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“FESTA DOS BODES” – Veja insinua que ministros de Estado, ministros de Tribunais, senadores, deputados, empresários e advogados fazem parte de uma espécie de maçonaria do CAFETA 27

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A Veja desta semana (edição 2236) sobre as festanças de Brasília, em que se misturam autoridades dos três Poderes, empresários, lobistas, advogados criminalistas e réus, muitos réus, investigados por crimes de diversos tipos, insinua que o crime organizado tomou conta do sistema jurídico brasileiro.

Na reportagem “A festa dos Bodes” os jornalistas Daniel Pereira e Rodrigo Rangel retratam um cenário macabro, para o povo honesto deste país,  relativo à zona nebulosa por onde circulam os  poderosos políticos e altos magistrados: os donos do Phuder.
Naquela zona cinza e incerta todos os leões , lobos, raposas e gatunos são pardos.
Ministros de Estado, ministros de Tribunais, senadores, deputados, advogados , empresários com grandes investimentos em obras públicas, interessados em licitações, acusados de falcatruas as mais grossas, à luz do sol são reservados, formais e pudicos.
Sob a luz da lua, cercados por muralhas, refestelam-se em verdadeiros bacanais de ruborizar demônio.

“No dia 17 passado, um sábado, Toffoli, Kakay e representantes de famosas bancas de advogados de Brasília voltaram a se encontrar em uma festa, em Araxá, Minas Gerais, no casamento de um dos filhos do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O aeroporto da cidade não via um movimento assim tão intenso fazia muito tempo. Os convidados mais famosos chegaram a bordo de aviões particulares, inclusive o ministro Dias Toffoli. Em nota, ele explicou que o avião lhe fora cedido pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, onde dá aulas. Naquele dia, por coincidência, o ministro, que estava junto de sua companheira, informou que tinha um compromisso de trabalho no campus que a instituição mantém em Araxá.

Sepúlveda Pertence é o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência – uma espécie de vigilante e fiscal do comportamento das autoridades do Executivo. Além de Kakay e Toffoli, ele recebeu como convidados o ex-senador Luiz Estevão (condenado a 31 anos de prisão e que deposita suas últimas esperanças em se safar da cadeia nos recursos que serão julgados no STJ e no Supremo) e o empresário Mauro Dutra (processado por desvio de dinheiro público) – e advogados que defendem ou já defenderam ambos. Toffoli é relator de um dos processos de Luiz Estevão no Supremo. Os quartos do hotel mais luxuoso da cidade foram ocupados, portanto, por juízes, réus e advogados que atuam em processos comuns. A feijoada de Brasília terminou na madrugada do dia seguinte, com um inofensivo karaokê. A festa de Araxá também avançou a madrugada, embalada por música eletrônica. Havia, porém, uma surpresa guardada para o final.”

Frascos de lança-perfume, em inúmeras bandejas para os convidados

A matéria lembra as histórias sobre a Roma em decadência, os bacanais, a prostituição a que se submetem as autoridades e fiscais da lei que deveriam zelar pelo bom andamento das instituições.
Quem quiser detalhes leia a matéria de Veja ( será merecedora de crédito? ) .
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Ora…ora!
Quanta maledicência da Veja.
Em festa boa rola cocaína.
Foi  apenas carnaval; não bacanal. 

Uso de redes sociais desafia as empresas – Para a Petrobras, as redes são “ambientes democráticos de protagonismo do cidadão no exercício da liberdade de expressão, como produtor e divulgador de informações e de suas próprias opiniões”. 2

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Uso de redes sociais desafia as empresas

Grandes companhias se dizem em transição, sem definir se proíbem ou estimulam empregados a se conectar no trabalho

Proibição aumenta mundo afora; pesquisa aponta preocupação corporativa com a segurança de sistemas

NELSON DE SÁ

ARTICULISTA DA FOLHA

O que fazer com o funcionário que, no
trabalho, não se desliga do Facebook, do Orkut e/ou do Twitter? Proibir, regular
ou estimular?
A Folha ouviu sete grandes empresas sobre o assunto. A
maioria se declara em transição, ainda sem definir se mantém as restrições de
acesso, que vêm de longa data, ou se tira proveito da presença de integrantes de
suas equipes nas redes sociais.
O que também aproxima a maioria é a
prioridade dada à sua presença institucional, como empresa, nessas mesmas redes.

Mundo afora, a proibição vem aumentando. Segundo pesquisa global da
consultoria de segurança on-line Clearswift, divulgada há duas semanas, cresceu
a proporção das empresas que bloqueiam integralmente o acesso a redes sociais no
trabalho -de 9% em 2010 para 19% em 2011. Outras 56% bloqueiam parcialmente,
hoje.
A Clearswift sublinha o “paradoxo” que encontrou: 80% dos gestores
afirmam que as redes geram ganhos para suas empresas, mas 48% apontam o uso de
mídia social no trabalho como “preocupação”.
Para 57%, o maior temor é com a
segurança do sistema. A consultoria avalia ser efeito dos ataques on-line, como
o que atingiu a rede Playstation, da Sony.
Outra companhia de segurança
on-line, Webroots, obteve resultado semelhante em pesquisa com empresas pequenas
e médias dos EUA e do Reino Unido, no final de 2010: 53% afirmaram se preocupar
com infecções via redes sociais.
Ao justificar a proibição do acesso nas 135 delegacias do Rio no início do mês, a Polícia Civil usou outro argumento: “Para que vai acessar rede de relacionamentos? Para brincar na internet?”.

EM ESTUDO
Para a Petrobras, as redes são “ambientes democráticos de
protagonismo do cidadão no exercício da liberdade de expressão, como produtor e
divulgador de informações e de suas próprias opiniões”. Daí porque a estatal
“faz uso de uma série de mídias sociais como canais institucionais e
promocionais”.
Quanto aos funcionários, a empresa ainda “estuda implantar
uma regulação geral para o acesso corporativo”. Regulação que deve também
“orientar a força de trabalho a participar das redes sociais fora da companhia”.

Também em estudos está o grupo JBS, maior processador mundial de carne
bovina, que já “utiliza algumas ferramentas de forma institucional, como
Facebook e LinkedIn”.
Ainda “não permite o acesso dos colaboradores às redes
sociais”, argumentando que seu princípio é “estimular o colaborador a manter o
foco no que se propôs a fazer, no serviço”. Acrescenta: “Mas a empresa sabe que
a utilização das redes sociais é hoje uma realidade” e “está estudando como
melhor utilizar”.

Proteger sistema é a principal razão para veto a redes
sociais

Quando permitem o acesso, empresas se preocupam em
orientar empregado sobre como se manifestar na internet

Companhias insistem em que funcionário tenha responsabilidade e dão
recomendações sobre o que não postar

DO ARTICULISTA DA
FOLHA

Segurança dos sistemas. Esse é o principal
motivo para uma empresa impedir que seus funcionários acessem redes sociais sem
restrição durante o expediente.
A Eletrobras, que “monitora e interage com
usuários de Twitter, Facebook e YouTube”, institucionalmente, ainda “restringe o
uso no trabalho basicamente por questões de segurança da rede interna”. Mas a
empresa também “reconhece a importância e, há cerca de um ano, vem estudando a
atuação de outras grandes empresas em relação ao assunto”.
A Vale atua nas
redes há um ano, também institucionalmente, e “por enquanto” mantém os sites
bloqueados, em restrição que vem de longa data. “Mas eles são liberados caso a
caso, por solicitação das áreas”, como já ocorre com os departamentos de
comunicação e de recursos humanos, “ao menos em parte”. E “no celular é
liberado”.

INVESTIR EM EDUCAÇÃO
Também no Itaú a política
sobre redes sociais depende do departamento. Na área de marketing o acesso “é
totalmente liberado e irrestrito”, pois as redes sociais são “ferramentas de
trabalho”.
Diz Fernando Chacon, diretor-executivo de marketing do banco: “A
gente prefere muito mais investir em educação do que em restrição. E aí, tanto
na pessoa jurídica como na física. A sua atitude, a informação que você passa
diz respeito a você e à organização de que faz parte. A gente tem a preocupação
de que o colaborador tenha ciência de que ele, tanto em hora útil como em fim de
semana, atua na organização -e é importante que seja respeitoso, tome cuidado
com os comentários”.
E não há alternativa, afirma Chacon: “55% dos
colaboradores do banco são geração Y [nascidos entre 1978 e 2000]. Como é que
você vai inibir que essas pessoas tenham uso da ferramenta como fazem no dia a
dia de suas vidas? O mundo muda, o Itaú tem que mudar com ele”.
Cláudio
Gonçalves, vice-presidente de gente e gestão da construtora Andrade Gutierrez,
concorda. Ele afirma que o grupo tem “ativa participação institucional nesse
ambiente”, listando Facebook, Twitter e YouTube, e que “o acesso irrestrito é
proibido no trabalho, mas estamos estudando a possibilidade de liberação”, pois
“o uso crescente das redes sociais, inclusive no ambiente de trabalho, nos
parece uma tendência irreversível. Pode ser um dreno de tempo e esforço ou uma
ferramenta comum e até útil. A diferença reside na atitude do líder imediato e
no tipo de governança que a empresa desenvolve”.

ESTÍMULO
Das grandes empresas que aceitaram falar, a Unilever, que
produz nos setores de alimentação, higiene e limpeza, aparenta ter a política
mais assentada. “Não proíbe ou regula”, pelo contrário, “estimula”, diz Luiz
Carlos Dutra, vice-presidente de comunicação corporativa para a América Latina.

“A Unilever mantém as redes sociais abertas para navegação de seus
funcionários, não somente nas páginas que possui, mas para páginas pessoais
também, com a consciência de que não devem discutir questões de natureza privada
com as profissionais. As redes são parte da realidade e devem ser usadas com bom
senso.
A Unilever preza pela privacidade de seus funcionários, por isso
recomenda que tenham responsabilidade, mas não controla o conteúdo.”
A
empresa informa e treina “todos os funcionários, sem exceção”, sobre seu código
de princípios.

FRASE

“A informação que você passa diz respeito a você e à organização. A gente tem a
preocupação de que o colaborador tenha a ciência de que ele, tanto em hora útil
como em fim de semana, atua na organização”
FERNANDO CHACON
diretor-executivo de marketing do
Itaú

Brasil é negligente com perícia e impunidade…Resultado é que apenas 10% dos homicídios são elucidados 6

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Brasil é negligente com perícia e impunidade
Sun, 25 Sep 2011 08:04:21 -0300
Resultado é que apenas 10% dos homicídios são elucidados
Alessandra Duarte
Carolina BenevidesO GLOBO

Enquanto o Brasil soluciona todos os anos, em média, de 5% a 10% dos homicídios, os Estados Unidos resolvem 65% dos casos; a França, 80%; e a Inglaterra chega a uma taxa de solução de homicídios de 90%. Um dos motivos para isso é a perícia – que aqui trabalha com um déficit de pessoal estimado em 30 mil peritos, segundo a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), representante dos peritos das polícias estaduais. Além disso, o país não conta com lei federal que regulamente o modelo ou estrutura mínima para perícia nos estados. E mais: a falta de equipamentos leva a situações como o perito deixar de fazer fotos do local do crime ou tirar um raio-X para achar um projétil em um corpo; e a situação fica pior ainda por conta da não preservação do local do crime pela polícia até a chegada do perito.
Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, o Brasil tem hoje cerca de 6,5 mil peritos nas polícias estaduais, déficit explicado, em boa medida, pela falta de concursos. Estudo da associação com base em recomendação das Nações Unidas mostra que o Brasil precisaria ter, segundo sua população, 38 mil peritos, pois a recomendação é um mínimo de um perito para cada cinco mil habitantes. Seria necessário quintuplicar o número de peritos no país.
– Há estados em situação falimentar. Alagoas, o estado mais violento (pelo Mapa da Violência do governo federal), tem 34 peritos. No Piauí, o pior quadro, são 21 peritos para o estado inteiro. Você acha que, no sertão, por exemplo, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante. Às vezes, mandam o corpo ser analisado por um médico da prefeitura, que não é legista e não sabe como procurar provas num cadáver – afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.
Apesar desse quadro, casos com repercussão nacional como o assassinato da juíza Patricia Acioli, no Rio, têm trabalho pericial exemplar. No caso dela, foram periciados o local, o carro onde ela estava e o corpo. E analisados dados de mais de três milhões de celulares. Foi a partir desses dados que a polícia provou o envolvimento de três policiais militares e o planejamento do crime.
– Quando a máquina se esforça para funcionar, aparecem as respostas. Mas o crime envolvendo a juíza não foi tratado como mais um. O problema é fazer a máquina funcionar independente do CPF – diz Erlon Reis, da diretoria da Associação de Peritos do Rio.
– Quando vi na TV a solução para o caso da juíza, pensei: e a minha sobrinha? (A perícia) Devia funcionar para todo mundo, né? Minha família acabou, nada foi feito, ela tinha 10 anos – conta Carlos Roberto Afonso de Almeida, de 49 anos, tio de Jéssica Prisciliane Afonso Guimarães.
A menina foi vítima de bala perdida na Cidade de Deus, Rio, onde morava. Jéssica levou um tiro no pescoço em 14 de dezembro de 2006. Chegou a ser removida para o hospital e morreu no dia seguinte. A família nunca soube de onde saiu o tiro, e no inquérito muitas vezes Jéssica aparece como Jenice.
– A polícia não investigou nada. Nunca teve perícia no local. Queríamos entender o que houve, mas enterramos a menina e entregamos para Deus – conta Carlos.
O caso de Jéssica é um dos exemplos de falhas e mesmo inexistência de perícias em inquéritos de homicídios encontrados pelo GLOBO no Tribunal de Justiça do Rio. Um dos principais motivos para a situação de negligência da perícia é o déficit de pessoal. Segundo a ABC, o Estado do Rio tem previsão de 535 vagas para peritos criminais; considerando o mínimo de um perito a cada cinco mil habitantes, o estado precisaria de três mil. Alagoas e Piauí, em pior situação, precisariam ter, cada um, 600, até 30 vezes mais do que o quadro atual. Com 346 peritos, a Bahia precisaria de 2,8 mil.
Somado ao déficit, está a má distribuição dos peritos que existem. Em boa parte dos casos, estão concentrados nas capitais.
– A falta de rede integrada faz com que alguns estados tenham melhores resultados, mas nem isso é garantia de qualidade. Minas, por exemplo, tem boa estrutura para DNA forense. No entanto, um posto no interior pode ter que atender entre dez e 15 municípios – diz Edson Wagner Barroso, perito criminal no DF e ex-coordenador de perícia forense na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
“O local fala. Deve ser preservado”
Outro motivo apontado para as falhas de perícia, a falta de isolamento do local do crime é uma mostra da ausência de um melhor acompanhamento da perícia pela polícia.
– O Estado tem que dar condições para que existam policiais suficientes para atender a demanda. O delegado deveria comparecer a todos os locais onde houve um homicídio, mas nem sempre é possível por conta do excesso de trabalho. No entanto, o primordial é preservar o local. Se o delegado chega a um lugar mexido, ele não tem como restabelecer o quadro anterior – diz Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil.
– O local fala. Deve ser preservado, ou não entendemos sua história. E, na hora de ir uma equipe de perícia para ele, é obrigatório ir junto pelo menos um investigador. Já estive em local de homicídio em que vi um projétil incrustado na parede que o perito tinha deixado passar – afirma Francisco Eustáquio Rabello, presidente da Adepol-MG e ex-corregedor de polícia.
Secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki diz que foram investidos, entre julho de 2010 e setembro deste ano, R$30 milhões na compra de equipamentos e capacitação de profissionais. Mas que agora a Senasp se prepara para criar “os primeiros padrões” para os procedimentos em caso de homicídio:
– Os EUA acabaram de lançar uma cartilha com os procedimentos. Traduzimos e vamos adaptar para a nossa realidade, ouvindo peritos, delegados, especialistas. Em parceria com os representantes dos estados, a Senasp vai criar os primeiros padrões. Vamos induzir que os estados trabalhem com esses procedimentos, para que a gente tenha robustez nas provas – diz Regina Miki, que acredita: – Com isso, a perícia será igual para todos

Punições a magistrados podem ser anuladas

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Ganha fôlego movimento para esvaziar poder do CNJ
Sun, 25 Sep 2011 08:07:04 -0300

Punições a magistrados podem ser anuladas, avaliam ex-ministros
Supremo deve julgar na próxima quarta-feira ação que pode reduzir a capacidade de fiscalizar do conselho de Justiça
FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

Aumentou nas últimas semanas o movimento para reduzir o poder de fiscalização e punição de juízes pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que esvaziaria as atividades de sua corregedora, a ministra Eliana Calmon, “xerife” da magistratura.
O embate não é novo, mas pode ter uma decisão final nos próximos dias. O que está em jogo é decidir se o CNJ pode punir juízes antes que as corregedorias dos tribunais façam apurações e julguem esses magistrados.
A questão pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira, em julgamento de ação ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), favorável à restrição.
Se o Supremo decidir que o conselho tem que atuar de forma complementar, estaria aberta a possibilidade de anulação de condenações anteriores, hipótese admitida pelos ex-ministros Nelson Jobim e Miguel Reale Júnior.
Nos últimos meses, o STF concedeu liminares suspendendo o afastamento de magistrados punidos pelo CNJ.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, é favorável a que o conselho aguarde a decisão das corregedorias nos tribunais antes de entrar em ação.
Foi o entendimento do ministro Celso de Mello, ao suspender, em 2010, punição do CNJ a dez magistrados, afastados sob acusação de desviar verba do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para socorrer uma instituição da maçonaria. O CNJ atuara a pedido do corregedor do tribunal.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello derrubou decisão do CNJ que afastara o ex-presidente de uma associação de juízes federais, acusado de fraudar contratos de empréstimos da Fundação Habitacional do Exército.
Eliana Calmon assumiu a função de corregedora em setembro de 2010, prometendo rigor nas apurações de irregularidades, a exemplo de seu antecessor, Gilson Dipp.
Porém, atribui-se à nova composição do colegiado do CNJ, que passou por uma renovação em meados deste ano, um perfil mais restritivo em relação ao poder de investigação que o órgão manteve quando presidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Exemplo disso, no mês passado, o recém-empossado conselheiro José Lúcio Munhoz apresentou ao colegiado a proposta de redução de poderes do CNJ.

MUDANÇA DE RUMO
No ano passado, a OAB previu que Peluso diminuiria o grau de exposição dos juízes nas apurações do CNJ.
Essa mudança de rumos ficou clara no último dia 13, quando Peluso votou contrariando Eliana no caso de duas magistradas do Pará e foi acompanhado pelos colegas.
A corregedora pretendia abrir apuração contra as juízas pela suspeita de que um bloqueio de R$ 2,3 bilhões de uma conta do Banco do Brasil pudesse favorecer, posteriormente, uma quadrilha especializada em golpes.
Em vez de abrir processo disciplinar, que é público, o plenário decidiu instaurar sindicância, apuração protegida pelo segredo de Justiça.
Peluso não está sozinho ao defender uma atuação discreta do CNJ. Ele tem o apoio de várias associações de magistrados contra a exposição de processos contra juízes.

LEI DE MURICI NA MAGISTRATURA: “Salário de juiz não é problema da Justiça, é do País…No início se ganha bem, mas um juiz mais experimentado, que trata de ações relevantes, é mal remunerado”…( Salários de R$ 35.000,00 a R$ 50.000,00, será mau ? ) 4

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Jurista critica ameça de cerceamento do CNJ
Juízes querem cercear a ação do CNJ”
Para o jurista, Conselho Nacional de Justiça perde sua razão de existir se for impedido de vigiar as atitudes de magistrados
GABRIEL MANZANO

A decisão dos juízes federais de contestar, no Supremo Tribunal Federal, o poder do Conselho Nacional de Justiça de regular e investigar irregularidades cometidas por magistrados “é uma iniciativa infeliz, que pretende cercear o trabalho bastante positivo do CNJ”, diz o professor Pedro Estevam Serrano, titular de Direito Constitucional da PUC-SP. Essa posição adotada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, “não é algo juridicamente adequado nem útil à sociedade”.
É uma briga antiga, com pretexto novo. Em julho, o CNJ adotou a resolução 135, para uniformizar os procedimentos ligados à atuação administrativa e disciplinar dos juízes. Estes viram no ato uma extrapolação de poder. Só caberia ao conselho, entende a AMB, investigar assuntos já julgados por tribunais inferiores.
O STF deve julgar a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) pedida pela AMB na quarta-feira. Ela tem como relator o ministro Marco Aurélio de Mello – que, até onde se sabe, vê com simpatia a causa dos juízes. Serrano não percebe, no episódio, indícios de espírito corporativo, assim como não critica a luta do Judiciário por melhores salários. Nesta entrevista, ele adverte: “Deviam parar de considerar o salário do magistrado uma referência para os demais Poderes”.

Como o sr. vê o pedido dos juízes para que o STF os livre das decisões do CNJ?


A AMB tem legitimidade para entrar com a Adin. Os artigos 102 e 103 da Constituição lhe dão tal direito. Se considerar inconstitucional, o STF pode retirar a lei do mundo jurídico.

De que modo isso seria feito?


Após a decisão, o Supremo remete o texto ao Senado, cuja Mesa subtrai os efeitos da lei. É a mecânica burocrática. Mas na prática, decidida a inconstitucionalidade, a lei já perde a eficácia.

A atitude dos juízes configura espírito corporativo?


Não vou chegar a isso. A gente não pode confundir certas coisas. Algumas reivindicações de natureza administrativa ou jurisdicional podem parecer corporativas, e na verdade atendem a demandas da cidadania. Pois ter um Judiciário forte, independente e bem remunerado é algo que interessa à sociedade, não só à categoria.

O Supremo deveria acatar o pedido da AMB?


Sob o ponto de vista técnico e jurídico, acho que essa ação não deve prosperar. Digo isso porque a lógica da reforma feita para introduzir o CNJ no sistema é a de lhe atribuir possibilidades de controle administrativo e disciplinar – nunca o jurisdicional, fique claro – da conduta dos tribunais. Se você limita essa possibilidade de controle, para que ele só julgue o que já passou pelas corregedorias, vai reduzi-lo a uma instância recursal das corregedorias. Estará subtraindo a competência que lhe deu a Constituição.

Isso configuraria, então, espírito corporativo?


Sim, nesse caso poderia favorecer o acobertamento de situações ilícitas. Não vejo isso em tribunais modernos e bem estruturados, como o de São Paulo, mas de outras regiões. Veja o tipo de desvios encontrados no Norte, é só fazer um levantamento do que o CNJ já fez até aqui. A propósito: se a lei que a AMB pretende existisse no passado, o conselho não teria feito nem metade do que fez.

Parecem-lhe justas ou corporativas as pressões salariais que crescem no meio jurídico?


Acho que salário de juiz não é problema da Justiça, é do País. Decidiu-se criar na Constituição um teto para ministro do Supremo e isso se revelou, creio eu, inadequado. No início se ganha bem, mas um juiz mais experimentado, que trata de ações relevantes, é mal remunerado. E acho um equívoco remunerar o juiz da mesma forma que se remunera um senador, um deputado. Ser juiz é uma carreira. Então tem de remunerar de acordo com o mercado profissional, tratando melhor os mais experientes. O Brasil remunera mal os juízes maduros.

Mas os valores, para os padrões do País, não são bons?
O que deviam fazer, acho eu, seria parar de considerar salário de magistrado referência para os demais Poderes. Cada poder devia ter seu próprio teto, e acho que o da magistratura devia ser mais elevado que os do Legislativo e Executivo. Mas cada vez que se fala do juiz vem alguém e compara com o salário mínimo… Ora, há muitas distorções na vida brasileira. A solução difícil de um grande problema não pode inviabilizar a solução de outro menor.

LEI DE MURICI:   Eu cuido de mim; cada um cuida de si!

Ora, há muitas distorções na vida brasileira. A solução difícil de um grande
problema não pode inviabilizar a solução de outro menor.

MagistradosEstados_AcimaTeto

LEI DE MURICI

Mais de 26 mil disputam 140 vagas de delegado em SP 13

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Agência Estado

Mais de 26 mil pessoas concorrem neste domingo, 25, às 140 vagas para delegados de polícia de 4ª classe no Estado de São Paulo, de acordo com a Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra.

O salário inicial de um delegado de polícia de 4ª classe é de R$ 5.559,30, nas cidades com até 500 mil habitantes. Nos municípios com população superior a 500 mil, o salário é de R$ 5.874,30.

O valor total corresponde à soma dos valores do salário-base, Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), do Adicional de Insalubridade e do Adicional de Local de Exercício (ALE).

Os candidatos deverão comparecer ao local designado com antecedência mínima de 1 hora. Os portões de acesso serão abertos às 11h45 e fechados, impreterivelmente, às 12h45. A prova será realizada das 13 às 17 horas. Os locais de provas estão disponíveis no site da Polícia Civil (www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/concursos/).

Os candidatos passarão por três avaliações: prova com 100 questões objetivas, prova escrita e prova oral. Os inscritos também serão submetidos a exames psicotécnico e físico, aplicados por profissionais designados pela Academia da Polícia.

ALESP: Será instaurado um inquérito no conselho de ética e decoro, além de uma rigorosa investigação, a começar por ouvir o autor das denúncias, o deputado Roque Barbiere. 12

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Enviado em 24/09/2011 as 18:02 – ALESP

Caro blogueiro, a ALESP (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) se pronunciou oficialmente ontem sobre este assunto através de uma nota oficial e de um vídeo, que podem ser acessados AQUI (http://bit.ly/notaALESP) e AQUI (http://bit.ly/videoALESP), respectivamente. Será instaurado um inquérito no conselho de ética e decoro, além de uma rigorosa investigação, a começar por ouvir o autor das denúncias, o deputado Roque Barbiere. A ALESP é a principal interessada em esclarecer este caso, pois sempre primou pelo respeito ao povo e às leis.

_______________________________________

Nota Oficial
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tomou
conhecimento, com perplexidade, das notícias veiculadas pela imprensa,
referentes às emendas parlamentares ao Orçamento do Estado e esclarece que
sempre agiu com absoluta transparência.
O sistema de emendas é um processo
democrático da utilização dos recursos do Estado, que permite a participação dos
94 deputados estaduais, de todos os partidos com representação na Casa. A eles
cabe a indicação de obras e benefícios para as prefeituras, cidades, entidades
assistenciais e instituições que merecem o apoio do Estado.
As emendas
apresentadas pelos parlamentares seguem uma tramitação rigorosa pelo Executivo,
pelas diversas secretarias de Estado, diretorias regionais, câmaras municipais e
prefeituras, com ampla publicidade, tanto dos atos estaduais, quanto dos
municipais.
É importante ressaltar que para cada convênio decorrente de uma
emenda é necessária também uma lei municipal. Portanto, uma obra e os
investimentos feitos com os recursos desse orçamento são de amplo conhecimento
das cidades onde são executadas e acompanhadas pela população.
O Legislativo
paulista informa, ainda, que irá proceder à rigorosa apuração dos fatos, ouvir o
autor das denúncias, deputado Roque Barbiere, e principalmente tomar as
providências necessárias, através de seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Esse procedimento será iniciado e terá andamento e conclusão, como espera e pode
confiar a população de São Paulo.

Thank you 1991–you changed my life! – Obrigado 1991-você mudou minha vida! 6

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Obrigado 1991-você mudou minha vida! :-)

23 de setembro de 2011 por Charlie Hope

Em 1991, houve uma série de grandes álbuns lançados. No teste do tempo acabaram reconhecidos como clássicos, mantendo-se massivamente influentes e marcados como ícones de uma era.

Estes álbuns estão comemorando seu 20 º aniversário este ano;  sejamos gratos pelo papel que desempenharam na formação da cultura de uma geração , apreciação e  fruição da música.

Out of Time – R.E.M ( fevereiro de 1991 )

Van Halen – For Unlawful Carnal Knowledge ( junho 91 )

Mr. Big – Lean into It ( março 91 )

Guns n’ Roses : Use Your Illusion I &  Use Your Illusion II (September ‘91)

Metallica : Metallica (August ‘91)

Nirvana : Nevermind (September ‘91)

Pearl Jam : Ten (August ‘91)

Red Hot Chili Peppers : BloodSugarSexMagik  (September ‘91)

Badmotorfinger – Soundgarden  ( outubro 91 )

Live – Mental Jewelry ( 31.12.91 )

What great musical awesomeness!

Post adaptado de: Thank you 1991–you changed my life! by Charlie Hope

http://torch.wordpress.com/2011/09/23/thank-you-1991you-changed-my-life/

 

 

 

 

 

Circuladô ( Caetano Veloso )

É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade 6

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Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado
de Alagoas estava há oito meses sem receber salário e agiu pela necessidade de
cuidar do filho menor

Fonte | STJ – Sexta Feira, 23 de Setembro de
2011

A sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) negou provimento a recurso especial no qual o estado de Alagoas pedia a
demissão de servidor que se apropriou de R$ 28,6 mil reais dos cofres públicos.
Na esfera penal, o servidor foi absolvido do crime de peculato porque o
Judiciário entendeu que ele agiu em estado de necessidade, o que exclui a
ilicitude da conduta. Ele estava há oito meses sem salário.

Seguindo o voto da ministra Maria Thereza de
Assis Moura, relatora, a Turma negou o recurso porque tanto a doutrina quanto a
jurisprudência pacificaram o entendimento de que a esfera administrativa e a
penal são independentes, salvo nas hipóteses de absolvição penal por excludente
de ilicitude. Dessa forma, os ministros consideram incabível a manutenção de
demissão baseada exclusivamente em fato reconhecido em sentença penal como
lícito.

A relatora destacou que o próprio Código
Penal, no artigo 65, estabelece que “faz coisa julgada no cível a sentença
penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em
legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular
de direito”.

Necessidade

Segundo o processo, o agente auxiliar de
controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há oito meses sem receber
salário. O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual afirmou estar convencido
de que o servidor, com filho menor de idade, agiu efetivamente movido pelo
estado de necessidade. Por isso, absolveu o réu com base na excludente de
ilicitude prevista nos artigos 23 e 24 do
Código Penal.

Após essa decisão, o servidor solicitou
administrativamente a sua reintegração no cargo, mas o pedido foi negado,
motivando nova ação na justiça. A sentença determinou a reintegração, com o
pagamento dos vencimentos a partir do ingresso da ação até a reintegração no
cargo. O Tribunal de Justiça alagoano negou apelação do Estado e rejeitou
embargos de declaração, aplicando multa 1% sobre o valor da causa por entender
que eles eram meramente protelatórios.

Recurso especial

No recurso ao STJ, o estado de Alagoas também
alegou que a reintegração do servidor, com sua inclusão em folha de pagamento,
seria verdadeira execução provisória. A relatora afirmou que a reintegração é
mero retorno do servidor ao cargo após o reconhecimento da ilegalidade de sua
demissão. Nesse caso, é possível a execução provisória contra a Fazenda
Pública.

Houve também pedido de anulação da multa e de
revisão dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa. A
ministra Maria Thereza de Assis Moura esclareceu que, nas hipóteses em que a
Fazenda Pública for vencida, a verba advocatícia pode ser fixada de acordo com
os percentuais previstos no parágrafo 3º do artigo 20
do Código de Processo Civil. Ela entendeu que os honorários foram fixados
com base na equidade, não cabendo ao STJ a revisão desse percentual. A relatora
também manteve a multa, que considerou corretamente aplicada.

REsp 1090425

http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/ilegal-demissao-servidor-que-se-apropriou-dinheiro-publico-por-estado-necessidade/idp/7520

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL AFIRMA QUE POLICIAIS MILITARES EMPREGAM TERRORISMO PARA REIVINDICAÇÃO SALARIAL 13

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Brigadianos afrontam Tarso Genro, acuado no
Palácio Piratini

Está cada vez mais complicada a situação do
governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro, que vem enfrentando a
ira dos policiais militares (membros da Brigada Militar), os quais o atacaram
duas vezes, dentro do próprio Palácio Piratini, em apenas dez dias. Tarso Genro
prometeu demais durante a campanha eleitoral (piso salarial da PEC 300) e agora
não sabe o que fazer, perdendo autoridade a cada dia que passa. Praças e cabos,
reunidos na Abamf, mais sargentos e tenentes, reunidos na ASSTBM, junto com os
oficiais, reunidos na AssOfBM, perceberam que o governo petista tenta dividí-los
e avisaram que reagiriam.
A situação nesta quarta-feira era a seguinte:
sargentos, subtenentes e tenentes rejeitaram aumentos de 18%, 11% e 10,5%,
respectivamente, e que ainda seriam escalonados. E todos resolveram se reunir na
noite desta quarta-feira para endurecer discursos e ações contra o governo
petista, porque não receberam proposta alguma.
Nesta quinta-feira, soldados e cabos terão
assembléia na Abamf para dizer se aceitam aumento salarial de 23,5%. Ao que
parece, com grande clareza, o governo do petista Tarso Genro perdeu o controle
da tropa. A oferta de 18% para sargentos e 11% para subtenentes e tenentes não
agradou em função de que o governo ofereceu aos soldados mais de 20%. O grupo
busca um reajuste igual para todos.
Os brigadianos já perceberam que apenas unidos
e reagindo com força poderão conduzir o governo a negociações sérias.
As três entidades principais (soldados e cabos; sargentos e tenentes; oficiais)
resolveram unir o discurso e as ações. Depois de rejeitar as propostas feitas
pelo governador Tarso Genro em 15 assembléias realizadas no Interior do Estado,
os líderes e militantes da Associação dos Sargentos e Tenentes da Brigada
realizou um protesto, na manhã desta quarta-feira, em frente ao Palácio
Piratini, sede do governo do Estado, em Porto Alegre.
Os manifestantes foram fardados e promoveram um
“apitaço” diante do Palácio Piratini. Na manhã desta quarta-feira, a associação
confirmou a decisão das regionais. Os PMs reivindicam um reajuste linear para a
categoria. De acordo com o tenente Érico da Rosa, da associação regional de
Pelotas, os PMs esperam agora uma nova reunião com os representantes do
Executivo estadual.
O presidente da Asstbm, Aparício Santelano,
disse que o governador Tarso Genro não vai dividir os brigadianos de nível médio
com propostas diferenciadas: “Não vamos aceitar um centavo se não for igual para
todo mundo. Não vamos compactuar com desvio de conduta do servidor, mas não
podemos conter isso se não houver reajuste digno para policiais de nível médio”.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados
(Abamf), Leonel Lucas, participou da reunião. Ao final, disse que as categorias
de nível médio não sairão desunidas. “A ex-governadora Yeda Crusius não
conseguiu nos desunir em 2009 e não vai ser o governador Tarso Genro que
conseguirá”. Lucas vai levar a decisão dos sargentos e sdubtenentes aos filiados
da Abamf. Oficiais convocaram plenária para a noite desta quarta-feira no salão
da Reitoria da Ufrgs e pediram que todos comparecessem fardados à reunião.
O blog Polícia & Política avisou que Tarso
Genro não apenas não cumpriu suas promessas de campanha, mas, além disto,
confisca seguidamente a renda dos brigadianos. Leia: “O candidato a governador
do PT prometeu, quando na campanha salarial, um tratamento condigno aos
policiais e o que fez ao ser eleito? 1 – Aumentou a previdência de 11% para 14%;
2 – Criou comissão para tratar da separação do Corpo de Bombeiros da Brigada
Militar; 3 – Suspendeu o pagamento da Bolsa Formação; 4 – Aprovou o aumento do
prazo pra pagamento dos RPV’s (precatórios de pequeno valor). O que falta
ainda?” Fonte: videVERSUS
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Empregando explosivos e interrompendo o tráfego em estradas por meio de barreiras em chamas.
Ontem  foi encontrado artefato explosivo nas cercanias do Palácio do Governo.
O Secretário de Segurança diz que policiais militares estão sendo utilizados em movimento político; poderão incorrer em crimes de quadrilha e bando, inclusive.

Governador disse que só abrirá investigação se deputado citar um caso concreto e descartou mudanças no procedimento de liberação de recursos para emendas 3

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O Ministério Público Estadual já decidiu investigar o caso. Alckmin, por sua vez, disse que somente abrirá investigação se o deputado citar um caso concreto. O governador também descartou mudanças no procedimento de liberação de recursos para emendas por considerá-lo rigoroso e transparente.

“Olha, nós não temos nenhum caso, nenhum caso. Se for citado um caso, ele vai ser rigorosamente apurado”, disse o governador, em entrevista coletiva após participar do evento “Pomar Urbano – Uma História de Sucesso“, na zona sul da capital.

Alckmin discorreu longamente sobre a forma de liberação de emendas e de assinaturas de convênios com prefeituras. Segundo ele, todas as sugestões dos deputados têm de se enquadrar nos programas do governo estadual, que somente após checá-las autoriza a liberação de recursos.

Alckmin disse que, após publicação da questão no Diário Oficial, a prefeitura da cidade beneficiada precisa aprovar uma lei na Câmara, que discute publicamente os termos do convênio para só então aprová-lo. Mais uma vez, segundo o governador, o convênio é publicado no Diário Oficial e então comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa.

“O governo só libera os recursos à medida que as prestações de contas são feitas. O controle é total e passa pelo crivo do governo, da Câmara Municipal da cidade, de três publicações no Diário Oficial e do Tribunal de Contas. Se na primeira prestação de contas houver algum problema, para a liberação”, disse o governador.

Alckmin descartou mudanças no procedimento de liberação de recursos destinados a emendas apresentadas pelos deputados. Ele não aceitou as críticas de que não há transparência sobre a execução orçamentária da verba dessas emendas. “A transparência é total. É só entrar na internet que é possível ver município por município, quanto cada um recebeu, valores, etc. Está tudo na internet”, afirmou.

Na opinião do governador, não há necessidade de mudança no sistema. “Se houver um fato, vamos imediatamente investigá-lo”, afirmo

http://gazeta-do-povo.jusbrasil.com.br/politica/7742305/alckmin-desqualifica-denuncia-sobre-venda-de-emendasu.