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Geraldo Alckmin autorizou a abertura de concurso público para a contratação de 391 agentes policiais civis 32

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Sex, 23/09/11 – 19h00

Governo autoriza concurso público para 391 agentes policiais

Processo seletivo será realizado pela Secretaria da Segurança Pública

O governador Geraldo Alckmin autorizou a abertura de concurso público para a contratação de 391 agentes policiais de 4ª classe pela Secretaria da Segurança Pública. O despacho do governador foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 23.

Na semana passada, o governador também assinou autorização para que a Secretaria da Segurança Pública promova concurso para contratação de mais 180 servidores. São 113 cargos da carreira de Auxiliar de Papiloscopista , 16 cargos deAuxiliar de Necropsia Policial de 4ª Classe, sete cargos de Desenhista Técnico-Pericial de 4ª Classe e 44 cargos de Médico Legista de 4ª Classe.

No sábado, 10, o Diário Oficial já havia publicado autorização para 103 papiloscopistas, num total de 283 novos servidores.

Do Portal do Governo do Estado

Deputado de SP disse que colegas da Assembleia vendem emendas: SERÁ CAÇADO e CASSADO ! 5

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23/09/2011-18h42

Promotoria pedirá que deputado explique suposta venda de emendas

DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO

O promotor Carlos Cardoso vai pedir na segunda-feira a abertura de um inquérito para investigar a declaração do deputado estadual Roque Barbiere (PTB) de que colegas da Assembleia Legislativa de São Paulo enriqueceram vendendo emendas parlamentares e fazendo lobby para empresas.

A acusação do deputado foi feita em depoimento dado ao jornal “Folha da Região” de Araçatuba no dia 10 de agosto.

Deputado de SP diz que colegas da Assembleia vendem emendas; veja vídeo

Reprodução
Deputado Roque Barbieri diz que colegas da Assembleia vendem emendas; veja vídeo
Deputado Roque Barbieri diz que colegas da Assembleia vendem emendas; veja vídeo

Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” informou que o Ministério Público de São Paulo foi alertado da acusação no dia seguinte pelo vereador da Câmara de Araçatuba Dr. Nava (PSC).

Cardoso afirmou que irá notificar o deputado para que dê explicações sobre as suas declarações.

“Se ele não apontar os nomes, ele cria suspeita sobre todos os deputados”, disse Cardoso.

O promotor também pedirá informações ao governo de São Paulo sobre a execução de emendas parlamentares.

Barbiere afirmou que de “25% a 30%” dos 94 deputados estaduais ganharam dinheiro vendendo emendas.

“Tem bastante fazendo isso. Não é a maioria. Mas tem um belo de um grupo que vive, sobrevive e enriquece fazendo isso”, disse o deputado.

Na entrevista, Barbiere nega ter vendido emenda e diz que não citar nomes por não ser “dedo-duro”.

“Não vou ser dedo-duro e não vou citar. Mas, existe ao meu lado, existe vizinho, vejo acontecer, falo para eles inclusive para parar. Aviso que se um dia vier a cassação do mandato deles, não vir me pedir o voto porque vou votar para cassá-los. Mas, não vou dedurar”, disse o deputado, que faz parte da base aliada do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Ainda na entrevista, ele diz que até hoje só pediu votos para os prefeitos da região.

Procurado por telefone nesta sexta-feira, o deputado não foi encontrado em seu gabinete.

A volta de quem não foi: O RETORNO DA REPÚBLICA DOS MARAJÁS DO JUDICIÁRIO 19

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Levantamento aponta 512 supersalários no Judiciário

Estudo de funcionários mostra que há remunerações de até R$ 32 mil por mês. Os servidores valem-se de exceções à regra para obterem vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, hoje em R$ 26.723

por Eduardo Militão
23/09/2011 08:00
·
Além dos magistrados, levantamento mostra que existem 512 servidores no Judiciário, em tribunais como o STJ, que ganham acima do teto constitucional

Parte dos servidores do Judiciário engrossa o corpo de políticos, autoridades e funcionários públicos que ganham mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13. Estudos elaborados exatamente por funcionários públicos da Justiça e do Ministério Público encontraram 512 servidores ganhando mais que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os servidores fazem parte do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos tribunais regionais federais da 2ª, 3ª e 4ª Região.

No tribunal de Justiça do DF, por exemplo, um analista judiciário ganhou R$ 32.612 em dezembro passado, já descontados os valores referentes a 13º, férias e auxílios. Outros cinco funcionários ganharam cerca de R$ 31 mil naquele mês. Ao contrário do que aconteceu com a auditoria do Tribunal de Contas da União sobre os supersalários do Senado, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, desta vez não constam das informações os nomes dos servidores que ganham acima do teto constitucional. No STJ, onde magistrados também ganham acima do teto baseados em normas do Conselho Nacional de Justiça, um assessor chefe ganhou R$ 28.666, em dezembro. Outros quatros assessores receberam mais que o teto, dois deles R$ 28.396, segundo levantamentos da Comissão Pró-Subsídio (CPS) analisados pelo Congresso em Foco. (veja exemplos na lista abaixo)

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) não comenta os dados da comissão, por não considerá-los oficiais. A fonte usada pela CPS foram os portais da transparência dos tribunais. Apesar disso, a Feanjufe admite que existem servidores do Judiciário ganhando acima do teto, “menos de 0,5%” dos 120 mil funcionários da categoria, o significa até 600 servidores com renda superior a R$ 26.723.

Os dados da CPS foram apresentados em audiência pública na Câmara no mês passado, na Comissão de Finanças e Tributação, que analisa o projeto de lei 6613/09, que aumenta os salários dos funcionários do Judiciário da União. Na quarta-feira (21), o ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou os supersalários do Legislativo e lembrou que os colaboradores do Judiciário precisam de aumento para equipararem seus rendimentos aos colegas dos outros Poderes.

Mendes, que recebe jetons do Tribunal Superior Eleitoral quando participa das sessões, se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que ganha pelo menos R$ 62 mil por mês. “Se são tantos os servidores (do Legislativo) que estão ultrapassando o teto (do funcionalismo), há algo de errado nesse contexto”, disse Mendes, de acordo com a Agência Estado. O ministro defendeu que o governo federal, os congressistas e o STF retomem o diálogo para fazer a “equalização salarial” entre as carreiras dos três poderes.

Salários defasados

Para o sindicato da categoria, essa distorção, que atinge 0,5% do total, acaba prejudicando a luta por melhorias salariais. O coordenador da Fenajufe e do Sindicato dos Servidores do Judiciário do MP no Distrito Federal, Cledo Vieira, disse ao Congresso em Foco que 99,5% da categoria está com salários defasados há cinco anos. A afirmação confere com as teses dos representantes da CPS. Um dos coordenadores da comissão, o servidor Rodrigo Walladares, defende que haja um aumento por subsídio para resolver o problema da categoria, ideia para a qual os sindicatos não demonstram entusiasmo. Hoje, o pagamento dos funcionários é formado pelo vencimento básico e uma série de “penduricalhos”.

Cledo Veira destacou que os tribunais pagam supersalários a uma minoria no Judiciário por causa de decisões judiciais. “Por força de decisão judicial é que se permite que aquele servidor receba acima do teto. No caso do Judiciário, menos de 0,5% dos quase 120 mil servidores podem estar nessa situação. Pois a regra é o teto”, disse o coordenador da Fenajufe em mensagem ao site.

Uma outra causa para os megassalários pode ser as funções de chefia em número acima do normal. Levantamento da CPS mostra que, dos 88 mil funcionários na ativa, 64 mil têm cargos em comissão. O valor representa 73% do pessoal em atividade. Na quarta-feira, Gilmar Mendes reconheceu o excesso de cargos comissionados nos tribunais, segundo a Folha.com. Outra causa podem ser as incorporações de funções comissionadas. No ano passado, elas somaram R$ 406 milhões apenas no orçamento de pessoal da Justiça Federal, segundo o Siafi (sistema que registra gastos do governo). O valor representou 8% dos R$  5,2 bilhões usados para pagar funcionários ativos e aposentados.

Tanto os cargos em comissão como as incorporações entram no cálculo do teto. Entretanto, o Congresso em Foco já localizou magistrados, como em Minas Gerais, que obtiveram decisões judiciais para excluir parte dessas verbas do abatimento por estourarem os R$ 26.723.

Os sindicatos não aprovam o pagamento de supersalários. “Procuramos um salário digno e compatível com a responsabilidade e com as atribuições de todos os servidores”, afirmou Vieira.

Exemplos do grupo de servidores com supersalários

Tribunal Cargo Remuneração paradigma Vantagens pessoais Cargo em comissão Auxílios Salário Bruto Salário Bruto  (sem auxílios) Acima do teto
TJDF Analista Judiciário SC15 (C15) 11.017,78 14.865,61 6.729,14 670,00 33.282,53 32.612,53 5.889,40
TRF-3 Diretor Secretaria 11.087,37 10.888,38 6.729,14 910,00 29.614,89 28.704,89 1.981,76
STJ Assessor / chefe / CJ-3 11.191,73 10.745,39 6.729,14 670,00 29.336,26 28.666,26 1.943,13
STJ Assessor / chefe / CJ-3 11.017,79 10.649,04 6.729,14 670,00 29.065,97 28.395,97 1.672,84
STJ Assessor / chefe / CJ-3 11.017,79 10.649,04 6.729,14 670,00 29.065,97 28.395,97 1.672,84
TRF-2 CJ-3 10.495,98 10.900,55 6.729,14 630,00 28.755,67 28.125,67 1.402,54
TRF-4 Assessor 11.017,79 10.340,13 6.729,14 630,00 28.717,06 28.087,06 1.363,93
TRF-4 Assessor 10.565,56 10.522,07 6.729,14 630,00 28.446,77 27.816,77 1.093,64
STJ Secretário / CJ-3 11.156,93 9.309,02 6.729,14 670,00 27.865,09 27.195,09 471,96
STJ Assessor / chefe / CJ-3 10.495,99 9.592,54 6.729,14 670,00 27.487,67 26.817,67 94,54
TRF-3 Assessor 11.087,36 8.962,54 6.729,14 630,00 27.409,04 26.779,04 55,91

Fonte: Levantamentos da Comissão Pró-subsídio (CPS), com base nos portais da transparência dos tribunais coletados em dezembro de 2010 (exceção: TRF-3 em maio de 2011), descontados os valores de férias, 13º salários e auxílios

O Tribunal de Justiça do DF disse que nenhum magistrado ou servidor recebe acima do teto. A assessoria do órgão afirmou que as tabelas em seu site não mostram o abate-teto feito em cada salário. Leia a resposta.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, informou que os dois funcionários passam do teto porque recebem abono de permanência, um bônus para quem tem direito a se aposentar, mas prefere continuar no trabalho. Uma resolução do CNJ considerou que esse benefício, que é permanente até o funcionário completar 70 anos de idade, não deve compor o cálculo do teto. Leia a resposta.

A reportagem procurou por telefone e correio eletrônico a assessoria do presidente do Supremo e do CNJ, Cézar Peluso, mas não teve nenhum esclarecimento sobre a existência de supersalários para os servidores. Os outros tribunais citados não prestaram informações até o fechamento desta reportagem.

Tudo sobre supersalários

MagistradosEstados_AcimaTeto

ROQUE BARBIERE DENUNCIA A EXISTÊNCIA DE UNS 30 LADRÕES NA ASSEMBLEIA PAULISTA…SÓ 30%!…Hehe, 30% é só a taxa corrupção 15

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Enviado em 23/09/2011 as 12:46 – MANÉ

30% dos deputados paulistas vendem emendas, acusa deputado
Segundo Roque Barbiere, um belo grupo de colegas “vive e sobrevive e enriquece” negociando emendas na Assembleia Legislativa

AE | 23/09/2011 10:41

Texto:

Denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre maracutaia na Assembleia Legislativa de São Paulo é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Segundo Barbiere, “tem bastante” parlamentar ganhando dinheiro por meio da venda de emendas e fazendo lobby de empreiteiras junto a administrações municipais. “Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso”, afirma.

Procuradoria foi alertada sobre denúncia de Barbiere

Ele estima que entre 25% e 30% dos deputados adotam essa rotina. A Assembleia paulista abriga 94 parlamentares. É o maior Legislativo estadual do País. Pelas contas de Barbiere, cerca de 30 pares seus se enquadram no esquema de tráfico de emendas.

O petebista, pelos amigos e eleitores chamado Roquinho, não cita nomes. Sua explicação. “Poderia (citar), mas não vou ser dedo-duro e não vou citar.” Dá uma pista. “Mas existe, existe do meu lado, existe vizinho, vejo acontecer. Falo para eles inclusive para parar.”

A reportagem procurou Barbieri e seus assessores nos últimos dias. Foram deixados recados no gabinete, no escritório político e no celular do deputado. Ninguém respondeu.

As revelações de Barbiere foram gravadas em áudio e vídeo. Ele as fez ao programa Questão de Opinião, em um canal de internet, conduzido pelo professor e entrevistador Arthur Leandro Lopes. São 40 minutos de depoimento, concedido em 10 de agosto no sítio do deputado, em Coroados (SP), em meio a cães e gansos. O resumo do que disse o petebista foi publicado no jornal Folha da Região, de Araçatuba, na coluna assinada por Arthur.

Barbiere cumpre o sexto mandato consecutivo de parlamentar estadual, está na política há 29 anos. Integra a base aliada do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e está no partido do colega Campos Machado, um dos mais influentes aliados de Alckmin e dos governos tucanos de São Paulo. Conhece como poucos o Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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De quatro em quatro anos, os eleitores de São Paulo escolhem 94 deputados estaduais.

A Corregedoria da Polícia Civil apura a suspeita de participação de policiais civis em um atentado em frente ao Batalhão da Polícia Militar, na região central de São José. 18

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Bandidos atiram contra carro em frente ao Batalhão da PM

            Corregedoria da Polícia Civil está apurando a suspeita de participação de policiais civis no atentado

Filipe Rodrigues
São José dos Campos

A Corregedoria da Polícia Civil apura a suspeita de participação de policiais civis em um atentado contra o autônomo J.R.D.T, de 26 anos, na tarde de ontem em frente ao Batalhão da Polícia Militar, na região central de São José.

A vítima estava em um Gol azul e foi atingida de raspão no braço após ser perseguida desde o Vista Verde, na zona leste, até a entrada do Batalhão, onde buscou socorro.

A rota de perseguição incluiu até a via Dutra. Os bandidos atiraram pelo menos seis vezes contra o carro.

Os atiradores fugiram, mas câmeras, que ficam em frente ao Batalhão, podem ter flagrado toda a ação e contribuir para identificar o carro usado pelos bandidos.
Após receber tratamento no pronto-socorro da Vila Industrial, T. foi ouvido pela Polícia Civil e deve receber uma segurança especial.

Perseguição. Em depoimento à Corregedoria, a vítima afirmou que saía de sua casa, no Vista Verde, quando viu dois homens armados correndo em sua direção.

Ele fugiu e os homens entraram em um Celta Prata para persegui-lo. A vítima entrou na Dutra sentido São Paulo e, no km 147, entrou em São José.

Neste momento, por volta das 14h30, os bandidos fizeram vários disparos contra o carro. Foram pelo menos seis tiros, sendo que um acertou a vítima e outro furou o pneu do Gol. Os outros atingiram a porta do veículo.

O homem parou o carro na porta do Batalhão e pediu ajuda aos policiais.

A Polícia Científica esteve no local e um laudo deve ser disponibilizado em 30 dias.

“Pela consulta que fizemos, a vítima não possui passagem pela polícia e o carro está com a documentação em dia. Enquanto era atendido, ele disse que não conhecia os atiradores e que foi um assalto”, diz o tenente Antero Alves Baraldo, chefe de comunicação da PM.

A avenida Benedito Matarazzo, que dá acesso ao Batalhão, foi bloqueada parcialmente gerando lentidão àqueles que deixavam a Dutra.

Investigação.Para o delegado corregedor Antonio Álvaro Sá de Toledo, ainda não é possível precisar se há participação de policiais civis, mas há indícios, que serão apurados.

“As informações estão muito esparsas. Há muitos fatos, mas faltam pontos para ligá-los. Nenhuma hipótese está sendo descartada.”

O delegado assistente da seccional de Jacareí, Talis Prado Pinto, esteve no Batalhão e acompanhou a apuração. Ele não se pronunciou e o delegado corregedor não informou se algum policial de Jacareí figura entre os suspeitos.

“Precisamos ouvir testemunhas, aguardar mais provas e esperar, principalmente, pelo laudo da perícia”, diz Toledo.

Caso não haja participação de policiais, o caso irá para a DIG (Delegacia de Investigações Gerais).

Investigador segue iternado na UTI
São José dos Campos

O investigador Jacques Soares Oliveira, 40 anos, continua internado em estado grave, na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do hospital municipal de São José.

Vieira, que trabalha na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Jacareí, levou dois tiros na cabeça na madrugada de sábado quando chegava em sua casa, no Jardim Imperial, zona sul de São José.

Até o momento, ainda não há pistas do atirador ou do que tenha motivado a tentativa de homicídio.

Duas cápsulas de um revólver calibre 45 foram encontradas dentro do carro da vítima, o que indica que os disparos foram feitos à queima-roupa e de dentro do veículo. Na segunda-feira, a Polícia Civil começou a colher depoimentos de parentes e amigos.

Entenda o caso

Atentado
Um homem sofreu uma tentativa de homicídio em frente ao Batalhão da Polícia Militar, na região central de São José

Apuração
O caso está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil, que investiga se teria havido a participação de policiais na tentativa de homicídio

Depoimento
Ao ser ouvida, a vítima afirmou que foi seguida desde que saiu de sua casa e acha que os bandidos tentavam roubar seu carro

Acompanhamento
O delegado assistente da Seccional de Jacareí esteve no local do crime ontem e acompanhou os depoimentos; apesar disso, a Corregedoria não informou se há suspeita de que o crime tenha ligação com algum policial de Jacareí

Fwd: DELEGADO TITULAR DA ASSEMBLEIA NÃO QUIS FAZER BO PARA DUAS COPEIRAS…( Delegado se faz BO não criminal apanha; se não faz também apanha )…Verdadeiramente: Boletim de Ocorrência foi transformado em condição de procedibilidade para o exercício da cidadania…Sem BO, sem Justiça! 80

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———- Mensagem encaminhada ———-
De:
Data: 22 de setembro de 2011 09:05
Assunto: DELEGADO TITULAR DA ASSEMBLEIA (PAULO RIOS)  NÃO QUIS FAZER BO PARA DUAS COPEIRAS
Para: dipol@flitparalisante.com

Prezado Dr. Guerra,

De acordo com a matéria, o Delegado Titular da Assembleia Legislativa (Paulo Rios) se negou a fazer BO para duas copeiras que foram humilhadas pelo diretor da ALESP. Abraços.
ANDRE

Funcionárias da Alesp denunciam
diretor após suposta humilhação

Caso foi registrado na polícia e será analisado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa  Do R7

Um caso de humilhação dentro da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) virou caso de polícia e agora é investigado pela Casa. Duas funcionárias da Assembleia registraram boletim de ocorrência no qual afirmam ter sido expostas e humilhadas por um diretor durante o horário trabalho.De acordo com a denúncia, André Pinto Nogueira, diretor do Departamento de Serviços Gerais, menosprezou aos berros as vítimas, expondo-as aos outros funcionários. Após o episódio, as funcionárias foram mudadas de cargo. Na última semana, um ofício sobre o caso foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) pelo Deputado Estadual Olímpio Gomes (PDT).

O B.O. foi registrado no 36° Distrito Policial da Vila Mariana. Maraiza Dourado Bastos e Ada Regia Souza de Araujo, as vítimas, são funcionárias terceirizadas e prestam serviços de garçonete e copeira, respectivamente, na Assembleia.

De acordo com o registro, no dia 12 de agosto, elas encontravam-se na cozinha da sala de café dos deputados estaduais, que estava vazia. Na ocasião, uma das vítimas tirava o esmalte das unhas da outra. Ao se deparar com a cena, Nogueira teria dispensado tratamento arrogante e abusivo, além de expor as vítimas ao ridículo perante aos demais funcionários do andar.

O ofício encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos considera que a conduta do diretor foi abusiva e constrangedora, além de ter fragilizado e ridicularizado “uma funcionária que presta bons serviços na casa e que, até o momento, não fora alvo de nenhuma reclamação pelos serviços”. O documento foi assinado pelos também deputados João Paulo Rillo (PT) e Carlos Giarinazi (PSOL).

De acordo com Olímpio, após a denúncia, outros depoimentos começaram a chegar em relação à conduta de Nogueira.

– Mesmo que não se configure em crime de assédio moral, não podemos, dentro da Assembleia Legislativa, onde nós somos fiscais das leis, permitir um tipo de conduta feito essa. Eu sou deputado e uma pessoa veio me procurar para falar que seus direitos foram violados.

Junto ao ofício, relatos manuscritos das duas vítimas foram entregues à Comissão. Neles, Maraiza e Ada contam como foi a humilhação.

– Ele começou a alterar a voz e gritava que aquilo era imperdoável. “Vocês não estão na casa de vocês”. Sempre apontando o dedo para Mara e disse “Só não mando vocês embora porque gosto do serviço de vocês, mas vou tomar providências”.

De acordo com o relato de Maraiza, em nenhum momento Nogueira deixou de gritar.

– Os gritos eram tão altos que quem passava no corredor ouvia tudo o que estava acontecendo. Naquele instante havia um senhor acompanhando o senhor André. Fiquei tão envergonhada, sem ação, que a única frase que eu dizia era “André, me desculpa, me desculpa” e sempre com a arrogância ele dizia “é imperdoável”.

Logo depois, ela conta que foi avisada de que seu local de trabalho mudaria, assim como o da colega.

Ainda no manuscrito, elas falam que procuraram a assessoria civil da Casa e que uma delegada iria fazer o registro do caso. Depois, porém, elas foram procuradas por um delegado da Casa e desestimuladas por ele, que teria afirmado que não havia nenhuma providência para ser tomada e que Nogueira teria agido daquela forma por estar nervoso.

De acordo com o manuscrito de Maraiza, o delegado afirmou ainda que pediria ao Nogueira que se desculpasse, porque para ir em frente com o caso “levaria tempo e precisaria de dinheiro para advogados”. Uma conversa entre as vítimas e o suspeito foi marcada. Maraiza conta que em nenhum momento da conversa Nogueira pediu desculpas e teria afirmado que era uma pessoa justa. Após a conversa, elas foram orientadas a ir até o Gabinete do Major Olímpio dizer que estava tudo bem. O tempo todo elas foram acompanhadas pelo delegado e não puderam se expressar.

No mesmo dia, elas foram chamadas novamente por Olímpio. Desta vez, sem a presença do delegado, elas foram orientadas a fazer um B.O fora da casa. O ofício sobre o caso deve ser discutido pela Comissão de Direitos Humanos.

André Pinto Nogueira foi organizador do GP de Fórmula 1 na gestão de Celso Pitta. Em 99, Nogueira chegou a ser afastado da coordenação do GP por suspeita de irregularidades envolvendo empresas de manutenção de Interlagos.

Essa não foi a primeira vez que um ofício foi feito por causa da atitude do diretor. Em maio de 2011, um soldado da Polícia Militar registrou uma ocorrência em que Nogueira estava envolvido. De acordo com o documento, o diretor teria se dirigido ao Plenário enquanto ocorria a sessão plenária (só é permitido o ingresso e permanência durante as sessões a deputados, senadores, ex-deputados e ex-senadores). Quando o policial questionou quem era ele, o diretor teria se exaltado e falado “quem é você? Desde quando um soldado me dá ordens? Você sabe quem eu sou?”. O fato foi testemunhado por mais três policiais militares.

O R7 entrou em contato com Maraiza e ela não quis comentar a denúncia. Já Ada não foi encontrada pela reportagem.

Em nota, a 2ª Secretaria da Assembleia Legislativa de São Paulo afirmou que o caso ocorreu no início do mês passado e as duas funcionárias foram remanejadas de setor e estão trabalhando na mesma função. Afirmaram ainda que, “em relação ao BO, o servidor não foi comunicado de qualquer providência administrativa ou criminal”.

Policiais civis – mobilizados por melhorias funcionais – são proibidos de usar redes sociais no Rio 12

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Policiais são proibidos de usar redes sociais no Rio

Internet foi limitada desde o início do mês

DO RIO

Eficazes em algumas investigações, as redes sociais foram banidas da rotina de trabalho da maioria dos policiais civis das 135 delegacias do Rio de Janeiro.
Inspetores, oficiais de cartório e até alguns delegados reclamaram ao Sindpol (sindicato dos policiais civis) que o acesso a sites como Facebook e Twitter foi bloqueado desde o início do mês. O sindicato acha que a medida tem a ver com a mobilização da categoria para o movimento “Cumpra-se a lei”, que cobra melhorias no setor. A Polícia Civil nega.
“Achamos que eles cortaram o acesso porque estamos organizando uma movimentação para o próximo dia 29 e usamos muito esses sites”, afirma o escrivão do 17º DP (São Cristóvão) e presidente do Sindpol, Carlos Gadelha.
O delegado André Drumond, responsável pelo departamento de telecomunicações da polícia, disse que apenas policiais que trabalham diretamente com investigação têm acesso aos sites. “Para quê vai acessar a rede de relacionamentos? Para brincar na internet?”, disse.

ONU apura violência policial e tortura em SP 24

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Comissão fará relatório para orientar o Estado

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

O Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU (Organização das Nações Unidas) investiga desde ontem casos envolvendo ações cometidas por forças de segurança. A suspeita é que ocorreram violações contra os direitos humanos nessas ocorrências.
A investigação tem caráter sigiloso e será base para um relatório confidencial no qual a ONU orientará o Estado sobre como combater a tortura.
A comissão da ONU recebeu ontem de integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa uma série de documentos e relatos sobre violações ocorridas em São Paulo.
Ivan Akselrud de Seixas, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), pediu atenção especial aos membros da ONU sobre os chamados casos de resistência seguida de morte cometidos por PMs em São Paulo, por suspeitar de abusos.

SISTEMA PRISIONAL
Além dos casos de violência policial, a comissão também fiscalizará se São Paulo cumpre os protocolos internacionais para o tratamento de presos em penitenciárias, delegacias, hospitais psiquiátricos e em unidades para jovens infratores. São Paulo tem hoje cerca de 175 mil adultos presos.
Desde 2007, o Brasil faz parte da lista de países que afirmam seguir o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura. Segundo o uruguaio Hernán Vales, um dos chefes da comissão, a ONU também tem a intenção de estimular os Estados brasileiros a criarem organismos próprios para combater a tortura.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, “prover adequado suporte ao referido subcomitê da ONU, por considerar que sua visita é fundamental para o reconhecimento internacional do esforço do Estado na plena garantia dos direitos humanos”.
Os casos de mortes em confrontos com policiais são investigados pelas corregedorias das polícias Civil e Militar e pelo Ministério Público.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2109201122.htm

decisão STF – dolo eventual – crime de trânsito 25

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hc107801.pdf

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Data: 21 de setembro de 2011 14:56
Assunto: decisão STF – dolo eventual – crime de trânsito
Para:

Encaminho, em anexo, arquivo digitalizado contendo o voto do Ministro Luiz Fux sobre o caso.
Terça-feira, 06 de setembro de 2011
Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsito
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (6), Habeas Corpus (HC 107801) a L.M.A., motorista que, ao dirigir em estado de embriaguez, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão da Turma desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo, por entender que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.
O julgamento do HC, de relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que, divergindo da relatora, foi acompanhado pelos demais ministros, no sentido de conceder a ordem. A Turma determinou a remessa dos autos à Vara Criminal da Comarca de Guariba (SP), uma vez que, devido à classificação original do crime [homicídio doloso], L.M.A havia sido pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri daquela localidade.
A defesa alegava ser inequívoco que o homicídio perpetrado na direção de veículo automotor, em decorrência unicamente da embriaguez, configura crime culposo. Para os advogados, “o fato de o condutor estar sob o efeito de álcool ou de substância análoga não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se dará a título de culpa”.
Sustentava ainda a defesa que o acusado “não anuiu com o risco de ocorrência do resultado morte e nem o aceitou, não havendo que se falar em dolo eventual, mas, em última análise, imprudência ao conduzir seu veículo em suposto estado de embriaguez, agindo, assim, com culpa consciente”.
Ao expor seu voto-vista, o ministro Fux afirmou que“o homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção perante a embriaguez alcoólica eventual”. Conforme o entendimento do ministro, a embriaguez que conduz à responsabilização a título doloso refere-se àquela em que a pessoa tem como objetivo se encorajar e praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo.
O ministro Luiz Fux afirmou que, tanto na decisão de primeiro grau quanto no acórdão da Corte paulista, não ficou demonstrado que o acusado teria ingerido bebidas alcoólicas com o objetivo de produzir o resultado morte. O ministro frisou, ainda, que a análise do caso não se confunde com o revolvimento de conjunto fático-probatório, mas sim de dar aos fatos apresentados uma qualificação jurídica diferente. Desse modo, ele votou pela concessão da ordem para desclassificar a conduta imputada ao acusado para homicídio culposo na direção de veiculo automotor, previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
KK/AD
Processos relacionados
HC  107801

FOTOGRAFIA DO MOTIVO DA IMPLACABILIDADE DA JUSTIÇA AMERICANA…Pô, não dá pra chamar o Dr. Cal Lightman 30

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21/09/2011 – 11h03

Justiça nega teste de polígrafo a americano condenado à pena de morte na Geórgia

  • Troy Davis, com execução marcada para esta quarta-feiraTroy Davis, com execução marcada para esta quarta-feira

O pedido de Troy Davis, 42, condenado a pena de morte na Geórgia, nos Estados Unidos, pelo assassinato de um policial, para passar por um teste do polígrafo antes de sua execução foi negado pelo Departamento de Correção da Geórgia, segundo o advogado de defesa de Davis, Stephen Marhs.

A execução por injeção letal está marcada para as 19h (horário local, 20h de Brasília) desta quarta-feira na penitenciária de Jackson, 77 km a sudeste de Atlanta.

Davis foi condenado à pena de morte em 1991 pelo assassinato a tiros de Mark MacPhail, agente da Polícia da localidade de Savannah. Ele nega ter cometido o crime. A condenação gerou centenas de protestos ao redor do mundo e pedidos de clemência da Anistia Internacional, da União Europeia e de vários grupos de direitos civis.

Renate Wohlwend, membro do Conselho da Assembleia Parlamentar da Europa, afirmou que há dúvidas em relação à condenação de Davis. Segundo ela, continuar com “esse irrevogável ato seria um erro terrível que levaria a uma injustiça trágica”. A França também pediu o adiamento da execução. “Ao executar um condenado sobre cuja culpa existem sérias dúvidas, estas autoridades cometeriam um erro irreparável”, declarou o porta-voz adjunto do ministério das Relações Exteriores, Romain Nadal.

Segundo o advogado de Davis, ele dispensou a última refeição e quer passar suas últimas horas ao lado da família e de amigos. Em um encontro nesta terça-feira, o advogado disse que Davis está otimista e esperançoso de que uma reviravolta adie sua execução.

Sete das nove testemunhas que no julgamento declararam contra Davis se retrataram de suas próprias declarações, e os defensores do réu sustentam que este foi condenado por um delito que não cometeu. Além disso, a Promotoria não pôde identificar nem a arma nem o motivo do crime.

Nas duas décadas em que Davis passou no corredor da morte, seus advogados esgotaram todas as apelações nos tribunais. Outra possibilidade de adiamento da execução seria se o governador do Estado, Nathan Deal, concedesse o perdão ao réu.

Na véspera da execução, Davis disse em uma carta divulgada pela Anistia Internacional no Facebook e no site da organização de luta pelos direitos humanos que a “luta por justiça não acaba comigo”.

“Esta luta é por todos os Troy Davis que vieram antes de mim e por todos que virão depois. Estou com bom espírito, rezando e em paz, mas não deixarei de lutar até meu último suspiro”.

*Com informações da Associated Press

TROPA DE ELITE NA VIDA REAL: PMs cobravam propina para mudar escala de bico oficial…”Soldado, se você quer rir, tem que fazer rir!” 35

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21/09/2011

PMs cobravam propina para mudar escala de bico oficial

Léo Arcoverde
do Agora

Dois policiais militares são suspeitos de alterar as escalas de serviço da Operação Delegada, o chamado bico oficial, em troca de dinheiro.

Um sargento e uma soldado foram afastados das ruas e um inquérito militar foi instaurado para apurar o caso.

Criada em dezembro de 2009 por meio de convênio entre a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar e uma das bandeiras do prefeito Gilberto Kassab (PSD), a Operação Delegada recruta PMs de folga para combater ambulantes ilegais em centros de comércio popular.

O suposto esquema ocorreria na 4ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital.

Policiais militares do batalhão contaram ao Agora que a inclusão do nome de um policial em cada escala –que equivale a oito horas de serviço– era feita após pagamento de R$ 20 aos PMs operadores do suposto esquema.

21/09/2011

Afastado nega as acusações

Léo Arcoverde
do Agora

Um dos PMs admitiu usar sua senha pessoal para visualizar as escalas da Operação Delegada, mas negou ter feito qualquer alteração em troca de dinheiro.

“Estou na PM há 25 anos. Eu jamais faria isso. Tiraram eu e minha colega da função e não falaram nada.” Ele pediu para não ser identificado.

O policial disse ter sido afastado após comentar, com colegas, ter notado falta de critério na distribuição de horários.

“Enquanto os PMs da nossa companhia não eram escalados para trabalhar na região, os de outras unidades conseguiam.”

21/09/2011

Inquérito militar vai apurar caso

Léo Arcoverde
do Agora

O CPA/M-4 (Comando de Policiamento de Área/ Metropolitano), chefia da corporação na zona leste, instaurou ontem inquérito policial militar para apurar o caso.

A PM determinou que seja feita uma auditoria no sistema de escalas para verificar se ele foi alterado e, neste caso, quem o modificou.

Após a verificação das escalas, PMs suspeitos de favorecimento serão ouvidos.

O Comando Geral da PM disse que o sistema de escalas é informatizado e possui registro de acessos, motivo pelo qual a existência de alterações pode ser identificada.

PIRATARIA: Por mais evidentes que possam ser a ocorrência e a autoria de pirataria de mídias, é necessário que o laudo pericial também indique as pessoas físicas e/ou jurídicas lesadas para a responsabilização penal dos falsificadores. 19

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Enviado em 20/09/2011 as 21:56 – CÓDIGO 13
Decisão
Réu é inocentado de condenação por pirataria

Eduardo Velozo Fuccia – A TRIBUNA DE SANTOS

Por mais evidentes que possam ser a ocorrência e a autoria de pirataria de mídias, é necessário que o laudo pericial também indique as pessoas físicas e/ou jurídicas lesadas para a responsabilização penal dos falsificadores.

Com base nesse entendimento, por maioria de votos, a 16ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de apelação de um homem condenado em Santos por violação de direito autoral, absolvendo-o.

Munidos de mandado de busca e apreensão, agentes da Polícia Federal (PF) revistaram o apartamento de William Câmara Gonçalves, no Embaré, em outubro de 2006, e lá encontraram 195 CDs com músicas gravadas de diversos artistas e 661 DVDs de shows, filmes e jogos.

>> Você concorda com a decisão?

Submetido a perícia realizada por setor especializado da própria PF, o material foi considerado falso, e o acusado, denunciado pelo crime de violação de direito autoral.

Em razão da suposta finalidade comercial da pirataria, William ficou sujeito a pena de dois a quatro anos de reclusão, sendo-lhe aplicada a sanção no patamar mínimo pelo juiz Carlos Eduardo Andrade Sampaio, da 3ª Vara Criminal de Santos, em 8 de agosto de 2008.

Considerando a primariedade do réu e outros dispositivos legais, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade pela de prestação de serviços à comunidade.

Segundo a PF, o réu anunciava a venda dos produtos falsificados pela internet. Em juízo, William confessou tal prática, alegando desconhecer a legislação que proíbe esse tipo de comércio. Para o juiz, “impossível admitir-se que alguém com o grau de instrução do acusado possa desconhecer tais regras, sem falar que nos próprios originais de tais gravações existem sempre advertências sobre a proibição de reprodução dos mesmos”.

Apelação

Inconformado com a condenação do cliente, o advogado Armando de Mattos Júnior recorreu ao TJ-SP. Durante sustentação oral, ele pleiteou a absolvição sob o argumento que o laudo pericial das mídias apreendidas pela PF não especifica os eventuais prejudicados pela pirataria e, desse modo, “se não tem vítima identificada, não há que se cogitar crime, porque se ignora quem teve o direito autoral violado”.

O procurador de justiça Paulo Juricic requereu a manutenção da decisão de primeira instância e ironizou. Segundo ele, pelo raciocínio do advogado, seria necessário ouvir todos os artistas lesados, entre os quais “Madonna”. Porém, os desembargadores Borges Pereira e Newton Neves, respectivamente, relator e revisor da apelação, acolheram a tese da defesa. O desembargador Almeida Toledo foi voto vencido. O acórdão foi publicado no dia 12.

O polêmico BO acerca de atentimento prestado a incapaz revela que sem Delegado a Polícia Civil não registraria nada:“Em 41 anos nunca vi isso. Eu não registraria, mas o escrivão só faz aquilo que o delegado pede”…O pensamento do “Tira” parece seguir o do presidente da AEPESP que em 41 anos nunca viu isso e que não registraria 66

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Enviado em 20/09/2011 as 21:29 – TIRA

Parabéns, Guerra!
g1 globo com/sao-paulo/noticia/2011/09/policia-de-sp-registra-ocorrencia-apos-relato-de-estupro-por-pensamento html
Precisamos de mais essa na mídia.
Última vez que acesso esse blog.

20/09/2011 18h41– Atualizado em                  20/09/2011 19h43

Polícia de SP registra ocorrência após relato de estupro por pensamento

Mulher afirma que homens não a tocaram, mas abusaram sexualmente dela.
Após queixa em delegacia, policiais pediram exame psicológico.

Kleber TomazDo G1 SP

A Polícia Civil de São Paulo registrou um boletim de ocorrência de uma mulher que afirmou ter sido estuprada “por pensamento” por dois homens. Policiais da 3ª Delegacia de Defesa da Mulher, na Zona Oeste da capital paulista, pediram um exame psicológico da suposta vítima ao Instituto Médico-Legal (IML). O caso ocorreu em 18 de maio deste ano, mas só foi revelado publicamente nesta semana depois de o documento vazar na internet e gerar polêmica nas redes sociais.

Foram feitos comentários favoráveis e contrários à elaboração da queixa pela polícia. O G1 procurou a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública para comentar o assunto. A secretaria foi questionada sobre qual foi a conclusão do boletim de ocorrência, se a mulher realizou o exame e qual o seu resultado e onde ela se encontra atualmente.

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, “a delegada Luciana Martin de Oliveira Souza, titular da DDM, disse que em setembro de 2010 havia sido instaurado inquérito atendendo ofício do MP pedindo apuração dos fatos, que o inquérito foi relatado ao fórum central em abril deste ano e que a mulher não voltou com exame e não tem informações sobre o seu paradeiro”.

Cópia do boletim obtida pelo G1 mostra que a suposta vítima voltou a procurar a delegacia, que fica no Jaguaré, por volta das 17h do dia 18 de maio. Lá, relatou a uma escrivã e a uma delegada ter sido violentada por dois homens que usaram a força da mente para abusar sexualmente dela sem tocá-la.

O relato da dona de casa está em três páginas do documento, registrado como “Boletim de Ocorrência de Autoria Conhecida”. Nele, estão os nomes da “declarante” e das “partes” (dois homens).

Trechos do BO de mulher que relata ter sido estuprada por pensamento - Nova (Foto: Reprodução / Polícia Civil)Trechos do boletim de ocorrência de mulher que relata ter sido estuprada por pensamento (Reprodução / Polícia Civil)

Os nomes dos envolvidos foram suprimidos nos colchetes pela equipe de reportagem.

“Comparece a declarante noticiando que desde o dia seis do mês de junho do ano de 2010 vem sendo estuprada por pensamento por […] e […], ora partes”, escreveram no histórico do boletim as policiais que ouviram o depoimento da mulher, uma dona de casa de 39 anos, separada, que mora no bairro do Rio Pequeno.

“A declarante alega que desde que conheceu […], este lhe concentra (a declarante chama a relação sexual por pensamento de concentração). Declara que […] mentaliza e possui o poder de lhe forçar ao ato sexual por pensamento sem lhe tocar”, informa a ocorrência.

Em outros trechos do boletim, a mulher contou que os supostos agressores mentais “não usam preservativo” e que o ato sexual lhe causa dores nos órgãos sexuais, pois “é cometido mediante violência e nenhuma das partes envolvidas é carinhosa durante as concentrações”.

Também há relatos de eram, segundo ela, as relações sexuais por pensamento, informando que os homens se revezavam e um deles “arrancava a sua roupa” e que “sempre tomava remédios, para não engravidar por pensamento”.

A mulher também afirmou que já fez outros boletins de ocorrência para relatar o mesmo fato e que chegou a procurar a Polícia Federal, que lhe orientou a ir para uma delegacia especializada.
Em seu depoimento, a suposta vítima ainda pede a prisão dos “concentradores” porque “pretende se dedicar a um convento, visto que se cansou do ato sexual e deseja se tornar freira”.

Ela também solicitou que um investigador morasse com ela para ela se sentir mais segura.
Após essa afirmação da mulher, os policiais escreveram na terceira página do boletim que foi “requisitado I.M.L / Psicológico para a declarante. Declaro que mediante Requisição do Ministério Público, já foi instaurado por esta especializada Inquérito Policial sob o nº 388/2010 para cabal apuração dos fatos”.

O G1 não conseguiu localizar a assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo para comentar o assunto.

Ainda na última página do boletim, escrivão e delegado relatam que procuraram o filho e o irmão da mulher. O adolescente de 15 anos chama a mãe de “velha louca” e pergunta: “Será que vocês não percebem?”. O irmão contou que a dona de casa é sua irmã adotiva e que sempre teve problemas.

O G1 também localizou o irmão da mulher. “Ela é minha irmã adotiva, vivia com meu pai e ele faleceu no ano retrasado. Eu não tenho contato com ela e não quero ter contato. Ela é meio estranha. Há mais de 20 anos eu não convivo com ela. Ela deve ter problema psicológico”, disse o comerciante Iginio Gonzales Gestoso, de 59 anos, por telefone. Questionado se sabe onde a irmã está, ele informou: “Não sei e não quero saber”.

O G1 procurou as associações dos delegados e dos escrivães da Polícia Civil de São Paulo para opinar sobre o caso.

“Só quem faz um plantão sabe as agruras de um plantão. É um pronto-socorro social. Seria leviana de fazer análise. Boletim não criminal não gera nenhum efeito. O destino é o arquivo. Talvez tenha sido feito para preservar as pessoas acusadas. Tem que dar uma resposta imediata. É muito relativo, precisa de cautela antes de se fazer juízo de valor”, disse a delegada Marilda Pasonato, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil de São Paulo.

“Em 41 anos nunca vi isso. Eu não registraria, mas o escrivão só faz aquilo que o delegado pede”, disse o escrivão Oscar de Miranda, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de São Paulo.

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https://flitparalisante.wordpress.com/2011/09/19/estupro-via-telepatia-sic-conforme-os-detratores-parabenizamos-a-dr%c2%aa-simone-da-silva-e-sr%c2%aa-escriva-genessi-santos-da-3a-delegacia-de-defesa-da-mulher-pela-forma-de-antendimento-e/