CNJ diz que 35 desembargadores são suspeitos de crimes 1

Destes, 20 já sofreram punições do conselho, que podem ser anuladas pelo STF

Acusações contra juízes
e ação que pode retirar poder de investigação do CNJ causam guerra na cúpula do
Judiciário

FLÁVIO FERREIRA

DE
SÃO PAULO

 

Ao menos 35 desembargadores são acusados
de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o STF (Supremo Tribunal Federal)
decida restringir os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), órgão que fiscaliza o Judiciário.
Os desembargadores são juízes
responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça.
Formam a cúpula do Judiciário nos Estados.
O Judiciário foi palco de uma
guerra esta semana após declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana
Calmon, de que o Poder sofre com a presença de “bandidos escondidos atrás da
toga”.
A corregedora tenta evitar que o Supremo restrinja a capacidade de
investigação do CNJ ao julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos
Magistrados do Brasil).
O caso seria analisado na sessão de ontem, mas os
ministros adiaram o julgamento para buscar uma saída que imponha limites ao CNJ
sem desgastar a imagem do Judiciário.
Dentre os 35 desembargadores acusados
de crimes, 20 já foram punidos pelo conselho -a maioria recorre ao STF para
reverter as punições. Os demais ainda respondem a processos no âmbito do
CNJ.
Dependendo do que decidirem os ministros do STF, os desembargadores
acusados poderão pedir em juízo a derrubada das punições e das investigações em
andamento.
Os casos envolvem suspeitas de venda de sentenças, favorecimento a
partes pelo atraso no trâmite de processos e desvios de recursos, entre outras
acusações.

INVESTIGADOS
Considerando também os juízes de
primeira instância, cerca de 115 investigados podem ser beneficiados caso a ação
da AMB seja vitoriosa.
A entidade defende a tese de que o CNJ não pode abrir
processos contra juízes sem que eles antes sejam investigados pelas
corregedorias de seus próprios tribunais.
O debate ocorre sob alta
temperatura e opõe Eliana Calmon e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso
(que também preside o CNJ). Peluso reagiu duramente à declaração de Calmon,
coordenando a redação de uma nota de repúdio às frases da corregedora, que
considerou genéricas e injustas.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes defendeu a
corregedora ao dizer que sua declaração foi motivada pelo resultado positivo do
trabalho da corregedoria do CNJ.
Mendes disse que vê com bons olhos a tensão
entre os órgãos do Judiciário. “Vamos fazer do limão uma limonada”, disse sobre
o debate.

MAÇONARIA
Um dos principais casos analisados pelo
CNJ envolve desembargadores do Mato Grosso, afastados pelo CNJ sob acusação de
desviar verba do Tribunal de Justiça local para socorrer uma instituição da
maçonaria. O processo está suspenso por meio de liminar. Os envolvidos negam as
acusações.

Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do
CNJ

Supremo adia julgamento e discute critérios para conter
conselho sem esvaziar completamente suas funções

Ideia é definir
novos parâmetros para CNJ investigar casos de magistrados acusados de crimes nos
Estados

FELIPE SELIGMAN
DE
BRASÍLIA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) querem impor limites ao poder que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
tem atualmente para investigar juízes acusados de cometer crimes, mas buscam uma
maneira de fazer isso sem esvaziar completamente as funções do órgão.
Os
ministros decidiram ontem adiar o julgamento de uma ação da AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros) que tenta derrubar a resolução do conselho que
estabelece regras para investigar e punir magistrados sob suspeita. A AMB
considera a atuação do CNJ inconstitucional, por ferir a independência do Poder
Judiciário.
Em conversas reservadas, integrantes do tribunal concluíram nos
últimos dias que é possível encontrar uma solução consensual, que tenha o apoio
da maioria dos ministros e assim evite a repercussão negativa que uma decisão
radicalmente contrária à atuação do conselho teria.
A ideia é definir
parâmetros para indicar em que circunstâncias e de que maneira o CNJ poderia
entrar em ação. O voto em que o STF definiria essas questões já tem um esqueleto
pronto, mas falta acertar os detalhes.
Uma das propostas prevê que o
conselho, ao receber denúncia de irregularidades cometidas por um magistrado,
estabeleça um prazo de alguns dias para que a corregedoria do tribunal estadual
em que ele atue abra processo contra ele. Se isso não acontecer, o CNJ poderia
então investigar o caso.
Nos casos em que o tribunal abrir investigação sobre
o magistrado sob suspeita, o conselho poderia também estabelecer prazos para que
ela produza resultados. Quando isso não ocorrer, o CNJ assumiria o controle do
processo e passaria a investigar a própria corregedoria estadual.
Essas
ideias começaram a ser discutidas no início da semana passada. O ministro Luiz
Fux é quem está mais perto do voto considerado ideal pelos colegas. Ele só
deverá ser levado ao plenário do Supremo quando a maioria dos ministros
concordar com os critérios estabelecidos.

TEATRO
Mas nem todos
concordam em chegar a um acordo. O ministro Marco Aurélio Mello, historicamente
avesso a esse tipo de negociação a portas fechadas, é contra a ideia. “Não cabe
acerto prévio”, afirmou. “Nós compomos um tribunal, não um teatro”. Relator da
ação proposta pela AMB, ele deverá proferir o voto mais duro contrário à atuação
do conselho quando o julgamento for retomado.
Criado em 2005 para exercer o
controle externo do Poder Judiciário, o CNJ puniu até hoje 49 magistrados, entre
eles um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Medina.

Atualmente, o conselho pode abrir procedimentos disciplinares mesmo nos
casos em que o tribunal estadual já investiga o magistrado sob suspeita.

Frase

“Não
cabe acerto prévio. […] Nós compomos um tribunal, não um teatro”

MARCO AURÉLIO MELLO
ministro
do Supremo Tribunal Federal

‘Não tenho que me desculpar’, diz Calmon 2

MÔNICA BERGAMO

COLUNISTA DA FOLHA

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou ontem à Folha que
não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira.
“Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi
todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger
a magistratura dos bandidos infiltrados”, disse.
“A quase totalidade dos 16
mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%,
mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário”, reiterou a corregedora.

Segundo a ministra, todos precisam perceber que “a imagem do Judiciário é a
pior possível, junto ao jurisdicionado [público que recorre aos
tribunais]”.
“Eu quero justamente mostrar que o próprio Judiciário entende e
tenta corrigir seus problemas.” Sobre o julgamento de ação no STF (Supremo
Tribunal Federal) que poderá limitar os poderes do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), ela disse que está muito triste.
“As portas estão se fechando.
Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.” A expectativa
era de que a ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros),
fosse discutida na sessão plenária do STF de ontem, mas não entrou na pauta de
julgamentos.
Em recente entrevista, Calmon fez ataques a seus pares ao
criticar a iniciativa de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do
CNJ.

ALESP vota a favor de quatro emendas com conteúdo da Adpesp 22

29/09/2011 –

Foi debatido há pouco, no final da noite desta última quarta-feira (28), o PLC 48/2011. A informação partiu dos diretores da Adpesp, que acompanharam, direto da Assembleia Legislativa, os diálogos do projeto até a aprovação final do texto. O PLC 48/2011 foi pauta para o Congresso de Comissões, formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Administração Pública.

Quatro emendas, com conteúdo oferecido pela Adpesp, foram inseridas no relatório. Agora, é certo que a OAB terá participação em todas as fases do concurso, e que o texto do artigo 9º será suprimido. A diretoria reiterou que o PLC não satisfaz o que foi solicitado originalmente pela Associação, mas, concordou que o debate do relatório representou algum avanço.
Confira as emendas na íntegra:
EMENDA Nº 6 , AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011 de autoria do Deputado Carlos Giannazi.
Pela manutenção do Exame Oral para concurso de Delegado de Polícia.
O artigo 5º passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 5º – O concurso público a que se refere o artigo 3º desta lei complementar será realizado em 7 (sete) fases, a saber:
I – prova preambular com questões de múltipla escolha;
II – prova escrita com questões dissertativas;
III – exame oral;
IV – prova de aptidão psicológica;
V – prova de aptidão física;
VI – comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social;
VII – prova de títulos, a ser estabelecida em edital de concurso público.
Parágrafo único – As fases a que se referem os incisos I a VI deste artigo serão de caráter eliminatório e sucessivas, e a constante do inciso VII, de caráter classificatório.”
EMENDA Nº 23, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011, de autoria do Deputado Campos Machado.
Dando clareza ao inciso I do artigo 22 quanto ao tempo de serviço na carreira.
Dê-se aos incisos I e II do artigo 22º do projeto de lei complementar em epígrafe, as seguintes redações:
“Artigo 22º
I – para a 2ª Classe, contar com, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo exercício na carreira, considerando o tempo de estágio probatório;
II – para a 1º Classe, contar com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos na carreira.
EMENDA Nº 25, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011, de autoria do Deputado Campos Machado.
Assegurando a participação de um Advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos para Delegado de Polícia.
Inclua-se onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de lei Complementar nº 48, de 2011:
Nas comissões instaladas para realização de concursos para o cargo de Delegado de Polícia, será assegurada a participação de um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo.
EMENDA Nº 40, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011, de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
Retirando do texto a palavra “titular”.
Dê-se ao artigo 9º do projeto a seguinte redação:
“Artigo 9º – A evolução funcional dos integrantes da carreira de Delegado de Policia dar-se-á por meio de promoção, que consiste na elevação à classe imediatamente superior da respectiva carreira.

 

DEIC confirma que roubo ao Itaú está praticamente esclarecido 4

29/09/2011

Segurança é preso por roubo milionário a Itaú da Paulista

Josmar Jozino
do Agora

 

O Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) esclareceu o roubo milionário ao banco Itaú da avenida Paulista, na região central de São Paulo, que completou um mês ontem.

O Agora apurou que um vigilante suspeito de envolvimento no crime está preso.

Outros dois vigilantes também podem ser presos. Nove ladrões foram identificados. O vigilante preso contou tudo o que sabia sobre o crime e, por isso, teve a prisão temporária decretada.

Dois delegados confirmaram à reportagem que o crime está praticamente esclarecido.

O caso está sob segredo de Justiça. O Agora questionou o Itaú sobre a eventual participação de funcionários ou vigias no crime, mas o banco divulgou nota dizendo que não se manifestaria.

Comissões analisam projetos das polícias em reunião conjunta 23

Enviado em 28/09/2011 as 19:31 – TANIA

Mas, espera aí!!!!!!  E o PLC 47?????? Não será analisado??????? Isso é aviltante.

Tânia

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=fd3de88a500b2310VgnVCM100000600014ac____

28/09/2011 17h46
Comissões analisam projetos das polícias em reunião conjunta

Flash
Da Redação

Congresso das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Administração Pública e de Segurança Pública analisam desde as 17h desta quarta-feira, 28/9, os Projetos de Lei Complementar 48, 50 e 51, todos de 2011, do governador, que tratam de benefícios para as polícias Civil e Militar e para servidores da Secretaria de Administração Penitenciária. O PL 48 trata da reestruturação da carreira de delegado de Polícia, o PL 50 reclassifica os vencimentos das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e o PL 51 reclassifica vencimentos dos integrantes da Polícia Militar. Depois do parecer dessas comissões, as matérias estarão em condições de serem votadas pelo Plenário.

Aguarde mais informações.

Índice de abstenção em concurso para Delegado em SP é de quase 50% 9

Enviado em 28/09/2011 as 14:12 – Código 13

28/09/2011 –

Por conta dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho, o índice de abstenção para o último concurso para Delegado de Polícia em São Paulo, promovido neste domingo (25/9), chegou a 48,57%. Foram 26 mil candidatos inscritos para concorrer a 140 vagas. Os dados são da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra. A Acadepol, contudo, considera o índice normal. Estavam presentes apenas 51,42% dos inscritos.

Dados da associação dos Delegados de Polícia de São Paulo (Adpesp) ilustram ainda melhor o caos. É que 31% das cidades paulistas não contam com delegados titulares. Há delegados que acumulam até três distritos. Para a presidente da Associação, Marilda Pansonato Pinheiro, o grande gargalo é a debandada de delegados: a cada 15 dias, um delegado abandona a carreira em São Paulo. Em cinco anos, o Estado todo perdeu cerca de 130 delegados. O principal motivo da saída, segundo a presidente, é uma somatória de fatores tais como o baixo salário, péssimas condições de trabalho e falta de perspectiva de crescimento na carreira. O destino são outras carreiras — como promotores e juízes —, ou a mesma, mas em Estados que pagam mais.

Dos 180 delegados efetivados no penúltimo concurso, em 2009, 30% já deixaram o cargo, de acordo com dados da associação. A presidente ressalta que o fato de o Governo ter aberto o concurso para contratação de 140 profissionais não resolve o caos que se instalou na carreira. Marilda afirma que esses novos contratados vão entrar, ficar por um tempo, custar aos cofres públicos cerca de R$ 100 mil até a formação, e depois vão embora por falta de valorização profissional.

Questionada sobre o índice de abstenção deste último concurso, a presidente ressalta que já era de se esperar, pois quem quer arriscar sua vida, ficar a disposição da instituição policial 24 horas por dia e sete dias na semana, ficar esquecido na carreira para ganhar o pior salário do país? E ainda indaga: Quem quer ser Delegado de Polícia em São Paulo?

Promotor de Justiça Fernando Albuquerque de Souza ofendeu e agrediu advogado durante julgamento em São Paulo…Será processado penal, administrativamente e civilmente por danos morais e materiais 8

Promotor agride advogado durante julgamento em São Paulo; corregedoria investiga o caso

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Um promotor de Justiça agrediu um advogado fisicamente durante um julgamento no último dia 22, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, em São Paulo.

Segundo nota divulgada pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) nesta quarta-feira (28), o promotor de Justiça Fernando Albuquerque de Souza agrediu “moralmente e fisicamente” o advogado Claudio Márcio de Oliveira.

Segundo a associação, o caso aconteceu durante o interrogatório de um réu, que responde ao processo em liberdade. O promotor teria chamado o advogado de “bandido e outros adjetivos desabonadores”, segundo a Acrimesp.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de São Paulo confirmou o episódio e disse que o caso foi enviado à Corregedoria do MP. O promotor ainda não se manifestou.

Após as agressões verbais, ainda segundo a associação, o advogado requereu a suspensão do julgamento quando, então, o promotor teria começado a agredi-lo fisicamente. O advogado registrou a ocorrência no 13º Distrito Policial.

A juíza Patricia Inigo Funes e Silva suspendeu o julgamento e pediu à Corregedoria do MP que tomasse providências.

A Acrimesp afirma que pretende processar o promotor por agressão física e pedir indenização por danos morais e materiais.

CNJ abranda punição sofrida por juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas…A magistradora voltará a trabalhar em outra localidade 7

/09 às 20h44 – Atualizada em 27/09 às 20h46

CNJ pune juíza paulista

Jornal do Brasil  Brasília

O plenário do Conselho Nacional  de Justiça decidiu, nesta terça-feira, aplicar aplicar a pena de remoção compulsória à juíza Heliana Maria Coutinho Hess, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP). A magistrada recorreu ao CNJ por discordar da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais imposta pelo Tribunal de Justiça paulista. Apesar de ter sido modificada a decisão do TJSP, ela continuará em disponibilidade até a definição da comarca para a qual será removida.

A magistrada tinha sido punida pelo Tribunal de Justiça estadual sob a acusação de ter despachado uma petição em que ela própria era autora do pedido de anulação de uma multa de trânsito. Em sua defesa, a juíza alegou que não tinha lido o nome das partes envolvidas no processo antes de iniciar o despacho. E que, quando o engano foi percebido, ela repassou a responsabilidade da decisão para uma colega.

RIO GRANDE DO NORTE: Polícia Civil e Itep poderão entrar em greve por tempo indeterminado 1

Polícia Civil e Itep poderão entrar  em greve por tempo indeterminado

Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 às 00:00 / omossoroense.com.br

Servidores da Polícia Civil e do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) podem paralisar suas atividades no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado. As decisões serão tomadas em Assembleias Extraordinárias das duas categorias marcadas para as 18h de hoje e para as 16h de amanhã, respectivamente.
Segundo informações do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol), a sinalização acontece em resposta à postura do governo, que cancelou uma reunião marcada para o último dia 21 sem apresentar nova data, demonstrando falta de intenção em cumprir a decisão judicial que homologou o Termo de Acordo.
Os secretários da Casa Civil, do Planejamento e da Administração informaram que não tinham nada a debater, uma vez que não tinham recebido os dados fiscais que poderiam sinalizar para o pagamento do enquadramento da Lei 417/10.
Em declaração à imprensa, a presidente do Sinpol, Vilma Marinho, disse que a revolta toma conta da categoria, visto que solicitam há dias audiência com a cúpula do Governo, diante do descumprimento de várias cláusulas do acordo.
Os servidores do Itep avaliarão a mobilização que pretendem tomar diante da estagnação do Anteprojeto de Lei do Estatuto do Instituto, que deveria trazer ganhos consideráveis às condições de trabalho e valorização dos servidores, luta empreendida há anos pelo Sinpol, sem sucesso devido à falta de vontade política dos gestores de investir naquele serviço cada dia mais sucateado.

RIO GRANDE DO SUL : Agentes da Polícia Civil realizam paralisação de 48 horas no Estado 3

28/09/2011 09:07 – Atualizado em 28/09/2011 09:31

Agentes da Polícia Civil realizam paralisação de 48 horas no Estado

Gaúchos também enfrentam greve dos Correios, dos bancos e da Justiça
Federal

Os agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul começaram
uma paralisação de 48 horas, nesta quarta-feira, e se juntam a outras categorias
em greve no Estado, como os servidores dos Correios, dos bancos e da Justiça
Federal. Durante os dois dias de movimento dos escrivães, inspetores e
investigadores, haverá restrição dos serviços. Somente os casos de vulto serão
registrados, como homicídios, latrocínio, estupro, lesão corporal, sequestro e
crimes com crianças, adolescentes e idosos entre as vítimas.

O Sindicato
dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (UGEIRM) orientou os
servidores a irem às delegacias e restringirem o trabalho. Na Região
Metropolitana, todos os distritos e departamentos devem enviar, pelo menos, um
representante para a frente do Palácio da Polícia, onde estão concentrados os
diretores da entidade.

Na sexta-feira passada, os policiais civis saíram descontentes da reunião em que o
Palácio Piratini manteve a proposta de reajuste de R$ 91 no vencimento básico
dos inspetores e escrivães de 1ª a 4ª classe. O sindicato sugeriu elevar para R$
120 a proposta de incremento, mas não houve acordo.

De acordo com o
sindicato, o espaço comprado pelo governo nos principais jornais do Rio Grande
do Sul hoje traz uma informação falsa. Segundo o anúncio, o Estado concedeu
reajuste à categoria de 10,51% a 20%. No entanto, a entidade afirma que, pela
proposta, o máximo de aumento que um agente ganhará no salário bruto será de
13,7%.

Bancos

A Federação dos Trabalhadores em Instituições
Financeira do Estado (Fetrafi-RS) informou que 390 agências públicas e privadas não
funcionaram no Estado nessa terça-feira, primeiro dia de greve dos bancários. Em
Porto Alegre, foram 195. Entre os bancos públicos, a maior adesão foi da Caixa
Econômica Federal – das 205 agências, 90 pararam. No Banrisul, 85 dos 399
terminais não funcionaram.

Já o Banco do Brasil teve 60 das 347 agências
afetadas pela greve. Conforme o diretor da Fetrafi-RS, Arnoni Hank, os números
superam as últimas paralisações da categoria. Em Porto Alegre, a sede central do
Banrisul funcionou normalmente durante o dia. A entidade espera ampliar a adesão
dos servidores ao movimento nesta quarta-feira.

Nos bancos paralisados, o
atendimento interno aos clientes está suspenso. As salas de autoatendimento têm
acesso liberado, mas ainda assim serviços como depósitos, que podem ser feitos
nos caixas eletrônicos, não serão computados.

Correios

A
greve dos servidores dos Correios já está na segunda semana. Na tarde de ontem, a direção da estatal
e o comando da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios,
Telégrafos e Similares (Fentect) estiveram reunidos, mas não chegaram a um
consenso para por fim ao movimento. Hoje haverá uma nova reunião.

Na
sexta-feira, os Correios rejeitaram a contraproposta apresentada pela Fentect,
que pede um aumento linear de R$ 200, a reposição da inflação de 7,16% e o
aumento do piso salarial, de R$ 807 para R$ 1.635. A estatal oferece um reajuste
de 6,87%, aumento real de R$ 50 — o que equivale de 13% para 60% — e abono de R$
800.

Judiciário

Os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do
Sul também iniciaram paralisação por 48 horas. Nesta quarta-feira, está
previsto um ato público para as 14h30min, em frente ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) na rua Duque de Caxias, Centro de Porto Alegre.

O
protesto abrange as justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho. A meta é
pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que trata de revisão
salarial e tramita desde 2009 na Câmara. A categoria quer que os vencimentos
sejam equiparados aos das carreiras equivalentes dos poderes Executivo e
Legislativo. O último aumento para o Judiciário Federal ocorreu em
2006.

Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário
Federal (Sintrajufe), José Carlos de Oliveira, serviços essenciais são mantidos,
mas prejuízos podem ser registrados no atendimento à população. “Pode ocorrer
prejuízos no andamento de demandas judiciais nas areas trabalhistas, federais e
também nos cartórios eleitorais, mas o prazo ainda é muito pequeno para que
sejam registrados problemas”. Caso a negociação não seja encaminhada, a
categoria estuda a possibilidade de declarar greve por tempo
indeterminado.

 

Fonte: Correio do Povo

 

Porto Alegre

– Agentes policiais gaúchos podem fazer paralisação entre amanhã e quinta-feira. Em entrevista à Rádio ABC 900 AM, o presidente do Sindicatos dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul, Isaac Ortiz, explicou que entre os pedidos da categoria estão horas extras, aumento do efetivo, plano de carreira e aposentadoria. A greve também tem o objetivo de chamar a atenção do governo para  renegociar o reajuste salarial, já que a proposta da categoria de aumento de  25% foi recusada pelo Estado.

 

Ortiz afirmou ainda que se espera grande adesão por parte dos policiais do Vale do Sinos. “Nunca se viu uma mobilização tão grande entre os policiais”, comentou.

Esclarecimento do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 4

———- Mensagem encaminhada ———-
De: <instituto@al.sp.gov.br>
Data: 28 de setembro de 2011 12:06
Assunto: Esclarecimento
Para: dipol@flitparalisante.com

Olá senhor administrador do blog Jornal Flit Paralisante.

O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi mencionado em um comentário relacionado à notícia Policiais se mobilizam na Grande SP com faixas contendo recado ao governador, postado ontem, dia 27/09 às 19h10, por uma pessoa que se identifica apenas como “só se for agora”. Abaixo da citação “olha o descaso conosco:….”, aparece a lista da Agenda de acontecimentos marcados para o dia dentro da Casa. O comentário pode ser identificado pela numeração #45.

Da forma como foi postado, fica parecendo que o ILP teria cancelado (e não avisado) o Curso Direito do Consumidor. O que houve, na verdade, foi o cancelamento do espaço em que o mesmo seria  realizado, uma vez que foi transferido para um auditório maior, informação que consta no mesmo local, ou seja, na Agenda da Assembleia. Esclarecemos, ainda, que quando se faz necessário – muitas vezes, até, por causa do número de pessoas inscritas -, um determinado evento pode vir a ser transferido de auditório e, nessa eventualidade, a informação é prestada na mesma página na  internet, a fim que não haja dúvida a respeito por parte dos interessados. Portanto, a referida aula aconteceu, como previsto na Agenda da  Assembleia, às 19h, no auditório Paulo Kobayashi, e o curso, que teve ínicio na data prevista (20/09), continua com  seu andamento regular.

Agradecemos pela atenção.

Maurílio Maldonado,
Diretor Presidente do Instituto do Legislativo Paulista.

O “DONO” DA DELEGACIA DE FRANCO DA ROCHA…( Tá certa!…Questionar não ofende. ) 28

Saiu no blog do Azenha:
“O “DONO” DA DELEGACIA DE FRANCO DA ROCHA

Fatima Souza, repórter policial

Aos berros e com dedo em riste o delegado titular Luís Roberto Faria Hellmeister me expulsou da delegacia de Franco da Rocha e ameaçou me dar ordem de prisão por “desacato a autoridade”. O homem parecia insano. Gritou comigo na frente de outros colegas de profissão, do SBT, da Band, da Rede TV, do Jornal Agora… Fumando um cigarro atrás do outro – dentro da delegacia – o Hellmeister ficou “ofendido” com perguntas que fiz durante uma coletiva concedida por ele no sábado, 24 de Setembro de 2011, sobre a detenção do ex-árbitro de futebol e comentarista esportivo, Oscar Godoy.

As quatro e meia da tarde, Godoy atropelou, sobre a faixa de pedestre, a jovem Carolina de 19 anos. O comentarista tinha acabado de sair de uma festa em Franco da Rocha e ao avançar sobre a faixa atropelou a moça, que foi levada, com escoriações e três “galos” na cabeça para o Hospital. Segundo testemunhas Godoy estava totalmente embriagado e “cortou” uma moto e um carro que estavam parados antes da faixa, atropelando a moça, mãe de um bebê de seis meses que, por felicidade estava nos braços do marido dela na hora do acidente.

O marido dela contou que Godoy não conseguia nem falar e nem sair de seu carro após o acidente, de tão embriagado que estava e que pessoas rodearam seu carro para evitar que ele tentasse fugir. Levado para a delegacia Godoy estava visivelmente alterado, precisando do auxilio de policiais militares e depois do próprio delegado Hellmeister para andar, entrar na viatura e subir as escadas da delegacia de Franco da Rocha. Imagens registradas pela TV Record o mostram praticamente cambaleando. Tentei entrevista-lo mas ele não respondeu as minhas perguntas se limitando a fazer um sinal de “positivo” com a mão.

Os policiais militares disseram que ele se recusou a fazer exame no bafômetro e que, por duas vezes levado ao hospital para fornecer sangue para exame de dosagem alcoólica ele se recusou. Ai o Hellmeister, o delegado, conversou com o Godoy e o convenceu a ir, pela terceira vez, ao Hospital. Desta vez ele permitiu que tirassem seu sangue e também tomou uma injeção de glicose na veia para diminuir os efeitos do álcool em seu organismo.

De volta ao distrito o delegado Hellmeister reuniu os jornalistas para uma coletiva. Como as respostas que vinham dele às minhas perguntas não satisfaziam, insisti nos questionamentos. Disse, por exemplo, o delegado que o caso com o Godoy foi uma “fatalidade”. Estranhei a postura da autoridade com esta afirmação e retruquei perguntando se era “fatalidade ou uísque”!

Disse também o delegado que os ferimentos da moça era mínimos e que “nem sequer a roupa dela foi rasgada”, o que me fez retrucar: “neste momento interessa a gravidade dos ferimentos da moça ou o fato do Godoy estar bêbado?, perguntei. Afinal, pouco ou muito ferida, a moça foi atropelada! Também, durante a coletiva, a autoridade disse que o Godoy estava em “baixa velocidade”, e eu questionei: “como o senhor sabe? Já ouviu testemunhas?”.

Hellmeister disse que ainda não tinha ouvido ninguém mas “calculava” que se o Godoy estivesse em alta velocidade a moça teria se machucado muito mais. Insisti dizendo que o Godoy estava visivelmente embriagado e o delegado respondeu que quanto a isso precisava aguardar o exame de sangue que o comentarista tinha acabado de fazer. Também deixou claro o doutor delegado que o Godoy estava muito abatido, chateado e triste e que tinha até “chorado”.

E assim foi… Hellmeister parecia não estar muito contente com minhas perguntas mas esta é a minha função de repórter. Como última pergunta eu disse a ele: “Doutor, o senhor disse que se fosse um “zé ninguém” a imprensa não estaria aqui. E, se fosse um “zé ninguém”, o senhor estaria aqui? Teria saído de casa, na sua folga, para vir atender a ocorrência?

Ah! Ai a autoridade perdeu a classe! Levantou da cadeira, esticou o dedo em direção ao meu nariz e começou a gritar de forma insana: “a senhora é uma repórter espúria!”… “não vai fazer perguntas capiciosas comigo não”! “se retire da “minha” delegacia!”… “Enquanto eu for delegado aqui você não pisa mais aqui dentro!”… “Fora, prá fora, já prá fora repórter inexperiente”! E foi assim, aos berros que o doutor me expulsou da “sua” delegacia.

Não sem antes dizer que iria me prender: “vou te prender por desacato a autoridade!” berrou o “dono” da delegacia de Franco da Rocha. Um investigador que estava de plantão encostou em mim e pediu para que eu me retirasse porque o delegado estava muito “nervoso”. Nervoso com que? Perguntei… Por eu insistir para chegar a verdade? Por exercer minha profissão? Em que momento “desacatei” o doutor? Sai do Delegacia e fiquei o resto do tempo do lado de fora, aguardando a saída do Godoy que tomava café preto e respondia as perguntas do Hellmeister.

No final das contas o Godoy assinou Boletim de Ocorrência de “lesão corporal leve e embriagues ao volante”. A moça saiu do hospital e, após uma tomografia, ficou constatado que não havia danos no cérebro, graças a Deus. Está com o pescoço e a cabeça inchadas e com um leve problema na coluna que “esticou” muito quando ela foi atropelada pelo Godoy, caindo sobre o carro dele (inclusive, estourando o vidro da Jafira do comentarista) e depois caindo ao chão.

Liberado o Godoy foi para casa. O delegado também. Eu? Fiquei com a impressão de que os outros é que bebem e eu levo a culpa! Mas muito, muito feliz em exercer minha função com dignidade, perguntando o que as pessoas não querem ouvir porque as incomoda.

Sindicato pede retratação de delegado que expulsou repórter de delegacia
27 de setembro de 2011
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo considera inaceitável e solicita a imediata retratação do delegado titular da delegacia de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, Luís Roberto Faria Hellmeister, contra a repórter Fátima Souza, da Rede Record, que foi tratada de forma agressiva e desrespeitosa durante cobertura ocorrida no final de semana.

O delegado, um servidor com a responsabilidade que a função exige, não pode e não tem o direito de expulsar qualquer cidadão de uma delegacia, ainda mais uma jornalista no exercício da profissão, de um espaço público, que não lhe pertence e que tem apenas o dever de preservar. O Sindicato exige as providências cabíveis, sobretudo por parte da Secretaria de Segurança Pública no Estado de São Paulo.