITARES, INCLUSIVE.
OS QUAIS SERÃO BENEFICIADOS DIRETAMENTE CASO O GOVERNO ATENDA AS JUSTAS REIVINDICAÇÕES.

PLANTONISTAS COMUNIQUEM AO CEPOL O HORÁRIO PARA REFEIÇÃO…PRECAVENDO-SE DE ASSÉDIO MORAL POR QUEM GANHA MAIS DE R$ 30.000,00 POR QUINZENA 2

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“CAROS COLEGAS VOU COMUNICAR O CEPOL QUANDO DA MINHA SAÍDA PARA O ALMOÇO E QUANDO DA MINHA VOLTA COMO FORMA DE PROTESTO E NÃO POR RECEIO DE CHEGAR ALGUM, COM O PERDÃO DA PALAVRA, “ANUS DILACERADUS” (VULGO ARROMBADO) OU COMO DEMONSTRAÇÃO DE SUBSERVIÊNCIA!!!!
ACREDITO QUE SE TODOS PLANTONISTAS AGIREM DESSA FORMA, VAMOS MOSTRAR PARA A CÚPULA, DE FORMA INEQUÍVOCA, NOSSA INSATISFAÇÃO… “
(” AUTOR NÃO DIVULGADO PELO BLOG)

GOVERNO DE SÃO PAULO BUSCA NA JUSTIÇA CERCEAR DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

por • Sem-categoria
CAROS SENHORES,

SOU DELEGADO DE POLÍCIA E GOSTARIA DE NOTICIAR A V. SAS. QUE ESTÁ MARCADA GREVE GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008 (QUARTA-FEIRA)… O MOVIMENTO TEM TODAS AS INFORMAÇÕES (REIVINDICAÇÕES ETC) NO SITE http://www.comitedocidadao.com.br/, MAS ANEXEI ALGUMAS.

AS ENTIDADES DE CLASSE DOS DELEGADOS, INVESTIGADORES, ESCRIVÃES, CARCEREIROS, AGENTES POLICIAIS E OUTRAS ESTÃO JUNTAS E UNIDAS.

FOI PRODUZIDO UM VÍDEO DA CAMPANHA EM PROL DA SEGURANÇA (VIDEO ANEXO) QUE FOI DIVULGADO NOS DIAS 01/08 E 02/08 NA BANDEIRANTES (INTERVALO DO DATENA) E NA RECORD (INTERVALO DO JORNAL) E QUE TEM PREVISÃO DE IR AO AR HOJE (05/08) NO INTERVALO DO JORNAL NACIONAL NA GLOBO.. OCORRE QUE O GOVERNO ENTROU COM MEDIDA CAUTELAR (VIDE ABAIXO) VISANDO IMPEDIR QUE A POPULAÇÃO DE SÃO PAULO SAIBA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE PESSOAL, MATERIAL E SALARIAL DA MELHOR POLÍCIA DO BRASIL E QUE COMBATE A PIOR CRIMINALIDADE…

AS ENTIDADES TEM AS PORTAS DO GOVERNO FECHADAS.. TEM VÁRIAS PROPOSTAS DE MELHORIAS QUE SEQUER SÃO OUVIDAS PELO GOVERNADOR.. HÁ VÁRIOS.. INÚMEROS OFÍCIOS DAS ENTIDADES PEDINDO AUDIÊNCIA.. TODOS SEM RESPOSTA… IGNORADOS..

É UM ABSURDO.. A GRAVIDADE DE UMA GREVE (NUM ESTADO DOMINADO PELO PCC) SER ESCONDIDA DA POPULAÇÃO POR UM SENHOR QUE PRETENDE SER PRESIDENTE DO BRASIL.

M…(nome suprimido pelo Blog)
DELEGADO DE POLÍCIA

Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalho – Processo nº: 583.53.2008.132458-8

parte(s) do processo andamentos
Processo CÍVEL
Comarca/Fórum Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalho
Processo Nº 583.53.2008.132458-8
Cartório/Vara 6ª. Vara da Fazenda Pública
Competência Fazenda Pública
Nº de Ordem/Controle 2400/2008
Grupo Fazenda Pública Estadual
Ação Medida Cautelar (em geral)

PARTE(S) DO PROCESSO
Requerido ACARCEPOL
Requerido ADPESP
Requerido AEPESP
Requerido AGEPOL
Requerido AIPESP
Requerido APAPESP
Requerido ARPESP
Requerido ASPC
Requerente ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: 80017/SP MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO
Advogado: 83160/SP ARY EDUARDO PORTO
Requerido IPA
Requerido SEPESP
Requerido SINDPESP
Requerido SINTELPO
Requerido SIPESP

PARA OS INIMIGOS DO FUNCIONALISMO O ASSÉDIO MORAL É INSTRUMENTO DE GESTÃO…A MORALIDADE NÃO CONTA, CONTA A VONTADE DO CHEFE 2

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PGR: lei paulista sobre assédio moral é inconstitucional 21/12/2007 8h55
Para procurador-geral da República, a lei apresenta vício de iniciativa.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3980) proposta pelo governador do estado de São Paulo.
Na ação, o governador pede a impugnação da Lei estadual nº 12.250/2006, que trata da vedação do assédio moral no âmbito da administração pública estadual. O argumento é que existe vício de iniciativa, ou seja, a lei é resultado de iniciativa de um parlamentar, mas cabe ao chefe do Poder Executivo – no caso, o governador – regulamentar o estatuto jurídico dos servidores públicos estaduais. Com isso, além de violar o princípio da separação das funções estatais, a lei também afrontaria o artigo 2º da Constituição Federal.
Para Antonio Fernando, tem razão o governador: “Adotar uma dada política de ação pública, cabe, indubitavelmente, ao chefe do Poder Executivo, ao menos para os servidores da administração pública direta e indireta. Sem se tomar esse cuidado, arrisca-se a divisão lógica dos poderes, de que decorre todo nosso sistema político”.
O parecer será analisado pelo ministro Menezes Direito, relator do caso no STF.