Autor: Flit Paralisante 
Estamos diante de um quadro de calamidade pública, sem precedentes, restando sob a proteção qualificada , por parte do Estado, a segurança das pessoas individualmente e da coletividade , O governo é obrigado a ter a sua atuação muito mais voltada para a preservação da vida humana; a questão do emprego e das empresas é de menor importância perante a vida e a saúde.
Bolsonaro é um ignorante irresponsável que sabe que a sua reeleição já era!
Amanhã pode ser tarde demais para deter Bolsonaro
Bolsonaro não só caçoa de uma epidemia que coloca o mundo de joelhos, como tenta se aproveitar dela para minar as instituições democráticas
Nada poderia ser pior do que minimizar o perigo que corre hoje o Brasil nas mãos de um personagem, como o capitão reformado e ultradireitista Jair Bolsonaro, que não só caçoa de uma epidemia que está colocando o mundo de joelhos, como tenta se aproveitar dela para minar as instituições democráticas e sustentar sua ânsia de poder.
Aproveitar este momento de angústia nacional para politizar um drama em que o país está entre a vida e a morte pensando em sua reeleição, é um crime sem perdão.
Com seu estilo sibilino de dizer e se desdizer, de brincar de esconde-esconde, o presidente acaba confundindo e impondo seu estilo de aprendiz de ditador enquanto há quem ainda o veja como inofensivo por considerá-lo um despreparado e incapaz. Pelo contrário, aquele que sonhou em ser general do Exército e acabou como simples capitão é mais perigoso à democracia do que muitos pensam. Vai roendo sem que percebamos nossas liberdades e capacidades de decisão. E espera o momento propício para dar o golpe.
Quem pensava que os militares, começando pelos generais que ele colocou no Governo, seriam garantia contra seus caprichos autoritários hoje se veem isolados e retirados do Governo contra sua vontade se não se colocarem às suas ordens. Todos os seus pecados vão sendo perdoados, até contra o senso comum. Permitem que ele apresente ao exterior uma imagem do país que vai na contramão dos maiores líderes mundiais na luta contra a epidemia do coronavírus porque se pensa que ninguém vai acreditar nele.
O presidente é mais perigoso do que parece porque suas ambições de poder são muito maiores do que imaginam até os que estão ao seu lado. Sua capacidade de totalitarismo e de desejo de colocar aos seus pés as instituições democráticas são insaciáveis e já existem desde jovem, quando sendo simples soldado sonhava em presidir o país utilizando até métodos de terror, como quando no quartel brincava de ser terrorista e subversivo. Também à época o Exército o perdoou porque o considerava inofensivo e ingênuo. Hoje vemos que não era.
Foi considerado como inofensivo também quando já na política, como deputado, fazia troça dos valores democráticos, exaltava as ditaduras e a tortura e humilhava as mulheres e os de outras preferências sexuais. Ele podia tudo porque era considerado inofensivo, do baixo clero. Podia vomitar as maiores barbaridades porque se pensava que era um personagem folclórico, até engraçado, um zé ninguém. Não era. E chegou ao maior cargo do Estado e por voto popular.
Em meio ao drama da epidemia do coronavírus que assusta o mundo e ainda não sabemos quantas vítimas causará, o presidente continua irresponsavelmente em sua teimosia de negar as evidências e ir contra a opinião pública altamente majoritária como revelou a última pesquisa do Datafolha. E se aproveita da tragédia para sonhar até mesmo em impor o estado de sítio e colocar o Exército no comando do país. Exército que, para concretizar seu antigo sonho de poder, agora como Presidente teria aos seus pés.
Enquanto os que realmente importam no país e são responsáveis por seu destino continuarem subestimando os sonhos secretos de onipotência do capitão da reserva, deveriam olhar para trás na história para lembrar que foram personagens que em sua época pareciam inócuos e farsantes que acabaram criando holocaustos e guerras para se vingar dos que os consideravam figuras menores e inofensivas. Será preciso lembrar nomes dos grandes tiranos da História que surgiram da mediocridade da política? Não é difícil lembrar da tragédia do mundo cada vez que para governá-lo forem colocadas em seu comando personagens menores, considerados inofensivos e facilmente domináveis que se tornam insaciáveis em sua loucura pelo poder absoluto.
Se os lúcidos, os normais, os que são capazes de exercer o poder como um serviço à comunidade, acabarem devorados pelas ânsias de poder dos medíocres e falsos loucos capazes de tudo para continuar no pedestal do poder, amanhã pode ser tarde demais.
Não deixemos que o Brasil verdadeiro, hoje amedrontado, o que trabalha e se sacrifica para se apresentar ao mundo como o grande país que é por tradição e história, por sua capacidade de suportar as piores crises, por suas riquezas naturais e espirituais acabe sufocado pela ignorância e a loucura dos que desejam transformá-lo em uma republiqueta periférica no mundo.
Esse amor pelas atitudes violentas e de confronto contra todos, pelos conflitos violentos, pela política do ódio sempre foi o sonho de todos os aprendizes a ditadores que tentaram camuflar seus complexos de inferioridade com o troar dos canhões e o sacrifício de milhões de pessoas perpetrado no altar da loucura política da sede de domínio.
Que o Brasil, assustado com razão por uma epidemia que mata e transforma a todos em prisioneiros de guerra, não espere mais e procure a fórmula constitucional que permita colocar o país nas mãos de alguém normal, sem patologias e delírios de poder capaz de lidar com sensatez nessas horas críticas que podem marcar o futuro de um país que está se revelando solidário e com vontade de vencer essa batalha e continuar com sua vocação de paz e seus desejos de felicidade.
Que o Brasil não precise se arrepender de não ter reagido a tempo deixando que alguém que já deu provas suficientes de que é incapaz de governar um país dessa envergadura e menos ainda em momentos decisivos como esse, continue perigosamente arrastando-o a uma aventura cujo final não é difícil de se imaginar.
E é para hoje. Amanhã será tarde demais.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou, nesta quarta-feira, 25, que ficou perplexo com o discurso do presidente Jair Bolsonaro na noite da terça-feira 24, no qual se referiu ao coronavírus como “resfriadinho” e criticou governadores e a cobertura da imprensa. Na avaliação do líder do partido no Senado, “tem que ser alienado para concordar com Bolsonaro”.
“Fiquei perplexo no momento. Hoje de manhã, o presidente insistiu nos erros de sua manifestação de ontem, ficou pior ainda. Vi também essa ruptura do governador [de Goiás] Ronaldo Caiado com ele, e o destempero de Bolsonaro com os governadores. O presidente caiu muito fácil na armadilha do Doria, que manteve um discurso centrado, sereno, e conseguiu colocar todos os governadores contra Bolsonaro”, disse a VEJA.
Além da insatisfação dos governadores, o clima no Congresso não é bom para o Executivo. De acordo com Major Olimpio, líder do PSL no Senado, nenhum dos líderes na Casa deixou de fazer críticas à postura do presidente da República. “Todos os líderes se manifestaram contra Bolsonaro, ninguém disse uma palavra em sua defesa. Afinal, não se justifica o injustificável. Dá para ser aliado, mas não alienado. Para concordar com Bolsonaro nesse momento, tem que ser alienado. O melhor que Bolsonaro poderia fazer era ouvir o seu ministro da Saúde, ficar em casa isolado e não falar nada”, afirma o senador.
Apesar da animosidade com o Parlamento, Olimpio garante que o Congresso não prepara nenhum tipo de contragolpe às declarações de Bolsonaro. “O posicionamento dos líderes é manter o compromisso com a agenda do país. Hoje, em meio à crise deflagrada pelo discurso, vamos votar duas MPs, um empréstimo ao governo de Alagoas. Essa é nossa melhor resposta. Temos 29 projetos relacionados ao coronavírus, não nos interessa acirrar ainda mais os ânimos. Estamos agindo como bombeiros. Se quiséssemos botar fogo no país, não seria difícil encontrar meia dúzia de líderes em cada Casa dispostos a aceitar a abertura de um processo de impeachment. Mas não apagaremos fogo com gasolina”, disse o senador a VEJA.
Aliado de primeira hora de Bolsonaro, Olimpio vem se afastando do presidente e, nos últimos meses, tem elevado o tom das críticas às atitudes do chefe do Executivo federal. O líder do PSL no Senado se queixa, principalmente, da influência dos filhos do presidente, em especial o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), na tomada de decisões do governo, e da insistência de Bolsonaro em apostar no tensionamento da relação com o Congresso para mobilizar seus apoiadores nas redes sociais.
Na avaliação do senador, estes são dois elementos da postura errática de Bolsonaro que explicam o processo de isolamento político gradual que o presidente da República vem passando. “Ministros já saíram, parlamentares e governadores já romperam. O empresariado, como o grupo Brasil 200, também tece críticas. Não dá para continuar em um barco que rema contra a maré, na contramão de tudo o que o mundo vem pregando. É como costumo dizer: o último a sair que apague a luz, tranque a porta e jogue a chave pela janela. Isso é muito ruim para a sua governabilidade, mas não podemos esperar que o governo se adeque ao que o país enxerga como necessário e correto”, afirma.
Questionado sobre o fato de Bolsonaro ter utilizado os termos “gripezinha” e “resfriadinho” em seu pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, Olimpio foi taxativo: “Ninguém suspende Olimpíada, com bilhões envolvidos em contratos, por gripezinha. Um país não apresenta um pacote de 2 trilhões de dólares por um resfriadinho, a Índia não colocou 1,2 bilhão de pessoas em confinamento por uma bobagem. Não dá para acharmos razoável que uma pessoa diga que o coronavírus é coisa de comunista ou plano do governo chinês”.
Mesmo que Rio de Janeiro, São Paulo e outros estados do Brasil tenham iniciado quarentena obrigatória, ainda há muitos trabalhadores saindo de casa em meio à pandemia do novo coronavírus. O UOL ouviu um policial militar, um segurança particular e um consultor de atendimento que relataram mudanças de rotina e temor de uma possível contaminação pela covid-19.
“A preocupação é imensa”, diz um agente da força tática da Polícia Militar de São Paulo que não quis se identificar. Trabalhando na rua, ele afirma ser impossível não correr riscos de contrair o vírus. “Ontem mesmo nós tivemos que prender um cara e, nesses casos, não tem jeito. Ele tentou fugir, estava todo suado, a gente obviamente teve que encostar nele, foi algemado e tudo”, conta.
Segundo o agente, a orientação é evitar contato com quem não for suspeito. “Só se a pessoa estiver cometendo algum ato ilícito. Aí, não tem como [ficar à distância], mas depois passamos álcool em gel”, afirma o policial.
Ele teme a possibilidade de transmitir o vírus para familiares. “Eu parei de ir à casa da minha mãe, por exemplo, onde eu ia quase todos os dias. Quando vou, sempre tem um ritual de não encostar em ninguém.”
A segurança privada também segue em funcionamento em São Paulo. Um segurança que acompanha uma família moradora do bairro dos Jardins, em São Paulo, relata as mudanças na rotina dele. “Com certeza [há o medo]. A minha família não sai de casa. Eu lavo as mãos toda hora, evito contato com os outros seguranças e fico sempre dentro do carro”, explica ele, que também não quis se identificar.
O segurança diz que seus empregadores diminuíram a quantidade de funcionários que permanecem trabalhando, mas não abriram mão de todos. Só foram liberados os que têm mais de 50 anos, enquanto os demais trabalham em esquema de rodízio.
“O que diminuiu foi a carga e a quantidade de pessoas: antes eram quatro seguranças para cada membro da família, e agora são dois. Eu trabalhava todos os dias, e agora tenho mais folgas. Mas parar totalmente não vai, é muito difícil”, observa.
No Rio de Janeiro, um funcionário da empresa de laboratórios Dasa afirma que teme tanto o coronavírus como o aumento de violência.
“Tenho muito medo da contaminação, de trazer para alguém de casa ou até levar para alguém do trabalho”, afirma o consultor de atendimento, que acredita ser possível exercer a sua função de casa. “O trabalho praticamente inteiro é no computador, em um sistema da empresa. Seria apenas instalar este mesmo sistema no computador da minha casa”, diz.
Ele mora na periferia da cidade e demora até uma hora e 40 minutos para chegar ao trabalho, no centro do Rio de Janeiro. Nesse trajeto, diz que o temor não é só pela covid-19. “Outro medo é estar vulnerável a assaltos ou coisas piores. No Rio, as coisas já costumam ser perigosas, e dá mais medo ainda na hora de voltar e ver tudo vazio, sem ninguém. Volto para casa correndo.”
Procurada, a Dasa afirmou, por meio de nota, que 450 das 800 unidades que detêm no Brasil seguem em funcionamento “porque prestam serviço essencial para a população”. A empresa de diagnóstico médico disse que “os decretos estaduais autorizam o funcionamento desses serviços”, que serão mantidos.
Procurada, a Polícia Militar de São Paulo não informou, até a publicação desta reportagem, as mudanças de procedimento na abordagem policial devido ao coronavírus.
Se há trabalhadores com temor de sair de casa, também há quem não se veja em risco, mesmo saindo todos os dias para trabalhar.
“Como é algo que está no ar, acho que é indiferente eu estar em casa ou na rua”, diz um funcionário da Prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo, que não quis se identificar. “Eu não estou no grupo de risco, então prefiro estar no meu serviço. Por um lado, é ruim porque estou um pouco mais exposto, mas, por outro, estou em contato com poucas pessoas”, afirma.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) ainda estuda a transmissão da covid-19, mas dá como certa a disseminação de pessoa para pessoa, ou seja, a contaminação por gotículas respiratórias ou por contato. No entanto, não há indício de que o vírus fique no ar — uma das precauções é justamente manter distância de quem apresenta sintomas respiratórios
Em seu terceiro pronunciamento em rádio e televisão sobre a crise do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça (24) o fechamento de escolas para combater a epidemia, atacou governadores e culpou a imprensa pelo que considera clima de histeria instalado no país.
O presidente afirmou que desde o início da crise o governo se preocupou em conter o “pânico e a histeria” e emendou com ataques à mídia.
“Grande parte dos meios de comunicação foram na contramão. Espalharam a sensação de pavor, tendo como carro-chefe o grande número e vítimas na Itália”, declarou Bolsonaro, para argumentar que o país europeu tem características distintas das do Brasil. “O cenário perfeito potencializado pela mídia para que histeria se espalhasse para o país”, complementou.
O presidente disse também que “nossa vida tem que continuar” e os empregos precisam “ser mantidos”. “O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade”, afirmou. Bolsonaro ainda voltou a comparar a Covid-19 a uma “gripezinha” ou “resfriadinho”.
As declarações de Bolsonaro ocorrem em meio a diversas ações de governos estaduais para restringir a movimentação de pessoas, sob o argumento de que a redução de contato social é necessária para conter a transmissão do vírus.
O presidente atacou governadores e disse que eles precisam “abandonar o conceito de terra arrasada”, com a proibição de transporte, o fechamento de comércio e o que chamou de confinamento em massa.
“O que se passa no mundo mostra que o grupo de risco é de pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas?”, questionou o presidente em seu pronunciamento. “Raros são os casos fatais, de pessoas sãs, com menos de 40 anos de idade.”
Durante a transmissão, Bolsonaro foi alvo pelo oitavo dia seguido de panelaços em grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.
Apesar de ter pregado a volta à normalidade, contrariando orientações de especialistas de redução do contato social, Bolsonaro disse que é preciso se preocupar com a contaminação do vírus.
Ele concluiu dizendo que, se ele fosse contaminado, por seu histórico de “atleta”, não deveria se preocupar.
A conduta de Bolsonaro de buscar a atenuar a pandemia do coronavírus impulsionou panelaços desde a segunda-feira da semana passada, dia 16.
A última vez que o presidente chamou o sistema de rádio e TV para falar à população tinha sido no dia 12 de março, quando ele sugeriu que seus apoiadores não comparecessem a atos de rua planejados para o domingo seguinte, 15 de março. A justificativa era que aglomerações poderiam facilitar a transmissão da Covid-19.
O presidente, no entanto, descumpriu sua própria orientação e, no dia programado para as manifestações, se reuniu com simpatizantes em frente à rampa do Palácio do Planalto. Na ocasião, ele tocou em pessoas, as cumprimentou e posou para selfies.
Antes disso, no dia 6 de março, Bolsonaro havia feito um pronunciamento para dizer que o país tinha reforçado seus sistemas de vigilância sanitários em portos e aeroportos, como preparação para o avanço do Covid-19
A nova doença causou até o momento 46 mortes no Brasil. Há 2.201 casos confirmados de coronavírus. O primeiro óbito foi registrado no dia 17 deste mês.
Bolsonaro minimizou em diversas ocasiões os impactos do Covid-19 e criticou medidas de restrição de movimento que têm sido adotadas por governadores.
Ele já se referiu à enfermidade como “gripezinha” e argumentou que ações como o fechamento de comércios e divisas entre os estados causam prejuízos econômicos para o país.
“Esse vírus trouxe uma certa histeria. Tem alguns governadores, no meu entender, posso até estar errado, que estão tomando medidas que vão prejudicar e muito a nossa economia”, afirmou Bolsonaro no dia 17 de março, em entrevista à rádio Tupi.
Outra marca da resposta de Bolsonaro à pandemia tem sido a troca de acusações com governadores, principalmente com João Doria (PSDB), de São Paulo, e Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro.
Ele já se referiu a Doria como “lunático” e acusou Witzel de tomar medidas que extrapolam suas funções, como se o Rio de Janeiro fosse um país independente.
Nos últimos dias, no entanto, o presidente vinha adotando gestos de moderação e de busca de diálogo com os chefes de Executivo estaduais.
Embora ainda reitere que ações excessivas de restrição de movimentação não devem ser adotadas, ele realizou videoconferências com governadores e lançou um pacote bilionário de ajuda aos entes subnacionais.
Segundo o governo, o conjunto de medidas soma mais de R$ 88 bilhões e inclui a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União e a manutenção de repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos níveis de 2019.
Apesar do pacote, governadores do Centro-Oeste e do Sul pediram nesta terça mais medidas a Bolsonaro para auxiliar no combate à pandemia. O argumento é que os estados vivem realidades diferentes e ações como o reforço do FPE e do FPM, embora importantes para o Norte e Nordeste, não contemplam as necessidades dos demais entes federados.
O presidente ainda deve realizar nesta semana uma teleconferência com os governadores do Sudeste.
O coronavírus e o colapso do sistema de segurança pública
REDAÇÃO – ESTADÃO
23 de março de 2020 |
Rafael Alcadipani, é professor do departamento de administração da FGV EAESP.
É preciso que as polícias percebam rapidamente que elas estão em uma missão humanitária, não na tradicional “guerra contra o crime”
Há cerca de 15 dias, escrevi algumas reflexões a respeito do impacto do coronavírus(i) na Segurança Pública. Desde então, a situação do país com relação ao vírus só piorou. Muito se tem falado do colapso do sistema de saúde do Brasil. Porém, poucos estão discutindo que o sistema de segurança pública também pode entrar em colapso. Infelizmente, parece que até o momento o Brasil está cometendo vários erros, os mesmos que levaram a Itália a uma situação desastrosa. O epicentro da doença, São Paulo, está demorando para entrar em quarentena total. Há uma grande circulação de pessoas pela cidade e saindo da cidade espalhando o vírus internamente e para outros locais. Além disso, estamos perdendo momentos importantes em disputas políticas entre governadores, entre governadores e prefeitos, entre governadores e o governo federal e dentro mesmo do governo federal. Contrariamente a indicação da Organização Mundial da Saúde, estamos apenas testando os casos mais graves e há uma clara falta de sintonia entre as Secretarias de Saúde e o Ministério da Saúde e a rede privada e o Governo no que diz respeito as estatísticas. Isso significa que não temos ao certo a quantidade de casos do país com maior precisão e pessoas contaminadas não estão sendo isoladas. A doença está apenas agora chegando nas classes sociais mais baixas. Ela irá se propagar nas grandes periferias onde pessoas vivem dentro de casas onde o isolamento é impossível.
Diz o ditado Chinês que “podemos escolher o que plantar, mas somos obrigados a colher o que semeamos”. Frente ao que está acontecendo, o Brasil caminha para ser um dos piores países do mundo em relação a propagação vírus. Em breve, a proibição da circulação de pessoas terá que ser total e o país irá parar. Neste cenário, as forças de segurança terão papel fundamental. Em primeiro lugar, as polícias terão que mudar a sua atuação. Elas terão que estar nas ruas para impedir que as pessoas circulem. Uma coisa é fazer isso em países como Espanha, Itália e França. Outra é no Brasil. Quem conhece as comunidades brasileiras sabe que é praticamente impossível garantir, pelas dificuldades da característica da urbanização destes locais, que as pessoas fiquem de fato em casa. Mesmo nas áreas centrais, muitas pessoas irão tentar quebrar a quarentena imposta pelo Estado. Na Itália, o efetivo policial está sendo empregado para coletar material para o exame do vírus na casa das pessoas. Isso também pode ser necessário no Brasil. Além disso, parte expressiva das pessoas que estão nas periferias vivem de empregos precários. À medida que a retração da economia aumenta, inúmeros trabalhadores precários devem ficar sem receber e terão dificuldades para adquirir comida e remédio levando a possíveis saques a farmácias e supermercados. Só neste tipo de trabalho, as forças de segurança estarão sobrecarregadas.
Soma-se a isso, o fato de que policiais serão chamados para resolver brigas e discussões em hospitais, mercados e farmácias. O stress causado pela doença tende a tirar as pessoas da razoabilidade. E isso vai gerar muitas ocorrências policiais de contenção de distúrbios. Há ainda a questão do sistema penitenciário. O que aconteceu em São Paulo, com rebeliões e fugas de presos, pode ocorrer com mais frequência. Há iniciativas sendo tomadas para liberar presos de baixa periculosidade e também de limitar as visitas. Mas, com o aumento da propagação do vírus, visitas terão que ser interrompidas e isso pode gerar muitas rebeliões e distúrbios onde as forças de segurança terão que atuar.
Existe um aumento de casos de todo tipo de estelionato ligado ao vírus. Venda de álcool gel falsificado, golpes de remédios que prometem a cura e por aí a fora. Estas ocorrências, ao serem notificadas, aumentarão o trabalho da polícia que terá muita dificuldade em dar vazão ao atendimento deste tipo de caso. E há, ainda, a questão do crime organizado. A diminuição da circulação de pessoas na rua levará a uma queda da venda de drogas. Com isso, o crime organizado buscará alternativas para seguir ganhando. É esperado que ele possa atuar mais fortemente em roubos e furtos de caixas eletrônicos e, ainda, nos assaltos a residências, joalheiras, cargas e outros locais onde haja possibilidade de auferir dinheiro. Isso fará com que as forças de segurança tenham que ser empenhadas também nestas ocorrências. Haverá, ainda, o aumento dos crimes interpessoais. Inúmeras pessoas convivendo sem sair as ruas dentro de casa tende a acarretar o aumento da violência doméstica e homicídios. Hoje, a logística de recolhimento de corpos é ainda bastante precária em todo o Brasil. Com o aumento das mortes causadas pelo vírus, haverá muita dificuldade para se coletar os corpos. Ester serviço precisa ser aprimorado urgentemente.
Como os membros das forças de segurança estarão nas ruas, a possibilidade de contaminação é verdadeira. Isso tem acontecido na Espanha, na Itália e na França. Ou seja, teremos um forte aumento da demanda pelas nossas forças de segurança ao mesmo tempo em que possa ser diminuído o efetivo. Diante de tudo isso, os comandos das polícias terão que priorizar a alocação do efetivo, de recursos materiais, escolhendo muito bem onde e como atuar. Já estão em curso preparativos e planejamentos para a atuação durante a pandemia. Considero, porém, que é preciso pensar no pior cenário.
Por fim, o ponto mais importante é que esta crise pode nos ajudar a melhorar a atuação das nossas forças de segurança. Talvez como poucas vezes em nossa história, iremos precisar da atuação social de nossas polícias. Isso acontece muito, mas é pouco divulgado. Este cenário pode ser uma chance de ouro para que a relação entre polícia e sociedade melhore. É preciso que as polícias percebam rapidamente que elas estão em uma missão humanitária, não na tradicional “guerra contra o crime”. Além disso, é uma chance para que seja utilizada tecnologia para deixar o atendimento e os processos da polícia mais rápidos e mais eficientes, principalmente no registro de ocorrências. Os efeitos da pandemia se comparam ao de Guerras Mundiais e grandes crises. Estamos diante do maior desafio de nossas vidas. Precisaremos de nossas forças de segurança para nos conduzir diante deste caos. Aos membros das nossas forças de segurança, muito obrigado pelo trabalho de vocês. Precisamos estar todos juntos como nunca.
O coronavírus e os impactos para a segurança pública
Rafael Alcadipani é Professor da FGV-EAESP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública O Brasil começa a ter um aumento do número de pessoas infectadas pelo coronavírus. Caso ocorra uma epidemia no país, haverá efeitos claros e diretos na segurança pública e nossas polícias, autoridades e pessoas precisam estar preparadas para isso. Em países … Continue lendo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve neste domingo (22) um discurso de minimizar as medidas de restrições de circulação e consequente atividade econômica tomada por governadores.
Segundo Bolsonaro, o povo saberá que foi enganado pelos governadores e pela mídia na crise do coronavírus.
“Brevemente o povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírius “, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record, veiculada na noite deste domingo. “Espero que não venham me culpar lá na frente pela quantidade de milhões e milhões de desempregados na minha pessoa”.
Bolsonaro disse que a população não pode entrar em pânico e que doenças como essa costumam ocorrer pelo mundo.
“Mais importante que a economia é a a vida. Mas nós não podemos extrapolar na dose, com o desemprego aí, a catástrofe será maior.”
Questionado acerca dos dados sobre os quais trabalha, Bolsonaro disse que há exageros nos dados do Ministério da Saúde. “Eu não trabalho [com projeções de números], não interfiro no trabalho do Luiz Mandetta, nosso ministro da Saúde, eu vejo os números que partem de lá, dessas projeções, e to achando que há um exagero nisso daí”.
No sábado, Bolsonaro acusou governadores, a quem chamou de irresponsáveis, de quererem aumentar a taxa de desemprego no país ao restringirem a atividade econômica com medidas de precaução contra a pandemia do coronavírus.
“No momento, a minha grande preocupação é com a vida das pessoas, bem como com o desemprego que é proporcionado por esses governadores irresponsáveis”, afirmou ele, em entrevista à CNN Brasil.
A crítica é uma referência às gestões de João Doria (São Paulo) e de Wilson Witzel (Rio de Janeiro) que decretaram o fechamento de serviços não essenciais.
Bolsonaro disse que governadores estão exterminando empregos. “[A recomendação é ter] calma, tranquilidade, não levar pânico à população, não exterminar empregos, senhores governadores, sejam responsáveis”, disse.
“No momento já temos um problema, os governadores são os verdadeiros exterminadores de emprego. Parte dos governadores, deixo claro, estão [sic] exterminando empregos no Brasil. Essa é uma crise muito pior do que o próprio coronavírus vem causando no Brasil e pode causar ainda”.
Na entrevista deste domingo, Bolsonaro falou em governadores de forma genérica, mas citou Doria ao mencionar que o governador paulista esteve em eventos com grandes públicos, como o carnaval de São Paulo.
Segundo Bolsonaro, “não podemos politizar isso aqui, só falei isso porque eles me atacam constantemente”. Na sequência, o presidente afirmou que as críticas que tem recebido envolvendo as medidas contra a pandemia fazem parte de um movimento para tirá-lo do cargo.
“A grande mídia, governadores, de olho na minha cadeira, se puder antecipar minha saída, eles farão isso aí, mas da minha parte não terão oportunidade disso, nós vamos continuar nosso papel”.
Bolsonaro tem enfrentado uma série de panelaços nos últimos dias em várias cidade do país. Ele disse não estar preocupado com popularidade e afirmou que as manifestações foram incentivadas pela imprensa.
“É uma campanha deslavada, campanha descomunal, absurda contra o chefe de estado que simplesmente teve coragem de cortar propaganda dessas grandes empresas. Acabou a mamata para eles e querem me tirar de qualquer maneira”.
O presidente disse acreditar na eficácia das medidas do governo federal para reduzir o impacto para a população. Ele citou o não recolhimento de tributos federais, facilidade de crédito da Caixa Econômica e o adiantamento das parcelas do 13º para aposentados e pensionistas.
Questionado sobre o que o governo pode fazer com a chegada da doença em comunidades pobres, Bolsonaro disse que é preciso ter cuidados e evitar a circulação, mas fez referência a existência de outras doenças.
“Tem uma comunidade do Rio de Janeiro, não vou falar o nome porque vão falar que estou discriminando, [que] tem um número de tuberculosos muito alto. Entrando o vírus lá, com toda certeza nessa comunidade, vai ter muita gente que vai perder a vida”.
Bolsonaro tem minimizado os impactos da doença no Brasil desde fevereiro, quando o primeiro caso foi registrado no país. Ele já afirmou que “tá havendo uma histeria”.
Apesar de o vírus ter infectado 24 pessoas que estiveram com o presidente nos Estados Unidos, no início de março, Bolsonaro se nega a divulgar os resultados de seus testes que, segundo ele, deram negativo.
Luiz Vassallo e Felipe Resk
18 de março de 2020 | 17h59
O governador de São Paulo e ex-prefeito, João Doria. Foto: Alex Silva / Estadão
A juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o governador João Doria (PSDB) adote, em até 72 horas, medidas para proteger os policiais civis do coronavírus. A decisão acolhe parcialmente ação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, que reclamou à Justiça da falta de ações do governo estadual contra aglomerações, como a suspensão dos cursos de formação da Academia de Polícia “Doutor Coriolano Cobra” e orientações contra boletins de ocorrência presenciais.
Os policiais ainda pediam que a Justiça determinasse que o governo fornecesse ‘álcool gel, bem como reforço na aquisição de materiais de limpeza e higienização local’ e promovesse a dispensa ‘remunerada dos policiais civis que hoje encontram-se classificados em risco, após a devida comprovação da classificação; atuação dos setores administrativos em regime de sobreaviso’.
Em sua decisão, a juíza afirmou que ‘em razão do surto epidemiológico, as autoridades públicas, inclusive o Governo do Estado de São Paulo, adotaram uma série de restrições de circulação e contato humano para evitar a propagação acelerada do vírus e a sobrecarga do sistema de saúde, mas não se tem notícia de que os Delegados de Polícia do lado de São Paulo tenham sido de alguma maneira contemplados’.
Segundo a magistrada, ‘não é exigível que os senhores Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, em especial aqueles que estejam em grupos de risco, tenham exposição desnecessária da sua saúde, bem como que prossigam com expediente regular de trabalho nas condições excepcionais de pandemia mundial ora observadas’.
A juíza deferiu o pedido, em parte, ‘para determinar que o governo, representada pelo Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo e Exmo. Senhor Secretário de Segurança Pública, analise a situação específica dos senhores Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, adotando as medidas sanitárias necessárias à preservação da vida e da saúde dos policiais civis, bem como a restrição de circulação nos ambientes públicos das Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo, de acordo com a determinação dos profissionais da saúde, em especial em favor do policiais que se encontrem nos grupos de risco do COVID-19, mas sem olvidar da essencialidade do serviço por eles prestados à nação e da proibição de interrupção dos serviços da policia civil’.
“Deverá a ré, no prazo de 72 horas da ciência da presente decisão, estabelecer as medidas temporárias de prevenção ao contágio do COVID-19 no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo, considerando a classificação de pandemia emitida pela Organização Mundial da Saúde, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento da ordem, bem como de que a regulamentação seja feita pelo juízo. Cite-se com urgência, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício e/ou mandado. Intime-se”, concluiu.
COM A PALAVRA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Nota à Imprensa
A Procuradoria Geral do Estado informa que, assim que for intimada, irá esclarecer a Justiça sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Secretaria da Segurança Pública para proteger os policiais civis da disseminação do coronavírus e manter os serviços policiais.
Assessoria de Imprensa
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Por G1 Mogi das Cruzes e Suzano
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/05/23/deodato.jpg "Deodato Rodrigues Leite, delegado da DISE de Mogi — Foto: Reprodução/TV Diário")
Deodato Rodrigues Leite, delegado da DISE de Mogi — Foto: Reprodução/TV Diário
O juiz Davi de Castro Pereira Rio, da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, absolveu o delegado afastado Deodato Rodrigues Leite, de Mogi, da denúncia de falsidade ideológica de documentos e determinou o retorno dele ao cargo. A Promotoria de Justiça da cidade disse que vai recorrer da decisão.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informou que os fatos seguem em apuração por meio de Procedimento Administrativo instaurado pela Corregedoria da Polícia Civil. “Até o momento, a Seccional de Mogi das Cruzes não foi notificada sobre a determinação judicial mencionada”, informou.
Já o delegado disse ter recebido com muita tranquilidade a decisão. “Sempre tive certeza que durante o processo judicial eu poderia provar a verdade, já que durante as investigações do MP isso não me foi permitido. A decisão judicial efetivamente fez justiça.
Segundo a denúncia do Ministério Público, flagrantes eram conduzidos pelo delegado no mesmo horário em que dava aula em universidade. Outros seis policiais também foram investigados porque, segundo o MP, mentiram em depoimento em favor de Deodato Leite, a quem eram subordinados.
Na 2ª Vara Criminal, o juiz determinou que o processo fosse desmembrado e os réus investigados separadamente.
Em agosto de 2018, Deodato foi afastado do cargo de delegado do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Dise) depois de uma decisão judicial. Na sentença, o juiz revogou a decisão anterior, “permitindo o retorno ao exercício regular de suas atividades”, segundo o documento.
Em depoimento, Deodato afirmou que ocorria dele sair da sala de aula para ir registrar o boletim. A versão também foi corroborada pelas falas de testemunhas. Além disso, segundo consta na decisão, o réu apresentou documentos que comprovam que ele estava na delegacia e até em viagens para fora do país em que o ponto dele estava registrado na universidade.
“Portanto, ausentes provas firmes, seguras e precisas de que o acusado não estaria na delegacia a conduzir os autos de prisão em flagrante é medida que se impõe a prolação de uma sentença absolutório. Neste ponto, registro que, uma vez afastado o delito principal fica rechaçado, por via de consequência, o delito de participação em falso testemunho”, destacou o juiz.
Por Bruno Tavares, TV Globo — São Paulo
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3ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Zona Oeste da capital — Foto: Kleber Tomaz/G1
As delegacias de polícia do estado de São Paulo vão funcionar em regime especial a partir desta quarta-feira (18) em razão do novo coronavírus. A portaria deve ser publicada nesta quarta no Diário Oficial. O regime especial prevê que as ocorrências deverão ser registradas pela internet e a delegacia responsável pela região vai apenas validar os BOs. O atendimento direto será mantido apenas nos seguintes casos:
A portaria do delegado-geral esclarece que o policial não pode se recusar a prestar atendimento a quem procurar a delegacia mas, na medida do possível, a pessoa deve ser orientada a fazer tudo pela internet.
“Caberá ao Delegado de Polícia decidir se o fato apresentado ou noticiado demanda imediata providência de polícia judiciária ou poderá ser postergado, sem eventual prejuízo para a prova”, afirma o Delegado Geral de Polícia, Ruy Ferraz Fontes, no documento.
Além disso, a portaria deixa a cargo dos responsáveis pelas unidades a possibilidade de implementar sistemas de senhas para limitar o ingresso de pessoas nas áreas comuns dos prédios.
Diversos órgãos públicos de São Paulo anunciaram nesta terça-feira (17) alterações no funcionamento para restringir a propagação do novo coronavírus. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Câmara Municipal de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se juntam à lista de órgãos que vão suspender parte das atividades. Outros serviços, como atendimentos da Polícia Federal e da Justiça Estadual, já adotam funcionamento restrito na capital desde segunda-feira (16).
EM CARÁTER LIMINAR
A decisão foi proferida em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O sindicato alegou vício na condução do processo legislativo que aprovou a PEC proposta pelo Executivo estadual.
O desembargador identificou violações ao artigo 10 da Constituição Estadual e ao artigo 31 do regimento interno da Alesp. Em sua decisão, o magistrado afirmou ainda que os trâmites necessários para a votação da proposta não teriam sido observados corretamente.
Segundo o parágrafo único do artigo 10 da Carta paulista, “salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.
Ocorre que, para o magistrado, houve um trâmite diferenciado para a aprovação da reforma. Trâmite esse não excepcionado pela Constituição estadual.
“Inexiste, a princípio, qualquer indício de que as razões, que levaram à Proposta de Emenda Constitucional 18/19, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação pela Casa Legislativa, estejam incluídas no rol do autorizativo constitucional, para que houvesse um trâmite diferenciado”, afirmou o relator.
Em não havendo qualquer determinação constitucional, Malheiros afirmou que o processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras já existentes na Casa Legislativa. Assim, os efeitos da reforma da previdência foram suspensos, “uma vez que os documentos trazidos aos autos são hábeis a comprovar a existência de direito líquido e certo, além do fumus boni juris e o periculum in mora“.
Outro vício preliminar identificado foi o fato de parecer do relator especial ter sido aprovado, em detrimento de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o que, em tese, fere o artigo 31, parágrafo primeiro, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Decisão do STF
Malheiros afirmou que a liminar não desrespeita decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que havia autorizado a votação da reforma da previdência dos servidores paulistas. Isso porque, segundo Malheiros, “o que se verifica, no presente caso, é o processo legislativo, apontado como inconstitucional, diante do comando exarado pela Constituição do Estado de São Paulo”.
Clique aqui para ler a decisão
2044985-25.2020.8.26.0000
15 MAR 2020
Foto: Divulgação/Polícia CivilPoliciais da 1º Delegacia de Polícia de Investigações Gerais (DEIC) apreenderam na data de hoje (13), cerca de trinta máquinas caça níqueis em uma casa situada no Bairro Encruzilhada, em Santos.
A equipe apurou que no local supostamente poderia funcionar ilegalmente uma casa de jogos de azar, momento em que diligenciaram até o imóvel, e após ter sido franqueada a entrada pela responsável, uma mulher, de 47 anos, verificaram que em seu estabelecimento haviam máquinas de caça níqueis, ligadas e em funcionamento. Havia uma testemunha no local, que acabara de adentrar para jogar nas máquinas, conforme assumiu aos policiais.
A mulher que estava no imóvel assumiu ser a responsável pelo local e responderá pela contravenção penal de jogos de azar.
O Instituto de Criminalística foi acionado, e as máquinas de caça níqueis foram apreendidas, juntamente com cartões de memória e placas de rede que eram destinadas a prática de jogos ilegais.
Se bem que, considerando-se o ineditismo da ocorrência , aparentemente, pode-se até pensar: aumentaram os caciques aumenta-se os cacifes, ou seja, apenas um recado pra quem não quiser por mais fermento e farinha no bolo.
Nada a ver com a proibição da saída de Páscoa. Gravíssimo!
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