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Polícia Militar é uma empresa. Uma S.A. do Estado de São Paulo 12

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26/09/2011 07:30:00

Polícia Militar high
tech otimiza o tempo

Lola Nicolás
Do Diário do Grande ABC

A Polícia Militar entrou de vez na área tecnológica. Para atender à demanda da população, há 10 anos a corporação tomou uma decisão estratégica. Para estar mais presente nas ruas, para suprir sua insuficiência de recursos, a limitação de contingente, adotou recursos de logística, com sistema de comunicação segura, com rádio digital, telefonia, rede de dados, com informações para gerir operações, recursos humanos e estratégias. Hoje, a PM é high tech. O efetivo do Grande ABC é um dos mais avançados, pois é o segundo do Estado a trabalhar com tablets. Prova da modernização da corporação e da rapidez na intervenção pública e eficiência foi a mega-mobilização para coibir os bailes pancadões na periferia de Diadema, atendendo a solicitação dos moradores, feita por meio de reportagens publicadas pelo Diário.

Para o sucesso operacional, a inteligência virtual foi de suma importância. Segundo o coronel Roberval França, comandante-geral do policiamento militar no Grande ABC, equipes especialmente treinadas levantaram todo o contexto do que ocorreria no domingo passado por meio da monitoração de redes sociais. Constatou-se que sete pancadões estavam programados. A tecnologia entrou em campo, com locais mapeados, potenciais organizadores identificados, levantamento dos antecedentes criminais dos envolvidos, fotos, vídeos. Material suficiente para que o coronel formulasse petição junto ao Ministério Público que, munido dessa documentação, conseguiu a medida cautelar judicial para que a PM entrasse em ação, coibindo as barulhentas festas que tantos distúrbios causam aos moradores.

Com informação de ponta, consegue a PM ser bem mais eficiente. Hoje, o Estado de São Paulo tem 18 centros de operações de emergência, um deles no Grande ABC, munido de alta tecnologia capaz de abastecer a rede de comunicação com fotos e imagens. Tecnologia que possibilita, revela o coronel Roberval, atender às 7.000 chamadas diárias via Copom, graças a essa reformulação da pronta resposta à solicitação, melhor deslocamento do patrulhamento de rua. “Nosso tempo de resposta caiu de 11 minutos para três. Com isso, passamos a atender melhor, a ter mais tempo, com mais viaturas e pessoal à disposição. Isso é ganho para o cidadão.” E de tecnologia, o comandante do Grande ABC entende, e muito. Por 11 anos participou diretamente da diretoria de logística na Administração da Tropa, foi subchefe do Centro de Processamento de Dados, chefe de Pesquisa e Inovação Tecnológica e diretor de telemática interino.

O investimento da PM em tecnologia obedece à lógica de que os novos sistemas melhoram a eficiência e a segurança, ao mesmo tempo em que aumenta também o controle dos supervisores, que poderão verificar possíveis falhas nos procedimentos, desvios de conduta ou servir de prova para comprovar a legitimidade da ação. As câmeras e o computador de bordo nas viaturas avisam o policial quando se aproximar de uma rua onde há denúncia de venda de drogas ou de um cruzamento em que ocorrem muitos assaltos. O sistema acoplado a um GPS também avisa quem são os ladrões que costumam agir na região e mostrar fotos dos suspeitos. Aos comandantes, o cérebro digital da PM indica o trajeto da viatura, qual equipe está mais próxima (em caso de perigo) e dizer quanto tempo e onde ficou parada. Esse sistema é inédito no mundo.

A Polícia Militar high tech facilita a vida do morador. Hoje, ocorrências de roubo e furto de veículos, por exemplo, são facilmente registradas no local do fato, e na própria viatura. Em breve, a vítima receberá uma senha e baixará uma cópia do boletim de ocorrência em casa, em seu computador.

PM S.A., uma empresa estadual valorizada

Com tantos recursos tecnológicos, com mão de obra cada vez mais especializada, com profissionais a cada ano bem mais gabaritados e despertando o interesse do mercado externo (há comandantes de reserva ocupando altos cargos na iniciativa privada), a Polícia Militar é uma empresa. Uma S.A. do Estado de São Paulo, gerenciada pelos 40 milhões de acionistas paulistas espalhados em 645 municípios.

A valorização da tropa, no entanto, vem a passos lentos. Sempre na história da Polícia Militar paulista questionou-se a baixa remuneração de seus integrantes, assim como da Polícia Civil. Em São Paulo, um PM em início de carreira ganhava no ano passado em torno de R$ 2.500, enquanto que em Brasília o salário era de R$ 4.100. Neste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou reajuste salarial. “Foi de 15% a 40%, com o vale-alimentação passando de R$ 2 para R$ 20 o dia, além da revisão de gratificações”, comenta o coronel Roberval.

A Polícia também ganhou equipamentos mais modernos, armamento apropriado para enfrentar a criminalidade e conjunto de recursos para dar segurança e positivar seu desempenho, como coletes eficientes, viaturas potentes, além de um sistema de Saúde considerado pela tropa como um dos mais completos do País. “Todos nós precisamos estar seguros para dar segurança.”

CONTINGENTE
Hoje, a Polícia Militar do Grande ABC tem 3.600 homens – em dezembro serão cerca de 3.900, no total, com a chegada de 300 novatos e o ingresso de 100 das áreas administrativas. “Temos comandantes mais preparados no trato com a tropa. Isso é motivação. Tenho como lema que a melhor forma de valorizar os bons é eliminando os ruis. Sou muito duro com os que se desviam da conduta. Há excelente relacionamento com as prefeituras, com o Consórcio (Intermunicipal do Grande ABC) e com as guardas civis da região. Juntos, adotamos iniciativas para resolver a sensação de insegurança da população. E acredito que estamos conseguindo”, orgulha-se o comandante Roberval FrançaCW-27.

Favela Naval é marco para humanização

Março de 1997. Imagens feitas pelo cinegrafista amador Francisco Romeu Vanni flagraram dez PMs do 24° Batalhão aterrorizando os moradores da favela Naval, em Diadema, torturando, extorquindo dinheiro e matando quem não tinha nenhum envolvimento com a criminalidade. As cenas até hoje causam indignação e revolta. “A repercussão foi dolorosa, mas foi um marco”, esclarece o coronel Roberval, admitindo que o episódio serviu para que a Polícia Militar criasse diretrizes de valorização e humanização da tropa.

A partir daquela década, a corporação instituiu a Lei do Ensino, exigindo curso superior para todos os seus integrantes, com mestrado para capitães e doutorado para patentes acima de major. Foram criados também programas de desenvolvimento linguístico e núcleos de apoio psicológico para resgate da autoestima da tropa. E o principal, a mudança de enfoque no trabalho: “Nosso objetivo não deve ser nunca o controle das pessoas, mas a proteção delas. A PM comparece para ajudar, auxiliar e proteger”, diz o comandante do Grande ABC, que trabalhou também na Força Tática do 11°, 15° e 19° batalhões, no 1° Batalhão de Choque, na Assessoria Jurídica do Comando e na Secretaria da Casa Militar. Para estar pronto a assumir a tropa de 3.600 homens desta região que é o quarto maior polo consumidor do Brasil e o quarto maior PIB nacional, Roberval é bacharel em Ciências Políticas da Segurança e Ordem Pública, bacharel em Direito, bacharel em Administração e pós-graduado em Administração de Programas e Projetos e doutorado em Ciências Policiais da Segurança e Ordem Pública.

A humanização vem do controle das emoções, principalmente em ocorrências de enfrentamento. Para isso, os policiais passam por treinamento que reúne técnica, conhecimento e prática, além de simulações. “Acreditamos, com isso, que o profissionalismo atinge o mais alto patamar. Afinal, ninguém quer lidar com um profissional destemperado, sem autocontrole. Costumo dizer que ninguém se submeteria a um neurocirurgião trêmulo e estressado.”

Embora o controle de emoções seja tarefa difícil para qualquer pessoa, a Polícia Militar entende que uma tropa fria não é produtiva. Afinal, policial necessita sempre ser racional e emocional, para que tenha percepção da ação e saiba conduzi-la da melhor maneira. Em caso de ocorrências de resistência, tiros e mortes, o envolvido é submetido a uma espécie de análise sem divã. Cenário virtual do fato é montado e, juntamente com especialistas, o policial analisa sua conduta, sua técnica e se a opção escolhida foi a mais apropriada. “Nesse cenário, fica evidente para ele que poderia fazer, ou não, diferente. O Apoiar é feito com lousa digital, satélite com imagem da ocorrência, análise do deslocamento, fotos e depoimentos”, detalha Roberval. É a tecnologia mais uma vez auxiliando o trabalho da PM.

PM de Ribeirão Preto faz propaganda de empresas em protocolos 5

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Enviado em 25/09/2011 as 21:53 – MANOEL BRAGANTINO

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/980662-pm-de-ribeirao-preto-faz-propaganda-de-empresas-em-protocolos.shtml

imagina agora fazendo os bos….a policia civil pode copiar a ideia

25/09/2011-11h13

GABRIELA YAMADA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA,
DE RIBEIRÃO PRETO

A Polícia Militar de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) faz propaganda de empresas privadas em protocolos de trânsito sem licitação.

A maioria das patrocinadoras é do ramo automotivo -guincho, mecânica e funilaria, cujas marcas aparecem em destaque nos impressos.

A PM diz que qualquer empresa pode pagar a impressão.

Para o docente de filosofia e ética política da Unicamp Roberto Romano, o procedimento não é ilegal, mas imoral. “É algo inédito. Nunca ouvi falar sobre isso no país, e se trata de uma concorrência desleal entre aqueles que não financiam a polícia.”

Segundo ele, patrocinadoras acabam sendo favorecidas quando há a necessidade de contratação de serviços por envolvidos nos acidentes. “A prestação de serviço a órgão público deve ser por licitação, sem favorecimento.”

A Folha teve acesso a comprovantes, que têm dados sobre a ocorrência, como local, data e hora. Renato Veiga, dono de uma empresa de guincho, confirmou patrocinar.

Por R$ 200, teve impressos marca e telefones. “Fica mais fácil para quem sofre acidente e precisa de contatos para guincho, caso não tenha seguro.” Ele disse não ver problema e que não visa lucro.

A oficina Massaro Auto Service também banca a impressão. André Massaro, diretor da empresa, foi procurado, mas não quis comentar.

Porém, a parceria vai além. A Folha apurou que há empresas que consertam de graça carros da PM que se envolvem em acidentes sem a devida precaução. A corporação diz ter oficina própria e que não tem convênio com empresa privada. O caso será apurado.

Silva Junior/Folhapress
Protocolos de comprovante de boletim de ocorrência com propagandas
Protocolos de comprovante de boletim de ocorrência da PM de Ribeirão com propagandas

OUTRO LADO

O tenente-coronel Salvador Loureiro Júnior, comandante da PM em Ribeirão, disse em nota que o patrocínio nos comprovantes é adotado “há muito tempo”. Ele não citou data.

Para a PM, não há imoralidade. Segundo o comandante, a impressão dos talões é uma colaboração da comunidade, uma vez que a PM não possui previsão de compra.

Consequentemente, de acordo com ele, não há como fazer licitação para o serviço.

“Ajuda o usuário a lembrar-se daqueles dados para posteriormente requerer a cópia da ocorrência lavrada.”

Policiais Civis aprovam fusão de cargos em Sergipe 18

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A categoria decidiu por unanimidade pela aprovação da fusão dos cargos de escrivão e agente de polícia, instituindo a carreira de investigador da Polícia Civil.

Os Policiais Civis do Estado se reuniram em assembleia nesta segunda-feira, 19, no auditório da Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Sinpol) para discutir a análise da proposta sindical da lei orgânica da Polícia Civil que diz respeito a situação dos ocupantes dos cargos públicos ligados a atividade de policial civil.
Em assembleia, a categoria decidiu por unanimidade pela aprovação da fusão dos cargos de escrivão e agente de polícia, instituindo a carreira de investigador da Polícia Civil. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (SINPOL), Antônio Moraes, a avaliação do Sindicato foi considerada positiva em relação a reunião desta segunda-feira, 19. “A categoria votou pela unanimidade da fusão dos cargos, mas somente com a lei orgânica poderemos fazer essa fusão. O movimento intitulado Polícia Civil: Por uma Lei Orgânica para todos tambem vai para as ruas para que ela ganhe força, porque somente se unirmos forças é que ela pode ser aprovada pelo Governo do Estado” diz Moraes.
Até a próxima sexta-feira, 19, o sindicato vai está finalizando a proposta para que após possa ser enviada para avaliação da Secretaria de Segurança Pública e para a aprovação do Governo do Estado. Na próxima semana, a categoria ainda pretende realizar um café da manhã para fortalecer o movimento.
Reenquadramento
Questionado sobre os 45 servidores públicos que exercem há mais de 10 anos atividades ou funções de policiais civis, o representante do Sinpol Antônio Moraes informou que a decisão do reenquadramento desses policiais está prestes a ser resolvida, mas que depende muito mais de uma decisão da justiça do que apenas da própria categoria.

FONTE: NOTÍCIAS DA PC.

“CUMPRA-SE A LEI” – A Polícia Civil da Paraíba tem um dos piores salários do Brasil 2

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A Polícia Civil da PB tem um dos piores salários do Brasil
23 de Setembro de 2011

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) decidiu em assembleia realizada na última terça-feira, 21, deflagrar uma operação padrão de nome “Cumpra-se a lei”. O objetivo é cobrar do Governo do Estado melhores condições de trabalho.

Segundo o vice-presidente da Aspol, Júlio César Cruz, a Polícia Civil da Paraíba tem um dos piores salários do Brasil, além de ter um contingente pequeno, “onde boa parte dos policiais trabalham numa escalada desumana”.

– O que provocou essa operação padrão foi a questão do não recebimento por parte do Governo do Estado em relação à categoria – explicou Júlio César em entrevista à Rádio Campina FM.

Polícia Civil inicia ‘Operação Cumpra-se a Lei’ nesta quinta-feira

Setembro de 2011 – 15h38Da Redação com Assessoria

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba emitiu uma nota oficial informando à população que a partir de zero hora desta quinta-feira (22) iniciará a ‘Operação Cumpra-se a Lei’, onde os policiais só se responsabilizarão pelos serviços referentes ao cargo.

Confira a nota:

ASPOL PB – NOTA

OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba vem a público informar que os Policiais Civis dos Cargos de Agente de Investigação, Escrivão de Polícia e Motorista Policial, após tanta paciência, em busca do cumprimento das leis e da reposição das perdas salariais, decidiram em Assembleia da Categoria realizada no dia 20 do corrente mês e ano, que:

1)    Não mais irão suprir as necessidades estruturais e institucionais da Policia Civil;

2)    Iniciarão a Operação CUMPRA-SE ALEI a partir de zero hora do dia 22/09/2011;

3)    Cumprirão rigorosamente o que determina a Lei e exercerão única e exclusivamente as suas Atribuições Legais. (LC 85/2008);

4)    Representarão no que couber, Administrativa e Juridicamente, toda e qualquer negativa por parte de Autoridades Policiais, Agentes Administrativos, Policiais Civis e/ou Estado, em cumprir dispositivos Legais e/ou as Leis;

5)    Não registrarão Ocorrências, Não Lavrarão Termos Circunstanciados de Ocorrência, Nem iniciarão Inquéritos Policiais se a Autoridade Policial não estiver Presente e Presidindo o feito. (Art. 4º, 6º CPP e Art. 233, I, LC 85/2008);

6)    Não receberão presos na Delegacia, na ausência da Autoridade Policial. (Art. 308 do CPP e Portaria Nº 057/2011/SEDS, Art. 1º § 3º);

7)    Não efetuarão Diligências e/ou Missões externas se não for cumprido o que determina a Portaria Interministerial do Ministério da Justiça Nº 4.226, Anexo I, 8º e o Art. 232, I da LC 85/2008;

8)    Não conduzirão Viaturas Policiais (Veículos de Emergência), por não terem Curso Especializado e Curso de Treinamento de Prática Veicular em Situação de Risco, conforme Art. 145, IV CTB e Resolução do Contran Nº 285/08;

9)    O Agente de Investigação não efetuará a Função de Escrivão de Polícia ad-hoc se não foi nomeado a Termo para cada feito e/ou se a Autoridade Policial não estiver presidindo;

10) Entre tantos.

Informamos ainda, que oficiamos a Superintendência Regional de Policia Rodoviária Federal (14ª SRPRF) e o BPTRAN PB solicitando a fiscalização no que se refere ao possível descumprimento das Normas, Regulamentações e Leis do CTB, como também ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, para que possa proceder e/ou determinar a fiscalização nos órgãos e Delegacias de Policia Civil do nosso Estado, relativa ao possível descumprimento de determinações Legais, por parte de Autoridades Policiais.

João Pessoa/PB, 21 de setembro de 2011.

A ASPOL SOMOS TODOS NÓS!           

 

______________________

Sandro Roberto Bezerra

Presidente

Greve na Polícia Civil: Secretaria anuncia aquisição de armamento e pede bom senso

A Secretaria da Segurança e Defesa Social está providenciando a aquisição de armamento e munição para reforçar as delegacias de todo o Estado. Foi o que informou o delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, Severiano Pedro do Nascimento, mesmo não tomando conhecimento da assembléia geral convocada pela Associação dos Policiais Civis marcada para esta terça-feira, 20.

Severiano acredita no bom senso dos policiais civis, mesmo porque o governo vem dialogando com a categoria. A Secretaria da Segurança está também recuperando algumas delegacias para melhorar as condições de trabalho dos policiais.

A assembléia geral convocada extraordinariamente pela diretoria da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba está marcada para às 8h30 no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, localizada na rua Cruz Cordeiro, no bairro do Varadouro, em João Pessoa.

Serão tratados vários assuntos, entre eles paralisação por tempo indeterminado para cumprimento integral das leis e reposição das perdas salariais.

Outros assuntos também estão agendados para a reunião, entre eles, segundo consta da convocação assinada pelo presidente do Aspol, Sandro Roberto, a falta de armamentos, munição, coletes a prova de balas, equipamentos de proteção e segurança, de condições mínimas de trabalho, além da falta de higiene nas delegacias.

A entidade também reclama a falta de mais de sete profissionais no quadro funcional da Policial Civil, provocando a sobrecarga de trabalho.

FONTE: WSCOM Online

REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 2

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DESABAFO DE UM POLICIAL CIVIL SOBRE A LEI ORGANICA

Oi gente,
Cansado de ouvir informações deturpadas fui direto na fonte saber quais as propostas de modificações reais para as carreiras de Investigadores e Escrivães na Lei Orgânica.
Leiam com carinho e sintam-se motivados a mudar o nosso futuro!

Venho por meio deste transmitir aos amigos e peço que passem a informação aos outros.

Em primeiro lugar a proposta é que as carreiras de Escrivão e Investigador sejam divididas em 6 níveis com a promoção a cada 5 anos por antiguidade, extinguindo o merecimento. Assim a cada 5 anos na carreira seríamos promovidos para outro nível e o salário aumentaria em no mínimo 10%. Finalmente aposentaríamos como Inspetores e Chefes de Cartório, ganhando um salário equiparado com o que ganha hoje um Delegado de nível II.
Quanto à equiparação com os peritos, não há essa possibilidade uma vez que o Sindicato deles já está muito fortalecido e barrou essa possibilidade.
Aí que tá… o nosso Sindicato não tem força suficiente por nossa culpa. A gente FICA COM PREGUIÇA DE ACOMPANHAR as coisas e de no mobilizar, ir àsreuniões, etc… O que dificulta o trabalho do Sindicato que briga pelos nossos direitos sem que a gente levante da cadeira pra fazer alguma coisa. E ainda dizemos que eles não fazem nada… E NÓS??? FAZEMOS O QUE???

Quanto à unificação ainda está em estudo, uma vez que envolve muitas coisas… não é apenas unificar os cargos, tem toda uma lógica que teria que ser feita para o “pós unificação”e isso envolve efetivo, envolve treinamento, distribuição de atribuições…  é algo para se pensar mas que terá várias alterações e discuções ainda a respeito.

Enfim… o fato é que quanto mais desarticulados estivermos, dificilmente seremos atendidos e menos força teremos para lutar por alguma coisa. Alguns de nós nem pretende ficar na instituição por muito tempo, porém, enquanto estivermos temos que lutar pelo que merecemos.

Não adianta ficar sentado esperando as coisas mudarem sozinhas. Vamos parar de criticar o outro que não faz e correr atrás de fazer a nossa parte.

Divulguem para sua lista que dia 30 na Acadepol às 14:00 vai acontecer uma reunião com os sindicatos para as definições da Lei Orgânica. Vamos nos mobilizar para defender nossos intereses. A classe de escrivães e investigadores precisa estar presente nesse momento de decisão política porque é a nossa chance de fazer alguma coisa acontecer. 

Abraços

Polícia Militar do Rio Grande do Norte reconhece a importância dos blogs policiais 14

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PM do RN reconhece a importância dos blogs policiais.

Há muito se questiona sobre a liberdade de expressão dos militares estaduais, não só do Rio Grande do Norte, mas de todo o país, já que uma onda de blogs surgiram em cada uma das Unidades Federativas.

A “blogosfera policial” já foi tema até de pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESec), a qual abordou a importância desse meio de informação, o perfil dos policiais blogueiros, bem como as fronteiras da liberdade de expressão em corporações públicas com rígidas hierarquia, como o caso da Polícia Militar.

Em alguns casos do país ocorreram repressões aos blogueiros, como no caso do “Blog Flit Paralisante”, que, a pedido da Polícia Civil de São Paulo, a Justiça Paulista retirou do ar o site mantido pelo delegado Roberto Conde Guerra.

No Estado do Rio Grande do Norte, porém, vários policiais militares aderiram à nova onda dos blogs, inclusive o Comandante Geral da PMRN, trazendo informações pertinentes não só para a tropa militar, mas também para a sociedade em geral.

Nesta semana o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Canindé de Araújo, deu mais um passo para a democratização da informação no âmbito da PMRN e para a liberdade de expressão dos militares estaduais que diariamente propiciam a plena discussão dos temas relacionados à segurança pública.

O reconhecimento dessas páginas virtuais se deu através do site oficial da própria Polícia Militar do RN, onde os blogs feitos por policiais militares mais lidos pelos PM’s poderão ser acessados na página oficial da PMRN, entre eles estão o “Blog do Comandante Geral”, o “Blog do Coronel Ângelo”, o “Blog do Cabo Heronides” e o “Blog da Soldado Glaucia”.

Um passo importante que assegura o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública do Estado, os quais criam um ambiente apto para a mudança e melhoria do sistema de segurança pública.

A liberdade de expressão parece que finalmente chegou ao Quartel da PMRN.

Fonte: Blog da Soldado Glaucia.

Policiais recém-nomeados pedem exoneração por falta de estrutura no Amazonas 3

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  Setembro de 2011-  Escrito por Agostinho Alves

Em média, por mês, 13 candidatos aprovados e nomeados, em fevereiro deste
ano, no concurso da Polícia Civil (PC) do Amazonas pediram exoneração dos
cargos. O presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil (Sinpol-AM),
Moacir Maia, informou que entre as principais justificativas estão os baixos
salários e a falta de estrutura para o trabalho.

Em fevereiro, de acordo
com dados da assessoria de comunicação da PC, foram nomeados 951 novos
policiais, sendo que 927 tomaram posse para atuar em Manaus e no interior do
Estado. No entanto, segundo o Sinpol, deste total, 19 delegados, 29
investigadores, 24 escrivães e oito peritos já pediram demissão. “A expectativa,
por conta da desmotivação, é de que esse percentual aumente”, disse
Moacir.

Foto: Diário do Amazonas

Segundo ele, o sindicato já entrou em contato com o governo do Estado
reivindicando melhorias tanto na questão salarial quanto estrutural. O objetivo,
explicou, é trabalhar a valorização do profissional e com isso evitar que os
policiais migrem para outros setores ou tenham que fazer ‘bicos’ para aumentar a
renda. “A verdade é que muitos não querem pôr em risco a vida por um salário tão
baixo”, afirmou.

O secretário em exercício da Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SSP), delegado Umberto Ramos, informou que a pasta está se
empenhando para evitar que novos profissionais deixem a Polícia Civil. Segundo
ele, já estão sendo realizadas as compras de novos equipamentos e acessórios.
Ele frisou, também, que o governo já concedeu aumento salarial para a categoria
este ano.

Afirmou, ainda, que os equipamentos deverão ser entregues até o
final do mês de novembro não só para as delegacias onde vai ser implantado o
Programa Ronda nos Bairros, na zona norte, mas para todos os Distritos
Integrados de Polícia (DIPs). “Sabemos que vários fatores contribuem para a
saída do profissional do quadro da polícia, mas estamos trabalhando para
mantê-los na função”, garantiu Umberto.

Fonte: Diário do Amazonas

158 anos da Polícia Civil do Paraná 1

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Programação alusiva aos 158 anos da Polícia Civil do Paraná

Programação alusiva aos 158 anos da Polícia Civil do Paraná:

23
de Setembro de 2011
Sessão Solene Comemorativa do Aniversário da
Polícia Civil do Paraná
Horário: 20h
Local: Câmara Municipal de
Curitiba

24 de Setembro de 2011
Torneio de
Tiro
Horário: 20h
Local: 15ª SDP / Cascavel-PR
Rua da Bandeira, 1301,
Centro

27 de Setembro de 2011
Memorial da Polícia
Civil
Horário: 10h
Local: Escola Superior da Polícia
Civil

28 de Setembro de 2011
Aniversário da Polícia
Civil e Lançamento do Selo Comemorativo aos 158 anos
Horário: 10h
Local:
Memorial de Curitiba / Largo da Ordem
Rua Claudino dos Santos, 79, São
Francisco

29 de Setembro de 2011
Sessão Solene
Comemorativa do Aniversário da Polícia Civil do Paraná
Horário: 17h
Local:
Assembléia Legislativa do Paraná

1º de Outubro de
2011
11º Baile da Polícia Civil em comemoração aos 158
anos
Horário: 21h30
Local: Iate Clube – Londrina

Assessoria de Imprensa da Polícia Civil

escudo
© 2011 – Assessoria de Relações com a Comunidade
– ARCWeb / DPC

Os delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Sul não abrem mão de realinhamento salarial com procuradores 1

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Delegados de Polícia mantêm
indicativo de paralisação

http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=23241


Os delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Sul não abrem mão de
realinhamento salarial com procuradores. A decisão foi tomada em encontro que
reuniu neste sábado  cerca de 250 delegados, entre aposentados e da ativa. A
categoria deve enviar ao governador Tarso Genro uma carta com este e outros
pedidos. Caso a proposta não seja aceita, o indicativo de paralisação está
mantido.

Enquanto o salário inicial de um procurador chega a R$ 15 mil,
o vencimento de um delegado no início da carreira é de R$ 7 mil. O presidente da
associação da categoria, Wilson Muller Rodrigues, destaca que há dez anos os
delegados ganhavam o mesmo que um procurador e já existe entendimento favorável
no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a medida.

O governo já havia
acenado que não seria possível implementar a medida, pois significaria
praticamente dobrar o salário dos 943 delegados, 561 ativos e 382 inativos.

Ontem, terminou sem acordo reunião entre o Palácio Piratini e escrivães,
inspetores e investigadores da Polícia Civil. A Ugeirm Sindicato pede 25% de
reajuste salarial e o governo ofereceu entre 10% e 13%.

ALCKMIN CENSURARIA DISCURSO DE VEREADOR DE FERNANDÓPOLIS? 3

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Alckmin pede gravação
de sessão para analisar crítica de vereador
24/09/2011 – 12:00:00
– Da Redação
Vereador na mira do
governador Geraldo Alckmin

A assessoria do
Governador de São Paulo Geraldo Alckmin pediu cópia da gravação da sessão
ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis para apurar se o vereador Rogério
Chamel cometeu decoro parlamentar.

O fato teria acontecido na sessão do
dia 13 de setembro quando o vereador usou a tribuna do Legislativo para criticar
o governador que é do PSDB e teria mencionado a palavra “mentiroso”.

O diretório estadual do partido também seria responsável pelo pedido enviado na
semana passada à presidente do Legislativo, Creusa Nossa que teria autorizado e
respondido o requerimento na última segunda-feira.

O diretório local do PSDB será responsável pelo envio do material que será destinado ao diretório estadual.

O RN apurou que Chamel teria peguntado na tribuna da Câmara:
Quem está mentindo, o governador ou o deputado Julio Semeghini? Relacionando o
fato a denúncia nas 253 casas do CDHU.
 http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=32799&busca=&pagina=&oquelista=

Assepsia contra corrupção: Sabe que dia o CNJ inspecionará o Tribunal de Justiça de São Paulo?…”No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro”, ministra Eliana Calmon 2

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25/09/2011
Calmon quer assepsia contra
corrupção
Corregedora Nacional não poupa críticas
ao TJ-SP e ataca tentativa de redução do papel do conselho na punição contra
juízes
Cláudio César de
Souza
Ao completar um ano à frente da
Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Eliana Calmon, 66
anos, já traçou as metas para o restante de sua gestão, que se encerra em
setembro do ano que vem: garantir aos Tribunais de Justiça autonomia financeira
e estruturar as corregedorias dos tribunais estaduais. Com essas duas medidas,
ela considera que sua missão estará completa e que será dado um grande passo
para agilizar a Justiça, resolvendo problemas históricos de falta de estrutura,
de verbas e de funcionários e prédios precários.

“Acho que o problema do
Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para
ensinar gestão ao poder Judiciário, mostrar como é que se gere e criar um padrão
uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais
estaduais que eram ilhas isoladas”, disse a ministra, em entrevista exclusiva
concedida à Associação Paulista de Jornais (APJ) em seu gabinete em Brasília
(DF).

Fiel ao seu estilo de falar o que pensa e não se intimidar diante
dos desafios, Eliana Calmon não poupou críticas ao Tribunal de Justiça de São
Paulo. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento
Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer
ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é
paulista.”

Responsável por punir os juízes envolvidos em casos de
corrupção e cobrar mais eficiência, a ministra mostrou indignação ao ser
questionada sobre a pressão sofrida pelo Supremo Tribunal Federal para reduzir
as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir magistrados antes que
as corregedorias dos tribunais de justiça dos estados façam este trabalho de
apuração e julgamento. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da
magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos
que estão escondidos atrás da toga.”

Na entrevista, ela falou ainda
sobre os projetos do CNJ para agilizar a Justiça e cobrou mobilização popular
contra a corrupção na política. Leia abaixo os principais
trechos.

APJ – Ministra, quais são as principais ações da senhora
na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça?
Eliana Calmon – Desde que
assumi em setembro do ano passado, tenho entendimento de que a Corregedoria do
CNJ não é para ter apenas função disciplinar. A Corregedora também tem por
função orientar, direcionar, dirigir e facilitar da magistratura. Corregedoria é
também corregência. Tenho trabalhado nestas duas posições. De orientação, de
desmanchar os nós que se apresentam na condução da atividade jurisdicional e, ao
mesmo tempo, a questão disciplinar dos magistrados que estão, de alguma forma,
com algum problema no seu comportamento como julgador. Na questão de orientar e
direcionar, temos diversos programas. Cito como exemplo o programa Justiça
Plena, que nasceu a partir do interesse da Secretaria de Direitos Humanos por
força de processos que o Brasil estava respondendo em cortes internacionais por
estar transgredindo direitos humanos aos quais tinha se comprometido em
priorizar a realização. Muitos dessas transgressões, indicados pela Corte
Internacional, é no sentido de que os processos judiciais não estão andando.
Como exemplo, crimes cometidos por milícias ou crimes praticados na área rural,
que tiveram grande repercussão social, e que não andam. A partir daí que pediram
a interferência da Corregedoria do CNJ. Aí que criamos este programa Justiça
Plena e começamos a monitorar alguns processos que têm interesse grande, tem
relevância e importância social e alguns deles que o Brasil tem interesse
absoluto de resolver.

APJ – A Corregedoria do CNJ identifica os
gargalos da Justiça e cria programas específicos para resolvê-los?
Eliana –
Inclusive na questão até política. Passei isto tudo para o presidente do CNJ,
que é o ministro Cezar Peluso. Ele deu todo o apoio e disse vamos para imprensa
dizer quem é o vilão da história. A partir daí, o INSS pediu calma. Disse eu me
rendo e vamos fazer parceria, vamos resolver. Para os juizados especiais
federais traçamos a meta prioritária. Até dezembro, o INSS se comprometeu em
cumprir todas as sentenças transitadas em julgado, todos os acordos e todas as
decisões que o Supremo Tribunal Federal tomou em relevância. A meta 2 deste
programa é para resolvermos no segundo semestre, que são todos os processos do
Brasil que não dependem de decisões, mas sim de cálculos. Cálculos para saber
quanto é o valor de cada aposentadoria. Em seis meses vamos resolver estes
problemas. Traçamos metas e no cumprimento dessas metas vamos tirando o inchaço
da Justiça. São pessoas, como no caso que citei do homem que esperava
indenização há 40 anos, que nem tem mais esperança na Justiça. É aí que o CNJ
entra. Quero destacar outro programa, que é o Pai Presente, para agilizar os
processos de reconhecimento de paternidade. Temos índice de 30% que reconhece
imediatamente que é o pai, manda fazer o registro e elimina a necessidade de
processo judicial. De 40% a 50% os pais dizem que reconhecem os filhos se for
feito o exame e mandamos fazer. Fica percentual pequeno depois da triagem, de
10% que dizem que só pagam se o juiz mandar. E aí damos sequência ao
processo.

APJ – Na avaliação da senhora, quais são hoje os principais
problemas do Judiciário brasileiro e como o CNJ tem atuado para ajudar a
solucioná-los?
Eliana – Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é
gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder
Judiciário, como é que se gere, e criar um padrão uniforme para todos os
tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas
isoladas, cuja informática não se comunicava porque os sistema eram
incompatíveis. Hoje, estamos marchando para estabelecer uma só forma de todos
administrarem o precatório, uma só forma de todos terem o controle interno, uma
só forma de ter um sistema de servidores públicos. Assim, vamos administrando
esta parte, uniformizando e criando metas a serem alcançadas.

APJ –
Como o CNJ identifica os problemas e onde é preciso mais investimento para
agilizar a Justiça?
Eliana – Através de inspeções. Isso nós fazemos, é um
trabalho constante. Nossa equipe é muito pequena e nos ressentimos disto. Temos
apenas 40 pessoas, contando com os juízes e comigo. Muito pouca gente, mas o que
vamos fazer? Inclusive, quando vamos para inspeção, começamos também a fazer a
triagem de problemas disciplinares. Magistrados que não estão cumprindo seus
deveres, processos que estão paralisados por vontade própria e que estão
guardados nas prateleiras, dentro dos armários. Temos encontrado muitas coisas
feias, que as corregedorias são incapazes de tomar partido, muitas vezes por
corporativismo e outras vezes porque o plenário não dá guarida ao corregedor. O
Órgão Especial não deixa ou não tem quórum para condenar o juiz, muitas vezes
por fatos gravíssimos.

APJ- Pegando o exemplo de São Paulo, onde
faltam prédios, juízes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do
governador mais recursos para o Tribunal de Justiça?
Eliana – Sabe que dia eu
vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um
Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do
Supremo Tribunal Federal é paulista.

APJ – Como resolver isto? A
senhora tem tentado?
Eliana – Tenho sensibilizado e monitorado. Ficam dizendo
assim sobre mim: ela vem. De vez em quando, eu vou lá e faço uma visita de
cortesia. É muito difícil. Eu só posso fazer uma inspeção em São Paulo pontual.
Por exemplo, eu vou para as varas de execução penal ou para as varas de
recuperação judicial, onde existem muitos problemas. Mas fazer uma inspeção
geral não dá porque São Paulo é um monstro. Quando eu assumi a corregedoria no
ano passado, o ministro Gilmar Mendes me disse o seguinte: se você não resolver
o problema de São Paulo, você não resolve nada. Porque São Paulo representa 60%
dos processos ajuizados no Brasil. Lá é hermético. Eles não informam para o CNJ
os valores pagos para os desembargadores. De qualquer forma, São Paulo tem uma
coisa de boa. São Paulo tem um órgão de controle dos juízes de primeiro grau
muito bom, com muita estrutura. Então, não me preocupo tanto. Há corporativismo,
há coisas equivocadas e tal, mas não me preocupo tanto. A minha preocupação são
tribunais que estão absolutamente sem controle, inclusive na questão
disciplinar. Bato muito nesta tecla. As corregedorias estaduais não são capazes
de cumprir seu papel. Não têm o apoio necessário dos membros do tribunal, não
têm estrutura adequada, o corregedor muitas vezes não tem quadro de pessoal nem
verba própria, as corregedorias estão desestruturadas. E o que pior, as
corregedorias não têm continuidade. Como não têm quadros próprios, cada
corregedor que chega traz seu pessoal e está sempre começando. Então, minha luta
hoje é estabelecer quadros próprios para as corregedorias, de tal forma que os
servidores da corregedoria fiquem como servidores de corregedoria. E que as
corregedorias tenham orçamento próprio, para o corregedor saber o que vai fazer
e elaborar seus projetos. A corregedoria tem que ser um órgão dissociado dos
demais.

APJ – A senhora já conversou sobre isto com a presidente
Dilma?

Eliana – Com a presidente Dilma, não. Mas já conversei com os
corregedores, com os presidentes dos tribunais de justiça, que não querem
naturalmente. Mas vou levar este projeto para o Tribunal Pleno do CNJ para ver
se conseguimos impor esta situação aos tribunais de justiça.

APJ – Nas
cidades do interior, há pequeno número de varas federais e de defensores
públicos. Como melhorar esta situação?

Eliana -Na Defensoria
Pública, há déficit mas é uma luz no fim do túnel. São Paulo foi o último estado
a ter defensor público. Tinha ser o primeiro, o carro-chefe, pela estrutura que
tem. Mas temos que ter um pouco de paciência, porque não dá para ter tudo. A
estrutura da Defensoria Pública Federal está melhorando também.

APJ –
Apesar de já ter projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional, a
modernização dos códigos Civil e Penal tem demorado para ser implementada. Por
que isto acontece e quais mudanças que estão em discussão a senhora destaca como
mais importantes?

Eliana- Todo código é muito demorado. Quando se
faz a lei, ele já está defasado. Com a velocidade da vida, os códigos ficam
envelhecidos. Acho que as codificações pegam por interesses que nem sempre são
da Justiça. Acho que o processo penal brasileiro está em absoluta crise, porque
tem prevalecido teses jurídicas dos grandes escritórios de
advocacia.

APJ – O que pode ser modernizado?

Eliana –
Primeiro, o Foro Especial. O tamanho dele é absurdo. Segundo, esta plêiade de
recursos. Ninguém aguenta mais. Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até
chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E
a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que
você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se
for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A
corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno
começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um
conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de
recursos.

APJ – Há atualmente uma enorme pressão para que o STF reduza
as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes acusados de
corrupção e ineficiência antes que as corregedorias do tribunais de Justiça dos
Estados façam este trabalho de apuração e julgamento. Por que há esta pressão e
como a senhora se posiciona?

Eliana – Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura,
que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.

APJ – O CNJ tem enfrentado dificuldade para
punir os casos de juízes e promotores acusados de corrupção? Por
que?

Eliana -Já começa a ter dificuldade.

APJ – Como
eliminar estas dificuldades?

Eliana -A palavra está com o
Supremo Tribunal Federal.

APJ – O CNJ se dispôs a implantar nas
cidades brasileiras varas específicas da Lei Maria da Penha, que está
completando cinco anos. Como está este trabalho, quais cidades já foram
beneficiadas e quais estão em processo de instalação?

Eliana -O CNJ
está devagar nesta parte, mas na realidade temos todo incentivo. Temos que
deixar que os tribunais façam este trabalho. O CNJ faz a conscientização da
necessidade de serem criadas estas varas da Lei Maria da Penha.

APJ –
Como a senhora analisa os casos recorrentes de corrupção na política,
principalmente no governo federal?

Eliana – Estamos em uma intimidade
indecente entre cadeia de poderosos e isto tudo está acontecendo em razão de um
esgarçamento ético muito grande. Não existem culpados. A sociedade caminhou para
este grande abismo e hoje precisa resgatar isto. Está difícil resgatar porque na
sociedade capitalista o valor maior é o dinheiro. E as pessoas só entendem esta
linguagem. A linguagem moral e ética é uma linguagem fraca dentro de uma
sociedade de consumo. Mas chegamos a um estágio de tanto esgarçamento que ou
partimos para uma posição de radicalizar uma providência contra a corrupção ou
nós não vamos sobreviver como nação civilizada. Estamos pagando muitos impostos
e esses impostos estão indo pelo ralo. E uma sociedade tranquila como a
brasileira, uma sociedade meio anestesiada, quase que já se banalizou a
corrupção. Mas a sociedade já está mostrando muita impaciência. Acredito que já
estamos chegando ao fundo do poço e, quando isto acontece, temos que partir para
decisões muito drásticas. O que não é bom para a democracia, mas às vezes é
necessário.

João Alkimin: Jabuti não sobe em árvore 35

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Ha alguns dias atrás escrevi uma matéria e um leitor do Jornal Flit Paralisante pediu-me que falasse a respeito dos Direitos e Garantias Constitucionais que deveriam garantir ao Policial Civil a livre manifestação do pensamento, pois bem, aqui vai o que acho:

É garantido a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.

Mas que Policial Civil em sã consciência irá criticar ou apontar mazelas da Instituição e usar seu nome verdadeiro?

O melhor exemplo disso é o Delegado Conde Guerra que ousou repercutir uma notícia dada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão e foi por isso criminosamente demitido.

E contra a Rede Globo, nada. Absolutamente nada.

A tal administração superior seja lá que entidade for essa, o puniu, mas ninguém ingressou com ação de dano moral ou criminal contra a Rede Globo.

Por quê?

Talvez medo da Vênus platinada ou então a velha máxima “quando alguém lhe trouxer uma notícia ruim, mate o mensageiro.”

Portanto ao que parece, o Policial Civil tem dois direitos na atual administração, “o direito de não ter direito e o direito de não abusar do primeiro direito”.

Por óbvio que se houvesse melhor bom senso os Policiais Civis poderiam se manifestar e ter garantido constitucionalmente esse direito, mas não é o que ocorre.

Se você Policial Civil criticar a administração, por pior que ela seja, por mais mazelas que cometa e, por isso for punido, não adiantará recorrer ao Judiciário, na maioria das vezes a resposta será a mesma:

“O Judiciário não pode interferir, pois a administração é independente e as duas não se confundem”.

Balela!

O Judiciário tem a obrigação de verificar e dar uma resposta quando alguma injustiça for cometida e no momento o que vejo é uma enormidade de injustiças contra todas as carreiras da Policia Civil.

Querer acreditar como vem propalando a Revista Veja hoje , para mim, fazendo papel de porta voz ou assessoria de imprensa do Secretário de Segurança Pública que o mesmo está fazendo uma faxina na Policia Civil, é zombar da inteligência do homem mediano.

O que está se fazendo é cometer inúmeras injustiças, colocando na rua da amargura pessoas que criticaram ou denunciaram falhas da administração, mas não são ladrões.

Vejamos o caso do Banco Itaú, quem foi punido?

O Delegado do 69º que ao que se sabe é o maior especialista em crime organizado e, a Delegada do 78º que , saliente-se , imediatamente comunicou o fato ao Delegado Geral, ao Secretário e ao DEIC.

No programa de sábado passado feito por Percival de Souza e por mim, dei a minha óptica dos fatos, entendo que – durante o dia do assalto e o inicio das investigações pelo DEIC – houve a mesma coisa que no assalto ao banco central no Nordeste: uma verdadeira caça ao tesouro.

Gostaria de relembrar que um Policial Civil envolvido na extorsão e morte de um dos assaltantes foi a semana passada condenado a longa pena pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pasmem, pela primeira vez, alguém saiu preso de dentro do próprio Tribunal.

Mas uma dúvida me assalta: só ele?

Era o único envolvido?

Um humilde investigador de Policia foi o único que se locupletou; cadê os outros? Como diria aquele humorista.

Claro que alguns usam do anonimato para atacar honras e reputações; mas já vi no próprio Jornal Flit Paralisante, quem age dessa maneira ser com toda justiça exposto, me refiro ao caso em que um Delegado de Policia usou o nome de outro Delegado, o Delegado Marcos Batalha para ataques contra terceiros e, agora foi identificado. Portanto entendo que o Policial Civil tem o direito de criticar ou emitir suas opiniões, mas enquanto não tiver garantias constitucionais contra eventuais perseguições por parte da administração, não os aconselho a fazer isso.

Vejam o caso recente de um Delegado que no aniversário do Secretário fez criticas, foi imediatamente colocado na NASA, embora dele não seja amigo sei por informações que é um bom Delegado.

No caso em que postei o encontro do Secretário com o Jornalista Mário César Carvalho, todos me perguntam como recebi a mídia com a gravação, darei aqui em primeira mão, RECEBI EM UM ENVELOPE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA.

Portanto é ai que devem começar as investigações.

Como a Rede Bandeirantes recebeu as imagens da escrivã sendo desnudada por Policiais despreparados?

Não acredito que a mídia tenha saído correndo e rolado até o Morumbi onde se inseriu em uma máquina e se auto reproduziu para todo o Brasil.

Senhores, jabuti não sobe em árvore,ou foi enchente ou foi a mão do homem, mas disso ninguém quer falar, é melhor deixar no esquecimento.

Entendo então que os Policiais Civis devem continuar mantendo o anonimato para não se tornarem vítimas de perseguições por parte da Administração Superior.

Melhor salário, renovação de quadros e maior controle reduziriam corrupção policial, dizem analistas 17

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BBC- Brasil

O emprego de policiais recém-formados nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) não é suficiente para evitar a corrupção nas unidades, sendo necessário aprimorar a remuneração, a formação e os mecanismos de controle, dizem especialistas ouvidos pela BBC

Governo aposta em policiais recém-formados para conter corrupção nas UPPs (Foto: AFP)

Apesar do esforço da Secretaria de Segurança Pública do Rio em concentrar policiais recém-formados nas UPPs – contando serem policiais “sem vícios”, como já afirmou o secretário José Mariano Beltrame – a primeira grande denúncia de corrupção em uma UPP veio à tona no último fim de semana.

O jornal O Dia denunciou um suposto esquema de pagamento de propina por traficantes a policiais da UPP dos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro, em Santa Teresa.

Na última quarta-feira, Beltrame afirmou que os envolvidos seriam punidos e provavelmente expulsos da corporação.

O sociólogo Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, concorda que policiais mais novos tenham menos chances de desenvolver abusos e diz que a estratégia de recorrer a recém-formados é corriqueira em outros países.

No entanto, ele afirma ser ingenuidade pensar que isso, por si, possa manter afastada a corrupção sem que se invista em outros fatores primordiais para lutar contra o problema.

“O primeiro é a remuneração. O segundo é a formação (dos policiais) e os requisitos de entrada (na corporação), que são muito baixos, a gente acha que devia se exigir o terceiro grau”, afirma o professor.

“Para isso, também teria de haver um salário condizente. O terceiro é a fiscalização. E o quarto é cultural, da sociedade brasileira. Quando as pessoas oferecem R$ 20 ou R$ 30 para se livrar de uma multa também estão incentivando a corrupção”, diz.

Risco previsível

A especialista em segurança pública Jacqueline Muniz, professora da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da Candido Mendes, afirma que o risco de corrupção era previsível nas UPPs, que retomaram áreas que estavam sob domínio do tráfico, e ainda são vulneráveis.

“Como o crime não tem como vencer o Estado, tenta vencer alguns policiais. É sabido que os policiais ali podem estar vulneráveis ao crime”, diz Muniz.

Para ela, é preciso investir no controle social da polícia, estimulando a participação da população na fiscalização dos agentes. “Quanto mais você multiplica mecanismos de controle e denúncia social, como um disque-denúncia, você cria uma rede de controle social”, afirma.

Muniz vê ainda a necessidade de se fortalecer mecanismos internos e externos de controle, aprimorando ouvidorias e corregedorias, que precisam, segundo ela, ter mais autonomia e orçamentos maiores.

Para o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Aspra-PM/BM-RJ), Vanderlei Ribeiro, o principal problema a ser solucionado para conter a corrupção na polícia são os baixos salários.

“Ao entrar na corporação, (os novos policiais) vão se deparar com a miséria, a falta de equipamentos, a alimentação e a saúde precárias, a formação precária, porque tem que botar o homem rapidamente na rua”, diz Ribeiro.

Ele defende a adoção de uma política salarial para os policiais, citando como exemplo positivo a renovação feita nos últimos dez anos na Polícia Federal (PF).